Emenda de Relator (EMR) · 90 no total

Luiz Couto

Das mais recentes para as mais antigas.

Emenda de Relator (EMR) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
EMR 2 Câmara dos Deputados	09/06/2026	Dispõe sobre medidas de aceleração do processo de adoção, aprimoramento do acolhimento familiar e criação de programas intergeracionais entre crianças e adolescentes acolhidos e idosos residentes em Instituições de Longa Permanência, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	09/06/2026	Dispõe sobre medidas de aceleração do processo de adoção, aprimoramento do acolhimento familiar e criação de programas intergeracionais entre crianças e adolescentes acolhidos e idosos residentes em Instituições de Longa Permanência, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	09/06/2026	Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	05/05/2025	Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Fiscalização e Punição de Maus-Tratos contra Idosos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	04/12/2024	Dispõe sobre a admissão de animais domésticos em unidades hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	04/12/2024	Dispõe sobre a admissão de animais domésticos em unidades hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	04/12/2024	Dispõe sobre a admissão de animais domésticos em unidades hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	13/08/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	13/08/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	29/11/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	06/11/2023	Acrescenta parágrafo único ao Art.20 da Lei 13.146 de 6 de julho de 2015, para garantir o acesso da pessoa com deficiência à seguros pessoais privados.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	06/11/2023	Acrescenta parágrafo único ao Art.20 da Lei 13.146 de 6 de julho de 2015, para garantir o acesso da pessoa com deficiência à seguros pessoais privados.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	04/10/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	04/07/2023	Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre protocolização eletrônica de recurso de infrações, defesa prévia e indicação de condutor.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	04/07/2023	Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre protocolização eletrônica de recurso de infrações, defesa prévia e indicação de condutor.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	26/06/2023	Altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados	30/05/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados	30/05/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	16/05/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	16/05/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	08/05/2018	Parecer do relator Dep. Luiz Couto (PT/PB), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 8.048/2014, com as emendas anexas, saneadoras dos vícios apontados, bem como da emenda aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	08/05/2018	Parecer do relator Dep. Luiz Couto (PT/PB), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 8.048/2014, com as emendas anexas, saneadoras dos vícios apontados, bem como da emenda aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	24/04/2018	Parecer do relator Dep. Luiz Couto (PT/PB), pela constitucionalidade, juridicidade, com emenda, e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 569, de 2011, bem como pela constitucionalidade, juridicidade, com subemenda, e técnica legislativa do substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	21/06/2017	Parecer do relator Dep. Luiz Couto (PT/PB), pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.005, de 2012, com emenda.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	06/06/2017	Parecer do relator Dep. Luiz Couto (PT/PB), pela boa técnica legislativa e redação dos Projetos de Lei nº 8.234, de 2014, e nº 981, de 2015, com as emendas de redação anexas, opinando, no mérito, pela sua aprovação; e pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e redação do Substitutivo acolhido pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a subemenda de redação anexa, e no mérito, pela sua aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	06/06/2017	Parecer do relator Dep. Luiz Couto (PT/PB), pela boa técnica legislativa e redação dos Projetos de Lei nº 8.234, de 2014, e nº 981, de 2015, com as emendas de redação anexas, opinando, no mérito, pela sua aprovação; e pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e redação do Substitutivo acolhido pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a subemenda de redação anexa, e no mérito, pela sua aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	23/08/2016	EMENDA Nº 2 Suprima-se o art. 6º do projeto, renumerando-se o artigo subsequente.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	23/08/2016	EMENDA Nº 1 Dê-se ao art. 5º do projeto a seguinte redação: "Art. 5º As penalidades de que trata o art. 4º serão impostas mediante auto de infração, lavrado pela autoridade competente, nos termos do art. 70 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	03/05/2016	Parecer do relator Dep. Luiz Albuquerque Couto (PT/PB), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.002/2013, com emenda supressiva apresentada em anexo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados	22/12/2015	EMENDA Nº 2 Renumere-se o § 4º do art. 62, na redação dada pelo art. 1º do projeto, para § 8º.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	22/12/2015	EMENDA Nº 1 Acrescente-se o seguinte art. 1º ao projeto, renumerando-se os demais: "Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, na formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica, em todo o território nacional."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	22/12/2015	EMENDA Nº 2 Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação: "Acrescenta parágrafo único ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica a manterem em seus quadros profissional intérprete de Libras - Língua Brasileira de Sinais - para atendimento de pais ou responsáveis surdos nas comunicações escolares"	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	22/12/2015	EMENDA Nº 1 Acrescente-se o seguinte art. 1º ao projeto, renumerando-se os demais: "Art. 1º. Esta Lei obriga as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica a manterem em seus quadros profissional intérprete de Libras - Língua Brasileira de Sinais - para atendimento de pais ou responsáveis surdos nas comunicações escolares."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	22/12/2015	EMENDA Nº 1 Acrescente-se o seguinte art. 1º ao projeto, renumerando-se os demais: "Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de assegurar a capacitação de profissionais para alfabetização em Libras e em braile em todas as etapas e modalidades da educação básica."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	08/12/2015	EMENDA Acrescente-se o seguinte artigo primeiro ao projeto, renumerando-se os demais: "Art. 1º. Esta lei dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, na formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica, em todo o território nacional."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	03/11/2014	Dê-se à Ementa do projeto a seguinte redação: "Regula a incidência de correção monetária nos processos de desapropriação por necessidade ou utilidade pública."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	04/06/2014	EMENDA SANEADORA Suprima-se do Art. 1º a expressão "o Ministro da Justiça, o Ministro Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República", constante do § 5º do Art. 109.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados	19/05/2014	EMENDA Nº 2 Suprima-se o artigo 6º do projeto, renumerando-se os demais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados	19/05/2014	EMENDA Nº 1 Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação: "Institui a autovistoria dos prédios residenciais e comerciais e suas instalações pelos condomínios, e dá outras providências."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados	30/04/2014	EMENDA Nº 2 Acrescentem-se as iniciais "NR", entre parênteses, ao final da redação do parágrafo único acrescentado ao art. 1.347 do Código Civil.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados	30/04/2014	EMENDA Nº 1 Acrescente-se o seguinte artigo, renumerando-se os demais: "Art. 1º Esta lei altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para autorizar a assembleia de condôminos a contratar síndico como empregado."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados	09/09/2013	No art. 9º do projeto, substitua-se a expressão "90% (noventa por cento)" por "noventa por cento".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados	09/09/2013	No inciso III do parágrafo único do art. 5º do projeto, substitua-se a expressão "centésimos" por "milésimos".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	09/09/2013	No caput do art. 5º do projeto, substituam-se as expressões "180 (cento e oitenta)" e "13º" por "cento e oitenta" e "décimo terceiro" respectivamente.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	09/09/2013	No caput do art. 2º do projeto, substitua-se a expressão "Ministérios da Fazenda e da Saúde" por "órgãos competentes do Poder Executivo".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	13/08/2013	Dá-se ao § 1º do art. 12 a seguinte redação:	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	06/03/2013	Acrescenta os arts.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	31/07/2012	Suprima-se o art. 4.º do projeto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	21/05/2012	Acrescente-se o seguinte art. 1º ao projeto, renumerando-se os seguintes: "Art. 1º A detração deverá ser considerada pelo juiz que proferir a sentença condenatória, nos termos desta lei."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	09/03/2012	Suprima-se	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	19/10/2011	Suprima-se o art. 3º do projeto em epígrafe.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	24/08/2011	Substitua-se no art.1º do projeto 4.219, de 2001, a expressão (AC) por (NR).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	30/11/2009	Dê-se ao art.5º	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados	03/09/2009	Acrescenta art. 2º ao projeto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados	03/09/2009	Acrescenta art. 2º ao projeto	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados	03/09/2009	Altera redação do parágrafo único do art. 5º do projeto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	03/09/2009	Acrescenta art. 2º ao Projeto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	03/09/2009	Acrescenta NR ao parágrafo único do art. 5º do projeto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	03/09/2009	Acrescenta art. 2º ao projeto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	03/09/2009	Acrescenta NR.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	03/09/2009	Suprime o parágrafo único do art. 4º do PL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	03/09/2009	Acrescenta NR ao final do artigo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	03/09/2009	Acrescenta NR ao art. 4º do projeto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	03/09/2009	Retifica o art. 3º para art. 2º.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	03/09/2009	Altera aredação do art. 4º do PL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	03/09/2009	Acrescenta NR ao art. 7º da proposição.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	03/09/2009	Corrige o art. 1º do projeto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	03/09/2009	Suprime o art. 2º do projeto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	03/09/2009	Altera a redação da ementa.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	07/07/2009	Institui o Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	07/05/2009	Acrescente-se ao final	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	05/05/2009	Subemenda à Emenda da CTASP de nº 6 - Acrescenta art. 9º ao projeto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	11/11/2008	Dê-se ao art. 3º do Projeto a seguinte redação, renumerando-se o art. 3º para art. 4º:	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	06/11/2008	Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura - Acrescente-se ao Substitutivo o seguinte art. 2º:	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	07/04/2008	SUBEMENDA - EMENDA DA CEC - Acrescente-se à emenda	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	05/07/2007	Retifique-se no art. 1º a data da Lei 9.985, para 18 de julho de 2000.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	05/07/2007	Dê-se à ementa a seguinte redação	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	29/11/2006	Suprima-se o art. 4º do Projeto	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	06/10/2005	Substitua-se	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	08/09/2005	Substitua-se ao	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	06/04/2005	Altera redação do art. 1o. do PL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	30/03/2005	Substitua-se, no caput e no § 2º do art.2º	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	21/03/2005	Acrescente-se	Arquivada desde 21/03/2005	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	21/03/2005	Acrescesnte-se	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	14/10/2004	DE-SE AO TEXTO	Arquivada desde 14/10/2004	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	10/08/2004	Suprima-se, no art.4º do Projeto de Lei	Arquivada desde 10/08/2004	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	10/08/2004	Dê-se ao art. 1º e seu parágrafo	Arquivada desde 10/08/2004	Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados	13/11/2003	Altera o art. 1o.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	25/09/2003	Altera § 1º do art. 1º do PL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	25/09/2003	Suprime o art. 5º do PL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.