Voto em Separado (VTS) · 87 no total

Luiz Couto

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Voto em Separado (VTS) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
VTS 2 Câmara dos Deputados	07/05/2025	Requerimento de autoria do Partido Liberal (PL), protocolizado em 1º de abril de 2025. Sustação do andamento de Ação Penal decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição n. 12.100, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, em desfavor do Senhor Deputado DELEGADO RAMAGEM.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 3ª assinatura de 10
VTS 1 Câmara dos Deputados	29/04/2025	Recurso interposto pelo Senhor Deputado Glauber Braga nos autos da Representação n. 5/2024, em que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar proferiu parecer recomendando a perda do mandato por conduta incompatível com o decoro parlamentar.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 3ª assinatura de 9
VTS 2 Câmara dos Deputados	03/07/2018	Voto em Separado do Dep. Luiz Couto (PT/PB).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 8 Câmara dos Deputados	18/10/2017	VOTO EM SEPARADO - DIVERGENTE DAS CONCLUSÕES DO PARECER DO RELATOR - BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 12
VTS 1 Câmara dos Deputados	19/09/2017	Voto em Separado Nº 001, do Dep. Luiz Coutp (PT/PB).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	22/08/2017	Voto em Separado Nº 001, Dep. Luiz Couto (PT/PB).	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
VTS 10 Câmara dos Deputados	12/07/2017	Voto em separado, não divergente das conclusões do parecer do relator, expressando a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores pela abertura de inquérito, em desfavor do Presidente da República, Michel Temer, pela prática de crimes comuns, no exercício das suas funções institucionais.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 12
VTS 1 Câmara dos Deputados	05/07/2017	Altera os arts. 183 e 191 da Constituição Federal, para permitir a usucapião de bens dominicais, entre os quais se incluem as terras devolutas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 2 Câmara dos Deputados	04/07/2017	Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de criar os tipos penais de resistência à ação policial, desobediência à ordem policial e de desacato à autoridade policial.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 3 Câmara dos Deputados	31/05/2017	Voto em Separado nº 002, Dep. Luiz Couto (PT/PB).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	17/05/2017	Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a concessão de crédito rural àqueles que tenham sido condenados pelos crimes de abigeato, furto, roubo, receptação ou falsificação de insumos e produtos agrícolas.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 2
VTS 4 Câmara dos Deputados	26/04/2017	Voto em Separado nº 4, Dep. Luiz Couto (PT/PB).	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
VTS 3 Câmara dos Deputados	11/04/2017	Voto em Separado nº 003, Dep. Luiz Albuquerque Couto (PT/PB).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 2 Câmara dos Deputados	11/04/2017	Voto em separado Nº 001, Dep. Luiz Albuquerque Couto (PT/PB).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	11/04/2017	Voto em Separado nº 001, do Dep. Luiz Albuquerque Couto (PT/PB)	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	11/04/2017	Voto em Separado nº 001, Dep. Luiz Albuquerque Couto (PT/PB).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	11/04/2017	Voto em Separado nº 001, Dep. Luiz Albuquerque Couto (PT/PB).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	15/12/2016	Apresentação de voto em separado pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 120, de 2015	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 2
VTS 1 Câmara dos Deputados	15/12/2016	Voto em separado pela inconstitucionalidade	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 2
VTS 8 Câmara dos Deputados	14/12/2016	Voto em Separado nº 001, da Bancada do Partido dos Trabalhadores.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 13
VTS 5 Câmara dos Deputados	13/12/2016	Voto em Separado nº 001, Dep. Luiz Albuquerque Couto (PT/PB).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	13/12/2016	Voto em Separado nº 001, Dep. Luiz Albuquerque Couto (PT/PB), e Deputada Maria do Rosário (PT/RS)	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
VTS 1 Câmara dos Deputados	19/10/2016	Voto em Separado nº 01, Dep. Luiz Albuquerque Couto (PT/PB).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 2 Câmara dos Deputados	06/10/2016	Voto em Separado nº 01, Dep. Luiz Albuquerque Couto (PT/PB).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	19/09/2016	Voto em Separado nº 01, do Dep. Luiz Albuquerque Couto (PT/PB).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	14/09/2016	Altera a redação do art. 1.815 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	14/09/2016	Acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	14/09/2016	Acresce novo inciso ao art. 5º da Constituição Federal de 1988, para tornar os crimes hediondos imprescritíveis e inafiançáveis.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 3 Câmara dos Deputados	01/09/2016	Altera a redação da alínea "c" do inciso II, os parágrafos 3º e 4º, a alínea "a" do inciso I do parágrafo 5º do artigo 128 e o artigo 130 da Constituição Federal, criando o Conselho Nacional do Ministério Público.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	23/08/2016	Voto em Separado nº 1, Dep. Luiz Albuquerque Couto (PT/PB).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 3 Câmara dos Deputados	09/08/2016	Voto em Separado à PEC 241/16.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 3
VTS 1 Câmara dos Deputados	09/08/2016	Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Albuquerque Couto (PT-PB).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 2 Câmara dos Deputados	14/06/2016	Altera o Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 para dispor sobre o processo de execução.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	14/06/2016	Altera o Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 para dispor sobre o processo de execução.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 2
VTS 2 Câmara dos Deputados	24/05/2016	Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB)	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	17/05/2016	Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Albuquerque (PT-PB).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	17/05/2016	Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Albuquerque (PT-PB).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	15/12/2015	Voto em Separado, apresentado pelo Dep. Luiz Albuquerque Couto (PT/PB).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	24/11/2015	Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 4ª assinatura de 5
VTS 1 Câmara dos Deputados	03/11/2015	Voto em Separado do Dep. Luiz Albuquerque Couto (PT/PB).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 3 Câmara dos Deputados	17/09/2015	Voto em Separado nº 1, do Dep.Luiz Albuquerque Couto (PT/PB)	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 2 Câmara dos Deputados	16/09/2015	Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 2
VTS 1 Câmara dos Deputados	15/09/2015	Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Albuquerque Couto (PT-PB).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	08/09/2015	Apresentação do Votos em Separado n.1 CCJC, pelo Dep. Luiz Albuquerque Couto (PT/PB).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	25/08/2015	Apresentação do Voto em Separado pelo Deputado Luiz Albuquerque Couto (PT-PB)	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
VTS 1 Câmara dos Deputados	28/04/2015	Voto em Separado do Dep. Luiz Albuquerque Couto (PT/PB).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	07/04/2015	Apresentação do Voto em Separado do Dep. Luiz Albuquerque Couto (PT/PB).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 10 Câmara dos Deputados	16/03/2015	Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inadmissibilidade desta, da PEC 386/1996, da PEC 426/1996, da PEC 242/2004, da PEC 37/1995, da PEC 91/1995, da PEC 301/1996, da PEC 531/1997, da PEC 68/1999, da PEC 133/1999, da PEC 150/1999, da PEC 167/1999, da PEC 169/1999, da PEC 633/1999, da PEC 260/2000, da PEC 321/2001, da PEC 377/2001, da PEC 582/2002, da PEC 64/2003, da PEC 179/2003, da PEC 272/2004, da PEC 302/2004, da PEC 345/2004, da PEC 489/2005, da PEC 48/2007, da PEC 73/2007, da PEC 85/2007, da PEC 87/2007, da PEC 125/2007, da PEC 399/2009, da PEC 57/2011, da PEC 223/2012, da PEC 228/2012, da PEC 279/2013, da PEC 332/2013, da PEC 382/2014, da PEC 273/2013, da PEC 349/2013 e da PEC 438/2014, apensadas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 2 Câmara dos Deputados	09/03/2015	Voto em Separado do Dep. Luiz Albuquerque Couto (PT/PB), acerca do projeto que Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, inserindo o parágrafo único no art. 13, que trata do receituário agrônomo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	21/08/2013	PL 4.457/2012 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 405/2009) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 566 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para limitar a solidariedade do locador às hipóteses de dolo ou culpa". (Apensado: PL 7649/2010) RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	04/09/2012	Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	04/09/2012	Proíbe divulgação na imprensa dos nomes de devedores inadimplentes, antes de sentença judicial e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	01/08/2012	Altera as Leis nº 5.991, de 17 dezembro de 1973, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la á regulação das autoridades sanitárias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	26/06/2012	Altera o art. 144 da Constituição Federal transferindo para a União a segurança pública na área da Amazônia Legal.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 3 Câmara dos Deputados	20/06/2012	PDC 3034/2010 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 112, de 29 de novembro de 2010". Explicação: Consulta Pública que abre prazo para críticas e sugestões relativas à proposta de Revisão da RDC 46/2001, sobre os teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros, e a proibição de aditivos nos produtos derivados do tabaco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	11/06/2012	Acrescenta § 6.º ao art. 43 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	11/05/2012	Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (pendente de análise)	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	08/05/2012	Altera o artigo nº 1.698 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	30/04/2012	Altera o art. 29 da Lei nº 8.935, de18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	30/04/2012	Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante, que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como pipas ou papagaios.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	06/12/2011	Acrescenta o § 10 ao artigo 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	01/11/2011	Altera a redação do art. 282 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 2 Câmara dos Deputados	13/09/2011	PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 18/11 - do Sr. Dilceu Sperafico - que "dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade". (Apensado: PEC 35/2011) Relator: Deputado PAULO MALUF.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 2 Câmara dos Deputados	31/08/2011	Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo a imprescindibilidade da presença de Advogado nas ações trabalhistas e prescrevendo critérios para fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 2 Câmara dos Deputados	09/08/2011	"Altera os artigos 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais foram eleitos."	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 3ª assinatura de 3
VTS 1 Câmara dos Deputados	13/07/2011	Altera o artigo 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e disciplina a oferta de educação sexual nas escolas de educação básica.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
VTS 1 Câmara dos Deputados	06/06/2011	Estabelece prioridade de tramitação para os processos que menciona.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	01/06/2011	(Apensas as PECs de nºs 206/1995; 9/1999; 32/1999; 245/2000/ 479/2001; 27/2003; 28/2003; 82/2003; 102/2003, 166/2003; 318/2004; 209/2007; 239/20078 e 396/2009).	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 3
VTS 1 Câmara dos Deputados	26/11/2010	Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre a destinação de parte do fundo de organização e manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal aos Municípios do Estado de Goiás, localizados no entorno de Brasília".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	04/05/2010	Acrescenta parágrafos ao art. 293 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, disciplinando a cobrança de juros progressivos, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 2 Câmara dos Deputados	04/12/2009	Revoga o §2º, do art. 5º, da Lei n.º 10.826, de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	24/09/2009	"Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a aplicação de multas trabalhistas a entidades filantrópicas que dependem da transferência de recursos públicos."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	17/09/2009	Cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	14/08/2009	"Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	04/06/2009	Acrescenta artigo à Lei n.º 7.347, de 24 de julho de 1985 – Lei da Ação Civil Pública, para estabelecer prazo prescricional.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	03/06/2009	"Altera o inciso III do art. 225 e o § 4° do art. 231 da Constituição Federal, e art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 2 Câmara dos Deputados	01/04/2009	"Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e dá outras providências"	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	26/11/2008	Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 2 Câmara dos Deputados	01/07/2008	Altera o art. 2º da Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	15/04/2008	"Institui o Dia Nacional de reflexão do Cantando as Diferenças".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	20/12/2006	Susta a Resolução nº 345, de 18 de julho de 2003, da Agência Nacional de Telecomunicações.	Arquivada desde 20/12/2006	Autoria única
VTS 3 Câmara dos Deputados	13/12/2006	Dá nova redação ao § 2.º do art. 46 e ao caput do art. 52 da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção internacional.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 3
VTS 1 Câmara dos Deputados	11/12/2006	Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do art. 40, § 4o, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional no 47, de 05 de julho de 2005.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	06/04/2006	Institui o ressarcimento obrigatório aos estabelecimentos públicos de saúde, pelas indústrias de cigarros e derivados do tabaco, das despesas com o tratamento de pacientes portadores de doenças provocadas ou agravadas pelo fumo e seus derivados.	Arquivada desde 06/04/2006	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	07/03/2006	altera o art. 11 da Lei 8.112/90, para determinar a obrigatoriedade da realização de concurso público por entidade estranha ao órgão da Administração Pública cujos cargos serão objeto desse concurso”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	29/11/2005	Regula o ambiente de trabalho nas fábricas de carvão vegetal.	Arquivada desde 29/11/2005	Autoria única
VTS 2 Câmara dos Deputados	19/05/2004	Extingue a punibilidade do agente de delito quando haja retratação e colaboração na apuração de responsabilidade por atos contra a Administração Pública	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.