Luiz Couto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 601/2026 Câmara dos Deputados | 16/04/2026 | Requer o envio de Indicação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para a adoção de providências voltadas à repressão uniforme de crimes de crueldade contra animais praticados, difundidos ou incentivados por redes sociais e outros ambientes digitais. | Aguardando Resposta desde 15/05/2026 | Autoria única |
| INC 427/2026 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República a edição de Decreto que regulamente a Regularização Fundiária de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), conforme minuta já construída e consensuada entre os Ministérios e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). | Aguardando Resposta desde 07/05/2026 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| INC 2899/2025 Câmara dos Deputados | 05/12/2025 | Sugere ao Superior Tribunal Militar para que os oficiais Almir Garnier Santos, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair Messias Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto, condenados a pena restritiva de liberdade superior a dois anos na Ação Penal nº 2.668, pela tentativa de golpe de Estado, sejam declarados indignos para o oficialato e, consequentemente, condenados à perda de suas respectivas patentes. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 05/12/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 31 |
| INC 2789/2025 Câmara dos Deputados | 11/11/2025 | Sugere ao Poder Executivo a criação do cargo de Agente de Assistência Técnica Rural da Agricultura Familiar (ATAF). | Aguardando Resposta desde 12/12/2025 | Autoria única |
| INC 2274/2025 Câmara dos Deputados | 16/09/2025 | Sugere ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a inclusão, no Painel de Dados sobre pessoas idosas, de informações sobre endividamento e sobre vitimização por fraudes financeiras. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/01/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| INC 2264/2025 Câmara dos Deputados | 11/09/2025 | Sugere que o governo brasileiro declare o presidente dos Estados Unidos Donald J. Trump como persona non grata no Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 11/09/2025 | Primeira assinatura de 22 |
| INC 2160/2025 Câmara dos Deputados | 05/09/2025 | Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de medidas normativas e regulatórias destinadas a aperfeiçoar a concessão de crédito a pessoas idosas, com ênfase na verificação de capacidade de pagamento, consentimento qualificado em contratações remotas e limitação de ofertas agressivas de consignado. | Aguardando Resposta desde 23/10/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| INC 1514/2025 Câmara dos Deputados | 27/06/2025 | Sugere adoção de providências para o reforço no quadro da carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais | Aguardando Resposta desde 07/08/2025 | Autoria única |
| INC 1193/2025 Câmara dos Deputados | 25/04/2025 | Sugere ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania o fortalecimento das políticas de combate a crimes sexuais contra crianças e adolescentes na internet. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/07/2025 | Autoria única |
| INC 471/2025 Câmara dos Deputados | 07/04/2025 | Sugere a pronta e urgente inclusão das linguagens Dança e Teatro, que constituem parte do componente curricular do ensino de arte, entre as matrizes para competências específicas da Prova Nacional Docente (PND 2025). | Aguardando Resposta desde 08/05/2025 | Autoria única |
| INC 228/2025 Câmara dos Deputados | 28/02/2025 | Sugere a adoção pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania de Diretrizes Nacionais sobre o respeito, a proteção e a promoção dos direitos humanos no ambiente digital. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/07/2025 | Autoria única |
| INC 1463/2024 Câmara dos Deputados | 24/10/2024 | Sugere a criação de Centros de Cultura e Lazer para Idosos. | Aguardando Resposta desde 05/11/2024 | Autoria única |
| INC 1231/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social. | Aguardando Resposta desde 20/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 113 |
| INC 662/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Sugere a elaboração de projeto de lei para estabelecer piso salarial aos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e aos Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN). | Aguardando Resposta desde 30/05/2023 | Autoria única |
| INC 394/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Sugere alteração na Resolução Normativa ANEEL N° 1.000, de 07 de dezembro de 2021, e solicita prorrogação de prazo, para recadastramento das unidades Consumidoras Rurais, categorizadas como irrigante e piscicultor. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/03/2024 | Autoria única |
| INC 73/2023 Câmara dos Deputados | 13/02/2023 | Sugere a criação do cargo público de Especialista em Políticas Públicas de Direitos Humanos. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
| INC 1492/2015 Câmara dos Deputados | 12/11/2015 | Sugere a Excelentíssima Senhora Presidente da República, Dilma Roussef, adoção de providências para promover a implantação de um terceiro turno de funcionários nas obras da transposição do Rio São Francisco visando acelerar sua conclusão. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 10ª assinatura de 15 |
| INC 183/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Sugere ao Ministro de Estado da Integração Nacional adoção de providências visando acelerar a conclusão das obras da transposição do Rio São Francisco. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| INC 112/2015 Câmara dos Deputados | 05/03/2015 | Sugere a adoção de medida relativa a envio de proposta do Plano de Cargos, Carreira e Salários, dos funcionários do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, de todo o Brasil, por ser de iniciativa desse Poder. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 6250/2014 Câmara dos Deputados | 02/06/2014 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, à adoção de medidas visando à autorização para convocação dos aprovados no concurso de Analista de Finanças e Controle (AFC), da Controladoria Geral da União (CGU), realizado em 2012. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 3020/2012 Câmara dos Deputados | 20/06/2012 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário para que adote medidas no sentido de assegurar a reestruturação do Plano de Carreira dos servidores do MDA. | Arquivada desde 28/01/2015 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| INC 2916/2012 Câmara dos Deputados | 18/05/2012 | Sugere a adoção de medida relativa a envio de Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, com a finalidade de instituir um imposto retirando dos jogos de loteria (Megasena, Quina, Lotomania, Lotofácil etc), 10% (dez por cento), do total da arrecadação semanal, para custeio na área de saúde (construção de Hospitais, aparelhos hospitalares, Centros de Treinamento de Medicina, melhoria de atendimento em toda rede hospitalar pública etc), por ser de iniciativa desse Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 2112/2011 Câmara dos Deputados | 07/12/2011 | Sugere à Exma. Sra. Presidenta da República a adoção das providências necessárias para o lançamento, pelo Governo Federal, em conjunto com as respectivas Presidências do Poder Judiciário e do Congresso Nacional, do PACTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPUNIDADE. | Arquivada desde 28/01/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| INC 1796/2011 Câmara dos Deputados | 10/10/2011 | Sugere ao Ministério da Justiça, na pessoa do Ministro Sr. José Eduardo Cardozo, no sentido de encaminhar a Câmara dos Deputados, Projeto de Lei de autoria do Executivo, com a finalidade de não promover os integrantes de órgãos de segurança pública, que estejam com processos sub-judice e/ou indiciados pela prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e crimes hediondos. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 1153/2011 Câmara dos Deputados | 02/08/2011 | Sugere a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção de providências destinadas à concessão de licença remunerada aos servidores que tenham filhos com deficiência, nas condições que menciona | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6386/2010 Câmara dos Deputados | 11/05/2010 | Sugere ao Ministro da Justiça a revogação do Decreto nº 7.056, de 2010 e a reabertura da Sede Regional da FUNAI na Paraíba. | Arquivada desde 03/02/2014 | Autoria única |
| INC 5335/2009 Câmara dos Deputados | 15/09/2009 | Sugere ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a apresentação de projeto de lei facultando aos servidores a remoção para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, bem como a cessão dos servidores em estágio probatório a outro órgão ou entidade, quando isso viabilizar a reunião do núcleo familiar. | Arquivada desde 03/02/2014 | Autoria única |
| INC 533/2007 Câmara dos Deputados | 06/06/2007 | Sugere ao Ministério da Justiça, na pessoa do Ministro Tarso Genro, no sentido de enviar à Câmara dos Deputados, Projeto de Lei Complementar, para dispor sobre a aposentadoria do servidor público policial decorrente de acidente em serviço e invalidez permanente. | Arquivada desde 25/02/2014 | Autoria única |
| INC 8232/2006 Câmara dos Deputados | 29/03/2006 | Sugere ao Ministério da Justiça alteração no Decreto Nº 3.298, de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 1989, que dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, com o objetivo de incluir o portador de visão monocular, como portador de deficiência visual. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 7681/2006 Câmara dos Deputados | 08/02/2006 | Sugere ao Poder Executivo a criação de um Grupo de Trabalho destinado a comemorar o transcursos do cinquentenário da posse do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira. | Arquivada desde 02/04/2007 | Coautoria — 31ª assinatura de 31 |
| INC 6869/2005 Câmara dos Deputados | 08/11/2005 | Sugere ao Ministro da Justiça a adoção de medida relativa a envio de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, com a finalidade de implantar a autonomia administrativa dos peritos no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5402/2005 Câmara dos Deputados | 22/06/2005 | Sugereao Ministério da Justiça a adoção de medidas destinadas a fiscalizar o tráfico da exploração sexual infantil, no Distrito Federal e Entorno. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 2584/2004 Câmara dos Deputados | 28/04/2004 | Sugere ao Ministério da Defesa a adoção de providências relativas ao envio da Minuta de Projeto de Lei que é de iniciativa do Executivo, que altera a Lei nº 9.657 / 1998, que cria, no âmbito das Forças Armadas, a carreira de Tecnologia Militar, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar - GDATM e os cargos. | Arquivada desde 16/11/2004 | Autoria única |
| INC 1023/2003 Câmara dos Deputados | 15/10/2003 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República dentre outras, a indicação do nome do Engenheiro MARCELO SOARES DA SILVA para ocupar as funções de Embaixador da Ordem de Malta no Brasil. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 159ª assinatura de 319 |
| INC 986/2003 Câmara dos Deputados | 13/10/2003 | Sugere ao Senhor Ministro da Educação a adoção de medidas relativas à implantação de Cursos Noturnos no Campus de Patos - PB, CSTR - Centro de Saúde e Tecnologia Rural, vinculado a Universidade Federal de Campina Grande. | Enviada ao Arquivo desde 10/12/2003 | Autoria única |
| INC 886/2003 Câmara dos Deputados | 15/09/2003 | Sugere ao Ministério das Minas e Energia a adoção de medidas relativas a continuidade da pesquisa no município de Sousa na Paraíba, para comprovação da existência de petróleo no subsolo. | Arquivada desde 16/12/2003 | Autoria única |
| INC 847/2003 Câmara dos Deputados | 02/09/2003 | Sugere à Casa Civil da Presidência da República a adoção de medidas relativas a reabertura do Escritório da Radiobras, em João Pessoa, Estado da Paraíba. | Enviada ao Arquivo desde 19/09/2003 | Autoria única |
| INC 833/2003 Câmara dos Deputados | 25/08/2003 | Sugere à Senhora Ministra do Meio Ambiente e ao Ministro das Cidades a adoção de medidas relativas à reestruturação de algumas áreas de riscos (morros e favelas) do Estado da Paraíba, situadas nos municípios de: Santa Rita, Cabedelo e João Pessoa. | Enviada ao Arquivo desde 06/11/2003 | Autoria única |
| INC 832/2003 Câmara dos Deputados | 25/08/2003 | Sugere ao Ministério da Justiça, na pessoa do Ministro Márcio Thomaz Bastos, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN - Diretor Ângelo Roncalli de Ramos Barros, a adoção de medidas relativa à liberação de recursos necessários à construção e conclusão das obras de melhoramento do Sistema Penitenciário Paraibano. | Arquivada desde 29/10/2003 | Autoria única |
| INC 722/2003 Câmara dos Deputados | 21/07/2003 | Sugere a adoção de medidas relativas a transformação das Agências de Correios Comunitárias, dos municípios brasileiros, em Agências Próprias dos Correios, com atividade financeira e instalação no município onde não houver, de Agência Própria dos Correios. | Arquivada desde 07/11/2003 | Autoria única |
| INC 649/2003 Câmara dos Deputados | 02/07/2003 | Sugere ao Ministério da Justiça, na pessoa do Ministro Márcio Thomaz Bastos, relativa a maior intensificação nas investigações no caso do seqüestro dos pescadores brasileiros por barcos da Empresa TUNAMAR COMÉRCIO LTDA, no Porto de Cabedelo - Paraíba. | Arquivada desde 07/11/2003 | Autoria única |
| INC 494/2003 Câmara dos Deputados | 15/05/2003 | Sugere ao Ministério da Saúde a concessão de Bolsa Alimentação aos Portadores de Insuficiência Renal Crônica. | Enviada ao Arquivo desde 10/06/2003 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.