Branco Mendes
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 1213/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/10/2026 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a iniciativa do Projeto de Lei que Implemente Profissionais de Psicologia nas Escolas da Rede Estadual da Paraíba, e dá outras providências. Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a iniciativa do Projeto de Lei que Implemente Profissionais de Psicologia nas Escolas da Rede Estadual da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1211/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/09/2026 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a iniciativa do Projeto de Lei que obriga as escolas estaduais a estabelecer diretrizes e realizarem adaptações para alunos com TDAH, dislexia e outros transtornos de aprendizagem, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1210/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/09/2026 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a iniciativa do Projeto de Lei que dispõe sobre a ampliação da oferta da vacina hexavalente acelular para todos os bebês prematuros nascidos, no estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1173/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/08/2026 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, que Cria o Endereçamento Rural Digital (ERD) no estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1172/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/08/2026 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a propositura que Institui o ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras como componente curricular na Rede Pública Estadual de Ensino da Paraíba, e estabelece diretrizes para sua implementação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1056/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/04/2026 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, que Institui a Política Estratégica de Capacitação em Inteligência Artificial (IA) dos professores da rede estadual de ensino, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1032/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/03/2026 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim da criação do “Programa Esporte para Todos” que implementa a prática de esportes coletivos adaptados para pessoas com deficiência e síndromes raras nas escolas públicas estaduais | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1010/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/02/2026 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que haja a inclusão de informações voltadas à conscientização acerca da importância da doação de órgãos em materiais didáticos das escolas da rede pública de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1009/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/02/2026 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que haja a Instituição do sistema de bônus pecuniário aos Policiais Civis e Militares, pela apreensão de armas, no estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 994/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/02/2026 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de alterar a lei nº 6.379 de 02 de dezembro de 1996, que “dispõe sobre o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dá outras providências.”, para isentar os representantes comerciais e os profissionais de assistência técnica, extensão rural e assessoramento ao setor agropecuário de ICMS na aquisição de veículo automotor, no estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 987/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/12/2025 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que estabelece incentivos fiscais e benefícios a serem adotados pelo Estado da Paraíba para projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 965/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/11/2025 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no portal eletrônico da Secretaria da Saúde do Estado da Paraíba dos estoques de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 964/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/11/2025 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que dispõe sobre a implementação de canais de denúncias e medidas de prevenções e enfrentamento ao assédio e a violência sexual nas instituições de ensino da rede estadual de educação e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 963/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/11/2025 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei para Implementa de uma Política Estadual de Combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca no Semiárido do estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 938/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/10/2025 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que Institui o Sistema Estadual de Monitoramento, Proteção e Atenção à Mulher e Infância – SEMPAI no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 937/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/10/2025 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que Estipula a obrigatoriedade da padronização de laudos emitidos para fins de obtenção de isenções tributárias, benefícios, direitos e demais prerrogativas previstas em lei, concedidos Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 891/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/09/2025 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que Dispõe sobre a notificação eletrônica de vítimas sob medida protetiva acerca da aproximação do agressor, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 890/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/09/2025 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que Dispõe sobre a ampliação da oferta da vacina hexavalente acelular para todos os bebês prematuros nascidos no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 865/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/08/2025 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei torna obrigatório informações sobre o vício em internet em todas as unidades de saúde e escolas públicas e privadas do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 864/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/08/2025 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que Dispõe sobre a inclusão de informações voltadas à conscientização acerca da importância da doação de órgãos em materiais didáticos das escolas da rede pública estadual de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 849/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/07/2025 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei Estabelece normas para implementação, administração e utilização do Parque de Visitação e Pesquisa Científica do Jardim Botânico Benjamim Maranhão (PVPC-JBBM), e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 848/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/07/2025 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, os Centros Públicos de Economia Solidária, como espaços de apoio, fomento e promoção da Economia Solidária, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 839/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/06/2025 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que Institui a Política Estratégica de Capacitação em Inteligência Artificial (IA) dos Professores da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 838/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/06/2025 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que Dispõe sobre a criação do “Programa Esporte para todos” que implanta a prática de esportes coletivos adaptados para pessoas com deficiência e síndromes raras em todas as escolas públicas do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 814/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/05/2025 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei Institui a obrigatoriedade da disponibilização de interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos cursos online fornecidos e subsidiados pelo Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 789/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/04/2025 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que Estabelece diretrizes para a construção de estruturas de acolhimento provisório da fauna silvestre em rodovias do estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 761/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/03/2025 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que Dispõe sobre o desconto do pagamento dos servidores públicos estaduais para financiamento de aquisição do sistema de energia solar fotovoltaica, no estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 717/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/02/2025 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que Dispõe acerca da criação de delegacias especializadas em crimes cibernéticos, nos municípios com mais de cem mil habitantes, no estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 677/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/01/2025 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que Dispõe sobre a Promoção da Cultura Oceânica nas Instituições Públicas ou Privadas de ensino, no âmbito do estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 676/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/01/2025 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que Dispõe sobre a isenção do ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, em relação as operações internas com o botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP), de 13 quilos, para uso doméstico, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 675/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/12/2024 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei Institui a Política Estadual de Incentivo à Agroindústria do estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 653/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/11/2024 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 652/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/11/2024 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que Institui a Política de Atenção à Oncologia Pediátrica no estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 635/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/10/2024 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que Institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão e Transtornos de Ansiedade na Rede Pública de saúde do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 634/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/10/2024 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que estabelece sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no âmbito da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 627/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/09/2024 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que Dispõe sobre a utilização de sistema de identificação biométrica nas entradas e de sistema de monitoramento por imagem em toda a área de uso comum de estádios de futebol, ou eventos esportivos, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 626/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/09/2024 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que Dispõe sobre a criação de benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio no estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 612/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/08/2024 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que Dispõe sobre a inclusão da disciplina de prevenção e combate à violência contra a mulher e familiar como conteúdo na grade curricular das escolas da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 611/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/08/2024 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que Institui a Política de Incentivo ao Ensino Superior nas Escolas Públicas da Rede Estadual de Ensino, no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 597/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/07/2024 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que Institui Diretrizes para a Criação do Programa de Combate às Doenças Tropicais, no estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 596/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/07/2024 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que Institui a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Regional por meio dos arranjos produtivos locais, no âmbito do estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 595/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/06/2024 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Ecocardiograma Fetal em todas as gestantes no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 594/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/06/2024 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação a medidas de apoio à mulher gestante e à preservação da vida na rede de saúde pública do Estado da Paraíba.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 583/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/05/2024 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que “Dispõe sobre o gerenciamento de pessoas não identificadas civilmente nas unidades de saúde da Rede Pública Estadual, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 582/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/05/2024 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que “dispõe sobre a vacinação gratuita contra o HPV, Papiloma Vírus Humano, na Rede Estadual de Saúde, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 528/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/04/2024 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 527/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/04/2024 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados às gestantes, puérperas e lactantes, bem como aos pais e/ou responsáveis legais por recém-nascidos, sobre cuidados e atendimentos de emergência a crianças de zero a seis anos e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 467/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/03/2024 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que “Institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 443/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/02/2024 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que altera o art. 2º e o caput do art. 5º, assim como acrescenta o art. 2º - a da lei 10.161 de 25 de novembro de 2013, que Disciplina sobre a criação e a circulação de animais de grande e médio porte em estado de soltura nas propriedades localizadas em faixas de domínio das rodovias do estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 435/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/02/2024 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) aos pacientes que comprovarem hipossuficiência, nas unidades de saúde pública conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 434/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/02/2024 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que dispõe sobre a provisão subsidiada de unidades habitacionais nos casos de emergência ou estado de calamidade pública no estado da Paraíba, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 430/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/01/2024 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que Cria o Programa “Censo de Pessoas com Altas habilidades ou Superdotação - e de seus familiares, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 429/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/01/2024 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que altera o art. 2º e o caput do art. 5º, assim como acrescenta o art. 2º - a da lei 10.161 de 25 de novembro de 2013, que Disciplina sobre a criação e a circulação de animais de grande e médio porte em estado de soltura nas propriedades localizadas em faixas de domínio das rodovias do estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 410/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/12/2023 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que Dispõe sobre a instituição do Bolsa-Técnico, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 113/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/07/2023 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que dispõe sobre a realização de análise para a detecção da presença de agrotóxicos nas águas sob o domínio estadual e na água destinada ao consumo humano, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 112/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/07/2023 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que institui a Política Estadual para o estímulo da atividade de Cuidador de Pessoas Idosas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 100/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/06/2023 | Requer-se, com fundamento no art. 111, I, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno) que, após a aprovação pelo Plenário deste Poder, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevêdo Lins Filho, minuta de Projeto de Lei em anexo, a fim de que se altere a Lei 11.007/2017, para inserção dos veículos adquiridos pelos Centros de Formação de Condutores (Auto Escolas), da isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 45/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/04/2023 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigação do Poder Executivo do estado da Paraíba a firmar convênio com os municípios para execução de atividade delegada nas escolas por policiais militares e civis na forma que especifica, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1197/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/01/2023 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de programa de atendimento psicológico de vítimas, agressores e da família em ciclos de violência doméstica, no estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1193/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/12/2022 | Indicando, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que dispõe sobre o pagamento de auxílio financeiro à mulher que for vítima de violência doméstica, no estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1163/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/10/2022 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que Dispõe sobre o oferecimento de treinamentos aos profissionais da Educação para a identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes, no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1150/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/09/2022 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação o programa estadual de geração de renda e ressocialização a menores e jovens infratores em situação de risco e vulnerabilidade social, e adota outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1127/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/07/2022 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que Dispõe sobre a Política de Proteção às Mulheres em Situação de Vulnerabilidade, pela Rede Pública de Saúde no estado da Paraíba, com a utilização de contraceptivo reversível de longa duração, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1125/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/06/2022 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que dispõe sobre a implementação do Programa de Educação Financeira, no âmbito da Rede Estadual de Ensino da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1112/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/05/2022 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que “dispõe sobre o programa de acesso à justiça e fomento ao advogado iniciante no estado da Paraíba, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 991/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/11/2021 | Indicando com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que “estabelece os requisitos para a compensação de débitos inscritos em Dívida Ativa de Natureza Tributária ou de outra natureza, com precatórios do estado da Paraíba, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 947/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/10/2021 | Indiccando ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do Bioma Caatinga no estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 887/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/09/2021 | Indicando ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição, no estado da paraíba, do “agosto lilás”, como mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 836/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/08/2021 | Indicando, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que institui a criação do programa de prevenção e tratamento às pessoas portadoras de alopecia no estado da paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 835/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/08/2021 | Indicando, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do “Programa de Suporte Emocional para os Profissionais de Saúde”, voltado especialmente aos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam nos diversos postos de atendimento dos pacientes com covid-19”, no âmbito do estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 834/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/08/2021 | Indicando, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que institui o programa de apoio fiscal às academias de ginástica, bares, restaurantes, entre outros estabelecimentos considerados não essenciais, no âmbito do estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 833/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/08/2021 | Indincando, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Sistema Público de Medicamentos Pet no estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 760/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/05/2021 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que institui o apoio comunitário “família na escola” nas unidades de ensino da Rede Estadual de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 730/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/05/2021 | Indicando ao Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que “acrescenta o inciso VIII, ao art. 5º da Lei de nº: 5.123, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 674/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/04/2021 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do sistema de transparência para o rastreamento das doses e identificação da população vacinada no estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 673/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/04/2021 | Indicando, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do sistema de transparência para o rastreamento das doses e identificação da população vacinada no estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 672/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/04/2021 | Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que tipifica o porte de drogas ilícitas como infração administrativa, com a imposição de multa, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 449/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/05/2020 | INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ART. 111, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO DA ALPB, QUE ENVIE PROJETO DE SUA INICIATIVA EXCLUSIVA ACERCA DE MATÉRIA QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TAXI DO ESTADO DA PARAÍBA, EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS PROVOCADOS PELA PANDEMIA DO COVID-19”, CONFORME MINUTA ABAIXO: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 585/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/08/2018 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PROVIDÊNCIAS DE QUE RECOMENDE ESTUDO À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, COM VISTAS A IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS VIRTUAIS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS EM AMBIENTE VIRTUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 442/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/08/2017 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, POR INTERMÉDIO DO PROGRAMA CAMINHOS DA PARAÍBA, A MELHORIA DAS ESTRADAS POR ONDE É ESCOADA A PRODUÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 436/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/08/2017 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO NO SENTIDO DE QUE ESTUDE MEIOS PARA ASSEGURAR QUE EMPRESAS VENCEDORAS DE PROCESSO LICITATÓRIO, PARA PRESTAR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS JUNTOS AO GOVERNO DO ESTADO, RESERVEM 10% DAS CONTRATAÇÕES A PESSOAS MAIORES DE 50 ANOS DE IDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 283/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/06/2016 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE MULHERES PARA O MUNDO DO TRABALHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 282/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/06/2016 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE QUALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 258/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/04/2016 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE “PROGRAMA DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 257/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/04/2016 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “VIDA ANIMAL PROTEGIDA”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 256/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/04/2016 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE “ESTUDO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 241/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/03/2016 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, O APROVEITAMENTO DO TERRENO SUBUTILIZADO EXISTENTE EM FRENTE AO VILLAGE HOTEL, PRÓXIMO À ENTRADA DE CAMPINA GRANDE PELA BR 230, PARA CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 27/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/12/2012 | ENCAMINHANDO INDICAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, A FIM DE QUE ADOTE MEDIDA ADMINISTRATIVA COM VISTAS À ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, NA FORMA QUE SURGERE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/03/2012 | SOLICITANDO O ENVIO DE INDICAÇÃO ÀS SECRETARIAS DE ESTADO DA SAÚDE, DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA, PARA SUGERIR A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL DESTINADA A MONITORAR O USO E COMERCIALIZAÇÃO DOS AGROTÓXICOS E OS SEUS RESPECTIVOS INDICADORES DE CONTAMINAÇÃO POR AGROTÓXICOS NOS ALIMENTOS, NA ÁGUA, NO SOLO, NO AR, NAS PESSOAS ATENDIDAS PELO SUS E NOS TRABALHADORES E AS SUAS CONSEQÜÊNCIAS À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/02/2012 | – INDICA AO GRUPO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (GEPAC) A INCLUSÃO DOS MUNICÍPIOS DE ALHANDRA, CAAPORÃ, ITAPORANGA, PIANCÓ E PITIMBÚ, NA AÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC 2, NA FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.