Marcio Roberto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REC 2/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/04/2011 | – INTERPÕE RECURSO CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 10/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO ROBERTO, O QUAL “DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL PARA EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA, NA QUALIDADE DE DIRETOR DA ENTIDADE OU DELEGADO SINDICAL NO LOCAL DE TRABALHO, FRENTE A ENTIDADE DE CLASSE, QUE REPRESENTE AQUELES TRABALHADORES, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO TERCEIRO, INCISO VII, DO ARTIGO 82, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2003(ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA).”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.