Hugo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 1486/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 3116 de 2023, que “Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para estabelecer que não se aplicam as disposições referentes às operações de transporte terrestre de cargas perigosas nos casos de transporte de produtos perigosos que se destinem ao uso em propriedades rurais nas operações relacionadas à agricultura e à pecuária.” | Pronta para Pauta desde 16/04/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 17 |
| REQ 5047/2024 Câmara dos Deputados | 19/12/2024 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.765, de 2019, de autoria do Deputado Júnior Ferrari - PSD/PA, que “Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997. | Tramitação Finalizada desde 14/07/2025 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 4903/2024 Câmara dos Deputados | 12/12/2024 | Requer regime de urgência, com base no art.155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para o Projeto de Lei 7.310, de 2006, que “Institui o Dia Nacional da Arte da Ikebana-Sanguetsu.”. | Tramitação Finalizada desde 12/12/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 4722/2024 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 04/12/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 4721/2024 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 04/12/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 4566/2024 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 3.809, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 19/11/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 2997/2024 Câmara dos Deputados | 13/08/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 82, de 2024. | Pronta para Pauta desde 13/08/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 2469/2024 Câmara dos Deputados | 03/07/2024 | Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº PL 1482/2019, que “Dispõe sobre a tipificação do crime de furto de derivados de petróleo em dutos e afins”. | Tramitação Finalizada desde 03/12/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 1771/2024 Câmara dos Deputados | 23/05/2024 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução 02/2024 que “Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Mário Jorge Lobo Zagallo, destinada a homenagear treinadores e treinadoras que tenham se destacado em competições esportivas.” | Pronta para Pauta desde 23/05/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 1524/2024 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 4.924, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de violação virtual de domicílio, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 1495/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.874, de 2022. | Tramitação Finalizada desde 12/11/2024 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 1384/2024 Câmara dos Deputados | 25/04/2024 | Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 4, de 2024. | Aguardando Encaminhamento desde 25/04/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 1341/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Requer Urgência para o PLP 40/24, que "Institui medidas voltadas para promover ofertas de produtos financeiros em condições adequadas aos perfis dos clientes; maior competição entre as instituições financeiras e de pagamento no Brasil e redução na taxa de juros dos empréstimos com a desburocratização e facilitação do acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento; cria o a Portabilidade Automática de Salário, o Crédito Salário Automático e o Débito Automático entre instituições para operações de empréstimos em atraso - CRÉDITO PARA O BOM PAGADOR". | Pronta para Pauta desde 08/05/2024 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 1307/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Requer regime especial de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo - PDL nº 197, de 2024, que “Susta os efeitos do Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem”. | Pronta para Pauta desde 23/04/2024 | Coautoria — 15ª assinatura de 17 |
| REQ 1306/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência a apreciação em regime de urgência do PL nº 1367/2024, que “Cria o Protocolo “Bullying Não é Brincadeira”, que cria mecanismos de acolhimento da criança e adolescente vítima de bullyng, violência psicológica, moral e cibernética no ambiente escolar”. | Tramitação Finalizada desde 07/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 1251/2024 Câmara dos Deputados | 17/04/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5760/2023. | Tramitação Finalizada desde 15/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 1247/2024 Câmara dos Deputados | 17/04/2024 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 169, de 2024, de autoria da Deputada Adriana Ventura, que “Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023 e da Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023.” | Pronta para Pauta desde 17/04/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 1234/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei no 4381/2023 que “Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006 e Decreto 11.431/2023.” | Tramitação Finalizada desde 24/04/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 1233/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei no 4347/2021 que “Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI” | Pronta para Pauta desde 29/04/2026 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 1232/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei no PL 3514/2019 que “Regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), e dá outras providências.” | Pronta para Pauta desde 16/04/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 1231/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.”. | Tramitação Finalizada desde 17/04/2024 | Coautoria — 40ª assinatura de 40 |
| REQ 1228/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 4146 de 2020, que Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana. | Pronta para Pauta desde 08/05/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 1227/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 926 de 2024, que Regulamenta as atividades dos profissionais de nível técnico da área farmacêutica. | Pronta para Pauta desde 16/04/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 1226/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4.623, de 2019, que dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga. | Pronta para Pauta desde 17/04/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 1043/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 3526/2019 (Nº Anterior: PL 1172/2015), que Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 30/10/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 19 |
| REQ 1042/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo 1.127/2021. | Tramitação Finalizada desde 17/04/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 1025/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 699/2023, que “Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências.” | Tramitação Finalizada desde 29/10/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 1005/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários. | Tramitação Finalizada desde 12/11/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 998/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.027, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 09/04/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 997/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.026, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 09/04/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 948/2024 Câmara dos Deputados | 04/04/2024 | Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº PL 1.654/2019, de autoria Senadora Vanessa Grazziotin, que “Dispõe sobre o direito à amamentação em público e sobre o dever de reparação de danos em caso de sua violação”. | Pronta para Pauta desde 04/04/2024 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| REQ 941/2024 Câmara dos Deputados | 03/04/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3402/2023 que “acrescenta o art. 208-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de Cristofobia.”. | Pronta para Pauta desde 03/04/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 885/2024 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Requer regime de urgência ao Projeto de Lei nº 5939/2023, que “Altera o artigo 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a progressão de regime em casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.”. | Pronta para Pauta desde 27/03/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 877/2024 Câmara dos Deputados | 26/03/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 15/2024, que “Institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais”. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 05/04/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 866/2024 Câmara dos Deputados | 26/03/2024 | Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 24/04/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 817/2024 Câmara dos Deputados | 22/03/2024 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 2919, de 2023. | Pronta para Pauta desde 22/03/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 769/2024 Câmara dos Deputados | 19/03/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 754/2024 Câmara dos Deputados | 15/03/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4553/2023. | Tramitação Finalizada desde 04/06/2024 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 747/2024 Câmara dos Deputados | 14/03/2024 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº PL 2.532/2023, de autoria Deputada Laura Carneiro, que “Estabelece a obrigatoriedade dos provedores de serviços de internet e redes sociais atuarem preventivamente contra a divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, visando proteger a privacidade, dignidade e integridade das pessoas.”. | Pronta para Pauta desde 14/03/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 746/2024 Câmara dos Deputados | 14/03/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 719, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 734/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.925/2023, que altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre a transparência em processos arbitrais e o sistema de tutela privada de direitos de investidores do mercado de valores mobiliários. | Pronta para Pauta desde 13/03/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 714/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1799/2023. | Tramitação Finalizada desde 28/05/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 680/2024 Câmara dos Deputados | 11/03/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 545, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 12/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 672/2024 Câmara dos Deputados | 08/03/2024 | Requer urgência para a apreciação imediata do Projeto de Lei n. 534/2024, que "institui o marco legal dos serviços autônomos por aplicativos, altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei n. 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e estabelece outras providências". | Pronta para Pauta desde 08/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 598/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 4366/2023 | Pronta para Pauta desde 05/03/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 592/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 04/06/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 563/2024 Câmara dos Deputados | 01/03/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 754, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 562/2024 Câmara dos Deputados | 01/03/2024 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei no 475 de 2024, que “Institui direitos para o combate à discriminação de gestantes e parturientes e de pessoas que exercem cuidado de uma ou mais crianças e que sejam candidatas em processos seletivos de bolsas de graduação e pós-graduação”. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 559/2024 Câmara dos Deputados | 01/03/2024 | Requer urgência para o PL nº 370, de 2024 | Tramitação Finalizada desde 05/03/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 555/2024 Câmara dos Deputados | 01/03/2024 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 147, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2024 | Coautoria — 17ª assinatura de 18 |
| REQ 545/2024 Câmara dos Deputados | 29/02/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5.241/2023, que altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para tipificar o crime de divulgação de deep fake durante período de campanha eleitoral. | Pronta para Pauta desde 29/02/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 544/2024 Câmara dos Deputados | 29/02/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5.242/2023, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a vedação à criação, utilização e propagação de deep fake. | Pronta para Pauta desde 29/02/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 533/2024 Câmara dos Deputados | 29/02/2024 | Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 2024, do Deputado Hildo do Candango que “Susta, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal, a Deliberação nº 40, de 21 de fevereiro de 2024, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que autoriza o reajuste de 8,566% no preço das passagens de ônibus entre o Distrito Federal e o Entorno” | Pronta para Pauta desde 29/02/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 505/2024 Câmara dos Deputados | 28/02/2024 | Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 1.506, de 2019, que Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual. | Pronta para Pauta desde 28/02/2024 | Coautoria — 14ª assinatura de 33 |
| REQ 504/2024 Câmara dos Deputados | 28/02/2024 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. | Pronta para Pauta desde 28/02/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 18 |
| REQ 503/2024 Câmara dos Deputados | 28/02/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 5.608, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2024 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 499/2024 Câmara dos Deputados | 28/02/2024 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4857, de 2023. | Pronta para Pauta desde 08/04/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 486/2024 Câmara dos Deputados | 28/02/2024 | Nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos urgência para o Projeto de Lei nº 212, de 2024, de autoria do Deputado Vinicius Carvalho, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para incluir a tipificação do homicídio qualificado contra o advogado e estabelecer causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o advogado no exercício da função ou em decorrência dela. | Tramitação Finalizada desde 12/11/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 473/2024 Câmara dos Deputados | 27/02/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2.417, de 2023, do Deputado Duarte, que dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 435/2024 Câmara dos Deputados | 27/02/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 234/2024. | Tramitação Finalizada desde 27/02/2024 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| REQ 377/2024 Câmara dos Deputados | 23/02/2024 | Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 7212, de 2017. | Pronta para Pauta desde 23/02/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 341/2024 Câmara dos Deputados | 21/02/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 5350/2023 que altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação. | Tramitação Finalizada desde 27/02/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 17 |
| REQ 330/2024 Câmara dos Deputados | 21/02/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5357/2023 que Cria a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal. | Pronta para Pauta desde 21/02/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 302/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 714/2023, que altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal. | Tramitação Finalizada desde 04/11/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 41 |
| REQ 291/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 81, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 27/02/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 284/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5996, de 2023, que "Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino". | Tramitação Finalizada desde 27/02/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 283/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Requerem urgência para o Projeto de Lei nº 1.926/2021, que “Denomina ‘Rodovia Deputado Luiz Humberto Carneiro’ o trecho da BR-365/MG entre o entroncamento com a BR-153/MG e a Anel Viário Oeste (Perímetro Urbano) na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais”. | Pronta para Pauta desde 20/02/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 276/2024 Câmara dos Deputados | 19/02/2024 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei n.º 3.149/2020. | Tramitação Finalizada desde 11/09/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 263/2024 Câmara dos Deputados | 19/02/2024 | Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 1.689, de 2023 | Pronta para Pauta desde 19/02/2024 | Coautoria — 30ª assinatura de 30 |
| REQ 182/2024 Câmara dos Deputados | 06/02/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.109/2023, que “Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para assegurar medidas de proteção pessoal a advogadas (os) que forem agredidos durante o exercício da profissão. | Pronta para Pauta desde 06/02/2024 | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| REQ 4430/2023 Câmara dos Deputados | 20/12/2023 | Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 131/2023, que “Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados”. | Tramitação Finalizada desde 20/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 4324/2023 Câmara dos Deputados | 18/12/2023 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 965 de 2022 que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, acrescentando o artigo 215-B, a fim de tipificar o ato de remoção proposital de preservativo, sem o consentimento do parceiro ou da parceira, "stealthing", e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 18/12/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 4322/2023 Câmara dos Deputados | 18/12/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 21/12/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 4318/2023 Câmara dos Deputados | 18/12/2023 | Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do PROJETO DE LEI Nº 4.381, DE 2021, que “estabelece a obrigatoriedade da inclusão do profissional farmacêutico na composição das equipes da Estratégia de Saúde da Família e junto aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família.” | Pronta para Pauta desde 18/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 4309/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, requeremos regime de urgência para apreciação do PL nº 3668, de 2021, de autoria do Senado Federal Jaques Wagner (PT/BA) , que “dispõe sobre a produção, a importação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação e os incentivos à produção e ao uso de bioinsumos para a agricultura e a silvicultura e dá outras providências.”. | Pronta para Pauta desde 14/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 4294/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Requer urgência para a apreciação do PL nº 3026/2023 – CNES – MAQUINAS SEM OPERADOR. | Pronta para Pauta desde 14/12/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 4293/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Requer urgência para a apreciação do PL nº 3018/2023 – FISTEL. | Pronta para Pauta desde 14/12/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 4292/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Requer urgência para a apreciação do PL nº 3330/2023 – ROYALTIES DA ENERGIA NUCLEAR. | Pronta para Pauta desde 14/12/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 4244/2023 Câmara dos Deputados | 08/12/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 1269/2022, que “Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial." | Tramitação Finalizada desde 21/02/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 4240/2023 Câmara dos Deputados | 07/12/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 798, de 2021. | Pronta para Pauta desde 07/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 4239/2023 Câmara dos Deputados | 07/12/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 13/12/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 4234/2023 Câmara dos Deputados | 07/12/2023 | Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.711, de 2023, do Tribunal de Contas da União, que dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas. | Tramitação Finalizada desde 13/12/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 4233/2023 Câmara dos Deputados | 07/12/2023 | Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei 2.234, de 2023. | Pronta para Pauta desde 07/12/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 4231/2023 Câmara dos Deputados | 06/12/2023 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5873 de 2023. | Tramitação Finalizada desde 21/08/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 4229/2023 Câmara dos Deputados | 06/12/2023 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PL 2767_2023. | Tramitação Finalizada desde 21/12/2023 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 4219/2023 Câmara dos Deputados | 06/12/2023 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.880, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 06/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 4216/2023 Câmara dos Deputados | 06/12/2023 | Requer urgência na apreciação ao Projeto de Lei nº PL 242/2019, que “Altera o Art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal instituir o crime de assédio sexual nos casos que especifica, aumentando as respectivas penas”. | Tramitação Finalizada desde 06/12/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 4201/2023 Câmara dos Deputados | 05/12/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 5.630 de 2023 | Aguardando Encaminhamento desde 07/12/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 4198/2023 Câmara dos Deputados | 05/12/2023 | Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. urgência para apreciação do Projeto de Lei 5.867/2023, que "Dispõe sobre a criação do 'Dia do Rei Pelé'." | Tramitação Finalizada desde 20/12/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 4180/2023 Câmara dos Deputados | 04/12/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2162/2023. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 18/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 4179/2023 Câmara dos Deputados | 04/12/2023 | Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei 5.610, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 07/12/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 4178/2023 Câmara dos Deputados | 04/12/2023 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.364, de 2020, de autoria do Senador Paulo Paim, que “Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências”. | Pronta para Pauta desde 04/12/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 4176/2023 Câmara dos Deputados | 04/12/2023 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 4480/2021, de autoria do Deputado Subtenente Gozaga, que “Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para definir como crime comum os praticados no âmbito da violência doméstica”. | Tramitação Finalizada desde 06/12/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 4174/2023 Câmara dos Deputados | 04/12/2023 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.179/2019, que altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para determinar a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência. | Pronta para Pauta desde 04/12/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 4167/2023 Câmara dos Deputados | 04/12/2023 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 4.364/2020, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. | Tramitação Finalizada desde 16/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 4166/2023 Câmara dos Deputados | 04/12/2023 | Requer urgência para o PL 5253/2023, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever o atendimento da mulher vítima de violência familiar ou doméstica preferencialmente por profissional de saúde do sexo feminino. | Tramitação Finalizada desde 06/12/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 4159/2023 Câmara dos Deputados | 01/12/2023 | Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5.464/2023, do Sr. Carlos Chiodini, que "Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, para dispor sobre as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação -SH/SFH". | Tramitação Finalizada desde 12/03/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 4145/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 4973/2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas - MDB/ES, que “Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para estabelecer que os órgãos de segurança pública deverão publicar mensalmente os dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher”. | Pronta para Pauta desde 29/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 4138/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Requeremos a V. Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5.711/2023, do Tribunal de Contas das União, que "Dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas". | Tramitação Finalizada desde 06/12/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 4137/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5686/2023, que “Dispõe sobre mecanismos comunicacionais para prevenção e combate à violência em âmbito escolar”. | Pronta para Pauta desde 29/11/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 4136/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5671/2023, que “Institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar”. | Tramitação Finalizada desde 28/02/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 4135/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5669/2023, que “Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em mbito Escolar (Prever)”. | Tramitação Finalizada desde 28/02/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 4134/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº Projeto de Lei 5727/2023, que “Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para estabelecer estratégia relativa à ampliação da oferta de serviços de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educação”. | Tramitação Finalizada desde 28/02/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 4131/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira". | Tramitação Finalizada desde 26/02/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 4125/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 7.926, de 2014. | Tramitação Finalizada desde 18/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 4123/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei 1.126, de 2021. | Pronta para Pauta desde 29/11/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 4119/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 419, de 2023, que “modifica os arts. 65 e 115 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para alterar circunstância atenuante e veda a redução do prazo de prescrição para os crimes que envolvam violência sexual contra a mulher, quando o agente for, na data do fato, menor de 21 (vinte e um) anos e, na data da sentença, maior de 70 (setenta) nos de idade”. | Tramitação Finalizada desde 06/12/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 4115/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.221/2023, de autoria Deputada Iza Arruda, que “Dispõe acerca de salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde próprios e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde”. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 4111/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PL 4449/2023. | Tramitação Finalizada desde 19/12/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 4110/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.603, de 2023. | Pronta para Pauta desde 28/11/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 4108/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 421, de 2023, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de aumentar o prazo para a vítima de violência doméstica oferecer representação criminal. ” | Pronta para Pauta desde 28/11/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 4103/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | “Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 3673/2023”. | Pronta para Pauta desde 28/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 4095/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Requer urgência para o PL nº 2.691, de 2021. | Pronta para Pauta desde 28/11/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 4075/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 1.548/2022, que altera a Lei nº 12.865, de 09 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS. | Tramitação Finalizada desde 13/03/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 4073/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Requer regime de urgência ao Projeto de Lei nº 2144/2023, que “Altera os artigos 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218, e do 218-C do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal, para aumentar as penas dos respectivos delitos.”. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 4071/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 401/2022. | Pronta para Pauta desde 28/11/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 4069/2023 Câmara dos Deputados | 27/11/2023 | Requerimento de Urgência ao PL nº 509/2020, que cria a Semana Nacional de Retiros Culturais. | Pronta para Pauta desde 28/11/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 4019/2023 Câmara dos Deputados | 22/11/2023 | Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei 1.213, de 2022. | Tramitação Finalizada desde 06/12/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 3990/2023 Câmara dos Deputados | 21/11/2023 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3268/2021. | Tramitação Finalizada desde 21/11/2023 | Coautoria — 18ª assinatura de 18 |
| REQ 3989/2023 Câmara dos Deputados | 21/11/2023 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5122, de 2023, que "Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa". | Tramitação Finalizada desde 21/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 3988/2023 Câmara dos Deputados | 21/11/2023 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2583/2020, que “institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.” | Tramitação Finalizada desde 12/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 3843/2023 Câmara dos Deputados | 07/11/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 895, de 2023, que “dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional”. | Tramitação Finalizada desde 16/04/2024 | Coautoria — 44ª assinatura de 50 |
| REQ 3808/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PROJETO DE LEI 5.442/20. | Tramitação Finalizada desde 21/11/2023 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 3595/2023 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução nº 10, de 2023, que “Institui o Prêmio Glória Maria de Jornalismo”. | Tramitação Finalizada desde 18/10/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 3591/2023 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 4.943/2023 que “Institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria”. | Tramitação Finalizada desde 18/10/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 3587/2023 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 2642/2021. | Pronta para Pauta desde 18/10/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 3450/2023 Câmara dos Deputados | 05/10/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 3436, de 2021, que “altera a Lei n° 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde-SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos à cirurgia de mastectomia”. | Tramitação Finalizada desde 01/11/2023 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 3305/2023 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4817, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 10/10/2023 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 3235/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho. | Pronta para Pauta desde 20/09/2023 | Coautoria — 169ª assinatura de 223 |
| REQ 2720/2023 Câmara dos Deputados | 23/08/2023 | Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.809, de 2023, da Sra. Adriana Ventura e Outros, que “Dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde”. | Tramitação Finalizada desde 28/11/2023 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 2439/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PLP 519/2018. | Tramitação Finalizada desde 21/11/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 2345/2023 Câmara dos Deputados | 02/08/2023 | Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 4.224/2021. | Tramitação Finalizada desde 19/09/2023 | Coautoria — 50ª assinatura de 53 |
| REQ 2204/2023 Câmara dos Deputados | 06/07/2023 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5010/2013, que “Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 07/05/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 2054/2023 Câmara dos Deputados | 21/06/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.798 de 2023 | Aguardando Encaminhamento desde 21/06/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 18 |
| REQ 1870/2023 Câmara dos Deputados | 01/06/2023 | Requer urgência para o PL 3754/2019, da Deputada Renata Abreu, que “acrescenta novo § 4º ao artigo 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que ‘Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências’, para tornar obrigatória, em caso de denegação de crédito, a exposição dos motivos ao consumidor”. | Pronta para Pauta desde 01/06/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 1837/2023 Câmara dos Deputados | 31/05/2023 | Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV1 , combinado com o art. 1552 , do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a tramitação do(a) PL 2019/2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, definindo como crime a criação de partido nazista, a negação e apologia ao holocausto, como também palavras de ódio e atos preconceituosos contra Israel e seu povo, os judeus. " | Pronta para Pauta desde 31/05/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 1772/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 709/2023 | Pronta para Pauta desde 26/05/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 1750/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 4.503, de 2019, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de1940 – Código Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código do Processo Penal, para dispor sobre proibição temporária de uso ou acesso à rede mundial de computadores ou conexão semelhante nos crimes cometidos por esse meio, e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 1729/2023 Câmara dos Deputados | 24/05/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução 49/2023 | Tramitação Finalizada desde 13/06/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 1728/2023 Câmara dos Deputados | 24/05/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 481/2023, que “Institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS.” | Pronta para Pauta desde 24/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 1658/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4719/2020, que dispõe sobre isenção de tributos federais, nos termos do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública. | Tramitação Finalizada desde 06/06/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 1623/2023 Câmara dos Deputados | 18/05/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.418/2023. | Pronta para Pauta desde 30/08/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 15 |
| REQ 1576/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6579/2019 - Senado Federal - Mecias de Jesus que "Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista - ALCBV". | Tramitação Finalizada desde 05/12/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 1537/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 17/05/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 1527/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Requerimento de Urgência ao PLP 88/23, que "Autoriza os Estados e o Distrito Federal a exercer a competência prevista no inciso XVI do artigo 22 da Constituição Federal, exclusivamente para o credenciamento de Despachantes perante os seus órgãos departamentos, órgãos e entidades de trânsito." | Pronta para Pauta desde 15/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 1481/2023 Câmara dos Deputados | 10/05/2023 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 598/2023, que “classifica a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais e dispõe sobre o tratamento da doença fornecido pelo Sistema Único de Saúde”. | Pronta para Pauta desde 10/05/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 1459/2023 Câmara dos Deputados | 10/05/2023 | Requerem urgência para o Projeto de Lei nº 2.510/2020, que “Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 (Lei do Condomínio), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o dever de condôminos, locatários, possuidores e síndicos informarem às autoridades competentes os casos de violência doméstica e familiar de que tenham conhecimento no âmbito do condomínio, e para incluir na tipificação do crime de omissão de socorro os casos de violência doméstica e familiar”. | Pronta para Pauta desde 10/05/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 1453/2023 Câmara dos Deputados | 10/05/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 792/2023 que institui a Semana Escolar de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista e o Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade em todas as instituições públicas e privadas de ensino de educação básica do país. | Pronta para Pauta desde 10/05/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 1452/2023 Câmara dos Deputados | 10/05/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1040/2023 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho e da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a prorrogação do período da licença-maternidade e do salário-maternidade por 60 (sessenta) dias em razão de nascimento ou adoção de criança com deficiência. | Pronta para Pauta desde 10/05/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 1449/2023 Câmara dos Deputados | 09/05/2023 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1108/2015, que “Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.”. | Tramitação Finalizada desde 18/05/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 1430/2023 Câmara dos Deputados | 08/05/2023 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.204, de 2021. | Pronta para Pauta desde 08/05/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 17 |
| REQ 1411/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 5.538/2019. | Pronta para Pauta desde 04/05/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 1410/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 6.477/2019. | Pronta para Pauta desde 04/05/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 1407/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1586/2023 que Cria a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal. | Pronta para Pauta desde 04/05/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 1389/2023 Câmara dos Deputados | 03/05/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1855/2020, que altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue. | Tramitação Finalizada desde 04/05/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 1377/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1487/2023, que altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que trata do Código Penal, para tipificar o exercício ilegal da profissão de médico veterinário e para aumentar a pena do exercício ilegal da medicina, medicina veterinária, arte dentária ou farmacêutica, se do crime resulta lesão corporal grave ou morte. | Pronta para Pauta desde 02/05/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 1315/2023 Câmara dos Deputados | 26/04/2023 | Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 1.987, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 09/05/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 1312/2023 Câmara dos Deputados | 26/04/2023 | Requer tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 1481/2023 que "Acrescenta a alínea m ao inciso II do art. 61, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal, para coibir a prática de crimes em ambiente escolar". | Pronta para Pauta desde 26/04/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 1182/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 958/2023. | Pronta para Pauta desde 30/08/2023 | Coautoria — 17ª assinatura de 21 |
| REQ 1178/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 6014/2013 | Pronta para Pauta desde 13/04/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 1141/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PLP 143/2019 | Tramitação Finalizada desde 01/08/2023 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 826/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 968/2023, que “Estabelece protocolo único para a realização de exames ginecológicos, partos, ou qualquer procedimento envolvendo o corpo ou sistema reprodutor feminino, com ou sem sedação e altera Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal.”. | Aguardando Encaminhamento desde 22/03/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| REQ 735/2023 Câmara dos Deputados | 17/03/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.286/2018 | Tramitação Finalizada desde 18/10/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 135 |
| REQ 94/2023 Câmara dos Deputados | 08/02/2023 | Requer urgência para apreciação nos termos do art. 155, do Regimento Interno, do PRC 15/2023. | Aguardando Encaminhamento desde 08/02/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 105/2022 Câmara dos Deputados | 14/02/2022 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4576, de 2021, que “Dispõe sobre a associação de Municípios para a realização de objetivos de interesse comum de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social.” | Tramitação Finalizada desde 30/03/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 18 |
| REQ 2853/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Requer urgência para PL nº 2 de 2019. | Tramitação Finalizada desde 15/03/2022 | Coautoria — 14ª assinatura de 29 |
| REQ 2851/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1518/2021 que institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências | Tramitação Finalizada desde 16/12/2021 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| REQ 2837/2021 Câmara dos Deputados | 15/12/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.444, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 16/02/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 2811/2021 Câmara dos Deputados | 14/12/2021 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 7.396, de 2017. | Tramitação Finalizada desde 15/12/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 2792/2021 Câmara dos Deputados | 13/12/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Resolução nº 75/2021, que institui o Grupo Parlamentar Brasil - Bahrein. | Tramitação Finalizada desde 15/12/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 2783/2021 Câmara dos Deputados | 09/12/2021 | Requer urgência para o PL 1998/2020, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. | Tramitação Finalizada desde 16/12/2021 | Coautoria — 15ª assinatura de 35 |
| REQ 2719/2021 Câmara dos Deputados | 07/12/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 4.199/2020. | Tramitação Finalizada desde 08/12/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 2697/2021 Câmara dos Deputados | 06/12/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.728/2020. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 2611/2021 Câmara dos Deputados | 02/12/2021 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 3999/2021, que "Denomina "Aeroporto Internacional de Goiânia - Iris Rezende Machado" o "Aeroporto Internacional de Goiânia - Santa Genoveva", localizado na capital do Estado de Goiás." | Pronta para Pauta desde 02/12/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 2599/2021 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Requerimento de Urgência ao PL nº 2.303/2015, que "Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central" | Tramitação Finalizada desde 08/12/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 2484/2021 Câmara dos Deputados | 25/11/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5149, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 30/11/2021 | Coautoria — 19ª assinatura de 33 |
| REQ 2480/2021 Câmara dos Deputados | 25/11/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 4041/2021. | Tramitação Finalizada desde 15/12/2021 | Coautoria — 15ª assinatura de 21 |
| REQ 2464/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 3739/2021. | Pronta para Pauta desde 24/11/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 2463/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Requer a urgência para apreciação do PL 4875/2020, que "Acrescenta o parágrafo único ao inciso III do art. 23 da lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 09/12/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 2456/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 3789/2021. | Pronta para Pauta desde 23/11/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 2447/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Requer, com base no art. 155 do RICD, a urgência “urgentíssima” do PL n° 3.507/2021. | Pronta para Pauta desde 11/10/2022 | Coautoria — 10ª assinatura de 18 |
| REQ 2441/2021 Câmara dos Deputados | 22/11/2021 | Requer urgência para votação do Projeto de Lei n. 3.322, de 2021, que inscreve o nome de Adhemar Ferreira da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Tramitação Finalizada desde 02/12/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| REQ 2437/2021 Câmara dos Deputados | 22/11/2021 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 3754/2021, que estabelece a Lei das Ferrovias. | Tramitação Finalizada desde 24/11/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 2435/2021 Câmara dos Deputados | 22/11/2021 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 1.761, que “Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para garantir à pessoa com diabetes prioridade nos estabelecimentos de saúde públicos ou privados para a realização de procedimentos ou exames que exijam jejum total.” | Pronta para Pauta desde 22/11/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 2416/2021 Câmara dos Deputados | 18/11/2021 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 1.953 de 2021. | Tramitação Finalizada desde 01/12/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 15 |
| REQ 2407/2021 Câmara dos Deputados | 17/11/2021 | Requerimento de Urgência PL 3846/2021 | Tramitação Finalizada desde 25/11/2021 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 2405/2021 Câmara dos Deputados | 17/11/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 556/2021 que “Altera a tabela de taxas aplicáveis ao registro de arma de fogo e renovação de certificação de registro de arma de fogo, tratadas na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 11.706, de 19 de junho de 2008.” | Pronta para Pauta desde 17/11/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 2402/2021 Câmara dos Deputados | 16/11/2021 | Requer urgência urgentíssima ao PL 4026/2021, de autoria do Dep. Sebastião Oliveira (AVANTE – PE), que “Prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia.”. | Pronta para Pauta desde 24/02/2022 | Coautoria — 17ª assinatura de 18 |
| REQ 2364/2021 Câmara dos Deputados | 10/11/2021 | Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja colocado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 712, de 2019, do Senador Esperidião Amin, que "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte". | Tramitação Finalizada desde 30/11/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 2356/2021 Câmara dos Deputados | 09/11/2021 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei Nº 1.982, de 2021, que denomina o trecho da rodovia BR-163, entre as cidades de Cascavel e Capitão Leônidas Marques, como "ARCEBISPO DOM MAURO APARECIDO DOS SANTOS". | Pronta para Pauta desde 09/11/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 2351/2021 Câmara dos Deputados | 09/11/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2021 que “Institui o Programa FUTURO CONTRIBUINTE, no âmbito do SIMPLES NACIONAL, e dá outras providências.” | Pronta para Pauta desde 09/11/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 2333/2021 Câmara dos Deputados | 08/11/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 10.880/2018. | Tramitação Finalizada desde 08/11/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 2292/2021 Câmara dos Deputados | 03/11/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.752, de 2021, que “altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre limite de gastos de campanha para as eleições gerais. | Arquivada desde 10/11/2021 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 2251/2021 Câmara dos Deputados | 27/10/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.042/2021, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 04/11/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| REQ 2127/2021 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento ZOLGENSMA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares. | Pronta para Pauta desde 19/10/2021 | Coautoria — 13ª assinatura de 21 |
| REQ 1969/2021 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 3418/2021. | Tramitação Finalizada desde 07/10/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 14 |
| REQ 1966/2021 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Resolução nº 37 de 2021, que “Institui na Câmara dos Deputados o Prêmio Paulo Gustavo de valorização do humor e da comédia.” | Tramitação Finalizada desde 07/10/2021 | Coautoria — 15ª assinatura de 18 |
| REQ 1962/2021 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 254/2021, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que “Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020” | Tramitação Finalizada desde 06/10/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 1930/2021 Câmara dos Deputados | 01/10/2021 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei 2.611/2021- que institui o “Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 08 de outubro”. | Pronta para Pauta desde 01/10/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 1928/2021 Câmara dos Deputados | 30/09/2021 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do PDL Nº 406/2019. | Arquivada desde 27/10/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 1903/2021 Câmara dos Deputados | 28/09/2021 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 5991 de 2019. | Tramitação Finalizada desde 28/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 1902/2021 Câmara dos Deputados | 28/09/2021 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei 3878/2020, que dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pelo Sistema Nacional de Emprego. | Tramitação Finalizada desde 29/09/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 1866/2021 Câmara dos Deputados | 21/09/2021 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2020, que Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. | Tramitação Finalizada desde 14/10/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 1862/2021 Câmara dos Deputados | 21/09/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº. 67/2021. | Pronta para Pauta desde 21/09/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 1860/2021 Câmara dos Deputados | 21/09/2021 | Nos termos do art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º5, de 2021, que “Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria.” | Tramitação Finalizada desde 21/09/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 1855/2021 Câmara dos Deputados | 20/09/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 5516/2020, da Dra. Soraya Manato, que “Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 16/03/2022 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 1846/2021 Câmara dos Deputados | 16/09/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2541, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 16/09/2021 | Coautoria — 20ª assinatura de 42 |
| REQ 1794/2021 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.951/2021. | Tramitação Finalizada desde 10/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 1791/2021 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 783/2021. | Tramitação Finalizada desde 08/09/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 1781/2021 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.484, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 08/12/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 1780/2021 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PRC 43/2021. Denomina Deputado Bonifácio de Andrada a Ala “A” do pavimento térreo do Anexo II da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 27/10/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 1772/2021 Câmara dos Deputados | 01/09/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2633/2021. | Tramitação Finalizada desde 22/09/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 26 |
| REQ 1766/2021 Câmara dos Deputados | 01/09/2021 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4.572/2019, que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão". | Tramitação Finalizada desde 08/09/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 15 |
| REQ 1762/2021 Câmara dos Deputados | 01/09/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 512, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que estabelece valor teto para concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais, como dispõe o § 11 do art. 195 da Constituição Federal. | Pronta para Pauta desde 02/09/2021 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 1761/2021 Câmara dos Deputados | 01/09/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 1873/2021. | Tramitação Finalizada desde 10/11/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 1753/2021 Câmara dos Deputados | 31/08/2021 | Nos termos do art. 117, inciso XV, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer o regime de tramitação urgente para apreciação do Projeto de Lei 9.432/2017, que Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. | Tramitação Finalizada desde 05/10/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 1712/2021 Câmara dos Deputados | 24/08/2021 | Requer Urgência para apreciação do PL 2.695/2021 – que “Denomina “Aeroporto Internacional de Campo Grande – Ueze Elias Zaharan”, o Aeroporto Internacional de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul”. | Tramitação Finalizada desde 01/09/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 1681/2021 Câmara dos Deputados | 18/08/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) ao PL 4353/2008. | Tramitação Finalizada desde 26/10/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 1680/2021 Câmara dos Deputados | 18/08/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) ao PL 5948/2009. | Pronta para Pauta desde 18/08/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 1679/2021 Câmara dos Deputados | 18/08/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) ao PL 7067/2002. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 1678/2021 Câmara dos Deputados | 18/08/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) ao PL 7293/2006. | Pronta para Pauta desde 18/08/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 1670/2021 Câmara dos Deputados | 17/08/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 112/2021. | Tramitação Finalizada desde 31/08/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 1659/2021 Câmara dos Deputados | 16/08/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 2.409, de 2021. | Pronta para Pauta desde 19/08/2021 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| REQ 1641/2021 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 2699/2021. Dispõe sobre a criminalização da prática de HATERS na rede mundial de computadores e dá outras providências . | Pronta para Pauta desde 11/08/2021 | Coautoria — 13ª assinatura de 22 |
| REQ 1577/2021 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 04/08/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 1513/2021 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | Requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 1.984, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 04/08/2021 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| REQ 1497/2021 Câmara dos Deputados | 12/07/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 1136/2021, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida para controle de surtos, epidemias e pandemias de doenças imunopreveníveis.” | Tramitação Finalizada desde 15/07/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 1473/2021 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 292, de 2021, que “Susta os efeitos do Portaria GM/SM nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021”. | Tramitação Finalizada desde 08/07/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 1445/2021 Câmara dos Deputados | 06/07/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL n. 1305/21. | Pronta para Pauta desde 06/07/2021 | Coautoria — 15ª assinatura de 26 |
| REQ 1436/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 2336 de 2021. | Tramitação Finalizada desde 07/07/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 15 |
| REQ 1402/2021 Câmara dos Deputados | 29/06/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.374, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 06/07/2021 | Coautoria — 46ª assinatura de 46 |
| REQ 1400/2021 Câmara dos Deputados | 29/06/2021 | Cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol - SAF | Tramitação Finalizada desde 13/07/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 1398/2021 Câmara dos Deputados | 29/06/2021 | Requer Urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 2112/2021, que “Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade.” | Tramitação Finalizada desde 06/07/2021 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| REQ 1362/2021 Câmara dos Deputados | 23/06/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 939/2021, que altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que estabelece normas de regulação do setor farmacêutico, para suspender o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2021. | Pronta para Pauta desde 23/06/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 1356/2021 Câmara dos Deputados | 22/06/2021 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 709, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 06/07/2021 | Coautoria — 14ª assinatura de 19 |
| REQ 1354/2021 Câmara dos Deputados | 22/06/2021 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 12, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 22/06/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| REQ 1345/2021 Câmara dos Deputados | 22/06/2021 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.213, de 2021, altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer como condição necessária para a progressão ao regime aberto e da concessão do benefício da saída temporária a aplicação do exame criminológico. | Tramitação Finalizada desde 23/06/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 1325/2021 Câmara dos Deputados | 17/06/2021 | Requer regime de Urgência para o PL 10.920/2018. | Tramitação Finalizada desde 17/06/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 1323/2021 Câmara dos Deputados | 17/06/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.877/2020, que “Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras”. | Tramitação Finalizada desde 18/06/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 1318/2021 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, que Altera a Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. | Tramitação Finalizada desde 17/06/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 1307/2021 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 9/2021, que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa. | Tramitação Finalizada desde 22/06/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 1305/2021 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4012, de 2020, do Dep. Danilo Cabral e outros, que altera a Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para incluir competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social. | Tramitação Finalizada desde 16/06/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 1302/2021 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Requer urgência ao PLP 16/2021, que Define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações se iniciem no exterior. | Tramitação Finalizada desde 29/06/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 1235/2021 Câmara dos Deputados | 09/06/2021 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei n. 2.522, de 2015, que Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para instituir as federações de partidos políticos. | Tramitação Finalizada desde 10/06/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 1226/2021 Câmara dos Deputados | 08/06/2021 | Requerimento de urgência Projeto de Resolução 46 de 2021 | Tramitação Finalizada desde 08/06/2021 | Autoria única |
| REQ 1217/2021 Câmara dos Deputados | 08/06/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 1.100, de 2021, que “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”. | Tramitação Finalizada desde 24/06/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 1210/2021 Câmara dos Deputados | 04/06/2021 | Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1908, de 2021, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas dos crimes de homicídio e de lesão corporal quando cometidos contra pessoa menor de 14 (quatorze) anos”. | Tramitação Finalizada desde 04/06/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1208/2021 Câmara dos Deputados | 03/06/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 134/2019. que “Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências.”. | Tramitação Finalizada desde 21/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1194/2021 Câmara dos Deputados | 02/06/2021 | Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1350, de 2021, que Estabelece obrigatoriedade de cumprimento de quarentena e realização de exames diagnósticos por viajantes quando da entrada em território brasileiro, enquanto durar Emergência em Saúde Pública de importância Internacional (ESPII) em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, alterando a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração). | Pronta para Pauta desde 02/06/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 1189/2021 Câmara dos Deputados | 02/06/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL 4209/2019. | Pronta para Pauta desde 02/06/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1182/2021 Câmara dos Deputados | 01/06/2021 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.872, de 2021. | Pronta para Pauta desde 01/06/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1164/2021 Câmara dos Deputados | 27/05/2021 | Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil. | Tramitação Finalizada desde 02/06/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1159/2021 Câmara dos Deputados | 27/05/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 813/2021. | Tramitação Finalizada desde 26/08/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 1152/2021 Câmara dos Deputados | 26/05/2021 | Requer urgência na tramitação do PLP n.º 33 de 2020, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer e disciplinar a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, e dispor sobre a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte. | Pronta para Pauta desde 26/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1151/2021 Câmara dos Deputados | 26/05/2021 | Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 5591, de 2019, que “Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o procedimento extrajudicial de atualização dos assentos de nascimento do filho nos casos de mudança de nome de qualquer dos genitores ou de o filho não ter o sobrenome de qualquer dos pais, bem como para assegurar o direito de o cônjuge retomar o nome anterior ao casamento em qualquer hipótese de dissolução matrimonial”. | Pronta para Pauta desde 26/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1150/2021 Câmara dos Deputados | 26/05/2021 | Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 21, de 2021, que Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 07/07/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 1142/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 5.930 de 2019 | Pronta para Pauta desde 25/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 1140/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei n.º 4343/2020. | Pronta para Pauta desde 25/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 1122/2021 Câmara dos Deputados | 20/05/2021 | Requer regime de urgência na apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº. 22/2011. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 03/03/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 1091/2021 Câmara dos Deputados | 18/05/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1.540/2021 que “Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação” | Tramitação Finalizada desde 09/06/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 1090/2021 Câmara dos Deputados | 18/05/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2466/2019. | Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1050/2021 Câmara dos Deputados | 13/05/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL 742, de 2021, que reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre o equipamento respiratório Capacete Elmo, suas partes e peças, e equipamentos similares, utilizado no tratamento e recuperação dos pacientes internados em decorrência do novo Coronavírus (SARS-CoV-2 / Covid-19), na forma que menciona | Tramitação Finalizada desde 08/06/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 1049/2021 Câmara dos Deputados | 13/05/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1252/2021 que “aumenta a pena dos crimes relacionados à pedofilia, bem como promove a respectiva inserção no rol de crimes hediondos, previsto na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.”. | Tramitação Finalizada desde 18/05/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 1048/2021 Câmara dos Deputados | 13/05/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4534, de 2020. | Aguardando Encaminhamento desde 13/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 1047/2021 Câmara dos Deputados | 13/05/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 971, de 2021. | Aguardando Encaminhamento desde 13/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 1037/2021 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PLP 63/2021, que “Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o programa federativo de enfrentamento ao coronavírus sars-cov-2 (covid-19), para dispor sobre o prazo para execução dos recursos repassados aos Estados, Distrito Federal e Municípios.” | Pronta para Pauta desde 12/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1015/2021 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6371/2019. | Tramitação Finalizada desde 24/06/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 1002/2021 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 1136/2019, de autoria da Deputada Mariana Carvalho, que institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio. | Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 993/2021 Câmara dos Deputados | 10/05/2021 | Requer urgência urgentíssima para o PL 1520/2021, que “Altera o Código Penal para estabelecer como crime hediondo o homicídio de criança de até doze anos de idade incompletos, com pena de 20 a 30 anos”. | Tramitação Finalizada desde 20/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 971/2021 Câmara dos Deputados | 06/05/2021 | Requer urgência para o PL 1.605/2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências." | Tramitação Finalizada desde 17/06/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 970/2021 Câmara dos Deputados | 06/05/2021 | Requer a urgência e a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 7473/2014, que altera a redação do inciso XIV, do artigo 6º, da Lei nº 7.713 de 22 de novembro de 1998, no qual altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para incluir os portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica – DPOC – enfisema pulmonar, no rol de isentos de tributação. | Aguardando Encaminhamento desde 06/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 969/2021 Câmara dos Deputados | 06/05/2021 | Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1469/2020. | Pronta para Pauta desde 06/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 968/2021 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei 458/2021, que “Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.” | Tramitação Finalizada desde 15/08/2024 | Autoria única |
| REQ 957/2021 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Requer urgência para o PL 185/2019, que “torna imprescritíveis os crimes que resultem em prejuízo ao erário." | Pronta para Pauta desde 05/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 956/2021 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Requer urgência para o PL 448/2019, que “regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual." | Tramitação Finalizada desde 05/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 955/2021 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Requer urgência para o PLP 6/2019, que “altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para aumentar para vinte anos o prazo de inelegibilidade dos condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crime contra o patrimônio público." | Pronta para Pauta desde 05/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 954/2021 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Requer urgência para o PL 182/2019, que “acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para tornar obrigatória a comprovação de realização de programa de integridade aos participantes das contratações de grande vulto com a Administração Pública." | Pronta para Pauta desde 05/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 942/2021 Câmara dos Deputados | 04/05/2021 | Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 35 , de 2021, que altera os arts. 9º, 10, 65, 66, 67, 84, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 177, 178, 185, 186, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para reordenar o uso da palavra em sessão, dispor sobre o tempo de duração das sessões e outras providências. | Tramitação Finalizada desde 13/05/2021 | Autoria única |
| REQ 936/2021 Câmara dos Deputados | 04/05/2021 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 1453/2021. | Aguardando Encaminhamento desde 30/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 930/2021 Câmara dos Deputados | 04/05/2021 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 457, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 05/05/2021 | Coautoria — 20ª assinatura de 20 |
| REQ 912/2021 Câmara dos Deputados | 30/04/2021 | Requer urgência (155) ao Projeto de Lei n 1.613/21 | Tramitação Finalizada desde 16/06/2021 | Autoria única |
| REQ 911/2021 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n. 55/2021 que “altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 | Pronta para Pauta desde 29/04/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 909/2021 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 4710/2020, de autoria do Deputado Federal Capitão Fábio Abreu - PL/PI, que “autoriza o Brasil a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.” | Tramitação Finalizada desde 15/06/2021 | Coautoria — 34ª assinatura de 35 |
| REQ 901/2021 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 152/2020, que “Insere o parágrafo 3º, no art. 10 da Lei 11.788 de 2008, para estabelecer que o estágio curricular dos estudantes será considerado como período de experiência profissional ou preenchimento de cláusulas de concurso público”. | Pronta para Pauta desde 29/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 895/2021 Câmara dos Deputados | 28/04/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 936/2021 que “Estabelece diretrizes para a vacinação de gestantes, puérperas e lactantes contra a COVID-19.” | Tramitação Finalizada desde 19/05/2021 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| REQ 893/2021 Câmara dos Deputados | 28/04/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1.514, de 2021, que “torna obrigatório nos hospitais de campanha para o combate à Covid 19, o fornecimento da terapia por ECMO (oxigenação por membrana extracorpórea) aos pacientes em estado grave”. | Tramitação Finalizada desde 11/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 882/2021 Câmara dos Deputados | 28/04/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1558/2021. | Tramitação Finalizada desde 29/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 870/2021 Câmara dos Deputados | 27/04/2021 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 5546 de 2020, que “Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para autorizar, como regra geral, a realização de assembleias, reuniões e votações por meios eletrônicos nas entidades que menciona, e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 27/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 868/2021 Câmara dos Deputados | 27/04/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3430/2019, que altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. | Tramitação Finalizada desde 04/05/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 862/2021 Câmara dos Deputados | 27/04/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.531/2021. | Pronta para Pauta desde 27/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 857/2021 Câmara dos Deputados | 26/04/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 284/2021. | Aguardando Encaminhamento desde 27/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 856/2021 Câmara dos Deputados | 26/04/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 486/2021. | Tramitação Finalizada desde 06/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 855/2021 Câmara dos Deputados | 26/04/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 2228/2020. | Tramitação Finalizada desde 13/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 854/2021 Câmara dos Deputados | 26/04/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 54/2021. | Tramitação Finalizada desde 06/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 853/2021 Câmara dos Deputados | 26/04/2021 | Requeremos urgência urgentíssima ao PLP 28/2021, que "Altera normas relativas ao Microempreendedor Individual (MEI) de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo ampliar o limite de receita bruta para enquadramento na categoria." | Pronta para Pauta desde 26/04/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 849/2021 Câmara dos Deputados | 26/04/2021 | Requeremos urgência urgentíssima ao PL 1423/2021, que institui a Lei Henry Borel, no qual estabelece diretrizes para enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do art. 227 da Constituição Federal, do art. 70 – A do Estatuto da Criança e do Adolescente e art. 19 da Convenção Interamericana sobre os Direitos da Criança, protegendo-a contra todas as formas de violência física ou mental e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 815/2021 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.504, de 2020. | Pronta para Pauta desde 20/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 795/2021 Câmara dos Deputados | 19/04/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1.208/2021, do Sr. Carlos Jordy, que “Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.” | Tramitação Finalizada desde 06/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 774/2021 Câmara dos Deputados | 15/04/2021 | Requer a urgência para a votação do PL n. 1386 de 2021, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, em seu art. 121, do Código Penal. | Tramitação Finalizada desde 15/04/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 768/2021 Câmara dos Deputados | 14/04/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para o PL 591/21 | Tramitação Finalizada desde 20/04/2021 | Autoria única |
| REQ 765/2021 Câmara dos Deputados | 14/04/2021 | Requer urgência para o PL n° 3.184 de 2020 que dispõe sobre proteção, apoio psicológico e compensação financeira a ser paga pela União aos agentes sepultadores durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Pronta para Pauta desde 14/04/2021 | Coautoria — 25ª assinatura de 25 |
| REQ 763/2021 Câmara dos Deputados | 14/04/2021 | Requer regime de urgência, com base no art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 4998/2020. | Pronta para Pauta desde 14/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 762/2021 Câmara dos Deputados | 14/04/2021 | Requer regime de urgência, com base no art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 1210/2021. | Tramitação Finalizada desde 14/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 761/2021 Câmara dos Deputados | 14/04/2021 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 68/2021, da Dep. Shéridan, que dispõe sobre a suspensão de parcelas de pagamentos devidos por beneficiários do Fies (financiamento estudantil) em 2021. | Tramitação Finalizada desde 24/06/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 760/2021 Câmara dos Deputados | 14/04/2021 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 4.026/2020, da Dep. Shéridan. | Pronta para Pauta desde 14/04/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 748/2021 Câmara dos Deputados | 13/04/2021 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 4.384/2020, do Senado Federal (Senadora Mara Gabrilli PSDB/SP), que altera a Lei nº 14.061, de 23 de setembro de 2020, para estender às organizações sociais de saúde a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, prorrogar seu prazo e determinar prazos diferenciados de suspensão para as entidades que especifica. | Tramitação Finalizada desde 15/06/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 747/2021 Câmara dos Deputados | 13/04/2021 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 1.295/2021, do Dep. Rodrigo de Castro. | Tramitação Finalizada desde 22/04/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 726/2021 Câmara dos Deputados | 09/04/2021 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4342/2020 | Pronta para Pauta desde 09/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 719/2021 Câmara dos Deputados | 08/04/2021 | Requer que seja inclui´do automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei no 795/2021, que altera a Lei no 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, para estender a prorrogac¸a~o do auxi´lio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilizac¸a~o dos recursos por Estados e Munici´pios. | Tramitação Finalizada desde 13/04/2021 | Coautoria — 17ª assinatura de 17 |
| REQ 667/2021 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 948/2021. | Tramitação Finalizada desde 07/04/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| REQ 663/2021 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1120/2021. | Tramitação Finalizada desde 31/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 661/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | urgência para a apreciação do PL 3252/2020, de autoria do Deputado Bacelar (PODEMOS/BA), que “acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina.” | Tramitação Finalizada desde 24/03/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 657/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 10/2021. | Tramitação Finalizada desde 30/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 631/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n° 1.069, de 2021. | Pronta para Pauta desde 30/03/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 630/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1077/2021, da Sra. Dra. Soraya Manato, que “Estabelece regras temporárias de isenção de multa contratual para fornecedores de oxigênio que priorizarem a rede hospitalar em detrimento de outros contratos em vigência.” | Tramitação Finalizada desde 31/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 629/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar 10/2021, do Senado Federal, que “Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente; altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conceder prazo adicional para celebração de aditivos contratuais e permitir mudança nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas; altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, para permitir o afastamento de vedações durante o Regime de Recuperação Fiscal desde que previsto no Plano de Recuperação Fiscal; altera a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, para conceder prazo adicional para celebração de contratos e disciplinar a apuração de valores inadimplidos de Estado com Regime de Recuperação Fiscal vigente em 31 de agosto de 2020; e revoga o art. 27 da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021” | Tramitação Finalizada desde 31/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 626/2021 Câmara dos Deputados | 29/03/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 329/2021, do Sr. Heitor Freire, que “Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes sobre medicamentos e vacinas contra patógenos responsáveis por surtos epidêmicos que causem emergência em saúde pública, de importância nacional ou internacional, decorrente da doença.” | Tramitação Finalizada desde 29/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 625/2021 Câmara dos Deputados | 29/03/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1074/2021, do Sr. Vitor Hugo, que “Altera a Lei n. 11.631, de 27 de dezembro de 2007, para permitir a decretação da Mobilização Nacional a que se referem os incisos XXVIII do caput art. 22 e XIX do caput do art. 84 da Constituição Federal, nos casos de situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemia e de catástrofe natural de grandes proporções.” | Pronta para Pauta desde 29/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 612/2021 Câmara dos Deputados | 26/03/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.965, de 2020. | Pronta para Pauta desde 26/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 606/2021 Câmara dos Deputados | 25/03/2021 | Requer Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 915/2021, dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19. | Pronta para Pauta desde 31/03/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 596/2021 Câmara dos Deputados | 25/03/2021 | Requer, nos termos do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 33, de 2020. | Pronta para Pauta desde 10/02/2022 | Coautoria — 14ª assinatura de 14 |
| REQ 595/2021 Câmara dos Deputados | 25/03/2021 | Requeremos urgência urgentíssima ao PL 989/21, que Acresce o art. 135-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 Código Penal Brasileiro. Senhor Presidente, | Pronta para Pauta desde 29/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 584/2021 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.764/2002, que acrescenta o Título XII, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, à Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 22/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 576/2021 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 891/2021, que estabelece regime de destinação extraordinário do produto da arrecadação total obtido pela captação das apostas realizadas nas loterias federais para custear despesas com auxílio emergencial residual estabelecido para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19 e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 24/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 571/2021 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1026/2021. | Tramitação Finalizada desde 08/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 570/2021 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.010/2021, que cria o Programa Pró-Leitos enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 569/2021 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Requer urgência na apreciação do PL nº 639, de 2021, que "Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2021, no ano-calendário de 2020, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19) | Tramitação Finalizada desde 30/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 559/2021 Câmara dos Deputados | 23/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4968/2019. | Tramitação Finalizada desde 24/08/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 558/2021 Câmara dos Deputados | 23/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 09/2021 | Tramitação Finalizada desde 07/07/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 544/2021 Câmara dos Deputados | 22/03/2021 | Requer urgência para a votação do PL 959/2021, que altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para criar o Passaporte Digital de Imunização. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 536/2021 Câmara dos Deputados | 19/03/2021 | Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 5595/2020, que "Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais." | Tramitação Finalizada desde 14/04/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 511/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 823/2021. | Tramitação Finalizada desde 30/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 509/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 10502/2018. | Pronta para Pauta desde 17/03/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 508/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5409/2016. | Tramitação Finalizada desde 10/05/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 507/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 226/2019. | Pronta para Pauta desde 17/03/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 506/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4827/2019. | Pronta para Pauta desde 17/03/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 505/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2690/2020. | Pronta para Pauta desde 17/03/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 504/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5434/2016. | Pronta para Pauta desde 17/03/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 503/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 973/2019 | Pronta para Pauta desde 17/03/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 502/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3855/2020 | Tramitação Finalizada desde 29/06/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 498/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados. | Pronta para Pauta desde 18/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 487/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Requer urgência na tramitação do PL n.º 5575 de 2020, que altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para permitir o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional. | Tramitação Finalizada desde 04/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 476/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Requer urgência para apreciação do PL nº 850, de 2021, que “Prorroga até 30 de setembro de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2021, a não obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. | Pronta para Pauta desde 16/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 471/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 1964 de 2020 | Tramitação Finalizada desde 16/03/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 467/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 1964 de 2020. | Pronta para Pauta desde 16/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 466/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 785/2021 | Tramitação Finalizada desde 16/03/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 459/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Requer urgência para o PL nº 5.306/2020, que altera a Lei nº 7.827/1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e a Lei nº 10.177/2001, que dispõe sobre as operações com recursos desses Fundos, para incluir as startups nas diretrizes e no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais, conferindo-lhes prioridade no recebimento de linhas de créditos especiais; e dá outras providências | Pronta para Pauta desde 16/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 450/2021 Câmara dos Deputados | 15/03/2021 | Requer regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 569/2021, que “institui o Programa Gás Social”. | Tramitação Finalizada desde 15/03/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 446/2021 Câmara dos Deputados | 12/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 598/2019. | Tramitação Finalizada desde 18/03/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 445/2021 Câmara dos Deputados | 12/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5465/2020. | Tramitação Finalizada desde 18/03/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 444/2021 Câmara dos Deputados | 12/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1943/2019. | Tramitação Finalizada desde 30/03/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 443/2021 Câmara dos Deputados | 12/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 976/2019. | Tramitação Finalizada desde 18/03/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 442/2021 Câmara dos Deputados | 12/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 321/2021. | Tramitação Finalizada desde 18/03/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 441/2021 Câmara dos Deputados | 12/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 517/2019. | Pronta para Pauta desde 12/03/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 439/2021 Câmara dos Deputados | 11/03/2021 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 837/2021, do Senhor Rodrigo de Castro, que institui mecanismos para a ampliação da proteção do meio ambiente e para o fortalecimento do desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. | Pronta para Pauta desde 11/03/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 437/2021 Câmara dos Deputados | 11/03/2021 | Requer urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 6.366 de 2019, que “ Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.” | Pronta para Pauta desde 11/03/2021 | Coautoria — 21ª assinatura de 21 |
| REQ 433/2021 Câmara dos Deputados | 11/03/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a tramitação sob regime de urgência do “Projeto de Lei nº 301/2021”. | Tramitação Finalizada desde 24/06/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 429/2021 Câmara dos Deputados | 11/03/2021 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.157, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 11/03/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 427/2021 Câmara dos Deputados | 11/03/2021 | Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 741, de 2021, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, e cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”. | Tramitação Finalizada desde 08/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 422/2021 Câmara dos Deputados | 10/03/2021 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 2939/2019. | Tramitação Finalizada desde 18/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 409/2021 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Requer urgência para o PL 5375/2020, que “Altera a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, para instituir o cadastro nacional de servidores públicos”, para conter informações unificadas sobre remoção e redistribuição de servidores. | Pronta para Pauta desde 09/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 404/2021 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Requer regime de urgência para apreciação da MSC nº 368, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 14/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 401/2021 Câmara dos Deputados | 08/03/2021 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.878 de 2020 que “Altera o artigo 1º da Lei nº 7.418 de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale transporte.” | Pronta para Pauta desde 08/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 396/2021 Câmara dos Deputados | 08/03/2021 | Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 5594/2020, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciais." | Pronta para Pauta desde 08/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 382/2021 Câmara dos Deputados | 04/03/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 1.561, de 2020 (art. 155 RICD) | Tramitação Finalizada desde 30/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 371/2021 Câmara dos Deputados | 03/03/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 150/2020, de autoria do Deputado Guilherme Derrite. | Tramitação Finalizada desde 15/12/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 364/2021 Câmara dos Deputados | 03/03/2021 | Requerimento de Urgência, nos termos do artigo 155 do RICD, para apreciação do Projeto de Lei nº 4.144, de 2020. | Pronta para Pauta desde 03/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 352/2021 Câmara dos Deputados | 02/03/2021 | Requer urgência urgentíssima ao PL 4249/2019, de autoria do Dep. Tito (AVANTE – BA), que altera a Lei nº11.103, de 2005, para denominar "Rodovia Luiz Antônio Cansanção" trecho da rodovia BR-242 no estado da Bahia. | Pronta para Pauta desde 02/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 345/2021 Câmara dos Deputados | 02/03/2021 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 5437/2020 | Pronta para Pauta desde 02/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 342/2021 Câmara dos Deputados | 02/03/2021 | Requer Urgência para a tramitação do PL n° 4675/2020, e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados. | Pronta para Pauta desde 02/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 339/2021 Câmara dos Deputados | 02/03/2021 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei n.º 290/2021. | Pronta para Pauta desde 02/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 322/2021 Câmara dos Deputados | 01/03/2021 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 627 de 2021. | Pronta para Pauta desde 01/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 321/2021 Câmara dos Deputados | 01/03/2021 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei 534/2021, de autoria do Senado Federal, que “Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. | Tramitação Finalizada desde 02/03/2021 | Autoria única |
| REQ 320/2021 Câmara dos Deputados | 01/03/2021 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução 93/2011, do Dep. João Campos - REPUBLICANOS/GO, Dep. Silas Câmara – REPUBLICANOS/AM, Dep. Márcio Marinho – REPUBLICANOS/BA e outros, que “Estabelece a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, mediante requerimento de um terço do membros da Câmara, de proposição com pareceres favoráveis das Comissões.” | Pronta para Pauta desde 01/03/2021 | Autoria única |
| REQ 319/2021 Câmara dos Deputados | 01/03/2021 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 12, de 2015, do Dep. Celso Russomanno, que “Susta o art. 52, da Resolução nº 632/14 da ANATEL que permite às Prestadoras alterar ou extinguir Planos de Serviços de forma unilateral.” | Pronta para Pauta desde 01/03/2021 | Autoria única |
| REQ 318/2021 Câmara dos Deputados | 01/03/2021 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5580/2016, do Dep. João Campos - REPUBLICANOS/GO, Alberto Fraga - DEM/DF , Marcos Montes - PSD/MG, que busca alterar o art. 157 do Código Penal, estabelecendo majoração de penas e definição de novas qualificadoras para o crime de roubo, bem como modificando as penas para o crime de latrocínio. | Pronta para Pauta desde 01/03/2021 | Autoria única |
| REQ 317/2021 Câmara dos Deputados | 01/03/2021 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2781/2015, do Dep. Vinicius Carvalho - REPUBLICANOS/SP, que “Aumenta a pena para a infração relativa à publicidade enganosa ou abusiva quando dirigida à criança.” | Pronta para Pauta desde 01/03/2021 | Autoria única |
| REQ 310/2021 Câmara dos Deputados | 26/02/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.410, de 2020. | Pronta para Pauta desde 08/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 302/2021 Câmara dos Deputados | 25/02/2021 | Requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4.206, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 04/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 301/2021 Câmara dos Deputados | 25/02/2021 | Requer urgência para o PL 44/2021, que “Suspende os pagamentos dos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em razão de dificuldades originadas pela pandemia ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020” | Pronta para Pauta desde 31/03/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 295/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Requer urgência urgentíssima para o PL 559/2021, que determina que os Grupos de Risco e os pacientes oncológicos terão preferência na vacinação contra a COVID-19. | Pronta para Pauta desde 24/02/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 294/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Requerimento de urgência para apreciação do PL 5625/2016, que “Acrescenta a Estratégia 10.12 à Meta 10 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.”. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2021 | Coautoria — 15ª assinatura de 15 |
| REQ 292/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno a inclusão automática na Ordem do Dia do PL 459/15. | Tramitação Finalizada desde 24/02/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 283/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Requer Urgência para apreciação do PL 325/2021 | Pronta para Pauta desde 24/02/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 282/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Requer Urgência para apreciação do PL 357/2021 | Pronta para Pauta desde 24/02/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 264/2021 Câmara dos Deputados | 23/02/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 558/2021, que estabelece que o relator do inquérito, nos processos de competência originária de Tribunal, não poderá atuar como relator da instrução. | Aguardando Encaminhamento desde 24/02/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 263/2021 Câmara dos Deputados | 23/02/2021 | Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 12/2021, que altera o Capítulo VI do Título VII da Resolução nº 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para regular a apreciação da prisão em flagrante de crime inafiançável contra Deputados Federais. | Arquivada desde 03/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 245/2021 Câmara dos Deputados | 22/02/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3292/2020, que “Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 18/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 244/2021 Câmara dos Deputados | 22/02/2021 | Requeremos nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 981/2019. | Pronta para Pauta desde 22/02/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 225/2021 Câmara dos Deputados | 18/02/2021 | Requer que seja incluído automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei nº 5092/2020, que altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2030, e determinar condições especiais referentes à exibição de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem premiadas em festivais e concursos nacionais ou internacionais. | Pronta para Pauta desde 18/02/2021 | Coautoria — 21ª assinatura de 34 |
| REQ 201/2021 Câmara dos Deputados | 12/02/2021 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5114, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 18/03/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 174/2021 Câmara dos Deputados | 11/02/2021 | Requer urgência urgentíssima para o PLP 18/2019, de autoria do Deputado Pastor Sargento Isidório - AVANTE/BA. | Pronta para Pauta desde 11/02/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 173/2021 Câmara dos Deputados | 11/02/2021 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5222/2020. | Tramitação Finalizada desde 13/04/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 172/2021 Câmara dos Deputados | 11/02/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei 2.763, de 2019, que “estabelece nova fonte de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e determina a transferência direta de recursos para municípios". | Pronta para Pauta desde 11/02/2021 | Autoria única |
| REQ 168/2021 Câmara dos Deputados | 11/02/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei 3819, de 2020, que altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 26/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 163/2021 Câmara dos Deputados | 10/02/2021 | Requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6298, de 2019, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). | Tramitação Finalizada desde 18/03/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 160/2021 Câmara dos Deputados | 10/02/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do “Projeto de Lei Complementar nº 259/2020”. | Pronta para Pauta desde 06/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 159/2021 Câmara dos Deputados | 10/02/2021 | Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 5213/2020, que “Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, que Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021 para postergar o biênio para o período de 2021 e 2022, na forma em que específica”. | Tramitação Finalizada desde 14/07/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 148/2021 Câmara dos Deputados | 10/02/2021 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n. 1.615, de 2019, que Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência. Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 Estatuto da Pessoa com Deficiência , e dá outras providências." | Tramitação Finalizada desde 10/02/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 146/2021 Câmara dos Deputados | 10/02/2021 | Requer Urgência Urgentíssima para a tramitação do PL n° 4890/2020, e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados. | Pronta para Pauta desde 10/02/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 144/2021 Câmara dos Deputados | 10/02/2021 | Requer Urgência para a tramitação do PL n° 5639/2020, e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados. | Pronta para Pauta desde 10/02/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 136/2021 Câmara dos Deputados | 09/02/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do “Projeto de Lei nº 2.894/2020”. | Pronta para Pauta desde 06/04/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 119/2021 Câmara dos Deputados | 09/02/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 300, de 2021 (art. 155 RICD) | Pronta para Pauta desde 18/03/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 116/2021 Câmara dos Deputados | 09/02/2021 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 571 de dezembro de 2020. | Pronta para Pauta desde 09/02/2021 | Coautoria — 17ª assinatura de 17 |
| REQ 107/2021 Câmara dos Deputados | 09/02/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de diploma de conclusão de curso superior para alunos inadimplentes, alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que “dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências”. | Pronta para Pauta desde 09/02/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 102/2021 Câmara dos Deputados | 08/02/2021 | Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 6/21, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 11/02/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 79/2021 Câmara dos Deputados | 05/02/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores. | Tramitação Finalizada desde 10/02/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 78/2021 Câmara dos Deputados | 05/02/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 33/2021, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime o descumprimento da ordem prioritária de vacinas. | Tramitação Finalizada desde 22/02/2021 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 57/2021 Câmara dos Deputados | 04/02/2021 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 27 de 2021. | Tramitação Finalizada desde 22/02/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 2/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Requer urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19. | Tramitação Finalizada desde 10/02/2021 | Coautoria — 86ª assinatura de 86 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.