Hugo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 4614/2024 Câmara dos Deputados | 29/11/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 08/12/2025 Lei Ordinária 15077/2024 |
Coautoria — 3ª assinatura de 18 |
| PL 3148/2024 Câmara dos Deputados | 13/08/2024 | Inscreve o nome de Eduardo Campos no Livro dos Heróis da Pátria NOVA EMENTA: Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Transformado em Norma Jurídica desde 24/10/2024 Lei Ordinária 14999/2024 |
Coautoria — 22ª assinatura de 23 |
| PL 719/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019. | Arquivada desde 19/06/2024 | Coautoria — 68ª assinatura de 74 |
| PL 4506/2023 Câmara dos Deputados | 15/09/2023 | Dispõe sobre a disponibilização de aplicativo de celular com acesso ilimitado de internet para Atendimento do Serviço Móvel de Urgência - SAMU. | Aguardando Parecer desde 28/04/2025 | Autoria única |
| PL 574/2022 Câmara dos Deputados | 15/03/2022 | Define os limites dos gastos de campanha | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 04/04/2022 | Autoria única |
| PL 4446/2021 Câmara dos Deputados | 15/12/2021 | Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 03/01/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| PL 4237/2021 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Fixa o valor da bolsa permanência destinada a garantir o acesso e a permanência do estudante no ensino superior e determina seu reajuste anual | Arquivada desde 31/10/2023 | Autoria única |
| PL 1906/2020 Câmara dos Deputados | 15/04/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento de compensação aos profissionais de saúde que atuarem no enfrentamento da emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, nos casos que especifica. | Arquivada desde 22/05/2020 | Autoria única |
| PL 1369/2020 Câmara dos Deputados | 01/04/2020 | Dispõe sobre a majoração de alíquotas de contribuição sobre o lucro líquido para as pessoas jurídicas de instituições financeiras e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 28/06/2021 | Autoria única |
| PL 4894/2019 Câmara dos Deputados | 04/09/2019 | Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o acordo extrajudicial seja celebrado por escritura pública, prescindindo da homologação judicial. | Aguardando Parecer desde 07/05/2024 | Autoria única |
| PL 1639/2019 Câmara dos Deputados | 20/03/2019 | Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10381/2018 Câmara dos Deputados | 07/06/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência, nos currículos dos cursos de formação inicial de professores para o ensino regular na educação básica, de componentes curriculares específicos que os qualifiquem para o atendimento das necessidades pedagógicas específicas dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. | Tramitando em Conjunto desde 19/11/2021 | Autoria única |
| PL 9732/2018 Câmara dos Deputados | 07/03/2018 | Acrescenta o § 3° ao art. 25 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre serviços de natureza singular. | Arquivada desde 17/09/2019 | Autoria única |
| PL 9698/2018 Câmara dos Deputados | 06/03/2018 | Acrescenta o § 3° ao art. 25 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre serviços de natureza singular. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 13/03/2018 | Autoria única |
| PL 5132/2016 Câmara dos Deputados | 03/05/2016 | Dispõe sobre a comercialização de planos de serviço de conexão a internet em banda larga sem limitação de tráfego e estabelece critérios sobre os planos de serviço de conexão de internet móvel. | Tramitando em Conjunto desde 14/03/2024 | Autoria única |
| PL 3957/2015 Câmara dos Deputados | 10/12/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção do atestado médico digital. | Aguardando Parecer desde 05/12/2024 | Autoria única |
| PL 3391/2015 Câmara dos Deputados | 22/10/2015 | Concede anistia ao Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz que coordenou a Operação Policial Satiagraha. | Aguardando Deliberação de Recurso desde 30/05/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 37 |
| PL 2118/2015 Câmara dos Deputados | 30/06/2015 | Acrescenta parágrafo ao art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para dispor sobre a insalubridade na higienização de instalações sanitárias de escritórios e áreas internas e a respectiva coleta de lixo. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 03/11/2015 | Autoria única |
| PL 822/2015 Câmara dos Deputados | 19/03/2015 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para unificar as competências de fiscalização das infrações de trânsito, tornando-as comuns aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 8165/2014 Câmara dos Deputados | 02/12/2014 | Altera a redação do art. 285 e do § 2º do art. 288 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre recurso contra infração. | Tramitando em Conjunto desde 12/02/2015 | Autoria única |
| PL 8164/2014 Câmara dos Deputados | 02/12/2014 | Dá nova redação ao caput do art. 52 do Decreto-Lei nº 37/66, para dispor sobre a fixação do limite máximo de valor para o despacho aduaneiro simplificado. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 23/09/2021 | Autoria única |
| PL 8163/2014 Câmara dos Deputados | 02/12/2014 | Obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica, no rótulo ou embalagem. | Arquivada desde 30/03/2016 | Autoria única |
| PL 7467/2014 Câmara dos Deputados | 29/04/2014 | Assegura aos portadores de Diabetes Melito insulinodependente o direito de concorrerem às vagas reservadas a pessoas com deficiência em concursos públicos no âmbito da administração pública federal. | Tramitando em Conjunto desde 05/12/2024 | Autoria única |
| PL 7466/2014 Câmara dos Deputados | 29/04/2014 | Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 22/02/2019 | Autoria única |
| PL 7424/2014 Câmara dos Deputados | 16/04/2014 | Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 22/02/2019 | Autoria única |
| PL 6860/2013 Câmara dos Deputados | 02/12/2013 | Prevê a possibilidade de outorga de autorização para a prestação temporária de serviços de transporte aéreo doméstico por empresa estrangeira. | Tramitando em Conjunto desde 12/09/2023 | Autoria única |
| PL 5639/2013 Câmara dos Deputados | 22/05/2013 | Acrescenta o inciso V ao art. 22 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre o ganho de capital no caso de simples atualização do valor de mercado dos imóveis na Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física. | Arquivada desde 03/12/2015 | Autoria única |
| PL 3928/2012 Câmara dos Deputados | 23/05/2012 | Dispõe sobre a extinção da obrigatoriedade de que contratos de concessão contenham cláusula de reajuste de tarifas e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/03/2024 | Autoria única |
| PL 3547/2012 Câmara dos Deputados | 27/03/2012 | Dispõe sobre a informação do ano de fabricação e do ano-modelo no Certificado de Registro de Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual, previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/03/2021 | Autoria única |
| PL 2224/2011 Câmara dos Deputados | 05/09/2011 | Dispõe sobre a oferta de acesso gratuito à internet no interior de terminais aeroportuários. | Arquivada desde 05/02/2013 | Autoria única |
| PL 1569/2011 Câmara dos Deputados | 13/06/2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os computadores comercializados no Brasil com benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal disporem de sistemas que permitam seu uso por portadores de deficiência visual. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/04/2025 | Autoria única |
| PL 1496/2011 Câmara dos Deputados | 01/06/2011 | Autoriza a criação, pelo Poder Executivo, da Universidade Federal do Sertão, com sede no município de Patos, no Estado da Paraíba. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/07/2026 | Autoria única |
| PL 743/2011 Câmara dos Deputados | 17/03/2011 | Dispõe sobre o livre exercício da profissão de músico. | Tramitando em Conjunto desde 22/02/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.