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Emenda à PEC (EMC) — Câmara dos Deputados · 8 no total

Wilson Santiago

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Emenda à PEC (EMC) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
EMC 61 Câmara dos Deputados 09/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 164ª assinatura de 184
EMC 60 Câmara dos Deputados 09/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa Situação não informada pela Casa Coautoria — 174ª assinatura de 175
EMC 59 Câmara dos Deputados 09/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 150ª assinatura de 176
EMC 55 Câmara dos Deputados 09/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 179ª assinatura de 181
EMC 18 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 25ª assinatura de 176
EMC 17 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Acrescenta o artigo 9º A, na Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020 Situação não informada pela Casa Coautoria — 38ª assinatura de 171
EMC 9 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Torna atividades típicas de estado o planejamento, avaliação, monitoramento, implantação, assistência técnica, supervisão, auditoria e controle, gestão, execução das políticas sociais. Situação não informada pela Casa Coautoria — 182ª assinatura de 186
EMC 1 Câmara dos Deputados 14/06/2021 Altera a PEC 32/2020( reforma administrativa) para criar o Regime Jurídico Peculiar dos Policiais Civis da União e do Distrito Federal, estendendo esse regime aos Estados e Municípios, para os seus "policiais". As categorias englobadas são: UNIÃO: Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Penais Federais; ESTADOS E DF: Policiais Civis Distritais e Estaduais, Policiais e Integrantes da Polícia Científica Estadual, Policiais Penais Estaduais, Agentes de Segurança Socioeducativos Estaduais, Agentes de Trânsito Estaduais; MUNICÍPIOS: Guardas Municipais e Agentes de Trânsito Municipais Situação não informada pela Casa Coautoria — 207ª assinatura de 208

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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