Sargento Wellington Cobra
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 783/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 15/09/2026 | DENOMINA DE RUA ISAQUE BENTO DA SILVA ROCHA UMA DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 766/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 10/09/2026 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A GARANTIA DA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO MEDICAMENTOSO DE PACIENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS CRÔNICOS E CLINICAMENTE ESTÁVEIS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 756/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/09/2026 | DENOMINA DE RUA AFONSO EDSON TAVARES UMA DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 755/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/09/2026 | DENOMINA DE "EQUIPAMENTO CULTURAL DELFINO CARLOS DANTAS – CARLOS DAS MALVINAS" EQUIPAMENTO CULTURAL PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DAS MALVINAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 750/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/09/2026 | INSTITUI CRITÉRIOS DE IGUALDADE, IMPESSOALIDADE, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAÇÃO E PREPARO DE TERRAS DESTINADO À AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 697/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 19/08/2026 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA E PATROCÍNIO DE PLATAFORMAS DE APOSTAS ELETRÔNICAS (BETS) EM ESPAÇOS, EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO URBANO E EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 696/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 19/08/2026 | AUTORIZA A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, CONHECIDO COMO ZONA AZUL, PARA ENTREGADORES, MOTORISTAS DE APLICATIVOS, TAXISTA, MOTOTAXISTA, MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS E COMERCIANTES QUE TIVEREM SEU COMÉRCIO OU TRABALHAM NO CENTRO DA CIDADE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 693/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 18/08/2026 | DENOMINA DE RUA MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 653/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 06/08/2026 | INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS EXCLUSIVAS DE EMBARQUE, DESEMBARQUE E ESTACIONAMENTO PARA MOTOCICLISTAS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL POR APLICATIVO, ENTREGADORES POR APLICATIVO E DEMAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE DELIVERY NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 630/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 29/07/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA EM TERRENO LIVRE NA RUA SEBASTIÃO MARQUES, NO BAIRRO PORTAL SUDOESTE, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 622/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 28/07/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO E ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 618/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 28/07/2026 | DENOMINA DE RUA CARMELITA CECÍLIA DA CONCEIÇÃO UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 605/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 23/07/2026 | DENOMINA DE RUA LUCIMAR PINTO LEÔNCIO UMA NOVA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 523/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 18/06/2026 | AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, QUANDO IMPLICADOS EM PROCEDIMENTOS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DO EXERCÍCIO REGULAR DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 520/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 18/06/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RENOVAÇÃO DA FROTA DE MOTOTAXISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 468/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/06/2026 | DENOMINA DE RUA POETA JOSÉ GILVAN DA SILVA UMA NOVA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 416/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 13/05/2026 | DENOMINA DE RUA JOARI DE SOUZA COSTA UMA DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 409/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 12/05/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO ILMO. SR. JOSÉ RONILDO SOUZA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 408/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 12/05/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PSICOLÓGICO AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 338/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 22/04/2026 | DENOMINA DE RUA CARLOS ANTÔNIO DE MEDEIROS UMA DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 305/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 09/04/2026 | INSTITUI A “REDE ACOLHER - PROGRAMA DE APOIO ÀS MÃES ATÍPICAS E CUIDADORES” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 304/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 09/04/2026 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, O “PROGRAMA QUEBRANDO O CICLO”, DESTINADO AO APOIO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, COM FOCO NA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E GERAÇÃO DE RENDA, EM PARCERIA COM O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 303/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 09/04/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA EM TERRENO LIVRE NO BAIRRO DA CATINGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 288/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/04/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A CUIDADORES DE IDOSOS COM DOENÇA DE ALZHEIMER, POR MEIO DE CRECHES E CENTROS DE ACOLHIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 274/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 31/03/2026 | DENOMINA DE RUA MARIA LÍDIA DE MORAIS FERREIRA, UMA NOVA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 255/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 27/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A RUA ALIETE MARIA VIEIRA LEAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 227/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 18/03/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SISTEMA DE COMUNICAÇÃO VIA WHATSAPP PARA INFORMAR PAIS OU RESPONSÁVEIS SOBRE A ENTRADA E AUSÊNCIA DE ALUNOS, COM CONTROLE DE PRESENÇA POR RECONHECIMENTO FACIAL, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 226/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 18/03/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO TERRENO LIVRE NA AVENIDA MINISTRO ALCIDES CARNEIRO, NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 200/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 10/03/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO TERRENO LIVRE NA RUA PARAGUAI, NO BAIRRO JOSÉ PINHEIRO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 199/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 10/03/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO TERRENO LIVRE NA RUA SEN. ROBERT KENNEDY, NO BAIRRO JOSÉ PINHEIRO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 198/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 10/03/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO TERRENO LIVRE NA RUA ANTÔNIO LADISLAU DE ARAÚJO, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 197/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 10/03/2026 | DENOMINA DE RUA GILVANDRO INÁCIO DOS SANTOS, UMA NOVA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 187/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 10/03/2026 | DENOMINA DE RUA MARIA DO SOCORRO DA SILVEIRA SILVA, UMA NOVA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 180/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 05/03/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS ORIUNDOS DE FINANCIAMENTO JUNTO AO FONPLATA - BANCO DE DESENVOLVIMENTO PARA A BACIA DO PRATA - PARA OBRAS DE COBERTURA, DRENAGEM, URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE CANAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 149/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/03/2026 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE DESPESAS COM PROPAGANDA INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO ENQUANTO HOUVER ATRASO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 148/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/03/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COBERTURA E URBANIZAÇÃO DE CANAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 145/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 26/02/2026 | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE LONGA PERMANÊNCIA E PARA GRATUIDADE TEMPORÁRIA EM VAGAS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO MUNICIPAL PARA MOTOCICLETAS UTILIZADAS EM SERVIÇO DE MOTOBOYS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 135/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 25/02/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO TERRENO LIVRE NA RUA RUBENS DUTRA SEGUNDO, NO BAIRRO BODOCONGÓ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 114/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 24/02/2026 | DENOMINA DE RUA SEVERINO DOS RAMOS CALIXTO DA SILVA, UMA NOVA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 74/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 28/01/2026 | PROJETO DE LEI PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE – PB PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 68/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 21/01/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O IMPOSTÔMETRO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COMO INSTRUMENTO DE EDUCAÇÃO FISCAL E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 64/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 21/01/2026 | DENOMINA DE RUA COMERCIANTE JOSÉ SEVERINO DA SILVA UMA NOVA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 63/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 21/01/2026 | DISPÕE A CRIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO TERRENO LIVRE NA RUA ARIUS, EM FRENTE À LAVANDERIA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO CATOLÉ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 62/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 21/01/2026 | DISPÕE A CRIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO TERRENO LIVRE NA RUA MOACIR FARIAS LEITE, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTAL SUDOESTE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1407/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 17/12/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR COMUNITÁRIA, VOLTADO À GERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA LIMPA EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, COM POSSIBILIDADE DE COMPARTILHAMENTO DE CRÉDITOS ENERGÉTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1397/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 17/12/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSEGURAR DIREITOS SOCIAIS MÍNIMOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1325/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/12/2025 | DENOMINA RUA SEBASTIÃO GARCIA DANTAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.991, de 17 de abril de 2026 |
Autoria única |
| PL 1292/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 26/11/2025 | DENOMINA RUA VÂNIA LÚCIA CALDAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.989, de 17 de abril de 2026 |
Autoria única |
| PL 1273/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 19/11/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A FARMÁCIA MUNICIPAL DE MANIPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1272/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 19/11/2025 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DA PLATAFORMA MUNICIPAL DE DENÚNCIAS COM GEOLOCALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1129/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 28/10/2025 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CENTROS FIXOS DE ATIVIDADE FÍSICA NAS COMUNIDADES COM PRESENÇA DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ORIENTAR TREINOS GRATUITOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1115/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 22/10/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO TERRENO LIVRE NA RUA ALFREDO QUEIRÓS (PRÓXIMO AO IPEP), NO BAIRRO DO CATOLÉ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1114/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 22/10/2025 | DENOMINA DE RUA COMERCIANTE JOSÉ VALTER PEREIRA UMA NOVA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.983, de 17 de abril de 2026 |
Autoria única |
| PL 1048/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 01/10/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE ACERCA DAS MEDICAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E PELO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1029/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 24/09/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO E REPASSE DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 983/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 15/09/2025 | DÁ NOME DE RUA PASTOR RIVALDO DE OLIVEIRA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 973/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 11/09/2025 | DENOMINA DE EVANGELISTA ANTONINO DA SILVA UMA NOVA PRAÇA NO CAMPO DA RUA GUARAPARI, DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.942, de 01 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 892/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 29/08/2025 | DENOMINA DE DOUTOR CORNELIS WILHELMUS JOHANNES MARIA DE RUIJTER, IDEALIZADOR DO HOSPITAL QUE DEU ORIGEM À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DA PARAÍBA (FAP), UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.933, de 01 de dezembro de 2025 |
Coautoria |
| PL 861/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 21/08/2025 | INSTITUI A CRIAÇÃO DE ÁREAS ESPECÍFICAS PARA A CAMINHADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 860/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 21/08/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PÓS-PARTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), NO ÂMBITO DOE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 825/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 14/08/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO CORONEL DO ESTADO DA PARAÍBA, ILMO. SR. JOSIEL BRANDÃO DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.956, de 01 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 743/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 24/07/2025 | DENOMINA DE RUA NOEMIA MARIA MACARIO UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.895, de 22 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PL 706/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 18/07/2025 | AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA CONHECIDO COMO BOTÃO “ALERTA DELAS” PARA MULHERES VITIMADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, MESMO COM MEDIDA PROTETIVA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 701/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 18/07/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LIGAÇÕES AUTOMATIZADAS DE TELEMARKETING REALIZADAS SEM CONSENTIMENTO PRÉVIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, INSTITUI CANAL MUNICIPAL DE DENÚNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 670/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 27/06/2025 | DENOMINA DE RUA VIGILANTE ALAN ALVES SANTOS UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.892, de 22 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PL 658/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 26/06/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LUDOPATIA, VÍCIO EM JOGOS DE AZAR, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 622/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 12/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO TERRENO LIVRE ENTRE A RUA DA ALVORADA E RUA ADAUTO TRAVASSOS DE MOURA, NO BAIRRO ALTO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 591/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 04/06/2025 | DENOMINA DE RUA ARTHUR RIBEIRO BEZERRA UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNÍCIPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.891, de 22 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PL 590/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 04/06/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO DE ALERTA E MONITORAMENTO PARA MULHERES COM MEDIDA PROTETIVA EM CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 586/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 30/05/2025 | DENOMINA DE RUA JOÃO VICTOR ARAÚJO FARIAS UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.890, de 22 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PL 585/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 30/05/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DISCOTECA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, COM BIBLIOTECA DIGITAL DE ÁUDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 584/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 30/05/2025 | DENOMINA DE RUA JOSENILDA COSTA ARAÚJO UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNÍCIPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.889, de 22 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PL 580/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 28/05/2025 | DENOMINA DE RUA JOÃO BEVENUTO DA SILVA UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.888, de 22 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PL 577/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 28/05/2025 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO, PELO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DE MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E PSICOESTIMULANTES A PESSOAS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO, DEFICIÊNCIAS E CONDIÇÕES CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 576/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 28/05/2025 | DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE MEDICAMENTOS E O ENCAMINHAMENTO PARA CONSULTAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE A PACIENTES COM RECEITA MÉDICA EMITIDA POR PROFISSIONAL DA REDE PRIVADA, DESDE QUE CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 575/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 28/05/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CALÇADAS SOLIDÁRIAS, DESTINADO À CONSTRUÇÃO GRATUITA DE CALÇADAS EM IMÓVEIS PERTENCENTES A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 574/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 28/05/2025 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 573/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 28/05/2025 | DENOMINA DE RUA ROMILDO CANUTO ALVES UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.887, de 22 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PL 572/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 28/05/2025 | DENOMINA DE RUA MAJOR ABIMAEL PEREIRA DA SILVA UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.886, de 22 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PL 571/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 28/05/2025 | DENOMINA DE RUA ENOQUE FERREIRA DO NASCIMENTO UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.885, de 22 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PL 570/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 28/05/2025 | DENOMINA DE RUA IRES NUNES MENDES UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.884, de 22 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PL 569/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 28/05/2025 | DENOMINA DE RUA MARCOS EMÍDIO SILVA ARRUDA UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.883, de 22 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PL 568/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 28/05/2025 | DENOMINA DE RUA WESLLEY MATHEUS DE OLIVEIRA NUNES UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 567/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 28/05/2025 | DENOMINA DE RUA MARIA DA SILVA PEREIRA UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.882, de 22 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PL 529/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 21/05/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ATENDIMENTO E DA UTILIZAÇÃO DE BONECOS SINTÉTICOS, CONHECIDOS COMO BEBÊS REBORN, COM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DE PRIORIDADE EM ATENDIMENTOS EM HOSPITAIS, UPAS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 528/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 21/05/2025 | DENOMINA DE RUA HELENA SOUZA SANTOS UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.880, de 22 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PL 527/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 21/05/2025 | DENOMINA DE RUA MAJOR ELIEZER PAIVA DE SOUZA UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.879, de 22 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PL 526/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 21/05/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS SOB AS LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 525/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 21/05/2025 | DENOMINA DE RUA JEFFERSON DO NASCIMENTO ALMEIDA UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.878, de 22 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PL 524/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 21/05/2025 | DENOMINA DE RUA PASTOR RENO JOSÉ DE ARAÚJO UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.877, de 22 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PL 523/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 21/05/2025 | DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO, AUTOMAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 522/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 21/05/2025 | DENOMINA DE RUA MARCOS ANTÓNIO COSTA SOBRINHO UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.876, de 22 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PL 521/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 21/05/2025 | DENOMINA DE RUA GERALDO TAVARES DA SILVA UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.875, de 22 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PL 508/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 20/05/2025 | INSTITUI O PROGRAMA "RUAS COM HISTÓRIA", PARA IDENTIFICAÇÃO HISTÓRICA E CULTURAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 507/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 19/05/2025 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO VIGILANTE PRIVADO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 503/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 19/05/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR EM RESIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, MEDIANTE PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 487/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 13/05/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO REGULAMENTADA DO TRÁFEGO CONTÍNUO DE VEÍCULOS DE MOTORISTAS POR APLICATIVO NAS FAIXAS EXCLUSIVAS PARA ÔNIBUS EM VIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 486/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 13/05/2025 | INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE PRESCRIÇÃO, DISPENSAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 485/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 13/05/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO E FORMALIZAÇÃO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 473/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/05/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO DE EMERGÊNCIA SILENCIOSO, DENOMINADO "BOTÃO DO PÂNICO", EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, POLICLÍNICAS E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 472/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/05/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO TERRENO LIVRE ENTRE AS RUAS MARIA DA GUIA MUNIZ DE ALBUQUERQUE E RUA CAICÓ, NO BAIRRO MALVINAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 471/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/05/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 470/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/05/2025 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO CONSUMO E À APOLOGIA DE ENTORPECENTES EM APRESENTAÇÕES CULTURAIS FINANCIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, ESTABELECE CRITÉRIOS EDUCATIVOS E SOCIAIS PARA CONTRATAÇÕES ARTÍSTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 469/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/05/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS AVENTUREIROS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 468/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/05/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE "INCUBADORAS POPULARES" PARA EMPREENDEDORES EM VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 461/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/05/2025 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO À NUTRIÇÃO ADEQUADA E À TERAPIA NUTRICIONAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 460/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/05/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS CARDIOVASCULARES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 459/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/05/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CAMPINA SAUDÁVEL, DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 458/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/05/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COLETOR DE LIXO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 457/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/05/2025 | INSTITUI O PROGRAMA "EDUCAÇÃO FINANCEIRA VALE OURO" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O ENSINO DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL OBRIGATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 448/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/05/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL FORTES COLETORES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DESTINADO À VALORIZAÇÃO, PROTEÇÁO E QUALIFICAÇÃO DOS COLETORES DE LIXO QUE ATUAM NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 447/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/05/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER E O CENTRO DE APOIO AO PACIENTE COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 446/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/05/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE MEDIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 445/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/05/2025 | DENOMINA RUA COMERCIANTE MANUEL GOMES FERREIRA UMA NOVA RUA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.873, de 22 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PL 443/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/05/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ÁRBITRO DE FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 442/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/05/2025 | INSTITUI O REGISTRO MUNICIPAL DE PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 441/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/05/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE ÁRBITROS DE FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 440/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/05/2025 | DENOMINA RUA RITA ARAÚJO GUIMARÃES UMA NOVA RUA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.872, de 22 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PL 439/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/05/2025 | RECONHECE A PESSOA COM FIBROMIALGIA COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 438/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/05/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 437/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/05/2025 | DISPÕE SOBRE O DIRECIONAMENTO PRIORITÁRIO EM AGENDAMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 436/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/05/2025 | DENOMINA RUA SARGENTO RENATO DOS SANTOS UMA NOVA RUA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.871, de 22 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PL 435/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/05/2025 | DENOMINA RUA COMERCIANTE ONILTON BARBOSA DE ALMEIDA UMA NOVA RUA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.870, de 22 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PL 428/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 06/05/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO DIGITAL DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL PARA ENVIO DE ALERTAS SOBRE CHUVAS FORTES, ALAGAMENTOS, DEMAIS EVENTOS CLIMÁTICOS E SITUAÇÕES DE RISCO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 427/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 06/05/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A SER CELEBRADO NO DIA 25 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 421/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 06/05/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FORRÓ NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 420/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 06/05/2025 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO TENENTE-CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, RALISSON ANDRADE ARAÚJO, EM RECONHECIMENTO À SUA DESTACADA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL, ACADÉMICA E CIDADÃ, MARCADA PELO COMPROMISSO COM A SEGURANÇA PÚBLICA, A VALORIZAÇÃO DA VIDA E O APRIMORAMENTO INSTITUCIONAL DAS FORÇAS DE SEGURANÇA NO ESTADO DA PARAÍBA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 418/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 05/05/2025 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE FRENTE DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 417/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 05/05/2025 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA MÃES E RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS MATRICULADAS EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 416/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 05/05/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A SER CELEBRADO DIA 4 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 415/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 05/05/2025 | INSTITUI A LEI "VITA SINE DROGIS" - VIDA SEM DROGAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, ESTABELECENDO A POLÍTICA MUNICIPAL INTEGRADA DE PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL, RELACIONADA AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 353/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 24/04/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO EM ATENDIMENTO HUMANIZADO NA SAÚDE PÚBLICA, CRIA A OUVIDORIA E A CORREGEDORIA DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.764, de 02 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PL 352/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 24/04/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APARELHAMENTO, ILUMINAÇÃO E PROTEÇÃO DE ÁREAS VERDES E PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE COM ESTRUTURAS DESTINADAS À PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 351/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 24/04/2025 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS NAS AVENIDAS DE ACESSO RÁPIDO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 350/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 24/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 349/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 24/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA "MEU SORRISO" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, VISANDO À AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 348/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 24/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA BAIRRO ILUMINADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO PRIORITÁRIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED EM ÁREAS COM MAIOR ÍNDICE DE VIOLÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 347/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 24/04/2025 | INSTITUI A LEI DA PARADA SEGURA PARA MULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 346/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 24/04/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 345/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 24/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA 'HISTÓRIA DE CAMPINA NAS ESCOLAS' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 344/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 24/04/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA FILA DE ESPERA POR CIRURGIAS ELETIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 341/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 24/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.761, de 02 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PL 340/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 24/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ZELADORIA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 339/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 24/04/2025 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE PONTOS DE APOIO PARA ENTREGADORES POR APLICATIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 338/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 24/04/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS COM PADRÃO DE SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 337/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 24/04/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, ESTABELECE DIREITOS, GARANTIAS, AÇÓES DE SAÚDE, CONSCIENTIZAÇÃO, ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 336/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 24/04/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 335/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 23/04/2025 | DISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO PERIÓDICO DA QUANTIDADE DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE, A CONTRATAÇÃO PROPORCIONAL DE CUIDADORES ESPECIALIZADOS OBRIGATORIEDADE DA OFERTA DE ATENDIMENTO COM BASE NA ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA (ABA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 334/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 23/04/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE APLICATIVO OFICIAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 333/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 23/04/2025 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE PONTOS DE APOIO PARA MOTORISTAS DE APLICATIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 332/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 23/04/2025 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE PONTOS DE APOIO A TAXISTAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 331/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 23/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA "ESTRADA RURAL SEGURA", VOLTADO À RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 330/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 23/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA 'ESCOLA SEGURA' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 177/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 13/03/2025 | ALTERA O NOME DA AVENIDA BARAÚNAS, EM CAMPINA GRANDE, E PASSA A DENOMINÁ-LA AVENIDA PROFESSOR LUIZ CUSTÓDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 150/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 27/02/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A NOMENCLATURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA POLÍCIA MUNICIPAL, CONFORME DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE 608588, TEMA 656 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PL 119/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 18/02/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE EMBALADORES NOS CAIXAS PREFERENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 39/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 23/01/2025 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, CONHECIDO COMO ZONA AZUL, PARA ENTREGADORES, MOTORISTAS DE APLICATIVOS, TAXISTA, MOTOTAXISTA, MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS E COMERCIANTES QUE TIVEREM SEU COMÉRCIO OU TRABALHAM NO CENTRO DA CIDADE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Campina Grande (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.