Veneziano
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 82/2026 Senado Federal | 08/07/2026 | Requer, os termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 531/2024, que “estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem”. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 28/08/2026 | Autoria principal |
| REQ 80/2026 Senado Federal | 16/06/2026 | Requer a dispensa da Audiência Pública destinada a instruir o PLP 60/2025 | AGUARDANDO DESPACHO desde 16/06/2026 | Autoria principal |
| REQ 68/2026 Senado Federal | 16/06/2026 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4715/2023(Substitutivo-CD) | REQUERIMENTO APROVADO desde 14/07/2026 | Autoria principal |
| REQ 70/2026 Senado Federal | 12/06/2026 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 64/2026 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 6461/2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023”, sejam incluídos os convidados que especifica. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 14/07/2026 | Autoria principal |
| REQ 57/2026 Senado Federal | 08/06/2026 | Requer a inclusão do Sr. Sergio Bandeira de Mello, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (SINDIGÁS) como convidado na Audiência Pública Objeto do REQ 47/2026-CI. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 02/09/2026 | Autoria principal |
| REQ 49/2026 Senado Federal | 21/05/2026 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de proporcionar um debate qualificado sobre a autonomia das agências reguladoras e a estabilidade institucional do setor energético brasileiro. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 09/06/2026 | Autoria principal |
| REQ 48/2026 Senado Federal | 21/05/2026 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de promover um debate técnico e institucional acerca da política industrial brasileira, o fomento à cadeia produtiva de energia e a geração de emprego e renda. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 09/06/2026 | Autoria principal |
| REQ 47/2026 Senado Federal | 21/05/2026 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de promover um debate técnico e institucional acerca da transição energética justa e o papel da matriz energética brasileira como vetor de sustentabilidade e liderança climática global. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 09/06/2026 | Autoria principal |
| REQ 46/2026 Senado Federal | 21/05/2026 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de promover um debate técnico e institucional acerca do fortalecimento da ética concorrencial e a conformidade no mercado de combustíveis como pilares da segurança econômica. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 09/06/2026 | Autoria principal |
| REQ 45/2026 Senado Federal | 21/05/2026 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de promover um debate técnico e institucional acerca da segurança energética nacional e os investimentos estratégicos em infraestrutura como garantidores do abastecimento e da soberania. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 09/06/2026 | Autoria principal |
| REQ 131/2026 Senado Federal | 15/04/2026 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar | DEFERIDA desde 17/04/2026 | Autoria principal |
| REQ 2/2026 Senado Federal | 02/02/2026 | Requer que seja convidado o Diretor-Geral da Polícia Federal, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre aatuação da Polícia Federal na operação "Compliance Zero" | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 22/04/2026 | Autoria principal |
| REQ 1/2026 Senado Federal | 02/02/2026 | Requer que seja convidado o Presidente do Banco Central do Brasil a comparecer à CAE, a fim de prestar informações sobre a atuação da autoridade monetária na liquidação do banco Master. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 14/04/2026 | Autoria principal |
| REQ 627/2025 Senado Federal | 13/10/2025 | Requer licença de interesse parlamentar para missão | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 17/10/2025 | Autoria principal |
| REQ 91/2025 Senado Federal | 08/10/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir ações e desafios do desenvolvimento em saúde, do uso de novas tecnologias, metodologias e serviços no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) para o benefício da saúde e qualidade de vida da população brasileira. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 20/10/2025 | Coautoria |
| REQ 70/2025 Senado Federal | 16/09/2025 | Requer a inclusão de um representante do Conselho de Usuários do Sistema de Transporte de Gás Natural (CdU) na Audiência PúblIca prevista pelo REQ 65/2025, que terá o objetivo de debater os impactos da Consulta Pública ANP nº 08/2025. | REQUERIMENTO APROVADO desde 30/09/2025 | Autoria principal |
| REQ 531/2025 Senado Federal | 03/09/2025 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Brasil Origem Week, em Lisboa, Portugal. | APROVADA desde 10/09/2025 | Autoria principal |
| REQ 18/2025 Senado Federal | 21/08/2025 | Requer inclusão de convidado à audiência pública relativa à Debêntures incentivadas, com o objetivo de instruir a MPV 1303/2025 | AGUARDANDO DESPACHO desde 21/08/2025 | Autoria principal |
| REQ 357/2025 Senado Federal | 10/06/2025 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 13/06/2025 | Autoria principal |
| REQ 348/2025 Senado Federal | 03/06/2025 | Requer licença para desempenho de missão | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 13/06/2025 | Autoria principal |
| REQ 41/2025 Senado Federal | 12/05/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a atuação do Governo no combate ao recente caso de fraude no INSS — alvo da "Operação Sem Desconto" —, bem como na sua reparação, as pessoas que especifica. | REQUERIMENTO APROVADO desde 28/05/2025 | Autoria principal |
| REQ 234/2025 Senado Federal | 06/05/2025 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da delegação brasileira na Missão Internacional do Transporte, em Kyoto e Osaka, Japão. | APROVADA desde 06/05/2025 | Autoria principal |
| REQ 225/2025 Senado Federal | 05/05/2025 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/05/2025 | Autoria principal |
| REQ 34/2025 Senado Federal | 24/04/2025 | Requer aditamento do REQ 6/2025-CAE | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 27/05/2025 | Autoria principal |
| REQ 7/2025 Senado Federal | 11/03/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater o PLP 164/2022 (Devedor Contumaz) | AGUARDANDO DESPACHO desde 11/03/2025 | Autoria principal |
| REQ 2/2025 Senado Federal | 10/03/2025 | Requerimento de Aditamento ao REQ n° 10/2023-CCJ, de Audiência Pública. | REQUERIMENTO APROVADO desde 17/12/2025 | Autoria principal |
| REQ 665/2024 Senado Federal | 30/10/2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Baku, Azerbaijão. | APROVADA desde 30/10/2024 | Autoria principal |
| REQ 574/2024 Senado Federal | 22/08/2024 | Requer licença para desempenho de missão no estado | DEFERIDA desde 22/08/2024 | Autoria principal |
| REQ 500/2024 Senado Federal | 17/07/2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do X Fórum Parlamentar do BRICS, em São Petersburgo, Rússia. | APROVADO O REQUERIMENTO desde 23/07/2024 | Autoria principal |
| REQ 444/2024 Senado Federal | 25/06/2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do 10º Fórum Parlamentar do BRICS, em São Petersburgo, Rússia. | APROVADA desde 02/07/2024 | Autoria principal |
| REQ 380/2024 Senado Federal | 10/06/2024 | Requer licença para desempenho de missão | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/06/2024 | Autoria principal |
| REQ 27/2024 Senado Federal | 28/05/2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 26/2024 - CMA seja incluído o convidado que apresenta. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 29/05/2024 | Autoria principal |
| REQ 13/2024 Senado Federal | 21/05/2024 | Requer inclusão de convidado na Audiência Pública solicitada pelo REQ 3/2024 - CCJ, com o objetivo de instruir a PEC 28/2023 | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 24/10/2024 | Autoria principal |
| REQ 44/2024 Senado Federal | 20/05/2024 | Requer que, na audiência pública objeto do REQ 32/2024 - CI, com o objetivo de instruir o PL 528/2020, sejam incluídos representantes da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e da Abraget (Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas). | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 04/06/2024 | Autoria principal |
| REQ 6/2024 Senado Federal | 07/05/2024 | Requer a Realização de Sessão Solene em homenagem aos 200 anos da relação diplomática Brasil- Estados Unidos da América. | AGUARDANDO DESPACHO desde 07/05/2024 | Autoria principal |
| REQ 33/2024 Senado Federal | 16/04/2024 | Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 18/2024 - CI, seja incluído, como convidado, representante do IBP | REQUERIMENTO APROVADO desde 14/05/2024 | Autoria principal |
| REQ 32/2024 Senado Federal | 16/04/2024 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 528/2020, com a presença de representantes das seguintes instituições: ABREMA - Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente; IATA - Associação Internacional do Transporte Aéreo; ATGAS - Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto; BrasilCom - Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis; ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; e ABICOM - Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 21/05/2024 | Autoria principal |
| REQ 21/2024 Senado Federal | 03/04/2024 | Requer que, na audiência pública objeto do REQ 19/2024 - CI, com o objetivo de instruir o PL 528/2020, sejam incluídos entre os convidados um representante da ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) e um representante da UNICA (União da Indústria de Cana-de-Açúcar). | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 16/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 19/2024 Senado Federal | 27/03/2024 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 528/2020 que trata do "Combustíveis do Futuro", com enfoque nas disposições relativas ao biogás. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 16/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 18/2024 Senado Federal | 27/03/2024 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 528/2020 que trata do "Combustíveis do Futuro", com enfoque nas disposições relativas ao biogás. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 25/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 128/2024 Senado Federal | 14/03/2024 | Requer licença para desempenho de missão no estado, sem ônus para o Senado | DEFERIDA desde 14/03/2024 | Autoria principal |
| REQ 3/2024 Senado Federal | 15/02/2024 | Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 8 (oito) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de debater, no âmbito da Comissão de Comunicação e Direito Digital, a temática relacionada à desigualdade e à exclusão digital no Brasil, a fim de compreender as razões para a persistência desse problema social, acompanhar as medidas em andamento para combatê-lo em seus diferentes aspectos e elaborar proposições legislativas, quando pertinentes, para o enfrentamento dessas questões. | AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO desde 20/03/2024 | Autoria principal |
| REQ 23/2024 Senado Federal | 07/02/2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 31ª edição da PRODEXPO 2024, em Moscou, Rússia. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/02/2024 | Autoria principal |
| REQ 695/2023 Senado Federal | 30/11/2023 | Requer licença para desempenhar missão política e cultural em 22 de novembro de 2023 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/12/2023 | Autoria principal |
| REQ 684/2023 Senado Federal | 28/11/2023 | Requer licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, a fim de participar da COP 28 em Dubai, Emirados Árabes. | APROVADA desde 28/11/2023 | Autoria principal |
| REQ 71/2023 Senado Federal | 07/11/2023 | Requer destaque para a Emenda nº 759-CCJ, apresentada à PEC 45/2019. | AGUARDANDO DESPACHO desde 07/11/2023 | Autoria principal |
| REQ 68/2023 Senado Federal | 07/11/2023 | Requer destaque p votação em separado da Emenda 228 à PEC 45/2019. | AGUARDANDO DESPACHO desde 07/11/2023 | Autoria principal |
| REQ 65/2023 Senado Federal | 07/11/2023 | Requer destaque para votação em separado da emenda 386 apresentada à PEC 435/2019 | AGUARDANDO DESPACHO desde 07/11/2023 | Autoria principal |
| REQ 46/2023 Senado Federal | 07/11/2023 | Requer destaque para aprovação completa da Emenda nº 227-CCJ, acatada parcialmente pelo Relator. | AGUARDANDO DESPACHO desde 07/11/2023 | Autoria principal |
| REQ 36/2023 Senado Federal | 18/10/2023 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4086/2023, que “institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros da Defensoria Pública da União e dispõe sobre a sua interiorização”. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 24/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 605/2023 Senado Federal | 16/10/2023 | Informar que compus a Comitiva que participou da Conferência Parlamentar Internacional “ Rússia – América Latina ”, que foi realizada por iniciativa da Duma Estatal da Assembleia Federal da Federação da Rússia | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 528/2023 Senado Federal | 19/09/2023 | Requer licença para participar de missão oficial em Moscou, Rússia, com ônus para o Senado Federal. | APROVADA desde 20/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 62/2023 Senado Federal | 15/08/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar o PL 1949/2021, que "acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a não caracterização como perigosas das atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, na forma que especifica". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 19/09/2023 | Coautoria |
| REQ 415/2023 Senado Federal | 14/08/2023 | Requer licença para interesse particular | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 17/08/2023 | Autoria principal |
| REQ 397/2023 Senado Federal | 08/08/2023 | Requer licença para desempenhar missão de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/08/2023 | Autoria principal |
| REQ 229/2023 Senado Federal | 10/05/2023 | Requer licença para exercer representação a serviço da Casa, sem ônus para o Senado Federal,na sede do Senado Federal, em 12/04/2023. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 13/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 43/2023 Senado Federal | 10/05/2023 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDL 98/2023, que “susta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e o art. 10 do Decreto nº 11.466, de 5 de abril de 2023, e os §§ 13 a 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que regulamentam dispositivos do marco legal do saneamento básico”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 13/06/2023 | Autoria principal |
| REQ 35/2023 Senado Federal | 10/05/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2023 - CMA seja incluído o convidado que apresenta. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 16/08/2023 | Coautoria |
| REQ 10/2023 Senado Federal | 10/05/2023 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLP 164/2022, que “regula o art. 146-A da Constituição Federal e estabelece normas gerais para a identificação e controle de devedores contumazes, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência” | AGUARDANDO DESPACHO desde 10/05/2023 | Autoria principal |
| REQ 37/2023 Senado Federal | 08/05/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de analisar estudos, iniciativas e perspectivas do Ministério do Trabalho e Emprego, em relação aos direitos e proteção dos motoristas e trabalhadores parceiros dos serviços por aplicativo. | REQUERIMENTO APROVADO desde 10/05/2023 | Autoria principal |
| REQ 33/2023 Senado Federal | 14/04/2023 | Requer que seja convidado o Ministro do Trabalho e Emprego a comparecer à CAS, para falar sobre o posicionamento e perspectivas da pasta em relação à formalização das relações de trabalho nos serviços por aplicativo. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 10/05/2023 | Autoria principal |
| REQ 1/2023 Senado Federal | 29/03/2023 | Urgência para o PL nº 3006/2022. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 29/03/2023 | Autoria principal |
| REQ 99/2023 Senado Federal | 23/03/2023 | Requer licença para desempenhar missão oficial, em Baltimore, Estados Unidos da América, com ônus para o Senado Federal. | APROVADA desde 28/03/2023 | Autoria principal |
| REQ 90/2023 Senado Federal | 23/03/2023 | Requer licença para desempenhar missão política sem ônus para o Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 24/03/2023 | Autoria principal |
| REQ 6/2023 Senado Federal | 16/03/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Ministro das Relações Exteriores a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a revogação da isenção de visto para turistas de determinados países. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 12/05/2023 | Autoria principal |
| REQ 11/2023 Senado Federal | 15/03/2023 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a implementação de estratégias de prontidão cibernética e proteção preventiva dos bancos de dados governamentais contra eventuais ataques de hackers. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 18/05/2023 | Autoria principal |
| REQ 9/2023 Senado Federal | 14/03/2023 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Medida Provisória n° 1156, de 2023, que trata da extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. Propõe os seguintes convidados: representante do Ministério das Cidades; representante do Ministério da Saúde; o senhor Diogenes Otero Braga; a senhora Helena Magalhães Lira; e o senhor Paulo Lyra Filho. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 29/03/2023 | Coautoria |
| REQ 10/2023 Senado Federal | 13/03/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ n° 1/2023 - CE, com o objetivo de "debater a Valorização dos/as Profissionais da Educação à luz dos desafios atuais do país, com a presença de representante das seguintes entidades: CNTE, ANFOPE,ANDES, ANPAE, CONTEE, ANPED, UNDIME, e CONSED" seja incluído o seguinte convidado: Sr. Celso Niskier, Presidente do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 04/10/2023 | Coautoria |
| REQ 1/2023 Senado Federal | 02/02/2023 | Realização de sessão solene do Congresso Nacional em comemoração aos 130 anos de atividade do Tribunal de Contas da União | SESSÃO REALIZADA desde 16/02/2023 | Autoria principal |
| REQ 522/2022 Senado Federal | 08/11/2022 | Requer licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, no Egito, de 11/11/2022 a 18/11/2022, a fim de compor a comitiva da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que participará da 27ª Conferência sobre Mudanças Climáticas (COP-27), promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorrerá entre os dias 06 e 18 de novembro de 2022, em Sharm El-Sheihk, no Egito. | APROVADA desde 08/11/2022 | Autoria principal |
| REQ 496/2022 Senado Federal | 27/10/2022 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/11/2022 | Autoria principal |
| REQ 469/2022 Senado Federal | 14/10/2022 | Requer licença para desempenhar missão de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 24/10/2022 | Autoria principal |
| REQ 322/2022 Senado Federal | 29/06/2022 | Requer icença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em 28/6/2022. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 29/06/2022 | Autoria principal |
| REQ 295/2022 Senado Federal | 14/06/2022 | Requer licença parlamentar no dia 18/05/2022 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/06/2022 | Autoria principal |
| REQ 216/2022 Senado Federal | 18/05/2022 | Requer licença para desempenho de missão parlamentar em 11/5/2022 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/05/2022 | Autoria principal |
| REQ 9/2022 Senado Federal | 08/03/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 6299/2002 (Projeto de Lei do Senado nº 526/1999, na origem), o qual dispõe, entre outras coisas, sobre o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 09/03/2022 | Autoria principal |
| REQ 4/2022 Senado Federal | 15/02/2022 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4223/2021, que “dispõe sobre as ações e serviços de telessaúde”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 06/04/2022 | Autoria principal |
| REQ 67/2021 Senado Federal | 26/11/2021 | Requer realização de audiência pública para instrução do Projeto de Lei nº 4495, de 2020 | REQUERIMENTO APROVADO desde 09/12/2021 | Autoria principal |
| REQ 66/2021 Senado Federal | 25/11/2021 | Requer a retirada do RQS nº 65/2021-CAE | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 65/2021 Senado Federal | 23/11/2021 | Requer a realização de audiência pública na CAE, para discutir a implantação de resorts integrados em todo o território nacional, conforme disposto no Projeto de Lei nº 4495/2020. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 457/2021 Senado Federal | 03/11/2021 | Autorização para desempenho de missão parlamentar, para participar da Missão Prospectiva Brasil-Emirados Árabes Unidos durante a Expo Dubai. | DEFERIDA desde 05/11/2021 | Autoria principal |
| REQ 39/2021 Senado Federal | 05/10/2021 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, para explicar as razões e circunstâncias de manutenção da offshore Dreadnoughts International, nas Ilhas Virgens Britânicas, bem como esclarecer a respeito da existência de outras empresas e/ou investimentos similares em instituições financeiras no exterior. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Coautoria |
| REQ 21/2021 Senado Federal | 31/08/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na CAE, para analisar a Proposta de Emenda nº23, de 2021 — "PEC dos Precatórios". | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 7/2021 Senado Federal | 18/08/2021 | Requer que seja convidado à CE o Ministro da Educação, a fim de prestar informações acerca das recentes declarações sobre o acesso às Universidades e sobre a inclusão de crianças com deficiência em sala de aula. | REQUERIMENTO APROVADO desde 06/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 16/2021 Senado Federal | 26/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na CAE, para debater a Medida Provisória nº 1.031, de 2021,que dispõe sobre a desestatização Eletrobras. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 3/2021 Senado Federal | 24/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na CDR, para debater o Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, que pretende criar um marco legal para a geração de energia própria no país. | REQUERIMENTO APROVADO desde 16/08/2021 | Autoria principal |
| REQ 11/2021 Senado Federal | 13/05/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e dá outras providências. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 31/2021 Senado Federal | 05/03/2021 | Requer ...Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 02/02/2021, a fim de representar o Senado Federal nas cerimônias fúnebres do senador José Maranhão | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/03/2021 | Autoria principal |
| REQ 102/2020 Senado Federal | 15/07/2020 | Requer licença para missão de interesse parlamentar | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/07/2020 | Autoria principal |
| REQ 61/2019 Senado Federal | 11/12/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a PEC 188/19 no que tange à proposta de extinção de municípios brasileiros. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Coautoria |
| REQ 145/2019 Senado Federal | 30/10/2019 | Requeiro, nos termos... do Art 93, Inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, Requeiro a inclusão dos senhores advogados Thiago Santos Barboza (OAB/PB 17.224) e Marco Aurélio de Medeiros Villar (OAB/PB12.902), representantes da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), para compor a mesa de debates como palestrantes da audiência pública que será realizada, no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça, na próxima Quinta-Feira - 31 de Outubro de 2019 - para instruir a apreciação do Projeto de Lei 4489/2019, que - Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza singular e notória dos serviços de advogados e de profissionais de contabilidade. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 30/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 93/2019 Senado Federal | 10/09/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 84/2019, relativa a realização de audiência pública para debater o programa "Future-se" do Ministério da Educação, sejam incluídos os seguintes palestrantes: 1. Prof. Dr. Roberto Salles, Ex-Reitor da UFF; 2. Profa. Dra. Ana Lúcia Gazolla, Ex-Reitora da UFMG; 3. Profa. Dra. Eliane Superti, Ex-Reitora da UFAP. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 17/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 84/2019 Senado Federal | 20/08/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o programa "Future-se" do Ministério da Educação, relativo a novas formas de financiamento das universidades federais, em especial o incentivo à participação de recursos privados como parte das receitas disponíveis às instituições, bem como debater as suas consequências, como eventuais paralisações e contingenciamento de recursos. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Reitora da UNB - Márcia Abrahão Moura; 2. Reitora da UFMG- Sandra Regina Goulart Almeida; 3. Reitora da UFPB - Margareth Formiga Melo Diniz; 4. Reitora da UNIFESP - Soraya Soubhi Smaili; 5. Reitor da UFRA - Marcel do Nascimento Botelho; 6. Reitor da UFRGS - Rui Oppermann; 7. Presidente das Fundações de Apoio das Universidades (Conifes): Fernando Peregrino. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 17/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 83/2019 Senado Federal | 13/08/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de realizar um ciclo composto de três audiências públicas para debater o programa denominado "FUTURE-SE", recentemente anunciado pelo Ministério da Educação. Propõe-se para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA: Representante do Ministério da Educação (MEC); João Carlos Salles Pires da Silva – Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); Jerônimo Rodrigues da Silva – Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, científica e Tecnológica (CONIF); Nilton Brandão – Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES); Iago Montalvão – Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA: Arnaldo Barbosa de Lima Júnior – Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC); Rubens Barbosa de Camargo – Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em financiamento da Educação (FINEDUCA); Ildeu de Castro Moreira – presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Fernando Peregrino – Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES); Antônio Alves Neto – Coordenação Geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA). 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA: José Goldemberg (Ex-ministro da Educação); Murílio Hingel (Ex-ministro da Educação); Cristovam Buarque (Ex-ministro da Educação); Fernando Haddad (Ex-ministro da Educação); Aloizio Mercadante (Ex-ministro da Educação); Renato Janine Ribeiro (Ex-ministro da Educação). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/11/2019 | Coautoria |
| REQ 37/2019 Senado Federal | 03/07/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 35/2019 - CCJ, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Dr. Plauto de Lima, especialista em segurança pública e coronel da reserva da Polícia Militar do Ceará; 2. Sr. Everardo de Aguiar Melo, da Rede Desarma Brasil. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/07/2019 | Autoria principal |
| REQ 65/2019 Senado Federal | 14/06/2019 | Requerem, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de discutir as demandas que podem ser minimizadas com atividades físicas e divulgar Projeto de Parceria entre o Setor Privado de Academias de Ginástica, Natação, Esportes e Similares, representados pela Associação Brasileira de Academias - ACAD - Brasil e a Organização Mundial de Saúde, que pretende reduzir o sedentarismo e combater as Doenças Crônicas no Brasil, melhorando a qualidade de vida da população brasileira através da ampliação de oportunidades de práticas de atividades físicas. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta ou preposto; 2. Presidente da ACAD - Brasil, Gustavo Borges. (Atleta de Natação e Medalhista Olímpico); 3. Mônica Marques - Membro do Conselho Diretor do IHRSA - "International Health and Racquets Sports Club Association" Interlocutora do Setor com a OMS - Organização Mundial da Saúde. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 21/08/2019 | Autoria principal |
| REQ 21/2019 Senado Federal | 26/03/2019 | Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte e a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de discutir o alto custo do tratamento e manutenção de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 02/04/2019 | Autoria principal |
| REQ 18/2019 Senado Federal | 19/03/2019 | Requeiro, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Sr. Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, para que compareça à esta Comissão, a fim de apresentar e discutir as metas e diretrizes do governo voltadas para a atuação do BNDES. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 26/03/2019 | Autoria principal |
| REQ 17/2019 Senado Federal | 19/03/2019 | Requeiro, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Sr. Presidente do Banco do Nordeste (BNB), Romildo Carneiro Rolim, para que compareça à esta Comissão, a fim de apresentar e discutir as metas e diretrizes do governo voltadas para a atuação do BNB. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 26/03/2019 | Autoria principal |
| REQ 15/2019 Senado Federal | 14/03/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a respeito dos eventuais impactos decorrentes da implementação da telemedicina sobre os currículos dos cursos de Medicina e sobre a formação médica no País. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/05/2019 | Autoria principal |
| REQ 13/2019 Senado Federal | 13/03/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de discutir o aumento das mensalidades dos cursos de Medicina posteriormente a reformulação do FIES, onde se estabeleceu um teto de 7 mil de mensalidade para financiamento. Igualmente busca-se discutir o porquê do alto custo das inscrições dos processos seletivos para os cursos de Medicina nas universidades particulares, quando comparado a outros processos seletivos das demais graduações. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 23/04/2019 | Autoria principal |
| REQ 12/2019 Senado Federal | 26/02/2019 | Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 8 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 50.000.000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado da Paraíba e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (Banco Mundial), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Paraíba Rural Sustentável".” | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 12/03/2024 | Autoria principal |
| REQ 5/2019 Senado Federal | 19/02/2019 | Requeiro, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, para que compareça à esta Comissão, a fim de apresentar e discutir Reforma da Previdência, elaborada pelo Ministério de sua titularidade. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.