Michel Henrique
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 1204/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/09/2026 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, solicitando a realização de estudos e a adoção de providências administrativas e normativas no sentido de viabilizar a instituição de programa estadual de atenção integral aos estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH e outros transtornos do neurodesenvolvimento, contemplando ações de identificação precoce, orientação às famílias, encaminhamento para avaliação especializada, apoio pedagógico, articulação entre as áreas de educação e saúde e capacitação dos profissionais da rede estadual de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1203/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/09/2026 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, solicitando a realização de estudos e a adoção de providências administrativas e normativas no sentido de viabilizar a instituição de programa estadual de transição escolar neuroinclusiva, destinado a promover a continuidade do acompanhamento educacional de estudantes neurodivergentes durante mudanças de etapa, turma ou unidade escolar, mediante o fortalecimento da comunicação entre as equipes pedagógicas, as famílias e os profissionais responsáveis pelo acompanhamento do estudante, bem como o planejamento prévio das transições e a preservação das estratégias pedagógicas, comunicacionais e de acessibilidade que favoreçam sua adaptação e aprendizagem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1202/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/09/2026 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, solicitando a realização de estudos e a adoção de providências administrativas e normativas no sentido de viabilizar a implementação de diretrizes de acessibilidade sensorial nos equipamentos públicos estaduais, com a criação gradual, conforme as características e a viabilidade técnica de cada espaço, de ambientes destinados à autorregulação e à redução de estímulos sensoriais excessivos, especialmente para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, deficiências e outras condições que possam ocasionar hipersensibilidade ou sobrecarga sensorial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1165/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/08/2026 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, Senhor Lucas Ribeiro, para que a adote medidas para a criação de política de transporte gratuito destinado a gestantes em situação de vulnerabilidade social, mediante critérios objetivos de concessão, com o objetivo de assegurar o acesso ao pré-natal e aos demais serviços de saúde relacionados à gestação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1164/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/08/2026 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente proposição ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, Senhor Lucas Ribeiro, para que analise a viabilidade para instituir a Escola do Consumidor do Estado da Paraíba, no âmbito da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba – PROCON-PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1147/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/06/2026 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, solicitando a realização de estudos e a adoção de providências administrativas e normativas no sentido de viabilizar a criação de linha especial de crédito, por intermédio da Desenvolve Paraíba, destinada aos empreendedores que desenvolvem atividades econômicas ligadas aos festejos juninos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1146/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/06/2026 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, solicitando a adoção das medidas necessárias para encaminhamento de Projeto de Lei instituindo a Política Estadual de Valorização dos Eventos Juninos da Paraíba, com o objetivo de fortalecer as manifestações culturais juninas, promover o turismo cultural, incentivar a economia criativa e apoiar os agentes culturais envolvidos na realização dos festejos em todo o território paraibano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1136/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/06/2026 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente proposição ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, Senhor Lucas Ribeiro, sugerindo a adoção de providências administrativas e a realização de estudos técnicos para a criação do Programa Estadual “Casa da Mulher Paraibana”, inspirado em experiências exitosas de outros estados, bem como no “Casa da Mulher Brasileira”, com o objetivo de estruturar unidades de atendimento integrado às mulheres em situação de vulnerabilidade e violência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1135/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/06/2026 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, Senhor Lucas Ribeiro, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei para a para inclusão da modalidade de moradia assistida para adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos programas habitacionais e socioassistenciais do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1133/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/06/2026 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente proposição ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, Senhor Lucas Ribeiro, sugerindo a adoção de providências administrativas com vistas à criação do Programa Estadual "Autonomia Azul", destinado à implantação de Centros de Desenvolvimento da Autonomia e Convivência para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando assegurar apoio continuado, inclusão social, capacitação e desenvolvimento da autonomia de adolescentes, jovens e adultos autistas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1118/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/05/2026 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, Senhor Lucas Ribeiro, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei para a para inclusão da modalidade de moradia assistida para adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos programas habitacionais e socioassistenciais do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1111/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/05/2026 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, solicitando a realização de estudos e a adoção de providências administrativas e normativas no sentido de viabilizar a instituição de uma Política Estadual de Cultura Inclusiva, destinada a assegurar o acesso pleno, igualitário e acessível de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a eventos culturais, artísticos e cinematográficos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1110/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/05/2026 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, solicitando a realização de estudos e a adoção de providências administrativas e normativas no sentido de viabilizar a criação de um Protocolo Estadual de Diagnóstico Itinerante do Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de ampliar, descentralizar e qualificar o acesso ao diagnóstico precoce. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1109/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/05/2026 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, a adoção de medidas para instituição da ‘Semana Estadual de Combate à Homofobia, à Bifobia e à Transfobia’, a ser realizada anualmente em torno do dia 17 de maio, com finalidade educativa, informativa e de conscientização social, visando promover ações de respeito à dignidade humana, combate à violência e à discriminação, divulgação de canais de denúncia e incentivo à realização de debates, palestras e campanhas educativas facultativas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1097/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/05/2026 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, solicitando a realização de estudos e a adoção de providências administrativas e normativas no sentido de viabilizar a instituição de sistema de segurança denominado “Botão do Pânico”, destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que possuam medidas protetivas de urgência deferidas pelo Poder Judiciário, com funcionamento por meio de aplicativo móvel integrado às forças de segurança pública e à rede estadual de proteção à mulher. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1096/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/05/2026 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que que se tome as providências necessárias para a implementação de um Protocolo de Atendimento Seguro para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública e privada de ensino do Estado, com diretrizes voltadas ao manejo adequado, seguro e humanizado em situações de crise comportamental, incluindo capacitação de profissionais, elaboração de planos individualizados e adoção de estratégias de desescalada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1095/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/05/2026 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, solicitando a realização de estudos e a adoção de providências administrativas e normativas no sentido de viabilizar a instituição da chamada “Carteira Azul”, com o objetivo de facilitar a comunicação entre agentes de segurança pública e condutores com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1086/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/05/2026 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que se tome as providências necessárias para a instituição da campanha “O transporte é público, o corpo da mulher NÃO!” no âmbito do Estado da Paraíba, com a devida divulgação nos veículos, terminais e pontos de transporte coletivo, incluindo orientações sobre prevenção e denúncia de casos de importunação sexual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1085/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/05/2026 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que que se tome as providências necessárias para a implementação de uma Política Estadual de Amparo e Proteção ao Cuidador Familiar de Pessoas com Deficiência, doenças raras ou neurodivergentes, com diretrizes voltadas ao reconhecimento, apoio multidisciplinar, promoção da saúde física e mental, capacitação e inclusão produtiva desses cuidadores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1084/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/05/2026 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, para encaminhar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que disponha sobre o Programa Estadual de Formação Continuada em Atenção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), baseado em práticas apoiadas por evidências científicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1008/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/02/2026 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, Senhor João Azevêdo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei para a instituir a Política ‘Adote um Pequeno Produtor’ visando incentivar parcerias entre empresas e pequenos produtores rurais no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1007/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/02/2026 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, Senhor João Azevêdo Lins Filho, para encaminhar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei instituindo a Política para o diagnóstico precoce, atendimento e acompanhamento de pessoas com Transtorno de Personalidade Borderline (TPB), no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1006/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/02/2026 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, Senhor João Azevêdo Lins Filho, para encaminhar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei para criar o Programa Paraíba Campeã de incentivo, formação e inclusão social através do Jiu-Jítsu e demais modalidades de lutas e artes marciais, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1005/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/02/2026 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, Senhor João Azevêdo Lins Filho, para que realize a implementação de programa permanente de capacitação de servidores públicos estaduais para o atendimento adequado e inclusivo de pessoas com deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1004/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/02/2026 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, Senhor João Azevêdo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei para a criação de um Programa Estadual de Acessibilidade em Prédios Públicos, com a realização de auditorias técnicas e a adequação gradual das edificações estaduais às normas de acessibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 993/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/02/2026 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei criando o canal de denúncias de maus-tratos e descumprimento dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de aplicativo gratuito de mensagens instantâneas (WhatsApp ou outro de funcionalidades equivalentes), denominado “SOS Autismo”, no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 992/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/02/2026 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, Senhor João Azevêdo Lins Filho, para encaminhar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que disponha sobre a implantação de padrões de sustentabilidade em projetos arquitetônicos e de engenharia das repartições da rede pública estadual que serão construídas no âmbito da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 991/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/02/2026 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, Senhor João Azevêdo Lins Filho, para encaminhar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que disponha sobre a criação do Programa Estadual de Formação Continuada em Atenção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), baseado em práticas apoiadas por evidências científicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 984/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/12/2025 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, Senhor João Azevêdo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei para a instalação de alas psiquiátricas nos hospitais regionais e estaduais, destinadas ao atendimento e à internação de curto e médio prazo de pessoas em sofrimento psíquico agudo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 978/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/12/2025 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, Senhor João Azevêdo Lins Filho, para encaminhar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que crie o Programa Estadual de Localização Assistida de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências cognitivas, no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 977/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/12/2025 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, Senhor João Azevêdo Lins Filho, para encaminhar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que conceda redução temporária de 50% (cinquenta por cento) da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), nos moldes da Lei Estadual nº 12.585/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 920/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/09/2025 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, Senhor João Azevêdo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei para instituir a tarifa social de água e esgoto no âmbito do Estado da Paraíba, com aplicação prioritária às famílias de baixa renda, pessoas com deficiência e famílias que tenham pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 919/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/09/2025 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, Senhor João Azevêdo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei para criar o cadastro de condenados por estupro e e o cadastro de condenados por crimes praticados com violência doméstica e familiar contra mulher. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 896/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/09/2025 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, Senhor João Azevêdo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei para A DISPONIBILIZAÇÃO DE CENTROS PÚBLICOS DE EQUOTERAPIA NOS MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50.000 (CINQUENTA MIL) HABITANTES NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 670/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/12/2024 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, Senhor João Azevêdo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei para criação do PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS – GRATUITAMENTE PARA FAMILIARES DE PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 669/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/12/2024 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, Senhor João Azevêdo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei para criação do PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E FEMINICÍDIO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 668/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/12/2024 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, Senhor João Azevêdo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei para criação do PROGRAMA "MILHAS AMIGAS" DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MILHAS E OUTROS BENEFÍCIOS PROVENIENTES DE PASSAGENS AÉREAS PARA OS ATLETAS E PARATLETAS DO ESTADO DO PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 262/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/09/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, Senhor João Azevêdo Lins Filho, que adote iniciativa de Projeto de Lei para CRIAÇÃO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM LOCALIZAÇÃO DE PESSOAS DESAPARECIDAS NAS DELEGACIAS SECCIONAIS DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 50/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/04/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, Senhor João Azevêdo Lins Filho e ao Excelentíssimo Secretário Estadual de Educação, Senhor Antonio Roberto de Araujo Souza para que DISPONIBILIZE MATERIAL DIDÁTICO-PEDAGÓGICO NO IDIOMA TUPI-GUARANI PARA TODAS AS ESCOLAS INDÍGENAS E TAMBÉM NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 44/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/04/2023 | INDICA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITO E INCENTIVOS FISCAIS PARA OS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.