Michel Henrique
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLC 34/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/10/2024 | Altera a Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Civis do Estado da Paraíba e dá outras providências, para garantir licença menstrual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 3/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/04/2023 | A ALTERA A LEI N°. 9.454, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011, PARA DETERMINAR QUE NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUE FIRMAREM CONTRATO DE GESTÃO COM O PODER EXECUTIVO, DEVEM SER RESERVADAS AO PRIMEIRO EMPREGO DE JOVENS COM FAIXA ETÁRIA ENTRE 16 (DEZESSEIS) A 24 ( VINTE E QUATRO) ANOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 2/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/04/2023 | ACRESCE O INCISO I AO ARTIGO 1º E OS ARTIGOS . 2ºA, 2ºB e 2ºB À LEI Nº 11.292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O DIA MUNDIAL SEM CARRO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DENTRO DA PROGRAMAÇÃO INSTITUCIONAL DE MEIO AMBIENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.