Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Assembleia Legislativa — Paraíba · 76 no total

Tanilson Soares

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Assembleia Legislativa — Paraíba com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 7878/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/09/2026	Reconhece de Utilidade Pública a ECIFI - Educação, Cidadania e Formação Integral, João Pessoa/PB e adota outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 6546/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	26/02/2026	Ementa: Institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate a Deepfakes e Desinformação Digital, com foco em períodos eleitorais, campanhas públicas e proteção da população contra manipulação de conteúdo digital.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 6544/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	25/02/2026	Ementa: Dispõe sobre a criação da “Cartilha Digital de Direitos do Consumidor”, com informações simplificadas e de fácil acesso sobre garantias e deveres nas relações de consumo no Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.735, de 07 de outubro de 2026	Autoria única
PLO 6543/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	25/02/2026	Ementa: Institui a Política Estadual de Responsabilidade Digital Infantil, voltada à promoção de campanhas educativas, convênios e ações preventivas para proteção de crianças e adolescentes contra riscos em ambientes digitais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 6541/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	25/02/2026	Ementa: Institui o Programa “IA From Paraíba”, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de startups, formar jovens talentos em tecnologia, conectar escolas públicas e empresas de call center com a nova economia da inteligência artificial, promover o uso ético e sustentável de soluções tecnológicas e estimular a geração de renda e empregos no Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 6540/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	25/02/2026	EMENTA: Institui o Programa de Incentivo à Leitura Digital no âmbito do Estado da Paraíba, com a criação de uma plataforma estadual de livros digitais gratuitos para estudantes da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 6539/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	25/02/2026	EMENTA: Cria o Estatuto Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo prioridade em serviços e atendimento especializado, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 6537/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	25/02/2026	EMENTA: Institui a Política Estadual de Enfrentamento à Depressão e ao Suicídio, estabelecendo campanhas permanentes de prevenção, com foco especial em jovens e trabalhadores em situação de risco, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 6495/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	23/02/2026	DISPÕE: Sobre o atendimento prioritário aos corretores de imóveis, no exercício de sua profissão, nos cartórios de notas e de registro de imóveis, nas repartições públicas estaduais e nas empresas concessionárias de serviços públicos estaduais, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 5891/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	28/11/2025	Reconhece de utilidade pública a ''INSTITUTO ANGELIM'' e adota outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.424, de 14 de maio de 2026	Autoria única
PLO 5884/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	26/11/2025	Reconhece de Utilidade Pública a "INSTITUTO SONHO SOLIDÁRIO" e adota outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.222, de 12 de janeiro de 2026	Autoria única
PLO 5689/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	05/11/2025	Utilidade Pública Centro Técnologico e Esportivo de Luta Educacional de Social CTELLES.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.149, de 24 de novembro de 2025	Autoria única
PLO 5640/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	31/10/2025	Reconhece de Utilidade Pública a " ONG DEFESA ANIMAL - PB" e adota outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.148, de 24 de novembro de 2025	Autoria única
PLO 5617/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	29/10/2025	Reconhece de utilidade Pública a "Associação dos Moradores Artesões de Riachão - AMAR" e da outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.235, de 12 de janeiro de 2026	Autoria única
PLO 5552/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	22/10/2025	INSTITUE: A Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Doenças em Animais Domésticos Idosos.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.357, de 17 de abril de 2026	Autoria única
PLO 5456/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	13/10/2025	Reconhece de utilidade pública "ONG GIVIM - GRUPO DE INTEGRAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA" e adota outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.119, de 13 de novembro de 2025	Autoria única
PLO 5201/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/09/2025	Reconhece de Utilidade Pública a "Cooperativa de Carcinicultura, Piscicultura, Avicultura da Agricultura Familiar Sustentável da Paraíba - PESCAVE/PB" e adota outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.968, de 07 de outubro de 2025	Autoria única
PLO 5094/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	09/09/2025	DISPÕE: sobre a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos no Estado da Paraíba, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 5044/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	05/09/2025	Reconhece de utilidade púiblica a " Associação ajude anjos de rua" e adota outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.967, de 07 de outubro de 2025	Autoria única
PLO 4840/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	14/08/2025	EMENTA: Institui o Programa Banco Estadual de Ração e Utensílios para Animais no Estado da Paraíba e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4698/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/07/2025	Proíbe a nomeação para cargos em comissão no âmbito da administração pública estadual de pessoas condenadas por maus-tratos a animais, no estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.596, de 03 de julho de 2026	Autoria única
PLO 4643/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/06/2025	Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de Apoio Psicológico Gratuito – “Mente Cidadã”, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4632/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/06/2025	Institui o Programa "Luta pela Paz" no âmbito do Estado da Paraíba, com a finalidade de promover a prática das artes marciais como instrumento de inclusão social, disciplina e prevenção à violência entre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3866/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	13/03/2025	Institui o Programa "Tempo de Respeitar" de Politica Estadual de Reeducação de autores de violência doméstica no estado da Paraíba e dá outras providencias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3109/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	06/11/2024	"Dispõe sobre a validade de laudo médico pericial que atesta deficiências irreversíveis ou incuráveis de qualquer natureza no âmbito do estado da Paraíba e dá outras providências"	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3107/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	06/11/2024	“Implementa o programa de disponibilização de dispositivo intrauterino – DIU na rede pública de saúde no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3106/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	06/11/2024	“Determina a garantia ao acesso ao tratamento fisioterapêutico as pessoas submetidas à cirurgia de mastectomia no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2737/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	13/08/2024	Reconhece de Utilidade Pública a	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2514/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	10/06/2024	Reconhece de Utilidade Pública a "AGÊNCIA DE INOVAÇÃO TECNOLOGICA DE JOÃO PESSOA – INOVATEC/JP" e adota outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.447, de 06 de novembro de 2024	Autoria única
PLO 2038/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	10/04/2024	Reconheçe os direitos das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Desenvolvimento (TDL) como pessoas com deficiência no âmbito no Estado da Paraíba e dá outras providencias.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.891, de 16 de setembro de 2025	Autoria única
PLO 2024/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	09/04/2024	Dispõe sobre Diretrizes para a Criação de Politicas Públicas de Incentivo ao Trabalhador (a) com Síndrome e Down no estado da Paraíba e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2023/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	09/04/2024	Determina que todas as escolas do ensino fundamental e médio da Paraíba, apresentem aos seus alunos, ao menos uma vez no ano letivo, o PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência no estado da Paraíba e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2022/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	09/04/2024	Projeto de Lei que Instituí o Conselho Estadual de Proteção e Bem Estar Animal no Estado da paraíba e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1159/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/10/2023	Denomina	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1158/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/10/2023	Dispõe sobre a Estadualização da Rodovia Limítrofe que liga o município de Sobrado ao município de Riachão do Poço, localizada entre a Br 230 e a Sede do município de Riachão do Poço e dá outras providencias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1157/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/10/2023	Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar aos pacientes operados de Cirurgia Bariátrica, suplementos nutricionais para o cuidado pós-operatório no estado da Paraíba e dá outras providencias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1156/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/10/2023	Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um “botão de pânico” para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público no Estado da Paraíba e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1155/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/10/2023	Instituí o Programa de Politica Estadual de Incentivo a Mulher no Esporte no Estado da Paraíba e dá outras providencias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1154/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/10/2023	Cria o Programa de Apoio Psicológico ao Policial Militar - PAPME - Da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Paraíba e dá outras providencias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 865/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	22/08/2023	Dispõe sobre a estadualização do trecho de 5,2km da estrada vicinal que tem início no entroncamento da PB-041, na Fazenda Joãozinho Pedrosa, passando pelo Sítio Pedra, Fazenda São João, terminando no Distrito de Inhauá, no Município de Sapé – PB, e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 635/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	05/07/2023	Reserva 10% das vagas de concursos públicos para candidatos que tenham cursado, integralmente, o ensino fundamental e médio em escolas públicas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 634/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	05/07/2023	Estabelece a obrigatoriedade e a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação no estado da Paraíba e dá outras providencias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 633/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	05/07/2023	Dispõe sobre o estímulo a contratação de mulheres em situação de violência doméstica e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 555/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	02/06/2023	Incluí no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do estado da Paraíba a Festa de Nossa Senhora da Conceição do município de Sumé e da Outras providencias.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.875, de 10 de setembro de 2025	Autoria única
PLO 554/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	02/06/2023	Incluí no Calendário Oficial de eventos turísticos do estado da Paraíba a Festa de Nossa Senhora da Conceição do município de Gurinhém PB.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 553/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	02/06/2023	Incluí no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do estado da Paraíba a Festa de Nossa Senhora Sant'Ana na Cidade de Tacima/PB	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 552/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	02/06/2023	Incluí no Calendário Oficial de Eventos Turísticos da Paraíba a Festa de São Félix Cantalice do município de Salgado de São Félix-PB	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 551/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	02/06/2023	Instituí no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do estado da Paraíba, a Festa de Nossa Senhora da Conceição, no município de Sapé/PB	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.553, de 18 de junho de 2026	Autoria única
PLO 550/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	02/06/2023	Institui a obrigatoriedade de Avalição de saúde nas crianças, que ingressarem na Educação Infantil das escolas da rede Pública Estadual e dá outras providencias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 549/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	02/06/2023	Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia, Ataxia ou Lúpus nos locais que especifica e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 548/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	02/06/2023	Instituí a Delegacia de Proteção Animal - DPA e dá outas providencias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 547/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	02/06/2023	Cria o Programa de Incentivo a Utilização de Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar para pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do Espectro Autista e dá outras providencias.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.965, de 13 de dezembro de 2023	Autoria única
PLO 399/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	02/05/2023	Incluí no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do estado da Paraíba, a Festa de Nossa Senhora da Conceição, na Cidade de Marcação/PB e dá outras providências.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.296, de 18 de março de 2026	Autoria única
PLO 389/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	02/05/2023	Incluí no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do estado da Paraíba, a Festa de Nossa Senhora da Conceição, na Cidade de Itabaiana / PB e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 371/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	26/04/2023	Incluí no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do estado da Paraíba, a Festa de Coração de Jesus, na Cidade de Duas Estradas / PB e dá outras providências.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.469, de 19 de maio de 2026	Autoria única
PLO 370/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	26/04/2023	Incluí no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do estado da Paraíba, a Festa de Nossa Senhora da Conceição, na Cidade de Barra de Santa Rosa / PB e dá outras providências.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.499, de 25 de maio de 2026	Autoria única
PLO 368/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	26/04/2023	Incluí no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do estado da Paraíba, a Festa de Nossa Senhora de Fátima, na Cidade de Damião/ PB e dá outras providências.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.245, de 12 de janeiro de 2026	Autoria única
PLO 367/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	26/04/2023	Incluí no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do estado da Paraíba, a Festa de São Sebastião, na Cidade de Capim / PB e dá outras providências.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.045, de 16 de outubro de 2025	Autoria única
PLO 366/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	26/04/2023	Incluí no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do estado da Paraíba, a Festa de Santa Rita de Cássia, na Cidade de Rio Tinto / PB e dá outras providências.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 335/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	19/04/2023	“Incluí no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do estado da Paraíba, a Festa de São Miguel da cidade de Baía da Traição e dá outras providências.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.776, de 16 de julho de 2025	Autoria única
PLO 285/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/04/2023	Reconhece de Utilidade Pública a Associação Boa Mãe e adota outras providencias.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.653, de 23 de maio de 2023	Autoria única
PLO 284/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/04/2023	Dispõe sobre a substituição de cartazes ou dispositivos similares de afixação obrigatória em estabelecimentos comerciais exigidos por Leis Estaduais, por um único cartaz que contenha um código de barras bidimensional – “QR CODE”, e dá outras providências. “	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 283/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/04/2023	“Dispõe sobre a obrigatoriedade de as Empresas Concessionárias de Energia e Água, oferecerem a opção de pagamento no cartão de crédito, referente a débitos no ato de corte do serviço, no Estado da Paraíba e dá outras providências. “	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 282/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/04/2023	Autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir o Plano Estadual de Combate à Pedofilia no Estado da Paraíba e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 258/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	05/04/2023	Reconhece de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE TANANDUBA – GUARABIRA\PB" e adota outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.654, de 23 de maio de 2023	Autoria única
PLO 257/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	05/04/2023	Institui no Estado da Paraíba o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 256/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	05/04/2023	Dispõe sobre a criação de Programa de Politicas de Diretrizes sobre as doenças Autoimunes no estado da Paraíba e dá outras providencias.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.140, de 24 de novembro de 2025	Autoria única
PLO 255/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	05/04/2023	Dispõe sobre a inclusão no Calendário oficial de eventos do Estado da Paraíba a “Semana de Conscientização e Apoio aos portadores de doenças autoimunes (lúpus, esclerose múltipla, E.L.A, psoríase)”, entre outras, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.321, de 27 de junho de 2024	Autoria única
PLO 254/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	05/04/2023	Inclui a modalidade esportiva “BEACH TENNIS” nos jogos escolares regionais e abertos, no estado da Paraíba e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 253/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	05/04/2023	Assegura ao cônjuge ou convivente do consumidor de serviços públicos o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 156/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/03/2023	“Reconhece como de Relevante Interesse Sociocultural do Estado a “Rota Cultural Caminhos do Frio” e dá outras providências.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.977, de 08 de outubro de 2025	Autoria única
PLO 155/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/03/2023	“Dispõe sobre a criação de programa de atendimento psicológico de vítimas, agressores e da família em ciclos de violência doméstica, no estado da Paraíba e dá outras providências. “	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 148/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/03/2023	“Declara como Bem Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba a Rota Cultural Raízes do Brejo e dá outras providências.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.944, de 02 de outubro de 2025	Autoria única
PLO 147/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/03/2023	“Institui a Rede Estadual de Acolhida e Proteção às crianças órfãos do feminicídio e vítimas de violência doméstica, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.984, de 14 de dezembro de 2023	Autoria única
PLO 146/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/03/2023	“Cria o Dossiê Mulher Sem Violência no Estado da Paraíba na forma que especifica e dá providências.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 145/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/03/2023	Cria a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal – Depa – no Estado e dá outras providências.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.