Galego Souza
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 7891/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/09/2026 | Institui a “Lei dos 30 Minutos pela Vida”, que assegura ao paciente com indicação médica de internação em Unidade de Terapia Intensiva UTI a disponibilização de leito no prazo máximo de 30 (trinta) minutos, na rede pública, conveniada ou, inexistindo disponibilidade, na rede privada, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7779/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/08/2026 | EMENTA: Assegura aos professores e demais servidores das escolas públicas estaduais o direito à alimentação escolar fornecida pela unidade de ensino, durante o período letivo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7702/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/08/2026 | Institui o Programa Estadual “Talento Paraibano”, destinado a incentivar a permanência e a inserção de profissionais formados no Estado da Paraíba no mercado de trabalho, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7701/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/08/2026 | Institui a Política Estadual de Reaproveitamento Solidário de Materiais Escolares, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7700/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/08/2026 | Institui a Política Estadual Primeira Ferramenta, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7684/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/08/2026 | Institui a Política Estadual de Reutilização Solidária de Equipamentos Ortopédicos e Hospitalares de Uso Domiciliar no âmbito Estado da Paraíba, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7654/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/07/2026 | EMENTA: Concede o Título de Cidadã Paraibana a Médica Drª JOANA D’ARC MORAIS DA SILVEIRA FRADE, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7647/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/07/2026 | Institui o Programa Estadual Recomeço Profissional, destinado à reinserção no mercado de trabalho de pessoas em situação de desemprego de longa duração, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7639/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/07/2026 | EMENTA: Dispõe sobre a apresentação periódica de relatório de diagnóstico estrutural das unidades públicas de saúde do Estado da Paraíba | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7638/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/07/2026 | Institui o Programa Estadual de Fornecimento de Óculos de Grau para pessoas com 50 anos ou mais em situação de Baixa Renda, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7637/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/07/2026 | EMENTA: Institui a política de prioridade para Aquisição de Produtos Produzidos no Estado da Paraíba pelos órgãos da administração pública estadual, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7621/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/06/2026 | Institui o Programa Estadual Vale-Gás do Idoso de Baixa Renda, no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7506/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/06/2026 | EMENTA: Institui o Programa Estadual de Retomada Prioritária de Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7502/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/06/2026 | EMENTA: Concede o Título de Cidadã Paraibana a Ilustre Cantora SÂMYA FERREIRA MAIA, em reconhecimento à sua contribuição à cultura musical nordestina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7333/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/05/2026 | EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA “DESENROLA DETRAN-PB”, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS VINCULADOS A VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7315/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/05/2026 | EMENTA: Institui diretrizes para a destinação social e utilização de bens apreendidos ou perdidos em favor do Estado em decorrência de atividades ilícitas, denominada “Patrimônio do Crime a Serviço do Povo”, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7185/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/05/2026 | EMENTA: Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem e à Coleta Seletiva Inteligente, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7143/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/04/2026 | EMENTA: Dispõe sobre a isenção de taxas estaduais de vistoria, licenciamento e autorização para instituições religiosas, sociais e sem fins lucrativos no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7127/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/04/2026 | EMENTA: Reconhece os professores de educação infantil como profissionais do magistério, impõe aos Municípios o dever de realizar o enquadramento de cargos nas carreiras do magistério municipal e dá providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7046/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/04/2026 | EMENTA: CRIA O SISTEMA INTEGRADO DE ALERTA SOBRE FORAGIDOS E ESTABELECE O COMPARTILHAMENTO DE DADOS ENTRE O ESTADO E AS GUARDAS MUNICIPAIS PARA REFORÇAR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO PARAIBANA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7024/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/04/2026 | EMENTA: Dispõe sobre a denominação da PB-313, no trecho compreendido entre o município de São José Brejo do Cruz à Divisa com o Rio Grande do Norte, denominando-a de Rodovia “SEBASTIÃO ANÍBAL”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7011/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/04/2026 | EMENTA: Institui a Política Estadual de Suporte às Casas de Apoio ao Tratamento Fora do Domicílio, no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6968/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/04/2026 | EMENTA: Dispõe sobre a concessão de desconto do IPVA e do ICMS nas aquisições de veículos automotores e eletrodoméstico a doadores regulares de sangue, plaquetas e cadastrados no Registro Nacional de doadores de medula óssea no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6899/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/03/2026 | EMENTA: Institui a Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores das Feiras Livres no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6798/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/03/2026 | EMENTA: Dispõe sobre o prazo máximo para reparo de buracos e outras deteriorações nas rodovias estaduais do Estado da Paraíba concedidas à iniciativa privada, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6743/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/03/2026 | EMENTA: Dispõe sobre a denominação da PB-293, no trecho compreendido entre os municípios de Brejo do Cruz e São Bento, denominando-a de Rodovia “MANOEL DANTAS DE ALMEIDA”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.496, de 25 de maio de 2026 |
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| PLO 6738/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/03/2026 | EMENTA: Dispõe sobre a denominação da PB-293, no trecho compreendido entre o município de Paulista ao Entroncamento com à BR-427, denominando-a de Rodovia “VEREADOR SEVERINO PEREIRA JÚNIOR”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.481, de 20 de maio de 2026 |
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| PLO 6572/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/03/2026 | EMENTA: INSTITUI A “GRATIFICAÇÃO SALVA VIDAS” PARA INTEGRANTES DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA EM AÇÕES DE SALVAMENTO DE VIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6497/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/02/2026 | EMENTA: Institui o “Dia Estadual da Mulher na Indústria e nos Cargos de Decisão”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6458/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/02/2026 | EMENTA: Dispõe sobre a implantação do programa “MENTE SAUDÁVEL, FUTURO BRILHANTE” nas escolas da rede pública no âmbito de Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6437/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/02/2026 | EMENTA: Reconhece como atividade de relevante interesse público estadual o ato de doação voluntária de sangue por servidores públicos, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6436/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/02/2026 | EMENTA: Dispõe sobre a concessão de estímulos fiscais ou creditícios às empresas que contratarem pessoas com deficiência em número superior ao exigido por lei, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6427/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/02/2026 | EMENTA: Cria o protocolo de manutenções mecânicas e elétricas periódicas de todos os veículos de transporte de pacientes no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5972/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/12/2025 | EMENTA: Institui o Programa “Estou Aqui Paraíba” para identificação e localização de pessoas em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5960/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/12/2025 | EMENTA: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e isenção do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICMS na compra de veículos novos que atuam através de aplicativos via internet vinculados à cooperativas devidamente registradas no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5785/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/11/2025 | EMENTA: Cria o Programa Estadual “Mulheres Conectadas” de Inclusão Digital e Tecnológica para Mulheres de baixa renda cadastradas no CadÚnico, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5558/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/10/2025 | EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O “DIA DA PEDAGOGA E DO PEDAGOGO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5556/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/10/2025 | EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E INCENTIVO DE BONS INFLUENCIADORES DIGITAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5553/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/10/2025 | EMENTA: Declara como patrimônio cultural, turístico e paisagístico do Estado da Paraíba o “FAROL DO CABO BRANCO”, localizado no município de João Pessoa, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5428/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/10/2025 | EMENTA: Institui as diretrizes e os objetivos para a criação da Política Estadual de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5425/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/10/2025 | EMENTA: Dispõe sobre a criação do “SELO JOVENS DO CAMPO” no âmbito Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5393/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/10/2025 | EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame PET-Scan em pacientes que foram diagnosticados com neoplasia maligna e necessitem de intervenção cirúrgica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5391/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/10/2025 | EMENTA: Dispõe sobre a denominação da PB-317, no trecho compreendido entre os municípios de São Bento-PB e Riacho dos Cavalos-PB, denominando-a de Rodovia “PAULO DIAS DA SILVA”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5358/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/10/2025 | EMENTA: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o “Dia do Agricultor”, a ser comemorado anualmente no dia 28 de Julho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5357/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/10/2025 | EMENTA: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o “Dia do Dentista”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de Outubro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5302/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/09/2025 | EMENTA: Institui o “Dia Estadual do Profissional de Mídias Sociais”, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5292/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/09/2025 | EMENTA: Institui o “Dia Estadual do Trabalhador e da Trabalhadora da Construção Civil”, e o insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5163/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/09/2025 | EMENTA: Dispõe sobre diretrizes para incentivo à criação de programas de residência voltados à inserção de recém-formados no mercado de trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4992/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/08/2025 | EMENTA: Institui a Semana da Solidariedade Cristã, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4845/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/08/2025 | EMENTA: Proíbe a cobrança de tarifa de estacionamento aos entregadores de alimentos, mercadorias e documentos (serviço de delivery), nos termos que indica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4806/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/08/2025 | EMENTA: Dispõe sobre a vedação de atribuição de nome de pessoa viva à bens públicos no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4735/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/08/2025 | EMENTA: Institui a campanha “Março Verde” (Mês de Conscientização sobre Saúde Visual), no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4732/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/08/2025 | EMENTA: Institui o “Programa Estadual de Valorização dos Símbolos Nacionais e Estaduais” nas Escolas Públicas do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4731/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/08/2025 | EMENTA: Institui o Programa Estadual de Formação e Apoio a Cuidadores Comunitários de Idosos no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4730/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/08/2025 | Dispõe sobre a proibição de despejos e remoções forçadas sem a garantia de alternativas habitacional adequada no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4665/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/07/2025 | EMENTA: Dispõe sobre a Inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o aniversário da Cidade de Catolé do Rocha, comemorado anualmente no dia 26 de maio. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.058, de 01 de novembro de 2025 |
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| PLO 4638/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/06/2025 | EMENTA: Reconhece no âmbito do Estado da Paraíba as atividades profissionais de Educação Física, notadamente os serviços prestados por academias de ginástica, como integrantes da área de saúde, para todos os efeitos legais | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4553/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/06/2025 | EMENTA: ‘INSTITUI O DIA DO DEPUTADO ESTADUAL” NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4493/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/06/2025 | EMENTA: ESTABELECE A PRESTAÇÃO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO PARA CORREÇÃO DE PÉ TORTO CONGÊNITO EM BEBÊS E CRIANÇAS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4398/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/05/2025 | EMENTA: Dispõe sobre a proibição da comercialização, exposição e distribuição gratuita de máscaras realistas que simulem feições humanas ou identidades específicas no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4268/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/05/2025 | EMENTA: Dispõe sobre a estadualização da estrada que interliga a rodovia BR 361 ao Distrito de Socorro no Município de Olho d’Agua, com uma extensão de aproximadamente 30 km, neste Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4196/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2025 | EMENTA: Classifica os coletores de lixo como serviço essencial, reconhecendo a importância dessa atividade para a saúde pública e bem-estar da sociedade, e estabelece medidas de proteção e valorização da profissão, no âmbito do Estado da Paraíba | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4145/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/04/2025 | EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Prática de Atividades Físicas para Bariátricos no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4082/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/04/2025 | EMENTA: Institui a Ação Itinerante de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência em Regiões Rurais no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4043/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/04/2025 | EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade nas agências do Sistema Nacional de Emprego (SINE) no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4010/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/03/2025 | EMENTA: Institui o Programa Estadual de Valorização das Trabalhadoras Domésticas no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3928/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/03/2025 | EMENTA: Dispõe sobre a estadualização da estrada que interliga a PB 337 ao Distrito de Serrinha no Município de Bom Sucesso, com uma extensão de 4 km, neste Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3927/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/03/2025 | EMENTA: Dispõe sobre a estadualização da estrada que interliga a rodovia PB 323 ao Distrito de Olho D’aguinha no Município de Brejo dos Santos, com uma extensão de 4 km, neste Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3874/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/03/2025 | EMENTA: INSTITUI O DIA ESTADUAL DO OPERADOR DE ÁUDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3780/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/03/2025 | EMENTA: Dispõe sobre a Política de Incentivos e Capacitações para o Empreendedorismo Sênior no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3777/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/03/2025 | EMENTA: Reconhece os condutores de transporte sanitário como profissionais de saúde, no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3758/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/02/2025 | EMENTA: Institui o programa saúde itinerante para pessoa idosa, no âmbito de Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3751/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/02/2025 | EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à Assembleia Legislativa da Paraíba quando houver abertura de inquérito civil ou criminal, acordo de não persecução, termo de ajustamento de conduta ou denúncia envolvendo autoridades. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3743/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/02/2025 | EMENTA: Dispõe sobre a publicidade institucional da Administração Direta ou Indireta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3734/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/02/2025 | EMENTA: Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Ilustre Senhor JOHN RODGERSON, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.584, de 06 de março de 2025 |
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| PLO 3717/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/02/2025 | EMENTA: Dispõe sobre o acesso irrestrito de Deputados Estaduais aos documentos e protocolos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, para garantir o pleno exercício do mandato parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3708/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/02/2025 | EMENTA: Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com diabetes mellitus tipo 1 como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.707, de 24 de setembro de 2026 |
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| PLO 3652/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/02/2025 | Proíbe a realização de hormonioterapia, intervenções cirúrgicas e outros tratamentos de transição de gênero em menores no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3590/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/01/2025 | EMENTA: Dispõe sobre a criação “Central de Acolhimento” aos condutores de veículos da área da saúde dos municípios que se destinam a levar pacientes para consultas em João Pessoa e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3570/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/01/2025 | EMENTA: Dispõe sobre a doação e a reutilização de gêneros alimentícios e remanescentes de alimentos no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3339/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/12/2024 | EMENTA: Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o “DIA ESTADUAL DO MESTRE DE OBRAS”, a ser comemorado anualmente, no dia 25 de outubro, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3324/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/12/2024 | Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a “CELEBRAÇÃO DA VIDA”, a ser comemorado anualmente, no dia 31 de outubro, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3079/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/10/2024 | EMENTA: Institui o "Dia Estadual da Juventude Rural”, e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2738/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/08/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime contra Idosos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2726/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/08/2024 | EMENTA: Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o “Dia das Pessoas Centenárias”, a ser celebrado anualmente, no dia 01 de outubro, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2688/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/08/2024 | EMENTA: Institui o Selo “Produto Paraibano” no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2614/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/07/2024 | EMENTA: Estabelece diretrizes para o Programa de Conscientização e Enfrentamento do Parto Prematuro, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.971, de 08 de outubro de 2025 |
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| PLO 2609/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/07/2024 | EMENTA: Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor DORGIVAL DANTAS DE PAIVA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.375, de 11 de setembro de 2024 |
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| PLO 2605/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/07/2024 | Dispõe sobre a proibição de práticas discriminatórias no agendamento de consultas, exames e outros procedimentos entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e pacientes custeados por recursos próprios, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2604/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/06/2024 | EMENTA: Dispõe sobre o treinamento obrigatório para profissionais da educação saberem como agir em caso de aluno apresentar crise convulsiva na rede de ensino, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2601/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/06/2024 | EMENTA: Veda ao Agente Público o acesso a apostas, cassinos e quaisquer tipos de jogos de azar online em equipamentos pertencentes ao patrimônio público e nas dependências de órgãos públicos do Estado da Paraíba, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2595/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/06/2024 | EMENTA: Institui o Programa de Reinserção Produtiva de Pessoas Idosas no Mercado de Trabalho, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2559/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/06/2024 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DO FUNCIONÁRIO AUTISTA PELO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO NO MODO REMOTO OU HÍBRIDO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2548/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/06/2024 | ESTABELECE PRIORIDADE NA ALOCAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ÒRGÃOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2512/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/06/2024 | EMENTA: Dispõe sobre o atendimento prioritário aos pais e cuidadores de pessoas com deficiência nos locais que menciona e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2493/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/06/2024 | EMENTA: Declara integrante do patrimônio histórico, cultural e Imaterial do Estado da Paraíba a “ESCADARIA DA PENHA”, localizada no município de João Pessoa, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.890, de 16 de setembro de 2025 |
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| PLO 2426/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/05/2024 | EMENTA: Dispõe sobre o direito à informação sobre os serviços disponíveis no Sistema Único de Saúde do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2299/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/05/2024 | EMENTA: Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o “Dia Estadual da Defensora e do Defensor Público”, a ser comemorado anualmente, no dia 19 de maio, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2207/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/04/2024 | EMENTA: Torna obrigatória a apresentação de certidões de antecedentes criminais para recebimento de recursos públicos estaduais, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2206/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/04/2024 | EMENTA: Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o “Dia Estadual da Educação Legislativa”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2143/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/04/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2087/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/04/2024 | EMENTA: Cria o Sistema QR Code Cultural, Turístico e Ambiental no âmbito do estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2074/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/04/2024 | EMENTA: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, “O ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SÃO BENTO”, comemorado anualmente no dia 29 de abril. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.060, de 01 de novembro de 2025 |
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| PLO 2073/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/04/2024 | EMENTA: Dispõe sobre medidas preventivas e protetivas para evitar atos de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1932/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/03/2024 | EMENTA: Institui a Política Estadual de Cidadania Digital e Combate às “Fake News” no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1928/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/03/2024 | EMENTA: Reconhece o “CARNAVAL DE CATOLÉ DO ROCHA”, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.561, de 10 de janeiro de 2025 |
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| PLO 1861/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/03/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar na rede pública e privada do Estado, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1834/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/03/2024 | EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS OBESOS MÓRBIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1671/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/02/2024 | Dispõe sobre medidas preventivas e protetivas para evitar atos de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1668/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/02/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que confeccionam carimbos exigirem documentos que comprovem a veracidade das informações do solicitante. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1632/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/01/2024 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1629/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/01/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a criação de mecanismo digital facilitador para o acesso à informação previdenciária do servidor público, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1625/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/01/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a utilização de material reciclável para a confecção de placas utilizadas em rodovias, bem como em obras públicas no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1624/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/01/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a criação do “Programa Roupa Solidária”, que destina a doação de produtos de vestuário apreendidos no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1623/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/01/2024 | EMENTA: Estabelece a obrigatoriedade de atendimento reservado à vítima de crime cibernético, de que resulte violência em todas as delegacias policiais, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1397/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/12/2023 | EMENTA: Dispõe sobre a criação do ‘’DIA DO TRIUNFO CONTRA O VÍCIO DAS DROGAS” no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.412, de 12 de maio de 2026 |
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| PLO 1325/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/11/2023 | EMENTA: Reconhece “A BONECA ESPERANÇA” DA ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DO SÍTIO RIACHO FUNDO NO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, como Patrimônio Cultural Material do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.544, de 02 de janeiro de 2025 |
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| PLO 1291/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/11/2023 | EMENTA: Denomina de “FREI MARCELINO DE SANTANA” o conjunto habitacional do programa Cidade Madura, no município de Catolé do Rocha, no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1219/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/10/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de mobilidade urbana por aplicativos digitais adicionarem ferramenta na interface que permita às passageiras do sexo feminino optarem por realizar o chamado de motoristas do mesmo sexo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1132/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/10/2023 | Dispõe sobre a criação do “Programa Estadual de Alfabetização Digital da Terceira Idade” no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1130/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/10/2023 | Institui obrigação às academias e estabelecimentos onde ocorram práticas esportivas de realizar vistoria periódica e manutenção preventiva em seus aparelhos e maquinários, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1118/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/10/2023 | Garante que os consumidores tenham direito de cancelar assinaturas de serviços online de forma rápida e simples, sem obstáculos, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.309, de 20 de março de 2026 |
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| PLO 1115/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/10/2023 | Cria o protocolo “Mulher Segura” com o objetivo de garantir mais segurança às usuárias de transporte por aplicativo no âmbito do estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1086/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/09/2023 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o “SÃO BENTO MOTOFEST”, que acontece no município de São Bento-PB, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.059, de 01 de novembro de 2025 |
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| PLO 951/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/09/2023 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba a Semana Estadual do “NÃO TE JULGO, TE AJUDO”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 876/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/08/2023 | Institui a Política Pública Estadual de prevenção e conscientização às amputações em decorrência de diabetes ou provocada por lesão física ou trauma, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.998, de 19 de dezembro de 2023 |
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| PLO 862/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/08/2023 | Institui o Dia Estadual do “JOVEM PARLAMENTAR PARAIBANO”, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto, e insere a referida data no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.260, de 20 de fevereiro de 2026 |
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| PLO 730/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/08/2023 | INSTITUI o Dia Estadual do Apadrinhamento Afetivo, a ser comemorado anualmente no dia 13 de setembro, e insere a referida data no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.294, de 18 de março de 2026 |
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| PLO 673/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/07/2023 | Dispõe sobre o fornecimento de fone antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA – em locais turbulentos de uso comum da população, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 669/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/07/2023 | Dispõe sobre a contratação de pelo menos um cantor ou banda da Paraíba para se apresentar em eventos que tenham aplicação de recursos públicos, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 642/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/07/2023 | Proíbe deixar animais domésticos sem supervisão humana, no âmbito do Estado da Paraíba, nos termos que especifica, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 637/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/07/2023 | : Institui o “Prêmio Estudante Nota Dez” para alunos da rede estadual de ensino e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 596/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/06/2023 | Proíbe, no âmbito do Estado da Paraíba, a exigência de carência pelas operadoras de planos de saúde a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 583/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/06/2023 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Coordenação Estadual das Comunidades Negras e Quilombolas da Paraíba (CECNEQ), e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.777, de 19 de setembro de 2023 |
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| PLO 567/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/06/2023 | Institui no âmbito do Estado da Paraíba, o “Dia do Prefeito Paraibano”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.015, de 14 de outubro de 2025 |
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| PLO 529/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/05/2023 | PROÍBE, no âmbito do Estado da Paraíba, o constrangimento ou embaraço a vigilantes que se encontrem no exercício de sua profissão, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 528/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/05/2023 | Dispõe sobre os Centros de Saúde Estética no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 527/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/05/2023 | Dispõe sobre o direito de os usuários avaliarem o atendimento nos hospitais e unidades de saúde pública no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.462, de 21 de novembro de 2024 |
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| PLO 412/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/05/2023 | Cria a Política de Maternidade Segura no âmbito do Estado da Paraíba para promover políticas de redução da mortalidade materna e neonatal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.170, de 16 de abril de 2024 |
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| PLO 379/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/04/2023 | Institui a Campanha “Escola Mais Segura” no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 346/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/04/2023 | Institui no âmbito do Estado da Paraíba, o “Dia Estadual das Mulheres Rurais” a ser celebrado anualmente no dia 15 de outubro, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 231/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/04/2023 | Institui no âmbito do Estado da Paraíba, o “DIA DO MAESTRO”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.722, de 04 de julho de 2023 |
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| PLO 212/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/03/2023 | Estabelece a implantação de espaço kids em Órgãos Públicos Estaduais, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 122/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/03/2023 | Institui a Política Estadual de Acessibilidade dos Surdos aos Serviços Públicos no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.887, de 14 de novembro de 2023 |
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| PLO 77/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/03/2023 | Reconhece a saudação “A Paz do Senhor Jesus” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.317, de 27 de junho de 2024 |
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| PLO 30/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/02/2023 | Dispõe sobre a denominação da Estrada que dá acesso ao distrito de Barra de Cima, zona rural do município de São Bento-PB, como Estrada Francisco Elias Dantas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 21/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/02/2023 | Institui no âmbito do Estado da Paraíba, o “Programa de Proteção à Servidora dos Serviços Penitenciários Gestante e Lactante”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 20/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/02/2023 | : Autoriza os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, a oferecer aos doadores regulares de sangue, gratuitamente, a realização de exame laboratorial de hemograma completo, com o objetivo de estimular as doações e a detecção precoce de doenças, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/02/2023 | Institui no âmbito do Estado da Paraíba, o “Dia da Segurança Pública”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.646, de 16 de maio de 2023 |
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| PLO 2/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/02/2023 | Institui no âmbito do Estado da Paraíba, a Semana de Conscientização sobre a Importância da Liberdade de Imprensa para a Democracia, a ser comemorada na primeira semana do mês de abril, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/02/2023 | Estabelece medidas preventivas voltadas a proteção dos direitos da criança e do adolescente, em festas populares, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4184/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/01/2023 | Institui a obrigatoriedade da disponibilização, no sítio eletrônico da Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, de cartilha ou material informativo sobre Cuidados Paliativos Pediátricos e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4183/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/01/2023 | Veda a aquisição de bebidas alcoólicas pela Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4182/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/01/2023 | Dispõe sobre a participação dos piscicultores do Estado da Paraíba, em eventos organizados, patrocinados ou apoiados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.422, de 14 de maio de 2026 |
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| PLO 4101/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/12/2022 | Dispõe sobre a prevenção, detecção e encaminhamento para tratamento da escoliose em crianças e adolescentes no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4059/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/11/2022 | Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Desestímulo ao Aborto, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4056/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/11/2022 | Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto no caso de gestante com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4055/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/11/2022 | Dispõe sobre a criação do “Dia Estadual do Motorista por Aplicativo” e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4038/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/10/2022 | Institui e define diretrizes para criação do programa de valorização dos porteiros, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4033/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/10/2022 | Institui a política de incentivo à segurança dos Mototaxistas e Motoboys, e renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4009/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/09/2022 | Dispõe sobre o atendimento preferencial aos motoristas de transporte de carga na rede hospitalar do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3973/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/08/2022 | Institui a Campanha “Com o Coração de Mulher”, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3970/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/08/2022 | Institui o Dia Estadual do Notário e Registrador Público no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3954/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/08/2022 | Institui diretrizes para a criação do CEP Rural – código de georreferenciamento – nas propriedades rurais e agroindustriais no âmbito do Estado da Paraíba, para fins de identificação e localização | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3953/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/08/2022 | Dispõe sobre o atendimento ao titular de dados pessoais no âmbito da Administração Pública do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3935/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/07/2022 | Institui no âmbito do Estado da Paraíba, o “Dia da Conscientização sobre Acolhimento Familiar”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.463, de 24 de novembro de 2022 |
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| PLO 3920/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/07/2022 | Dispõe sobre a responsabilização administrativa em caso de eventual quebra do sigilo de informações acerca do nascimento e do processo de entrega direta de bebês para adoção por gestantes no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3903/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/06/2022 | Institui no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3881/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/06/2022 | Reconhece como Patrimônio Histórico Cultural, Turístico e Imaterial do Estado da Paraíba a “PEDRA DA TURMALINA”, localizada no município de Brejo do Cruz/PB, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.580, de 06 de março de 2023 |
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| PLO 3875/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/06/2022 | Institui o Banco de Ideias Legislativas na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3867/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/06/2022 | Institui o Programa Agente Jovem Ambiental - AJA, como política pública voltada à inclusão social e ambiental de jovens em vulnerabilidade social, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3865/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/05/2022 | : Dispõe sobre diretrizes para ações de Incentivo à Inclusão Digital e Tecnológica em Áreas Rurais, visando promover a erradicação do analfabetismo digital, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3768/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/05/2022 | Dispõe sobre a garantia de que filhos e/ou menores sob guarda de professores ou funcionários de escolas da rede pública estadual tenham direito a vagas na unidade de ensino em que seu responsável legal esteja lotado, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3761/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/04/2022 | FICA determinado multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar e/ou perturbar cerimônia ou local dedicado a culto religioso, no âmbito do estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3754/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/04/2022 | Dispõe sobre a Responsabilidade Civil do Estado da Paraíba quanto aos crimes praticados por apenados beneficiados pela saída temporária, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3744/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/04/2022 | Institui a Campanha de Incentivo à Instalação de Painéis Fotovoltaicos no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3661/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/03/2022 | Dispõe sobre a prevenção do Câncer Colorretal, através do exame "FITTeste Imunoquímico para Pesquisa de Sangue Oculto", na Rede Pública de Saúde do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3632/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/03/2022 | OBRIGA SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS QUE COMERCIALIZAM CÁPSULAS DE CAFÉ EXPRESSO A DISPONIBILIZAR PONTOS DE RECEBIMENTO DE INVÓLUCROS UTILIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3622/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/03/2022 | Dispõe sobre a política de proteção das mulheres surdas-mudas vítimas de violência doméstica e familiar de serem atendidas nas Delegacias da Mulher do Estado da Paraíba por profissionais habilitados em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3616/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/03/2022 | Dispõe sobre a avaliação periódica das rodovias e estradas de responsabilidade do Estado, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3613/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/03/2022 | Dispõe sobre o "FUNDEB transparente”, portal de transparência da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3608/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/02/2022 | Dispõe sobre o Censo “Eu tenho voz” e o Cadastro “Eu tenho voz” - para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3552/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/02/2022 | Estabelece Diretrizes para o programa de proteção especial dos primeiros mil dias de vida das crianças nascidas em unidades da rede pública de saúde do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3549/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/01/2022 | Torna obrigatória a inclusão da temática Antirracista, nos cursos de formação de agentes de segurança e vigilância privada, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3543/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/01/2022 | Dispõe sobre o tratamento com Bomba de Infusão de Insulina, para pacientes que possuem diabetes tipo 1, em acompanhamento regular na Rede Pública de Saúde ou em Centro Especializado, de acordo com indicação médica, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3541/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/01/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a notificar previamente o consumidor, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), da necessidade de se fazer inspeção ou vistoria técnica no medidor, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3539/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/01/2022 | Dispõe sobre a livre parada e estacionamento em vias públicas, na forma que menciona, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3537/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/01/2022 | Autoriza a Instituição, pelo Poder Executivo, da Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3535/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/01/2022 | Dispõe sobre a presença do profissional fisioterapeuta nas academias de ginástica que contém pessoas com deficiência, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3362/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/12/2021 | Estabelece diretrizes para a instituição do Programa de Prevenção e Tratamento do Câncer de Pênis (tumor peniano) e do HPV Masculino, no Âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3334/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/11/2021 | Institui a Política Estadual de Renda para o Idoso no âmbito do Estado da Paraíba, “PRÓ-IDOSO” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3295/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/10/2021 | Cria mecanismos de segurança para os motoristas de aplicativos de transportes de passageiros, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3233/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/09/2021 | Dispõe sobre as medidas de segurança a serem adotadas por instituições financeiras que emitem cartões de crédito e débito pela modalidade de aproximação Near Field Communication e Contactiess, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3225/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/09/2021 | Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado da Paraíba, o “DIA DO REPRESENTANTE COMERCIAL”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.236, de 03 de março de 2022 |
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| PLO 3207/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/09/2021 | Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3197/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/09/2021 | Proíbe a cumulação de tributos incidentes sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3196/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/09/2021 | Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças, idosos e pessoas com deficiência no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3147/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/09/2021 | Dispõe sobre o direito do consumidor de optar pelo pagamento na modalidade “aproximação” de cartão de crédito ou débito, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3136/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/08/2021 | Fica Proibido o Reboque de Veículo Estacionado em Local Irregular Quando o Proprietário ou Condutor Estiverem Presentes, no Âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3135/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/08/2021 | Dispõe sobre a proibição de recolhimento, retenção ou apreensão de motos de até 155 cilindradas pela identificação de documentos atrasados, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2803/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/05/2021 | Institui o direito à assistência religiosa presencial ou virtual aos pacientes contaminados com Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2721/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/04/2021 | : Institui a política estadual de incentivo à instalação de usinas geradoras de oxigênio medicinal nos estabelecimentos de saúde hospitalares e de internação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2573/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/03/2021 | Denomina de “PADRE SÓLON” o trecho da rodovia estadual PB-293, localizado entre o Distrito de Maravilha e os Municípios de Paulista a São Bento-PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2564/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/03/2021 | Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado da Paraíba, a CAVALGADA DE SÃO BERNARDO no Município de São Bento-PB, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.159, de 15 de dezembro de 2021 |
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| PLO 2499/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/02/2021 | Disciplina penalidades pela simulação na aplicação de vacina imunizante contra a COVID-19, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2485/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/02/2021 | Dispõe no âmbito do Estado da Paraíba, sobre a permissão para realização de filmagem e fotografias de pacientes em situações de vacinação, excetuando-se a identidade do servidor, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2484/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/02/2021 | Autoriza o Poder Executivo a garantir, às gestantes de alto risco, a internação em hospital da rede privada, custeado pelo Poder Público, em caso de falta de leitos nos hospitais da rede pública, na forma que menciona, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2416/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/02/2021 | Autoriza as empresas de grande porte a converterem multas ambientais em aquisição de lotes de vacinas destinadas à imunização contra a Covid-19 no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2413/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/02/2021 | Determina a instalação de sinalização de obstáculo em portas de vidro translúcido e transparente, vitrines, espelhos e similares, onde haja grande circulação de pessoas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2409/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/02/2021 | Obriga as operadoras de aplicativos de entrega a manter base de apoio físico visando o mínimo de comodidade aos (as) entregadores(as), e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.432, de 25 de outubro de 2022 |
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| PLO 2408/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/02/2021 | Dispõe sobre a implantação de estudos sobre a história, os costumes e tradições de cada município em suas escolas do ensino médio, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2380/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/01/2021 | : Dispõe sobre a proibição de todos os produtos de plástico que, em geral, tem uma única utilidade, no Estado da Paraíba, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2328/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/12/2020 | Institui no calendário oficial do Estado da Paraíba o “Dia Estadual dos Heróis da Saúde” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2327/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/12/2020 | Institui o Dia da Campanha “Quebrando o Silêncio” no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2326/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/12/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EFETIVAREM A PROVA DE VIDA MEDIANTE ATESTADO MÉDICO QUE COMPROVE A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO DO CLIENTE CADASTRADO, OBRIGADO A FAZER A PROVA DE VIDA PARA FINS DE CADASTRAMENTO E/OU RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2325/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/12/2020 | Dispõe sobre o censo populacional de animais domésticos e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2214/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/10/2020 | DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME DE DOSAGEM DE VITAMINA “D” NOS EXAMES DE ROTINA REALIZADOS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2161/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/09/2020 | INSTITUINDO O CADASTRO ESTADUAL DE BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS APLICADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2160/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/09/2020 | DISPONDO SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS RELATÓRIOS DE VISTORIAS TÉCNICAS REALIZADAS EM VIADUTOS, PONTES, TÚNEIS, PASSARELAS E QUAISQUER OBRAS PÚBLICAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2159/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/09/2020 | DISPONDO SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PROPRIETÁRIOS AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR URBANO, REGULARMENTE PERMISSIONADOS PELO SETOR DE REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTE DOS RESPECTIVOS MUNICÍPIOS, REALIZAREM TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19 NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2158/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/09/2020 | DISPONDO SOBRE A PUBLICIDADE DAS ATAS DE REUNIÕES DOS CONSELHOS PERTENCENTES AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2105/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/08/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade para que todas as compras e contratações de serviços realizadas pelo Estado da Paraíba no combate ao COVID-19 sejam informadas ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas do Estado | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2104/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/08/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da especificação do número do IMEI nas Notas Fiscais de venda de produtos eletrônicos no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2008/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/07/2020 | Institui procedimentos para a assistência domiciliar interdisciplinar para idosos no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2007/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/07/2020 | Institui na rede estadual e privada de ensino a “Semana de Conscientização de Valorização e Respeito ao Professor” no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2006/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/07/2020 | Dispõe sobre a desinfecção das escolas, universidades, bibliotecas, teatros públicos e privados, antes do retorno às suas atividades. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.924, de 28 de abril de 2021 |
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| PLO 2005/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/07/2020 | Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2004/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/07/2020 | Dispõe de uma sala de saúde para testar o COVID-19 em cada Batalhão de Polícias Militar do Estado da Paraíba | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1508/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/03/2020 | Proíbe as Farmácias e Drogarias à exigência do CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara, a concessão de descontos, no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.961, de 20 de maio de 2021 |
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| PLO 1507/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/03/2020 | Reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1506/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/03/2020 | Institui o Dia Estadual de Combate à Intolerância Ideológica no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1505/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/03/2020 | Estabelece o ressarcimento pelas operadoras de planos de saúde ao sistema estadual de saúde na forma em que menciona, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.928, de 03 de maio de 2021 |
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| PLO 1504/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/03/2020 | Dispõe sobre a escolha do dia de vencimento da fatura de energia elétrica por parte do consumidor, no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1374/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/12/2019 | INSTITUI E INCLUI A "SEMANA DA IMPRENSA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS COMEMORATIVOS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.867, de 06 de abril de 2021 |
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| PLO 1286/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2019 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, APÓS A COMUNICAÇÃO DE VENDA DO VEÍCULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1192/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/10/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE AR CONDICIONADO NAS FACHADAS DAS EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1194/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/10/2019 | PROÍBE O ATO DE FOTOGRAFAR, FILMAR, PUBLICIZAR EM REDE SOCIAL OU PRATICAR QUALQUER OUTRO MEIO CAPAZ DE CAPTURAR OU DIVULGAR IMAGENS QUE EXPONHAM PESSOAS ACIDENTADAS OU EM SITUAÇÃO VEXATÓRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1193/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/10/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍTULO DE “GENERAL EMÉRITO” PARA OS CORONÉIS DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA – PMPB E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DA PARAÍBA QUE ESTÃO NA RESERVA E OCUPAREM O CARGO DE COMANDANTE GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1191/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/10/2019 | CLASSIFICA COMO “ESTÂNCIA TURÍSTICA” O MUNICÍPIO DE SÃO BENTO NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1023/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/09/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS PARA ADVOGADOS EM ESTACIONAMENTOS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1022/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/09/2019 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS ESTADUAIS NA PÁGINA OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA E DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1021/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/09/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE COLEIRAS DE CHOQUE EM ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1020/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/09/2019 | INSTITUI O PROGRAMA “MUDANDO ATITUDES”, QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1019/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/09/2019 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS MANGUEZAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1018/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/09/2019 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE APARELHO CELULAR EM UTI’S DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 786/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/08/2019 | DISPÕE SOBRE O ENSINO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING) NO ÂMBITO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 785/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/08/2019 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DAS PESSOAS COM DIAGNÓSTICO DE DOENÇA RENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 784/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/08/2019 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NA ZONA RURAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 783/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/08/2019 | INSTITUI A CAMPANHA “A ESPERA DE UM LAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.664, de 25 de março de 2020 |
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| PLO 560/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/06/2019 | INSTITUI A SEMANA DA MULHER RURAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.480, de 25 de outubro de 2019 |
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| PLO 487/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/05/2019 | – INSTITUI O PROGRAMA CNH RURAL PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES NA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 486/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/05/2019 | INSTITUI O "DIA DO QUADRILHEIRO JUNINO" NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.585, de 30 de junho de 2026 |
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| PLO 485/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/05/2019 | INSTITUI O "DIA DO QUILOMBOLA" NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.607, de 23 de dezembro de 2019 |
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| PLO 484/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/05/2019 | – INSTITUI O "DIA DOS SURDOS" NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.555, de 09 de dezembro de 2019 |
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| PLO 483/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/05/2019 | CRIA O PROJETO "ALPB PRESENTE", NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 245/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/03/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO MAANAIM”, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.381, de 05 de julho de 2019 |
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| PLO 188/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/03/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 64/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/02/2019 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DE PLANO DE SAÚDE INADIMPLENTES NOS TERMOS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 63/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/02/2019 | – ISENTA DA EXIGÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE NOVA VISTORIA OS VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE TENHAM SIDO VISTORIADOS DENTRO DO ANO CALENDÁRIO DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 62/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/02/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÕES ARTÍSTICAS OU CULTURAIS COM TEOR PORNOGRÁFICO OU VILIPÊNDIO A SÍMBOLOS RELIGIOSOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 61/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/02/2019 | – DISPÕE SOBRE OS CARTÓRIOS DIVULGAREM OS CASOS DE GRATUIDADE NOS SERVIÇOS NOTARIAIS GARANTIDOS NOS SERVIÇOS NOTARIAIS GARANTIDOS POR LEI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.355, de 17 de junho de 2019 |
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| PLO 60/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/02/2019 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DA PATERNIDADE PERANTE OS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 15/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/02/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOME DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS, NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/02/2019 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA PARA IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.327, de 16 de maio de 2019 |
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| PLO 2014/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/11/2018 | DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DO PREÇO DOS PRODUTOS POR UNIDADE DE MEDIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1984/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/10/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DO NORDESTE (ADRA NORDESTE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.221, de 31 de outubro de 2018 |
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| PLO 1728/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/02/2018 | ESTABELECE AS ÁREAS ESCOLARES DA PARAÍBA COMO ESPAÇO PRIORITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1727/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/02/2018 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA OS QUE TRABALHAM NAS ELEIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1726/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/02/2018 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À INTEGRIDADE DOS INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE GUARDAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1545/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/08/2017 | INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA PESSOA COM PSORÍASE", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 29 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.048, de 19 de dezembro de 2017 |
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| PLO 1480/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/08/2017 | DISPÕE SOBRE POLÍTICAS SOCIAIS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1479/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/08/2017 | PROÍBE BANCOS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E COMERCIAIS DE NEGATIVAREM O NOME DE CIDADÃOS DESEMPREGADOS NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1207/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/02/2017 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA POÇOS ARTESIANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1206/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/02/2017 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO, AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E ÀS NOVAS TECNOLOGIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.992, de 20 de outubro de 2017 |
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| PLO 1094/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/10/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "FEIRA DAS MULHERES TRABALHADORAS RURAIS" NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 798/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/03/2016 | DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS TRABALHADORES QUE, COMPROVADAMENTE, FICAREM DESEMPREGADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 797/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/03/2016 | DETERMINA A PROIBIÇÃO DE EXIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE OUTDOOR, CARTAZES OU QUALQUER MATERIAL PUBLICITÁRIO, QUE CONTENHA APELO ERÓTICO E DEPRECIAR A PESSOA HUMANA COMO OBJETO SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.785, de 28 de novembro de 2016 |
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| PLO 796/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/03/2016 | CRIA O PROGRAMA JUVENTUDE NO CAMPO, A SER IMPLANTADO NAS ZONAS RURAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 748/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/03/2016 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA A EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NOS EVENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.737, de 11 de julho de 2016 |
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| PLO 743/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/03/2016 | DISPÕE SOBRE REGRAS DE CANCELAMENTO DE CARTÕES DE CRÉDITO ATRAVÉS DE CAIXAS ELETRÔNICOS E SITES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 713/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/03/2016 | DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS TRABALHADORES QUE, COMPROVADAMENTE, FICAREM DESEMPREGADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 711/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/02/2016 | INSTITUI O PEE – PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 700/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/02/2016 | - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRORREGIÕES DA PARAÍBA - PDM/PB, COM O OBJETIVO DE PRESCREVER AÇÕES E INVESTIMENTOS PÚBLICOS VOLTADOS AS DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DA PARAÍBA, COM O OBJETIVO DE REDUZIR AS DESIGUALDADES DAS MICRORREGIÕES, ERRADICAR O ESTADO DA POBREZA E MISERABILIDADE EM MUNICÍPIOS COM BAIXOS INDICADORES ECONÔMICOS, SOCIAIS E AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 669/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/02/2016 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ALARME NOS VEÍCULOS DE CARGA, TIPO CAMINHÃO COM CAÇAMBA BASCULANTE DESTINADO A ALERTAR O CONDUTOR QUANDO A CAÇAMBA BASCULANTE ESTIVER LEVANTADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 668/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/02/2016 | DETERMINA QUE OS VEÍCULOS DE TODO E QUALQUER PORTE SEJAM APREENDIDOS, CASO ESTEJAM SUBMETENDO ANIMAIS A MAUS TRATOS EM TODAS AS VIAS E RODOVIAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 667/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/02/2016 | FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR NOS ELEVADORES DE EDIFÍCIOS COMERCIAIS PLACAS ALERTANDO SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DA DESCRIMINAÇÃO E PRECONCEITO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.770, de 10 de novembro de 2016 |
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| PLO 328/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/07/2015 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL PARA INCENTIVO A PROFISSÃO DE CUIDADOR DE IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.640, de 17 de março de 2016 |
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| PLO 327/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/07/2015 | OBRIGA AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NO ESTADO DA PARAÍBA A UTILIZAREM TECNOLOGIA QUE PERMITA QUE ELES CONTINUEM EM FUNCIONAMENTO MESMO EM CASO DE QUEDA DE ENERGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 198/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/05/2015 | – DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS CONSUMIDORES DESEMPREGADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 129/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/04/2015 | – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO ESPÍRITA DEUS, AMOR, E CARIDADE – UEDAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.484, de 15 de junho de 2015 |
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| PLO 81/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/03/2015 | DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CONSELHOS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 80/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/03/2015 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.469, de 03 de junho de 2015 |
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| PLO 79/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/03/2015 | - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS AUTORIZANDO A PRESENÇA DO ACOMPANHANTE DE PACIENTES MAIORES DE SESSENTA ANOS DE IDADE QUANDO INTERNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.479, de 05 de junho de 2015 |
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| PLO 78/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/03/2015 | DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DE NÃO FREQUÊNCIA DO ALUNO, DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.