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Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 294 no total

Galego Souza

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Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 7891/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/09/2026 Institui a “Lei dos 30 Minutos pela Vida”, que assegura ao paciente com indicação médica de internação em Unidade de Terapia Intensiva UTI a disponibilização de leito no prazo máximo de 30 (trinta) minutos, na rede pública, conveniada ou, inexistindo disponibilidade, na rede privada, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7779/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/08/2026 EMENTA: Assegura aos professores e demais servidores das escolas públicas estaduais o direito à alimentação escolar fornecida pela unidade de ensino, durante o período letivo, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7702/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2026 Institui o Programa Estadual “Talento Paraibano”, destinado a incentivar a permanência e a inserção de profissionais formados no Estado da Paraíba no mercado de trabalho, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7701/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2026 Institui a Política Estadual de Reaproveitamento Solidário de Materiais Escolares, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7700/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2026 Institui a Política Estadual Primeira Ferramenta, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7684/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2026 Institui a Política Estadual de Reutilização Solidária de Equipamentos Ortopédicos e Hospitalares de Uso Domiciliar no âmbito Estado da Paraíba, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7654/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/07/2026 EMENTA: Concede o Título de Cidadã Paraibana a Médica Drª JOANA D’ARC MORAIS DA SILVEIRA FRADE, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7647/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/07/2026 Institui o Programa Estadual Recomeço Profissional, destinado à reinserção no mercado de trabalho de pessoas em situação de desemprego de longa duração, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7639/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/07/2026 EMENTA: Dispõe sobre a apresentação periódica de relatório de diagnóstico estrutural das unidades públicas de saúde do Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7638/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/07/2026 Institui o Programa Estadual de Fornecimento de Óculos de Grau para pessoas com 50 anos ou mais em situação de Baixa Renda, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7637/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/07/2026 EMENTA: Institui a política de prioridade para Aquisição de Produtos Produzidos no Estado da Paraíba pelos órgãos da administração pública estadual, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7621/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/06/2026 Institui o Programa Estadual Vale-Gás do Idoso de Baixa Renda, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7506/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/06/2026 EMENTA: Institui o Programa Estadual de Retomada Prioritária de Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7502/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/06/2026 EMENTA: Concede o Título de Cidadã Paraibana a Ilustre Cantora SÂMYA FERREIRA MAIA, em reconhecimento à sua contribuição à cultura musical nordestina. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7333/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA “DESENROLA DETRAN-PB”, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS VINCULADOS A VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7315/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 EMENTA: Institui diretrizes para a destinação social e utilização de bens apreendidos ou perdidos em favor do Estado em decorrência de atividades ilícitas, denominada “Patrimônio do Crime a Serviço do Povo”, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7185/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/05/2026 EMENTA: Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem e à Coleta Seletiva Inteligente, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7143/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/04/2026 EMENTA: Dispõe sobre a isenção de taxas estaduais de vistoria, licenciamento e autorização para instituições religiosas, sociais e sem fins lucrativos no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7127/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/04/2026 EMENTA: Reconhece os professores de educação infantil como profissionais do magistério, impõe aos Municípios o dever de realizar o enquadramento de cargos nas carreiras do magistério municipal e dá providências correlatas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7046/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2026 EMENTA: CRIA O SISTEMA INTEGRADO DE ALERTA SOBRE FORAGIDOS E ESTABELECE O COMPARTILHAMENTO DE DADOS ENTRE O ESTADO E AS GUARDAS MUNICIPAIS PARA REFORÇAR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO PARAIBANA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7024/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2026 EMENTA: Dispõe sobre a denominação da PB-313, no trecho compreendido entre o município de São José Brejo do Cruz à Divisa com o Rio Grande do Norte, denominando-a de Rodovia “SEBASTIÃO ANÍBAL”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7011/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/04/2026 EMENTA: Institui a Política Estadual de Suporte às Casas de Apoio ao Tratamento Fora do Domicílio, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6968/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/04/2026 EMENTA: Dispõe sobre a concessão de desconto do IPVA e do ICMS nas aquisições de veículos automotores e eletrodoméstico a doadores regulares de sangue, plaquetas e cadastrados no Registro Nacional de doadores de medula óssea no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6899/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/03/2026 EMENTA: Institui a Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores das Feiras Livres no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6798/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/03/2026 EMENTA: Dispõe sobre o prazo máximo para reparo de buracos e outras deteriorações nas rodovias estaduais do Estado da Paraíba concedidas à iniciativa privada, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6743/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2026 EMENTA: Dispõe sobre a denominação da PB-293, no trecho compreendido entre os municípios de Brejo do Cruz e São Bento, denominando-a de Rodovia “MANOEL DANTAS DE ALMEIDA”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.496, de 25 de maio de 2026
Autoria única
PLO 6738/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2026 EMENTA: Dispõe sobre a denominação da PB-293, no trecho compreendido entre o município de Paulista ao Entroncamento com à BR-427, denominando-a de Rodovia “VEREADOR SEVERINO PEREIRA JÚNIOR”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.481, de 20 de maio de 2026
Autoria única
PLO 6572/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/03/2026 EMENTA: INSTITUI A “GRATIFICAÇÃO SALVA VIDAS” PARA INTEGRANTES DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA EM AÇÕES DE SALVAMENTO DE VIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6497/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/02/2026 EMENTA: Institui o “Dia Estadual da Mulher na Indústria e nos Cargos de Decisão”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6458/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/02/2026 EMENTA: Dispõe sobre a implantação do programa “MENTE SAUDÁVEL, FUTURO BRILHANTE” nas escolas da rede pública no âmbito de Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6437/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/02/2026 EMENTA: Reconhece como atividade de relevante interesse público estadual o ato de doação voluntária de sangue por servidores públicos, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6436/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/02/2026 EMENTA: Dispõe sobre a concessão de estímulos fiscais ou creditícios às empresas que contratarem pessoas com deficiência em número superior ao exigido por lei, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6427/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/02/2026 EMENTA: Cria o protocolo de manutenções mecânicas e elétricas periódicas de todos os veículos de transporte de pacientes no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5972/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2025 EMENTA: Institui o Programa “Estou Aqui Paraíba” para identificação e localização de pessoas em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5960/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/12/2025 EMENTA: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e isenção do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICMS na compra de veículos novos que atuam através de aplicativos via internet vinculados à cooperativas devidamente registradas no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5785/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/11/2025 EMENTA: Cria o Programa Estadual “Mulheres Conectadas” de Inclusão Digital e Tecnológica para Mulheres de baixa renda cadastradas no CadÚnico, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5558/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/10/2025 EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O “DIA DA PEDAGOGA E DO PEDAGOGO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5556/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/10/2025 EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E INCENTIVO DE BONS INFLUENCIADORES DIGITAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5553/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/10/2025 EMENTA: Declara como patrimônio cultural, turístico e paisagístico do Estado da Paraíba o “FAROL DO CABO BRANCO”, localizado no município de João Pessoa, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5428/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/10/2025 EMENTA: Institui as diretrizes e os objetivos para a criação da Política Estadual de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5425/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/10/2025 EMENTA: Dispõe sobre a criação do “SELO JOVENS DO CAMPO” no âmbito Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5393/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/10/2025 EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame PET-Scan em pacientes que foram diagnosticados com neoplasia maligna e necessitem de intervenção cirúrgica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5391/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/10/2025 EMENTA: Dispõe sobre a denominação da PB-317, no trecho compreendido entre os municípios de São Bento-PB e Riacho dos Cavalos-PB, denominando-a de Rodovia “PAULO DIAS DA SILVA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5358/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/10/2025 EMENTA: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o “Dia do Agricultor”, a ser comemorado anualmente no dia 28 de Julho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5357/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/10/2025 EMENTA: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o “Dia do Dentista”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de Outubro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5302/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/09/2025 EMENTA: Institui o “Dia Estadual do Profissional de Mídias Sociais”, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5292/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/09/2025 EMENTA: Institui o “Dia Estadual do Trabalhador e da Trabalhadora da Construção Civil”, e o insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5163/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2025 EMENTA: Dispõe sobre diretrizes para incentivo à criação de programas de residência voltados à inserção de recém-formados no mercado de trabalho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4992/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/08/2025 EMENTA: Institui a Semana da Solidariedade Cristã, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4845/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2025 EMENTA: Proíbe a cobrança de tarifa de estacionamento aos entregadores de alimentos, mercadorias e documentos (serviço de delivery), nos termos que indica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4806/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/08/2025 EMENTA: Dispõe sobre a vedação de atribuição de nome de pessoa viva à bens públicos no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4735/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/08/2025 EMENTA: Institui a campanha “Março Verde” (Mês de Conscientização sobre Saúde Visual), no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4732/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/08/2025 EMENTA: Institui o “Programa Estadual de Valorização dos Símbolos Nacionais e Estaduais” nas Escolas Públicas do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4731/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/08/2025 EMENTA: Institui o Programa Estadual de Formação e Apoio a Cuidadores Comunitários de Idosos no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4730/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/08/2025 Dispõe sobre a proibição de despejos e remoções forçadas sem a garantia de alternativas habitacional adequada no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4665/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/07/2025 EMENTA: Dispõe sobre a Inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o aniversário da Cidade de Catolé do Rocha, comemorado anualmente no dia 26 de maio. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.058, de 01 de novembro de 2025
Autoria única
PLO 4638/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2025 EMENTA: Reconhece no âmbito do Estado da Paraíba as atividades profissionais de Educação Física, notadamente os serviços prestados por academias de ginástica, como integrantes da área de saúde, para todos os efeitos legais Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4553/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2025 EMENTA: ‘INSTITUI O DIA DO DEPUTADO ESTADUAL” NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4493/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/06/2025 EMENTA: ESTABELECE A PRESTAÇÃO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO PARA CORREÇÃO DE PÉ TORTO CONGÊNITO EM BEBÊS E CRIANÇAS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4398/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/05/2025 EMENTA: Dispõe sobre a proibição da comercialização, exposição e distribuição gratuita de máscaras realistas que simulem feições humanas ou identidades específicas no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4268/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2025 EMENTA: Dispõe sobre a estadualização da estrada que interliga a rodovia BR 361 ao Distrito de Socorro no Município de Olho d’Agua, com uma extensão de aproximadamente 30 km, neste Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4196/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2025 EMENTA: Classifica os coletores de lixo como serviço essencial, reconhecendo a importância dessa atividade para a saúde pública e bem-estar da sociedade, e estabelece medidas de proteção e valorização da profissão, no âmbito do Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4145/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2025 EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Prática de Atividades Físicas para Bariátricos no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4082/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/04/2025 EMENTA: Institui a Ação Itinerante de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência em Regiões Rurais no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4043/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2025 EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade nas agências do Sistema Nacional de Emprego (SINE) no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4010/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/03/2025 EMENTA: Institui o Programa Estadual de Valorização das Trabalhadoras Domésticas no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3928/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/03/2025 EMENTA: Dispõe sobre a estadualização da estrada que interliga a PB 337 ao Distrito de Serrinha no Município de Bom Sucesso, com uma extensão de 4 km, neste Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3927/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/03/2025 EMENTA: Dispõe sobre a estadualização da estrada que interliga a rodovia PB 323 ao Distrito de Olho D’aguinha no Município de Brejo dos Santos, com uma extensão de 4 km, neste Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3874/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/03/2025 EMENTA: INSTITUI O DIA ESTADUAL DO OPERADOR DE ÁUDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3780/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/03/2025 EMENTA: Dispõe sobre a Política de Incentivos e Capacitações para o Empreendedorismo Sênior no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3777/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2025 EMENTA: Reconhece os condutores de transporte sanitário como profissionais de saúde, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3758/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/02/2025 EMENTA: Institui o programa saúde itinerante para pessoa idosa, no âmbito de Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3751/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/02/2025 EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à Assembleia Legislativa da Paraíba quando houver abertura de inquérito civil ou criminal, acordo de não persecução, termo de ajustamento de conduta ou denúncia envolvendo autoridades. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3743/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/02/2025 EMENTA: Dispõe sobre a publicidade institucional da Administração Direta ou Indireta. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3734/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2025 EMENTA: Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Ilustre Senhor JOHN RODGERSON, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.584, de 06 de março de 2025
Autoria única
PLO 3717/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/02/2025 EMENTA: Dispõe sobre o acesso irrestrito de Deputados Estaduais aos documentos e protocolos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, para garantir o pleno exercício do mandato parlamentar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3708/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/02/2025 EMENTA: Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com diabetes mellitus tipo 1 como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.707, de 24 de setembro de 2026
Autoria única
PLO 3652/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/02/2025 Proíbe a realização de hormonioterapia, intervenções cirúrgicas e outros tratamentos de transição de gênero em menores no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3590/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/01/2025 EMENTA: Dispõe sobre a criação “Central de Acolhimento” aos condutores de veículos da área da saúde dos municípios que se destinam a levar pacientes para consultas em João Pessoa e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3570/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/01/2025 EMENTA: Dispõe sobre a doação e a reutilização de gêneros alimentícios e remanescentes de alimentos no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3339/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/12/2024 EMENTA: Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o “DIA ESTADUAL DO MESTRE DE OBRAS”, a ser comemorado anualmente, no dia 25 de outubro, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3324/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2024 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a “CELEBRAÇÃO DA VIDA”, a ser comemorado anualmente, no dia 31 de outubro, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3079/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/10/2024 EMENTA: Institui o "Dia Estadual da Juventude Rural”, e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2738/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2024 EMENTA: Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime contra Idosos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2726/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/08/2024 EMENTA: Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o “Dia das Pessoas Centenárias”, a ser celebrado anualmente, no dia 01 de outubro, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2688/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/08/2024 EMENTA: Institui o Selo “Produto Paraibano” no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2614/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/07/2024 EMENTA: Estabelece diretrizes para o Programa de Conscientização e Enfrentamento do Parto Prematuro, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.971, de 08 de outubro de 2025
Autoria única
PLO 2609/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/07/2024 EMENTA: Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor DORGIVAL DANTAS DE PAIVA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.375, de 11 de setembro de 2024
Autoria única
PLO 2605/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/07/2024 Dispõe sobre a proibição de práticas discriminatórias no agendamento de consultas, exames e outros procedimentos entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e pacientes custeados por recursos próprios, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2604/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/06/2024 EMENTA: Dispõe sobre o treinamento obrigatório para profissionais da educação saberem como agir em caso de aluno apresentar crise convulsiva na rede de ensino, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2601/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/06/2024 EMENTA: Veda ao Agente Público o acesso a apostas, cassinos e quaisquer tipos de jogos de azar online em equipamentos pertencentes ao patrimônio público e nas dependências de órgãos públicos do Estado da Paraíba, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2595/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/06/2024 EMENTA: Institui o Programa de Reinserção Produtiva de Pessoas Idosas no Mercado de Trabalho, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2559/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/06/2024 EMENTA: DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DO FUNCIONÁRIO AUTISTA PELO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO NO MODO REMOTO OU HÍBRIDO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2548/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/06/2024 ESTABELECE PRIORIDADE NA ALOCAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ÒRGÃOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2512/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/06/2024 EMENTA: Dispõe sobre o atendimento prioritário aos pais e cuidadores de pessoas com deficiência nos locais que menciona e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2493/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2024 EMENTA: Declara integrante do patrimônio histórico, cultural e Imaterial do Estado da Paraíba a “ESCADARIA DA PENHA”, localizada no município de João Pessoa, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.890, de 16 de setembro de 2025
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PLO 2426/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/05/2024 EMENTA: Dispõe sobre o direito à informação sobre os serviços disponíveis no Sistema Único de Saúde do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2299/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/05/2024 EMENTA: Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o “Dia Estadual da Defensora e do Defensor Público”, a ser comemorado anualmente, no dia 19 de maio, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2207/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/04/2024 EMENTA: Torna obrigatória a apresentação de certidões de antecedentes criminais para recebimento de recursos públicos estaduais, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2206/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/04/2024 EMENTA: Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o “Dia Estadual da Educação Legislativa”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2143/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/04/2024 EMENTA: Dispõe sobre a leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2087/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2024 EMENTA: Cria o Sistema QR Code Cultural, Turístico e Ambiental no âmbito do estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2074/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2024 EMENTA: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, “O ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SÃO BENTO”, comemorado anualmente no dia 29 de abril. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.060, de 01 de novembro de 2025
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PLO 2073/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2024 EMENTA: Dispõe sobre medidas preventivas e protetivas para evitar atos de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1932/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2024 EMENTA: Institui a Política Estadual de Cidadania Digital e Combate às “Fake News” no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1928/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/03/2024 EMENTA: Reconhece o “CARNAVAL DE CATOLÉ DO ROCHA”, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.561, de 10 de janeiro de 2025
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PLO 1861/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2024 EMENTA: Dispõe sobre a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar na rede pública e privada do Estado, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1834/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/03/2024 EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS OBESOS MÓRBIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1671/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/02/2024 Dispõe sobre medidas preventivas e protetivas para evitar atos de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1668/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/02/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que confeccionam carimbos exigirem documentos que comprovem a veracidade das informações do solicitante. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1632/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/01/2024 EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1629/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/01/2024 EMENTA: Dispõe sobre a criação de mecanismo digital facilitador para o acesso à informação previdenciária do servidor público, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1625/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/01/2024 EMENTA: Dispõe sobre a utilização de material reciclável para a confecção de placas utilizadas em rodovias, bem como em obras públicas no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1624/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/01/2024 EMENTA: Dispõe sobre a criação do “Programa Roupa Solidária”, que destina a doação de produtos de vestuário apreendidos no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1623/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/01/2024 EMENTA: Estabelece a obrigatoriedade de atendimento reservado à vítima de crime cibernético, de que resulte violência em todas as delegacias policiais, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1397/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2023 EMENTA: Dispõe sobre a criação do ‘’DIA DO TRIUNFO CONTRA O VÍCIO DAS DROGAS” no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.412, de 12 de maio de 2026
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PLO 1325/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/11/2023 EMENTA: Reconhece “A BONECA ESPERANÇA” DA ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DO SÍTIO RIACHO FUNDO NO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, como Patrimônio Cultural Material do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.544, de 02 de janeiro de 2025
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PLO 1291/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/11/2023 EMENTA: Denomina de “FREI MARCELINO DE SANTANA” o conjunto habitacional do programa Cidade Madura, no município de Catolé do Rocha, no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1219/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/10/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de mobilidade urbana por aplicativos digitais adicionarem ferramenta na interface que permita às passageiras do sexo feminino optarem por realizar o chamado de motoristas do mesmo sexo, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1132/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/10/2023 Dispõe sobre a criação do “Programa Estadual de Alfabetização Digital da Terceira Idade” no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1130/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/10/2023 Institui obrigação às academias e estabelecimentos onde ocorram práticas esportivas de realizar vistoria periódica e manutenção preventiva em seus aparelhos e maquinários, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1118/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/10/2023 Garante que os consumidores tenham direito de cancelar assinaturas de serviços online de forma rápida e simples, sem obstáculos, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.309, de 20 de março de 2026
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PLO 1115/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/10/2023 Cria o protocolo “Mulher Segura” com o objetivo de garantir mais segurança às usuárias de transporte por aplicativo no âmbito do estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1086/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/09/2023 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o “SÃO BENTO MOTOFEST”, que acontece no município de São Bento-PB, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.059, de 01 de novembro de 2025
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PLO 951/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/09/2023 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba a Semana Estadual do “NÃO TE JULGO, TE AJUDO”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 876/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/08/2023 Institui a Política Pública Estadual de prevenção e conscientização às amputações em decorrência de diabetes ou provocada por lesão física ou trauma, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.998, de 19 de dezembro de 2023
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PLO 862/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/08/2023 Institui o Dia Estadual do “JOVEM PARLAMENTAR PARAIBANO”, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto, e insere a referida data no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.260, de 20 de fevereiro de 2026
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PLO 730/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 INSTITUI o Dia Estadual do Apadrinhamento Afetivo, a ser comemorado anualmente no dia 13 de setembro, e insere a referida data no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.294, de 18 de março de 2026
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PLO 673/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/07/2023 Dispõe sobre o fornecimento de fone antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA – em locais turbulentos de uso comum da população, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 669/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/07/2023 Dispõe sobre a contratação de pelo menos um cantor ou banda da Paraíba para se apresentar em eventos que tenham aplicação de recursos públicos, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 642/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/07/2023 Proíbe deixar animais domésticos sem supervisão humana, no âmbito do Estado da Paraíba, nos termos que especifica, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 637/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/07/2023 : Institui o “Prêmio Estudante Nota Dez” para alunos da rede estadual de ensino e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 596/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/06/2023 Proíbe, no âmbito do Estado da Paraíba, a exigência de carência pelas operadoras de planos de saúde a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 583/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/06/2023 Declara de Utilidade Pública Estadual a Coordenação Estadual das Comunidades Negras e Quilombolas da Paraíba (CECNEQ), e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.777, de 19 de setembro de 2023
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PLO 567/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/06/2023 Institui no âmbito do Estado da Paraíba, o “Dia do Prefeito Paraibano”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.015, de 14 de outubro de 2025
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PLO 529/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/05/2023 PROÍBE, no âmbito do Estado da Paraíba, o constrangimento ou embaraço a vigilantes que se encontrem no exercício de sua profissão, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 528/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/05/2023 Dispõe sobre os Centros de Saúde Estética no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 527/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/05/2023 Dispõe sobre o direito de os usuários avaliarem o atendimento nos hospitais e unidades de saúde pública no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.462, de 21 de novembro de 2024
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PLO 412/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/05/2023 Cria a Política de Maternidade Segura no âmbito do Estado da Paraíba para promover políticas de redução da mortalidade materna e neonatal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.170, de 16 de abril de 2024
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PLO 379/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/04/2023 Institui a Campanha “Escola Mais Segura” no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 346/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/04/2023 Institui no âmbito do Estado da Paraíba, o “Dia Estadual das Mulheres Rurais” a ser celebrado anualmente no dia 15 de outubro, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 231/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/04/2023 Institui no âmbito do Estado da Paraíba, o “DIA DO MAESTRO”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.722, de 04 de julho de 2023
Autoria única
PLO 212/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/03/2023 Estabelece a implantação de espaço kids em Órgãos Públicos Estaduais, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 122/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2023 Institui a Política Estadual de Acessibilidade dos Surdos aos Serviços Públicos no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.887, de 14 de novembro de 2023
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PLO 77/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/03/2023 Reconhece a saudação “A Paz do Senhor Jesus” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.317, de 27 de junho de 2024
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PLO 30/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/02/2023 Dispõe sobre a denominação da Estrada que dá acesso ao distrito de Barra de Cima, zona rural do município de São Bento-PB, como Estrada Francisco Elias Dantas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 21/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/02/2023 Institui no âmbito do Estado da Paraíba, o “Programa de Proteção à Servidora dos Serviços Penitenciários Gestante e Lactante”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 20/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/02/2023 : Autoriza os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, a oferecer aos doadores regulares de sangue, gratuitamente, a realização de exame laboratorial de hemograma completo, com o objetivo de estimular as doações e a detecção precoce de doenças, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/02/2023 Institui no âmbito do Estado da Paraíba, o “Dia da Segurança Pública”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.646, de 16 de maio de 2023
Autoria única
PLO 2/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/02/2023 Institui no âmbito do Estado da Paraíba, a Semana de Conscientização sobre a Importância da Liberdade de Imprensa para a Democracia, a ser comemorada na primeira semana do mês de abril, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/02/2023 Estabelece medidas preventivas voltadas a proteção dos direitos da criança e do adolescente, em festas populares, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4184/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/01/2023 Institui a obrigatoriedade da disponibilização, no sítio eletrônico da Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, de cartilha ou material informativo sobre Cuidados Paliativos Pediátricos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4183/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/01/2023 Veda a aquisição de bebidas alcoólicas pela Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4182/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/01/2023 Dispõe sobre a participação dos piscicultores do Estado da Paraíba, em eventos organizados, patrocinados ou apoiados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.422, de 14 de maio de 2026
Autoria única
PLO 4101/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/12/2022 Dispõe sobre a prevenção, detecção e encaminhamento para tratamento da escoliose em crianças e adolescentes no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4059/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/11/2022 Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Desestímulo ao Aborto, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4056/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/11/2022 Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto no caso de gestante com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4055/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/11/2022 Dispõe sobre a criação do “Dia Estadual do Motorista por Aplicativo” e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4038/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/10/2022 Institui e define diretrizes para criação do programa de valorização dos porteiros, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4033/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/10/2022 Institui a política de incentivo à segurança dos Mototaxistas e Motoboys, e renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4009/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2022 Dispõe sobre o atendimento preferencial aos motoristas de transporte de carga na rede hospitalar do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3973/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2022 Institui a Campanha “Com o Coração de Mulher”, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3970/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2022 Institui o Dia Estadual do Notário e Registrador Público no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3954/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/08/2022 Institui diretrizes para a criação do CEP Rural – código de georreferenciamento – nas propriedades rurais e agroindustriais no âmbito do Estado da Paraíba, para fins de identificação e localização Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3953/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/08/2022 Dispõe sobre o atendimento ao titular de dados pessoais no âmbito da Administração Pública do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3935/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/07/2022 Institui no âmbito do Estado da Paraíba, o “Dia da Conscientização sobre Acolhimento Familiar”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.463, de 24 de novembro de 2022
Autoria única
PLO 3920/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/07/2022 Dispõe sobre a responsabilização administrativa em caso de eventual quebra do sigilo de informações acerca do nascimento e do processo de entrega direta de bebês para adoção por gestantes no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3903/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/06/2022 Institui no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3881/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/06/2022 Reconhece como Patrimônio Histórico Cultural, Turístico e Imaterial do Estado da Paraíba a “PEDRA DA TURMALINA”, localizada no município de Brejo do Cruz/PB, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.580, de 06 de março de 2023
Autoria única
PLO 3875/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/06/2022 Institui o Banco de Ideias Legislativas na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3867/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/06/2022 Institui o Programa Agente Jovem Ambiental - AJA, como política pública voltada à inclusão social e ambiental de jovens em vulnerabilidade social, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3865/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/05/2022 : Dispõe sobre diretrizes para ações de Incentivo à Inclusão Digital e Tecnológica em Áreas Rurais, visando promover a erradicação do analfabetismo digital, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3768/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/05/2022 Dispõe sobre a garantia de que filhos e/ou menores sob guarda de professores ou funcionários de escolas da rede pública estadual tenham direito a vagas na unidade de ensino em que seu responsável legal esteja lotado, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3761/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/04/2022 FICA determinado multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar e/ou perturbar cerimônia ou local dedicado a culto religioso, no âmbito do estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3754/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/04/2022 Dispõe sobre a Responsabilidade Civil do Estado da Paraíba quanto aos crimes praticados por apenados beneficiados pela saída temporária, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3744/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/04/2022 Institui a Campanha de Incentivo à Instalação de Painéis Fotovoltaicos no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3661/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2022 Dispõe sobre a prevenção do Câncer Colorretal, através do exame "FITTeste Imunoquímico para Pesquisa de Sangue Oculto", na Rede Pública de Saúde do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3632/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/03/2022 OBRIGA SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS QUE COMERCIALIZAM CÁPSULAS DE CAFÉ EXPRESSO A DISPONIBILIZAR PONTOS DE RECEBIMENTO DE INVÓLUCROS UTILIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3622/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2022 Dispõe sobre a política de proteção das mulheres surdas-mudas vítimas de violência doméstica e familiar de serem atendidas nas Delegacias da Mulher do Estado da Paraíba por profissionais habilitados em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3616/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/03/2022 Dispõe sobre a avaliação periódica das rodovias e estradas de responsabilidade do Estado, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3613/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/03/2022 Dispõe sobre o "FUNDEB transparente”, portal de transparência da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3608/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/02/2022 Dispõe sobre o Censo “Eu tenho voz” e o Cadastro “Eu tenho voz” - para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3552/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/02/2022 Estabelece Diretrizes para o programa de proteção especial dos primeiros mil dias de vida das crianças nascidas em unidades da rede pública de saúde do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3549/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/01/2022 Torna obrigatória a inclusão da temática Antirracista, nos cursos de formação de agentes de segurança e vigilância privada, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3543/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/01/2022 Dispõe sobre o tratamento com Bomba de Infusão de Insulina, para pacientes que possuem diabetes tipo 1, em acompanhamento regular na Rede Pública de Saúde ou em Centro Especializado, de acordo com indicação médica, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3541/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/01/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a notificar previamente o consumidor, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), da necessidade de se fazer inspeção ou vistoria técnica no medidor, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3539/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/01/2022 Dispõe sobre a livre parada e estacionamento em vias públicas, na forma que menciona, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3537/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/01/2022 Autoriza a Instituição, pelo Poder Executivo, da Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3535/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/01/2022 Dispõe sobre a presença do profissional fisioterapeuta nas academias de ginástica que contém pessoas com deficiência, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3362/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/12/2021 Estabelece diretrizes para a instituição do Programa de Prevenção e Tratamento do Câncer de Pênis (tumor peniano) e do HPV Masculino, no Âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3334/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/11/2021 Institui a Política Estadual de Renda para o Idoso no âmbito do Estado da Paraíba, “PRÓ-IDOSO” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3295/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/10/2021 Cria mecanismos de segurança para os motoristas de aplicativos de transportes de passageiros, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3233/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/09/2021 Dispõe sobre as medidas de segurança a serem adotadas por instituições financeiras que emitem cartões de crédito e débito pela modalidade de aproximação Near Field Communication e Contactiess, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3225/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/09/2021 Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado da Paraíba, o “DIA DO REPRESENTANTE COMERCIAL”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.236, de 03 de março de 2022
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PLO 3207/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/09/2021 Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3197/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/09/2021 Proíbe a cumulação de tributos incidentes sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3196/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/09/2021 Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças, idosos e pessoas com deficiência no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3147/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/09/2021 Dispõe sobre o direito do consumidor de optar pelo pagamento na modalidade “aproximação” de cartão de crédito ou débito, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3136/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/08/2021 Fica Proibido o Reboque de Veículo Estacionado em Local Irregular Quando o Proprietário ou Condutor Estiverem Presentes, no Âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3135/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/08/2021 Dispõe sobre a proibição de recolhimento, retenção ou apreensão de motos de até 155 cilindradas pela identificação de documentos atrasados, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2803/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/05/2021 Institui o direito à assistência religiosa presencial ou virtual aos pacientes contaminados com Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2721/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2021 : Institui a política estadual de incentivo à instalação de usinas geradoras de oxigênio medicinal nos estabelecimentos de saúde hospitalares e de internação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2573/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2021 Denomina de “PADRE SÓLON” o trecho da rodovia estadual PB-293, localizado entre o Distrito de Maravilha e os Municípios de Paulista a São Bento-PB. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2564/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2021 Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado da Paraíba, a CAVALGADA DE SÃO BERNARDO no Município de São Bento-PB, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.159, de 15 de dezembro de 2021
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PLO 2499/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/02/2021 Disciplina penalidades pela simulação na aplicação de vacina imunizante contra a COVID-19, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2485/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/02/2021 Dispõe no âmbito do Estado da Paraíba, sobre a permissão para realização de filmagem e fotografias de pacientes em situações de vacinação, excetuando-se a identidade do servidor, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2484/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/02/2021 Autoriza o Poder Executivo a garantir, às gestantes de alto risco, a internação em hospital da rede privada, custeado pelo Poder Público, em caso de falta de leitos nos hospitais da rede pública, na forma que menciona, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2416/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/02/2021 Autoriza as empresas de grande porte a converterem multas ambientais em aquisição de lotes de vacinas destinadas à imunização contra a Covid-19 no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2413/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/02/2021 Determina a instalação de sinalização de obstáculo em portas de vidro translúcido e transparente, vitrines, espelhos e similares, onde haja grande circulação de pessoas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2409/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/02/2021 Obriga as operadoras de aplicativos de entrega a manter base de apoio físico visando o mínimo de comodidade aos (as) entregadores(as), e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.432, de 25 de outubro de 2022
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PLO 2408/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/02/2021 Dispõe sobre a implantação de estudos sobre a história, os costumes e tradições de cada município em suas escolas do ensino médio, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2380/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/01/2021 : Dispõe sobre a proibição de todos os produtos de plástico que, em geral, tem uma única utilidade, no Estado da Paraíba, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2328/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/12/2020 Institui no calendário oficial do Estado da Paraíba o “Dia Estadual dos Heróis da Saúde” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2327/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/12/2020 Institui o Dia da Campanha “Quebrando o Silêncio” no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2326/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/12/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EFETIVAREM A PROVA DE VIDA MEDIANTE ATESTADO MÉDICO QUE COMPROVE A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO DO CLIENTE CADASTRADO, OBRIGADO A FAZER A PROVA DE VIDA PARA FINS DE CADASTRAMENTO E/OU RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2325/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/12/2020 Dispõe sobre o censo populacional de animais domésticos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2214/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/10/2020 DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME DE DOSAGEM DE VITAMINA “D” NOS EXAMES DE ROTINA REALIZADOS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2161/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2020 INSTITUINDO O CADASTRO ESTADUAL DE BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS APLICADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2160/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2020 DISPONDO SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS RELATÓRIOS DE VISTORIAS TÉCNICAS REALIZADAS EM VIADUTOS, PONTES, TÚNEIS, PASSARELAS E QUAISQUER OBRAS PÚBLICAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2159/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2020 DISPONDO SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PROPRIETÁRIOS AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR URBANO, REGULARMENTE PERMISSIONADOS PELO SETOR DE REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTE DOS RESPECTIVOS MUNICÍPIOS, REALIZAREM TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19 NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2158/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2020 DISPONDO SOBRE A PUBLICIDADE DAS ATAS DE REUNIÕES DOS CONSELHOS PERTENCENTES AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2105/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/08/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade para que todas as compras e contratações de serviços realizadas pelo Estado da Paraíba no combate ao COVID-19 sejam informadas ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas do Estado Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2104/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/08/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade da especificação do número do IMEI nas Notas Fiscais de venda de produtos eletrônicos no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2008/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/07/2020 Institui procedimentos para a assistência domiciliar interdisciplinar para idosos no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2007/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/07/2020 Institui na rede estadual e privada de ensino a “Semana de Conscientização de Valorização e Respeito ao Professor” no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2006/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/07/2020 Dispõe sobre a desinfecção das escolas, universidades, bibliotecas, teatros públicos e privados, antes do retorno às suas atividades. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.924, de 28 de abril de 2021
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PLO 2005/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/07/2020 Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2004/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/07/2020 Dispõe de uma sala de saúde para testar o COVID-19 em cada Batalhão de Polícias Militar do Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1508/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/03/2020 Proíbe as Farmácias e Drogarias à exigência do CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara, a concessão de descontos, no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.961, de 20 de maio de 2021
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PLO 1507/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/03/2020 Reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1506/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/03/2020 Institui o Dia Estadual de Combate à Intolerância Ideológica no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1505/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/03/2020 Estabelece o ressarcimento pelas operadoras de planos de saúde ao sistema estadual de saúde na forma em que menciona, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.928, de 03 de maio de 2021
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PLO 1504/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/03/2020 Dispõe sobre a escolha do dia de vencimento da fatura de energia elétrica por parte do consumidor, no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1374/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/12/2019 INSTITUI E INCLUI A "SEMANA DA IMPRENSA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS COMEMORATIVOS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.867, de 06 de abril de 2021
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PLO 1286/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2019 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, APÓS A COMUNICAÇÃO DE VENDA DO VEÍCULO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1192/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/10/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE AR CONDICIONADO NAS FACHADAS DAS EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1194/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/10/2019 PROÍBE O ATO DE FOTOGRAFAR, FILMAR, PUBLICIZAR EM REDE SOCIAL OU PRATICAR QUALQUER OUTRO MEIO CAPAZ DE CAPTURAR OU DIVULGAR IMAGENS QUE EXPONHAM PESSOAS ACIDENTADAS OU EM SITUAÇÃO VEXATÓRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1193/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/10/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍTULO DE “GENERAL EMÉRITO” PARA OS CORONÉIS DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA – PMPB E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DA PARAÍBA QUE ESTÃO NA RESERVA E OCUPAREM O CARGO DE COMANDANTE GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1191/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/10/2019 CLASSIFICA COMO “ESTÂNCIA TURÍSTICA” O MUNICÍPIO DE SÃO BENTO NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1023/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/09/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS PARA ADVOGADOS EM ESTACIONAMENTOS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1022/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/09/2019 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS ESTADUAIS NA PÁGINA OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA E DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1021/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/09/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE COLEIRAS DE CHOQUE EM ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1020/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/09/2019 INSTITUI O PROGRAMA “MUDANDO ATITUDES”, QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1019/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/09/2019 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS MANGUEZAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1018/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/09/2019 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE APARELHO CELULAR EM UTI’S DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 786/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2019 DISPÕE SOBRE O ENSINO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING) NO ÂMBITO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 785/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2019 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DAS PESSOAS COM DIAGNÓSTICO DE DOENÇA RENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 784/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2019 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NA ZONA RURAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 783/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2019 INSTITUI A CAMPANHA “A ESPERA DE UM LAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.664, de 25 de março de 2020
Autoria única
PLO 560/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2019 INSTITUI A SEMANA DA MULHER RURAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.480, de 25 de outubro de 2019
Autoria única
PLO 487/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/05/2019 – INSTITUI O PROGRAMA CNH RURAL PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES NA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 486/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/05/2019 INSTITUI O "DIA DO QUADRILHEIRO JUNINO" NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.585, de 30 de junho de 2026
Autoria única
PLO 485/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/05/2019 INSTITUI O "DIA DO QUILOMBOLA" NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.607, de 23 de dezembro de 2019
Autoria única
PLO 484/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/05/2019 – INSTITUI O "DIA DOS SURDOS" NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.555, de 09 de dezembro de 2019
Autoria única
PLO 483/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/05/2019 CRIA O PROJETO "ALPB PRESENTE", NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 245/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/03/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO MAANAIM”, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.381, de 05 de julho de 2019
Autoria única
PLO 188/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 64/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/02/2019 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DE PLANO DE SAÚDE INADIMPLENTES NOS TERMOS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 63/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/02/2019 – ISENTA DA EXIGÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE NOVA VISTORIA OS VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE TENHAM SIDO VISTORIADOS DENTRO DO ANO CALENDÁRIO DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 62/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/02/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÕES ARTÍSTICAS OU CULTURAIS COM TEOR PORNOGRÁFICO OU VILIPÊNDIO A SÍMBOLOS RELIGIOSOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 61/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/02/2019 – DISPÕE SOBRE OS CARTÓRIOS DIVULGAREM OS CASOS DE GRATUIDADE NOS SERVIÇOS NOTARIAIS GARANTIDOS NOS SERVIÇOS NOTARIAIS GARANTIDOS POR LEI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.355, de 17 de junho de 2019
Autoria única
PLO 60/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/02/2019 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DA PATERNIDADE PERANTE OS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 15/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/02/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOME DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS, NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 14/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2019 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA PARA IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.327, de 16 de maio de 2019
Autoria única
PLO 2014/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2018 DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DO PREÇO DOS PRODUTOS POR UNIDADE DE MEDIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1984/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DO NORDESTE (ADRA NORDESTE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.221, de 31 de outubro de 2018
Autoria única
PLO 1728/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/02/2018 ESTABELECE AS ÁREAS ESCOLARES DA PARAÍBA COMO ESPAÇO PRIORITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1727/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/02/2018 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA OS QUE TRABALHAM NAS ELEIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1726/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/02/2018 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À INTEGRIDADE DOS INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE GUARDAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1545/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/08/2017 INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA PESSOA COM PSORÍASE", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 29 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.048, de 19 de dezembro de 2017
Autoria única
PLO 1480/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/08/2017 DISPÕE SOBRE POLÍTICAS SOCIAIS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1479/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/08/2017 PROÍBE BANCOS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E COMERCIAIS DE NEGATIVAREM O NOME DE CIDADÃOS DESEMPREGADOS NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1207/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/02/2017 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA POÇOS ARTESIANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1206/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/02/2017 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO, AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E ÀS NOVAS TECNOLOGIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.992, de 20 de outubro de 2017
Autoria única
PLO 1094/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/10/2016 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "FEIRA DAS MULHERES TRABALHADORAS RURAIS" NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 798/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/03/2016 DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS TRABALHADORES QUE, COMPROVADAMENTE, FICAREM DESEMPREGADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 797/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/03/2016 DETERMINA A PROIBIÇÃO DE EXIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE OUTDOOR, CARTAZES OU QUALQUER MATERIAL PUBLICITÁRIO, QUE CONTENHA APELO ERÓTICO E DEPRECIAR A PESSOA HUMANA COMO OBJETO SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.785, de 28 de novembro de 2016
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PLO 796/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/03/2016 CRIA O PROGRAMA JUVENTUDE NO CAMPO, A SER IMPLANTADO NAS ZONAS RURAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 748/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/03/2016 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA A EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NOS EVENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA, E DÁ PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.737, de 11 de julho de 2016
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PLO 743/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/03/2016 DISPÕE SOBRE REGRAS DE CANCELAMENTO DE CARTÕES DE CRÉDITO ATRAVÉS DE CAIXAS ELETRÔNICOS E SITES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 713/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/03/2016 DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS TRABALHADORES QUE, COMPROVADAMENTE, FICAREM DESEMPREGADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 711/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/02/2016 INSTITUI O PEE – PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 700/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/02/2016 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRORREGIÕES DA PARAÍBA - PDM/PB, COM O OBJETIVO DE PRESCREVER AÇÕES E INVESTIMENTOS PÚBLICOS VOLTADOS AS DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DA PARAÍBA, COM O OBJETIVO DE REDUZIR AS DESIGUALDADES DAS MICRORREGIÕES, ERRADICAR O ESTADO DA POBREZA E MISERABILIDADE EM MUNICÍPIOS COM BAIXOS INDICADORES ECONÔMICOS, SOCIAIS E AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 669/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/02/2016 TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ALARME NOS VEÍCULOS DE CARGA, TIPO CAMINHÃO COM CAÇAMBA BASCULANTE DESTINADO A ALERTAR O CONDUTOR QUANDO A CAÇAMBA BASCULANTE ESTIVER LEVANTADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 668/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/02/2016 DETERMINA QUE OS VEÍCULOS DE TODO E QUALQUER PORTE SEJAM APREENDIDOS, CASO ESTEJAM SUBMETENDO ANIMAIS A MAUS TRATOS EM TODAS AS VIAS E RODOVIAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 667/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/02/2016 FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR NOS ELEVADORES DE EDIFÍCIOS COMERCIAIS PLACAS ALERTANDO SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DA DESCRIMINAÇÃO E PRECONCEITO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.770, de 10 de novembro de 2016
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PLO 328/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/07/2015 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL PARA INCENTIVO A PROFISSÃO DE CUIDADOR DE IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.640, de 17 de março de 2016
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PLO 327/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/07/2015 OBRIGA AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NO ESTADO DA PARAÍBA A UTILIZAREM TECNOLOGIA QUE PERMITA QUE ELES CONTINUEM EM FUNCIONAMENTO MESMO EM CASO DE QUEDA DE ENERGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 198/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2015 – DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS CONSUMIDORES DESEMPREGADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 129/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2015 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO ESPÍRITA DEUS, AMOR, E CARIDADE – UEDAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.484, de 15 de junho de 2015
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PLO 81/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/03/2015 DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CONSELHOS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 80/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/03/2015 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.469, de 03 de junho de 2015
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PLO 79/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/03/2015 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS AUTORIZANDO A PRESENÇA DO ACOMPANHANTE DE PACIENTES MAIORES DE SESSENTA ANOS DE IDADE QUANDO INTERNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.479, de 05 de junho de 2015
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PLO 78/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/03/2015 DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DE NÃO FREQUÊNCIA DO ALUNO, DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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