Julian Lemos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 2699/2021 Câmara dos Deputados | 04/08/2021 | Dispõe sobre a criminalização da prática de HATERS na rede mundial de computadores e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PL 3331/2020 Câmara dos Deputados | 16/06/2020 | Reduz temporariamente os valores das anuidades dos conselhos profissionais. | Tramitando em Conjunto desde 15/08/2024 | Autoria única |
| PL 3329/2020 Câmara dos Deputados | 16/06/2020 | Assegura a garantia e suspende o decurso dos prazos de garantia dos bens e serviços adquiridos sob a égide da Lei n. 8.078 (Código de Defesa do Consumidor), durante a pandemia do (COVID-19) e estado de emergência, e dá outras providências. | Aguardando Autorização do Despacho desde 01/06/2023 | Autoria única |
| PL 5084/2019 Câmara dos Deputados | 17/09/2019 | Acrescenta o inciso IX ao artigo 1º, da Lei n.º 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar a corrupção um crime hediondo. | Tramitando em Conjunto desde 20/09/2019 | Autoria única |
| PL 4928/2019 Câmara dos Deputados | 10/09/2019 | Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet. | Arquivada desde 09/11/2022 | Autoria única |
| PL 4826/2019 Câmara dos Deputados | 03/09/2019 | Altera a redação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar o comunismo. | Tramitando em Conjunto desde 30/10/2019 | Autoria única |
| PL 4515/2019 Câmara dos Deputados | 14/08/2019 | Ob-roga o art. 166, do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar. | Tramitando em Conjunto desde 11/11/2021 | Autoria única |
| PL 3034/2019 Câmara dos Deputados | 21/05/2019 | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para estabelecer o direito a Agentes Penitenciários, Agentes Socioeducativos, Guardas Municipais, Oficiais de Justiça, Peritos oficiais de Natureza Criminal, Agentes de Transito, Vigilantes de atividade de Segurança Privada de removerem de aplicações de busca na internet resultados de pesquisa que contenham suas informações pessoais. | Tramitando em Conjunto desde 17/12/2024 | Autoria única |
| PL 2983/2019 Câmara dos Deputados | 21/05/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, na contracapa, da Central de Atendimento à Violência, Abuso Sexual contra criança e adolescente (Disque 100), em todos os Livros, alfarrábios, folhetos e similares elaborados pelo Ministério da Educação. | Tramitando em Conjunto desde 08/12/2021 | Autoria única |
| PL 2982/2019 Câmara dos Deputados | 21/05/2019 | Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. | Arquivada desde 04/05/2022 | Autoria única |
| PL 2910/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para estabelecer o direito a policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais legislativos federais, policiais civis, policiais militares e bombeiros militares de removerem de aplicações de busca na internet resultados de pesquisa que contenham suas informações pessoais. | Tramitando em Conjunto desde 17/12/2024 | Autoria única |
| PL 2478/2019 Câmara dos Deputados | 23/04/2019 | Designa a obrigatoriedade de psicólogo educacional em todas as instituições de ensino no país. | Tramitando em Conjunto desde 23/11/2023 | Autoria única |
| PL 2477/2019 Câmara dos Deputados | 23/04/2019 | Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754 de 31 de outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados - IPI - aos veículos utilizados pelos oficiais de justiça usados em serviço. | Tramitando em Conjunto desde 15/12/2023 | Autoria única |
| PL 2476/2019 Câmara dos Deputados | 23/04/2019 | Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº. 10.826/2003, autorizando o porte de arma para os oficiais de justiça. | Tramitando em Conjunto desde 08/05/2019 | Autoria única |
| PL 2040/2019 Câmara dos Deputados | 03/04/2019 | Acresce o art. 218-D ao Decreto-Lei nº2. 848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), a fim de estabelecer responsabilidades àqueles que submetem ou permitem crianças e adolescentes em eventos, inclusive na internet, que contenha nudez, apresente ou simulem atos de lascívia ou sexo explícito e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2039/2019 Câmara dos Deputados | 03/04/2019 | Dispõe sobre a isenção do imposto de importação na compra de uma única arma de fogo, sem similaridade nacional, para isso pessoal por policiais civis, policiais militares, policiais federais, bombeiros militares, guardas municipais e policiais legislativos da câmara dos deputados e do senado federal. | Arquivada desde 07/08/2019 | Autoria única |
| PL 2038/2019 Câmara dos Deputados | 03/04/2019 | Dispõe sobre o Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude - Cadastro de Pedófilos. | Tramitando em Conjunto desde 12/08/2025 | Autoria única |
| PL 1796/2019 Câmara dos Deputados | 27/03/2019 | Dispõe sobre garantias dos integrantes dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública. | Tramitando em Conjunto desde 12/04/2019 | Autoria única |
| PL 1795/2019 Câmara dos Deputados | 27/03/2019 | Obriga fabricantes de equipamentos eletrônicos de comunicação e informática que especifica a divulgarem alerta sobre possíveis danos à saúde de crianças, decorrentes de seu uso prolongado e ininterrupto. | Pronta para Pauta desde 14/08/2026 | Autoria única |
| PL 1794/2019 Câmara dos Deputados | 27/03/2019 | Altera o artigo 107 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. | Arquivada desde 11/08/2025 | Autoria única |
| PL 1793/2019 Câmara dos Deputados | 27/03/2019 | Altera a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 08/04/2019 | Autoria única |
| PL 1186/2019 Câmara dos Deputados | 27/02/2019 | Altera o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos da Previdência Social e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 29/03/2019 | Autoria única |
| PL 246/2019 Câmara dos Deputados | 04/02/2019 | Institui o "Programa Escola sem Partido" | Tramitando em Conjunto desde 09/02/2026 | Coautoria — 15ª assinatura de 20 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.