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Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 362 no total

Ricardo Barbosa

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 4187/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/01/2023 DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DAS S SERVIDORAS E ESMPREGADAS GESTANTES DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS, NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4132/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2022 Dá nova redação ao artigo 4° da Lei 9669, de 14 de março de 2012. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.529, de 28 de dezembro de 2022		 Autoria única
PLO 4080/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/11/2022 Concedendo o Título de Cidadão Paraibano ao Empresário Hélio Barbosa Oliveira Júlio, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba, no ramo da Construção Civil e Energias Renováveis. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.494, de 21 de dezembro de 2022		 Autoria única
PLO 4003/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/09/2022 Denomina de JOAQUIM JOVEM PINTO, trecho da Rodovia Estadual, PB-160, que interliga os municípios municípios paraibanos Boa Vista e Cabaceiras-PB. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3763/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/04/2022 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Empresário Francisco Venâncio Nobre Alencar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.336, de 20 de junho de 2022		 Autoria única
PLO 3652/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2022 DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE GUARABIRA À CIDADE DE PIRPIRITUBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3651/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2022 FICA DENOMINADA DE RITMISTA ROBERIO CHAVES, O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL PB-079, QUE LIGA A BR-230, AO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3639/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/03/2022 Revoga a Lei estadual nº 12.083, de 13 de outubro de 2021, que “Institui a política de vacinação contra a COVID-19 no Estado da Paraíba”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.449, de 18 de novembro de 2022		 Primeira assinatura de 2
PLO 3614/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/03/2022 Denomina de PAULO LEITE FERREIRA, trecho da Rodovia Estadual, PB-246, que interliga os municípios Paraibanos de Desterro e Cacimbas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3296/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/10/2021 Instituí o Dia Estadual da POLÍCIA PENAL, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.226, de 21 de fevereiro de 2022		 Autoria única
PLO 3294/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/10/2021 Institui o Dia Estadual em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.196, de 31 de dezembro de 2021		 Autoria única
PLO 3268/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/10/2021 Classifica Curral Velho como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.268, de 12 de abril de 2022		 Autoria única
PLO 3267/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/10/2021 Classifica Itaporanga como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.420, de 14 de outubro de 2022		 Autoria única
PLO 3260/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/10/2021 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Empresário Edmond Farhat, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.309, de 31 de maio de 2022		 Autoria única
PLO 3228/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/09/2021 Institui o Dia Estadual do Sociólogo e da Socióloga no estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.315, de 31 de maio de 2022		 Autoria única
PLO 3227/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/09/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de call centers, serviços de atendimento ao cliente e congêneres disponibilizarem atendimento por meio de chamada de vídeo para pessoas surdas, no âmbito do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3226/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/09/2021 Institui no âmbito do Estado da Paraíba exibição de informações sobre o turismo nas telas de cinemas do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3208/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/09/2021 Institui o programa “Praia para Todos” no âmbito do Estado da Paraíba, visando garantir e facilitar a acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência física nas praias litorâneas e em pontos turísticos caracterizados pelas praias artificiais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3116/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/08/2021 Institui a política estadual de qualificação técnica e profissional e dispõe sobre a preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3088/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/08/2021 Determina a obrigatoriedade de comunicação às autoridades policiais de ocorrência havida nos estabelecimentos comerciais, na forma que especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3064/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/08/2021 Dispõe sobre a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares (PEPIC) no âmbito da Rede de Serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3063/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/08/2021 CLASSIFICA GURJÃO COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3061/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/08/2021 Estabelece que as bibliotecas públicas, no âmbito do Estado da Paraíba, disponibilizem a Constituição Federal e a Constituição do Estado da Paraíba em Braille, ou outros formatos acessíveis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3003/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/07/2021 Dispõe sobre a afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre isenções tributárias específicas, concedidas às pessoas com deficiência e portadoras de enfermidade de caráter irreversível no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3002/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/07/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações relacionadas à segurança pública no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3001/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/07/2021 Dispõe sobre a obrigação de as empresas prestadoras de serviços, encaminharem previamente aos consumidores, informações sobre os funcionários que executarão os serviços demandados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3000/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/07/2021 Dispõe sobre as reservas de vagas destinadas às pessoas com deficiência nos concurso seletivos para o ingresso em cursos de instituições estaduais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2998/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/07/2021 Fica disponibilizada, em site oficial do governo do Estado da Paraíba, a lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2997/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/07/2021 Dispõe sobre a responsabilização integral de condutores por danos materiais causados ao patrimônio público estadual em casos de acidente de trânsito provocado pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2993/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/07/2021 Institui o documento de identidade funcional em formato digital para policiais militares, policiais civis e demais agentes de segurança pública do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2922/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/06/2021 DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO À DIVISA COM O MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA-PE, VIA CABAÇAS DOS XAVIER, MAXIXE E SERRA PINTADA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2807/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/05/2021 Dispõe sobre o Marco Referencial da Gastronomia como Cultura no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.092, de 14 de outubro de 2021		 Autoria única
PLO 2770/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/04/2021 Dispões sobre a Inclusão da Educação Socioemocional na Plano de Educação do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2766/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/04/2021 Dispõe sobre a prioridade no atendimento das pessoas com deficiência – “pcds” nas concessionarias de serviços públicos essenciais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2756/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/04/2021 Autoriza o Poder Executivo a instalar miniusinas de oxigênio nos hospitais públicos e universitários no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2755/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/04/2021 Classifica Lagoa de Dentro como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.475, de 14 de dezembro de 2022		 Autoria única
PLO 2752/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/04/2021 Institui a Política Estadual de Atenção Social e Saúde Mental às Crianças e Adolescentes, que se tornaram órfãos devido à pandemia causada pela Covid-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2725/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2021 Dispõe sobre o uso de dispositivo de áudio junto a equipamento de leitura óptica de código de barras em comércios. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2724/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2021 Cria o “Programa Advogado Amigo da Escola - PAAE” no âmbito da rede de ensino público do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2720/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2021 Institui em toda a rede de saúde pública, a notificação compulsória de atendimento às vítimas de acidentes com armas de fogo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2719/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2021 Dispõe sobre os direitos à remoção de servidoras estaduais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2618/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/03/2021 Denomina de Waldomiro Rocha, o novo Matadouro Público do Município de Solânea. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.945, de 10 de maio de 2021		 Autoria única
PLO 2609/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/03/2021 Criando a lei Nildinho Osório, que dispõe sobre a obrigatoriedade de, no âmbito do Estado da Paraíba, a rede de saúde pública e privada disponibilizar em suas unidades hospitalares o quantitativo mínimo de 5% das acomodações de enfermaria e uti’s a serem adaptadas ao atendimento da pessoa portadora da obesidade mórbida, bem como os equipamentos médico-assistenciais necessários ao seu trato, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2608/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/03/2021 Garantir o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros serviços que importem em atendimento através de filas, senhas ou outros métodos similares, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2565/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2021 Dispõe sobre a premiação de técnicos, orientadores esportivos equipe técnica nas competições promovidas no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.152, de 10 de dezembro de 2021		 Autoria única
PLO 2556/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/03/2021 Dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes das multas administrativas aplicadas pelo Poder Público aos estabelecimentos comerciais por conta do enfrentamento da Pandemia e Epidemia em todo o Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2555/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/03/2021 Institui o Sistema Especial de Reserva de Vagas nas Universidades, Faculdades e Escolas Técnicas Estaduais para estudantes filhos de policiais militares, civis e penais mortos ou incapacitados em razão do serviço. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2431/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/02/2021 Institui o Dia do Design de Interiores e Ambientes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2430/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/02/2021 Dispõe sobre a arborização em conjuntos habitacionais financiados com recursos públicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2429/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/02/2021 INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À PSICOFOBIA". Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.929, de 03 de maio de 2021		 Autoria única
PLO 2385/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/01/2021 Estabelece que os Professores terão prioridade nos processos de imunização contra a infecção causado pelo Novo Coronavírus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2384/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/01/2021 Estabelece diretrizes para o acolhimento de alunos da educação especial nas escolas da rede estadual de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2383/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/01/2021 Dispõe sobre a Política Estadual de Valorização da Vida nas escolas no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2331/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/12/2020 Dispõe sobre as Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.832, de 07 de janeiro de 2021		 Autoria única
PLO 2229/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/10/2020 Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a criação da licença para doação de medula óssea no serviço público estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2215/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/10/2020 Concedendo o Título de Cidadão Paraibano ao Ex-Prefeito de Itapororoca, Celso Morais, pelos relevantes serviços prestados a Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.871, de 19 de abril de 2021		 Autoria única
PLO 2195/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/09/2020 Concede o Título de Cidadã Paraibana à Policial Rodoviária Federal, Keilla de Sousa Melo, pelos serviços relevantes, prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.802, de 30 de outubro de 2020		 Autoria única
PLO 2177/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/09/2020 RECONHECENDO A CIDADE DE COREMAS COMO DETENTORA DO MELHOR PONTO DE IRRADIAÇÃO SOLAR DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2162/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2020 CLASSIFICANDO DUAS ESTRADAS COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.827, de 23 de dezembro de 2020		 Autoria única
PLO 2155/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/09/2020 Dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e com dependência econômica dos seus parceiros nos contratos públicos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2139/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2020 INSTITUINDO A SEMANA ESTADUAL DO RÁDIO, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.885, de 19 de abril de 2021		 Autoria única
PLO 2129/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/09/2020 Classifica Juripiranga como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.825, de 23 de dezembro de 2020		 Autoria única
PLO 2128/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/09/2020 CLASSIFICANDO SÃO JOSÉ DE CAIANA COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.826, de 23 de dezembro de 2020		 Autoria única
PLO 2126/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/09/2020 CLASSIFICANDO DESTERRO COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2125/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/09/2020 CLASSIFICANDO BARRA DE SÃO MIGUEL COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.160, de 15 de dezembro de 2021		 Autoria única
PLO 2124/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/09/2020 CLASSIFICANDO PRATA COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.909, de 27 de abril de 2021		 Autoria única
PLO 2027/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/07/2020 Dispõe sobre o direito à contraprova nos testes para o diagnóstico da Covid-19, realizados no âmbito do Estado Da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2023/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/07/2020 INSTITUINDO O DIA ESTADUAL DO ARBORISTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.770, de 26 de agosto de 2020		 Autoria única
PLO 2015/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/07/2020 DENOMINA DE “WILSON LEITE BRAGA” O MEMORIAL COVID-19, EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.843, de 17 de março de 2021		 Autoria única
PLO 2000/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/07/2020 PROIBINDO A COBRANÇA DE TAXA MÍNIMA DE CONSUMO SEM QUE HAJA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE ENERGIA NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1925/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/06/2020 Torna obrigatória a realização de testes para diagnostico do Coronavírus-Sars-Cov-2, aos professores e funcionários das das instituições de ensino, públicas e privadas, antes do reinício de suas atividades. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1908/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2020 RECONHECENDO OS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA E VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES COMO PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1905/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/06/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DO PLANO DE ABERTURA GRADUAL E RESPONSÁVEL POR PARTE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, REDE HOTELEIRA, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, FARMÁCIAS, BARES, RESTAURANTES, CONCESSIONÁRIAS E AFINS, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1859/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/06/2020 DISPONDO SOBRE A INFORMAÇÃO, O APOIO E O ACOLHIMENTO DE GESTANTES E PARTURIENTES DURANTE ENDEMIAS, EPIDEMIAS OU PANDEMIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.856, de 06 de abril de 2021		 Autoria única
PLO 1858/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/06/2020 DISPONDO SOBRE PROCEDIMENTOS DE SIMPLIFICAÇÃO NA APROVAÇÃO DE PROJETOS CIENTÍFICOS-TECNOLÓGICOS, E PRODUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE, EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, DECRETADA EM RAZÃO DE PANDEMIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1805/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/05/2020 INSTITUI O PROGRAMA MEDICINA SEM PARTIDO NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1804/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/05/2020 Assegura ao consumidor contratante de serviço público o direito de incluir o nome de seu cônjuge como adicional na fatura mensal de consumo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1700/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/04/2020 ASSEGURANDO AOS LOCATÁRIOS DE IMÓVEIS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO PARAÍBA, O ABATIMENTO PROPORCIONAL DE VALORES DE LOCAÇÃO EM RAZÃO DA DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO E INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIANTES PARA ATENDIMENTOS ÀS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1696/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/04/2020 DISPONDO SOBRE A REPACTUAÇÃO PROVISÓRIA E O REEQUILÍBRIO DOS CONTRATOS DE CONSUMO EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO, UNIVERSIDADES E CORSOS PRÉ-VESTIBULARES, PREVISTA NO INCISO III DO ART. 20 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EM RAZÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DE AULAS PRESENCIAIS OCASIONADAS PELA PANDEMIA DO COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.694, de 27 de maio de 2020		 Primeira assinatura de 4
PLO 1694/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/04/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TESTAGEM DO COVID-19 EM TODOS OS FUNCINÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS, EMPRESAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, QUE ESTEJAM EM SEU PLENO FUNCIONAMENTO, ENQUANTO PERDURAR O PLANO DE AÇÃO NO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS ADOTADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1665/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2020 DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS CIRÚRGICAS POR TODA A POPULAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU LOCAIS QUE REUNAM O NÚMERO DE CINCO OU MAIS PESSOAS NUM MESMO LOCAL, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1646/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/04/2020 CRIANDO O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA SAÚDE” NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.721, de 03 de julho de 2020		 Autoria única
PLO 1645/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/04/2020 DISPONDO SOBRE O ACESSO DOS IDOSOS AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DA PARAÍBA, NO PERÍODO DO DECRETO Nº 40.134, DE 21 DE MARÇO DE 2020, DO GOVERNO DO ESTADO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.725, de 08 de julho de 2020		 Autoria única
PLO 1643/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2020 PROJETO DE LEI DENOMINANDO O NOVO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DO ESTADO DA PARAÍBA, DE DR. JOÃO CAETANO Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.749, de 21 de julho de 2020		 Autoria única
PLO 1587/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/04/2020 DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE O PLANO DE AÇÃO NO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1583/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/04/2020 SUSPENDENDO O PROTESTO DE TÍTULOS DURANTE PERÍODO EMERGÊNCIA CALAMIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1573/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2020 PROPONDO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NA DEFINIÇÃO DO PRAZO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE DIFERENCIAÇÃO ENTRE OS PACIENTES COBERTOS POR PLANOS OU SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E OS PACIENTES CUSTEADOS POR RECURSOS PRÓPRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1572/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2020 "CONFERE O TÍTULO DE 'CAPITAL PARAIBANA DO MOTOCROSS' À CIDADE DE CUBATI, NO ESTADO DA PARAÍBA" Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.153, de 10 de dezembro de 2021		 Autoria única
PLO 1552/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2020 FICANDO DETERMINADO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS, REALIZEM SEMANALMENTE DESINFECÇÃO E LIMPEZA DE SEUS VEÍCULOS PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.763, de 06 de agosto de 2020		 Autoria única
PLO 1502/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/03/2020 Propondo o Projeto de Lei que Dispõe sobre o tratamento de paciente com gigantomastia e estabelece prazo para tratamento no âmbito do Sistema Único de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1501/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/03/2020 Propondo o Projeto de Lei que Dispõe sobre a proibição do uso da substância dietilenoglicol em qualquer fase de produção de cervejas no Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1500/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/03/2020 Propondo o Projeto de Lei que Dispõe sobre a proibição de cobrança por perda de ticket de estacionamento nos estabelecimentos comerciais do Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.807, de 04 de novembro de 2020		 Autoria única
PLO 1487/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/03/2020 Propondo o Projeto de Lei que Dispõe sobre a padronização das datas de fabricação e validade impressas nos rótulos dos produtos oferecidos aos consumidores e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1466/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/02/2020 PROÍBE A INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS SOBRE A PRODUÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA PARA CONSUMO PRÓPRIO NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1465/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/02/2020 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA POLÍCIA FEMININA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 09 DE MARÇO, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1464/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/02/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ASSINATURA FÍSICA DAS PESSOAS IDOSAS EM CONTRATOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO FIRMADOS POR MEIO ELETRÔNICO OU TELEFÔNICO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.027, de 26 de agosto de 2021		 Autoria única
PLO 1463/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/02/2020 DENOMINA “PREFEITO ABELARDO COUTINHO” O NOVO MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PUXINANÃ. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.910, de 27 de abril de 2021		 Autoria única
PLO 1401/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO INSTRUTOR DE TRÂNSITO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.914, de 27 de abril de 2021		 Autoria única
PLO 1317/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2019 DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE GUARABIRA À CIDADE DE PIRPIRITUBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1267/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/11/2019 INSTITUI O PATRONO DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR GENERAL EDSON RAMALHO E O DIA DO PATRONO DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR GENERAL EDSON RAMALHO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.915, de 27 de abril de 2021		 Autoria única
PLO 1263/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/11/2019 DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO - PB À DIVISA COM O MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA - PE, VIA CABAÇAS DOS XAVIER, MAXIXE E SERRA PINTADA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1246/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/11/2019 OBRIGA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS A FAZEREM A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PARA A COLETA SELETIVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1240/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/11/2019 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA O “BARRA BODE”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.941, de 10 de maio de 2021		 Autoria única
PLO 1239/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/11/2019 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CARDIOPATIA ISQUÊMICA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.932, de 03 de maio de 2021		 Autoria única
PLO 1210/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/10/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1209/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/10/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1207/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/10/2019 FICA DENOMINADA DE RITMISTA ROBERTO CHAVES, O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL PB-079, QUE LIGA A BR-230 AO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE, NESTE ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1176/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/10/2019 INSTITUI O PRÊMIO JOVENS ESCRITORES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA, COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR OS JOVENS À LITERATURA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1175/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/10/2019 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE REPASSE DE INFORMAÇÕES DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1174/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/10/2019 DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO ESCOLAR DE CRIANÇAS COM DOENÇAS CONTAGIOSAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1162/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/10/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO PARAIBANA DE CICLISMO LOCALIZADA NA CAPITAL DO ESTADO, JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1152/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/10/2019 ISENTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS AS OPERAÇÕES RELATIVAS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, PEÇAS, ACESSÓRIOS E INSTRUMENTOS DESTINADOS À IRRIGAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1151/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/10/2019 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O “DIA DO NASCITURO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1118/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/10/2019 – OBRIGA A REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA ADMISSÃO DE CANDIDATOS A TODOS OS CARGOS DOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1088/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/10/2019 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS MILITARES ESTADUAIS E DEMAIS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA, NAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO EFETIVADAS PELO PODER PÚBLICO, COMO GRUPO DE RISCO OU GRUPO PRIORITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1056/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, A RECEBEREM O PAGAMENTO DAS FATURAS PENDENTES, ANTES DO ATO DO CORTE DO FORNECIMENTO POR CARTÃO DE DÉBITO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1055/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2019 – AUTORIZA O ENSINO DE LIBRAS – LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – NOS CURSOS DE FORMAÇÃO OU CAPACITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, POLÍCIA CIVIL, AGENTES PENITENCIÁRIOS E AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1016/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/09/2019 DISPÕE SOBRE O DIREITO PREFERENCIAL PARA AS PESSOAS IDOSAS NA AQUISIÇÃO DE APARTAMENTOS LOCALIZADOS NO ANDARES TÉRREOS DE EDIFÍCIOS MULTIFAMILIARES CONSTRUÍDOS POR PROGRAMAS HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.877, de 19 de abril de 2021		 Autoria única
PLO 995/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/09/2019 INSTITUI DIRETRIZES PARA A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO, PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A POLICIAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 994/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/09/2019 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TESTE DE HEPATITE "C", EM CONJUNTO COM O EXAME DE HEMOGRAMA, PARA DETECÇÃO PRÉVIA DAS DOENÇAS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 967/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/09/2019 DISPÕE SOBRE MEDIDA DE PREVENÇÃO ACERCA DOS RISCOS DECORRENTES DA QUEIMA DO CARVÃO VEGETAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 948/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/09/2019 VEDA A NOMEAÇÃO PARA TODOS OS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DE PESSOAS QUE TIVEREM SIDO CONDENADAS NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 7.716, DE 05 DE JANEIRO DE 1989, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 894/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/09/2019 INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE OS MALES CAUSADOS PELO USO INTENSO DE CELULARES, TABLETS E COMPUTADORES, POR BEBÊS E CRIANÇAS”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.665, de 25 de março de 2020		 Autoria única
PLO 878/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/09/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO ESCOLAR, A DANÇAS QUE ALUDAM A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE E INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 877/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/08/2019 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO O DIA DO VEGANO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 876/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/08/2019 FIXA BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS PARA EMPRESÁRIOS E EMPRESAS QUE ATUAM EXCLUSIVAMENTE NO RAMO DO COMÉRCIO VEGANO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 848/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/08/2019 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 847/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/08/2019 INSTITUI A SEMANA DO ECONOMISTA NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.489, de 01 de novembro de 2019		 Autoria única
PLO 823/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/08/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS PROVAS DE REDAÇÃO E QUESTÕES DISSERTATIVAS EM CONCURSOS PÚBLICOS, VESTIBULARES E PROCESSOS SELETIVOS DE QUALQUER NATUREZA, REALIZADOS POR PESSOA SURDA SEREM CORRIGIDAS POR PROFISSIONAIS FORMADOS EM LIBRAS E QUE A CONSIDERE COMO PRIMEIRA LÍNGUA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 807/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/08/2019 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEOS EM CLÍNICAS GERIÁTRICAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 804/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/08/2019 INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA NO MÊS DE DEZEMBRO O EVENTO “DEZEMBRO FAIXA PRETA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 782/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NAS PASSARELAS, FAIXAS DE PEDESTRE E LOMBOFAIXAS EM RODOVIAS, ESTRADAS E VICINAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 781/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2019 DISPÕE AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DA PARAÍBA A DISPONIBILIZAR PELA INTERNET A MEDIÇÃO DO CONSUMO EM TEMPO REAL AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 780/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA PRÓPRIA PARA CAMPANHAS SOLIDÁRIAS DE ARRECADAÇÃO DE FUNDOS EM ESPÉCIE QUE VISEM TRATAMENTOS DE SAÚDE A MENORES, IDOSOS, INCAPAZES E PESSOAS HIPOSSUFICIENTES NO ESTADO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.628, de 24 de janeiro de 2020		 Autoria única
PLO 777/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRANGIMENTO AO LIVRE EXERCÍCIO DOCENTE NAS SALAS DE AULA DOS ESTABELECIMENTOS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 776/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2019 CRIA O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 775/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2019 ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRESÍDIOS, PENITENCIÁRIAS, FUNDAÇÃO CASA, OU QUALQUER TIPO DE CASA DE DETENÇÃO EM MUNICÍPIOS QUE SEJAM CONSIDERADOS DE INTERESSE TURÍSTICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 749/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2019 PROÍBE O INGRESSO DE REPRESENTANTES DE AGÊNCIAS DE MODELOS NOS AMBIENTES DE ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS VISANDO AO RECRUTAMENTO E CADASTRAMENTO DE POSSÍVEIS FUTUROS CLIENTES DE SEUS SERVIÇOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 748/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2019 OBRIGA O ESTADO A QUITAR VERBAS COM O SERVIDOR PORTADOR DE DOENÇAS GRAVES, DEGENERATIVAS OU INCAPACITANTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 747/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2019 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS PARA OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH POR PESSOAS DE BAIXA RENDA QUE FIZERAM O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 721/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2019 CLASSIFICA SOLÂNEA COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.609, de 23 de dezembro de 2019		 Autoria única
PLO 720/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2019 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL AOS DIREITOS DO ESTUDANTE ATLETA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 719/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2019 ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA QUANTO A REMOÇÃO DE PACIENTE PARA HOSPITAIS PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 718/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “BANHEIRO FAMÍLIA” NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 717/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2019 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DE ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 637/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2019 IMPÕE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A OBRIGAÇÃO DE ASSEGURAR ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA DE CARÁTER SIGILOSO A MULHERES VÍTIMAS DE ASSÉDIO NO AMBIENTE PROFISSIONAL EM RAZÃO DO GÊNERO A QUE PERTENCEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 636/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2019 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZAR PRODUTO ORIUNDO DE CRIME. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 603/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2019 DENOMINA DE "POLO TURÍSTICO CABO BRANCO" O DISTRITO INDUSTRIAL DO TURISMO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 599/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2019 DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA A ADMISSÃO EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO ESCOLAR REGULAR E PRÉ-ESCOLAS, PÚBLICOS E PRIVADOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS, CONFORME ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 581/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/06/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIDADE DO CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARA A LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 573/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2019 DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS SOBRE A DATA DE EXPIRAÇÃO DA VALIDADE DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 572/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2019 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO TECNOLÓGICO À TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.663, de 25 de março de 2020		 Autoria única
PLO 544/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2019 DISPÕE SOBRE O DIREITO A CONTINUIDADE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AO PORTADOR DE DOENÇA OU PATOLOGIA CUJO TRATAMENTO OU PROCEDIMENTO MÉDICO REQUEIRA O USO CONTINUADO DE APARELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 529/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2019 – OBRIGA AS UNIDADES ESCOLARES, PRIVADAS, INCLUSIVE CRECHES, A DISPONIBILIZAREM NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DE MOBILIÁRIO ADAPTADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OBESAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 528/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2019 ELEVA O JIU-JITSU À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA CULTURA ESTADUAL E DE PATRIMÔNIOS CULTURAIS IMATERIAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 527/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2019 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS A FIM DE GARANTIR A PRESENÇA DE APARELHO DESFIBRILADOR CARDÍACO AUTOMÁTICO EM TODOS OS MUNICÍPIOS PARAIBANOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 461/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2019 INSTITUI O PROGRAMA “IDOSO EM AÇÃO”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.467, de 22 de outubro de 2019		 Autoria única
PLO 455/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2019 INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOSSOCIAL AOS ENVOLVIDOS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO COM MOTOCICLETAS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 447/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/05/2019 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA REDUZIDA PARA MOTOS EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS DE SHOPPINGS, CENTROS COMERCIAIS OU ESTABELECIMENTOS SEMELHANTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 446/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/05/2019 CLASSIFICA SERRA DA RAIZ COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.478, de 25 de outubro de 2019		 Autoria única
PLO 429/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2019 INSTITUI A POLÍTICA DE PRODUÇÃO DE CAPRINOS DE CORTE NO ÂMBITO DO ESTADO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.492, de 01 de novembro de 2019		 Autoria única
PLO 428/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2019 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PARA OS RESPONSÁVEIS POR TROTES CONTRA O SAMU – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA CIVIL E MILITAR, E OS DEMAIS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MANTIDOS PELO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 395/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2019 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A EXPOPRATA – EXPOSIÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS DO MUNICÍPIO DA PRATA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.475, de 25 de outubro de 2019		 Autoria única
PLO 386/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2019 INSTITUI A CAMPANHA "QUEM AMA VACINA", NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.448, de 09 de outubro de 2019		 Autoria única
PLO 385/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2019 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE APARELHOS DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA INTERROGATÓRIO A DISTÂNCIA DOS PRESIDIÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 376/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2019 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE IMÓVEIS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS NO ESTADO DA PARAÍBA PARA FAMÍLIAS QUE POSSUAM MEMBROS PORTADORES DE MICROCEFALIA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.552, de 09 de dezembro de 2019		 Autoria única
PLO 344/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2019 ESTABELECE A EQUIPARAÇÃO ENTRE OS PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA E AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA FINS DE ACESSIBILIDADE E OPORTUNIDADES REFERENTES AO PERCENTUAL LEGAL DE VAGAS RESERVADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 278/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2019 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À INTEGRIDADE DOS INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 277/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2019 CLASSIFICA RIO TINTO COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.476, de 25 de outubro de 2019		 Autoria única
PLO 226/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/03/2019 GARANTE ABONO DE FALTA AO TRABALHO DE PAIS E RESPONSÁVEIS POR ALUNOS, PARA PARTICIPAÇÃO DE REUNIÕES OFICIALIZADAS NO CALENDÁRIO ESCOLAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 225/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/03/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PREVIAMENTE AOS PROCEDIMENTOS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS DE USO RESIDENCIAL OU COMERCIAL URBANO COM FINALIDADE PÚBLICA E SOCIAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 186/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2019 CLASSIFICA MAMANGUAPE COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.401, de 12 de julho de 2019		 Autoria única
PLO 185/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2019 CLASSIFICA ITAPOROROCA COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.400, de 12 de julho de 2019		 Autoria única
PLO 184/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2019 CLASSIFICA MARCAÇÃO COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.402, de 12 de julho de 2019		 Autoria única
PLO 170/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/03/2019 DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR OBTER COMPROVANTES DE PAGAMENTOS QUE TENHAM DURABILIDADE DO TEXTO IMPRESSO DE PELO MENOS CINCO ANOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 169/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/03/2019 DETERMINA QUE AS SEGURADORAS PUBLIQUEM, PERIODICAMENTE, EM SEUS SITES, A LISTA DOS VEÍCULOS EXCLUÍDOS DE SUA COBERTURA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 168/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/03/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS DO ESTADO DA PARAÍBA ACEITAREM OS PAGAMENTOS DAS TAXAS REALIZADAS POR CARTÕES DE DÉBITO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 132/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/03/2019 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.374, de 28 de junho de 2019		 Autoria única
PLO 131/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/03/2019 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO NAS ESCOLAS ESTADUAIS DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 130/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/03/2019 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DA PARAÍBA FORNECER DIPLOMA EM BRAILLE PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.349, de 11 de junho de 2019		 Autoria única
PLO 115/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE PROPAGANDAS MEDIANTE PANFLETOS, FOLHETOS, FOLDERS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL IMPRESSO PUBLICITÁRIO NAS PRAIAS E EM SUAS PROXIMIDADES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 114/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERECIMENTO DE ACOMODAÇÃO SEPARADA PARA AS MÃES DE NATIMORTO E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL, ATENDIDAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.385, de 12 de julho de 2019		 Autoria única
PLO 113/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2019 DISPÕE SOBRE O DISQUE DENÚNCIA DE ATOS OU INFRAÇÕES PRATICADAS CONTRA O MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 112/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2019 DISCIPLINA O HORÁRIO DE LIGAÇÕES POR EMPRESAS DE COBRANÇA, TELEMARKETING, BANCOS OU AFINS, ATRAVÉS DE SMS, WHATSAPP, LIGAÇÃO TELEFÔNICA OU QUALQUER OUTRO MEIO ELETRÔNICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 133/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2019 FICA INSTITUÍDO 2019 COMO O “ANO JACKSON DO PANDEIRO”, ALUSIVO AO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO ARTISTA PARAIBANO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.307, de 08 de abril de 2019		 Autoria única
PLO 100/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2019 TORNA OBRIGATÓRIO O DESENVOLVIMENTO DE UM PROGRAMA DE HIGIENE BUCAL COM A DISTRIBUIÇÃO DE “KITS POPULARES PARA HIGIENE BUCAL” NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE ESTADUAL DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 92/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2019 DISPÕE SOBRE O PROJETO TURISMO PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.397, de 12 de julho de 2019		 Autoria única
PLO 91/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2019 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 101/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/03/2019 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NORMAS ADMINISTRATIVAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 89/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/03/2019 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE ESPORTE PARA A PESSOA IDOSA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 86/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/03/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO HISTORIADOR, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE AGOSTO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.324, de 07 de maio de 2019		 Autoria única
PLO 85/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/03/2019 PROÍBE QUE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, LUZ E TELEFONIA FAÇAM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS EM DIAS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.364, de 18 de junho de 2019		 Autoria única
PLO 67/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/02/2019 OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS INTEGRANTES DO ESTADO DA PARAÍBA, A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS NAS SALAS DE AULAS AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE – TDAH. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.389, de 12 de julho de 2019		 Autoria única
PLO 59/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/02/2019 CRIA A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO DISTÚRBIO DO PROCESSAMENTO AUDITIVO CENTRAL NAS REDES PÚBLICAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.390, de 12 de julho de 2019		 Autoria única
PLO 58/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/02/2019 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CONTRACHEQUES EM BRAILE PARA OS CEGOS QUE SÃO SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO.  Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.433, de 17 de setembro de 2019		 Autoria única
PLO 55/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/02/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O PROGRAMA "RONDA MARIA DA PENHA". Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 49/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/02/2019 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE EXAME PARA RENOVAÇÃO DA HABILITAÇÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 48/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/02/2019 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE VÍDEO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO LOCALIZADAS EM ÁREAS COM ÍNDICES DE CRIMINALIDADE RECONHECIDAMENTE ELEVADOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 34/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/02/2019 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CICLISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.325, de 07 de maio de 2019		 Autoria única
PLO 26/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/02/2019 DISPÕE SOBRE EQUIPAMENTOS (BRINQUEDOS) ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM ÁREAS DE LAZER NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 25/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/02/2019 PROÍBE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.353, de 17 de junho de 2019		 Autoria única
PLO 24/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/02/2019 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO "BOCA DE LOBO INTELIGENTE", NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 23/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/02/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE BERDON. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.369, de 19 de junho de 2019		 Autoria única
PLO 22/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/02/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA UTILIZAÇÃO DE AERONAVES DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA E DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO PARA O TRANSPORTE DAS EQUIPES DE CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA TRANSPLANTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2048/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/12/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE O DEVER LEGAL DE COMUNICAÇÃO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES DE CASOS DE ESTUPRO E ASSÉDIO SEXUAL, CONFORME ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2047/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/12/2018 DISPÕE SOBRE ADESIVAGEM OBRIGATÓRIA DE MENSAGEM SOCIOEDUCATIVA "SE BEBER NÃO DIRIJA" EM VEÍCULOS TÁXIS E NOS PONTOS DE TÁXIS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2039/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/12/2018 INSTITUI O SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA DOAÇÃO ÀS CRIANÇAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2027/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2018 DISPÕE SOBRE OS PERIGOS DO USO DE PRODUTOS COM SOLVENTES PARA IMPERMEABILIZAR SOFÁS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2025/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/11/2018 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO USO DOS ESTACIONAMENTOS DOS SHOPPINGS PARA AS PESSOAS IDOSAS ACIMA DE 60 ANOS, NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2024/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/11/2018 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PONTOS DE RECARGA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2012/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/11/2018 FICA INSTITUÍDO 2019 COMO O "ANO JACKSON DO PANDEIRO", ALUSIVO AO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO ARTISTA PARAIBANO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2000/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/10/2018 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA, DO MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA - PB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.279, de 29 de dezembro de 2018		 Autoria única
PLO 1997/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/10/2018 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A FESTA DE SÃO PEDRO, DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE - PB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.278, de 29 de dezembro de 2018		 Autoria única
PLO 1992/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/10/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE PRODUTOS DE ORIGEM QUILOMBOLA, PROVENIENTE DE ÁREAS JÁ RECONHECIDAS OU EM PROCESSO DE RECONHECIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.304, de 12 de março de 2019		 Autoria única
PLO 1982/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/10/2018 DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE TAXA DE MATRÍCULA PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.297, de 23 de janeiro de 2019		 Autoria única
PLO 1920/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/08/2018 DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ AO MUNICÍPIO DO LASTRO-PB, INTERLIGANDO AS RODOVIAS PB-359 E PB-383. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1919/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/07/2018 DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ AO MUNICÍPIO DE LAGOA-PB, INTERLIGANDO AS RODOVIAS PB-359 E PB-337. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.303, de 11 de março de 2019		 Autoria única
PLO 1915/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/06/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL EM CONJUNTO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE A CRIAREM SERVIÇOS GRATUITOS DE VALORIZAÇÃO DA SAÚDE COM ATENDIMENTO DE AFERIÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL E TESTE DE GLICEMIA EM ZONAS ELEITORAIS EM DIAS DE ELEIÇÕES NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1889/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/06/2018 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CARTAZ NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DA PARAÍBA QUE INFORME OS DIREITOS DO ADVOGADO NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO PERANTE AS AUTORIDADES POLICIAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1808/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/04/2018 RECONHECE A CIDADE DE CAMPINA GRANDE, NO ESTADO DA PARAÍBA, COMO "CAPITAL DA SONORIDADE NORDESTINA". Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.151, de 02 de julho de 2018		 Autoria única
PLO 1764/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/03/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRECHES, BERÇÁRIOS, ESCOLAS MATERNAIS E SIMILARES DA REDE ESTADUAL E PRIVADA SUBMETEREM, MONITORES, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM ALUNOS A EXAMES PSICOLÓGICOS PERIÓDICOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1763/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/03/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROFISSIONAIS E FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA ÁREA DA SAÚDE, APRESENTAR, PERIODICAMENTE, COMPROVANTE DE VACINAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1746/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2018 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, FUNCIONÁRIOS, PROPRIETÁRIOS, EQUIPE DE RECREAÇÃO E COLABORADORES DE ESTABELECIMENTOS QUE ATENDAM O PÚBLICO INFANTIL E ADOLESCENTE A REALIZAÇÃO DE CURSOS E TREINAMENTOS DE PRIMEIROS SOCORROS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1743/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/03/2018 INSTITUI A PROIBIÇÃO DA ESTIPULAÇÃO DOS CHAMADOS PRAZOS DE FIDELIZAÇÃO, POR PARTE DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA, TELEFONIA FIXA OU MÓVEL E INTERNET BANDA LARGA MÓVEL E FIXA, BEM COMO A COBRANÇA DE PENALIDADES QUANDO DO ENCERRAMENTO DO VÍNCULO CONTRATUAL PELO CONSUMIDOR NO CURSO DO PRAZO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1734/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/02/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO À ANIRIDIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1720/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/02/2018 OBRIGA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO ESTADO DA PARAÍBA, A MANTER RECIPIENTES PARA A COLETA DE MEDICAMENTOS, COSMÉTICOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS, DETERIORADOS OU COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1719/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/02/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES E LANCHONETES A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS INFANTIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1718/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/02/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE (COMPLIANCE) NAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1695/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/12/2017 DETERMINA QUE AS CÂMARAS MUNICIPAIS SEJAM NOTIFICADAS DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS PARA OS RESPECTIVOS MUNICÍPIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1689/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/12/2017 FIXA PARÂMETROS PARA AÇÕES DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE ENVOLVAM ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1681/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/11/2017 DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO-PB A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA-PE, VIA MAXIXE, SERRA PINTADA E CABAÇAS DO XAVIER. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1679/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/11/2017 ASSEGURA ÀS ENTIDADES POPULARES E SEM FINS LUCRATIVOS O DIREITO À UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS UNIDADES DE ENSINO ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1677/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/11/2017 DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE CONSCIÊNCIA POLÍTICA E PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1642/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/10/2017 INTRODUZ A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EXPOSIÇÕES, AMOSTRAS, EXIBIÇÕES DE ARTE E EVENTOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1587/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/09/2017 REGULAMENTA A OFERTA DE SERVIÇOS DO TIPO COUVERT ARTÍSTICO NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1586/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/09/2017 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS CONSUMIDORES QUE UTILIZEM EQUIPAMENTOS INDISPENSÁVEIS À PRESERVAÇÃO DA VIDA QUE DEPENDEM DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O SEU FUNCIONAMENTO, PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.088, de 10 de janeiro de 2018		 Autoria única
PLO 1585/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/09/2017 INSTITUI O POLO PARAIBANO DE INCENTIVO À CULTURA DE ABACAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1579/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/09/2017 INSTITUI NO ESTADO DA PARAÍBA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO ABUSO SEXUAL E VIOLÊNCIA NO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO E PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1563/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/08/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO METROPOLITANO E INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE PARAÍBA PROMOVEREM CAMPANHA PERMANENTE DE ESTÍMULO À DOAÇÃO DE SANGUE, MEDULA ÓSSEA E ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.086, de 09 de janeiro de 2018		 Autoria única
PLO 1542/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/08/2017 DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DOS QUEIJOS ARTESANAIS NA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1527/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/08/2017 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DA PARAÍBA A INCLUIR O SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1481/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/08/2017 DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1476/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/08/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO NO ACERVO DE TODAS AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA, DE EXEMPLARES DA BÍBLIA SAGRADA, EM BRAILE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1465/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/06/2017 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO ADVOGADO EMPREGADO NA INICIATIVA PRIVADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1454/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/06/2017 DISPÕE SOBRE A TOLERÂNCIA DE PERÍODO MÍNIMO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, IDOSOS E GESTANTES EM ESTACIONAMENTOS LOCALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1453/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/06/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AOS SERVIDORES ESTADUAIS QUE SEJAM PAIS E/OU RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM SEQUELAS ADVINDAS DA MICROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1444/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/06/2017 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDA COERCITIVA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR PARA COIBIR E PREVENIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1439/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/05/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1359/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/04/2017 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO DE RESERVA DE ASSENTO DE ACOMPANHANTE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM TEATROS, CINEMAS, CASAS DE SHOWS E ESPETÁCULOS EM GERAL, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.074, de 29 de dezembro de 2017		 Autoria única
PLO 1331/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/04/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS A INSERIR NAS FATURAS DE CONSUMO MENSAGEM DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1295/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/03/2017 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ÀS GESTANTES EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL NA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1294/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/03/2017 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE JUNHO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.999, de 24 de outubro de 2017		 Autoria única
PLO 1279/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/03/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ESTADO, DE EMISSÃO DE ATESTADOS MÉDICOS DIGITAIS, CHAMADOS DE E-ATESTADOS, EM TODA A REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA, BEM COMO PELOS MÉDICOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1268/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ESCLARECIMENTO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA VACINAÇÃO CONTRA O VÍRUS HPV – PAPILOMA VÍRUS HUMANO, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E PRIVADA NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.085, de 09 de janeiro de 2018		 Autoria única
PLO 1267/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2017 DETERMINA QUE TODOS OS ASSENTOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS SEJAM DESTINADOS PREFERENCIALMENTE PARA USO DE IDOSOS, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, GESTANTES, OBESOS, DEFICIENTES E PESSOAS COM LIMITAÇÃO TEMPORÁRIA DE LOCOMOÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1246/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/03/2017 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO POR POLICIAIS DO SEXO FEMININO NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DA PARAÍBA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.319, de 24 de abril de 2019		 Autoria única
PLO 1243/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/03/2017 DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO PELOS DANOS GERADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO NOS CASOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1242/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/03/2017 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DO USO DO COMBUSTÍVEL ETANOL NOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, A VIGORAR PARA AS PRÓXIMAS LICITAÇÕES DE COMPRA E/OU ALUGUÉIS DE FROTAS E DISCIPLINAR O USO DO COMBUSTÍVEL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1232/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/03/2017 DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE INTERLIGA A RODOVIA PB-238 AO DISTRITO SÃO SEBASTIÃO, MUNICÍPIO DE CACIMBAS-PB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.036, de 12 de dezembro de 2017		 Autoria única
PLO 1204/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/02/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES ACOMODAREM, EM ESPAÇO ÚNICO E ESPECÍFICO, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A PESSOAS COM DIABETES, INTOLERÂNCIA A LACTOSE E DOENÇA CELÍACA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1178/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/02/2017 INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE, PELO MENOS, UM PSICÓLOGO EM CADA ESCOLA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA QUE TENHAM NO MÍNIMO 500 ALUNOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1159/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/02/2017 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS IDOSOS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.942, de 12 de julho de 2017		 Autoria única
PLO 961/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/06/2016 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECA NAS UNIDADES DE SAÚDE ESTADUAIS QUE MANTENHAM ATENDIMENTO PEDIÁTRICO EM REGIME DE INTERNAÇÃO OU AMBULATORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 959/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/06/2016 OBRIGA OS AEROPORTOS DO ESTADO A FIXAR PLACAS CONTENDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS DIREITOS DO USUÁRIO EM CASO DE ATRASOS E CANCELAMENTOS DE VÔOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 921/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/05/2016 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DANOS CAUSADOS PELO VANDALISMO CONTRA OS BENS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 917/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/05/2016 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA DISPONIBILIZAR EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS, O VALOR MENSAL REPASSADO ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS A TÍTULO DE ILUMINAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 912/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/05/2016 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA OBESIDADE E O DIA ESTADUAL DO ENDOCRINOLOGISTA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.846, de 23 de dezembro de 2016		 Autoria única
PLO 871/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/04/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRECHES, ESCOLAS COM CURSOS MATERNAL E PRÉ-ESCOLA, ASILOS E CASAS DE REPOUSO PRIVADOS A INSTALAREM CÂMERAS DE MONITORAMENTO E TRANSMITIR AS IMAGENS EM TEMPO REAL PELA INTERNET AOS PAIS E RESPONSÁVEIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 868/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/04/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO GEL SANITIZANTE (ÁLCOOL EM GEL) EM INSTALAÇÕES PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.916, de 20 de junho de 2017		 Autoria única
PLO 822/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/04/2016 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A “SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO A ENDOMETRIOSE”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.814, de 14 de dezembro de 2016		 Autoria única
PLO 821/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/04/2016 FICA DENOMINADA DE VEREADOR ANTÔNIO CAZUZA, A RODOVIA ESTADUAL PB Nº 411, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BERNARDINO BATISTA AO ENTRONCAMENTO DA BR-434, NO MUNICÍPIO DE JOCA CLAUDINO, NESTE ESTADO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.696, de 09 de maio de 2016		 Autoria única
PLO 818/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/04/2016 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A TROTES TELEFÔNICOS PARA O CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR (190), CORPO DE BOMBEIROS (193) E DO SAMU – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA (192) NAS ESCOLAS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 794/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/03/2016 DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACOMPANHAMENTO MÉDICO EM UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE (UNIDADE DE TERAPIA INTENSA), COM TODOS OS EQUIPAMENTOS MÉDICOS NECESSÁRIOS E DISPONÍVEIS PARA O ATENDIMENTO DE URGÊNCIA, DURANTE A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO, QUE DEMANDEM GRANDE ESFORÇO FÍSICO, PROMOVIDOS PELA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 774/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/03/2016 DISPÕE QUE A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA ADÉQÜEM SEU ATENDIMENTO AOS DEFICIENTES VISUAIS EM TODO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 755/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2016 – PROÍBE, NO ESTADO DA PARAÍBA, A DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE DE BENS E SERVIÇOS, ENVIADAS POR INTERMÉDIO DE E-MAILS NÃO AUTORIZADOS PELO DETENTOR DO ENDEREÇO ELETRÔNICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 749/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/03/2016 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PLACAS INFORMATIVAS, IMPRESSAS EM BILHETES OU CUPONS, EM ESTACIONAMENTOS E/OU SIMILARES COM OS SEGUINTES DIZERES : "NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO". Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 746/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/03/2016 – DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DE PEDIDO MÉDICO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE SANGUE QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 744/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/03/2016 CRIA O PROJETO JOVENS NO CONTROLE DE ENDEMIAS (JCE) NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 737/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/03/2016 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO ESTADO SOBRE A SÍNDROME DE GUILLAIN-BARRÉ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 719/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/03/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BICICLETÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 710/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/02/2016 OBRIGA AS MONTADORAS DE VEÍCULOS, POR INTERMÉDIO DE SUAS CONCESSIONÁRIAS OU IMPORTADORAS, A FORNECEREM CARRO RESERVA SIMILAR AO DO CLIENTE, NO CASO DO AUTOMÓVEL FICAR PARADO POR MAIS DE 15 DIAS POR FALTA DE PEÇAS ORIGINAIS OU IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DURANTE O PRAZO DE GARANTIA CONTRATADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 709/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/02/2016 – DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR ÀS PESSOAS IDOSAS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA PROFUNDA COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO, DOENÇAS INCAPACITIVAS E DEGENERATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 657/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/02/2016 DENOMINA DE PAULO LEITE FERREIRA, TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL, PB-246, QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS PARAIBANOS DE DESTERRO E CACIMBAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 656/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/02/2016 DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA REPRODUÇÃO DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 440/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS LED NA ILUMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 436/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2015 DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO/PB A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA/PE, VIA MAXIXE, SERRA PINTADA E CABAÇAS DOS XAVIER. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 435/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2015 – DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE PASSAGEM INTERMUNICIPAL PARA O ACOMPANHANTE DE PESSOA PORTADORA DE CÂNCER QUE NECESSITAM SE DESLOCAR PARA OUTRO MUNICÍPIO PARA TRATAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 360/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS PARA OS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES PÚBLICOS E PASSAGEIROS URBANOS, INTERURBANOS E COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.626, de 29 de dezembro de 2015		 Autoria única
PLO 278/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/07/2015 – DENOMINA DE PREFEITO FRANCISCO PINTO RAMALHO, TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL PB-354, QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE PEDRA BRANCA E NOVA OLINDA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 241/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/06/2015 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DAS ÁGUAS DA CHUVA, COM O INTUITO DE SEREM USADAS NA FINALIDADE INDUSTRIAL, EM TODAS AS INDÚSTRIAS JÁ EXISTENTES E NAS QUE VIRÃO A SER INSTALADAS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.565, de 18 de novembro de 2015		 Autoria única
PLO 240/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/06/2015 INSTITUI "PASSE PROFESSOR", PARA O USO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVOS INTERMUNICIPAIS, NAS REGIÕES METROPOLITANAS DO ESTADO DA PARAÍBA, DESTINADO A PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 239/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/06/2015 CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ROUBO, FURTO E COMÉRCIO ILEGAL DE BICICLETAS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.491, de 10 de julho de 2015		 Autoria única
PLO 156/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/04/2015 INSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.526, de 09 de outubro de 2015		 Autoria única
PLO 94/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/03/2015 DISPÕE SOBRE A CONTRAPARTIDA ESTADUAL REGULAR E AUTOMÁTICA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - FARMÁCIA BÁSICA, SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192 E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.454, de 23 de abril de 2015		 Autoria única
PLO 86/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/03/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MANTENEDOR DAS ÁGUAS", DESTINADO À PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES DE RIOS E MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 50/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2015 DISPÕE SOBRE A CONTRAPARTIDA ESTADUAL REGULAR DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - FARMACIA BASICA , SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192 E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA - 24 HS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 34/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/03/2015 DENOMINA GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS O VIADUTO DO GEISEL, NA BR 230, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 33/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/03/2015 - DENOMINA PREFEITO LUCIANO AGRA A VIA PERIMETRAL SUL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 31/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/03/2015 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARAIBANA AO SENHOR WALDSON DIAS DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.450, de 10 de abril de 2015		 Autoria única
PLO 1959/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/12/2010 – INSTITUI O PROGRAMA DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR E EMISSÕES DE GASES POLUENTES E RUÍDOS, DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE VISTORIA OBRIGATÓRIA NOS VEÍCULOS AUTOMOTORES COM MAIS DE 10 ANOS DE FABRICAÇÃO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.329, de 11 de janeiro de 2011		 Autoria única
PLO 1924/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/11/2010 – DENOMINA DE RONALDO EUTIQUI DE AGUIAR LOUREIRO, A CASA DA CIDADANIA DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1823/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/07/2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR WILSON SALES BELCHIOR. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.226, de 21 de setembro de 2010		 Autoria única
PLO 1126/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/02/2009 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS ÀS PRÁTICAS AGROECOLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1100/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2008 DENOMINA DE CORONEL PM WOLGRAND LORDÃO PINTO A ORGANIZAÇÃO POLICIAL MILITAR – OPM NA CIDADE DE GUARABIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.922, de 06 de outubro de 2009		 Autoria única
PLO 1042/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/11/2008 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “DOADORES DO AMANHÔ NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 985/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/08/2008 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO MINISTRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 984/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/08/2008 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PARAIBANO A JOÃO REIS SANTANA FILHO Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.671, de 25 de setembro de 2008		 Autoria única
PLO 967/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2008 DENOMINA DE CEL. PM JOÃO GADELHA DE OLIVEIRA A ORGANIZAÇÃO POLICIAL MILITAR (OPM) NA CIDADE DE CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.685, de 13 de novembro de 2008		 Autoria única
PLO 963/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/08/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REFLORESTAMENTO E PLANTIO DE ESSÊNCIAS NATIVAS DE MATA ATLÂNTICA NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 950/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/07/2008 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CADASTRO ESTADUAL DAS ENTIDADES AMBIENTALISTAS – CEEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 949/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/07/2008 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 948/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/07/2008 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO “EMPRESA INCLUSIVA”, EM RECONHECIMENTO ÀS INICIATIVAS EMPRESARIAIS QUE FAVOREÇAM A INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.658, de 11 de setembro de 2008		 Autoria única
PLO 940/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/07/2008 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA FOLGA ANUAL PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DE ÚTERO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 937/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/07/2008 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO BRASILEIRO DE AGENTES DA CIDADANIA – SEBAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.655, de 08 de setembro de 2008		 Autoria única
PLO 930/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/07/2008 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO POR UM CONSUMO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 915/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/06/2008 DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FICAIS PARA PROJETOS AMBIENTAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 914/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/06/2008 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE O USO INADEQUADO DE ANABOLIZANTES E SUAS CONSEQÜÊNCIAS PARA A SAÚDE DO SER HUMANO, NAS DEPENDÊNCIAS DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS OU CLUBES ESPORTIVOS, E/OU SIMILARES EM TODO O ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 912/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2008 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MATÉRIA EXTRACURRICULAR REFERENTE AO ESTUDO DOS RECURSOS NATURAIS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 911/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2008 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ATENDIMENTO VOLUNTÁRIO PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NO APRENDIZADO ESCOLAR. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.618, de 15 de julho de 2008		 Autoria única
PLO 910/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2008 – RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS DO CONJUNTO GLAUCE BURITY – GROTÃO “JEOVÁ SAMÁ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.625, de 31 de julho de 2008		 Autoria única
PLO 877/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/06/2008 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.615, de 30 de junho de 2008		 Autoria única
PLO 851/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/05/2008 – DETERMINA SOBRE A UTILIZAÇÃO DE “ASFALTO-BORRACHA”, TAMBÉM DENOMINADO DE “ASFALTO ECOLÓGICO”, NOS PROGRAMAS DE ASFALTAMENTO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RODOVIAS ESTADUAIS DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 832/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2008 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 735/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2008 – DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, COMO FORMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE PARAIBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.855, de 30 de junho de 2009		 Autoria única
PLO 700/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/02/2008 DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COMPLEMENTA A LEI FEDERAL Nº 9.795 NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.728, de 23 de dezembro de 2008		 Autoria única
PLO 703/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/02/2008 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE RECICLAGEM AMBIENTAL PARTICIPATIVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 702/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/02/2008 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 701/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/02/2008 – INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MOBILIZAÇÃO CONTRA O AQUECIMENTO GLOBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.608, de 30 de junho de 2008		 Autoria única
PLO 596/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/12/2007 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO ECONOMISTA GUILHERME ALCOFORADO CERQUEIRA LIMA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.462, de 08 de janeiro de 2008		 Autoria única
PLO 550/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/12/2007 – RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CULTURAL ONDA VERDE RÁDIO E TELEVISÃO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.478, de 08 de janeiro de 2008		 Autoria única
PLO 530/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/11/2007 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL MÃE ANINHA DE ALBUQUERQUE – FAMAA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.548, de 20 de maio de 2008		 Autoria única
PLO 529/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/11/2007 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO PASTORAL E SOCIAL SENHORA SANTA’ANA – CEPAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.669, de 25 de setembro de 2008		 Autoria única
PLO 517/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/11/2007 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR EXPEDITO DE ARRUDA PIRES DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.439, de 18 de dezembro de 2007		 Autoria única
PLO 451/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/11/2007 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO A PROJETOS PARA GERAÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 450/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/11/2007 – INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À COLETA E AO REAPROVEITAMENTO DE ÓLEOS VEGETAIS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 347/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/10/2007 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORIENTAÇÃO SOBRE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA E DE EMERGÊNCIA NOS RECINTOS ONDE SÃO REALIZADOS EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 346/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/10/2007 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DOS NÚMEROS DE TELEFONES E ENDEREÇO DO PROCON ESTADUAL E DO MUNICIPAL NAS NOTAS FISCAIS DE VENDA AO CONSUMIDOR, EMITIDAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 344/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/09/2007 DENOMINA DE EEEIEF VALENTIM GONÇALVES DA SILVA A EEEIEF DO DISTRITO DE VÁRZEA DA EMA, NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.417, de 04 de dezembro de 2007		 Autoria única
PLO 343/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/09/2007 – DISPÕE SOBRE A RESERVA DE LUGARES E ADAPTAÇÃO DE TEATROS, SALAS DE CINEMA, CULTURA E CASAS DE ESPETÁCULOS E SHOWS ARTÍSTICOS, ESTABELECIDOS NO ESTADO DA PARAÍBA, PARA FACILITAÇÃO DO ACESSO E USO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICO-MOTORA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.422, de 04 de dezembro de 2007		 Autoria única
PLO 293/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/09/2007 – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 250/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/08/2007 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS POSTOS DE VISTORIA, IDENTIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DO DETRAN PARA O ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.348, de 19 de outubro de 2007		 Autoria única
PLO 199/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/06/2007 INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 195/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/06/2007 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS BALCÕES DE ATENDIMENTO BANCÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, USUÁRIAS DE CADEIRAS DE RODA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.353, de 19 de outubro de 2007		 Autoria única
PLO 187/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/06/2007 DENOMINA DE JOSÉ MANGUEIRA DE SOUSA A RODOVIA PB 374 NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SANTANA DE MANGUEIRA E IBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.275, de 06 de julho de 2007		 Autoria única
PLO 166/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/05/2007 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO FORRO NO ESTADO DA PARAÍBA Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 156/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/05/2007 – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO DAS INDÚSTRIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.302, de 22 de agosto de 2007		 Autoria única
PLO 102/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/04/2007 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONSERVAÇÃO E MANEJO DO BIOMA CAATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.387, de 14 de novembro de 2007		 Autoria única
PLO 91/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2007 – OBRIGA EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES A FORNECER PROTETOR SOLAR, AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CUJA FUNÇÃO EXIJA EXPOSIÇÃO AO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 85/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2007 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO DE ESTADO DA BIOTECNOLOGIA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.257, de 25 de junho de 2007		 Autoria única
PLO 87/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/04/2007 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO ESTADUAL DE EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 83/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/04/2007 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E PRONTOS-SOCORROS POSSUÍREM MACAS E CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS OBESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 82/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/04/2007 CRIA A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO E A COMISSÃO DE MONITORAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 81/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/04/2007 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA DA BUCHA VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.261, de 27 de junho de 2007		 Autoria única
PLO 57/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/03/2007 – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO OTON GUANAES DOURANDO JÚNIOR. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.210, de 14 de maio de 2007		 Autoria única
PLO 56/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/03/2007 INCLUI O TEMA “EDUCAÇÃO ALIMENTAR” NO CONTEÚDO DAS DISCIPLINAS DE CIÊNCIAS E BIOLOGIA, NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 55/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/03/2007 DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE ORGANIZAÇÃO URBANÍSTICA, PARA GARANTIR ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 54/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/03/2007 – INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DA QUILOMETRAGEM EXIBIDA NA VISTORIA ANUAL DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES REALIZADA PELO DETRAN – PB. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 27/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/02/2007 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, GESTÃO E PLANEJAMENTO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE BICICLETAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.732, de 09 de janeiro de 2009		 Autoria única
PLO 1113/2006 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2006 – CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PUBLICITÁRIO JURANDIR PINTEIRO DE MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.980, de 10 de abril de 2006		 Autoria única
PLO 1092/2006 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/03/2006 ACRESCENTA § 3º NO ART. 04 DA LEI Nº 7.550, ALTERADA PELA LEI Nº 7.903 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.131, de 26 de dezembro de 2006		 Autoria única
PLO 1080/2006 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/02/2006 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PUBLICITÁRIO JOSÉ MARIA DE ANDRADE. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.953, de 29 de março de 2006		 Autoria única
PLO 1050/2005 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/12/2005 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A SENHORA MARIA LÚCIA GOMES GUIMARÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.913, de 04 de janeiro de 2006		 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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