DR° Damião
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 4582/2024 Câmara dos Deputados | 21/11/2024 | Requer, com fundamento nos artigos 17, inciso II, alínea “e”, e 137, §1º, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e nos artigos 1º, 2º, 3º, 5º, XLIV, e 60, §4º, da Constituição Federal, a devolução ao autor e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, em razão de manifesta incompatibilidade com os princípios fundamentais e as cláusulas pétreas da Constituição Federal, notadamente os que garantem a preservação do Estado Democrático de Direito, a separação dos Poderes e a imprescritibilidade de atos que atentem contra as instituições republicanas. | Aguardando Autorização do Despacho desde 21/11/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 21 |
| REQ 1088/2021 Câmara dos Deputados | 18/05/2021 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 619/2020. | Tramitação Finalizada desde 25/06/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 16/2017 Câmara dos Deputados | 30/05/2017 | Nos termos regimentais, art. 117, inciso VIII, combinado com o art. 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, deste Colegiado, a realização de inclusão de convidado na audiência pública destinada a discutir o Inovação Tecnológica da Saúde, com base no requerimento já aprovado nesta comissão, nº 14/2017 - CETECSAU. | Arquivada desde 30/05/2017 | Autoria única |
| REQ 105/2015 Câmara dos Deputados | 01/07/2015 | Requer a formação de uma Comissão Parlamentar para discutir o racismo com a comissão Parlamentar dos Estados Unidos da América. É do interesse do Brasil um intercâmbio de ideias em favor da igualdade e da justiça contra o racismo e a intolerância. | Arquivada desde 15/07/2015 | Autoria única |
| REQ 39/2015 Câmara dos Deputados | 07/05/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os preparativos e os treinamentos de modalidades desportivas brasileiras para os Jogos Olímpicos de 2016. | Arquivada desde 28/05/2015 | Autoria única |
| REQ 38/2015 Câmara dos Deputados | 06/05/2015 | Requer a realização de Comissão Externa para fiscalizar a poluição das águas da Baía de Guanabara, na cidade do Rio de Janeiro, sede dos Jogos Olímpicos 2016. | Arquivada desde 29/05/2015 | Autoria única |
| REQ 38/2015 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | Requer, no âmbito da Comissão de Educação - CE, a criação de Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE. | Arquivada desde 15/04/2015 | Coautoria — 16ª assinatura de 22 |
| REQ 6/2014 Câmara dos Deputados | 27/05/2014 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com o Presidente da CBF e o Presidente da ANAF, para tratar da questão do racismo no esporte. | Arquivada desde 28/05/2014 | Autoria única |
| REQ 5/2014 Câmara dos Deputados | 27/05/2014 | Requer, nos termos regimentais, a realização de diligências no Estado da Paraíba para tratar da questão do racismo. | Arquivada desde 28/05/2014 | Autoria única |
| REQ 38/2014 Câmara dos Deputados | 07/05/2014 | Requer a realização pela Comissão de Esporte - Lançamento da Campanha contra o Racismo. | Arquivada desde 24/03/2015 | Autoria única |
| REQ 32/2014 Câmara dos Deputados | 08/04/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir com o Ministro da Educação, Sr. José Henrique Paim, a presença do esporte na educação. | Arquivada desde 24/03/2015 | Autoria única |
| REQ 27/2014 Câmara dos Deputados | 01/04/2014 | Requer a realização de Seminário para discutir o impacto sócio econômico que a Copa do Mundo deixará como legado para o Brasil. | Arquivada desde 24/03/2015 | Autoria única |
| REQ 4/2014 Câmara dos Deputados | 11/03/2014 | Requer a realização de audiência pública para tratar dos recentes casos de racismo no futebol. | Arquivada desde 24/03/2015 | Autoria única |
| REQ 3/2014 Câmara dos Deputados | 11/03/2014 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão do Esporte, pare debater e obter informações sobre as obras de mobilidade urbana, dos aeroportos e da rede hoteleira para a Copa do Mundo no Brasil, visto que faltam apenas 100 (cem) dias para a realização do Mundial. | Arquivada desde 16/03/2015 | Autoria única |
| REQ 2/2014 Câmara dos Deputados | 11/03/2014 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão do Esporte, para debater e obter informações sobre como será realizada a segurança nas cidades sede da Copa do Mundo, especialmente nos arredores dos estádios e dentro deles. | Arquivada desde 16/03/2015 | Autoria única |
| REQ 280/2013 Câmara dos Deputados | 29/05/2013 | Requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Estado da Paraíba, com o objetivo de fomentar o debate sobre as experiências de sucesso na educação básica pública e aprimorar as políticas públicas nesta área. | Arquivada desde 30/09/2013 | Autoria única |
| REQ 231/2013 Câmara dos Deputados | 08/04/2013 | para que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, Ministro de Estado da Saúde, ou representante; ANTONIO AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, ou representante; os Senhores Doutores ROBERTO LUIZ D'ÁVILA, Presidente do Conselho Federal de Medicina; MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA, Presidente do Sindicato dos Médicos, e FLORENTINO CARDOSO, Presidente da Associação Médica Brasileira, para, em audiência pública nesta Comissão, debater sobre a decisão do Governo, de facilitar a entrada de médicos formados no exterior para trabalhar no Brasil, para responder à necessidade no setor no país. | Arquivada desde 02/07/2013 | Autoria única |
| REQ 231/2013 Câmara dos Deputados | 15/03/2013 | Requer a Comissão de Educação e Cultura, a solicitação ao Ministério da Educação um estudo do índice de analfabetismo e providências da erradicação do analfabetismo no Brasil. | Arquivada desde 06/04/2015 | Autoria única |
| REQ 227/2013 Câmara dos Deputados | 12/03/2013 | Requerem autorização do Plenário da Comissão de Educação - CE a fim de que esta encaminhe para análise da Presidência desta Casa solicitação para que um grupo de deputados membros participe, em caráter de Missão Oficial, com ônus para a Câmara dos Deputados, do Programa "Liderando Reformas Educacionais: fortalecendo o Brasil para o Século 21", a ser realizado durante o período de 21 a 24 de abril de 2013, em New Haven, Estados Unidos, a convite da Fundação Lemann e Universidade de Yale. | Arquivada desde 06/04/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 154/2012 Câmara dos Deputados | 28/05/2012 | Requer seja autorizada a liberação de passagens aéreas e de diárias, a serem deduzidas da cota da Comissão, para que esta Presidenta possa representar este Colegiado no âmbito da Conferência Rio+20. Requer, igualmente, que seja autorizada a liberação de passagens aéreas e de diárias para que os servidores Ana Cristina S. Oliveira, Roberto C. Duarte, Antonio A. F. Júnior, Paulo de Tarso e Vanessa Marquez possam acompanhar e assessorar os trabalhos da CREDN no mesmo evento, que ocorrerá no Rio de Janeiro, no período de 13 a 22 de junho. | Arquivada desde 26/10/2012 | Coautoria — 12ª assinatura de 15 |
| REQ 100/2011 Câmara dos Deputados | 17/11/2011 | Requer a aprovação da missão oficial da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), com Deputados membros da Comissão, a fim de participar de reuniões no Parlamento sueco, a realizarem-se entre os dias 25 de novembro e 2 de dezembro, na cidade de Estocolmo e Kiruna, na República da Suécia. | Arquivada desde 24/10/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 99/2011 Câmara dos Deputados | 17/11/2011 | para que seja convidada a Excelentíssima Senhora MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI, Embaixadora do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), para, em audiência pública, prestar esclarecimentos sobre a reforma do Conselho de Segurança Nacional da ONU. | Arquivada desde 21/03/2012 | Autoria única |
| REQ 347/2009 Câmara dos Deputados | 19/11/2009 | seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor JOÃO DE MENDONÇA LIMA NETO, Embaixador do Brasil no Vietnã, para prestar esclarecimentos sobre os trabalhos da Embaixada brasileira naquele país. | Arquivada desde 17/03/2010 | Autoria única |
| REQ 343/2009 Câmara dos Deputados | 09/11/2009 | seja realizada Audiência Pública com a presença da Excelentíssima Senhora MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI, Embaixadora do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), para falar sobre a posição do Brasil na ONU. | Arquivada desde 17/03/2010 | Autoria única |
| REQ 332/2009 Câmara dos Deputados | 19/10/2009 | seja realizada Audiência Pública, com a presença dos Excelentíssimos Senhores CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores; NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa; MARCO AURÉLIO GARCIA, Assessor especial da Presidência da República; e o jurista FRANCISCO REZEK, para discutir o pleito do Brasil em ocupar uma cadeira permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. | Arquivada desde 17/03/2015 | Autoria única |
| REQ 321/2009 Câmara dos Deputados | 23/09/2009 | requer a aprovação de Moção de repúdio à ação contra a Embaixada Brasileira em Honduras. | Arquivada desde 17/03/2010 | Autoria única |
| REQ 314/2009 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Requer o encaminhamento de moção de repúdio referente às ações das autoridades italianas de imigração, que constrangeram a Senadora Patrícia Saboya, logo após seu desembarque no aeroporto de Fiumicino, em Roma, na República Italiana. | Arquivada desde 17/03/2010 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 313/2009 Câmara dos Deputados | 08/09/2009 | Requer sejam convidados membros da Comissão de Relações Exteriores da Assembléia Nacional da República Francesa, para uma visita à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, tendo em vista a comemoração do Ano da França no Brasil e, também, o envio de missão parlamentar brasileira à França para visita às instalações onde serão utilizadas a tecnologia para a construção do submarino de propulsão nuclear e dos caças Rafale. | Arquivada desde 17/03/2010 | Autoria única |
| REQ 5179/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Requer ação da Defesa Nacional com relação a proteção do Litoral Brasileiro. | Transformado em nova proposição desde 09/07/2009 | Autoria única |
| REQ 5178/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Requerimento solicitando ação do Governo Federal para combater a Seca. | Transformado em nova proposição desde 09/07/2009 | Autoria única |
| REQ 264/2009 Câmara dos Deputados | 05/05/2009 | seja realizada Audiência Pública para que os Ministérios das Relações Exteriores e da Saúde se manifestem sobre a epidemia da Gripe A (H1N1). | Arquivada desde 20/05/2009 | Autoria única |
| REQ 261/2009 Câmara dos Deputados | 24/04/2009 | para que seja realizada Audiência Pública, com a participação da sociedade civil e representantes de embaixadas de países africanos, com representação no Brasil, e a participação do Deputado MÁRIO HERINGER, Ouvidor-Geral da Câmara dos Deputados, para discutir o preconceito e a discriminação raciais contra os afro-brasileiros. | Arquivada desde 29/04/2009 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 260/2009 Câmara dos Deputados | 24/04/2009 | para que seja realizada Audiência Pública a fim de discutir a Mensagem nº 134, de 2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional , o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008". | Arquivada desde 17/03/2010 | Autoria única |
| REQ 43/2008 Câmara dos Deputados | 20/05/2008 | Solicita convidar o Sr. José Benedito, Juiz de Direito. | Arquivada desde 28/05/2008 | Autoria única |
| REQ 19/2007 Câmara dos Deputados | 13/04/2007 | Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Presidentes da ANELL - Agência Nacional de Energia Elétrica; da SAELPA - Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba; da CECER - Comissão Especial das Cooperativas de Eletrificação Rural; da FECOERP - Federação das Cooperativas do Estado da Paraíba e o Coordenador do Programa "Luz para Todos" do Ministério das Minas e Energia, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias relativas a disparidade na cobrança das tarifas de energia elétrica, junto as Cooperativas da Região Nordeste. | Arquivada desde 23/05/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 94/2002 Câmara dos Deputados | 08/05/2002 | Requeiro a V. Exa., que coloque para aprovação no plenário desta Comissão de Agricultura e Política Rural, a colocação de um retrato e espaço do ex-deputado Antônio da Costa Gomes nesta Comissão. A homenagem dignificará um dos ilustres parlamentares paraibano que muito contribuiu para o nosso Estado e para o País neste setor. | Arquivada desde 15/05/2002 | Autoria única |
| REQ 7/2001 Câmara dos Deputados | 17/08/2001 | Destaque para votação em separado da Emenda nº 18 | Arquivada desde 17/08/2001 | Coautoria — 14ª assinatura de 93 |
| REQ 6/2001 Câmara dos Deputados | 17/08/2001 | Destaque para votação em separado da Emenda nº 18 | Arquivada desde 17/08/2001 | Coautoria — 14ª assinatura de 93 |
| REQ 252/2001 Câmara dos Deputados | 30/05/2001 | Requer seja incluído Extra-Pauta os Requerimentos que menciona. | Arquivada desde 30/05/2001 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.