DR° Damião
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 2914/2026 Câmara dos Deputados | 18/05/2026 | Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 245, de 2019, que regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social. | Aguardando Encaminhamento desde 18/05/2026 | Autoria única |
| REQ 2222/2026 Câmara dos Deputados | 22/04/2026 | Requerimento de inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal. | Aguardando Encaminhamento desde 22/04/2026 | Autoria única |
| REQ 5479/2016 Câmara dos Deputados | 08/11/2016 | Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Ordem do Dia do PROJETO DE LEI n° 7836/14, que "Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 22/11/2016 | Autoria única |
| REQ 10349/2014 Câmara dos Deputados | 30/05/2014 | Requer a votação do Requerimento de Urgência nº 8130/13 para apreciação do Projeto de Lei nº 4.47/-B, de 2012. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 4549/2012 Câmara dos Deputados | 07/03/2012 | Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 153/2003. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 2723/2011 Câmara dos Deputados | 10/08/2011 | Requerimento de Inclusão na Ordem no Dia para o Projeto de Lei Complementar nº 306 de 2008. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 7549/2010 Câmara dos Deputados | 08/12/2010 | Requerimento de inclusão na Ordem do Dia, para o PL 2295 de 2000. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 7157/2010 Câmara dos Deputados | 06/07/2010 | Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia para a Pec 300/2008 | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 7156/2010 Câmara dos Deputados | 06/07/2010 | Requerimento de Inclusão na Ordem do dia para o PL 2295/2000. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 7013/2010 Câmara dos Deputados | 02/06/2010 | Requer a inclusão na ordem do dia para a PEC 300 de 2008. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 7012/2010 Câmara dos Deputados | 02/06/2010 | Requer a inclusão na ordem do dia para a PEC 534, de 2002. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 6955/2010 Câmara dos Deputados | 26/05/2010 | Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 2295/2000. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 6652/2010 Câmara dos Deputados | 14/04/2010 | Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 6354/2010 Câmara dos Deputados | 02/03/2010 | Requerimento para inclusão na ordem do dia da PEC 300/2008. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 6294/2010 Câmara dos Deputados | 24/02/2010 | Requerimento de Inclusão de Pauta para o PL 2295/2000. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 5667/2009 Câmara dos Deputados | 07/10/2009 | Requerimento de Inclusão de Pauta para o Projeto de Lei nº 3.734 de 2008. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 09/11/2009 | Autoria única |
| REQ 5349/2009 Câmara dos Deputados | 19/08/2009 | Requerimento para inclusão na ordem do dia da Pec 333, de 2004. | Arquivada desde 18/09/2014 | Autoria única |
| REQ 3004/2008 Câmara dos Deputados | 09/07/2008 | REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005. | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 61ª assinatura de 274 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.