DR° Damião
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 183/2022 Câmara dos Deputados | 24/02/2022 | Requer a criação de Comissão Temporária Externa para acompanhar as investigações e providências adotadas em relação ao assassinato do congolês Moïse Mugenyi Kabamgabe, negro e imigrante, ocorrido no dia 24 de janeiro de 2022, no estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 242/2021 Câmara dos Deputados | 22/02/2021 | Requer a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar a crise humanitária no Estado do Acre que enfrenta simultaneamente com enchente em níveis históricos; descontrole epidemiológico da Covid-19 com superlotação na rede pública de saúde; surto de dengue fora do controle das autoridades de saúde; aglomeração de migrantes de diversas nacionalidades na fronteira com o Peru e isolamento do Estado com a cheia do Rio Madeira em Rondônia impedindo a ligação rodoviária com os demais estados do país. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 17 |
| REQ 2767/2020 Câmara dos Deputados | 20/11/2020 | Requer a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar as ações de investigação da morte de João Alberto Silveira Freitas, espancado até a morte em uma unidade do supermercado Carrefour, em Porto Alegre. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| REQ 9979/2014 Câmara dos Deputados | 08/04/2014 | Requer a instituição de Comissão Externa da Câmara dos Deputados, com ônus para esta Casa, para propor ações legislativas e políticas capazes de combater os recentes casos de Racismo, bem como investigar as providências adotadas pelas setores públicos e privados. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 9737/2014 Câmara dos Deputados | 18/03/2014 | Requer a instituição de Comissão Externa da Câmara dos Deputados para investigar as ações das forças de segurança, com o fito de propor ações legislativas e políticas capazes de combater o Racismo manifesto nas ações de Estado. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 322/2009 Câmara dos Deputados | 23/09/2009 | para que seja instituída Comissão Externa para verificar, in loco, a situação da Embaixada brasileira em Honduras e colaborar com os esforços da comunidade internacional para a resolução da controvérsia que envolve o acolhimento do Presidente Manoel Zelaya nas dependências da legação do Brasil nesse País. | Arquivada desde 23/09/2009 | Autoria única |
| REQ 2133/2004 Câmara dos Deputados | 25/08/2004 | Requer a criação de Comissão Parlamentar Externa para investigar os diversos casos de violência e homicídios contra negros em diversas regiões do país. | Arquivada desde 13/01/2011 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.