Tarcísio Jardim
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 1055/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/04/2026 | PROÍBE A ATIVIDADE DE GUARDADORES DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1053/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/04/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DE COMBATE À EXTORSÃO DE FLANELINHAS EM ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO (ZONA AZUL) NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1049/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/04/2026 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DA MARATONA ESPORTIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1048/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/04/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESCOLARES COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1034/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/04/2026 | INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO À CRIANÇA COM APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA – AFI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1033/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/04/2026 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO DE ESCUTA ESPECIALIZADA E ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NAS UNIDADES DAS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1025/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/04/2026 | INSTITUI O PROGRAMA “CRESCER COM SAÚDE” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1010/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/04/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVISO PRÉVIO À POPULAÇÃO SOBRE OBRAS OU SERVIÇOS QUE IMPACTEM O TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ESTABELECE PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1005/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/04/2026 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA A QUEM DANIFICAR, DESTRUIR, INUTILIZAR OU DEPREDAR BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1004/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/04/2026 | INSTITUI O PROGRAMA JOVEM CIDADÃO NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1003/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/04/2026 | INSTITUI A CARTILHA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À MULHER E DEFESA DA VIDA - PELA VIDA DAS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1002/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/04/2026 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS ACESSÍVEIS EM MONUMENTOS ARTÍSTICOS, HISTÓRICOS, ARQUITETÔNICOS INSTITUCIONAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1001/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/04/2026 | DISPÕE SOBRE A PRERROGATIVA DO ADVOGADO INSCRITO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB E REGULARMENTE CONSTITUÍDO, DE REQUERER O ACESSO A IMAGENS DE CIRCUITOS INTERNOS DE MONITORAMENTO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, PARA FINS DE EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1000/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/04/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 998/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/04/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEMAFORIA INTELIGENTE E PRIORITÁRIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 978/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/03/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESSENCIAIS PARA CRIANÇAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 965/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/03/2026 | INSTITUI O "PROTOCOLO MARIA DA PENHA NO TRANSPORTE" PARA PREVENÇÃO E RESPOSTA IMEDIATA A CASOS DE ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 964/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/03/2026 | RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL E SOCIAL AS ATIVIDADES PROMOVIDAS POR ASSOCIAÇÕES MOTOCICLISTAS, MOTOCLUBES, MOTOGRUPOS E SIMILARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 963/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/03/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO, DIFUSÃO E EXIBIÇÃO DO CINEMA E AUDIOVISUAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 947/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO LIGUE 180 (CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER) PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE JOÃO PESSOA EM TODAS AS SUAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS RELATIVAS A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER VEICULADA EM QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 946/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/03/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ECONOMIA CULTURAL E INOVADORA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 945/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/03/2026 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE NOTIFICAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE O TÉRMINO DE CONTRATOS DE FIDELIDADE E A VEDAÇÃO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA SEM CONSENTIMENTO EXPRESSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 939/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/03/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DAS ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 923/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/03/2026 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO A CONDENADOS PELOS CRIMES DE FEMINICÍDIO, ESTUPRO OU ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 919/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/03/2026 | ASSEGURA A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MÃES SOLO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 891/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/03/2026 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO INSTITUCIONAL E RECONHECIMENTO DO GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 890/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/03/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSCRIÇÃO EM BRAILE DE TÍTULOS E PREMIAÇÕES DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL EM EVENTOS DE HOMENAGEM E COMPETIÇÕES CULTURAIS, EDUCACIONAIS E ESPORTIVAS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DO JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 889/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/03/2026 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A SEGURANÇA PREVENTIVA, OSTENSIVA E PATRIMONIAL NAS FEIRAS LIVRES REGULARMENTE AUTORIZADAS NO MUNICÍPIO DO JOÃO PESSOA, POR INTERMÉDIO DA GUARDA MUNICIPAL DO JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 880/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/03/2026 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PROGRAMA BOMBEIRO MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 837/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/02/2026 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, DIRETRIZEZ PARA A CAMPANHA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA BOA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 732/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/12/2025 | ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 14.275, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO DA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 612/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/10/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À SEXUALIZAÇÃO E ADULTIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PEA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.896, de 03 de julho de 2026 |
Primeira assinatura de 7 |
| PLO 596/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/10/2025 | DENOMINA DE UPA MANOELA CAPLA DE VASCONCELOS DOS SANTOS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 567/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/10/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VIOLÊNCIA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 551/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/10/2025 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À HÉRNIA DE DISCO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.801, de 09 de março de 2026 |
Autoria única |
| PLO 497/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/09/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 483/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/09/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE ENTRADA PARA POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS PENAIS, BOMBEIROS MILITARES E GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, AGENTES DA SECRETARIA DO ESTADO DA JUSTIÇA, AGENTES DE TRÂNSITO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL E MEIA ENTRADA AOS SEUS DEPENDENTES ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS, FEIRAS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 481/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/09/2025 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A OBESIDADE INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.853, de 27 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PLO 480/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/09/2025 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E FOMENTO SOBRE A PRÁTICA DO FISICULTURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.752, de 23 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 468/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/09/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.824, DE 08 DE JULHO DE 2013, QUE ESTABELECE NORMA PARA DESEMBARQUE DE PESSOAS DO SEXO FEMININO E IDOSOS, EM PERÍODO NOTURNO, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, EM ÁREAS COM REAL RISCO À INTERGRIDADE FÍSICA DA MULHER E DOS IDOSOS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.901, de 03 de julho de 2026 |
Autoria única |
| PLO 441/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/08/2025 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME AGRÔNOMO JOÃO SÉRGIO MAIA NETO, PARA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA QUE AINDA NÃO POSSUI NOMEAÇÃO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.668, de 17 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 423/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/08/2025 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME CARLOS LEÔNCIO JARDIM. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.781, de 02 de março de 2026 |
Autoria única |
| PLO 416/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/08/2025 | DISPÕE SOBRE O COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL E PROÍBE A EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM QUAISQUER ATIVIDADES E AMBIENTES QUE CONTRIBUAM PARA A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE OU QUE CONTENHAM OBJETO EROTIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.900, de 03 de julho de 2026 |
Autoria única |
| PLO 412/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/08/2025 | CRIA O PROGRAMA PARA A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA O TRATAMENTO DE FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 330/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/07/2025 | OBRIGA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE SANGUE CREATINOFOSFOQUINASE (CPK) NA TRIAGEM NEONATAL DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 234/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA LISTA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE EM JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.680, de 30 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 94/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/03/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG SZT - SOUTH ZONE TEAM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.503, de 06 de maio de 2025 |
Autoria única |
| PLO 92/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/03/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO PARAIBANA DE JUDÔ (FEPAJU), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.502, de 06 de maio de 2025 |
Autoria única |
| PLO 87/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/02/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO PARAIBANA DE LUTA OLÍMPICA (FPBLO), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.509, de 06 de maio de 2025 |
Autoria única |
| PLO 79/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/02/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PARAIBANA (ADP), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.508, de 06 de maio de 2025 |
Autoria única |
| PLO 53/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/02/2025 | INSTITUI O PROGRAMA CHEQUE LIVRO, COMO MEDIDA DE INCENTIVO AOS HÁBITOS DE LEITURA ENTRE AS CRIANÇAS E JOVENS NO MUNICÍPIO DO JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/02/2025 | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PROGRAMA DE INTEGRIDADE CULTURAL ESCOLAR. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.617, de 12 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 2402/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/12/2024 | DÁ NOME DE PONTE ALUIZIO JOSÉ, PONTE VIÁRIA SOBRE O RIO CUIÁ, LOCALIZADA NA RUA BASILIO RUBENS D NÓBREGA, SN, ENTRE OS BAIRROS DE MANGABEIRA E VALENTINA DE FIGUEIREDO, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.497, de 06 de maio de 2025 |
Autoria única |
| PLO 2301/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/10/2024 | CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS AGENTES DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DO JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.565, de 25 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 2276/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/10/2024 | TORNA OBRIGATÓRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS PROFISSIONAIS QUE ATENDEM CRIANÇAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.018, de 26 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PLO 1968/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/02/2024 | INSTITUI SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1741/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/10/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O “DIA DO ORGULHO DA FAMÍLIA” NO DIA 15 DE MAIO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.284, de 25 de setembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1613/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/08/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 13.876 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE PASSA A DENOMINAR DE VIA DE PEDESTRE PADRE CARLOS AVANZI O ESPAÇO QUE POSSUÍA O NOME DE RUA PADRE CARLOS AVANZI, NO BAIRRO ALTO DO MATEUS, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.967, de 21 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 1530/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/06/2023 | INSTITUI O PROTOCOLO DE ACOMPANHAMENTO E INVESTIGAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE APRESENTEM ATITUDES CARACTERÍSTICAS DE VIVÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.129, de 09 de abril de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1527/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/06/2023 | TORNA PROIBIDA A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS EM PARADAS GAYS E EVENTOS SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1478/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/05/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A PROGRAMA DE SEGURANÇA DIGITAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1409/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/04/2023 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE DE PRAIA, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.031, de 18 de dezembro de 2023 |
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| PLO 1395/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/04/2023 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO DA REDE DE ENSINO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.875, de 01 de setembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 1322/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/02/2023 | INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.027, de 18 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 1138/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/08/2022 | FICA INSTITUÍDA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA HTLV, A SER REALIZADO ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.937, de 09 de novembro de 2023 |
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| PLO 1133/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/08/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DIREITO NA ESCOLA, QUE DETERMINA A INSERÇÃO DE CONTEÚDOS JURÍDICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.024, de 18 de dezembro de 2023 |
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| PLO 1088/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/06/2022 | Ementa: INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA ALCEBÍADES FRANCISCO DA SILVA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.664, de 07 de novembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 1087/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/06/2022 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA AURITA DE AZEVEDO SILVA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.663, de 07 de novembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 986/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/04/2022 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA N° 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, SOBRE O “DIA DO CAC – COLECIONADOR, ATIRADOR E CAÇADOR”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.816, de 21 de junho de 2023 |
Autoria única |
| PLO 938/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/03/2022 | INSTITUI O PROTOCOLO DE ACOMPANHAMENTO E INVESTIGAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE APRESENTEM ATITUDES CARACTERÍSTICAS DE VIVÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 901/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/02/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES, DEFINIDO PELO MUNICÍPIO, QUE PASSA A SE CHAMAR RUFINO GOMES DE ARAÚJO NETO, GINÁSIO AINDA SEM IDENTIFICAÇÃO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.573, de 16 de agosto de 2022 |
Autoria única |
| PLO 900/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/02/2022 | INSTITUI A CONTAGEM DE TEMPO EM DOBRO DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E GUARDAS MUNICIPAIS, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 886/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/02/2022 | TORNA PROIBIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 718/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/10/2021 | ASSEGURA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS AOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS NO PERÍMETRO URBANO DE JOÃO PESSOA-PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 715/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/10/2021 | DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA LISTA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE EM JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 587/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/08/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO INFANTIL, A SER FIXADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 538/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/06/2021 | ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 13.246, DE 14 DE JULHO DE 2016. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.433, de 10 de fevereiro de 2022 |
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| PLO 433/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/05/2021 | ASSEGURA O ENCAMINHAMENTO DO ALUNO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO COM INDICATIVO DE TRANSTORNO DE DISLEXIA PARA OS DEVIDOS EXAMES PERICIAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 415/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/05/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE, ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.792, de 02 de junho de 2023 |
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| PLO 318/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/04/2021 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO BEACH TENNIS COMO MODALIDADE ESPORTIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.209, de 26 de julho de 2021 |
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| PLO 267/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/04/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS AGENTES PÚBLICOS DE SAÚDE EXIBIREM AOS MUNÍCIPES TODO O ITINERÁRIO DE APLICAÇÃO DA VACINA E SUA IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 246/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/03/2021 | DISPÕE SOBRE A FACILITAÇÃO DA COMPROVAÇÃO DE VIDA DOS SERVIDORES CIVIS APOSENTADOS, BEM COMO OS INATIVOS, QUE ESTEJAM IMPOSSIBILITADOS DE SE LOCOMOVER. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.614, de 13 de setembro de 2022 |
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| PLO 245/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/03/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE POR BICICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 230/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES À REPARAÇÃO DOS DANOS, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, QUANDO ESTES TIVEREM SEUS VEÍCULOS DANIFICADOS EM RAZÃO DAS MÁS CONDIÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 227/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE APOIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE – GAPS E SEUS FAMILIARES NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 226/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS ORGANIZADORAS DE CONCURSO PÚBLICO DE ESTABELECEREM NOS EDITAIS DOS CERTAMES A POSSIBILIDADE DE REMARCAÇÃO DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA À CANDIDATA GRÁVIDA À ÉPOCA DE SUA REALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.206, de 26 de julho de 2021 |
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| PLO 186/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/03/2021 | FIXA NORMAS DE TRASPARÊNCIA E DADOS A SEREM OBRIGATORIAMENTE DIVULGADOS NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DOS PODERES E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM VISTAS AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE DOS ATOS E AÇÕES PÚBLICAS, GARANTINDO AO CIDADÃO ACESSO PLENO E IRRESTRITO À INFORMAÇÃO ADEQUADA E CLARA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 155/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/03/2021 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA/PB, QUANDO, NO EXERCÍCIO DA SUA FUNÇÃO OU EM RAZÃO DELA, SEJAM IMPLICADOS EM CASOS QUE DEMANDEM TUTELA JURÍDICA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.467, de 16 de fevereiro de 2022 |
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| PLO 146/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/03/2021 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.830, de 04 de agosto de 2023 |
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| PLO 108/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | TORNA OBRIGATÓRIA A PRIORIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.379, de 03 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelos votos recebidos, idênticos aos registrados pelo TSE naquela eleição, e pelo nome de urna, quando o nome civil na casa legislativa difere do registro.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.