Tarcísio Jardim
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| R-URG 52/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/09/2026 | Inclusão do Projeto de Lei Ordinária de nº 1049/2026, na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, com amparo no ordenamento Regimental, uma vez transcorrido o prazo inerente à marcha procedimental, conforme preceitua o art. 64, §§ 3º e 4º e o art. 95, § 2º do Regimento Interno deste Colendo Legislativo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 51/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/09/2026 | Inclusão do Projeto de Lei Ordinária de nº 1048/2026, na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, com amparo no ordenamento Regimental, uma vez transcorrido o prazo inerente à marcha procedimental, conforme preceitua o art. 64, §§ 3º e 4º e o art. 95, § 2º do Regimento Interno deste Colendo Legislativo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 50/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/09/2026 | Inclusão do Projeto de Lei Ordinária de nº 1034/2026, na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, com amparo no ordenamento Regimental, uma vez transcorrido o prazo inerente à marcha procedimental, conforme preceitua o art. 64, §§ 3º e 4º e o art. 95, § 2º do Regimento Interno deste Colendo Legislativo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 49/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/09/2026 | Inclusão do Projeto de Lei Ordinária de nº 1033/2026, na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, com amparo no ordenamento Regimental, uma vez transcorrido o prazo inerente à marcha procedimental, conforme preceitua o art. 64, §§ 3º e 4º e o art. 95, § 2º do Regimento Interno deste Colendo Legislativo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 48/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/09/2026 | Inclusão do Projeto de Lei Ordinária de nº 1025/2026, na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, com amparo no ordenamento Regimental, uma vez transcorrido o prazo inerente à marcha procedimental, conforme preceitua o art. 64, §§ 3º e 4º e o art. 95, § 2º do Regimento Interno deste Colendo Legislativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 47/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/09/2026 | Inclusão do Projeto de Lei Ordinária de nº 1010/2026, na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, com amparo no ordenamento Regimental, uma vez transcorrido o prazo inerente à marcha procedimental, conforme preceitua o art. 64, §§ 3º e 4º e o art. 95, § 2º do Regimento Interno deste Colendo Legislativo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 46/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/09/2026 | Inclusão do Projeto de Lei Ordinária de nº 1005/2026, na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, com amparo no ordenamento Regimental, uma vez transcorrido o prazo inerente à marcha procedimental, conforme preceitua o art. 64, §§ 3º e 4º e o art. 95, § 2º do Regimento Interno deste Colendo Legislativo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 45/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/09/2026 | Inclusão do Projeto de Lei Ordinária de nº 1004/2026, na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, com amparo no ordenamento Regimental, uma vez transcorrido o prazo inerente à marcha procedimental, conforme preceitua o art. 64, §§ 3º e 4º e o art. 95, § 2º do Regimento Interno deste Colendo Legislativo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 44/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/09/2026 | Inclusão do Projeto de Lei Ordinária de nº 1003/2026, na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, com amparo no ordenamento Regimental, uma vez transcorrido o prazo inerente à marcha procedimental, conforme preceitua o art. 64, §§ 3º e 4º e o art. 95, § 2º do Regimento Interno deste Colendo Legislativo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 43/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/09/2026 | Inclusão do Projeto de Lei Ordinária de nº 1002/2026, na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, com amparo no ordenamento Regimental, uma vez transcorrido o prazo inerente à marcha procedimental, conforme preceitua o art. 64, §§ 3º e 4º e o art. 95, § 2º do Regimento Interno deste Colendo Legislativo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 42/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/09/2026 | Inclusão do Projeto de Lei Ordinária de nº 1001/2026, na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, com amparo no ordenamento Regimental, uma vez transcorrido o prazo inerente à marcha procedimental, conforme preceitua o art. 64, §§ 3º e 4º e o art. 95, § 2º do Regimento Interno deste Colendo Legislativo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 41/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/09/2026 | Inclusão do Projeto de Lei Ordinária de nº 1000/2026, na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, com amparo no ordenamento Regimental, uma vez transcorrido o prazo inerente à marcha procedimental, conforme preceitua o art. 64, §§ 3º e 4º e o art. 95, § 2º do Regimento Interno deste Colendo Legislativo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 40/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/09/2026 | Inclusão do Projeto de Lei Ordinária de nº 963/2026, na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, com amparo no ordenamento Regimental, uma vez transcorrido o prazo inerente à marcha procedimental, conforme preceitua o art. 64, §§ 3º e 4º e o art. 95, § 2º do Regimento Interno deste Colendo Legislativo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 39/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/09/2026 | Inclusão do Projeto de Lei Ordinária de nº 946/2026, na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, com amparo no ordenamento Regimental, uma vez transcorrido o prazo inerente à marcha procedimental, conforme preceitua o art. 64, §§ 3º e 4º e o art. 95, § 2º do Regimento Interno deste Colendo Legislativo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 38/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/09/2026 | Inclusão do Projeto de Lei Ordinária de nº 939/2026, na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, com amparo no ordenamento Regimental, uma vez transcorrido o prazo inerente à marcha procedimental, conforme preceitua o art. 64, §§ 3º e 4º e o art. 95, § 2º do Regimento Interno deste Colendo Legislativo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 37/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/09/2026 | Inclusão do Projeto de Lei Ordinária de nº 891/2026, na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, com amparo no ordenamento Regimental, uma vez transcorrido o prazo inerente à marcha procedimental, conforme preceitua o art. 64, §§ 3º e 4º e o art. 95, § 2º do Regimento Interno deste Colendo Legislativo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 36/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/09/2026 | Inclusão do Projeto de Lei Ordinária de nº 890/2026, na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, com amparo no ordenamento Regimental, uma vez transcorrido o prazo inerente à marcha procedimental, conforme preceitua o art. 64, §§ 3º e 4º e o art. 95, § 2º do Regimento Interno deste Colendo Legislativo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 35/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/09/2026 | Inclusão do Projeto de Lei Ordinária de nº 837/2026, na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, com amparo no ordenamento Regimental, uma vez transcorrido o prazo inerente à marcha procedimental, conforme preceitua o art. 64, §§ 3º e 4º e o art. 95, § 2º do Regimento Interno deste Colendo Legislativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 34/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/09/2026 | Inclusão do Projeto de Lei Ordinária de nº 880/2026, na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, com amparo no ordenamento Regimental, uma vez transcorrido o prazo inerente à marcha procedimental, conforme preceitua o art. 64, §§ 3º e 4º e o art. 95, § 2º do Regimento Interno deste Colendo Legislativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 10/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/04/2026 | Requer, inclusão do Projeto de Lei Ordinária de nº 596/2025, na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. Segundo consta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o referido PLO encontra-se sob apreciação da CCJRLP (Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 6/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2026 | Requer inclusão do Projeto de Lei Ordinária de nº 497/2025, na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. O referido PLO encontra-se submetido à apreciação do plenário desde 11 de novembro de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 5/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2026 | Requer inclusão do Projeto de Lei Ordinária de nº 468/2025 na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. O referido PLO encontra-se sob apreciação da Comissão de Políticas Públicas (CPP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 4/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2026 | Requer a inclusão do Projeto de Lei Ordinária de nº 483/2025, na Ordem do Dia, da próxima sessão ordinária. O referido PLO encontra-se submetido à apreciação do plenário desde 05 de novembro de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 3/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2026 | Requer inclusão do Projeto de Lei Ordinária de nº 481/2025, na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. O referido PLO encontra-se submetido à apreciação do plenário desde 11 de novembro de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 2/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2026 | Requer inclusão do Projeto de Lei Ordinária de nº 416/2025, na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, com amparo no ordenamento Regimental. O referido PLO encontra-se submetido à apreciação do plenário desde 20 de outubro de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 1/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2026 | Requer inclusão do Projeto de Lei Ordinária de nº 412/2025, na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, com amparo no ordenamento Regimental. O referido PLO encontra-se submetido à apreciação do plenário desde 15 de outubro de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 44/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/12/2025 | Inclusão do Projeto de Lei Ordinária de nº 468/2025, na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, uma vez transcorrido o prazo inerente à marcha procedimental, conforme preceitua o art. 64, §§ 3º e 4º e o art. 95, § 2º do Regimento Interno deste Colendo Legislativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 42/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/11/2025 | Inclusão do Projeto de Lei Ordinária de nº 497/2025, na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, com amparo no ordenamento Regimental, uma vez transcorrido o prazo inerente à marcha procedimental, conforme preceitua o art. 64, §§ 3º e 4º e o art. 95, § 2º do Regimento Interno deste Colendo Legislativo. O referido PLO encontra-se sob apreciação da CCJRLP (Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 41/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/11/2025 | Inclusão do Projeto de Lei Ordinária de nº 481/2025, na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, com amparo no ordenamento Regimental, uma vez transcorrido o prazo inerente à marcha procedimental, conforme preceitua o art. 64, §§ 3º e 4º e o art. 95, § 2º do Regimento Interno deste Colendo Legislativo. O referido PLO encontra-se sob apreciação da CPP (Comissão de Políticas Públicas). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 36/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/10/2025 | Requer, inclusão do Projeto de Lei Ordinária de nº 483/2025, na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, com amparo no ordenamento Regimental, uma vez transcorrido o prazo inerente à marcha procedimental, conforme preceitua o art. 64, §§ 3º e 4º e o art. 95, § 2º do Regimento Interno deste Colendo Legislativo. O referido PLO encontra-se sob apreciação da CCJRLP (Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 29/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/10/2025 | Requer, inclusão do Projetos de Leis Ordinárias de números 416/2025 e 423/2025, na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, com amparo no ordenamento Regimental, uma vez transcorrido o prazo inerente à marcha procedimental, conforme preceitua o art. 64, §§ 3º e 4º e o art. 95, § 2º do Regimento Interno deste Colendo Legislativo. Segundo consta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), os referidos PLOs encontram-se sob apreciação da CCJRLP (Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 27/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/10/2025 | Inclusão do Projeto de Lei Ordinária de nº 412/2025, na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, com amparo no ordenamento Regimental, uma vez transcorrido o prazo inerente à marcha procedimental, conforme preceitua o art. 64, §§ 3º e 4º e o art. 95, § 2º do Regimento Interno deste Colendo Legislativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 7/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/09/2025 | Requer, inclusão do Projeto de Lei Ordinária de nº 234/2025, na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, com amparo no ordenamento Regimental, uma vez transcorrido o prazo inerente à marcha procedimental, conforme preceitua o art. 64, §§ 3º e 4º e o art. 95, § 2º do Regimento Interno deste Colendo Legislativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 6/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/08/2025 | Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, com fulcro no que é previsto no artigo 166, parágrafo único do Regimento interno desta Casa legislativa, após ouvido o Plenário, que seja procedida a SANÇÃO TÁCITA do Projeto de Lei Ordinária nº 2276/2024, de autoria do Vereador Tarcísio Jardim, o qual Torna Obrigatório, no Âmbito do Município de João Pessoa, a Apresentação de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais dos Profissionais que Atendem Crianças e da Outras Providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 4/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/05/2025 | Para inclusão do Projeto de Lei Ordinária de nº 2/2025, na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, com amparo no ordenamento Regimental, uma vez transcorrido o prazo inerente à marcha procedimental, conforme preceitua o art. 64, §§3º e 4º e o art. 95, § 2º do Regimento Interno deste Colendo Legislativo. Segundo consta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o referido PLO encontra-se sob apreciação da CPP (Comissão de Políticas Públicas). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 3/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/04/2025 | Requer, na forma Regimental que, uma vez superado todos os prazos referentes ao trâmite dos Projetos de Leis Ordinárias de números 79/2025 e 87/2025 nos termos do art. 64, §§3º e 4º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para que se observe o disposto no art. 95, § 2º, do mesmo ditame legal. Conforme consta no SAPL encontram-se na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. sejam inseridos na Ordem do dia da próxima sessão ordinária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 17/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/10/2023 | REQUEIRO, as Vossas Excelências, na forma Regimental que, uma vez superado todos os prazos referentes ao trâmite dos Projetos de Leis Ordinárias de números 1133/2022, 1409/2023 e o 1478/2023 nos termos do art. 64, §§3º e 4º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para que se observe o disposto no art. 95, § 2º, do mesmo ditame legal. Conforme consta no SAPL encontram-se na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública, no Plenário - PLEN e na Comissão de Políticas Públicas, sejam inseridos na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 16/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/10/2023 | REQUEIRO, as Vossas Excelências, na forma Regimental que, uma vez superado todos os prazos referentes ao trâmite dos Projetos de Leis Ordinárias de números 1322/2023, 1527/2023 e o 1530/2023 nos termos do art. 64, §§3º e 4º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para que se observe o disposto no art. 95, §2º, do mesmo ditame legal. Conforme consta no SAPL encontram-se na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública e na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. sejam inseridos na Ordem do dia da próxima sessão ordinária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 5/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/04/2023 | Inclusão do Projeto de Lei Ordinária 1395/2023 na Ordem do dia da próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 64, §§3º e 4º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para que se observe o disposto no art. 95, § 2º, do mesmo ditame legal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 4/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/04/2023 | Inclusão do Projeto de Lei Ordinária 986/2022 na Ordem do dia da próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 64, §§3º e 4º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para que se observe o disposto no art. 95, § 2º, do mesmo ditame legal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 3/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/04/2023 | REQUEIRO, a Vossas Excelências, na forma Regimental que, uma vez superado todos os prazos referentes ao Projeto de Lei Ordinária 146/2021, conforme previstos no art. 64, §§3º e 4º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa, faça-se cumprir o art. 95, § 2º, do mesmo ditame legal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 1/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/03/2023 | LIDO E APROVADO NO DIA 16/03/2023 Que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de João Pessoa, Senhor Cícero Lucena Filho, para a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar nº 96/2016 que visa alterar a Lei Complementar nº 66/2011 (Dispõe sobre o plano de cargo, carreira e remuneração da Superintendência da Guarda Civil Municipal - SUGAM, e dá outras providências). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 8/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/08/2022 | Requeiro as Vossas Excelências, cumpridas as formalidades Regimentais desta Casa Legislativa, nos moldes do artigo 63, §§ 1º e 4º, inciso I; artigo 95, “c”; após aprovação do soberano plenário, que seja apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº __, de autoria deste Vereador Signatário, em caráter urgência urgentíssima, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Delegacia de Repressão a Entorpecentes, nas pessoas do Delegado de Polícia Bruno Victor Germano e Chefe de Investigação Giovanni Grisi, pela excelência no trabalho de repressão à mercância ilícita de substâncias entorpecentes e os resultados exitosos das investigações e operações policiais deflagradas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 6/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/06/2022 | Viabilize a execução dos Projetos de Lei de números PLO 227/21, PLO 246/21, PLO 587/21 e PLC 4/2021 para que sejam inseridos na Ordem do dia da próxima sessão ordinária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelos votos recebidos, idênticos aos registrados pelo TSE naquela eleição, e pelo nome de urna, quando o nome civil na casa legislativa difere do registro.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.