Pollyanna
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 1198/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/02/2023 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba que se adotem medidas para a viabilização de construção de um Hospital Público Veterinário na cidade de Guarabira /PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1151/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/09/2022 | INDICO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Sr. João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba solicitando a iniciativa do poder executivo para a edição de Decreto que altere as atuais disposições do Decreto nº 41.497/2021, conforme minuta anexa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1120/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/06/2022 | INDICANDO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Sr. João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba solicitando a iniciativa do poder executivo para a criação do Programa Histórias da Paraíba - Reforma, requalificação e conservação dos imóveis históricos do estado da Paraíba; conforme minuta anexa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1119/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/06/2022 | INDICANDO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Sr. João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba solicitando a iniciativa do poder executivo para a criação do Programa de Incentivo e Crédito para a Agricultura Familiar do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1107/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/05/2022 | INDICO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Sr. João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba solicitando a iniciativa do poder executivo para a criação do Programa de Incentivo e Divulgação das festividades juninas do Estado da Paraíba - | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1103/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/05/2022 | INDICO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Sr. João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba solicitando a iniciativa do poder executivo para o desenvolvimento de programas de investimento (“Venture Capital”) em startups e empresas de desenvolvimento de inovação no âmbito do Estado da Paraíba, conforme previsão da Lei Estadual nº 12.191/22. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1086/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/04/2022 | INDICO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Sr. João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba solicitando a iniciativa do poder executivo para a propositura de projeto de Lei que crie o Programa Cartão Transporte Universitário no estado da Paraíba, conforme minuta anexa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1061/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/03/2022 | INDICO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Sr. João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Sr. Geraldo Antônio de Medeiros, Secretário de Estado da Saúde solicitando a implantação de uma Casa de Acolhida para pacientes transplantados e familiares e acompanhantes de doadores e receptores de órgãos no município de João Pessoa denominada “Lar Medeiros | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 990/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2021 | INDICANDO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa legislativa de um Projeto de Lei que crie o Programa “Serviço de Família Acolhedora”, visando propiciar o acolhimento em família de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 989/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2021 | INDICANDO nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa legislativa de um Projeto de Lei que institua o Censo Hospitalar Eletrônico, no âmbito do nosso Estado, vinculado à Secretaria de Saúde do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 988/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2021 | INDICANDO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa legislativa de um Projeto de Lei que crie, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Conecta PB, com o objetivo de estimular a implantação de infraestrutura de comunicações para promover o melhor ambiente de desenvolvimento da economia digital (tecnologia 5G), nos mesmos moldes do Projeto de Lei que está em trâmite na Assembleia Legislativa de São Paulo, cujo minuta segue em anexo para estudos técnicos dos órgãos competentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 987/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2021 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa legislativa de um Projeto de Lei que crie, no âmbito do Estado da Paraíba, o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, em atendimento aos objetivos traçados no art. 3º do recém promulgado Estatuto de Combate ao Câncer (Lei 14.238 de 19 de novembro de 2021). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 984/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/11/2021 | INDICANDO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Governador João Azevedo, no sentido de que considere a viabilização de construção de unidades de ressocialização para menores em conflito com a lei, em convênio com o ministério da justiça e parceria com municípios polos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 983/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/11/2021 | INDICANDO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Governador João Azevedo, no sentido de que considere a criação e implementação do programa de acompanhamento e sistematização de perfis psicológicos dos apenados do sistema prisional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 982/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/11/2021 | INDICO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Governador João Azevedo, no sentido de que considere a estruturação, de forma descentralizada, da rede de atenção oncológica do estado da paraíba, objetivando a assistência e cobertura efetiva na prestação de serviços oncológicos, aglutinando todos os setores envolvidos na área de tratamento do câncer no estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 981/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/11/2021 | INDICO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Governador João Azevedo, no sentido de que considere necessária a realização de obras de manutenção e melhorias nos Postos Fiscais do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 975/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/11/2021 | INDICANDO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba que se adotem medidas para a viabilização de construção de um Hospital Público Veterinário na cidade de Patos /PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 967/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/11/2021 | INDICANDO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, João Azevedo, no sentido de que o mesmo considere a necessidade de contratação de um maior número de profissionais de psicologia para o aumento da oferta do serviço nos presídios femininos do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 966/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/11/2021 | INDICANDO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, João Azevedo, no sentido de que o mesmo considere a necessidade de proceder a instalação de Ecopontos nos órgãos estaduais que possuam estrutura suficiente e adequada para tal, a fim de evitar o descarte irregular de lixo em locais públicos, bem como atender às boas práticas de gestão ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 965/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/11/2021 | INDICANDO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, João Azevedo, no sentido de que o mesmo considere a necessidade de criar, em conjunto com os órgãos responsáveis, de um sistema de intranet para a Polícia Civil do Estado da Paraíba, de modo a interligar a comunicação interna de todas as Delegacias Estaduais, em prol de uma atuação mais eficiente e célere da investigação criminal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 964/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/11/2021 | INDICANDO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, João Azevedo, no sentido de que o mesmo considere a necessidade de criar incentivos fiscais de IPVA aos proprietários de veículos automotores que realizarem a conversão para biocombustível, objetivado a utilização e o consumo de gás natural – GNV. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 963/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/11/2021 | INDICANDO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, João Azevedo, solicitando que o mesmo considere a necessidade de promover estudos técnicos relacionados a projetos de moradia popular de Casas Sustentáveis no Estado da Paraíba, à luz da ideia de Smart Energy. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 939/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/10/2021 | NDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, no sentido de que considere a necessidade de enviar a esta Casa um Projeto de Lei ou uma Medida Provisória dispondo sobre a aquisição de ovo e frango caipira, produzidos em conformidade com a lei 11.854/2021, pelo Governo do Estado da Paraíba, e dá outras providências, conforme minuta de Projeto apresentada em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 932/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/10/2021 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba que se adotem medidas para a viabilização de construção de um Hospital Público Veterinário na cidade de Cajazeirinhas /PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 892/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/09/2021 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba que se adotem medidas para a viabilização de construção de um Hospital Público Veterinário na cidade de Paulista /PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 854/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/08/2021 | INDICANDO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba que se adotem medidas para a viabilização de construção de um Hospital Público Veterinário na cidade de Jericó /PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 852/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/08/2021 | INDICANDO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Sr. João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Sr. Jean Francisco Bezerra Nunes, Secretário Estadual de Segurança e Defesa Social solicitando a implantação de Delegacias Especializadas de Repressão à Homofobia e à Transfobia no interior do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 843/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/08/2021 | INDICANDO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado solicitando a tomada de medidas para viabilizar a construção do Instituto de Criminalística no município de Catolé do Rocha-PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 842/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/08/2021 | INDICANDO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado solicitando a tomada de medidas para viabilizar recursos financeiros para construção da sede própria da Polícia Civil no município de Catolé do Rocha-PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 840/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/08/2021 | INDICANDO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado solicitando a tomada de medidas para viabilizar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA de proprietários de veículos após 10 anos de uso no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 839/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/08/2021 | INDICANDO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado e ao Senhor Secretário da Administração Penitenciária no sentido de que considerem a viabilidade da implantação de um projeto de construção de Penitenciária Feminina para o município de Catolé do Rocha-PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 838/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/08/2021 | INDICANDO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado e ao Senhor Secretário da Segurança e Defesa Social, no sentido de que considerem a viabilidade da implantação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no município de Catolé do Rocha-PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 830/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/08/2021 | INDICO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhora Tabata Amaral, Deputado Federal, solicitando a sua manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 829/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/08/2021 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba que se adotem medidas para a viabilização de construção de um Hospital Público Veterinário na cidade de Catolé do Rocha /PB | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 820/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/08/2021 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba que se adotem medidas para a viabilização de construção de um Hospital Público Veterinário na cidade de Junco do Seridó /PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 818/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/08/2021 | INDICANDO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Sr. João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Sr. Fabricio Feitosa Bezerra, Secretário Executivo de Empreendedorismo solicitando a criação do | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 811/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/06/2021 | INDICANDO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, governador do Estado da Paraíba e ao Sr. Geraldo Antônio de Medeiros, Secretário de Estado da Saúde, solicitando a inclusão dos jornalistas como grupo prioritário no Plano Estadual de Imunização. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 807/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/06/2021 | INDICANDO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, governador do Estado da Paraíba e ao Sr. Geraldo Antônio de Medeiros, Secretário de Estado da Saúde, solicitando a inclusão dos trabalhadores e das trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social como grupo prioritário no Plano Estadual de Imunização. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 794/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/06/2021 | INDICANDO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, governador do Estado da Paraíba e ao Sr. Geraldo Antônio de Medeiros, Secretário de Estado da Saúde, solicitando a inclusão das mulheres lactantes como grupo prioritário no Plano Estadual de Imunização. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 791/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/06/2021 | INDICANDO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba que se adotem medidas para a viabilização de construção de um Hospital Público Veterinário na cidade de Catolé do Rocha /PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 770/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/05/2021 | INDICANDO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Túlio Gadelha, Deputado Federal, solicitando a sua manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 762/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/05/2021 | INDICO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Sr. Jean Francisco Bezerra Nunes, secretário de estado de Segurança e Defesa Social solicitando a instalação de uma unidade de atenção à saúde mental dos policiais paraibanos (“Viver bem”) no município de Sousa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 750/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/05/2021 | INDICO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa à Excelentíssima Senhora Ednace Alves Silvestre Henrique (Edna Henrique), deputada federal, solicitando a sua manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 749/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/05/2021 | INDICO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Sr. Jean Francisco Bezerra Nunes, secretário de estado de Segurança e Defesa Social solicitando a instalação de uma unidade de atenção à saúde mental dos policiais paraibanos (“Viver bem”) no município de Cajazeiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 747/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/05/2021 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo considere a necessidade de criação e instalação de uma unidade da Casa da Cidadania no Município de Catolé do Rocha/PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 746/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/05/2021 | INDICO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Sr. Jean Francisco Bezerra Nunes, secretário de estado de Segurança e Defesa Social solicitando a instalação de uma unidade de atenção à saúde mental dos policiais paraibanos (“Viver bem”) no município de Catolé do Rocha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 745/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/05/2021 | INDICANDO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Efraim de Araújo Morais Filho, deputado federal, solicitando a sua manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 744/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/05/2021 | INDICO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Sr. Jean Francisco Bezerra Nunes, secretário de estado de Segurança e Defesa Social solicitando a instalação de uma unidade de atenção à saúde mental dos policiais paraibanos (“Viver bem”) no município de Pombal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 743/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/05/2021 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba que se adotem medidas para a viabilização da construção de um Hospital Público Veterinário na cidade de Catolé do Rocha/PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 742/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/05/2021 | INDICO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Leonardo de Melo Gadelha, deputado federal, solicitando a sua manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 734/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/05/2021 | INDICANDO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Gulliem Charles Bezerra Lemos (Julian Lemos), deputado federal, solicitando a sua manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 733/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/05/2021 | INDICANDO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Rafael Pereira Sousa (Rafafá), deputado federal, solicitando a sua manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 731/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/05/2021 | INDICANDO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Hugo Motta Wanderley da Nóbrega, deputado federal, solicitando a sua manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 727/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/04/2021 | INDICANDO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Gervásio Agripino Maia, deputado federal, solicitando a sua manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 726/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/04/2021 | INDICANDO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Antonio Ribeiro (Frei Anastácio), deputado federal, solicitando a sua manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 725/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/04/2021 | INDICANDO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, deputado federal, solicitando a sua manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 717/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/04/2021 | INDICANDO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Damião Feliciano da Silva, deputado federal, solicitando a sua manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 716/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/04/2021 | INDICICANDO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa à Excelentíssima Senhora Nilda Gondim, Senadora da República, solicitando a sua manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 710/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/04/2021 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba que se adotem medidas para a viabilização de construção de um Hospital Público Veterinário na cidade de Pombal/PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 707/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2021 | INDICO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor José Wilson Santiago, Deputado Federal, solicitando a sua manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 706/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2021 | INDICO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Veneziano Vital do Rego, Senador da República, solicitando a sua manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 703/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/04/2021 | INDICANDO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Pedro Cunha Lima, Deputado Federal, solicitando a sua manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 702/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/04/2021 | INDICO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor José Wellington Roberto, Deputado Federal, solicitando a sua manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 701/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/04/2021 | INDICO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa à Excelentíssima Senhora Daniella Veloso Borges Ribeiro, senadora da república, solicitando a sua manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 698/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/04/2021 | INDICANDO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Senhor Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, secretário de estado de Desenvolvimento Humano solicitando a criação do Programa Vale Gás Social no estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 689/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/04/2021 | INDICANDO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Sr. Cláudio Benedito Silva Furtado, Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, solicitando a criação de curso preparatório extensivo para o ENEM voltado para alunos e egressos de instituições públicas de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 645/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/03/2021 | INDICANDO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba solicitando a reativação do programa Habilitação Social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 621/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/03/2021 | INDICANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, BEM COMO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO SENTIDO QUE O CONSIDEREM A NECESSIDADE DE ENCAMINHAR À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO PARA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA PELO AGRESSOR NAS GARANTIAS DE EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 587/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/10/2020 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado da Paraíba, para que providencie a iluminação de fachadas de monumentos e prédios públicos, na cor rosa, durante o mês de Outubro/2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 568/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/09/2020 | INDICANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA QUE PROVIDENCIE A CRIAÇÃO DE NORMAS SANITÁRIAS PARA REABERTURA DE CLUBES NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 566/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/09/2020 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado da Paraíba, para que providencie a iluminação de fachadas de monumentos e prédios públicos, na cor amarela, durante o mês de Setembro/2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 563/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/08/2020 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido que o considere a necessidade de liberação de recursos para o município de Belém do Brejo do Cruz-PB, para atendimento e assistência dos pacientes e usuários do SUS durante o período em que persistir a pandemia do novo vírus COVID-19 (Coronavírus) no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 537/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/07/2020 | INDICAMOS, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Sr. Emerson Fernandes Alvino Panta, prefeito do município de Santa Rita, no sentido de que o mesmo considere a necessidade de disponibilizar álcool em gel e orientações de distanciamento social nas plataformas de três urbanos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 536/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/07/2020 | INDICAMOS, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Sr. Jefferson Luiz Dantas da Silva, Prefeito do Município de Bayeux, no sentido de que o mesmo considere a necessidade de disponibilizar álcool em Gel e orientações de distanciamento social nas plataformas de três urbanos do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 529/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/07/2020 | INDICO ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, que considere a necessidade de fixação de prazo limite para realização de leilão de veículos automotores apreendidos, removidos, depositados ou abandonados em pátios de retenção públicos ou privados do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 513/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/06/2020 | INDICO ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, que o considere a necessidade de tomar providências para promover a Capacitação da População Paraibana por meio de cursos EAD ou Presenciais, realizando parcerias com os Serviços Sociais Autônomos, como forma de retomar a economia qualificando a mão de obra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 512/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/06/2020 | INDICO ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, que o considere a necessidade de tomar providências para estudar mecanismos de auxiliar os profissionais que trabalham no setor de Transportes Escolares e Ônibus de Turismo, em decorrência dos graves efeitos econômicos pelo quais estão passando, aliado ao fato de não se enquadrarem nos requisitos do Auxílio Emergencial Federal, estando, portanto, desamparados dos programas assistenciais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 468/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/05/2020 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido que o considere a necessidade de disponibilizar unidades de atendimento dentro dos batalhões da POLÍCIA MILITAR para que sejam efetuadas as testagens do COVID- 19 nos policiais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 467/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/05/2020 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido que o considere a necessidade de garantir o acesso ao prontuário médico aos pacientes, por meio eletrônico, em todas as unidades de saúde, sejam públicas ou privadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 466/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/05/2020 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido que o considere a necessidade de criar uma política pública para o fornecimento de “cesta básica tecnológica” (computador + internet) para todos os alunos de escola pública do estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 465/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/05/2020 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido que o considere a necessidade aquisição de 01 (uma) ambulância tipo UTI móvel para o município de Belém do Brejo do Cruz em atendimento às necessidades dos munícipes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 464/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/05/2020 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido que o considere a necessidade de adoção das providências junto às escolas de ensino da rede pública para adoção de mecanismos para aulas a distância | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 463/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/05/2020 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido que o considere a necessidade de promoção de políticas que promovam a saúde mental da sociedade durante e após a pandemia da covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 462/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/05/2020 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido que o considere a necessidade de pagamento de adicional de insalubridade aos policiais civis e militares do estado no período de calamidade publica causada pela pandemia covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 461/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/05/2020 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido que o considere a necessidade de que sejam disponibilizados equipamentos, como máscaras e álcool em gel, para os policiais militares do estado da Paraíba em serviço externo ou interno. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 442/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/05/2020 | Indico, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, e ao Secretária de Saúde do Estado, Geraldo Medeiros, no sentido de que os mesmos considerem a necessidade de tomada de providências para viabilizar a realização de testes rápidos nas comunidades quilombolas do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 441/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/05/2020 | Solicita a aplicação de medidas para evitar a suspensão do fornecimento de energia elétrica para hotéis, pousadas, restaurantes neste período de Pandemia de COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 440/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/05/2020 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido que o considere a necessidade de providências para garantir meios de subsistência aos profissionais da cultura que dependentes de contratos, fundos e financiamento de recursos públicos para desenvolverem cultura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 439/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/05/2020 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido que o considere a necessidade de destinação de 500 mil reais do Fundo de Erradicação da Pobreza para o Nutes da UEPB com destinação direta para a fabricação de respiradores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 438/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/05/2020 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido que o considere a necessidade de construção de um Hospital de Campanha para atendimento de pacientes com COVID-19 no município de Guarabira, também, para atendimento regional dos demais municípios | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 437/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/05/2020 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido que o considere a necessidade de construção de um Hospital de Campanha para atendimento de pacientes com COVID-19 no município de Patos, também, para atendimento regional do sertão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 436/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/05/2020 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido que o considere a necessidade de liberação de recursos para a Secretaria Municipal de Saúde de Cabedelo, para que seja garantida a disponibilidade de estoque de materiais básicos de saúde, importantes para inibir com eficácia os impactos, sociais e humanos, que poderão ocorrer em decorrência da proliferação do COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 435/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/05/2020 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido que o considere a necessidade de liberação de recursos para a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rita, para que seja garantida a disponibilidade de estoque de materiais básicos de saúde, importantes para inibir com eficácia os impactos, sociais e humanos, que poderão ocorrer em decorrência da proliferação do COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 434/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/05/2020 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido que o considere a necessidade de que tome as providências para socorrer as escolas de educação básica durante a vigência dos Decretos de Calamidade Pública e Quarentena. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 433/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/05/2020 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido que o considere a necessidade de liberação de recursos orçamentários para programas assistenciais de distribuição de alimentos e itens de higiene pessoal, para o Município de Patos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 432/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/05/2020 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido que o considere a necessidade de adoção de uma campanha estadual de doação de notebooks e modens de internet ou banda larga para estudantes que não tenha condições financeira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 431/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/05/2020 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido que o considere a necessidade de liberação de recursos para o município de Condado-PB, para atendimento e assistência dos pacientes e usuários do SUS durante o período em que persistir a pandemia do novo vírus COVID-19 (Coronavírus) no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 408/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/05/2020 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido que o considere a necessidade de providências para que o sinal de internet não seja obstáculo aos alunos e professores da rede pública de Ensino do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 407/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/05/2020 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido que o considere a necessidade de criação de um Programa Especial de auxílio destinado ao atendimento trabalhadores do setor de transportes por aplicativo, taxistas e motoristas de transportes escolares, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). As providências indicadas no parágrafo acima | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 406/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/05/2020 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido que o considere a necessidade de liberação de recursos para que o Lar da Providência possa adquirir Equipamentos de Proteção Individual - EPI, para os idosos que lá residem e aos profissionais que prestam atendimento especializado aos assistidos pela instituição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 405/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/05/2020 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido que o considere a necessidade de que, em decorrência das denúncias, verifique a falta de equipamentos de proteção individual para profissionais de saúde, adote as providências cabíveis para averiguação e supressão das faltas verídicas e persistentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 404/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/05/2020 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido que o considere a necessidade de que se autorize a antecipação da colação de grau dos estudantes da área de saúde que façam parte de instituições de ensino vinculadas à Secretaria de Estado da Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 400/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/05/2020 | INDICANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS E DO MEIO AMBIENTE, BEM COMO A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – CAGEPA, NO SENTIDO QUE O CONSIDEREM A NECESSIDADE DE TOMAR, URGENTEMENTE, PROVIDÊNCIAS PARA A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) DE POMBAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 381/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/04/2020 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo considere a necessidade de tomada de providências para viabilizar a Contratação de Seguro de Vida para os profissionais da Saúde que trabalham no enfrentamento à pandemia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 380/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/04/2020 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, e ao Senhor Geraldo Medeiros, Secretário Estadual de Saúde, no sentido de que os mesmos considerem a necessidade de tomada de providências para viabilizar a Testagem do COVID-19 por meio do Drive Thru. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 379/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/04/2020 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que busque soluções junto às instituições financeiras, privadas e públicas, que prestam serviços como empréstimos pessoal ou consignado possam acordar com seus contratantes a possibilidade de suspender temporariamente os pagamentos das parcelas vincendas dos empréstimos consignados dos servidores públicos do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 374/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/04/2020 | INDICANDO NA FORMA REGIMENTAL AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE QUE OS FAMILIARES DE PACIENTES INTERNADOS COM CORONAVÍRUS NOS HOSPITAIS DE REFERÊNCIA DO ESTADO RECEBEREM TELEATENDIMENTO PSICOSSOCIAL DA UNIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 373/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/04/2020 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAIBA, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, AQUISIÇÃO DE CABINES DE DESINFECÇÃO PARA INSTALAÇÃO EM LOCAIS DE GRANDE MOVIMENTO, COM O OBJETIVO DE AUXILIAR NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 372/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/04/2020 | INDICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, E O SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE OS DADOS DA CENTRAL DE LEITOS, ESPECIALMENTE O RITMO DE OCUPAÇÃO E DISPONIBILIDADE PREVISTA DE NOVOS LEITOS, SEJAM DISPONIBILIZADOS DIARIAMENTE NA INTERNET PARA CONHECIMENTO DA SOCIEDADE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 371/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/04/2020 | INDICANDO A JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O DESENVOLVIMENTO OU ESTÍMULO, EM CONJUNTO COM AS UNIVERSIDADES SITUADAS NO NOSSO ESTADO, PARA PRODUÇÃO ACELERADA E EM GRANDE ESCALA DE EQUIPAMENTOS DE DESCONTAMINAÇÃO DE EPIS - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), DESENVOLVIDO PELOS PESQUISADORES DAS MESMAS, COMO ALTERNATIVA PARA LIDAR COM A ESCASSEZ DE EPIS UTILIZADOS POR AGENTES DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 370/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/04/2020 | INDICO, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, bem como à Secretaria de Saúde do Estado da Paraiba, que considerem a vacinação do combate a gripe, dos profissionais de imprensa como prioritária em território paraibano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 368/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/04/2020 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba no sentido que o considere a necessidade criação uma campanha educativa de descarte correto dos materiais de proteção e similares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 367/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/04/2020 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba no sentido que o considere a necessidade de considere em tempo limitado a incidência da COVID-19, o adicional de insalubridade, em grau máximo, para todos os, médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que estiverem expostos ao coronavírus, numa condição inerente à sua atividade laboral. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 366/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/04/2020 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba no sentido que o considere a necessidade de intensificar o reforço policial militar nas proximidades de estabelecimentos de serviços essenciais, como supermercados e farmácias, afim de evitar uma onda de saques e roubos de mercadorias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 365/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/04/2020 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba no sentido que o considere a necessidade de intensificar as ações de combate e prevenção a Dengue e Influenza H1N1 no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 364/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/04/2020 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba no sentido que o considere a necessidade de que as famílias de baixa renda sejam beneficiadas por subsídio do governo estadual que proporcione redução do valor cobrado pelo botijão de gás de cozinha durante a pandemia do coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 351/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/04/2020 | INDICANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA NO SENTIDO QUE O CONSIDERE A NECESSIDADE DE DETERMINAR A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA QUE PROCEDA, DE FORMA VIRTUAL E ELETRÔNICA, A DISSOLUÇÃO, EXTINÇÃO E ENCERRAMENTO DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS NOS CASOS EM QUE A DOCUMENTAÇÃO DIGITAL ENVIADA NA FORMA REGULAMENTAR ASSIM PERMITA, CONCEDENDO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE O INTERESSADO APRESENTE VIAS FÍSICAS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS, CASO A AUTARQUIA ESTADUAL OS SOLICITE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 350/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/04/2020 | INDICANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO QUE O CONSIDERE A NECESSIDADE DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ-PB, PARA ATENDIMENTO E ASSISTÊNCIA DOS PACIENTES E USUÁRIOS DO SUS DURANTE O PERÍODO EM QUE PERSISTIR A PANDEMIA DO NOVO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 349/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/04/2020 | INDICANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO QUE O CONSIDERE A NECESSIDADE DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB, PARA ATENDIMENTO E ASSISTÊNCIA DOS PACIENTES E USUÁRIOS DO SUS DURANTE O PERÍODO EM QUE PERSISTIR A PANDEMIA DO NOVO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 348/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/04/2020 | INDICANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO QUE O CONSIDERE A NECESSIDADE DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE BAYEUX-PB, PARA ATENDIMENTO E ASSISTÊNCIA DOS PACIENTES E USUÁRIOS DO SUS DURANTE O PERÍODO EM QUE PERSISTIR A PANDEMIA DO NOVO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 347/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/04/2020 | INDICANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO QUE O CONSIDERE A NECESSIDADE DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, PARA ATENDIMENTO E ASSISTÊNCIA DOS PACIENTES E USUÁRIOS DO SUS DURANTE O PERÍODO EM QUE PERSISTIR A PANDEMIA DO NOVO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 346/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/04/2020 | INDICANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO QUE O CONSIDERE A NECESSIDADE DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, PARA ATENDIMENTO E ASSISTÊNCIA DOS PACIENTES E USUÁRIOS DO SUS DURANTE O PERÍODO EM QUE PERSISTIR A PANDEMIA DO NOVO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 345/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/04/2020 | Solicitando em caráter de urgência, o uso da telemedicina, em quaisquer atividades da área de saúde, enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus (2019-nCoV). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 344/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/04/2020 | DETERMINANDO O PROCEDIMENTO VIRTUAL PARA O ENVIO DE INFORMAÇÕES E ACOLHIMENTO DE FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS POR COVID-19 NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA OU DE CAMPANHA, LOCALIZADOS NO ESTADO DA PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 337/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/04/2020 | INDICANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO QUE O CONSIDERE A NECESSIDADE DE TOMAR PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC E SERASA), PARA QUE SE SUSPENDA A NEGATIVAÇÃO NO SPC E SERASA DURANTE O PERÍODO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 336/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/04/2020 | INDICANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, BEM COMO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, QUE CONSIDEREM A NECESSIDADE DE PROMOÇÃO DA SUSPENSÃO IMEDIATA DA COBRANÇA DO ICMS NA ENTRADA DA MERCADORIA, COM BASE NA DIFERENÇA DA ALÍQUOTA INTERNA E INTERESTADUAL NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS ENTRE CONTRIBUINTES PARA FINS COMERCIAIS (REVENDA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 331/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/04/2020 | INDICANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE SEJA INSERIDA ENTRE AS ATIVIDADES LABORAIS DAS PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NAS UNIDADES PRISIONAIS PARAIBANAS, A CONFECÇÃO DE MÁSCARAS DE PANO, CASO HAJA VIABILIDADE, PARA QUE AUXILIEM NAS MEDIDAS PREVENTIVAS A COVID-19 NA PARAÍBA, AUXILIANDO, ASSIM, NA PROTEÇÃO DA SAÚDE DA SOCIEDADE QUE SERÃO REINSERIDOS QUANDO CUMPRIREM SUAS PENAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 330/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/04/2020 | INDICANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUCIANO CARTAXO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NO SENTIDO QUE O CONSIDERE A NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU POSTERGANDO-A PARA O SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2020 E QUE O PAGAMENTO SEJA FACILITADO POR MEIO DE PARCELAMENTO E SEM A INCIDÊNCIA DE JUROS, MULTAS, ENCARGOS E DEMAIS CONSECTÁRIOS LEGAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 329/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/04/2020 | INDICANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO QUE O CONSIDERE A NECESSIDADE DE QUE SEJAM ADQUIRIDAS E DISTRIBUÍDAS CESTAS BÁSICAS PARA AS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, QUE ORA SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL DIANTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 328/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/04/2020 | INDICANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO QUE O CONSIDERE A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MEDICAMENTO EM CASA” CUJO OBJETIVO É A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM RESIDÊNCIAS DURANTE A EPIDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), A FIM DE EVITAR QUE AS PESSOAS SAIAM DE CASA, ATENDENDO, PRIORITARIAMENTE, PESSOAS DO GRUPO DE RISCO. AS PROVIDÊNCIAS INDICADAS NO PARÁGRAFO ACIMA SE JUSTIFICAM | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 327/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/04/2020 | INDICANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, BEM COMO A DIRETORIA/PRESIDÊNCIA DA ENERGISA, NO SENTIDO QUE O CONSIDEREM A NECESSIDADE DE QUE A COMPANHIA PARCELE, EM ATÉ SEIS VEZES, OS DÉBITOS DOS CONSUMIDORES CONTRAÍDOS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E SUSPENDA DE FORMA TEMPORÁRIA A COBRANÇA DAS “BANDEIRAS TARIFÁRIAS”, AMARELA E VERMELHA, NA CONTA MENSAL DE ENERGIA ELÉTRICA APLICADA AOS CONSUMIDORES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 323/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/04/2020 | INDICANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO QUE O CONSIDERE A NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DE COBRANÇA DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, GÁS CANALIZADO E SERVIÇOS DE TELEFONIA, NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, INCLUSIVE PARA EMPRESAS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 322/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/04/2020 | INDICANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO QUE O CONSIDERE A NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE MULTAS DE TRÂNSITO, BEM COMO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 321/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/04/2020 | INDICANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO QUE O CONSIDERE A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE MORATÓRIA PARA EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS CUJOS SETORES ECONÔMICOS E PROFISSÕES, RESPECTIVAMENTE, ESTÃO IMPEDIDOS DE ABRIR AS SUAS PORTAS OU TRABALHAR POR CONTA DOS DECRETOS ESTADUAIS EDITADOS PARA CONTER O AVANÇO DA PANDEMIA (COVID 19). AS PROVIDÊNCIAS INDICADAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 320/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/04/2020 | INDICANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO QUE O CONSIDERE A NECESSIDADE DE CONCEDER BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS PARA TODOS OS INSUMOS E MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS A ATIVIDADES DA SAÚDE COMERCIALIZADOS OU DOADOS À CLINICAS, HOSPITAIS, POSTOS DE ATENDIMENTO E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA EM CASOS DE PANDEMIAS OU CALAMIDADE PÚBLICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 315/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/04/2020 | INDICANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, BEM COMO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO, NO SENTIDO QUE O CONSIDEREM A NECESSIDADE DE TOMADA DE PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE PROMOÇÃO DE AÇÕES QUE BUSQUEM TUTELAR OS INTERESSES DOS PRODUTORES RURAIS DE LEITE DO NOSSO ESTADO, ANTE OS GRAVÍSSIMOS IMPACTOS CAUSADOS PELA PANDEMIA DO COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 263/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/03/2020 | REQUERENDO NA FORMA DO ARTIGO 111, INCISO I, QUE SEJA INDICADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROPOR NORMA QUE REGULE O PASSE LIVRE PARA PESSOAS COM CÂNCER, EM RAZÃO DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI9.115/10 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE INICIATIVA EXCLUSIVA DO EXECUTIVO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 253/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/02/2020 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, no sentido de que considere a viabilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa projeto de lei ordinária (ou Medida Provisória) que conceda Passe Livre aos portadores de câncer nos ônibus no sistema de transporte coletivo intermunicipal, nos moldes da Lei Estadual 9.115/2010, de autoria do então Deputado Quinto de Santa Rita, que no último dia 07 de fevereiro foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em decorrência de inconstitucionalidade formal propriamente dita (vício de iniciativa legislativa). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 252/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/02/2020 | INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, no sentido de que considere a viabilidade de aquisição, utilização e disponibilização por parte do Estado dos dessalinizadores de baixo custo criados pelos pesquisadores da UEPB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 251/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/02/2020 | INDICANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE QUE CONSIDERE A VIABILIDADE DA AQUISIÇÃO POR PARTE DO ESTADO, SEJA MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ART. 24, X, DA LEI Nº 8.666, SEJA MEDIANTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE DESAPROPRIAÇÃO, DA CASA ONDE MOROU CELSO FURTADO, LOCALIZADA NA R. CEL. JOSÉ FERNANDES, CENTRO, POMBAL-PB, COM FINALIDADE DA CRIAÇÃO DO ACERVO CULTURAL CELSO FURTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 240/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/11/2019 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, bem como ao Excelentíssimo Senhor Marialvo Laureano, Secretário da Fazenda, no sentido que o considerem a necessidade de alteração das Leis nºs 5.123, de 27 de janeiro de 1989, 6.379, de 2 de dezembro de 1996, 10.094, de 27 de setembro de 2013 e 11.131, de 30 de maio de 2018, referentes ao ITCMD, ICMS, Processo Administrativo Tributário e o Sistema de Credenciamento dos Agentes Arrecadadores, em conformidade com as solicitações especificadas na Justificativa do presente instrumento legislativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 55/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/03/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE INCENTIVO FISCAL PARA OS AGENTES QUE ATUEM NO SETOR PRODUTIVO DE EXTRAÇÃO E LAPIDAÇÃO DE ROCHAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, EM ESPECIAL NA CIDADE DE JUNCO DO SERIDÓ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 42/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/03/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE INCENTIVO FISCAL PARA OS AGENTES QUE ATUEM NO SETOR PRODUTIVO TÊXTIL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, EM ESPECIAL NA CIDADE DE BREJO DO CRUZ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 41/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/03/2019 | – INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE O MESMO CONSIDERE A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE), NO MUNICÍPIO DE CATOLÉ DO ROCHA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 33/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/03/2019 | ¬INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE INCENTIVO FISCAL PARA AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO QUE ATUEM NO SETOR PRODUTIVO DE ALUMÍNIO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, EM ESPECIAL NA CIDADE DE CATOLÉ DO ROCHA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.