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Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 206 no total

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Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 2274/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/11/2020 DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS DE COMUNICAREM OS INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS SOB SEUS CUIDADOS A POLÍCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2273/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/11/2020 RECONHECENDO A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2272/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/11/2020 Dispõe sobre a ampla divulgação nos canais de denúncia de violência contra mulher por meio das ações e comunicações oficiais do Governo do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2267/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/11/2020 Dispõe sobre o licenciamento da servidora pública da administração direta ou indireta do Estado da Paraíba, vítima de violência doméstica, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2266/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/11/2020 Dispõe sobre a capacitação de crianças e adolescentes nas escolas da rede pública e particular de ensino, para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2186/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/09/2020 DISPONDO SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, CARACTERIZADAS COMO EPIDEMIAS OU PANDEMIAS ENTRE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2185/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/09/2020 DISPONDO SOBRE A HEMODIÁLISE EM TRÂNSITO PARA PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2154/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/09/2020 Dispõe sobre a proibição da publicidade de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças, em todo meio de comunicação e mídia no estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2144/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/09/2020 DISPONDO SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE VISTORIAS TÉCNICAS REALIZADAS ANUALMENTE EM ESCOLAS, HOSPITAIS, AÇUDES, BARRAGENS, RODOVIAS, VIADUTOS, PONTES E PASSARELAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2100/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/08/2020 DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES ORIUNDOS DE ILÍCITOS PENAIS PARA OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2089/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/08/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade do rastreamento por satélite dos veículos de propriedade ou a serviço da Administração Pública direta e indireta do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2071/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/08/2020 DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DO ATO DE FOTOGRAFAR, FILMAR, PUBLICAR EM REDE SOCIAL OU PRATICAR OUTRO MEIO CAPAZ DE CAPTURAR E/OU DIVULGAR IMAGENS QUE EXPONHAM PESSOAS ACIDENTADAS OU EM SITUAÇÃO VEXATÓRIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2049/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/08/2020 Reconhece como Patrimônio Cultural Agropecuário do Estado da Paraíba, a Fazenda Carnaúba no Município de Taperoá, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2045/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/08/2020 DISPONDO SOBRE A INCUMBÊNCIA DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DO ESTADO DA PARAÍBA, DE OPORTUNIZAREM AOS CONSUMIDORES A POSSIBILIDADE DE CONTESTAÇÃO ATRAVÉS DE PLATAFORMA DIGITAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2044/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/08/2020 Dispõe sobre a disponibilização de material informativo e/ou educativo no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Estado da Paraíba, com o objetivo de informar e orientar o cidadão a identificar os crimes por meio digital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2017/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/07/2020 Denomina de Nelson Almeida a alça rodoviária que interliga a PB-251 a BR-230, no Município de São Mamede, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.771, de 26 de agosto de 2020		 Autoria única
PLO 2016/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/07/2020 Assegura prioridade de matrícula e transferência às crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com doenças raras, nas unidades da rede pública de ensino mais próximas das suas residências, no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1983/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/07/2020 Dispõe sobre a incumbência da coleta em domicílio de materiais para exames laboratoriais das pessoas idosas e deficientes no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1982/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/07/2020 Dispõe sobre a proibição de cobranças de débitos pendentes e informações de fraude de contratos anteriores das unidades consumidoras no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1963/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/07/2020 DISPONDO SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DE DOCUMENTOS PÚBLICOS QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO PRESENCIAL PARA RENOVAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO PELO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1962/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/07/2020 Dispõe sobre a reserva de assentos especiais aos alunos com Transtorno do Espectro Altista nas escolas públicas e particulares da rede de ensino do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1949/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/06/2020 Dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e com dependência econômica dos seus parceiros nos contratos públicos no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1948/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/06/2020 Dispõe sobre o sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrentes de Violência Doméstica e Intrafamiliar, dos seus filhos e outros membros das suas famílias, nos cadastros dos órgãos públicos do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.791, de 14 de outubro de 2020		 Autoria única
PLO 1913/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/06/2020 DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DOS TESTES DIAGNÓSTICOS DO CORONAVÍRUS - SARS - COV-2 EM ATLETAS E FUNCIONÁRIOS DE AGREMIAÇÕES ANTES DO REINÍCIO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1885/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/06/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização dos testes diagnósticos do coronavírus - SARS - CoV-2 em professores e funcionários de instituições de ensino públicas e privadas do Estado da Paraíba, antes do reinício das atividades escolares, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1874/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/06/2020 DISPONDO SOBRE O AUMENTO DA FAIXA DE ISENÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA DE 10M³ PARA 15M³ ÀS PESSOAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO DO BOLSA FAMÍLIA PELO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO DECRETO DE EMERGÊNCIA Nº 40.134/2020. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1819/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/05/2020 Dispõe sobre a incumbência do órgão público de proceder à testagem quinzenal nos profissionais que lidam na linha de frente contra a Covid-19 e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1746/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/05/2020 Dispõe sobre a garantia de percepção da gratificação de produtividade dos profissionais da área de saúde da linha de frente contra a Covid-19, quando afastados do serviço em razão de contaminação com o vírus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.729, de 09 de julho de 2020		 Autoria única
PLO 1735/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/05/2020 Dispõe sobre a admissibilidade de acidente em trabalho, o sinistro e a incapacidade laboral dos agentes da segurança pública e dos profissionais da saúde, decorrente da COVID-19, para efeito previdenciário, financeiro e trabalhistas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1734/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/05/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos municípios que receberem recursos financeiros para enfrentamento de pandemia a prestarem contas na forma que especifica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.745, de 20 de julho de 2020		 Autoria única
PLO 1710/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/05/2020 DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS SOBRE A PROPAGAÇÃO E EFEITOS DO CORONAVÍRUS ENTRE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.713, de 25 de junho de 2020		 Autoria única
PLO 1615/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2020 DISPONDO SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAÍBA EM LETRAS BRASILEIRAS DE SINAIS – LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1614/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2020 DISPONDO SOBRE A INCUMBÊNCIA DO PODER PÚBLICO EM DISPONIBILIZAR DEPENDÊNCIAS EXCLUSIVAS PARA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA PARA EXAME DE CORPO DE DELITO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1613/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2020 DISPONDO SOBRE A INCUMBÊNCIA DOS MERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DISPONIBILIZAREM CAIXA PREFERENCIAL AOS CONSUMIDORES QUE UTILIZAREM EMBALAGENS RETORNÁVEIS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1612/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2020 DISPONDO SOBRE A LIMITAÇÃO DA PERMANÊNCIA DE ADULTOS DESACOMPANHADOS DE CRIANÇAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS INFANTIS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1545/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2020 Dispõe sobre a proibição de cobranças por estimativa aos consumidores pelas empresas concessionárias de energia elétrica, água e gás no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1519/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2020 Dispõe sobre a vedação de repasse de cobrança de ligações clandestinas pelas empresas geradoras, distribuidoras e fornecedoras de energia elétrica no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1518/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2020 Dispõe sobre a gratuidade de custas notariais às pessoas com demonstrada hipossuficiência, para imprescindível exercício de direito no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1517/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2020 Dispõe sobre a institucionalização do programa de concessão do desconto de 50% do valor do IPVA dos veículos automotores de trabalhadores ruarais e pescadores do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1486/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/03/2020 – RECONHECE O PARQUE CRUZ DA MENINA NO MUNICÍPIO DE PATOS, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.823, de 23 de dezembro de 2020		 Autoria única
PLO 1485/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/03/2020 Dispõe acerca da permanência de intérprete da língua brasileira de sinais nas delegacias de polícia do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1484/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/03/2020 Dispõe sobre a vedação da expedição da CNH às pessoas com medida restritiva de liberdade em aberto e às denunciadas por violência contra mulheres, crianças e idosos no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1471/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/02/2020 DISPÕE SOBRE A SISTEMATIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE ASSÉDIO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1454/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/02/2020 DISPÕE SOBRE A INCUMBÊNCIA DO USO DA EXPRESSÃO “SE BEBER, NÃO DIRIJA”, NOS RÓTULOS DAS BEBIDAS ALCOÓLICAS PRODUZIDAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1453/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/02/2020 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA ESTADUAL RELATIVA À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1452/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/02/2020 DISPÕE ACERCA DA PENALIDADE DE MULTA ADMINISTRATIVA AOS AGRESSORES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1451/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/02/2020 DISPÕE SOBRE A FUNCIONALIDADE DO NÚCLEO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL DENTRO DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1450/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/02/2020 DISPÕE SOBRE A FUNCIONALIDADE DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA DENTRO DAS DEPENDÊNCIAS DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1330/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/12/2019 DISPÕE ACERCA DA INCUMBÊNCIA DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA DE AFIXAR EM LUGAR DE VISIBILIDADE, ADVERTÊNCIA ACERCA DO CRIME DE AGRESSÃO CONTRA PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1329/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/12/2019 – DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS GESTANTES E PARTURIENTES SURDAS E MUDAS À PRESENÇA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS DURANTE O TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1328/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/12/2019 DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS GESTANTES E PARTURIENTES À PRESENÇA DE PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA DURANTE O TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1319/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2019 – DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE JURU/PB E O MUNICÍPIO DE SOLIDÃO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1318/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2019 INSERE A COPA WECQUI DE FUTEVÔLEI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS ESPORTIVOS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.822, de 23 de dezembro de 2020		 Autoria única
PLO 1278/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2019 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1277/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2019 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO À AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUINDO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1133/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2019 INSTITUI A CAMPANHA CIDADÃ DE INCENTIVO À DOAÇÃO ESPONTÂNEA DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA COM PRAZO PRÓXIMO DA VALIDADE, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A ENTIDADES FILANTRÓPICAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.704, de 10 de junho de 2020		 Autoria única
PLO 1078/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/10/2019 ASSEGURA O DIREITO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA OU DE AFONIA, A CAPACIDADE PLENA E INDEPENDENTE DE ACIONAREM OS ÓRGÃOS E CANAIS DE EMERGÊNCIA DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1077/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/10/2019 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇOS FÍSICOS, ELETRÔNICOS OU DIGITAIS NOS GINÁSIOS DE ESPORTES E ESTÁDIOS DE FUTEBOL, PÚBLICOS OU MANTIDOS PELO ERÁRIO, PARA PUBLICIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 982/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/09/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA O INSTITUTO PATOENSE DA SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.559, de 09 de dezembro de 2019		 Autoria única
PLO 981/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/09/2019 ACRESCENTA INCISOS AO ART. 1º DA LEI Nº 9.773/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 980/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/09/2019 DISPÕE ACERCA DA APLICABILIDADE DE MULTA ADMINISTRATIVA A QUEM DER CAUSA AO ACIONAMENTO E UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE RESGATE E ACOLHIMENTO, EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 908/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/09/2019 DISPÕE SOBRE A INCUMBÊNCIA DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA DE DISPONIBILIZAREM ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO ÀS GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 907/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/09/2019 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ÀS ADVOGADAS GESTANTES NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, PROCEDIMENTOS E NA EXECUÇÃO DOS ATOS E DILIGÊNCIAS EM QUAISQUER INSTÂNCIAS, COMO PARTES E PATROCINADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 906/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/09/2019 DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO NAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 869/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/08/2019 DISPÕE SOBRE A INCUMBÊNCIA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS NO ESTADO DA PARAÍBA DE PROCEDEREM À ENTREGA DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS SEM CUSTOS AO CONSUMIDOR, NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DA AQUISIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 868/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/08/2019 DISPÕE SOBRE A INCUMBÊNCIA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS NO ESTADO DA PARAÍBA DE DISPONIBILIZAREM A MONTAGEM DE MÓVEIS SEM CUSTOS AO CONSUMIDOR, NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DA AQUISIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 867/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/08/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS EM BRAILE INDICATIVAS DO SENTIDO DO FUNCIONAMENTO DE ESTEIRAS OU ESCADAS ROLANTES NO ESTADO DA PARAÍBA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 727/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2019 DISPÕE SOBRE O CENSO DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO ESTADO DA PARAÍBA, CONSOANTE O ART. 259 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 726/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2019 DISPÕE SOBRE O USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 725/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2019 DISPÕE SOBRE A INCUMBÊNCIA DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA EM REPASSAREM INFORMAÇÕES DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM DOENÇAS RARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.521, de 28 de novembro de 2019		 Autoria única
PLO 724/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2019 – DISPÕE SOBRE PENALIDADES POR ABANDONO AFETIVO DE IDOSO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 621/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/06/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ASSÉDIO RELIGIOSO DE QUALQUER DENOMINAÇÃO OU CRENÇA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 597/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CENSO E DO CADASTRO DE ALUNOS DE ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO E INTELIGÊNCIA EMOCIONAL MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.527, de 04 de dezembro de 2019		 Autoria única
PLO 580/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/06/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INQUISIÇÃO POR QUAISQUER MEIOS ACERCA DA RELIGIÃO DE CANDIDATOS ÀS VAGAS DE EMPREGO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E EMPRESAS CONTRATADAS COM O ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 579/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/06/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CENSO DAS PESSOAS IMUNOCOMPROMETIDAS E DAS AÇÕES E SERVIÇOS ESPECÍFICOS DE SAÚDE PARA O TRATAMENTO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.496, de 08 de novembro de 2019		 Autoria única
PLO 551/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2019 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR WALDONYS JOSÉ TORRES DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 533/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/05/2019 – DISPÕE SOBRE A INCUMBÊNCIA DA DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.104/2015 NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO E DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 532/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/05/2019 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 496/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/05/2019 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE COBRANÇA PELAS OPERADORAS DE PLANO DE TELEFONIA CELULAR NA VIGÊNCIA DE CONTRATO DE PERMANÊNCIA MÍNIMA, NOS CASOS DE FURTO OU ROUBO DO APARELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 403/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/05/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO MEL DE ABELHA NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 402/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/05/2019 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SEMESTRAL ACERCA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 401/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/05/2019 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE VALOR MÍNIMO DE PARCELA PELOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS NA VENDA AO CONSUMIDOR, INDEPENDENTE DA FORMA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.495, de 08 de novembro de 2019		 Autoria única
PLO 342/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2019 DISPÕE SOBRE A INCUMBÊNCIA DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO EM INFORMAR PREVIAMENTE AOS CONSUMIDORES OS DADOS DOS FUNCIONÁRIOS DESIGNADOS PARA SOLUÇÃO DAS DEMANDAS NOS ENDEREÇOS INDICADOS NA OCASIÃO DA SOLICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.502, de 08 de novembro de 2019		 Autoria única
PLO 341/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2019 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES NA EDUCAÇÃO QUE VISE A VALORIZAÇÃO DE MULHERES COMO ESTRATÉGIA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.523, de 28 de novembro de 2019		 Autoria única
PLO 275/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/04/2019 DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DAS ATIVIDADES LABORAIS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA DENUNCIADOS POR PEDOFILIA, ASSÉDIO SEXUAL E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DE 2ª INSTÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 274/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/04/2019 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULAS E TRANSFERÊNCIAS DE FILHOS OU DEPENDENTES MENORES, ÓRFÃOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA OU MANTIDAS PELO ERÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 219/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/03/2019 DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA, INCLUINDO A AUTOMUTILAÇÃO E AS TENTATIVAS DE SUICÍDIO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.437, de 17 de setembro de 2019		 Autoria única
PLO 152/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/03/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ACESSO, PERMANÊNCIA E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS ESTRANHAS NO ÂMBITO ESCOLAR SEM A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE SERVIDOR DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 151/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/03/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA “DISQUE SEGURANÇA ESCOLAR” NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 126/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2019 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO EXPEDIENTE DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PAIS OU RESPONSÁVEIS DE ALUNOS MENORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA PARAÍBA, PARA PARTICIPAREM DE REUNIÕES ESCOLARES, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 125/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 124/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2019 DISPÕE SOBRE A EXIGIBILIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO NA NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO CONTRA A PENALIDADE POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO DA COMPETÊNCIA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 123/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL E AUDITIVA PARA OS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.366, de 19 de junho de 2019		 Autoria única
PLO 122/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APOSIÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRAS PARALISADAS NO ESTADO DA PARAÍBA, CONTENDO OS MOTIVOS DA SUA INTERRUPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 84/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/03/2019 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO ESTADO DA PARAÍBA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 83/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/03/2019 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.375, de 28 de junho de 2019		 Autoria única
PLO 57/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/02/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO À ESCLEROSE MÚLTIPLA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.429, de 10 de setembro de 2019		 Autoria única
PLO 20/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/02/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DA LEI Nº 13.718/2018, QUE DISPÕE SOBRE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL CONTRA AS MULHERES, DE FORMA LEGÍVEL E APARENTE AO PÚBLICO NOS TRIOS ELÉTRICOS, CAMAROTES, RESTAURANTES, BARES, BOATES, CASAS DE SHOWS E CONGÊNERES NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 19/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/02/2019 DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FÍSICA, NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.348, de 11 de junho de 2019		 Autoria única
PLO 18/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/02/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL DO ESTADO DA PARAÍBA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 17/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/02/2019 REVOGA O INCISO IV, DO ART. 59, DA LEI Nº 11.140, DE 09 DE JUNHO DE 2018 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.328, de 16 de maio de 2019		 Autoria única
PLO 2030/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DOUTOR DENILSON CAMPOS DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.273, de 29 de dezembro de 2018		 Autoria única
PLO 2002/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/10/2018 DISPÕE ACERCA DA ADOÇÃO DE MEDIDAS COM FINS EDUCATIVOS PREVENTIVOS À REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS E MATERIAIS OCASIONADOS AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2001/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/10/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1966/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/09/2018 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA PRÁTICA DE FIDELIZAÇÃO NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS ENTRE USUÁRIOS E EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO INC. XX, DO ART. 5º, DA CF E DA LEI Nº 8.078/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1965/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/09/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA DE MULTA PARA OS CASOS DE ASSÉDIO SEXUAL REGISTRADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1947/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/08/2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INQUIRIR POR QUAISQUER MEIOS ACERCA DA RELIGIÃO E DA ORIENTAÇÃO SEXUAL DE CANDIDATOS ÀS VAGAS DE EMPREGO NAS EMPRESAS PÚBLICAS E DA INICIATIVA PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1928/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/08/2018 DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE REGISTRO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, IDOSOS, NEGROS, MULHERES, ÍNDIOS, HOMOAFETIVOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1927/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/08/2018 DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PESSOAS VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E CASOS FORTUITOS SEREM ENCAMINHADAS PELO CORPO DE BOMBEIROS OU PELO SAMU AOS HOSPITAIS CONVENIADOS COM SEUS PLANOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1895/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/06/2018 DISPÕE SOBRE A INCUMBÊNCIA DE INFORMAÇÃO POR ESCRITO DAS OPERADORAS DE PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE AO CONSUMIDOR, EM CASO NEGATIVO DE ATENDIMENTO E COBERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1894/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/06/2018 ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DO LIVRO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1882/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/06/2018 DENOMINA DE VEREADOR CHICO BOCÃO O RESIDENCIAL CIDADE MADURA NO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.188, de 27 de agosto de 2018		 Autoria única
PLO 1870/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/05/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA AFIXAR EM LOCAL VISÍVEL, ADVERTÊNCIA ACERCA DA LEGISLAÇÃO QUE TIPIFICA O CRIME DE AGRESSÃO CONTRA MÉDICOS E OUTROS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1869/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/05/2018 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA AUTORIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA NAS HIPÓTESES DE MEDIDAS PROTETIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1863/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/05/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MECANISMO DE RESSARCIMENTO DAS DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES EFETUADAS COM ATENDIMENTO AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, PELOS AGRESSORES AO ERÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1862/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/05/2018 - DISPÕE SOBRE A INCUMBÊNCIA DE IMPRESSÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO ANTERIOR DOS CONSUMIDORES NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, GÁS, CARTÕES DE CRÉDITO E DE PRESTADORA DE TELEFONIA, INTERNET E TV A CABO NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1851/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/05/2018 INCLUI O EVENTO "JESUS É BOM D+" NO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.135, de 05 de junho de 2018		 Autoria única
PLO 1844/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/05/2018 DISPÕE SOBRE PENALIDADES A TODA E QUALQUER VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA COM MISOGINIA SEXISTA OU QUE ESTIMULE AGRESSÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.205, de 26 de setembro de 2018		 Autoria única
PLO 1843/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/05/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROFISSIONAIS E SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA APRESENTAREM PERIODICAMENTE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1842/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/05/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO AO CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO DAS OCORRÊNCIAS COM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS AO IDOSO, PELOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1841/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/05/2018 DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA POR PRÁTICA DE ATOS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1821/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/04/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES DO DOMÍNIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1804/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/04/2018 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE QUESTÕES RELATIVAS À LEI Nº 11.340/06 (MARIA DA PENHA) NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA AS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1784/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/03/2018 – DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE PASSAGENS EM TRANSPORTES AÉREOS DE PASSAGEIROS PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS CADEIRANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, CONFORME A LEI Nº 8.078/90, A LEI Nº 10.741/03 E A LEI Nº 13.146/15, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1783/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/03/2018 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE RESCISÃO NOS CONTRATOS DE ADESÃO AOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, MÓVEL E DE BANDA LARGA, POR MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONSOANTE INC. III, DO ART. 35, DA LEI Nº 8.078/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1782/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/03/2018 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO EXERCÍCIO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO LICITATÓRIO COM O ESTADO DA PARAÍBA, POR PESSOA CONDENADA POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1781/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/03/2018 DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES EM SALA DE AULA DE PROFESSORES QUE FIGUREM NO PÓLO PASSIVO EM PROCESSOS JUDICIAIS POR PEDOFILIA E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1778/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE COTA DE VAGAS DE TRABALHO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, CONTRATADAS COM O PODER PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, EM CONSONÂNCIA COM O INCISO XX, DO ART. 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1777/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2018 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE AS ADVOGADAS GESTANTES E PARTURIENTES, COMO PARTES OU PATROCINADORAS, NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, PROCEDIMENTOS E NA EXECUÇÃO DOS ATOS E DILIGÊNCIAS JUDICIAIS, EM QUALQUER INSTÂNCIA, CONSOANTE O INC. XI, DO ART. 24, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1772/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2018 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DA LEI MARIA DA PENHA EM DISCIPLINA DA GRADE CURRICULAR DA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1771/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2018 DISPÕE ACERCA DA SIMPLIFICAÇÃO NO RELACIONAMENTO DO ESTADO COM O CIDADÃO NA PRESTAÇÃO DO ATENDIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1770/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2018 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA LEI Nº 9.857/12, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO DO BIOMA DA CAATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.153, de 02 de julho de 2018		 Autoria única
PLO 1644/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/10/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA EM PERÍODO COINCIDENTE COM OS RECESSOS ESCOLARES DE FILHOS MENORES ACOMETIDOS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1515/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/08/2017 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE DIVULGAÇÃO EM PRÉDIOS PÚBLICOS, DAS EMPRESAS QUE CONTRIBUÍREM PARA A MANUTENÇÃO, A CONSERVAÇÃO, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS RESPECTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.075, de 29 de dezembro de 2017		 Autoria única
PLO 1514/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/08/2017 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO EXAME DE MORMO E DA ANEMIA INFECCIOSA EQUINA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1435/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/05/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA OU COMPROVANTE DE VACINAÇÃO ATUALIZADA NO ATO DA MATRÍCULA DOS ALUNOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1395/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/05/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA “SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O CÂNCER DO APARELHO DIGESTIVO NO ESTADO DA PARAÍBA”, A REALIZAR-SE ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.060, de 27 de dezembro de 2017		 Autoria única
PLO 1391/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/05/2017 DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ESPECIAL E O ACOMPANHAMENTO AS PARTURIENTES, CUJOS NASCITUROS OU RECÉM NASCIDOS SEJAM PORTADORES DE GRAVE PATOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1353/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/04/2017 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE AS ADVOGADAS GESTANTES, COMO PARTES OU PATROCINADORAS, NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, PROCEDIMENTOS E NA EXECUÇÃO DOS ATOS E DILIGÊNCIAS JUDICIAIS, EM QUALQUER INSTÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1315/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/04/2017 Reconhece a Cidade de Maruteia como a capital paraibana do voo livre e da providencias Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1290/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/03/2017 DISPÕE SOBRE A INCUMBÊNCIA DAS EMPRESAS DE ENCAMINHAR VIA POSTAL AO ENDEREÇO DO CONSUMIDOR, AS FATURAS DE CARTÕES DE CRÉDITO, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONE, ÁGUA, E GÁS, INDEPENDENTEMENTE DO ENVIO POR MEIO ELETRÔNICO OU DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1269/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/03/2017 DISPÕE ACERCA DA ADOÇÃO DE MEDIDAS COM FINS EDUCATIVOS PREVENTIVOS À REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS E MATERIAIS OCASIONADOS AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1248/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/03/2017 DENOMINA DE SANDRA SIBELE DANTAS FERREIRA A UNIDADE DE ONCOLOGIA DE PATOS – UNACOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1247/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/03/2017 DISPÕE ACERCA DA PUBLICIZAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS AO CONSUMIDOR NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1222/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/03/2017 DISPÕE ACERCA DA RACIONALIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO NO RELACIONAMENTO DO ESTADO COM O CIDADÃO NA PRESTAÇÃO DO ATENDIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1221/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/03/2017 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULAS E TRANSFERÊNCIAS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA OU MANTIDAS PELO ERÁRIO, DOS FILHOS E DEPENDENTES MENORES ÓRFÃOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1220/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/03/2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FAZENDA DA ESPERANÇA JOÃO PAULO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.930, de 29 de junho de 2017		 Autoria única
PLO 1166/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/02/2017 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 6.470, DE 20 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1164/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/02/2017 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 9.858, DE 17 DE JULHO DE 2012, PARA O ENFRENTAMENTO À PRÁTICA DO BULLYING NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.943, de 12 de julho de 2017		 Autoria única
PLO 1163/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/02/2017 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE IMPRESSÃO DO CPF, CNPJ E RG DOS CONSUMIDORES NAS FATURAS ABERTAS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, GÁS E DE CARTÕES DE CRÉDITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1162/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/02/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA POTÁVEL NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1161/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/02/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CAMPANHA ACERCA DA SINALIZAÇÃO DAS ÁREAS DE RISCO AOS BANHISTAS, TURISTAS E PESCADORES EM TODA EXTENSÃO DO LITORAL DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.950, de 18 de julho de 2017		 Autoria única
PLO 1109/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/11/2016 ALTERAM-SE DISPOSITIVOS DA LEI N° 9.858, DE 17 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1104/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/11/2016 DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.971, de 19 de setembro de 2017		 Autoria única
PLO 1070/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/10/2016 - DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO AOS PAIS E RESPONSÁVEIS ACERCA DAS AUSÊNCIAS DOS ALUNOS NOS AMBIENTES E ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.902, de 01 de junho de 2017		 Autoria única
PLO 1055/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/10/2016 INSTITUCIONALIZA O “DIA DO CONCILIADOR JUDICIAL” NO ÂMBITO JURISDICIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.845, de 23 de dezembro de 2016		 Autoria única
PLO 1054/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/10/2016 DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DOS PREÇOS ORIGINAIS E PROMOCIONAIS DOS PRODUTOS COMERCIAIS DIRETAMENTE AOS CONSUMIDORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.878, de 26 de maio de 2017		 Autoria única
PLO 992/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/08/2016 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS NÃO DISPONÍVEIS EM ESTOQUE, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.872, de 07 de abril de 2017		 Autoria única
PLO 989/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/08/2016 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA VISITAÇÃO E FISCALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À PERMANÊNCIA DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 988/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/08/2016 - DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DO DISPOSTO NO INCISO VIII, DO ART. 7º, DA LEI Nº 8.906/94, NOS FÓRUNS JUDICIAIS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 987/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/08/2016 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CLÁUSULA DE RESCISÃO NOS CONTRATOS DE ADESÃO AOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, DE TELEFONIA MÓVEL E DE BANDA LARGA MÓVEL, POR MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 986/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/08/2016  DISPÕE SOBRE A RESERVAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS, ELETRÔNICOS OU DIGITAIS NOS GINÁSIOS DE ESPORTES E ESTÁDIOS DE FUTEBOL, PÚBLICOS OU MANTIDOS PELO ERÁRIO, PARA PUBLICIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 945/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/06/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, CONVENIADOS COM O PODER PÚBLICO NO ESTADO DA PARAÍBA, DISPONIBILIZAR REFEIÇÕES AO ACOMPANHANTE DE PACIENTE INTERNADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 922/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/05/2016 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CONCESSÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADOS POR ATOS DE IMPROBABILIDADE ADMINISTRATIVA, CORRUPÇÃO, CRIMES HEDIONDOS E OUTROS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 907/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/05/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE EXEMPLARES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.873, de 07 de abril de 2017		 Autoria única
PLO 906/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/05/2016 DISPÕE ACERCA DA SIMPLIFICAÇÃO NO RELACIONAMENTO DO ESTADO COM O CIDADÃO NA PRESTAÇÃO DO ATENDIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 885/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/05/2016 DENOMINA DE RAIMUNDO SILVA DE OLIVEIRA (BÁ) A PONTE QUE DÁ ACESSO AO MUNICÍPIO DE PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.018, de 16 de novembro de 2017		 Autoria única
PLO 879/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/04/2016 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS EMPRESAS OPERADORAS DE BANDA LARGA DE SUSPENDER OS SERVIÇOS AOS USUÁRIOS PELO FIM DA FRANQUIA CONTRATADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 866/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/04/2016 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE PASSAGENS EM TRANSPORTES AÉREOS DE PASSAGEIROS PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 864/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/04/2016 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ÀS MULHERES GESTANTES NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, PROCEDIMENTOS E NA EXECUÇÃO DOS ATOS E DILIGÊNCIAS JUDICIAIS, EM QUALQUER INSTÂNCIA, COMO PARTES E PATROCINADORAS, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 727/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/04/2016 DISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE DOCUMENTOS IMPRESSOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.780, de 18 de novembro de 2016		 Autoria única
PLO 762/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/03/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INDÚSTRIAS, EMPRESAS E LOJAS DE PRODUTOS PNEUMÁTICOS E RECAUCHUTADORAS PROCEDEREM AO DESCARTE DE PNEUS, LONAS E CÂMARAS DE AR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 728/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/03/2016 DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PESQUISA CIENTÍFICA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 726/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/03/2016 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ÀS PESSOAS ACOMETIDAS DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA E TRANSPLANTADAS NOS ATENDIMENTOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.715, de 22 de junho de 2016		 Autoria única
PLO 702/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/02/2016 - DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DO SUS DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA, NO ATO DA MATRÍCULA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 694/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/02/2016 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE ESPECIAL ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 679/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/02/2016 - DISPÕE SOBRE IMPEDIMENTO, PROIBIÇÃO E EXCLUSÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO, PARA O FIM DE ADMISSÃO AO QUADRO FUNCIONAL, INSCRITOS NOS CADASTROS E ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 678/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/02/2016 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS E DIAGNÓSTICOS DE OBESIDADE INFANTIL E DOENÇAS CORRELATAS EM CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 677/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/02/2016 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 676/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/02/2016 DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR ÀS PESSOAS IDOSAS, COM MOBILIDADE REDUZIDA, DOENÇAS INCAPACITIVAS E DEGENERATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 675/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/02/2016 - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE À PREVENÇÃO DA EPILEPSIA E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS EPILÉPTICAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.966, de 24 de agosto de 2017		 Autoria única
PLO 674/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/02/2016 - DISPÕE A SEMANA ESTADUAL PARA SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.777, de 17 de novembro de 2016		 Autoria única
PLO 673/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/02/2016 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE CONVÊNIO DO PODER PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA COM ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO, POR RAZÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.776, de 17 de novembro de 2016		 Autoria única
PLO 620/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/11/2015 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE CONVÊNIO ENTRE O PODER PÚBLICO E ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO POR RAZÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 595/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/11/2015 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FILTROS BLOQUEADORES EM TODOS OS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA INSTALADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.738, de 11 de julho de 2016		 Autoria única
PLO 577/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/11/2015 – DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO À AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, INSTITUINDO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 541/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/10/2015 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO NÚMERO TELEFÔNICO, ENDEREÇO FÍSICO E ELETRÔNICO DO CONSELHO TUTELAR DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.706, de 08 de junho de 2016		 Autoria única
PLO 537/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/10/2015 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS PORTADORES DE DIABETES NA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM JEJUM TOTAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 536/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/10/2015 ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS AGENTES PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS QUE MANTENHAM RELACIONAMENTOS COM O PODER PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE DISCRIMINEM PESSOAS POR PRECONCEITO DE COR, SEXO E ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 500/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/10/2015 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL A PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA PATOLÓGICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 493/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/09/2015 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO TRATAMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E A CONSELHEIROS TUTELARES, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA E INSTITUTO MÉDICO LEGAL. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.723, de 23 de junho de 2016		 Autoria única
PLO 481/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/09/2015 – DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A COMUNICAÇÃO DOS NASCIMENTOS DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 480/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/09/2015 DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO PELO PODER PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 355/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2015 DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA AUDIÇÃO UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 354/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2015 VEDA A PRÁTICA DA DESIGUALDADE SALARIAL ENTRE GÊNEROS DE PESSOAS NO MESMO CARGO E FUNÇÃO, NAS EMPRESAS CONTRATADAS COM O PODER PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 334/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/07/2015 DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.641, de 17 de março de 2016		 Autoria única
PLO 309/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/07/2015 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO NAS ÁREAS EXTERNAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTOS E CONGÊNERES NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 183/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2015 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE TRABALHO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, CONTRATADAS COM O PODER PÚBLICO ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 182/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE CARTÕES DE CRÉDITO EMITIR FATURAS EM BRAILLE PARA OS CLIENTES COM NECESSIDADE VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.509, de 23 de setembro de 2015		 Autoria única
PLO 150/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/04/2015 - INSTITUI O PACTO ESTADUAL SOCIAL PARA HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AO PARTO E NASCIMENTO EM TODOS OS ESTABELECIMENTO DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.548, de 05 de novembro de 2015		 Autoria única
PLO 127/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA AFIXAR, EM LOCAL VISÍVEL, ADVERTÊNCIA ACERCA DA LEGISLAÇÃO QUE TIPIFICA O CRIME DE “OMISSÃO DE SOCORRO”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.508, de 23 de setembro de 2015		 Autoria única
PLO 118/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2015 – DISPÕE SOBRE A CORRESPONSABILIDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS PELA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS CONSUMIDORES E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.693, de 29 de abril de 2016		 Autoria única
PLO 37/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/03/2015 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA DOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.480, de 05 de junho de 2015		 Autoria única
PLO 35/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/03/2015 DENOMINANDO DE ARIANO SUASSUNA O COMPLEXO VIÁRIO TREVO DE MANGABEIRA EM OBRAS PELO GOVERNO DO ESTADO Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 21/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/02/2015 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.492, de 10 de julho de 2015		 Autoria única
PLO 18/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/02/2015 - DISPÕE SOBRE MENSAGEM DE ADVERTÊNCIA DA OPERADORA DE TELEFONIA FIXA E CELULAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, NAS CHAMADAS TELEFÔNICAS ORIGINADAS PARA OUTRAS OPERADORAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.513, de 29 de setembro de 2015		 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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