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Requerimento de Informação (RIC) — Câmara dos Deputados · 2 no total

Toninho Wandscheer

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Requerimento de Informação (RIC) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RIC 1550/2016 Câmara dos Deputados 18/02/2016 Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Antônio Carlos Rodrigues, Ministro dos Transportes, acerca do Programa de Exploração da Rodovia - PER Rodovia BR-116/PR/SC.TRECHO: Curitiba - Div. SC/RS. 8ª Revisão Ordinária e 8ª Revisão Extraordinária Aprovada pela Resolução nº 4.972, de 16.12.2015. (publicada no D.O.U. em 17.12.2015 - ANTT. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1549/2016 Câmara dos Deputados 18/02/2016 Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Antônio Carlos Rodrigues, Ministro dos Transportes, acerca do Programa de Exploração da Rodovia - PER Rodovia BR-116/PR/SC.TRECHO: Curitiba - Div. SC/RS. 8ª Revisão Ordinária e 8ª Revisão Extraordinária Aprovada pela Resolução nº 4.972, de 16.12.2015. (publicada no D.O.U. em 17.12.2015 - ANTT. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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