Hermes Frangão Parcianello
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 4862/2012 Câmara dos Deputados | 13/12/2012 | Denomina Rodovia PEDRO GURGACZ o trecho da BR-163 entre os municípios de Cascavel, no entroncamento da BR-277, até o Município de Capitão Leônidas Marques, no Estado do Paraná. | Transformado em Norma Jurídica desde 06/02/2025 Lei Ordinária 15084/2025 |
Autoria única |
| PL 7782/2010 Câmara dos Deputados | 18/08/2010 | Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 para alterar trecho da BR 369 entre os municípios de Ourinhos-SP e Londrina-PR, na altura do município de Bandeirantes-PR, entre o Km 54 e Km 58. | Arquivada desde 02/09/2015 | Autoria única |
| PL 6704/2009 Câmara dos Deputados | 22/12/2009 | Dispõe sobre anistia de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em 2008. | Tramitando em Conjunto desde 27/02/2019 | Autoria única |
| PL 6703/2009 Câmara dos Deputados | 22/12/2009 | Dispõe sobre anistia de crimes eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral em 2008. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/02/2019 | Autoria única |
| PL 6702/2009 Câmara dos Deputados | 22/12/2009 | Altera a Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/02/2019 | Autoria única |
| PL 6701/2009 Câmara dos Deputados | 22/12/2009 | Determina a discriminação detalhada das ligações recebidas nas contas telefônicas e o bloqueio de ligações indesejadas, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 14/03/2024 | Autoria única |
| PL 3700/2008 Câmara dos Deputados | 09/07/2008 | Obriga os fabricantes de motocicletas a adotarem o sistema de injeção de combustível eletrônica. | Arquivada desde 30/01/2014 | Autoria única |
| PL 3699/2008 Câmara dos Deputados | 09/07/2008 | Institui a meia-entrada aos professores da rede pública: municipal, estadual e federal a eventos, teatros, exposições, cinema, espetáculos circenses, musicais. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 28/08/2008 | Autoria única |
| PL 3698/2008 Câmara dos Deputados | 09/07/2008 | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de produtos pneumáticos para caminhões de carga. | Arquivada desde 04/07/2013 | Autoria única |
| PL 3697/2008 Câmara dos Deputados | 09/07/2008 | Institui o desconto de 50% (cinqüenta por cento) para professores da rede municipal, estadual e federal, nas passagens do transporte urbano. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2026 | Autoria única |
| PL 3696/2008 Câmara dos Deputados | 09/07/2008 | Altera o art. 2-A da Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, de forma a permitir o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social diretamente a organizações sociais. | Arquivada desde 25/07/2012 | Autoria única |
| PL 3695/2008 Câmara dos Deputados | 09/07/2008 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pára-choques nas laterais de carrocerias de caminhões de carga, pelos fabricantes. | Arquivada desde 30/01/2014 | Autoria única |
| PL 4554/2004 Câmara dos Deputados | 02/12/2004 | Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 66ª assinatura de 199 |
| PL 6926/2002 Câmara dos Deputados | 11/06/2002 | Altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 que "dispõe sobre o FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior", ampliando seus recursos de trinta para sessenta por cento da renda líquida das Loterias da Caixa Econômica Federal. | Arquivada desde 20/06/2007 | Autoria única |
| PL 6881/2002 Câmara dos Deputados | 29/05/2002 | Altera o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que "dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências". | Arquivada desde 14/12/2021 | Autoria única |
| PL 3969/2000 Câmara dos Deputados | 14/12/2000 | Dispõe sobre as atividades de Movimentação de Mercadorias em geral. | Transformado em Norma Jurídica desde 25/06/2025 Lei Ordinária 12023/2009 |
Autoria única |
| PL 1647/1999 Câmara dos Deputados | 14/09/1999 | Dispõe sobre a divulgação obrigatória de fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos pelo provedores de acesso à Internet. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 1646/1999 Câmara dos Deputados | 14/09/1999 | Revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. | Arquivada desde 15/03/2005 | Autoria única |
| PL 1540/1999 Câmara dos Deputados | 19/08/1999 | Dispõe sobre o Crédito Educativo e dá outras providências. | Arquivada desde 12/03/2007 | Autoria única |
| PL 4640/1998 Câmara dos Deputados | 23/06/1998 | Dispõe sobre o corte no fornecimento de água e luz. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 4451/1998 Câmara dos Deputados | 05/05/1998 | Concede isenção do Iposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de caminhões feitas por motoristas autônomos. | Arquivada desde 10/08/1998 | Autoria única |
| PL 4450/1998 Câmara dos Deputados | 05/05/1998 | Dispõe sobre incentivo fiscal na área do IRPJ. | Arquivada desde 09/10/2001 | Autoria única |
| PL 4369/1998 Câmara dos Deputados | 07/04/1998 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada desde 17/06/2009 | Autoria única |
| PL 4368/1998 Câmara dos Deputados | 07/04/1998 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro". | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 4367/1998 Câmara dos Deputados | 07/04/1998 | Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 4366/1998 Câmara dos Deputados | 07/04/1998 | Projeto de lei que acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 38 da Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962, estabelecendo remuneração às emissoras de radiodifusão sonora que retransmitem o programa oficial dos Poderes da República. | Arquivada desde 30/06/2000 | Autoria única |
| PL 4301/1998 Câmara dos Deputados | 19/03/1998 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada desde 16/11/2004 | Autoria única |
| PL 4143/1998 Câmara dos Deputados | 05/02/1998 | Dispõe sobre legislação de trânsito, e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 4135/1998 Câmara dos Deputados | 04/02/1998 | Dispõe sobre a concessão da Carteira Nacional de Habilitação, a menores acima de dezesseis anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3906/1997 Câmara dos Deputados | 25/11/1997 | Dispõe sobre dimensões mínimas de dependências destinadas a empregadas e empregados domésticos em imóveis residenciais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3422/1997 Câmara dos Deputados | 23/07/1997 | Limita a veiculação de programas com conteúdo de violência e sexo nas emissoras de rádio e televisão, e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 3252/1997 Câmara dos Deputados | 11/06/1997 | Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de automóveis feitas por representantes comerciais. | Arquivada desde 14/08/2009 | Autoria única |
| PL 2817/1997 Câmara dos Deputados | 04/03/1997 | Acrescenta parágrafo ao art. 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão as infrações contra a ordem econômica e dá outras providências", vedando a demissão coletiva de empregados de empresas em processo de agrupamento coletivo de empregados de empresas em processo de agrupamento societário, até a aprovação dos respectivos atos pelo CADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2193/1996 Câmara dos Deputados | 17/07/1996 | Dispõe sobre a divulgação pelas emissoras de radiodifusão de sons e imagens (televisão) de fotos de crianças desaparecidas. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 1720/1996 Câmara dos Deputados | 28/03/1996 | Altera a redação do parágrafo 1º do art. 1º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que "altera a legislação sobre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular, e dá outras providências". | Arquivada desde 01/07/2015 | Autoria única |
| PL 1397/1995 Câmara dos Deputados | 14/12/1995 | TIPIFICA COMO CRIME DIRIGIR SOB EFEITO DE ALCOOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Arquivada desde 01/08/1996 | Autoria única |
| PL 1226/1995 Câmara dos Deputados | 09/11/1995 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" e a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", nos dispositivos que menciona. | Arquivada desde 12/11/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.