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Projeto de lei (PL) · 245 no total

Cristina Silvestri

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 796/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 06/10/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À EQUOTERAPIA NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 756/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 24/08/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À AAPOEF ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PACIENTES ONCOLOGICOS E FAMILIARES DE PITANGA. MUNICÍPIO DE PITANGA. Tramitando — Dl - utilidade pública Autoria única
PL 746/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 18/08/2026 ESTABELECE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO, ACOLHIMENTO E APOIO ÀS GESTANTES E RECÉM-NASCIDOS NO PARANÁ E PREVÊ AÇÕES INTEGRADAS DE COMBATE A CLÍNICAS CLANDESTINAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 7 autores
PL 734/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 11/08/2026 ALTERA A LEI Nº 21.890, DE 19 DE MARÇO DE 2024, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ENDOMETRIOSE SEM TRAUMA NO ESTADO DO PARANÁ, PARA INCLUIR A ADENOMIOSE E AMPLIAR SEUS OBJETIVOS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 721/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 10/08/2026 ACRESCE A SEÇÃO XV, AO CAPÍTULO VI DA LEI ESTADUAL N°. 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. Tramitando — Dl - autuação Autoria conjunta — 5 autores
PL 700/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 28/07/2026 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, PARA DISPOR SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E EMPODERAMENTO MULTIDIMENSIONAL DA MULHER COM DEFICIÊNCIA E NEURODIVERGENTE NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 4 autores
PL 692/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 27/07/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA UCRANIANA KYIV - AFUK. MUNICÍPIO DE PITANGA. Tramitando — Gabinete - deputada cristina silvestri Autoria única
PL 595/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 30/06/2026 INSTITUI DIRETRIZES E CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO DO ACESSO À ORIENTAÇÃO JURÍDICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E APOIO PSICOSSOCIAL À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dl - autuação Autoria única
PL 591/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 30/06/2026 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E DE INFORMAÇÃO SOBRE O TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 10 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 587/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 22/06/2026 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. Tramitando — Comissão de segurança pública Autoria conjunta — 9 autores
PL 559/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 15/06/2026 INSTITUI DIRETRIZES BIOÉTICAS DE MANEJO CIRÚRGICO PARA A SALVAGUARDA DE CÃES E GATOS EM PROCEDIMENTOS FINANCIADOS, PROMOVIDOS OU APOIADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 5 autores
PL 502/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 01/06/2026 INSTITUI O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 10 autores
PL 482/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 19/05/2026 DENOMINA ENGENHEIRO PAULINHO DALMAZ O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 6+920 DA PR-418, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA, CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 15 autores
PL 478/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 19/05/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CULTURA RECREATIVA E ESPORTIVA MORIÁ. MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Tramitando — Dl - utilidade pública Autoria única
PL 462/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 12/05/2026 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 7 autores
PL 412/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 27/04/2026 PROÍBE A DIVULGAÇÃO, EXPOSIÇÃO E PUBLICIDADE DE SERVIÇOS DE NATUREZA SEXUAL EM ESPAÇOS PÚBLICOS E EVENTOS QUE RECEBAM RECURSOS OU SUBVENÇÕES PÚBLICAS NO ESTADO DO PARANÁ, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 7 autores
PL 374/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 27/04/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO GARAGEM MULHER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 355/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 13/04/2026 ALTERA A LEI N° 18.650 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ESCLEROSE TUBEROSA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE AGOSTO. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 2 autores
PL 297/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 23/03/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE GRUPOS DE APOIO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, INSPIRADOS EM METODOLOGIAS DE APOIO MÚTUO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 7 autores
PL 267/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 16/03/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO INTEGRAL AO TRATAMENTO DA OBESIDADE GRAU III NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 227/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 10/03/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE FARTURA E REGIÃO. MUNICÍPIO DE CANDÓI. Tramitando — Dl - utilidade pública Autoria única
PL 226/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 09/03/2026 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. Tramitando — Comissão de segurança pública Autoria conjunta — 11 autores
PL 199/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 09/03/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA NA INSTALAÇÃO, FIXAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TRAVES DE FUTEBOL E FUTSAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 153/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 23/02/2026 DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA RELATIVAS À INSTALAÇÃO, FIXAÇÃO, MANUTENÇÃO E USO DE TRAVES DE GOL EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVA NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 118/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 09/02/2026 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DOS JOGOS DE AZAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 117/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 09/02/2026 INSERE O CAMPEONATO PARANAENSE DE POKER (CPP) NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 1196/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 08/12/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “BICHO DO PARANÁ”, DE VALORIZAÇÃO DE ARTISTAS E PROFISSIONAIS DA CULTURA LOCAIS NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 1119/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 24/11/2025 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 10 autores
PL 1110/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 18/11/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS DE SHOW, EVENTOS, FESTIVAIS E BARES DE PROMOVER CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE RESPEITO E CONSENTIMENTO. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 5 autores
PL 1095/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/11/2025 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁRVORES COMPATÍVEIS COM A UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL, RETIRADAS EM DECORRÊNCIA DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU DUPLICAÇÃO DE RODOVIAS, PARA FINS DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS ATINGIDAS POR DESASTRES NATURAIS E/OU TECNOLÓGICOS, COM PRIORIDADE PARA A RECONSTRUÇÃO DA CIDADE DE RIO BONITO DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 940/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 20/10/2025 DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO DE GRÁFICAS E EMPRESAS DE TAMPAS E VEDANTES DE GARRAFAS DE BEBIDAS QUE DESCUMPRAM NORMAS DE QUALIDADE E SEGURANÇA, BEM COMO A REPRODUÇÃO OU FABRICAÇÃO DE MATERIAL FALSIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 939/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 20/10/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES REALIZAREM O DESCARTE DE GARRAFAS DE VIDRO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS VAZIAS POR MEIO DE SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA E/OU INUTILIZAÇÃO DA GARRAFA, COM O OBJETIVO DE PREVENIR A REUTILIZAÇÃO INDEVIDA DE EMBALAGENS PARA O ENVASAMENTO DE BEBIDAS ADULTERADAS OU CONTAMINADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de defesa do consumidor Autoria única
PL 927/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 14/10/2025 INSTITUI A IDENTIFICAÇÃO ESTADUAL DA PESSOA EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO, ASSEGURANDO PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DURANTE OS PERÍODOS DE QUIMIOTERAPIA OU RADIOTERAPIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 779/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 16/09/2025 INSTITUI O “DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA” (ACES), NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 754/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 15/09/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FUNDAÇÃO SOCIAL E CULTURAL DE GUARAPUAVA. Tramitando — Dl - utilidade pública Autoria única
PL 728/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 09/09/2025 INSTITUI O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM CÂNCER NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 4 autores
PL 713/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 02/09/2025 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 8 autores
PL 675/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 25/08/2025 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 10 autores
PL 666/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 25/08/2025 ACRESCE A SEÇÃO XIV AO CAPÍTULO III DA LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE TRATA DO CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE, PARA DISPOR SOBRE A PROTEÇÃO AO NOME, À IMAGEM OU À MEMÓRIA DA MULHER VÍTIMA DE FEMINICÍDIO OU VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 584/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 11/08/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DA BATATA INGLESA AO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 583/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 11/08/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA – A BORBOLETA ROXA – NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 574/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 05/08/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ATUALIZAÇÃO DAS PLACAS DE “PROIBIDO FUMAR”, PARA INCLUIR A EXPRESSÃO “E VAPORIZAR”, NOS LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE USO COLETIVO NO ESTADO DE PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 539/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 04/08/2025 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER. Tramitando — Comissão de segurança pública Autoria conjunta — 9 autores
PL 507/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 07/07/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ENTRE RIOS, GUARAPUAVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 493/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 01/07/2025 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS E PSICOLÓGICOS RELATIVOS A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 16 autores
PL 461/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 30/06/2025 DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO NÃO REMUNERADA DO CONTRATO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO DE ESTAGIÁRIAS GESTANTES VINCULADAS À ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO PARANÁ, INCLUINDO AS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 4 autores
PL 394/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 03/06/2025 ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 19.293, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS, REALIZADOS NO ÂMBITO DOS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ, AOS DOADORES DE SANGUE, DE MEDULA ÓSSEA E DE LEITE HUMANO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Dl - comissões Autoria conjunta — 8 autores
PL 393/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 03/06/2025 INSERE SEÇÃO VIII, AO CAPÍTULO III, DO LIVRO III, E ART. 236A, NA LEI N° 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 9 autores
PL 383/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 02/06/2025 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A “OKTOBERFEST FRANCISCO BELTRÃO”, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 10 autores
PL 333/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 19/05/2025 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 21.964, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DO ESTADO DO PARANÁ, PARA APRIMORAR A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO À PESSOA COM TEA E ASSEGURAR DIREITOS RELACIONADOS À SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 15 autores
PL 324/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 19/05/2025 INSTITUI O DIA 23 DE ABRIL COMO O DIA ESTADUAL DO CHORINHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 323/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 19/05/2025 ALTERA A LEI 22.128 DE 27 DE AGOSTO DE 2024 QUE INSTITUI O DIA DA TRAKTORFEST DE ENTRE RIOS A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE JULHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 292/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 07/05/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO ARTISTA PLÁSTICO TOTO LOPES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 252/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 28/04/2025 ALTERA A LEI 21.921 DE 9 DE ABRIL DE 2024 QUE CONCEDEU O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO GUARAPUAVA NA DE BASQUETE FEMININO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 241/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 22/04/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE CANDÓI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CANDÓI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 224/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 14/04/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DA ABELHA SEM FERRÃO E DA PRODUÇÃO DE MEL, AO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 146/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 24/03/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL – PROJGENTES, RESERVA DO IGUAÇU. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 130/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/03/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 18 autores
PL 126/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/03/2025 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A ESSES PACIENTES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 50/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/02/2025 INSTITUI O DIA 13 DE JULHO COMO O DIA MÚSICA E VIOLA CAIPIRA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 19 autores
PL 3/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 10/02/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE LAUDOS DE MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DAS FROTAS DE ÔNIBUS QUE ESTÃO EM CIRCULAÇÃO EM TODO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 2/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 10/02/2025 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PINHÃO NA MERENDA ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 785/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 11/12/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À CARITAS DIOCESANA DE CAMPO MOURÃO Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 765/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 10/12/2024 INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E SUGERE AÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS – CUIDANDO DE QUEM CUIDA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 11 autores
PL 743/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 03/12/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO LEO PERUSSOLO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 703/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 26/11/2024 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO PARANÁ O FECIN (FESTIVAL DE CERVEJAS DE INVERNO) NA CIDADE DE GUARAPUAVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 644/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 28/10/2024 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREDIÇÃO E PREVENÇÃO À PRÉ-ECLÂMPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 561/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 02/09/2024 INSTITUI O ESTATUTO PARANAENSE DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 26 autores
PL 559/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 02/09/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO ENTRE RIOS DE SAÚDE E BEM-ESTAR, ENTRE RIOS, GUARAPUAVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 487/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 15/07/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR PEDRO ERNESTO CARON. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 477/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 09/07/2024 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ATENDIMENTO E GARANTIA DE DIREITOS AOS MIGRANTES, NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 475/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 09/07/2024 CRIA DIRETRIZES GERAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO E USO DO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PREVENTIVA, BOTÃO DO PÂNICO, PARA IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM TODO O ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 454/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 08/07/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ A DENISE STOKLOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 447/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 08/07/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FILHOS DA CAPELA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 356/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 10/06/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRUDENTOPOLITANA DE APICULTORES E MELIPONICULTORES (APAM), PRUDENTÓPOLIS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 355/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 10/06/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE GUARAPUAVA. Tramitando — Gabinete - deputada cristina silvestri Autoria única
PL 326/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 20/05/2024 AUTORIZA O LICENCIAMENTO REMUNERADO DE SERVIDORES DOS TRÊS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ PARA PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO VOLUNTÁRIO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR ATÉ 5 (CINCO) DIAS POR MÊS, DURANTE O PERÍODO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DE TRAGÉDIAS CLIMÁTICAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 16 autores
PL 272/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 06/05/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MANOEL LACERDA VIEIRA, GOIOXIM. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 270/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 30/04/2024 INSTITUI A CAMPANHA “ABRIL LARANJA - MÊS DE PREVENÇÃO CONTRA A CRUELDADE ANIMAL”. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 12 autores
PL 143/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 18/03/2024 ALTERA A LEI Nº 15.229, DE 26 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA EXECUÇÃO DO SISTEMA DAS DIRETRIZES E BASES DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 141, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 13 autores
PL 136/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 12/03/2024 RECONHECE O ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA NO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA METAS PARA SEU ENFRENTAMENTO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 8 autores
PL 132/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 11/03/2024 ALTERA A LEI Nº 19.449 DE 05 DE ABRIL DE 2018, QUE REGULA O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E ESTABELECE NORMAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS E A DESASTRES, E LEI Nº 18.519 DE 23 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 15 autores
PL 111/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 04/03/2024 INSTITUI O PROGRAMA PARANAENSE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO CLIMATÉRIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 13 autores
PL 77/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 20/02/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A AGBF – ASSOCIAÇÃO GUARAPUAVANA DE BASQUETE FEMININO, GUARAPUAVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 1055/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 12/12/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 54 autores
PL 1037/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 11/12/2023 ALTERA O ART. 3- A, DA LEI Nº 19.216, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 6 autores
PL 1025/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 05/12/2023 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL FILTRADA, DE FORMA GRATUITA AOS CLIENTES DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, PADARIAS, HOTÉIS, SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 888/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 30/10/2023 PROÍBE A RECONSTITUIÇÃO DO LEITE EM PÓ DE ORIGEM IMPORTADA PARA VENDA COMO LEITE FLUIDO NO ESTADO DO PARANÁ E ESTABELECE SANÇÕES AOS INFRATORES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 20 autores
PL 879/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 23/10/2023 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DA EXPRESSÃO CARNE E SEUS DERIVADOS PARA IDENTIFICAÇÃO COMERCIAL OU PUBLICITÁRIA DE PRODUTOS QUE NÃO CONTENHAM CARNE IN NATURA NA SUA FORMULAÇÃO CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 16 autores
PL 857/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 16/10/2023 INSTITUI A PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO, COMO SEMANA DE ENFRENTAMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO À DPOC, ASMA E TABAGISMO NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 821/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 02/10/2023 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 21.053, DE 23 DE MAIO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS NO TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, MEDIANTE SOLICITAÇÃO DA PARTURIENTE”. Tramitando — Comissão de saúde publica Autoria conjunta — 9 autores
PL 710/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 28/08/2023 INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 47 autores
PL 693/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 22/08/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MULHERES SOLIDÁRIAS - AMES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 673/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 21/08/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE CANDÓI. Tramitando — Gabinete - deputada cristina silvestri Autoria única
PL 632/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 08/08/2023 ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, INCLUI O §2º AO ART. 1º E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10° E SEUS PARÁGRAFOS, INCLUSÃO DO ART. 10-A E PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI N° 11.189 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA INTERNAMENTOS EM HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DE CIDADÃOS COM TRANSTORNOS MENTAIS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 625/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 07/08/2023 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O “CÓDIGO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER PARANAENSE”. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 32 autores
PL 537/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 27/06/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE SÃO LOURENÇO - CODECOL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CIANORTE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 535/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 26/06/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CANDÓI - CONSEG, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CANDÓI. Tramitando — Gabinete - deputada cristina silvestri Autoria única
PL 527/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 26/06/2023 INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DIA DA TRAKTORFEST DE ENTRE RIOS, A SER COMEMORADO NO ÚLTIMO DIA DE JULHO DE CADA ANO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 488/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 13/06/2023 DENOMINA JOSÉ DO CARMO GARCIA, O FUTURO CONTORNO NORTE DO MUNICÍPIO DE LONDRINA. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 7 autores
PL 470/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 06/06/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA MISSIONÁRIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 394/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 15/05/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE APARECIDA DO OESTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 305/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 25/04/2023 ESTABELECE A INCLUSÃO, COMO DIRETRIZ BÁSICA PARA O TRATAMENTO DE ASMA, DE MEDICAMENTO QUE ESTABELECE NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 304/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 25/04/2023 AUTORIZA A SOLICITAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ACOMPANHAMENTO DIETOTERÁPICO PELO NUTRICIONISTA NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 302/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 25/04/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR, NO ATO DA MATRICULA ESCOLAR, FORMULÁRIO PARA DENUNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR, NAS UNIDADES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, PÚBLICA OU PRIVADA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 193/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 29/03/2023 DENOMINA CORONEL ANSELMO JOSÉ DE OLIVEIRA A 4ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DE PRUDENTÓPOLIS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 186/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 28/03/2023 ESTABELECE SANÇÕES AOS OCUPANTES ILEGAIS E INVASORES DE PROPRIEDADES NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 9 autores
PL 122/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 13/03/2023 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 11 autores
PL 104/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 08/03/2023 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ESTABILIDADE DA MULHER GESTANTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 9 autores
PL 86/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 06/03/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM AMBIENTES DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, CLUBES NOTURNOS, CASAS DE ESPETÁCULOS E CONGÊNERES E DE CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DE MODO A IDENTIFICAR E HABILITÁ-LOS A COMBATER O ASSÉDIO SEXUAL E A CULTURA DO ESTUPRO PRATICADO CONTRA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 14 autores
PL 85/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 06/03/2023 DISPÕE SOBRE A PENALIZAÇÃO À VEICULAÇÃO POR QUALQUER MEIO DE PUBLICIDADE QUE ESTIMULE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 8 autores
PL 73/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 01/03/2023 DISPÕE SOBRE A BAIXA AUTOMÁTICA DO TERMO DE COMPROMISSO DE RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E CONSERVAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL PARA TODOS OS IMÓVEIS RURAIS INDEPENDENTEMENTE DE SEU TAMANHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 23/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 13/02/2023 ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE REFLEXÃO E RESPONSABILIZAÇÃO PARA HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dl - requerimentos Autoria única
PL 20/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 13/02/2023 ALTERA OS ARTIGOS 3°, 4° E 5° DA LEI N° 18.700, DE 08 DE JANEIRO DE 2016, QUE PROÍBE A REVISTA ÍNTIMA NOS VISITANTES DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 9/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 07/02/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GUARAPUAVA SALVANDO VIDAS - GSV, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Tramitando — Gabinete - deputada cristina silvestri Autoria única
PL 1/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 07/02/2023 ALTERA A LEI Nº 19.701, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, SOBRE DIREITOS DA GESTANTE E DA PARTURIENTE E REVOGA A LEI Nº 19.207, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 10 autores
PL 478/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 09/11/2022 FICA ASSEGURADO O DIREITO DAS MULHERES DE TEREM ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA NAS CONSULTAS E EXAMES EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 477/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 09/11/2022 INSTITUI COMO ROTA TURÍSTICA O CAMINHO DAS CACHOEIRAS CENTRO-SUL/SUDESTE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 342/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 19/07/2022 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA A INTOLERÂNCIA POLÍTICA E DE PROMOÇÃO DA TOLERÂNCIA DEMOCRÁTICA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE JULHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 12 autores
PL 330/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 18/07/2022 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO ALICE QUINTILHANO IAQ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 280/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 27/06/2022 INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E FOMENTO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 263/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 20/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO MANGUEIRINHA ESPORTE CLUBE – M.E.C, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 218/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 23/05/2022 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL AOS ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 9 autores
PL 86/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 21/03/2022 DISPÕE SOBRE A VISÃO ZERO NO PLANEJAMENTO VIÁRIO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 9 autores
PL 18/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 08/02/2022 ALTERA A LEI N.º 18.451, DE 06 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO PARANÁ E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 15 autores
PL 16/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 08/02/2022 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, O DIA DE COMBATE AO ASSÉDIO INSTITUCIONAL CONTRA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 9/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 07/02/2022 ALTERA A LEI Nº 19.701, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, SOBRE DIREITOS DA GESTANTE E DA PARTURIENTE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 765/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 14/12/2021 DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO EM DOBRO PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ÀS CATEGORIAS DE SERVIDORES QUE ESPECÍFICA, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 749/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 08/12/2021 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À REDE DE APOIO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO ESTADO DO PARANÁ - REDE SORELLA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 700/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 29/11/2021 ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CASAS REGIONALIZADAS DE ACOLHIMENTO, ABRIGAMENTO E PROTEÇÃO A MULHER NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 688/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 24/11/2021 DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DE PARTICIPAÇÃO DE MULHERES EM CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO, EM INSTITUIÇÕES NAS QUAIS O ESTADO DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO, OU PODER DE INDICAÇÃO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 18 autores
PL 670/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 23/11/2021 ALTERA A LEI 17.335, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 662/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 22/11/2021 ALTERA A LEI 20.234, DE 4 DE JUNHO DE 2020, QUE INSTITUIU A CAMPANHA ESTADUAL 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 661/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 22/11/2021 ALTERA A LEI 18.868, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, QUE CRIA DIRETRIZES GERAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO E USO DO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PREVENTIVA, BOTÃO DO PÂNICO, PARA MULHERES E IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 644/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 16/11/2021 ALTERA A LEI Nº 12.342, DE 24 DE SETEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI O DIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO, A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE NOVEMBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 579/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 20/10/2021 ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DAS MULHERES NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 565/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 18/10/2021 INSTITUI COMO ROTA TURÍSTICA RURAL NO ESTADO DO PARANÁ O CAMINHO DOS CAFÉS DAS MULHERES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 563/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 18/10/2021 INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DIA ESTADUAL DO CAFÉ, A SER COMEMORADO NO DIA PRIMEIRO DE OUTUBRO DE CADA ANO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 546/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 06/10/2021 INSTITUI DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 520/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 04/10/2021 RECONHECE OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 499/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 27/09/2021 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO JOÃO MÁRCIO EMILIANO – INSTITUTO ESQUERDINHA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 498/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 27/09/2021 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO ANJOS INOCENTES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 485/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 21/09/2021 DENOMINA ALTAIR JOSÉ ALESSI A VIA MARGINAL LOCALIZADA ÀS MARGENS DA BR-373, ENTRE O KM 262 E O KM 268, NO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 16 autores
PL 464/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 14/09/2021 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 453/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 13/09/2021 ALTERA A LEI Nº 4.955, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE INSTITUIU O FUNDO PENITENCIÁRIO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 397/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 17/08/2021 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À RODRIGO BASTOS ASSOCIAÇÃO DE TIRO ESPORTIVO – R.B.A.T.E., COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 360/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 04/08/2021 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À MULHER COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 8 autores
PL 363/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 30/07/2021 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES RURAIS DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 340/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 13/07/2021 REGULAMENTA A EMISSÃO E A UTILIZAÇÃO DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA DEFICIÊNCIAS DE CARÁTER PERMANENTE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 336/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 12/07/2021 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO CULTURAL, ARTÍSTICA E ESPORTIVA GUARAPUAVA - VOGT, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 326/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 06/07/2021 ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 319/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 05/07/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSINATURA DE TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE QUE COLOCA A PESSOA NO FIM DA FILA DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 CASO ELA RECUSE A VACINA DISPONÍVEL NA UNIDADE DE SAÚDE ONDE POSSUÍ CADASTRO, NO MOMENTO ADEQUADO DE CHAMAMENTO. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 5 autores
PL 264/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 09/06/2021 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CICLO MENSTRUAL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 28 DE MAIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 8 autores
PL 262/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 09/06/2021 DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DO VALOR DE CONTAS PAGAS EM DUPLICIDADE, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 11 autores
PL 229/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 19/05/2021 DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS POLICIAIS CIENTÍFICAS, QUANDO GESTANTES E LACTANTES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 187/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 28/04/2021 ALTERA A LEI Nº 20187 DE 22 DE ABRIL DE 2020, PARA QUE TRABALHADORES QUE OPTEM PELO USO DE BICICLETA PARA SE DESLOCAR NO PERCURSO RESIDÊNCIA-TRABALHO E VICE-VERSA PARA EVITAR CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19 POSSA PERCEBER O VALE-TRANSPORTE EM ESPÉCIE ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 9 autores
PL 179/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 26/04/2021 INSTITUI AS DIRETRIZES DO ENSINO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING) NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 36 autores
PL 168/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 20/04/2021 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA CULTURA PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 15 autores
PL 161/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 19/04/2021 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE IMUNIZAÇÃO, NO PROGRAMA DE VACINAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS - COVID 19, ÀS GESTANTES E ÀS PUÉRPERAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 4 autores
PL 144/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 12/04/2021 DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 135/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 05/04/2021 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DOE ALIMENTO, RECEBA VIDA! Tramitando — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 127/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 29/03/2021 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CORTE DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, GÁS CANALIZADO E TELEFONIA, POR MOTIVO DE INADIMPLEMENTO, QUANDO A CONTRATANTE FOR MULHER DE BAIXA RENDA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR SOB MEDIDA PROTETIVA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 93/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 15/03/2021 CRIA O "SELO ESTADUAL EMPRESA PELA MULHER", DESTINADO A ESTIMULAR BOAS PRÁTICAS EMPRESARIAIS PARA COIBIR E PREVENIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, BEM COMO A FOMENTAR LIDERANÇA CORPORATIVA DE ALTO NÍVEL PARA A IGUALDADE DE GÊNERO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 45/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 17/02/2021 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESPORTE EM AÇÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 26/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 09/02/2021 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DE CAPANEMA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 23/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 09/02/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS MORTOS EM RAZÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 683/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 07/12/2020 INSTITUI NO ESTADO DO PARANÁ O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 638/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 17/11/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CASAS NOTURNAS DISPONIBILIZAREM TAMPAS OU PROTEÇÕES DE COPOS AOS CONSUMIDORES EM TODO O ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 609/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 20/10/2020 DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM OBSTÉTRICA EM MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA. Tramitando — Dl - comissões Autoria conjunta — 6 autores
PL 600/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 13/10/2020 TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DISQUE DENÚNCIA - 181. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 599/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 07/10/2020 DISPÕE SOBRE LIMITES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 38 autores
PL 527/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 31/08/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DOSAGEM DE VITAMINA D, NO ROL DE EXAMES DE ROTINA SOLICITADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ, A RESPECTIVA DISPENSAÇÃO DO MEDICAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 24 autores
PL 488/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 10/08/2020 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE TÊNIS DE MESA DE IRATI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IRATI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 478/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 03/08/2020 ALTERA A LEI Nº 16.385, DE 25 DE JANEIRO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA LEITE DAS CRIANÇAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 8 autores
PL 460/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 27/07/2020 ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE NA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 16 autores
PL 452/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 20/07/2020 ESTABELECE RESERVA DE VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS SELETIVOS PARA INGRESSO EM CURSOS DE INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO REGULAR E TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 11 autores
PL 433/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 13/07/2020 ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO VIA DELIVERY, TELEVENDAS, ON-LINE OU DRIVE-THRU POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESTEJAM FECHADOS POR FORÇA DE DECRETOS ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 15 autores
PL 432/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 13/07/2020 ALTERA A LEI Nº 17.826, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A MANUTENÇÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 411/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 30/06/2020 DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA - UTIS, ADULTO, PEDIÁTRICO E NEONATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 4 autores
PL 410/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 30/06/2020 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO PARA PESQUISA DO CÂNCER DE GUARAPUAVA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 401/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 24/06/2020 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 5 autores
PL 395/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 22/06/2020 DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO POR AMBIENTE DIGITAL PARA VISITAS FAMILIAR E ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NA FORMA DO ARTIGO 1º DA LEI 16.044 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS, DE CAMPANHA NO PERÍODO EM QUE PERDURAR A PANDEMIA DE COVID-19. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 11 autores
PL 388/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 17/06/2020 DISPÕE QUE MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DEVEM PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 360/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 08/06/2020 ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE ATOS COM AGLOMERAÇÕES DE PESSOAS EM LUGARES E/OU ESPAÇOS PÚBLICOS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 9 autores
PL 341/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 25/05/2020 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2, CAUSADOR DA DOENÇA COVID-19. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 14 autores
PL 332/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 20/05/2020 AUTORIZA OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ A SUBSIDIAR OS PROFISSIONAIS CREDENCIADOS DO TRANSPORTE ESCOLAR ENQUANTO PERDURAR AS RESTRIÇÕES OCASIONADAS PELA PANDEMIA DA SARS COV-2, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 4 autores
PL 289/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 05/05/2020 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS CASEIRAS/ARTESANAIS PELO ESTADO DO PARANÁ MEDIANTE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO, PARA EFETIVAÇÃO DA LEI N. 20.189, DE 28 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 7 autores
PL 257/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 22/04/2020 DISPÕE SOBRE A FORÇA ESTADUAL DA SAÚDE DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 26 autores
PL 232/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 13/04/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, BANCÁRIOS E EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, METROVIÁRIO E DE PASSAGEIROS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 23 autores
PL 217/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 01/04/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO ROL DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA O ÁLCOOL GEL (ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 70º INPM) NO ESTADO DO PARANÁ, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA, DEVIDO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 167/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 16/03/2020 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, E DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 54 autores
PL 164/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 11/03/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ODACIR ANTONELLI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 944/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 10/12/2019 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 8 autores
PL 870/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 20/11/2019 INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 816/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 29/10/2019 INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER (SEAM), DESTINADO A FOMENTAR E RECONHECER EMPRESAS QUE ADOTAM PRÁTICAS ORGANIZACIONAIS DE EQUILÍBRIO ENTRE TRABALHO, FAMÍLIA E VALORIZAÇÃO DA MULHER. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 781/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 14/10/2019 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS A SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 9 autores
PL 776/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 14/10/2019 ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE REEDUCAÇÃO DE AGRESSOR EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - SEGUNDA CHANCE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 775/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 14/10/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR INFORMAÇÃO SOBRE O PESO DA PORÇÃO SERVIDA, NOS CARDÁPIOS DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS NA FORMA DE PRATOS POR PORÇÃO, INDIVIDUAL OU À LA CARTE. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 774/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 14/10/2019 ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS BÁSICOS A SEREM ADOTADOS NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA NAS HIPÓTESES DE ATENDIMENTO AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 536/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 10/07/2019 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL UCRANIANA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CANDÓI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 464/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 12/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FANFARRAS E BANDAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 365/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 13/05/2019 ESTABELECE DIRETRIZES DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO ESCOLAR NAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 324/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 29/04/2019 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO SAÚDE DE MANGUEIRINHA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 318/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 29/04/2019 ALTERA A LEI Nº 18.746, DE 7 DE ABRIL DE 2016, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - LIGUE 180, INCLUINDO OUTRAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE MULHERES NOS ESTABELECIMENTOS ABRANGIDOS PELA LEI EM APREÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 143/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 18/03/2019 DISCIPLINA O ACESSO DE FUNCIONÁRIOS, PROFESSORES, ALUNOS E COMUNIDADE NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 4 autores
PL 92/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 25/02/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE JULHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 91/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 25/02/2019 DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 90/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 25/02/2019 DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA MATRÍCULA E NA TRANSFERÊNCIA DA MATRÍCULA DOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 89/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 25/02/2019 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CLUBE ATLÉTICO DEPORTIVO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 65/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 13/02/2019 PROÍBE A EXPLORAÇÃO DO GÁS DE XISTO NO ESTADO DO PARANÁ PELO MÉTODO DE FRATURA HIDRÁULICA - FRACKING Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 34/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 06/02/2019 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E CULTURA DE PAZ NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 158/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 26/03/2018 CONCEDE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO ESCOTEIRO ITA'Y, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 132/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 14/03/2018 DECLARA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO CAMPO MOURÃO FUTSAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 130/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 13/03/2018 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PARA OS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 5 autores
PL 106/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 07/03/2018 DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DE AGRESSOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, SEUS FAMILIARES E/OU TESTEMUNHAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da mulher Autoria conjunta — 8 autores
PL 41/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 20/02/2018 ALTERA A LEI N°17.355, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 3/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 07/02/2018 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO EM TÉCNICAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 852/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 12/12/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE UBIRATÃ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBIRATÃ, NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 802/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 29/11/2017 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL AOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR COM MEDIDA PROTETIVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 547/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 19/09/2017 DISPÕE SOBRE O REGISTRO DO NÚMERO DE SÉRIE DA BICICLETA NO DOCUMENTO FISCAL EMITIDO AO CONSUMIDOR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 533/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 13/09/2017 INSTITUI O DIA DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ASSÉDIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 526/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 12/09/2017 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE EVANGELIZAÇÃO CRISTO É NOSSO SHOW, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 525/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 12/09/2017 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS MULHERES ORGANIZADAS DE RONCADOR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RONCADOR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 483/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 30/08/2017 DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SANTA MARIA DO OESTE E CAMPINA DO SIMÃO . Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 425/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 16/08/2017 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 424/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 16/08/2017 DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL BENEDITO DE PAULA LOURO, NO TRECHO ENTRE A BR 277, AO SALTO DE SÃO FRANCISCO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 403/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 15/08/2017 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DOS ANIMAIS INDEPENDENTES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 402/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 15/08/2017 DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SANTA MARIA DO OESTE E CAMPINA DO SIMÃO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 394/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 09/08/2017 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE FUTSAL XV DE DEZEMBRO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PINHÃO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 340/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 12/07/2017 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FUNDAÇÃO CULTURAL SUÁBIO-BRASILEIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 291/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 26/06/2017 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE TENISTAS DE GUARAPUAVA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 198/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 09/05/2017 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO IMIGRANTE ITALIANO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 141/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 12/04/2017 ALTERA A LEI Nº 18.980, DE 05 DE ABRIL DE 2017, QUE INSTITUI A ROTA DA CERVEJA ARTESANAL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 134/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 11/04/2017 CONCEDE O TÍTULO CAPITAL PARANAENSE DA CEVADA E DO MALTE AO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 115/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 27/03/2017 DISPÕE SOBRE A POLITICA PÚBLICA DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS, DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E CULTURA DE PAZ NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 11 autores
PL 86/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 14/03/2017 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO PARANÁ O CAMPEONATO REGIONAL ABERTO DE PESCA ESPORTIVA, A SER REALIZADO NOS MUNICÍPIOS E DATAS INDICADAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 486/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 10/10/2016 DISPÕE SOBRE MEDIDAS E RECICLAGEM DE ÓLEOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL DE USO CULINÁRIO E SEUS RESÍDUOS, EM TODO O ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 327/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 29/06/2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS, PESQUISAS E AUXÍLIO AOS PORTADORES DE ALZHEIMER, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA, NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 249/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 25/05/2016 RECONHECE A UNIÃO DOS VEREADORES DO PARANÁ – UVEPAR, COMO ENTIDADE OFICIAL REPRESENTATIVA DAS ASSOCIAÇÕES MICRORREGIONAIS DE CÂMARAS, DAS CÂMARAS MUNICIPAIS E DE VEREADORES DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 129/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 04/04/2016 INSTITUI O DIA 2 DE ABRIL, COMO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 33/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 16/02/2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FANFARRA ESTADUAL BARÃO DE CAPANEMA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 873/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 01/12/2015 DISPÕE SOBRE A MORATÓRIA DE DEZ ANOS PARA LICENCIAMENTO DE EXPLORAÇÃO DO GÁS DE XISTO NO ESTADO DO PARANÁ PELO MÉTODO FRACKING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 868/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 26/11/2015 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA PARA MULHERES, EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR COM A MEDIDA PROTETIVA, EM TODO O ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 867/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 26/11/2015 ESTABELECE HORÁRIO PARA TELEFONEMAS DE COBRANÇA DE DÉBITO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 754/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 20/10/2015 DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DE TRÁFEGO EM SERVIÇOS DELEGADOS DE INFRAESTRUTURA NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 27 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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