Marcelo Belinati
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 3900/2016 Câmara dos Deputados | 04/02/2016 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.600, de 2013, que "Obriga que o brinquedo similar ou assemelhado a arma de fogo, arma do tipo "branca" ou outra espécie de arma contenha indicação de que estimula a violência e que pode ser utilizado para a prática de crime". | Tramitação Finalizada desde 12/02/2016 | Autoria única |
| REQ 3742/2015 Câmara dos Deputados | 10/12/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.521 de 2006, que "Altera a Lei nº 8.989 de 1995 com redação dada pela Lei n.º 10.690 de 2003". | Tramitação Finalizada desde 23/12/2015 | Autoria única |
| REQ 3572/2015 Câmara dos Deputados | 17/11/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença. | Tramitação Finalizada desde 24/11/2015 | Autoria única |
| REQ 3244/2015 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.809 de 2015, que "Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - o art. 580-A, para disciplinar o trânsito em julgado de recursos manifestamente protelatórios". | Tramitação Finalizada desde 23/05/2022 | Autoria única |
| REQ 3225/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.492 de 2015, que "Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a conduta de enriquecimento ilícito". | Tramitação Finalizada desde 09/10/2015 | Autoria única |
| REQ 3223/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.929 de 2015, que "Inclui os crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações, concussão, excesso de exação, corrupção passiva e corrupção ativa no rol dos crimes hediondos". | Tramitação Finalizada desde 19/10/2015 | Autoria única |
| REQ 3222/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 905 de 2015, que "Altera o art. 23 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer prazo prescricional de dez anos às ações contra detentores de mandato eletivo e ocupantes de cargo em comissão por atos de improbidade administrativa" | Tramitação Finalizada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 3221/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.815 de 2015, que "Acrescenta os arts. 32-A e 32-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro 1997, para tornar crime o caixa 2, e altera a redação do art. 105-A da mesma lei". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3220/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.810 de 2015, que "Altera o § 1.º do art. 110, os arts. 112, inciso I, 116 e 117, e acrescenta § 2º ao art. 337-B, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que versam sobre o prazo prescricional penal". | Tramitação Finalizada desde 19/10/2015 | Autoria única |
| REQ 3147/2015 Câmara dos Deputados | 29/09/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 186/2007, que "Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art.37 da Constituição Federal. | Tramitação Finalizada desde 09/10/2015 | Autoria única |
| REQ 3146/2015 Câmara dos Deputados | 29/09/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.492 de 2015, que "Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a conduta de enriquecimento ilícito". | Tramitação Finalizada desde 09/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1203/2015 Câmara dos Deputados | 26/03/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 339 de 2009, que "Assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública". | Tramitação Finalizada desde 07/04/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.