Ricardo Barros
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 67/2021 Câmara dos Deputados | 04/05/2021 | Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. | Tramitando em Conjunto desde 17/07/2024 | Autoria única |
| PLP 232/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Transformado em Norma Jurídica desde 15/07/2020 Lei Complementar 172/2020 |
Coautoria — 19ª assinatura de 21 |
| PLP 522/2009 Câmara dos Deputados | 08/10/2009 | Revoga o inciso XII do art. 23 e o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral). | Arquivada desde 31/07/2012 | Autoria única |
| PLP 274/2008 Câmara dos Deputados | 13/03/2008 | Cria o Seguro Obrigatório para Direitos Trabalhistas. | Arquivada desde 31/07/2012 | Autoria única |
| PLP 301/2005 Câmara dos Deputados | 05/10/2005 | Cria o Seguro Obrigatório para Direitos Trabalhistas. | Arquivada desde 19/02/2008 | Autoria única |
| PLP 281/2005 Câmara dos Deputados | 02/08/2005 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para proibir que as sanções aplicadas alcancem o patrimônio dos gestores públicos nas condições que especifica. | Arquivada desde 19/02/2008 | Autoria única |
| PLP 136/2000 Câmara dos Deputados | 13/06/2000 | Dispõe sobre multa pecuniária aplicável a instituições bancárias e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.