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Emenda na Comissão (EMC) — Câmara dos Deputados · 106 no total

Tião Medeiros

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Todos os tipos Ficha completa

Emenda na Comissão (EMC) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
EMC 50/2026 Câmara dos Deputados 31/03/2026 Dá nova redação à MPV 1345/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 49/2026 Câmara dos Deputados 31/03/2026 Dá nova redação à MPV 1345/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 48/2026 Câmara dos Deputados 31/03/2026 Dá nova redação à MPV 1345/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 47/2026 Câmara dos Deputados 31/03/2026 Dá nova redação à MPV 1345/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 46/2026 Câmara dos Deputados 31/03/2026 Dá nova redação à MPV 1345/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 45/2026 Câmara dos Deputados 31/03/2026 Dá nova redação à MPV 1345/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 44/2026 Câmara dos Deputados 31/03/2026 Dá nova redação à MPV 1345/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 43/2026 Câmara dos Deputados 31/03/2026 Dá nova redação à MPV 1345/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 42/2026 Câmara dos Deputados 31/03/2026 Dá nova redação à MPV 1345/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 41/2026 Câmara dos Deputados 31/03/2026 Dá nova redação à MPV 1345/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 40/2026 Câmara dos Deputados 31/03/2026 Dá nova redação à MPV 1345/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 286/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Dá nova redação à MPV 1343/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 285/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Dá nova redação à MPV 1343/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 284/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Dá nova redação à MPV 1343/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 283/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Dá nova redação à MPV 1343/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 282/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Dá nova redação à MPV 1343/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 281/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Dá nova redação à MPV 1343/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 270/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Dá nova redação à MPV 1343/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 236/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Dá nova redação à MPV 1343/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 234/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Dá nova redação à MPV 1343/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 233/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Dá nova redação à MPV 1343/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 5/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Dá nova redação à MPV 1344/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 118/2026 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Dá nova redação à MPV 1327/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 113/2026 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Dá nova redação à MPV 1327/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 112/2026 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Dá nova redação à MPV 1327/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 47/2026 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Dá nova redação à MPV 1327/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 42/2026 Câmara dos Deputados 15/12/2025 Dá nova redação à MPV 1327/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 26/2026 Câmara dos Deputados 15/12/2025 Dá nova redação à MPV 1327/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 25/2026 Câmara dos Deputados 15/12/2025 Dá nova redação à MPV 1327/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 16 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Situação não informada pela Casa Coautoria — 168ª assinatura de 177
EMC 13 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal Situação não informada pela Casa Coautoria — 163ª assinatura de 173
EMC 5 Câmara dos Deputados 30/09/2025 COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025) Situação não informada pela Casa Coautoria — 173ª assinatura de 178
EMC 4 Câmara dos Deputados 29/09/2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Situação não informada pela Casa Coautoria — 165ª assinatura de 173
EMC 3 Câmara dos Deputados 29/09/2025 Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Situação não informada pela Casa Coautoria — 172ª assinatura de 180
EMC 8/2025 Câmara dos Deputados 18/08/2025 Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 7/2025 Câmara dos Deputados 18/08/2025 Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 6/2025 Câmara dos Deputados 18/08/2025 Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 5/2025 Câmara dos Deputados 18/08/2025 Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 4/2025 Câmara dos Deputados 18/08/2025 Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 3/2025 Câmara dos Deputados 18/08/2025 Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2/2025 Câmara dos Deputados 18/08/2025 Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2025 Câmara dos Deputados 18/08/2025 Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 273/2025 Câmara dos Deputados 14/08/2025 Dá nova redação à MPV 1308/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 272/2025 Câmara dos Deputados 14/08/2025 Dá nova redação à MPV 1308/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 239/2025 Câmara dos Deputados 14/08/2025 Dá nova redação à MPV 1308/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 238/2025 Câmara dos Deputados 14/08/2025 Dá nova redação à MPV 1308/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 237/2025 Câmara dos Deputados 14/08/2025 Dá nova redação à MPV 1308/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 236/2025 Câmara dos Deputados 14/08/2025 Dá nova redação à MPV 1308/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 235/2025 Câmara dos Deputados 14/08/2025 Dá nova redação à MPV 1308/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 234/2025 Câmara dos Deputados 14/08/2025 Dá nova redação à MPV 1308/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 233/2025 Câmara dos Deputados 14/08/2025 Dá nova redação à MPV 1308/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 230/2025 Câmara dos Deputados 14/08/2025 Dá nova redação à MPV 1308/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 229/2025 Câmara dos Deputados 14/08/2025 Dá nova redação à MPV 1308/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 220/2025 Câmara dos Deputados 14/08/2025 Dá nova redação à MPV 1308/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 219/2025 Câmara dos Deputados 14/08/2025 Dá nova redação à MPV 1308/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 197/2025 Câmara dos Deputados 14/08/2025 Dá nova redação à MPV 1308/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 140/2025 Câmara dos Deputados 14/08/2025 Dá nova redação à MPV 1308/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 133/2025 Câmara dos Deputados 14/08/2025 Dá nova redação à MPV 1308/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 123/2025 Câmara dos Deputados 14/08/2025 Dá nova redação à MPV 1308/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 118/2025 Câmara dos Deputados 14/08/2025 Dá nova redação à MPV 1308/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 407/2025 Câmara dos Deputados 13/08/2025 Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as ativi-dades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 386/2025 Câmara dos Deputados 13/08/2025 Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 382/2025 Câmara dos Deputados 13/08/2025 Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 162/2025 Câmara dos Deputados 17/07/2025 Dá nova redação à MPV 1304/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 448/2025 Câmara dos Deputados 17/06/2025 Dá nova redação à MPV 1303/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 447/2025 Câmara dos Deputados 17/06/2025 Dá nova redação à MPV 1303/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 390/2025 Câmara dos Deputados 17/06/2025 Dá nova redação à MPV 1303/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 133/2025 Câmara dos Deputados 17/06/2025 Dá nova redação à MPV 1303/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 132/2025 Câmara dos Deputados 17/06/2025 Dá nova redação à MPV 1303/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 122/2025 Câmara dos Deputados 17/06/2025 Dá nova redação à MPV 1303/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 121/2025 Câmara dos Deputados 17/06/2025 Dá nova redação à MPV 1303/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 120/2025 Câmara dos Deputados 17/06/2025 Dá nova redação à MPV 1303/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 119/2025 Câmara dos Deputados 17/06/2025 Dá nova redação à MPV 1303/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 118/2025 Câmara dos Deputados 17/06/2025 Dá nova redação à MPV 1303/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 99/2025 Câmara dos Deputados 17/06/2025 Dá nova redação à MPV 1303/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 98/2025 Câmara dos Deputados 17/06/2025 Dá nova redação à MPV 1303/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 94/2025 Câmara dos Deputados 17/06/2025 Dá nova redação à MPV 1303/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 93/2025 Câmara dos Deputados 17/06/2025 Dá nova redação à MPV 1303/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 92/2025 Câmara dos Deputados 17/06/2025 Dá nova redação à MPV 1303/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 30/2025 Câmara dos Deputados 16/06/2025 Dá nova redação à MPV 1303/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 6 Câmara dos Deputados 12/06/2025 Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 176ª assinatura de 180
EMC 5 Câmara dos Deputados 12/06/2025 Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 166ª assinatura de 178
EMC 4 Câmara dos Deputados 12/06/2025 Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 173ª assinatura de 179
EMC 2 Câmara dos Deputados 09/06/2025 Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 52ª assinatura de 184
EMC 1 Câmara dos Deputados 02/06/2025 Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 162ª assinatura de 172
EMC 454/2025 Câmara dos Deputados 27/05/2025 Dá nova redação à MPV 1300/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 208/2025 Câmara dos Deputados 27/05/2025 Dá nova redação à MPV 1300/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 202/2025 Câmara dos Deputados 27/05/2025 Dá nova redação à MPV 1300/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1622/2025 Câmara dos Deputados 19/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1621/2025 Câmara dos Deputados 19/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1620/2025 Câmara dos Deputados 19/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1619/2025 Câmara dos Deputados 19/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 16.27 ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1049/2025 Câmara dos Deputados 16/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE - acresce o Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1047/2025 Câmara dos Deputados 16/05/2025 Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Art. 11 do Projeto de Lei 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1044/2025 Câmara dos Deputados 16/05/2025 Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao caput do Art. 4º do Projeto de Lei 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1043/2025 Câmara dos Deputados 16/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE - acresce o inciso XI ao Art. 3º e o Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1041/2025 Câmara dos Deputados 16/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE, que acresce a Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1035/2025 Câmara dos Deputados 16/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE - acresce o inciso III ao Art. 12 e o Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1025/2025 Câmara dos Deputados 16/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE - acresce o Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/2024 e a Meta 5.j ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1023/2025 Câmara dos Deputados 16/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE - acresce os §§ 2º e 3º ao Art. 12 e os Arts. 26 e 35-A ao Projeto de Lei 2614/2024 e as Metas 5.g, 5.h e 5.i ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1019/2025 Câmara dos Deputados 16/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE - acresce o Art. 7º-A ao Projeto de Lei 2614/2024 e a Meta 2.c ao Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1018/2025 Câmara dos Deputados 16/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE - acresce a Meta 3.c ao Objetivo 3 e a Meta 5.f ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1017/2025 Câmara dos Deputados 16/05/2025 Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 3 e à Meta 3.a do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2023 Câmara dos Deputados 10/10/2023 Institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia, a subvenção econômica para o uso de gás natural como matéria-prima desses produtos, altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 21/2023 Câmara dos Deputados 02/02/2023 Dá nova redação à MPV 1153/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 6/2023 Câmara dos Deputados 02/02/2023 Dá nova redação à MPV 1153/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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