Tião Medeiros
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 2668/2026 Câmara dos Deputados | 22/09/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca do posicionamento daquele Ministério sobre os possíveis impactos da utilização da técnica de fraturamento hidráulico (fracking) sobre as atividades agrícolas e pecuárias no Brasil, tendo em vista o Projeto de Lei nº 1.935, de 2019. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2661/2026 Câmara dos Deputados | 22/09/2026 | Requer informações ao Ministro das Minas e ENergia, no âmbito da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP acerca das operações de fraturamento hidráulico realizadas no Brasil, do potencial de produção de petróleo e gás em reservatórios não convencionais, das empresas e investimentos envolvidos, dos resultados obtidos e da posição técnica da Agência sobre o PL nº 1.935/2019. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2660/2026 Câmara dos Deputados | 22/09/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca da exploração e produção de petróleo e gás natural mediante a utilização da técnica de fraturamento hidráulico (fracking) e da posição técnica da Agência sobre o PL nº 1.935/2019. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2596/2026 Câmara dos Deputados | 10/09/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da exploração e produção de petróleo e gás natural mediante a utilização da técnica de fraturamento hidráulico (fracking) e da posição técnica da Agência sobre o PL nº 1.935/2019. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2360/2026 Câmara dos Deputados | 11/08/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego sobre as estatísticas e percentuais de provimento em recursos administrativos decorrentes de autuações por trabalho em condições análogas às de escravo, bem como esclarecimentos sobre a estrutura das instâncias recursais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/08/2026 | Autoria única |
| RIC 2241/2026 Câmara dos Deputados | 28/07/2026 | Requer informações a Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca da regulamentação da Lei nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024 (Marco Regulatório dos Bioinsumos). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1742/2026 Câmara dos Deputados | 08/06/2026 | Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações acerca da decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal ao mercado europeu e das medidas adotadas pelo Governo Federal para a defesa dos interesses nacionais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1211/2026 Câmara dos Deputados | 06/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Advocacia-Geral da União acerca da ampliação do auxílio-saúde para membros da Advocacia-Geral da União, incluindo reembolso de despesas com sogros e atividades físicas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/06/2026 | Autoria única |
| RIC 581/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da política de comercialização de óleo diesel pela Petrobras e seus impactos sobre o abastecimento nacional | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2026 | Autoria única |
| RIC 311/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca da revogação do Edital nº 01/2023 e seus impactos sobre o chamamento público para autorização de curso de Medicina no Município de Paranavaí, Estado do Paraná | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 216/2026 Câmara dos Deputados | 13/02/2026 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o calote dado por empresa e registrado no balanço do Banco do Brasil de R$ 3,6 bilhões no quarto trimestre de 2025 | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2026 | Autoria única |
| RIC 184/2026 Câmara dos Deputados | 10/02/2026 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação informações sobre a denúncia de que mais de 45 mil alunos com deficiência visual – total ou parcial – estão iniciando o ano letivo sem os livros didáticos em Braille. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 109/2026 Câmara dos Deputados | 04/02/2026 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA, informações sobre a tramitação interna do PRONARA, bem como os pareceres, resoluções e manifestações do Conselho Gestor. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| RIC 8122/2025 Câmara dos Deputados | 15/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária CARLOS FÁVARO acerca das medidas a serem implementadas para enfrentar o aumento significativo dos pedidos de recuperação judicial no agronegócio brasileiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8020/2025 Câmara dos Deputados | 02/12/2025 | Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços sobre a queda histórica da produtividade industrial brasileira e dos desafios para incorporação de tecnologias avançadas | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/03/2026 | Autoria única |
| RIC 8019/2025 Câmara dos Deputados | 02/12/2025 | Requer informações ao Ministério da Pesca e Aquicultura sobre a estratégia de negociação do Brasil com os Estados Unidos da América do Norte tendo em vista às tarifas extraordinárias impostas ao pescado brasileiro, que têm provocado graves prejuízos ao setor produtivo nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/02/2026 | Autoria única |
| RIC 7713/2025 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre as Portarias nºs 1.070/2025, 1.071/2025, 1.072/2025, 1.073/2025, 1.074/2025, 1.075/2025, 1.076/2025, 1.077/2025, 1.078/2025, 1.079/2025 e os Decretos nºs 12.720/2025, 12.721/2025, 12.722/2025 e 12.723/2025, recentemente editados | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/01/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| RIC 6876/2025 Câmara dos Deputados | 27/10/2025 | Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), acerca dos critérios científicos, técnicos e econômicos utilizados na elaboração da proposta de revisão da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras realizada pela Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6552/2025 Câmara dos Deputados | 15/10/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO acerca da possibilidade de concessão de aval do Tesouro Nacional à operação de crédito estimada em R$ 20 bilhões a favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/12/2025 | Autoria única |
| RIC 4628/2025 Câmara dos Deputados | 06/08/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, junto ao Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS/CPNFAZ a respeito do Convênio ICMS 79/2025 | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4109/2025 Câmara dos Deputados | 07/07/2025 | Requer informações a Excelentíssima Senhor Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (CGU) Vinícius Marques de Carvalho. sobre a atuação da Agência Nacional de Petróleo na regulamentação e na fiscalização do RenovaBio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/09/2025 | Autoria única |
| RIC 4104/2025 Câmara dos Deputados | 07/07/2025 | Requer informações a Excelentíssima Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, junto ao Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), sobre possíveis distorções estruturais no atual modelo de comercialização dos CBIOs, com destaque para a atuação concentrada e potencialmente predatória de determinadas instituições financeiras. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/09/2025 | Autoria única |
| RIC 4103/2025 Câmara dos Deputados | 07/07/2025 | Requer informações a Excelentíssima Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira sobre a atuação da Agência Nacional de Petróleo na regulamentação e na fiscalização do RenovaBio | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/09/2025 | Autoria única |
| RIC 4102/2025 Câmara dos Deputados | 07/07/2025 | Requer informações a Excelentíssima Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira sobre o RenovaBio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/09/2025 | Autoria única |
| RIC 4054/2025 Câmara dos Deputados | 02/07/2025 | Requer, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e no art. 115 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o envio de pedido de informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda FERNANDO HADDAD sobre o recente incidente de segurança envolvendo o acesso indevido às reservas do Banco Central do Brasil por meio de ataque cibernético. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3809/2025 Câmara dos Deputados | 25/06/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa JOSÉ MÚCIO MONTEIRO relativas à exportação de urânio pelo Brasil nos últimos cinco anos, especialmente no que tange a possíveis transações com a República Islâmica do Irã. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3466/2025 Câmara dos Deputados | 06/06/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda FERNANDO HADDAD, sobre o níveis de inadimplência das operações de crédito rural. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3442/2025 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e Inovação ESTHER DWECK sobre a recente decisão do Governo Federal de restringir o acesso público a documentos da plataforma TransfereGov, relativos às transferências de recursos públicos | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3437/2025 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação ESTHER DWECK, sobre o contrato de parceria assinados pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev)e a Huawey para a construção de infraestrutura e serviços para a criação da Infraestrutura Nacional de Dados de Inteligência Artificial. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/09/2025 | Autoria única |
| RIC 2980/2025 Câmara dos Deputados | 23/05/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda FERNANDO HADDAD sobre o acordo de swap cambial celebrado entre o Brasil e a República Popular da China. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/08/2025 | Autoria única |
| RIC 1817/2025 Câmara dos Deputados | 07/05/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da da Previdência Social WOLNEY QUEROZ MACIEL informações relacionados a descontos indevidos nos proventos de aposentados e pensionistas a título de contribuições a entidades sindicais, associações ou clubes de vantagens. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1665/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Requer informações a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre a pesca do tubarão azul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1294/2025 Câmara dos Deputados | 15/04/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Luiz Paulo Teixeira sobre Ratificação de registros de terras na faixa de fronteira tendo em vista a apresentação do Projeto de Lei 4497, de 2024, de minha autoria | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/08/2025 | Autoria única |
| RIC 1270/2025 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária Carlos Henrique Baqueta Favaro, sobre Ratificação de registros de terras na faixa de fronteira tendo em vista a apresentação do Projeto de Lei 4497, de 2024, de minha autoria. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 11/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1253/2025 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária Carlos Henrique Baqueta Fávaro, sobre Ratificação de registros de terras na faixa de fronteira tendo em vista a apresentação do Projeto de Lei 4497, de 2024, de minha autoria | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 11/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1133/2025 Câmara dos Deputados | 08/04/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda FERNANDO HADDAD, ouvido o Banco Central do Brasil, sobre o mercado de apostas online no Brasil e o perfil dos apostadores. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/08/2025 | Autoria única |
| RIC 1113/2025 Câmara dos Deputados | 07/04/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda FERNANDO HADDAD, a respeito do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1046/2025 Câmara dos Deputados | 28/03/2025 | Requer informações a Excelentíssima Senhor Ministro de Estado da Educação Camilo Santana, sobre a não divulgação de dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica 2023 (Saeb) | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/06/2025 | Autoria única |
| RIC 346/2025 Câmara dos Deputados | 11/02/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda FERNANDO HADDAD, sobre as despesas parafiscais do governo federal não contabilizadas no orçamento | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4610/2024 Câmara dos Deputados | 12/12/2024 | Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), sobre a situação de operacionalidade do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em especial diante da queda no nível de pontualidade das companhias aéreas que lá operam, do recente incidente ocorrido entre dois aviões da Latam e do noticiado conflito entre a Aena Brasil e empresas aéreas, em especial a Gol Linhas Aéreas | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 3839/2024 Câmara dos Deputados | 22/10/2024 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação Camilo Santana, sobre performance erótica durante debate sobre gênero e sexualidade patrocinada pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3791/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO, sobre a licitação realizada pelo governo brasileiro para adquirir 36 veículos blindados de combate vencidas por empresa israelense | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3387/2024 Câmara dos Deputados | 10/09/2024 | Requer informações a Excelentíssima Senhor Ministro de Estado da Educação Camilo Santana, sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3120/2024 Câmara dos Deputados | 13/08/2024 | Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), sobre questões de segurança de voo relativas ao acidente com aeronave da Voepass, que vitimou 62 pessoas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 618/2024 Câmara dos Deputados | 21/03/2024 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia, ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, sobre o contrato de industrialização por encomenda (tolling) firmado entre a Petrobras Brasileiro S.A. e a com a empresa Proquigel Química S.A | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/05/2024 | Autoria única |
| RIC 464/2024 Câmara dos Deputados | 07/03/2024 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda FERNANDO HADDAD, sobre a antecipação do pagamento de precatórios para o ano de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/05/2024 | Autoria única |
| RIC 1211/2023 Câmara dos Deputados | 09/05/2023 | Requer informações a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, sobre a participação de medicamentos e equipamentos importados no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1210/2023 Câmara dos Deputados | 09/05/2023 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobre a assinatura de aditivos contratuais entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a companhia Engefort. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 888/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa dos Santos, sobre a presença do Senhor João Pedro Stédile, na comitiva presidencial em recente viagem à China e aos Emirados Árabes Unidos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 446/2023 Câmara dos Deputados | 09/03/2023 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Lupi, sobre o processo de avaliação do nome de João Fukunaga para a presidência da Previ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 396/2023 Câmara dos Deputados | 06/03/2023 | Solicita informações ao senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, sobre o caso de Encefalopatia Espongiforme Bovina – EEB (doença da vaca louca) identificado no Estado do Pará. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 385/2023 Câmara dos Deputados | 03/03/2023 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre as embarcações de guerra da República Islâmica do Irã que se encontram atracadas no porto do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 357/2023 Câmara dos Deputados | 01/03/2023 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, José Juscelino dos Santos Rezende Filho, sobre as razões que o levaram a requerer transporte aéreo do Comando da Aeronáutica em recente viagem à São Paulo | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 20/04/2023 | Autoria única |
| RIC 356/2023 Câmara dos Deputados | 01/03/2023 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, José Juscelino dos Santos Rezende Filho, sobre as razões que o levaram a requerer transporte aéreo do Comando da Aeronáutica em recente viagem à São Paulo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 355/2023 Câmara dos Deputados | 01/03/2023 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, sobre detalhes da recente viagem a São Paulo realizado pelo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, utilizando transporte aéreo do Comando da Aeronáutica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 34/2023 Câmara dos Deputados | 08/02/2023 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sobre as providência tomadas pela Comissão de Valores Mobiliários acerca dos problemas financeiros das Americanas S. A. que repercutem negativamente no mercado de capitais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.