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Parecer do Relator (PRL) · 586 no total

Diego Garcia

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Parecer do Relator (PRL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/09/2026 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 2586/21 e do PL 415/23, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/08/2026 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 03/06/2026 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemendas, e da Subemenda da Comissão Comissão de Finanças e Tributação, que saneiam inconstitucionalidades, e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Finanças e Tributação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e da Subemenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7016/2017, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 9286/2017, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/04/2026 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/04/2026 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados 06/04/2026 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma das Emendas n°s 1 e 3 da Comissão de Seguridade Social e Família, com emendas e subemenda, e da Emenda n° 2 Comissão de Seguridade Social e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 30/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e do PL 3985/2021, apensado, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas e das Emendas 1, com subemenda, 2 e 3 da Comissão de Seguridade Social e Família Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 643/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 11/02/2026 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma das Emendas n° 1 e 3 da Comissão de Seguridade Social e Família, e da Emenda n° 2 da Comissão de Seguridade Social e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/02/2026 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 12/12/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/12/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/12/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 9121/2017, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 08/12/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, da Emenda n° 1/2023 aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/12/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/12/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/12/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/12/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/12/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/12/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 04/12/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/12/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/12/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 7.514/2014, apensado, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão do Esporte; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 7.622/2014, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/12/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/12/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/12/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/12/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela improcedência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 24/11/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/11/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/11/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/11/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, dos Projetos de Lei nºs 4.250/2012, 4.382/2012, 5.977/2013 e 7.095/2017, apensados, e da Emenda da Comissão de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 14/11/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/11/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda substitutiva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/11/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 4.604/2020, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 06/11/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/11/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/11/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e do Projeto de Lei n° 5812/2023, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/11/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/11/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste e do PL 11049/2018, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 14/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação, nos termos do Substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transportes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Projeto de Lei nº 2394/2019, apensado, com emendas, e do Substitutivo da Comissão do Esporte, com subemendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 25/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 23/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 08/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CE, do PL 630/2021, do PL 2907/2021, do PL 3925/2021, do PL 3929/2021, do PL 255/2022, do PL 1320/2022, do PL 2133/2022, do PL 29/2023, do PL 540/2023, do PL 545/2023, do PL 792/2023, do PL 946/2023, do PL 1504/2023, do PL 2064/2023, do PL 2397/2023, do PL 2683/2023, do PL 3341/2023, do PL 3469/2023, do PL 4763/2023, do PL 4838/2023, do PL 4839/2023, do PL 4872/2023, do PL 4951/2023, do PL 4973/2023, do PL 5208/2023, do PL 5410/2023, do PL 5644/2023, do PL 5713/2023, do PL 5921/2023, do PL 6181/2023, do PL 107/2024, do PL 119/2024, do PL 172/2024, do PL 394/2024, do PL 894/2024, do PL 1011/2024, do PL 1053/2024, do PL 1439/2024, do PL 2437/2024, do PL 2626/2024, do PL 2919/2024, do PL 3313/2024, do PL 3741/2024, do PL 4008/2024, do PL 4475/2024, do PL 4627/2024, do PL 4800/2024, do PL 4915/2024, do PL 324/2025, do PL 466/2025, e do PL 3157/2025, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3999/2023, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição deste, do PLP 421/2017, do PLP 115/2019, do PLP 133/2019, do PLP 179/2019, do PLP 26/2020, do PLP 210/2020, do PLP 107/2023 e do PLP 184/2023, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 04/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 02/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 3.727/2012, do PL 386/2019, do PL 2.131/2019, e do PL 4.401/2020, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, com subemendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 02/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, com substitutivo e envio de Indicação ao poder Executivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/08/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/08/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/08/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/08/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/08/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pelo provimento. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/08/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CE, do PL 630/2021, do PL 2907/2021, do PL 3925/2021, do PL 3929/2021, do PL 255/2022, do PL 1320/2022, do PL 2133/2022, do PL 29/2023, do PL 540/2023, do PL 545/2023, do PL 792/2023, do PL 946/2023, do PL 1504/2023, do PL 2064/2023, do PL 2397/2023, do PL 2683/2023, do PL 3341/2023, do PL 3469/2023, do PL 4763/2023, do PL 4838/2023, do PL 4839/2023, do PL 4872/2023, do PL 4951/2023, do PL 4973/2023, do PL 5208/2023, do PL 5410/2023, do PL 5644/2023, do PL 5713/2023, do PL 5921/2023, do PL 6181/2023, do PL 107/2024, do PL 119/2024, do PL 172/2024, do PL 394/2024, do PL 894/2024, do PL 1011/2024, do PL 1053/2024, do PL 1439/2024, do PL 2437/2024, do PL 2626/2024, do PL 2919/2024, do PL 3313/2024, do PL 3741/2024, do PL 4008/2024, do PL 4475/2024, do PL 4627/2024, do PL 4800/2024, do PL 4915/2024, do PL 324/2025, e do PL 466/2025, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3999/2023, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 18/08/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/08/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 803/2024, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/08/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/07/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/07/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/07/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados 10/07/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.725/2015 e 9.377/2017, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/07/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/07/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste e do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 6 Câmara dos Deputados 09/07/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 7.216/2006 e 2.458/2007, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva; e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 4.555/2004, 3.322/2012, 3.786/2012 e 70/2023, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 08/07/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Projeto de Lei n° 1.765/2023, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 08/07/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 27/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição deste. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Subemenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados 24/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão do Esporte e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 23/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 7 Câmara dos Deputados 17/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 17/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda n° 1/2023 apresentada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 17/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 29/05/2025 Altera a lei 9.503/1994 – Código de Trânsito Brasileiro - para revogado o inciso I, artigo 67, retirando a necessidade de autorização de confederações esportivas para a realização de provas ou competições esportivas em vias abertas à circulação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda da Comissão de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 22/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 22/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 22/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 22/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade e injuridicidade deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 6 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela inconstitucionalidade deste, e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma da Emenda n° 2 da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda, do Projeto de Lei n° 666/2023, apensado, na forma da Emenda n° 6 da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda, do Projeto de Lei n° 4.783/2023, apensado, na forma da Emenda n° 4 da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda, do Substitutivo da Comissão de Saúde, na forma da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda, e das Emendas n°s 1, 3 e 5 da Comissão de Finanças e Tributação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 129/2019 e 221/2019, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com a Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela inconstitucionalidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nº 1.765/2020 e 3.798/2020, apensados, do Substitutivo da Comissão de Saúde e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 6.853/2017 e 7.301/2017, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.338/2017, apensado, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 16/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, e do PL 3.080/2023, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 5.056/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 14/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 12/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Saúde e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 30/04/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Finanças e Tributação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 30/04/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão do Esporte. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 30/04/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Projeto de Lei n° 1765/2023, apensado, com emenda, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/04/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/04/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/04/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/04/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 17/04/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/04/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, do Substitutivo da Comissão de Saúde, com a Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/04/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 2.205/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 11/04/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 311/2019, do PL 1574/2019, do PL 3184/2019, do PL 3812/2019, do PL 4560/2020, do PL 2386/2021, do PL 4108/2023, do PL 2223/2023, e do PL 4594/2023, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/04/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, que saneia injuridicidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/04/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/04/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, do PL 233/2019, do PL 1.502/2021, do PL 2.307/2021, do PL 244/2022, e do PL 245/2022, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 10/04/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/04/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/04/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Saúde e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/04/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 01/04/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 01/04/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma da Emenda n° 2 da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda, do Projeto de Lei n° 666/2023, apensado, na forma da Emenda n° 6 da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda, do Projeto de Lei n° 4.783/2023, apensado, na forma da Emenda n° 4 da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda, do Substitutivo da Comissão de Saúde, na forma da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda, e das Emendas n°s 1, 3 e 5 da Comissão de Finanças e Tributação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/04/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/04/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/04/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/03/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/03/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/03/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/12/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/12/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/12/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, e do PL 3080/2023, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/12/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/12/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição deste e do de nº 3399/21, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/12/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/12/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 29/11/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 2.988/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda substitutiva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/11/2024 Parecer do relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 6 Câmara dos Deputados 23/10/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste e do Projeto de Lei n. 701/2019, apensado, com substitutivo; e pela rejeição dos Projetos de Lei ns. 8.099/2014, 943/2015, 3.044/2015, 9.208/2017, 5.336/2016 e 9.164/2017, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 23/10/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 10 Câmara dos Deputados 08/10/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.871/2015, 7.423/2017, 10.784/2018, 10.861/2018, 4.304/2023, 5.996/2023, 129/2024, 5.913/2023, 171/2024, 246/2024, 1.872/2024 e 3.310/2024, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/10/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 7 Câmara dos Deputados 09/09/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 2540/2007, do PL 5066/2009, do PL 4548/2012, do PL 787/2015, do PL 10897/2018, do PL 1220/2019, do PL 1922/2019, do PL 3457/2021 e do PL 106/2023, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/09/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/08/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei n°s 1.197/2011, 6.388/2009, com emenda, 3221/2012, com emenda, 3.222/2012, com emenda, 5.483/2016, com emenda, e 5831/2009, com emendas, apensados, e da Emenda n° 1/2011 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei n° 5.831/2009. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/07/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/06/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 1.765/2020 e 3.798/2020, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/06/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/06/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/06/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/06/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/06/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão do Esporte. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 06/06/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 06/06/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição deste e do PL 11061/2018, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/06/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/06/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PDL 38/2020 e do PDL 47/2020, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/06/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/05/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 9 Câmara dos Deputados 24/05/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.871/2015, 7.423/2017, 10.784/2018, 10.861/2018, 4.304/2023, 5.996/2023, 129/2024, 5.913/2023, 171/2024, 246/2024 e 1.872/2024, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/05/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, dos Projetos de Lei nºs 1.840/2019, 1.087/2022, 4.077/2021 e 1.383/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/05/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 222/2022, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 17/05/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/05/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pelo provimento. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/05/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 15/05/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nº 6.853/2017 e 7.301/2017, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.338/2017, apensado, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/05/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/05/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 07/05/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 5.901/2016, 3.784/2019, 6.827/2017, 1.511/2024, 4.077/2019, 82/2020 e 5.413/2023, apensados e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/04/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição deste e do Projeto de Lei n° 654/2024, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/04/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 9.230/2017, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados 24/04/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 8 Câmara dos Deputados 17/04/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.871/2015, 7.423/2017, 10.784/2018, 10.861/2018, 4.304/2023, 5.996/2023, 129/2024, 5.913/2023, 171/2024 e 246/2024, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 11/04/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 5.901/2016, 3.784/2019, 6.827/2017, 4.077/2019, 82/2020 e 5413/2023, apensados e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/04/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição do Projeto de Lei nº 190/2022 e do PL 413/2022, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/04/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 05/04/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 05/04/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 129/2019 e 221/2019, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/03/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/03/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 2.909/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão do Esporte. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/03/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/03/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/03/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/03/2024 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 22/12/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 2565/2022, e do PL 939/2023, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/12/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 20/12/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 20/12/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 7 Câmara dos Deputados 11/12/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 6669/2013, do PL 3127/2021 e do PL 6011/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2772/2011, do PL 2030/2015, do PL 5706/2013, do PL 4212/2015, do PL 1749/2022, do PL 5685/2009, do PL 701/2022, do PL 1411/2022, do PL 4581/2021 e do PL 2329/2022. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 11/12/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição deste, do PL 4250/2012, do PL 4382/2012 e do PL 5977/2013, apensados, e pela aprovação do PL 7095/2017, apensado, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 11/12/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/12/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 6 Câmara dos Deputados 22/11/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 2772/2011, do PL 2030/2015, do PL 5706/2013, do PL 4212/2015, do PL 5685/2009, do PL 6669/2013, do PL 3127/2021, do PL 6011/2016, do PL 1411/2022 e do PL 4581/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1749/2022, do PL 701/2022 e do PL 2329/2022, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/11/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 13/11/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 43/2020, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/10/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste e do PL 1899/2023, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/10/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste e do PL 1765/2023, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/10/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 27/10/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, do PL 4308/2021, e do PL 4324/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3893/2021, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 27/10/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/10/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/10/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste e do PL 474/2023, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 24/10/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 17/10/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6388/2009, do PL 1197/2011, do PL 3221/2012, do PL 3222/2012, do PL 5483/2016 e do PL 5831/2009, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 06/10/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/10/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 26/09/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição deste, do PDL 649/2019, e do PDL 56/2023, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/09/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/09/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 18/09/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CSAUDE e do PL 1805/2023, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 7 Câmara dos Deputados 13/09/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 1871/2015, do PL 7423/2017, do PL 10784/2018, do PL 10861/2018, e do PL 4304/2023, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/09/2023 Parecer do relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/09/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/09/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 04/09/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição deste, do PDC 987/2018 e do PDC 990/2018, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 6 Câmara dos Deputados 21/08/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 1871/2015, do PL 7423/2017, do PL 10784/2018, e do PL 10861/2018, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 17/08/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, do PL 4308/2021 e do PL 4324/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3893/2021, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/08/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/08/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda, e da Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 05/07/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CE, do PL 4308/2021, e do PL 4324/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3893/2021, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/07/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/06/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 28/06/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL nº 3.825/2020, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 6 Câmara dos Deputados 26/06/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 2540/2007, do PL 5066/2009, do PL 4548/2012, do PL 787/2015, do PL 10897/2018, do PL 1220/2019, do PL 1922/2019, do PL 3457/2021 e do PL 106/2023, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/06/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3825/2020, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/06/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Emenda n° 1 da Comissão de Seguridade Social e Família, da Emenda n° 2 da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, da Emenda n° 1 da Comissão de Educação e da Emenda n° 2 da Comissão de Educação, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 13/06/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, e no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 7.216/2006 e 2.458/2007, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva; e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 4.555/2004, 3.322/2012, 3.786/2012 e 70/2023, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/06/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CSAUDE e do PL 1805/2023, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 30/05/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, e no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 7.216/2006 e 2.458/2007, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva; e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 4.555/2004, 3.322/2012, 3.786/2012 e 70/2023, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 26/05/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 4251/2020, e do PL 1323/2023, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/05/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 16/05/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 10/05/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição deste e do PL 2045/2015, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 08/05/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 4251/2020, e do PL 1323/2023, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 05/05/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 8981/2017, do PL 1223/2019, do PL 5617/2020, do PL 2133/2021, do PL 2970/2021, do PL 3660/2021, do PL 3891/2021, do PL 4097/2021, do PL 675/2023, do PL 398/2022, do PL 26/2022, do PL 442/2023, do PL 348/2022, do PL 1254/2022, do PL 214/2023, do PL 542/2023, do PL 590/2023 e do PL 1612/2022, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/05/2023 Parecer do relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 24/04/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que saneia inconstitucionalidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 24/04/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, e no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 7.216/2006 e 2.458/2007, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva; e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 4.555/2004, 3.322/2012, 3.786/2012 e 70/2023, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/04/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CPD. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/04/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/04/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 18/04/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.278/2019, 2.506/2011 e 1572/2015, apensados, e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/04/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/04/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 12/04/2023 Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", para dispor sobre a validade dos laudos médicos exigidos para participação de pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 11/04/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição deste, e do PL 2045/2015, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/04/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição deste, e do PDL 649/2019, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/04/2023 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição deste, do PL 489/2020, do PL 3156/2020 e do PL 4443/2020, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 22/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9879/2018, do PL 2655/2021 e do PL 4069/2021, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste e do PL 3227/2012, apensado, na forma do substitutivo adotado pela CSPCCO, com subemendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6388/2009, do PL 1197/2011, do PL 3221/2012, do PL 3222/2012, do PL 5483/2016 e do PL 5831/2009, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição deste, e do PL 6184/2019, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, e do PL 4251/2020, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 02/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 29/11/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, que saneia inconstitucionalides; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 apresentadas ao projeto na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; pela inconstitucionalidade da Emenda n° 5 apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 658/2021, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 24/11/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição deste, do PL 1536/2011, do PL 1600/2011, do PL 1898/2011, do PL 5325/2013 e do PL 7378/2017, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/11/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/11/2022 Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 14/11/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 2846/2019, do PL 1688/2022, do PL 4919/2019, do PL 3089/2020, do PL 4266/2020, do PL 4543/2020, do PL 4137/2021, do PL 1763/2022, do PL 3485/2020, do PL 5537/2020 e do PL 453/2022, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 27/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 30/08/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Projeto de Lei nº 2.047/2022, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/08/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 08/07/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/07/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 05/07/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 8981/2017, do PL 1223/2019, do PL 5617/2020, do PL 2133/2021, do PL 2970/2021, do PL 3891/2021, do PL 4097/2021, do PL 398/2022, do PL 26/2022, do PL 348/2022, do PL 1254/2022 e do PL 1612/2022, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/07/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com três emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/07/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 28/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste e do PL 4604/2020, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 23/06/2022 Parecer do relator, Dep. Diego Garcia, pela aprovação, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição, e pelo encaminhamento da proposta ao poder executivo na forma da Indicação anexa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 09/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste e do PL 4507/2016, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste e do PL 4604/2020, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição deste, do PDC 987/2018 e do PDC 990/2018, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2022 Parecer do relator, Dep. Diego Garcia, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 31/05/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, e do PL 609/2021, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 30/05/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/05/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 05/05/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/05/2022 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 07/12/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/12/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Esporte e da Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/11/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/11/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 29/11/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/11/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transporte. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/11/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 129/2019 e 221/2019, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/11/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/11/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/11/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/11/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/10/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 7 Câmara dos Deputados 27/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, do PL 3207/2019, do PL 10988/2018, e do PL 979/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4237/2015, do PL 5574/2016, do PL 5767/2016, do PL 6394/2016, do PL 7011/2017, do PL 9713/2018, do PL 10266/2018, do PL 1035/2020, do PL 1695/2019, e do PL 1109/2021, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 6 Câmara dos Deputados 23/09/2021 Dispõe sobre mecanismos para auxiliar o atendimento e garantir o tratamento de crianças especiais portadoras de doenças de Erro Inato do Metabolismo - EIM e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados 20/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, do PL 3207/2019, do PL 10988/2018, e do PL 979/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4237/2015, do PL 5574/2016, do PL 5767/2016, do PL 6394/2016, do PL 7011/2017, do PL 9713/2018, do PL 10266/2018, do PL 1035/2020, do PL 1695/2019, e do PL 1109/2021, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 06/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição deste, e do PL 10488/2018, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 03/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, do PL 3207/2019, e do PL 10988/2018, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4237/2015, do PL 5574/2016, do PL 5767/2016, do PL 6394/2016, do PL 7011/2017, do PL 9713/2018, do PL 10266/2018, do PL 979/2019, do PL 1035/2020, do PL 1695/2019, e do PL 1109/2021, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 31/08/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, do PL 3207/2019, do PL 3720/2019, do PL 10988/2018, do PL 2991/2020, do PL 3899/2019, do PL 5625/2019, do PL 1319/2021, do PL 5176/2020, do PL 652/2021, e do PL 5056/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4211/2015, do PL 4237/2015, do PL 2245/2021, do PL 5574/2016, do PL 5767/2016, do PL 6394/2016, do PL 6771/2016, do PL 7011/2017, do PL 9713/2018, do PL 10266/2018, do PL 979/2019, do PL 6374/2019, do PL 1035/2020, do PL 9018/2017, do PL 11228/2018, do PL 470/2020, do PL 4591/2020, do PL 5106/2020, do PL 5115/2020, do PL 5143/2020, do PL 5152/2020, do PL 1695/2019, do PL 1109/2021, do PL 222/2021, do PL 444/2021, e do PL 655/2021, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 27/08/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9879/2018 e do PL 2655/2021, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 27/08/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste e do PL 7016/2017, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9286/2017, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 27/08/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 9121/2017, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/08/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade e injuridicidade deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/08/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, do PL 6416/2013, do PL 7915/2014, do PL 1448/2015, do PL 6278/2016, do PL 8090/2017, do PL 8980/2017, do PL 1632/2019, do PL 370/2020, do PL 3113/2012 e do PL 4399/2019, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 10/08/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 10/08/2021 O Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), fez a leitura de novas alterações em seu parecer, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/08/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 8 Câmara dos Deputados 03/08/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela inadmissibilidade desta, e pela admissibilidade da PEC 318/2000, da PEC 471/2001, da PEC 287/2004, da PEC 302/2008, da PEC 371/2009, da PEC 104/2011, da PEC 409/2014, da PEC 26/2015, da PEC 62/2015, da PEC 88/2015, da PEC 262/2016, da PEC 114/2019, da PEC 250/2013, da PEC 219/2019, e da PEC 35/2015, apensadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 03/08/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 21/07/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 16/07/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição deste, do PL 4348/2008 e do PL 5403/2016, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/07/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 09/07/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 09/07/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 02/07/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição deste, do PL 5863/2013, do PL 6941/2013, do PL 7297/2014, do PL 1315/2015, do PL 2105/2015, do PL 1369/2015, e do PL 3084/2015, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/07/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição deste, e do PL 11.061/2018, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/07/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, e do PL 10.488/2018, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/07/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/07/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste e do PL 43/2020, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/07/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 29/06/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição deste, do PL 8010/2017, do PL 9706/2018, do PL 3121/2020, do PL 4729/2020, e do PL 9785/2018, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 28/06/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição deste. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 28/06/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição deste, do PL 1536/2011, do PL 1600/2011, do PL 1898/2011, do PL 5325/2013, e do PL 7378/2017, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 28/06/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 18/06/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 6.295/2016, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 18/06/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela inconstitucionalidade deste e da Emenda da Comissão de Educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 18/06/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/06/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/06/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/06/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 17/06/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 17/06/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/06/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/06/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 15/06/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 15/06/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 14/06/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, do PL 871/2015, e do PL 1629/2019, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 14/06/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, e do PL 430/2019, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 02/06/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.278/2019, 2.506/2011 e 1572/2015, apensados, e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 02/06/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (pendente de análise) Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 31/05/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/05/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo saneador de técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/05/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 7 Câmara dos Deputados 12/05/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 318/2000, 471/2001, 287/2004, 302/2008, 371/2009, 104/2011, 409/2014, 26/2015, 62/2015, 88/2015, 262/2016, 114/2019, 250/2013, 219/2019 e 35/2015, apensadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 12/05/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 12/05/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/05/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/05/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 07/05/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/04/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/04/2021 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 27/11/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 6.853/2017 e 7.301/2017, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda, do Projeto de Lei nº 7.338/2017, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/11/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 22/10/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; da Emenda da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda; e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa da Emenda nº 1/2011 apresentada na Comissão de Viação e Transportes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/10/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela inconstitucionalidade deste, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Finanças e Tributação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 15/10/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 02/10/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, todas de 2017. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 26/09/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição deste, e do PL 9252/2017, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/09/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela inconstitucionalidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/09/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/09/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela inconstitucionalidade deste, do Projeto de Lei nº 1.342/2011, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/09/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/09/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/09/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/09/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/09/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/09/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/09/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, e do PL 3909/2019, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/09/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/09/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/09/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/09/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 03/09/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 30/08/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 30/08/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 27/08/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, e do PL 5617/2016, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 21/08/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição deste, e do PL 6460/2016, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 21/08/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição deste, e do PL 683/2019, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/08/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/08/2019 Parecer do relator, Dep. Diego Garcia, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 20/08/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/08/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 13/08/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, do PL 2498/2019, e do PL 4106/2019, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/08/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados 08/08/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 08/08/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, do PL 5574/2016, do PL 5767/2016, do PL 6394/2016, do PL 6771/2016, do PL 7011/2017, do PL 9713/2018, do PL 10266/2018, do PL 10988/2018, do PL 979/2019, do PL 9018/2017, do PL 11228/2018, do PL 3899/2019, e do PL 1695/2019, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/08/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados 07/08/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/08/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/08/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do Projeto de Lei nº 5.217/2016, apensado, com emenda; e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/07/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/07/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 8 Câmara dos Deputados 03/07/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição deste, e dos PLs 3.045/2011, e 5.544/2013, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 28/06/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, e do PL 5617/2016, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 28/06/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, e do PL 2498/2019, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/06/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 26/06/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição, bem como pelo encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 17/06/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/06/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/06/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/06/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/06/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 14/06/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 14/06/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, e do PL 5617/2016, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 12/06/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/06/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, e do PL 5617/2016, apensado, com substitutivo, e pelo encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/05/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição deste e do PL 1840/2019, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/05/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2498/2019, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 21/05/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, e do PL 4211/2015, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/05/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/05/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/04/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/04/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/04/2019 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição deste, e do PL 9252/2017, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 06/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, do PL 5765/2013, do PL 7481/2014, do PL 3544/2015, do PL 5544/2016, do PL 5690/2016, do PL 3317/2015, do PL 5030/2016, do PL 10841/2018, e do PL 10975/2018, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/11/2018 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/11/2018 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/11/2018 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 20/11/2018 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, do PL 5765/2013, do PL 7481/2014, do PL 3544/2015, do PL 5544/2016, do PL 5690/2016, do PL 5030/2016, e do PL 10841/2018, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3317/2015, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 12/11/2018 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação do PLP 472/2009, do PLP 555/2010, e do PLP 147/2012, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PLP 534/2018, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/11/2018 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/09/2018 Parecer do relator, Dep. Diego Garcia, pela aprovação do Projeto de Lei nº 478/2007 e dos PL's 489/2007, 1763/2007, 3748/2008, 8116/2014 e 1085/2011, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com a emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/07/2018 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 03/07/2018 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, do PL 185/2015, do PL 3641/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 03/07/2018 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 03/07/2018 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/07/2018 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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