Diego Garcia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 1536/2026 Câmara dos Deputados | 18/08/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a implantação imediata de estrutura e suporte para a realização de perícias médicas por telemedicina na Agência da Previdência Social de Telêmaco Borba, no Estado do Paraná. | Aguardando Resposta desde 14/09/2026 | Autoria única |
| INC 395/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso. | Aguardando Resposta desde 07/05/2026 | Coautoria — 19ª assinatura de 31 |
| INC 2794/2025 Câmara dos Deputados | 12/11/2025 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde a publicação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) e a atualização correspondente no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP), a fim de viabilizar o acesso da população às terapias já incorporadas pela Conitec. | Aguardando Resposta desde 12/12/2025 | Autoria única |
| INC 2533/2025 Câmara dos Deputados | 15/10/2025 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a incorporação dos exames de Taxa de Filtração Glomerular Estimada (TFGe) e Relação Albumina/Creatinina Urinária (RACu) à rotina de rastreio da Doença Renal Crônica (DRC) na Atenção Primária à Saúde. | Aguardando Resposta desde 05/11/2025 | Autoria única |
| INC 1880/2025 Câmara dos Deputados | 15/07/2025 | Sugere a inclusão de conteúdos sobre as principais causas de deficiências nos currículos dos cursos de graduação em Medicina, e de especializações nas áreas de clínica médica e de pediatria, assim como disciplina ou estágio abordando a genética médica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/03/2026 | Autoria única |
| INC 1501/2025 Câmara dos Deputados | 23/06/2025 | Sugere a ampliação das salas de recursos multifuncionais para o atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação no território nacional, com base na experiência bem-sucedida do Distrito Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/10/2025 | Autoria única |
| INC 1083/2024 Câmara dos Deputados | 18/07/2024 | Sugere ao Ministério da Saúde medidas relativas ao rastreamento e à detecção precoce do transtorno do espectro autista | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/12/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| INC 525/2024 Câmara dos Deputados | 06/06/2024 | Sugere ao Ministério da Saúde a incorporação e distribuição de medicamentos para o tratamento do transtorno do déficit de atenção e hiperatividade, no âmbito da assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde | Aguardando Resposta desde 25/06/2024 | Autoria única |
| INC 402/2024 Câmara dos Deputados | 13/05/2024 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de medida provisória visando à criação emergencial de um órgão federal, da administração direta ou indireta, para coordenar a reconstrução das áreas urbanas e rurais, a construção de um sistema de drenagem, de canalização e de barragens, no Estado do Rio Grande do Sul, a destinação de recursos para a reconstrução dos empregos e da renda para as famílias atingidas sob a forma de financiamentos ou subsídios e a adoção de regras licitatórias mais consentâneas com a presente calamidade que assola o Estado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/10/2024 | Coautoria — 31ª assinatura de 43 |
| INC 1356/2023 Câmara dos Deputados | 05/10/2023 | Sugere o exame da proposta de denominação de "Campus Geraldo Correa Franco" ao Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo -IFSP, localizado na cidade de Itapetininga-SP. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/02/2024 | Autoria única |
| INC 1613/2022 Câmara dos Deputados | 04/11/2022 | Sugere o envio de Indicação ao Ministério do Meio Ambiente para o encaminhamento da lista de apoiamento em favor da participação de Taiwan na 27ª Conferência das Partes da UNFCCC. | Arquivada desde 31/08/2023 | Coautoria — 18ª assinatura de 24 |
| INC 1595/2022 Câmara dos Deputados | 11/10/2022 | Sugere ao Poder Executivo (Casa Civil – Subchefia para assuntos Jurídicos) a atualização do sítio da internet referente aos anexos da Lei no 5.700, de 1971, relacionados com o Hino Nacional. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1560/2022 Câmara dos Deputados | 30/08/2022 | Sugere ao Ministro da Economia que adote um sistema para coletar informações de fraudes praticadas através da utilização do Pix, as quais serão usadas para investigação e combate a essa forma de crime. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1471/2022 Câmara dos Deputados | 01/07/2022 | Sugere medidas para aprimorar o atendimento de pessoas com doenças raras. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1314/2022 Câmara dos Deputados | 19/04/2022 | Sugere medidas ao Ministério da Saúde medidas para aprimorar o cuidado de pessoas com doenças raras no Sistema Único de Saúde – SUS, conforme relatório final da Subcomissão Especial de Doenças Raras, da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1313/2022 Câmara dos Deputados | 19/04/2022 | Sugere medidas, no âmbito do Ministério da Educação, para aprimorar o cuidado de pessoas com doenças raras no Sistema Único de Saúde – SUS, conforme relatório final da Subcomissão Especial de Doenças Raras, da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1487/2021 Câmara dos Deputados | 17/12/2021 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro do STF Luís Roberto Barroso a realização de audiência pública, no âmbito da Corte Máxima do Judiciário brasileiro, versando sobre o tema “passaporte sanitário”. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| INC 1229/2021 Câmara dos Deputados | 10/11/2021 | Sugere medidas para alteração do nome do “Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez”, conforme Portaria de consolidação MS nº 1/2017, art 527, do Ministério da Saúde, para "Dia nacional de prevenção à perda auditiva adquirida e congênita por fatores pré-natais". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 239/2020 Câmara dos Deputados | 25/03/2020 | Sugere medidas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), a fim de permitir a movimentação das contas vinculadas do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do saldo que exceder a seis vezes o valor de sua remuneração na data da opção e antecipação do seguro-desemprego. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 112/2020 Câmara dos Deputados | 11/03/2020 | Sugere medidas para aprimorar o cuidado de pessoas com doenças raras no Sistema Único de Saúde - SUS, conforme relatório final da Subcomissão Especial de Doenças Raras, da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 93/2020 Câmara dos Deputados | 10/03/2020 | Sugere medidas para aprimorar o cuidado de pessoas com doenças raras no Sistema Único de Saúde - SUS, conforme relatório final da Subcomissão Especial de Doenças Raras, da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 952/2019 Câmara dos Deputados | 26/06/2019 | Sugere a criação de um projeto piloto de implantação de escolas bilíngues (língua portuguesa e Língua Brasileira de Sinais - Libras) em todo território nacional. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 910/2019 Câmara dos Deputados | 17/06/2019 | Sugere a informação sobre riscos e consequências do aborto em materiais informativos, didáticos ou de qualquer natureza, editados ou fiscalizados pelo Poder Público | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 895/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Sugere à Casa Civil que insira a primeira infância como agenda prioritária e programa de abrangência intersetorial na proposta de Plano Plurianual 2020-2023. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 185ª assinatura de 218 |
| INC 47/2019 Câmara dos Deputados | 12/02/2019 | Sugere o estabelecimento da oferta do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na educação pública brasileira. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 46/2019 Câmara dos Deputados | 12/02/2019 | Sugere o estabelecimento da oferta do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na educação pública brasileira. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 4/2019 Câmara dos Deputados | 04/02/2019 | Sugere que seja incluída entre as opções do "Disque 100" a opção "discriminação aos direitos da família". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 5624/2018 Câmara dos Deputados | 07/11/2018 | Sugere o envio de proposição relativa à delegação, aos Municípios, da atribuição de nomear trechos de rodovias federais que os atravessem ou contornem. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3387/2017 Câmara dos Deputados | 11/05/2017 | Sugere a inclusão no "Disque 100" da Se-cretaria de Direitos Humanos da Presidência da República da opção "atentados à segurança em estádios de futebol". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3359/2017 Câmara dos Deputados | 09/05/2017 | Sugere a inclusão no serviço de proteção aos direitos humanos - Disque Direitos Humanos, ou Disque 100 - de reclamações de assédio contra a família. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2932/2016 Câmara dos Deputados | 13/12/2016 | Sugere ao Ministro da Saúde medida relativa ao Programa Farmácia Popular. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2815/2016 Câmara dos Deputados | 08/11/2016 | Sugere a apresentação de projeto de lei para possibilitar aos servidores públicos federais a redução de jornada de trabalho com proporcional redução de vencimentos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2057/2016 Câmara dos Deputados | 18/02/2016 | Sugere que seja incluída entre as opções do "Disque 100" da Secretaria de Direitos Humanos a opção "discriminação aos direitos da família". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2030/2016 Câmara dos Deputados | 02/02/2016 | Sugere o envio de Indicação ao Presidente do Supremo Tribunal Federal para a reapresentação, na próxima sessão legislativa, de projeto de lei com o mesmo teor do PL 7.920, de 2014, que tratou do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1629/2015 Câmara dos Deputados | 02/12/2015 | Sugere a expansão de ações inclusivas para estudantes com dislexia. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1628/2015 Câmara dos Deputados | 02/12/2015 | Sugere a intensificação de ações de cuidado para estudantes com dislexia. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 949/2015 Câmara dos Deputados | 17/09/2015 | Sugere a adoção de providências para conferir dimensão nacional ao programa "família hospedeira". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 798/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o envio a esta Casa de projeto de lei dispondo sobre a redução da jornada de trabalho, com redução proporcional de vencimentos, para as servidoras públicas federais que tenham filho menor de quatro anos sob sua guarda. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.