Naiany Hruschka
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 192/2024 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 31/10/2024 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 3.809, DE 18 DE JANEIRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 191/2024 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 31/10/2024 | Acrescenta dispositivos à Lei 3809, de 18 de janeiro de 2017, que "Dispõe sobre o Plano de Carreira e Organiza a Estrutura Administrativa dos Servidores do Poder Legislativo de Campo Mourão e dá outras providências", com alterações posteriores. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 89/2024 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 21/05/2024 | Acrescenta dispositivo a Lei Nº 4.051, de 13 de agosto 2019, que “institui o “Dia Municipal da Fibromialgia” no Município de Campo Mourão”, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 84/2024 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 16/05/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACÃO DE EMPREENDEDORISMO E INOVACÃO - IDEA5 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| PL 182/2023 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 22/08/2023 | “Declara de Utilidade Pública o Núcleo Mourãoense de Quarto de Milha”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 179/2023 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 21/08/2023 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES A PARTIR DE CONSULTA AO BANCO DE DADOS DA ÂGENCIA DO TRABALHADOR DE CAMPO MOURÃO PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E TERCERIZADAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SOCIEDADE DE ECÔNOMIA MISTA, BEM COMO EMPRESAS BENEFICIADAS COM PROGRAMA DE FOMENTO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 163/2023 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 02/08/2023 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE A ENTREGA LEGAL PARA ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 156/2023 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 25/07/2023 | “Declara de Utilidade Pública o Instituto Educação para o Futuro”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 123/2023 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 25/05/2023 | INSTITUI A “SEMAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 87/2022 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 06/09/2022 | “Declara de Utilidade Pública a Associação Caminho Melhor Jesus”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 34/2022 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 12/04/2022 | PROJETO DE LEI N. ________/2022 “DENOMINA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA LOCALIZADA NO LOTE 127-I DO CONJUNTO HABITACIONAL DIAMANTE AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| PL 1/2022 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 04/01/2022 | “DENOMINA LOGRADOUROS DO LOTEAMENTO “JARDIM PARQUE DAS BROMÉLIAS”, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 99/2021 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 12/11/2021 | DENOMINA LOGRADOUROS DO LOTEAMENTO “JARDIM PARQUE DAS BROMÉLIAS”, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 89/2021 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 04/10/2021 | “Declara de Utilidade Pública a Fundação Marta Kaiser”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 64/2021 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 03/08/2021 | “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.150 DE 4 DE SETEMBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS EM MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 45/2021 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 07/06/2021 | “Dispõe sobre o Programa Municipal de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nos Estabelecimentos Públicos de Ensino e nas Unidades Básicas de Saúde, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 30/2021 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 20/04/2021 | Dispõe sobre a transparência e a publicação no site oficial e no Portal da Transparência do município de Campo Mourão, da lista dos nomes das pessoas vacinadas contra COVID-19, na forma específica e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 25/2021 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 05/04/2021 | Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas ao não cumprimento da ordem cronológica estabelecida aos grupos e definida pelo Plano Nacional, Estadual e/ou Municipal de Vacinação contra a Covid-19 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 16/2021 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 12/02/2021 | Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Campo Mourão em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9/2021 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 28/01/2021 | “Declara de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Instituto Esperança”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.