Elis Saldivar
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 196/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 24/08/2026 | "REQUER DA SENHORA PREFEITA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUM PROJETO, ESTUDO OU PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER OU CENTRO COMUNITÁRIO NA REGIÃO DO BONA VILA? 2) CASO EXISTA, O QUE ESTÁ PREVISTO PARA SER CONSTRUÍDO, QUAL SERÁ O LOCAL DESTINADO À OBRA E QUAL A PREVISÃO PARA O INÍCIO E CONCLUSÃO? 3) CASO NÃO SEJA POSSÍVEL A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER OU CENTRO COMUNITÁRIO NA REGIÃO DO BONA VILA, EXISTE A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA CONSTRUÍDO, PELO MENOS, UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, EM TERRENO PÚBLICO DISPONÍVEL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE ESPORTE E LAZER DA COMUNIDADE? 4) CASO NÃO EXISTA PROJETO OU PLANEJAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER OU CENTRO COMUNITÁRIO NA REGIÃO, QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A NÃO REALIZAÇÃO DESSA OBRA OU EQUIPAMENTO PÚBLICO? 5) O MUNICÍPIO POSSUI TERRENO PÚBLICO NA REGIÃO DO BONA VILA QUE POSSA SER DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER, CENTRO COMUNITÁRIO OU CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY? 6) EM CASO POSITIVO, INFORMAR A LOCALIZAÇÃO, ÁREA, MATRÍCULA E ATUAL DESTINAÇÃO DO(S) REFERIDO(S) TERRENO(S). 7) EXISTEM TERRENOS PÚBLICOS NA REGIÃO QUE ESTEJAM ATUALMENTE SEM UTILIZAÇÃO OU QUE POSSAM SER DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO DE ESPORTE, LAZER E CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA? 8) CASO EXISTA TERRENO PÚBLICO ADEQUADO, EXISTE POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER OU, ALTERNATIVAMENTE, DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NO LOCAL? 9) EXISTE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA OU DISPONIBILIDADE DE RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER, CENTRO COMUNITÁRIO OU CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NA REGIÃO DO BONA VILA? 10) O MUNICÍPIO POSSUI POSSIBILIDADE DE BUSCAR RECURSOS POR MEIO DE CONVÊNIOS, EMENDAS PARLAMENTARES OU PROGRAMAS DOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DO REFERIDO ESPAÇO? 11) CASO NÃO EXISTA TERRENO PÚBLICO ADEQUADO ATUALMENTE, EXISTE POSSIBILIDADE DE DESTINAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA PARA ESSA FINALIDADE? 12) EXISTE ALGUM LEVANTAMENTO OU ESTUDO SOBRE A NECESSIDADE DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE ESPORTE, LAZER E CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA PARA ATENDER AOS MORADORES DA REGIÃO DO BONA VILA?" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 186/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/08/2026 | "REQUEREM À SENHORA PREFEITA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE COZINHEIRO ENCONTRAM-SE ATUALMENTE EM EFETIVO EXERCÍCIO NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO? 2) INFORMAR A LOTAÇÃO DE CADA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE COZINHEIRO, ESPECIFICANDO AS UNIDADES EM QUE DESEMPENHAM SUAS ATIVIDADES, TAIS COMO ESCOLAS, CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS), DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS OU SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 3) O QUANTITATIVO ATUAL DE COZINHEIROS É SUFICIENTE PARA ATENDER INTEGRALMENTE À DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE DAS UNIDADES ESCOLARES E CMEIS, OU HÁ DÉFICIT DE SERVIDORES NO CARGO? 4) EM CASO DE INSUFICIÊNCIA NO QUADRO DE COZINHEIROS, INFORMAR: A) QUAL O NÚMERO ESTIMADO DE SERVIDORES NECESSÁRIOS PARA SUPRIR A DEMANDA EXISTENTE? B) QUAIS UNIDADES ENCONTRAM-SE COM DÉFICIT DE PROFISSIONAIS? C) QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA SUPRIR ESSA NECESSIDADE? 5) EXISTE ESTUDO TÉCNICO, PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO OU PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VISANDO À CONTRATAÇÃO DE NOVOS COZINHEIROS, SEJA POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO, APROVEITAMENTO DE CONCURSO VIGENTE OU OUTRO INSTRUMENTO LEGAL? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O CRONOGRAMA PREVISTO PARA A ADOÇÃO DESSAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 184/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/08/2026 | "REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) A QUANTIDADE TOTAL DE MÉDICOS EFETIVOS E ATIVOS EM SEU QUADRO DE PESSOAL, FORNECENDO A RELAÇÃO NOMINAL DE CADA UM, HAVENDO PROFISSIONAIS AFASTADOS RELACIONÁ-LOS. 2) ESPECIFICAR A LOTAÇÃO EXATA DE CADA PROFISSIONAL MÉDICO CONCURSADO DETALHANDO EM QUAIS LOCAIS PRESTAM SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS; 3) DISCRIMINAR A CARGA HORÁRIA SEMANAL CONTRATUAL COM A APRESENTAÇÃO DA ESCALA OFICIAL DE DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO ATUALIZADOS DE CADA MÉDICO CONCURSADO E O ENVIO DE CÓPIAS DOS REGISTROS DE CONTROLE DE PONTO E FREQUÊNCIA REFERENTES AOS ÚLTIMOS TRÊS MESES. 4) DECLARAR EXPRESSAMENTE QUEM É O PROFISSIONAL FORMALMENTE DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO PERANTE O CONSELHO DE CLASSE PARA CADA UNIDADE OU SERVIÇO DE SAÚDE, ANEXANDO AS RESPECTIVAS CERTIDÕES OU COMPROVANTES DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA VIGENTES. 5) TODOS OS PROFISSIONAIS MÉDICOS POSSUEM RESPONSABILIDADE TÉCNICA? EM CASO NEGATIVO, TEM OUTRA GRATIFICAÇÃO PARA ESSES PROFISSIONAIS QUE NÃO RECEBEM A RT? QUAL VALOR DESSA GRATIFICAÇÃO? QUANTOS PROFISSIONAIS NÃO POSSUEM A RT? RELACIONÁ-LOS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 183/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/08/2026 | "REQUEREM À SENHORA PREFEITA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E DA EVENTUAL CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE COZINHEIRO, LOTADOS NAS ESCOLAS E DEMAIS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO: 1) OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE COZINHEIRO, QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NAS COZINHAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, FAZEM JUS AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O PERCENTUAL OU GRAU DE INSALUBRIDADE CONCEDIDO, BEM COMO A RESPECTIVA BASE LEGAL E TÉCNICA UTILIZADA PARA A CONCESSÃO. 2) EXISTE LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO – LTCAT, LAUDO DE INSALUBRIDADE OU OUTRO DOCUMENTO TÉCNICO ESPECÍFICO QUE TENHA AVALIADO AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS COZINHEIROS LOTADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO? EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO DOCUMENTO, INFORMANDO A DATA DE SUA ELABORAÇÃO, O PRAZO DE VALIDADE E O PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO. 3) QUAIS AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS OU BIOLÓGICOS FORAM AVALIADOS NOS AMBIENTES DE TRABALHO DOS COZINHEIROS, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO À EXPOSIÇÃO AO CALOR PROVENIENTE DE FOGÕES, FORNOS, CHAPAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NO PREPARO DAS REFEIÇÕES? 4) AS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS COZINHAS ESCOLARES FORAM AVALIADAS INDIVIDUALMENTE OU POR GRUPOS DE UNIDADES COM CARACTERÍSTICAS SEMELHANTES? INFORMAR QUAIS ESCOLAS OU UNIDADES FORAM OBJETO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA. 5) CASO OS COZINHEIROS NÃO RECEBAM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, INFORMAR QUAIS FORAM OS FUNDAMENTOS TÉCNICOS E LEGAIS UTILIZADOS PARA CONCLUIR PELA INEXISTÊNCIA DE EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES OU PELA AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO PARA O PAGAMENTO DO ADICIONAL. 6) O MUNICÍPIO REALIZA AVALIAÇÕES PERIÓDICAS DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DOS COZINHEIROS? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR A PERIODICIDADE DAS AVALIAÇÕES E QUAIS MEDIDAS PREVENTIVAS SÃO ADOTADAS. 7) QUAIS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPIS SÃO FORNECIDOS AOS COZINHEIROS E COM QUE PERIODICIDADE OCORRE SUA SUBSTITUIÇÃO? INFORMAR, AINDA, SE HÁ REGISTRO DE ENTREGA, ORIENTAÇÃO E TREINAMENTO QUANTO À UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS. 8) EXISTEM ESTUDOS, RELATÓRIOS, SOLICITAÇÕES ADMINISTRATIVAS OU PROCESSOS EM ANDAMENTO VISANDO À REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA OU À REVISÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E DA EVENTUAL CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS COZINHEIROS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O ATUAL ESTÁGIO DOS PROCEDIMENTOS E O PRAZO PREVISTO PARA CONCLUSÃO." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 153/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 27/07/2026 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) HOUVE ALGUMA ALTERAÇÃO EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTAS E SERVIÇOS GERAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE? 2) FOI ELABORADO NOVO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES INSALUBRES NO SETOR DE TRABALHO DESSES SERVIDORES. EXISTE ALGUM AMPARO LEGAL PARA QUE ESSES SERVIDORES DE ALGUMA FORMA POSSAM REQUERER NOVO LAUDO? 3) QUAL FOI A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DESSES LAUDOS? A EMPRESA FOI CONTRATADA POR QUAL MODALIDADE, LICITAÇÃO, CONCORRÊNCIA, OU OUTRA FORMA? 4) FOI SOLICITADA OU REALIZADA NOVA PERÍCIA TÉCNICA PARA REAVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DESSES SERVIDORES? SE SIM, INFORMAR A DATA DA SOLICITAÇÃO, DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA E ENCAMINHAR CÓPIA DO RESPECTIVO LAUDO. 5) QUAIS CRITÉRIOS TÉCNICOS FORAM UTILIZADOS PARA DEFINIR A CONCESSÃO, MANUTENÇÃO, ALTERAÇÃO OU EVENTUAL SUSPENSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? 6) HÁ PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS AVALIAÇÕES TÉCNICAS NOS AMBIENTES DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE? EM CASO POSITIVO, INFORMAR O CRONOGRAMA." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 86/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 25/05/2026 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM RELAÇÃO ÀS RECEITAS ESPECIAIS E ÀS RECEITAS DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS, QUAL É O PRAZO DE VALIDADE DE CADA UMA DELAS? 2) NA FARMÁCIA CENTRAL, ONDE SÃO DISTRIBUÍDOS OS MEDICAMENTOS CONTROLADOS, QUAL O PRAZO DE VALIDADE ACEITO PARA DISPENSAÇÃO DESSAS RECEITAS? 3) NAS FARMÁCIAS DA REDE PRIVADA, O PRAZO DE VALIDADE DAS RECEITAS É O MESMO ADOTADO PELO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL? 4) PARA FINS DE RENOVAÇÃO OU TROCA DE RECEITAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, O PACIENTE NECESSITA OBRIGATORIAMENTE PASSAR POR NOVA CONSULTA MÉDICA? 5) AS RECEITAS EMITIDAS PELOS PROFISSIONAIS MÉDICOS SÃO REGISTRADAS ADMINISTRATIVAMENTE COMO RECEITA OU COMO CONSULTA? 6) EXISTE ALGUMA NORMATIVA OU PRECONIZAÇÃO QUE ESTABELEÇA O PERÍODO PARA RENOVAÇÃO OU TROCA DESSAS RECEITAS? EM CASO POSITIVO, QUEM DEFINIU ESSE PRAZO? 7) O REFERIDO PROCEDIMENTO POSSUI RESPALDO EM NORMAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS), DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DA ANVISA OU TRATA-SE DE PROTOCOLO EXCLUSIVAMENTE MUNICIPAL? 8) EXISTE ESTUDO, PLANEJAMENTO OU ALTERNATIVA PARA AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DESSAS RECEITAS, VISANDO REDUZIR A DEMANDA POR ATENDIMENTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À TROCA DE RECEITUÁRIOS, OTIMIZANDO O TEMPO DE ATENDIMENTO MÉDICO E PROPORCIONANDO MAIOR COMODIDADE AOS PACIENTES?" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 66/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 27/04/2026 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COM RELAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO: A) QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS, REQUISITOS E PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA QUE A PESSOA IDOSA POSSA SER INSERIDA E PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DO CCI? B) EXISTE LISTA DE ESPERA? EM CASO POSITIVO, INFORMAR O NÚMERO ATUAL DE IDOSOS AGUARDANDO VAGA. C) HÁ PRIORIDADE PARA IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, BENEFICIÁRIOS DO BPC, CADÚNICO OU ACOMPANHADOS PELO CRAS? 2) ATIVIDADES ATUALMENTE OFERTADAS: A) QUAIS SÃO AS ATIVIDADES, OFICINAS, PROJETOS E AÇÕES ATUALMENTE OFERECIDOS AOS FREQUENTADORES? B) INFORMAR OS DIAS, HORÁRIOS, PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS E NÚMERO DE VAGAS POR ATIVIDADE. C) HÁ OFERTA DE ATIVIDADES FÍSICAS, CULTURAIS, RECREATIVAS, ARTESANATO, DANÇA, CORAL, JOGOS, ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL E PALESTRAS EDUCATIVAS? 3) QUANTITATIVO DE FREQUENTADORES: A) QUANTOS IDOSOS ESTÃO DEVIDAMENTE CADASTRADOS NO CCI? B) QUANTOS IDOSOS FREQUENTAM EFETIVAMENTE O ESPAÇO POR SEMANA E POR MÊS? C) INFORMAR A MÉDIA DE PARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADES REALIZADAS NO ÚLTIMO SEMESTRE. 4) PASSEIOS, INTEGRAÇÃO E BAILES: A) EM RELAÇÃO AOS PASSEIOS, ENCONTROS E EVENTOS EXTERNOS, OS IDOSOS DO NOSSO CCI PARTICIPAM DE ATIVIDADES EM OUTROS CENTROS DE CONVIVÊNCIA, CLUBES OU MUNICÍPIOS VIZINHOS, COMO BAILES, ENCONTROS DA TERCEIRA IDADE E EVENTOS CULTURAIS? B) OUTROS GRUPOS DE IDOSOS DE MUNICÍPIOS VIZINHOS OU DE OUTROS CCI PARTICIPAM DAS ATIVIDADES E EVENTOS REALIZADOS EM NOSSO MUNICÍPIO? C) EM CASO POSITIVO, INFORMAR A PERIODICIDADE, LOCAIS VISITADOS E FORMA DE ORGANIZAÇÃO DO TRANSPORTE E ACOMPANHAMENTO. D) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DESSAS INTEGRAÇÕES, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA SOCIALIZAÇÃO E DO FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. 5) ALIMENTAÇÃO: A) O CCI OFERECE ALIMENTAÇÃO AOS IDOSOS DURANTE AS ATIVIDADES? B) EM CASO POSITIVO, ESPECIFICAR SE SÃO FORNECIDOS CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO, LANCHE DA TARDE OU REFEIÇÕES ESPECIAIS EM EVENTOS E PASSEIOS. C) EXISTE ACOMPANHAMENTO OU ORIENTAÇÃO DE NUTRICIONISTA, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO AS NECESSIDADES ALIMENTARES DA PESSOA IDOSA? D) QUAL O CUSTO MÉDIO MENSAL DA ALIMENTAÇÃO OFERTADA PELO CENTRO? 6) RECURSOS FINANCEIROS E MANUTENÇÃO: A) O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO É MANTIDO EXCLUSIVAMENTE COM RECURSOS DO MUNICÍPIO, OU RECEBE VERBAS DE OUTRAS ESFERAS GOVERNAMENTAIS, COMO ESTADO E UNIÃO? B) HAVENDO COFINANCIAMENTO, INFORMAR A ORIGEM DOS RECURSOS, PROGRAMAS VINCULADOS, VALORES RECEBIDOS E CONTRAPARTIDA MUNICIPAL. C) INFORMAR AINDA AS DESPESAS ANUAIS COM MANUTENÇÃO, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO, OFICINAS E RECURSOS HUMANOS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 54/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 06/04/2026 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL A DIFICULDADE ENFRENTADA NO ATENDIMENTO DOS NÚMEROS TELEFÔNICOS DISPONIBILIZADOS EM CADA SETOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL? 2) AS LINHAS TELEFÔNICAS ATUALMENTE DIVULGADAS À POPULAÇÃO ENCONTRAM-SE ATUALIZADAS E EM PLENO FUNCIONAMENTO? 3) EXISTE LEVANTAMENTO DOS SETORES QUE APRESENTAM MAIOR NÚMERO DE RECLAMAÇÕES QUANTO À DIFICULDADE DE CONTATO TELEFÔNICO? EM CASO POSITIVO, QUAIS SÃO? 4) HÁ PREVISÃO DE MANUTENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO OU MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS? 5) O PODER EXECUTIVO POSSUI PLANEJAMENTO PARA DISPONIBILIZAR CANAIS ALTERNATIVOS DE ATENDIMENTO, COMO WHATSAPP INSTITUCIONAL, CENTRAL DIGITAL OU APLICATIVO PRÓPRIO? 6) QUAL SETOR É RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS NÚMEROS OFICIAIS DIVULGADOS NO SITE DA PREFEITURA E DEMAIS MEIOS DE COMUNICAÇÃO?” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 40/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 09/03/2026 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NO QUE COMPETE AO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO PARA O ANO DE 2025, REQUER-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR PREVISTO PARA O ORÇAMENTO NO INICIO DO PERIODO? 2) QUAL O VALOR DO ORÇAMENTO NO FINAL DO PERIODO? 3) QUAL O VALOR PREVISTO DE ARRECADAÇÃO? 4) QUAL O VALOR ARRECADADO? 5) HOUVE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO? QUANTO? 6) QUAL O VALOR PREVISTO DE DESPESAS? 7) QUAL O VALOR TOTAL EMPENHADO? 8) HOUVE SOBRA DE ORÇAMENTO? QUANTO?" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 39/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 09/03/2026 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:”1. QUAIS ATENDIMENTOS DE ESPECIALIDADES CLÍNICAS O MUNICÍPIO OFERECE ATUALMENTE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE?2. QUAL O NÚMERO ATUAL DE PACIENTES EM FILA DE ESPERA PARA CONSULTA NAS SEGUINTES ESPECIALIDADES: 2.1 CARDIOLOGIA; 2.2 ENDOCRINOLOGIA; 2.3 DERMATOLOGIA; 2.4 CIRURGIA VASCULAR; 2.5 OFTALMOLOGIA; 2.6 ORTOPEDIA; 2.7 REUMATOLOGIA; 2.8 NEUROLOGIA PEDIÁTRICA; 2.9 NEUROLOGIA ADULTO; 2.10 PSIQUIATRIA. 3. EM RELAÇÃO AOS RETORNOS DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS:4. QUAL É A FORMA DE AGENDAMENTO ADOTADA PELO MUNICÍPIO?5. O AGENDAMENTO É REALIZADO DIRETAMENTE PELA UNIDADE, VIA SISTEMA DE REGULAÇÃO OU OUTRO MEIO?6. EXISTE FILA DE ESPERA PARA CONSULTAS DE RETORNO?7. EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O TEMPO MÉDIO ESTIMADO DE ESPERA PARA RETORNO EM CADA ESPECIALIDADE?8. O MUNICÍPIO REALIZA MONITORAMENTO PÚBLICO DOS TEMPOS DE ESPERA POR ESPECIALIDADE? EM CASO POSITIVO, ONDE ESSES DADOS PODEM SER CONSULTADOS?9. HÁ PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO DE VAGAS, CREDENCIAMENTO DE NOVOS PROFISSIONAIS OU REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES PARA REDUÇÃO DAS FILAS NAS ESPECIALIDADES MENCIONADAS? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 211/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 25/08/2025 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À REGIÃO CONHECIDA COMO ‘TRIÂNGULO’: 1) AS RUAS DESSA LOCALIDADE POSSUEM CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP)? 2) EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O CEP CORRESPONDENTE A CADA RUA. 3) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO DA AUSÊNCIA DE CEPS. 4) COMO É REALIZADA A ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS E PRODUTOS NESSA REGIÃO? 5) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DESSE PROBLEMA, CASO SE CONFIRME A AUSÊNCIA DE CEPs?” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 196/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 18/08/2025 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM RELAÇÃO AOS PROCESSOS DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA ORIUNDOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUAL O VALOR PAGO ATÉ O MOMENTO? 2) DESDE QUANDO EXISTE ESSA DÍVIDA, QUAIS ANOS? 3) AINDA EXISTE DÍVIDA A SER RECONHECIDA E PAGA? SE SIM, DE QUAIS PRESTADORES E QUAL A ESTIMATIVA DOS VALORES? 4) ENCAMINHAR CÓPIA DE TODOS OS PROCESSOS DE TODOS OS PRESTADORES E VALORES JÁ PAGOS.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 172/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 04/08/2025 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS PACIENTES ENCONTRAM-SE ATUALMENTE NA FILA DE ESPERA PARA ATENDIMENTO NAS SEGUINTES ESPECIALIDADES MÉDICAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL: CARDIOLOGIA, DERMATOLOGIA, GASTRENTEROLOGIA, OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, PNEUMOLOGIA, UROLOGIA, NEUROLOGISTA ADULTA, NEUROLOGISTA INFANTIL, TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA E VASCULAR? 2) QUAL É O TEMPO MÉDIO DE ESPERA ESTIMADO PARA CADA UMA DESSAS ESPECIALIDADES? 3) EXISTEM MEDIDAS EM CURSO OU PREVISTAS PARA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE CONSULTAS NESTAS ÁREAS, VISANDO REDUZIR O TEMPO DE ESPERA? 4) EM RELAÇÃO À EQUOTERAPIA ESSA MODALIDADE DE TERAPIA ESTÁ ATIVA OU FOI CANCELADA, SE CANCELADA, JUSTIFIQUE.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 161/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 21/07/2025 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL:” 1. EXISTE ESTUDO EM ANDAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMISSÃO DE NOVOS LAUDOS TÉCNICOS DE INSALUBRIDADE? 2. EM RELAÇÃO ÀS FUNÇÕES QUE TIVERAM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SUSPENSO, COMO OS SERVIDORES DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, DA SAÚDE, OBRAS, ENTRE OUTROS, DE QUE FORMA ESSES SERVIDORES PODEM REIVINDICAR NOVA AVALIAÇÃO? 3. O SERVIDOR TEM ACESSO AO LAUDO TÉCNICO QUE FUNDAMENTOU A SUSPENSÃO DO ADICIONAL? COMO ELE PODE SOLICITÁ-LO? 4. QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A DETERMINADAS FUNÇÕES? 5. OS SERVIDORES FORAM OFICIALMENTE COMUNICADOS SOBRE A SUSPENSÃO? HOUVE PUBLICAÇÃO OU NOTIFICAÇÃO FORMAL DOS AFETADOS? 6. EM CASO DE DISCORDÂNCIA, QUAL O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE O SERVIDOR DEVE SEGUIR PARA SOLICITAR NOVA AVALIAÇÃO? 7. HÁ PREVISÃO DE REAVALIAÇÃO PERIÓDICA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA FINS DE CONCESSÃO OU SUSPENSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? 9. QUAL O CUSTO ESTIMADO PARA A REALIZAÇÃO DE NOVOS LAUDOS TÉCNICOS DE INSALUBRIDADE EM TODOS OS SETORES ONDE HAJA POTENCIAL EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS? 10. HÁ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA PARA ASSEGURAR O PAGAMENTO DOS ADICIONAIS, CASO OS LAUDOS INDIQUEM A NECESSIDADE DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO? 11. EXISTEM CASOS EM QUE SERVIDORES CONTINUAM EXERCENDO ATIVIDADES INSALUBRES, MESMO COM O ADICIONAL SUSPENSO? HÁ FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO MUNICÍPIO NESSES CASOS? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 119/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 09/06/2025 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM RELAÇÃO AOS EXAMES DE MÉDIA COMPLEXIDADE, COMO POR EXEMPLO, RESSONÂNCIA, TOMOGRAFIA, ELETROENCEFALOGRAMA VIGÍLIA E SONO, A LIBERAÇÃO DESSES EXAMES É DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO OU MUNICÍPIO? 2) QUANTOS EXAMES DE RESSONÂNCIA E TOMOGRAFIA SE ENCONTRAM HOJE EM FILA DE ESPERA? 3) DESDE QUAL DATA ESSES EXAMES ESTÃO REPRESADOS? 4) SE HOUVER DEMANDA, QUAL A PREVISÃO PARA LIBERAÇÃO? 5) EM RELAÇÃO A ÓRTESE E PRÓTESE, ESSE SERVIÇO E GERIDO PELO MUNICÍPIO? 6) ENCAMINHAR NÚMERO DE PACIENTES EM FILA DE ESPERA E QUE TIPO DE DEMANDA, SE ÓRTESE OU PRÓTESE.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 117/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 09/06/2025 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS ESPECIALISTAS E QUAIS ESPECIALIDADES TEMOS HOJE EM NOSSO MUNICÍPIO? 2) QUAIS AS FORMAS DE CREDENCIAMENTO PARA ESSAS CONTRATAÇÕES? CONSÓRCIO, MUNICÍPIO, OUTRO, JUSTIFIQUE; 3) DISCRIMINAR TODAS AS FORMAS DE CONTRATO VIGENTES E QUAIS OS PROFISSIONAIS CREDENCIADOS EM CADA UM DELES E VALOR MENSAL DE CADA CONTRATO.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 116/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 09/06/2025 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM RELAÇÃO À EMENDA IMPOSITIVA DE CADA VEREADOR, EMENDA ESSA DESTINADA A SECRETARIA DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS, NO MONTANTE DE R$ 2.368.615,32; ESTE VALOR JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA SER USADO PELA SECRETARIA? 2) ESSE RECURSO SERÁ REALMENTE UTILIZADO PARA O FIM QUE FOI DESTINADO? 3) SE SIM, QUANTAS CIRURGIAS SERÃO REALIZADAS? CASO NÃO SEJA UTILIZADO PARA ESSE FIM, JUSTIFIQUE.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 118/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 05/06/2025 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS EXAMES LABORATORIAIS CONSTAM HOJE EM FILA DE ESPERA? 2) ESSES EXAMES SÃO ORIUNDOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE OU DE TODOS OS SETORES QUE ATENDEM O MUNICÍPIO? 3) DESDE QUE MÊS ESSES EXAMES ESTÃO REPRESADOS? 4) OS EXAMES SERÃO LIBERADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE OU EM FILA ÚNICA EM ALGUM SETOR ESPECÍFICO? 5) ENTRE EXAMES DE IMAGEM (ULTRASSONOGAFIA, RADIOGRAFIA, ENDOSCOPIA, COLONOSCOPIA, ENTRE OUTROS) QUAL É A DEMANDA REPRIMIDA? EXAMES DE CARDIOLOGIA, COMO POR EXEMPLO, TESTE ERGOMÉTRICO, HOLTER 24 HORAS, ECOCARDIOGRAMA, QUE SÃO OS EXAMES MAIS SOLICITADOS, EXISTE FILA DE ESPERA? SE SIM, QUAL A QUANTIDADE E DESDE QUANDO ESSA DEMANDA? QUAL O NÚMERO DE EXAMES REPRESADOS?” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 105/2023 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 06/11/2023 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, EM RELAÇÃO AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO (CCI): 1) QUAIS OS CRITÉRIOS PARA QUE UMA PESSOA IDOSA POSSA MATRICULAR-SE E FREQUENTAR ESSE ESPAÇO? 2) É NECESSÁRIO ALGUM TIPO DE ENCAMINHAMENTO DE ALGUM ÓRGÃO? 3) EXISTE UM CRITÉRIO DE RENDA, SE SIM DESDE QUANDO ISSO TORNOU-SE UM CRITÉRIO? QUAL É A RENDA PER CAPITA ESTIPULADA PARA ESSE IDOSO. 4) QUAIS ATIVIDADES SÃO DESENVOLVIDAS HOJE NO CCI? 5) QUANTOS IDOSOS FREQUENTAM O CCI? 6) EM RELAÇÃO A DOCUMENTAÇÃO E A LEI DO SUAS, A MESMA FALA SOBRE O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DOS CENTROS DE CONVIVÊNCIAS, FAVOR ENCAMINHAR O TRECHO QUE FALA A RESPEITO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 58/2023 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 12/06/2023 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI APROVADO QUE GARANTE AO PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR O ADICIONAL DE RT (RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR FUNÇÃO DESENVOLVIDA) PERGUNTAMOS: 1) OS PROFISSIONAIS JÁ FORAM CONTEMPLADOS COM ESSE ADICIONAL, SE SIM, QUAIS PROFISSIONAIS? 2) EM RELAÇÃO A PROFISSIONAIS MÉDICOS, TODOS OS MÉDICOS CONCURSADOS SERÃO CONTEMPLADOS? 3) SE SIM, O CRITÉRIO ERA RESPONSABILIDADE TÉCNICA OU SER CONCURSADO? 4) EM UM MESMO AMBIENTE DE TRABALHO ONDE TRABALHEM ENFERMEIRO E MÉDICO, AMBOS SÃO RT, AMBOS RECEBERÃO O ADICIONAL? JUSTIFICAR”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 57/2023 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 12/06/2023 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EM RELAÇÃO ÀS CIRURGIAS ELETIVAS REALIZADAS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE: 1) PROCEDE QUE AS MESMAS ESTÃO PARALISADAS POR AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL AUDITOR PARA LIBERAÇÃO DAS MESMAS? 2) QUANTAS CIRURGIAS FORAM REALIZADAS NESSE PRIMEIRO SEMESTRE ATÉ O MOMENTO E QUAIS CIRURGIAS FORAM ESSAS? 3) QUAL A DEMANDA REPRIMIDA EXISTENTE EM RELAÇÃO AS CIRURGIAS? 4) QUAL O TEMPO ESTIMADO DE ESPERA DESDE A LIBERAÇÃO ATÉ A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA? 5) ENCAMINHAR CÓPIA DA DEMANDA REPRIMIDA POR ESPECIALIDADE EM FILA DE ESPERA (APENAS NÚMEROS TOTAIS)”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4/2023 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 06/02/2023 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EM RELAÇÃO AO CCI (CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO) PERGUNTO: 1) OS IDOSOS QUE FREQUENTAM O LOCAL PRECISAM APRESENTAR ALGUM CRITÉRIO DE RENDA? 2) SE SIM, ESSE CRITÉRIO É RESPEITADO? 3) QUANTOS IDOSOS HOJE FREQUENTAM O CCI? 4) EXISTE SEGREGAÇÃO EM RELAÇÃO AO USO DA PISCINA QUANDO OS IDOSOS EM ATIVIDADE? 5) É PERMITIDO QUE ALGUM OUTRO PÚBLICO FREQUENTE A PISCINA PARA ATIVIDADES? 6) EXISTE IDOSO EM FILA DE ESPERA PARA ATIVIDADES DE HIDROGINÁSTICA?”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3/2023 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 06/02/2023 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS CRITÉRIOS FORAM ADOTADOS PARA O CORTE DE INSALUBRIDADE, REAJUSTE E TAMBÉM PARA QUE MANTIVESSE DE ALGUNS SERVIDORES? 2) QUAIS SETORES SOFRERAM ALTERAÇÃO? 3) EM RELAÇÃO A SERVIDORES DA SAÚDE, QUAL A JUSTIFICATIVA DE SERVIDORES QUE DESEMPENHAM A MESMA FUNÇÃO RECEBEREM VALORES DIFERENCIADOS? 4) APENAS UMA EMPRESA REALIZOU ESSE SERVIÇO OU HOUVE MAIS DE UMA PARA QUE CHEGASSE NUM CONSENSO? 5) QUAL NOME DA EMPRESA CONTRATADA? 6) NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO LAUDO? 7) ENCAMINHAR CÓPIA DO LAUDO DE TODOS OS SERVIDORES”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 73/2022 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 25/07/2022 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL”, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO AS PROPOSTAS DA LEI DE ZONEAMENTO URBANO, CONFORME PROJETO DE LEI 006/20 E CONSIDERANDO QUE ALGUNS MUNÍCIPES ESTÃO QUESTIONANDO E PONDERANDO QUE A PROPOSTA NÃO ESTÁ ADEQUADA A REALIDADE URBANA DESTE MUNICÍPIO, UMA VEZ QUE NA LEI AINDA VIGENTE (1611), FORAM REALIZADAS AO LONGO DE SUA VIGÊNCIA ALTERAÇÕES PARA ADEQUAR O ZONEAMENTO URBANO ÁS CARACTERÍSTICAS GEOGRÁFICAS E AS LIMITAÇÕES DE ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO, COMO POR EXEMPLO, AS REDUÇÕES DE TESTADA MÍNIMA PARA 6 METROS E PARCELA MÍNIMA DE 160 METROS, DE ACORDO COM O RESPECTIVO ZONEAMENTO. NESTE SENTIDO DE ACORDO COMO O NOVO ZONEAMENTO, A TESTADA MÍNIMA SERÁ 10 METROS E A ÁREA MÍNIMA DE 240 M² (200 M²-ZEIS-PFM), SALVO PARA ÁS ÁREAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, QUE SERÁ DE 8 METROS A TESTADA MÍNIMA DE PARCELA MÍNIMA DE 150M². DESTE MODO SE VISLUMBRA APARENTE RETROCESSO NA LEGISLAÇÃO OU ERRO NA PRODUÇÃO DO PROJETO DE LEI. NESTE CONTESTO A N° 6.766 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, INFORMA EM SEU ARTIGO 4° QUE: “ ART. 4° OS LOTEAMENTOS DEVERÃO ATENDER, PELO MENOS OS SEGUINTES REQUISITOS: [...] II- OS LOTES TERÃO ÁREA MÍNIMA DE 125M²(CENTO E VINTE CINCO METROS QUADRADOS) E FRENTE MÍNIMA DE 5 (CINCO) METROS, SALVO QUANDO O LOTEAMENTO SE DESTINAR A URBANIZAÇÃO ESPECIFICA OU EDIFICAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, PREVIAMENTE APROVADOS PELO ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES; [...] NESTE SENTIDO, DIANTE DO EXPOSTO SOLICITA QUE SEJA ESCLARECIDO SE ESTÁ CORRETO AS DISPOSIÇÕES NA NOVA LEI DE ZONEAMENTO E QUE SEJA VERIFICADO PELO SETOR TÉCNICO A POSSIBILIDADE DE ADEQUAR A MEDIDA MÍNIMA DE ACORDO COM A CITADA LEI FEDERAL, UMA VEZ QUE É FATO NOTÓRIO NESTE MUNICÍPIO QUE A ÁREA URBANA E LIMITADA TENDO EM VISTA QUE A GRANDE PARTE DO TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DESTE MUNICÍPIO PERTENCE A EMPRESA KLABIN. ASSIM, NECESSÁRIO SE FAZ ESCLARECER A QUESTÃO APRESENTADA PELO PODER EXECUTIVO, UMA VEZ QUE O PODER LEGISLATIVO NÃO DISPÕE DE CORPO TÉCNICO PARA ANÁLISE E EVENTUAL CORREÇÃO DO SUPRACITADO PROJETO DE LEI. OUTRA DUVIDA PERTINENTE E QUE EM SE TRATANDO DE ESQUINA, EXISTE A POSSIBILIDADE DE QUE O RECUO SEJA DE 3 E DE 2 METROS? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 25/2022 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 25/04/2022 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO AOS PORTADORES DE ESPECTRO AUTISTA: 1) A SME OFERECE ESTE TIPO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO? EM CASO POSITIVO, QUANTOS ALUNOS SÃO ATENDIDOS ATUALMENTE? 2) QUAIS ESCOLAS OFERTAM ESSE SERVIÇO? 3) OS PROFISSIONAIS SÃO ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO ESPECIAL? EM CASO NEGATIVO, TEM PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA OFERTAR ESSE SERVIÇO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS? 4) SE A LEI É DESDE 2012, POR QUE OS SERVIÇOS AINDA NÃO FORAM DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO? 5) QUAIS AS DIFICULDADES PARA IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS? 6) NO ANO DE 2019 SOLICITEI ATRAVÉS DA INDICAÇÃO 075/2019 QUE A SME IMPLANTASSE O MÉTODO ABA, A SME FEZ ALGUM ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DESTE MÉTODO? JUSTIFIQUE; 7) A SME FOI NOTIFICADA POR ALGUMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO AOS PORTADORES DE ESPECTRO AUTISTA NA REDE MUNICIPAL?”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 24/2022 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 25/04/2022 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O RATEIO DO FUNDEF E FUNDEB CONFORME PREVÊ A LEI 14.325/2022 ACRESCENTA O ART. 47-A À LEI 14.113/2020, DE REGULAMENTAÇÃO DO NOVO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), PARA TRATAR DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELOS ENTES EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS NO ÂMBITO DO EXTINTO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF) E DO (FUNDEB) INCLUINDO A VERSÃO VIGENTE DE 2006 A 2020 E O FUNDEB PERMANENTE EM VIGÊNCIA DESDE 2021: 1) O MUNICÍPIO POSSUI PRECATÓRIOS REFERENTE A SUPRACITADA LEI? 2) CASO POSITIVO, HÁ PREVISÃO LEGAL PARA O REPASSE? 3) EM CASO POSITIVO, QUANDO SERÁ REALIZADO O REPASSE? 4) JÁ TEM UM VALOR GLOBAL DOS RECURSOS DESTINADOS AO MUNICÍPIO?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 11/2022 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 14/03/2022 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O APARELHO DE RAIO-X DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA: 1) DESDE QUANDO O APARELHO ENCONTRA-SE SEM FUNCIONAMENTO? 2) TEM PREVISÃO PARA O CONSERTO DO APARELHO? 3) TEM LAUDO TÉCNICO SOBRE O PROBLEMA APRESENTADO E O VALOR DO CONSERTO? 4) HOJE OS PACIENTES QUE NECESSITAM DOS SERVIÇOS DE RAIO-X ESTÃO SENDO ENCAMINHADOS PARA QUAL CLÍNICA OU HOSPITAL? 5) QUAL VALOR GASTO NESTE PERÍODO PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RAIO-X? (ENVIAR PLANILHA COM OS GASTOS POR DIA, DESDE INICIO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO SOMENTE OS VALORES PAGOS PARA OS PACIENTES DA UPA); 6) QUAIS MEDIDAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESTÁ ADOTANDO PARA RETORNAR O MAIS BREVE POSSÍVEL OS SERVIÇOS DE RAIO-X NA UPA? 7) O APARELHO ATUAL TEM QUANTO TEMPO DE USO?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 138/2021 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 04/10/2021 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS AS ORIENTAÇÕES FEITAS PELA EQUIPE DE PLANEJAMENTO NESTE MOMENTO DE RETORNO JUNTO AS COORDENADORAS (NAS SALAS) PARA ATENDER AS DIFICULDADES APRESENTADAS PELOS ESTUDANTES? 2) QUAIS CONTRIBUIÇÕES DO LIVRO APROVA BRASIL PARA A APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES, CONSIDERANDO QUE O MATERIAL NÃO CONDIZ COM ANO E SÉRIE QUE AS CRIANÇAS ESTÃO E QUE NESTE MOMENTO PRECISAMOS ALFABETIZAR AS CRIANÇAS? RESSALTANDO QUE É UM MATERIAL APOSTILADO QUE NÃO CONDIZ COM A PROPOSTA DO MUNICÍPIO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 83/2021 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 21/06/2021 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONFORME INSTITUI A LEI 12.994 DE 2014, QUE ENTRE OUTROS ASPECTOS, INSTITUI UMA PARCELA EXTRA NO ÚLTIMO TRIMESTRE DE CADA ANO, QUE É DESTINADA AO INCENTIVO AO TRABALHO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E INCENTIVO AO TRABALHO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS E AGENTES DE ENDEMIAS, SENDO ASSIM TEMOS OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: A) QUAIS OS VALORES DO REPASSE MENSAIS E PARCELA EXTRA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO INCENTIVO AOS ACS E ACE? FAVOR ENVIAR CÓPIA DO EXTRATO DO REPASSE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. B) ESSE VALOR PODERÁ SER CONVERTIDO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS ACS E ACE COMO INCENTIVO ADICIONAL? JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA. C) ESSE INCENTIVO ATUALMENTE ESTA SENDO INVESTIDO DE QUE FORMA? ENVIAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. D) HÁ POSSIBILIDADE DO EXECUTIVO ENVIAR PROJETOS DE LEI A ESTA CASA, PARA REGULARIZAR O REPASSE EM PECÚNIA AOS ACS E ACE COMO FORMA DE INCENTIVO? SOLICITO ANÁLISE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. E) PORQUE HOUVE DIFERENÇA DE QUALIDADE NA AQUISIÇÃO DOS TÊNIS E UNIFORMES PARA OS ACE EM RELAÇÃO AOS ACS? F) QUEM FOI O RESPONSÁVEL PELO ÚLTIUMO RECEBIMENTO DE UNIFORMES DOS ACS? G) SOLICITO CÓPIA DO ÚLTIMO CERTAME LICITATÓRIO DA AQUISIÇÃO DOS UNIFORMES, TÊNIS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ( PROTETORES, SOMBRINHAS, PROTETORES LABIAIS, ETC) PARA ACS E ACE, CÓPIA DOS EMPENHOS E PAGAMENTOS, CÓPIA DOS CONTRATOS COM AS EMPRESAS VENCEDORAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 30/2021 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 15/03/2021 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A INDICAÇÃO Nº 451/2020, ENVIADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2020, QUE 'INDICA O RECAPE ASFÁLTICO À RUA BRIGADEIRO ROCHA LOURES, PARQUE LIMEIRA': 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA QUE O SERVIÇO DE RECAPE SEJA REALIZADO? 2) SE SIM, QUAL DATA ESTÁ PREVISTA PARA REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO? 3) SE NÃO HÁ PROGRAMAÇÃO, JUSTIFIQUE?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 8/2021 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 01/02/2021 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A EFETIVIDADE DA LEI 2320 DE 16 DE ABRIL DE 2020 QUE TRATA SOBRE INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, A POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISMO, QUE FOI SOLICITADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA CONFORME MENSAGEM DE LEI Nº010/2020. A) A LEI JÁ ESTA EM VIGOR? EM CASO POSITIVO, ELENCAR AS AÇÕES E SERVIÇOS PRESTADOS. B) QUANTAS PESSOAS FORAM ATENDIDAS? C) EM CASO NEGATIVO, O PORQUE AINDA OS SERVIÇOS NÃO FORAM PRESTADOS? D) ESPECIFICAMENTE NO ARTIGO 5º, III, TRAZ EM SUA REDAÇÃO:A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, OBJETIVANDO O DIAGNÓSTICO PRECOCE, O ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL E O ACESSO A MEDICAMENTO E NUTRIENTES. NESTE CASO, QUAIS AS AÇÕES FORAM EFETIVAMENTE REALIZADAS? O FORNECIMENTO DE NUTRIENTES JÁ FOI REALIZADO? QUANTAS CRIANÇAS RECEBERAM A DEVIDA NUTRIÇÃO. E) QUEM É RESPONSÁVEL POR ESSE PROGRAMA? INFORMAR O NOME DO PROFISSIONAL E SUA FORMAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 7/2021 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 01/02/2021 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUM PROGRAMA QUE ATENDA AS PESSOAS CELÍACAS NO MUNICÍPIO? SE EXISTE, ELENCAR AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS; 2) AS ESCOLAS MUNICIPAIS OFERTAM UMA MERENDA DIFERENCIADA AOS CELÍACOS? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS OS ALIMENTOS? EM CASO NEGATIVO, TEM ALGUM ESTUDO PARA O FORNECIMENTO DE UMA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA? 3) TEM A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS DA DOENÇA CELÍACA? CASO AFIRMATIVO, EM QUANTO TEMPO A SECRETARIA PRETENDE EFETIVÁ-LO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 23/2020 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 02/04/2020 | “REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) HÁ POSSIBILIDADE DO EXECUTIVO REALIZAR O PAGAMENTO DE UM ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTÃO DIRETAMENTE AUTUANDO NA LINHA DE FRENTE NO ENFRENTAMENTO AO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), COM O PAGAMENTO NO VALOR DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DE PERICULOSIDADE?”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 177/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 11/11/2019 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS – CIMSAÚDE: 1) O CIMSAÚDE PRESTA CONTAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE OS ATENDIMENTOS? 2) EM CASO POSITIVO, COMO É REALIZADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS? 3) QUAL É A FREQUÊNCIA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS? 4) QUEM REALIZA A PRESTAÇÃO DE CONTAS?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 176/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 11/11/2019 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A ROTINA DA REGULAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1) QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS PELA REGULAÇÃO? 2) QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS QUE SÃO ENCAMINHADOS PARA REGULAÇÃO? 3) QUANTO TEMPO DE ESPERA PARA ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES? 4) APÓS ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES QUAL PROCEDIMENTO ADOTADO? 5) HÁ ATENDIMENTO AOS PACIENTES OU ANÁLISE É SÓ DOCUMENTAL? 6) ATUALMENTE QUAL A DEMANDA DE PACIENTES QUE AGUARDAM A ANÁLISE? FAVOR ENVIAR OS DADOS POR DATA DE ADMISSÃO E ESPECIALIDADE. 7) O PROTOCOLO DE REGULAÇÃO FOI APROVADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE? EM CASO AFIRMATIVO. FAVOR ENVIAR CÓPIA DA RESOLUÇÃO APROVANDO. EM CASO NEGATIVO, FAVOR JUSTIFICAR''. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 171/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 28/10/2019 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O AGENDAMENTO DE CIRURGIAS DE GINECOLOGIA E UROLOGIA ENCAMINHADAS ATRAVÉS DO TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO: 1) EXISTE DEMANDA REPRIMIDA PARA ESSAS ESPECIALIDADES? EM CASO AFIRMATIVO, QUANTOS PACIENTES AGUARDAM POR ESPECIALIDADE? FAVOR ENCAMINHAR O NÚMERO DO CARTÃO SUS PELA ORDEM DE AGENDAMENTO; 2) QUANTO TEMPO OS PACIENTES ESTÃO AGUARDANDO NA FILA? 3) QUAIS SÃO OS HOSPITAIS DE REFERÊNCIA DE NOSSO MUNICÍPIO QUE ATENDEM ESSAS ESPECIALIDADES? 4) OS CASOS DE URGÊNCIA / EMERGÊNCIA SÃO ATENDIDOS ATRAVÉS DO CONTRATO FIRMADOS EM NOSSO MUNICÍPIO? 5) QUEM AVALIA PARA TAL LIBERAÇÃO? 6) QUANTOS PACIENTES FORAM ATENDIDOS NOS HOSPITAIS DO NOSSO MUNICÍPIO NO ANO 2019? FAVOR ENVIAR O NÚMERO DO CARTÃO SUS DOS PACIENTES ATENDIDOS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 169/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 21/10/2019 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A LEI 2227/2018, QUE TEM COMO OBJETIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E RISCO, ACOLHIDO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA; 1) QUAIS FORAM AS ENTIDADES CADASTRADAS? 2) QUAL VALOR REPASSADO MENSALMENTE? 3) QUAL FOI O VALOR TOTAL REPASSADO ATÉ A PRESENTE DATA? 4) QUANTOS IDOSOS SÃO ATENDIDOS MENSALMENTE? 5) QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS PARA O ACOLHIMENTO DO IDOSO NA INSTITUIÇÃO? 6) QUEM DEFINIU ESSES CRITÉRIOS? 7) TODOS OS ACOLHIDOS NA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DEVERÃO TER CADASTRO NO CRAS?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 144/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 26/08/2019 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CEMEP – CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE: 1) QUAIS OS CURSOS QUE SÃO OFERTADOS? 2) TEM PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO DE NOVOS CURSOS PARA O ANO DE 2019? 3) QUAIS OS HORÁRIOS QUE SÃO OFERTADOS OS CURSOS? 4) QUANTAS TURMAS ESTÃO ABERTAS? 5) QUANTOS ALUNOS ESTÃO FREQUENTANDO ATUALMENTE? 6) QUAIS OS CURSOS NOVOS QUE FORAM AMPLIADOS POR ESSA GESTÃO? 7) COM RELAÇÃO AOS PROFISSIONAIS QUE MINISTRAM AS AULAS, DE QUE FORMA SE DÁ A CONTRATAÇÃO?”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 137/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 19/08/2019 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO COM A UNIDADE MÓVEL DE COLETA DE EXAMES LABORATORIAIS DO LABORATÓRIO PRÓ VIDA: 1) ESSE SERVIÇO É UTILIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE? 2) TEM ALGUM CUSTO ADICIONAL PARA A SMS? 3) QUAIS SÃO OS CASOS ATENDIDOS PELA UNIDADE MÓVEL? 4) ATUALMENTE O SERVIÇO ESTÁ SENDO UTILIZADO? EM CASO CONTRÁRIO. 5) POR QUE OS SERVIÇOS NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS, CONSIDERANDO QUE TEMOS VÁRIOS PACIENTES IDOSOS, GESTANTES E ACAMADOS EM NOSSO MUNÍCIPIO? 6) CONFORME PUBLICADO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, A VAN TERIA UMA AGENDA PARA ATENDER AS UBS; ESTA SENDO REALIZADA ESSA AGENDA? EM CASO CONTRÁRIO, POR QUE ESSA AGENDA NÃO ESTA SENDO CUMPRIDA? CASO AFIRMATIVO, FAVOR ENVIAR O CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO NAS UBS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 131/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 12/08/2019 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE: 1) AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE POSSUEM AGENDAMENTO PRIORITÁRIO? 2) COMO SÃO REALIZADOS ESSES AGENDAMENTOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE? 3) COMO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MONITORA ESSES AGENDAMENTOS PRIORITÁRIOS NAS UNIDADES DE SAÚDE? 4) TEM ALGUM PROTOCOLO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE COM ORIENTAÇÕES SOBRE O ASSUNTO? 5) HÁ PLACAS INDICATIVAS INFORMANDO QUEM TEM DIREITO PRIORITÁRIO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS?”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 130/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 12/08/2019 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DE VELÓRIOS EM CENTRO COMUNITÁRIOS, IGREJAS, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, GINÁSIO, ENTRE OUTROS. A) EXISTE ALGUM EMBASAMENTO JURÍDICO PARA A PROIBIÇÃO DE VELÓRIOS NOS LOCAIS SUPRACITADOS? CASO RESPOSTA SEJA AFIRMATIVA, ENVIAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO. B) HÁ UMA FISCALIZAÇÃO EFETIVA? C) COMO É REALIZADA A VISTORIA NESSES LOCAIS? D) CASO HAJA VELÓRIOS NOS LOCAIS SUPRACITADOS TEM APLICAÇÃO DE MULTA? EM CASO AFIRMATIVO. E) QUAL O VALOR DA MULTA? F) QUAIS LOCAIS QUE JÁ FORAM AUTUADOS? ENVIAR A RELAÇÃO DOS LOCAIS COM O VALOR DA MULTA APLICADA. G) EM CASO DE FAMÍLIAS CARENTES, QUE NÃO PODEM ARCAR COM OS CUSTOS PARA VELAR SEUS ENTES EM CAPELAS PRIVADAS, QUAIS OS LOCAIS QUE O EXECUTIVO OFERECE PARA O VELÓRIO? H) ESSES LOCAIS OFERECEM TODA A ESTRUTURA NECESSÁRIA COMO POR EXEMPLO BANHEIROS, COZINHA, ASSENTOS, CLIMATIZAÇÃO, ENTRE OUTROS. TEM PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE CAPELAS MORTUÁRIAS MUNICIPAIS NOS BAIRROS PERIFÉRICOS CONFORME PROPOSTA DE PLANO DE GOVERNO REGISTRADO NO TSE. EM CASO AFIRMATIVO TEM PREVISÃO PARA O INICIO DAS OBRAS? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 120/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 29/07/2019 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A CONVERSÃO DO DIREITO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA: 1) TEM PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A CONVERSÃO DO DIREITO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM INDENIZAÇÃO EM PECÚNIA PARA O 2º SEMESTRE? 2) EM CASO POSITIVO, QUANDO TERÁ INICIO? 3) TEM UMA ESTIMATIVA DE QUANTOS SERVIDORES SOLICITARAM ESSE BENEFÍCIO? 4) É POSSÍVEL FAZER PROTOCOLO SOLICITANDO A CONVERSÃO PARA ESTE ANO? 5) NO ANO DE 2020 PODERÁ SER CONCEDIDO ESSE BENEFÍCIO POR SE TRATAR DE ANO ELEITORAL?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 119/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 29/07/2019 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE TROCA DE ABRIGO NOS PONTOS DE ÔNIBUS DE NOSSA CIDADE: 1) EXISTE PREVISÃO PARA TROCA DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DE NOSSO MUNICÍPIO? 2) EM CASO POSITIVO, QUANDO INICIAM AS OBRAS? 3) QUAIS OS PONTOS SERÃO TROCADOS? DESCREVER NOME DAS RUAS; 4) QUAL SERÁ O MODELO DOS NOVOS ABRIGOS? FAVOR ENVIAR O MODELO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 113/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 15/07/2019 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE DAS MARMITAS FORNECIDAS PELO RESTAURANTE MUNICIPAL. A) COMO É REALIZADO O TRANSPORTE DAS MARMITAS PARA OS SERVIDORES, TEM ACONDICIONAMENTO ADEQUADO? B) QUEM REALIZA O TRANSPORTE? C) AS MARMITAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO TRANSPORTADAS NO MESMO VEÍCULO QUE LEVA OS PACIENTES? D) A VIGILÂNCIA SANITÁRIA FAZ VISTORIA NO TRANSPORTE DAS REFEIÇÕES, CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO RDC 216/2004 E RESOLUÇÃO SESA Nº 465/2013?”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 94/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/06/2019 | "REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DOM BOSCO, SITUADA A RUA ACÁCIA, NO BAIRRO JARDIM ALEGRE, PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO PELAS PROFESSORAS, COORDENAÇÃO E DIREÇÃO COM A INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 83/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 27/05/2019 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS – CIMSAUDE: 1) QUAL O VALOR E PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO PARA O ANO DE 2019? FAVOR ENVIAR CÓPIA DO CONTRATO; 2) QUAL VALOR JÁ DISPENSADO PARA PAGAMENTO DO CONTRATO EM 2019? FAVOR ENVIAR CÓPIA DO EMPENHO E PAGAMENTOS; 3) QUAIS ESPECIALIDADES SÃO OFERTADAS? 4) QUAIS OS EXAMES ESTÃO SENDO REALIZADOS? 5) QUEM SÃO OS PRESTADORES DE SERVIÇOS (MÉDICOS, LABORATÓRIOS, CLÍNICAS)? FAVOR ENVIAR PLANILHA DOS VALORES COM A DESCRIÇÃO NOMINAL DOS PRESTADORES; 6) QUEM É RESPONSÁVEL PELO CONTRATO E AGENDAMENTO? 7) QUANTO TEMPO DE ESPERA POR ESPECIALIDADE? 8) TEM LISTA DE ESPERA DE PACIENTES? EM CASO AFIRMATIVO, FAVOR ENVIAR A QUANTIDADE DE PACIENTES QUE AGUARDAM ATENDIMENTO POR ESPECIALIDADE; 9) QUAL VALOR DE RATEIO PAGO EM TAXA ADMINISTRATIVA?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 80/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 20/05/2019 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE AS CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE ORTOPEDIA REALIZADAS NO MUNICÍPIO: 1) QUANTAS CIRURGIAS FORAM REALIZADAS? 2) QUAIS OS VALORES JÁ DISPENSADOS? 3) QUANTOS PACIENTES AINDA AGUARDAM NA FILA DE ESPERA E DESDE QUE DATA ESTÃO AGUARDANDO? 4) QUANTOS PACIENTES SÃO ATENDIDOS POR MÊS? 5) QUAL PRAZO EM MÉDIA O PACIENTE AGUARDA NA FILA DE ESPERA?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 79/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 20/05/2019 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE RESTAURANTE MUNICIPAL: 1) O RESTAURANTE MUNICIPAL TEM PROFISSIONAL NUTRICIONISTA? EM CASO AFIRMATIVO, QUEM É O PROFISSIONAL NUTRICIONISTA RESPONSÁVEL? 2) HOUVE MUDANÇAS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS FORAM OS MOTIVOS DESSA MUDANÇA? 3) É REALIZADO PESQUISA ENTRE OS SERVIDORES SOBRE A QUALIDADE DA ALIMENTAÇÃO OFERTADA? 4) A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO TEM CONTROLE SOBRE O RESTAURANTE MUNICIPAL? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS SÃO AS ORIENTAÇÕES? 5) EXISTE CARDÁPIO? FAVOR ENVIAR". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 69/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/05/2019 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À INDICAÇÃO Nº 147/2019, QUE SOLICITA A POSSIBILIDADE DA PRÓXIMA COMPRA DE UNIFORMES PARA AS MENINAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS SEJAM SHORTS SAIA: 1) JÁ HOUVE UM ESTUDO PARA ESSA AQUISIÇÃO? 2) EM CASO POSITIVO, INFORMAR SE A SOLICITAÇÃO SERÁ ATENDIDA; 3) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O PORQUÊ NÃO FORNECER SHORT SAIA AS MENINAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 68/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/05/2019 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) AS RUAS ARAPOTI, JOSÉ LACERDA, QUATRO DE MAIO E OURO VERDE, LOCALIZADAS NA ÁREA 07, ESTÃO INCLUÍDAS NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO? 2) TEM PREVISÃO PARA O INICIO DO RECAPE ASFÁLTICO? 3) CASO AFIRMATIVO, QUAL A DATA EXATA PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO? 4) QUAL EMPRESA REALIZARÁ O SERVIÇO? 5) EM CASO NEGATIVO, POR QUE AS REFERIDAS RUAS NÃO FORAM INCLUÍDAS NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO?”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 47/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 01/04/2019 | “REQUER EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SE OFICIE AO DIGNÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO SITE OBEREKANDO, SR. EDIVALDO OBEREKE EM NOME DE TODOS OS VEREADORES, PARABENIZANDO-O PELOS CINCO ANOS DE SUCESSO DO SITE OBEREKANDO QUE É COMEMORADO ALUSIVAMENTE NO PRÓXIMO DIA 1 DE ABRIL". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 160/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 03/12/2018 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR DESTINADO PARA OS SERVIÇOS DE ROÇADA, CAPIM, CAPOEIRA E GRAMA EM 2018? 2) FAVOR ENCAMINHAR CRONOGRAMA DAS ÁREAS ATENDIDAS COM VALORES PAGOS POR ÁREA. 3) FAVOR ENCAMINHAR TODOS OS PAGAMENTOS EFETUADOS NO ANO DE 2018 A EMPRESA REINALDO ALVES DE SOUZA TIBAGI – ME, CNPJ 13.137.434/0001-13 COM CÓPIA DA ORDEM DE SERVIÇO, NOTA FISCAL E EMPENHO. 4) QUANTOS CONTRATOS PARA ROÇADA, CAPIM, CAPOEIRA E GRAMA ESTÃO VIGENTES PARA O ANO DE 2018? FAVOR ENVIAR CÓPIAS DOS CONTRATOS (FAVOR NÃO ENVIAR OS CONTRATOS COM PAGINAS FALTANTES). 5) QUANTAS VEZES OS SERVIÇOS SÃO REALIZADOS POR ÁREA NO MÊS? 6) FAVOR ESPECIFICAR ANEXO A DO CONTRATO 121/2018 OS ITENS 52 E 107, PORQUE NÃO FORAM INCLUÍDOS JUNTOS, POIS SE TRATA DO MESMO LOCAL? 7) FAVOR ESPECIFICAR ANEXO A DO CONTRATO 121/2018 O ITEM 114, PÁTIO DE COLÉGIO, QUAL COLÉGIO SE TRATA OU COLÉGIOS SERÃO ATENDIDOS?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 139/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 29/10/2018 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTE A INDICAÇÃO Nº 046/2018 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO COM LAMA ASFÁLTICA NA RUA CONGO, BAIRRO SÃO GERALDO (VILA ESPERANÇA): 1) TEM UMA DATA PROVÁVEL PARA O SERVIÇO AINDA ESTE ANO? CASO CONTRÁRIO, TEM PREVISÃO PARA OS SERVIÇOS NO EXERCÍCIO DE 2019?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 136/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 22/10/2018 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTEM ESTUDOS SOBRE RECAPE COM LAMA ASFÁLTICA PARA VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2? 2) EM CASO AFIRMATIVO, QUANDO INICIARÃO AS MELHORIAS DAS VIAS NO REFERIDO BAIRRO? 3) QUAIS AS RUAS QUE TERÃO OS SERVIÇOS REALIZADOS? RELACIONAR AS RUAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 133/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/09/2018 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) HÁ POSSIBILIDADE DE MELHORAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM O AUMENTO DE POSTES NA RUA OSÓRIO DE ALMEIDA TAQUES - CENTRO?”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 130/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/09/2018 | "REQUEREM DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, QUE ENCAMINHE A ESSA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, CONSIDERANDO VEICULAÇÃO DIVULGADA EM REDE SOCIAL SOBRE USO PARTICULAR DE VEÍCULO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, PERGUNTA-SE: 1) O VEÍCULO ASX MITSUBISHI, PLACA BBQ 5707 (FOTOS ANEXAS) PERTENCE AO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA? 2) SE SIM, QUAL AGENTE POLÍTICO NORMALMENTE USUFRUI DESSE VEÍCULO? 3) PROCEDE A INFORMAÇÃO AMPLAMENTE DIVULGADA NAS REDES SOCIAIS DE QUE O MESMO ESTARIA SENDO USADO PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM SUPERMERCADO DE NOSSA CIDADE PARA CONSUMO PARTICULAR, E AINDA EM FINAL DE SEMANA? 4) SE SIM, QUAL AGENTE OU SERVIDOR PÚBLICO ESTARIA TRANSPORTANDO ESSES PRODUTOS EM VEÍCULO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E QUAL A JUSTIFICATIVA PARA SEU USO PARTICULAR? 5) O VEÍCULO FOI USADO PARA FINS PARTICULARES SOMENTE NESSA OCASIÃO OU COSTUMEIRAMENTE ISSO TEM ACONTECIDO? EM QUAIS DATAS E OCASIÕES ISSO JÁ ACONTECEU? 6) CASO O VEÍCULO NÃO TENHA SIDO USADO DE MANEIRA PARTICULAR, COMO EXPLICAR AS FOTOS COM FLAGRANTE DESSE ATO AMPLAMENTE DIVULGADAS NAS REDES SOCIAIS (FOTOS DE PÁGINAS DAS REDES SOCIAIS ANEXAS)? 7) ENCAMINHAR CÓPIA DO DIÁRIO DE BORDO DOS ÚLTIMOS 30 DIAS DO VEÍCULO EM QUESTÃO, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESSE REQUERIMENTO, HAJA VISTA QUE TAL DOCUMENTO INCLUSIVE É EXIGÊNCIA DO TCE". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 116/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/08/2018 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONFORME INSTITUI A LEI 12.994 DE 2014, QUE ENTRE OUTROS ASPECTOS, INSTITUI UMA PARCELA EXTRA NO ÚLTIMO TRIMESTRE DE CADA ANO, QUE É DESTINADA AO INCENTIVO AO TRABALHO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS, SENDO ASSIM TEMOS OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 1) QUAIS OS VALORES DO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE ENDEMIAS (ACE)? FAVOR ENVIAR CÓPIA DO EXTRATO DO REPASSE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 2) ESSE VALOR PODERÁ SER CONVERTIDO EM PECÚNIA AOS PROFISSONAS ACS E ACE COMO INCENTIVO ADICIONAL? JUSTIFIQUE A RESPOSTA. 3) ESSE INCENTIVO ATUALMENTE ESTÁ SENDO INVESTIDO DE QUE FORMA? ENVIAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. 4) HÁ POSSIBILIDADE DO EXECUTIVO, ENVIAR PROJETO DE LEI A ESTA CASA, PARA REGULARIZAR O REPASSE EM PECÚNIA AOS ACS E ACE COMO FORMA DE INCENTIVO? JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 113/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/08/2018 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) EXISTE REDE DE ESGOTO NA RUA FREI TIMÓTEO? 2) TODAS AS RESIDÊNCIAS DA REFERIDA RUA TEM ACESSO A REDE DE ESGOTO? EM CASO CONTRÁRIO, JUSTIFIQUE O MOTIVO PELA REDE DE ESGOTO NÃO CONTEMPLAR TODAS AS RESIDÊNCIAS, EXPLICANDO TAMBÉM PORQUE FOI REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO NA RUA QUE NÃO POSSUI REDE DE ESGOTO EM TODAS AS RESIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 112/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/08/2018 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: PROCEDE A INFORMAÇÃO QUE O PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO ESTA EM REFORMA? EM CASO AFIRMATIVO, O QUE CONTEMPLA ESSA REFORMA? DESCREVER TODOS OS ITENS E LOCAIS QUE PASSARÃO PELA REFORMA; QUANDO ESTÁ PREVISTO O TÉRMINO DA REFORMA? EM CASO NEGATIVO, PORQUE AINDA NÃO FOI REALIZADA A REFORMA? É DE CONHECIMENTO DO GESTOR DA PASTA QUE AS JANELAS QUE DÃO EM FRENTE AO PARQUINHO INFANTIL DA PRAÇA DA CULTURA ESTÁ EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS E OFERECENDO RISCOS AS CRIANÇAS QUE BRINCAM NO LOCAL?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 94/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 23/07/2018 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA MARINHA VEM ENCONTRANDO DIFICULDADE DE COMUNICAÇÃO COM OS OUTROS SETORES, DEVIDO O SINAL DA INTERNET SER DE POUCA QUALIDADE, E QUASE NUNCA ESTA FUNCIONANDO, SENDO ASSIM TEMOS OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 1) ESSA INFORMAÇÃO PROCEDE? 2) O SINAL TELÊMACO DIGITAL CHEGA ATÉ O BAIRRO DA MARINHA? 3) EM RELAÇÃO A PRÓPRIA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO, O ÚNICO SINAL DA UNIDADE É O TELÊMACO BORBA DIGITAL? 4) HÁ POSSIBILIDADE DE MELHORIA NO SINAL DA INTERNET NA REFERIDA UNIDADE”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 93/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 23/07/2018 | “REQUER DA MESA DIRETORA DESTA CÂMARA MUNICIPAL A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SR. JOÃO HENRIQUE KROLL E SERVIDORES, E CONVITE A ASSOCIAÇÃO DO MELHOR AMIGO DO HOMEM DE TELÊMACO BORBA (AMAHTEB)? A VIR PRESTAR ESCLARECIMENTOS AOS PARES DESTA CASA DE LEIS SOBRE OS ANDAMENTOS E TRATATIVAS REFERENTES AOS SEGUINTES TEMAS E QUESITOS: 1) REFERENTE AO CANIL MUNICIPAL: EM 2017 ESTA CASA DE LEI DESTINOU CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), CONFORME LEI 2172/2017, ESSES RECURSOS JÁ FORAM UTILIZADOS? EM CASO POSITIVO. QUAIS FORAM OS INVESTIMENTOS REALIZADOS? FAVOR TRAZER DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 2) NA GESTÃO ATUAL FORAM REALIZADAS AMPLIAÇÃO E/OU BENFEITORIA NO CANIL? FAVOR DESCREVER; 3) QUAIS AS AÇÕES EFETIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS ATUALMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO PARA O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO? QUANTAS CASTRAÇÕES FORAM REALIZADAS NA ATUAL GESTÃO? 4) QUEM ATUALMENTE É O RESPONSÁVEL PELO CANIL? 5) TEM PREVISÃO DE FUTURAS MELHORIAS NO CANIL DE TELÊMACO BORBA? FAVOR DESCREVER; 6) INFORMAR A RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE PRESTAM SERVIÇOS NO CANIL; 7) A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MANTÉM ALGUM TIPO DE PARCERIA COM INSTITUIÇÕES PROTETORAS DE ANIMAIS EM NOSSO MUNICÍPIO? FAVOR APRESENTAR OS SERVIÇOS PRESTADOS EM PARCERIA, EM CASO POSITIVO. 8) QUAL O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CANIL MUNICIPAL? TEM ALGUM TELEFONE DE CONTATO OU OUTRAS FORMAS DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO? 9) TEM ALGUM SERVIÇO DE ATENDIMENTO PARA OS CASOS DE URGÊNCIA AOS ANIMAIS DE RUA QUE PRECISAM DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO? FAVOR DESCREVER OS SERVIÇOS PRESTADOS. 10) EXISTEM AÇÕES QUE PROMOVAM A ADOÇÃO DE CÃES E GATOS PELA POPULAÇÃO? EM CASO AFIRMATIVO, FAVOR INFORMAR EM QUE FREQUÊNCIA ELAS SÃO REALIZADAS E DE QUE FORMA É FEITA A DIVULGAÇÃO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 87/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 16/07/2018 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: HÁ EMPRESAS (PESSOA JURÍDICA) COM FINS LUCRATIVOS, QUE RECEBEM INCENTIVOS OU ISENÇÃO FISCAL DA MUNICIPALIDADE? EM CASO POSITIVO, FAVOR ENVIAR LISTA COM OS NOMES DAS EMPRESAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 86/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 16/07/2018 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: HÁ ALGUMA POSSIBILIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS GOZAREM DE 20 DIAS DE FÉRIAS, E CONVERTEREM OS OUTROS 10 (DEZ) DIAS EM ABONO PECUNIÁRIO? JUSTIFIQUE A RESPOSTA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 81/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 25/06/2018 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL É O VEÍCULO QUE TRANSPORTA OS PACIENTES PARA HEMODIÁLISE EM NOSSO MUNICÍPIO? FAVOR DESCREVER OS DADOS DO VEÍCULO COM MARCA, ANO, MODELO; 2) INFORMAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UMA VAN PARA REALIZAR OS SERVIÇOS; JUSTIFICAR CASO SEJA NEGATIVA A REPOSTA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 78/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 18/06/2018 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) A REDE DE ESGOTO DO BAIRRO JARDIM PROGRESSO (ÁREA 06) JÁ FOI CONCLUÍDA? 2) EM CASO NEGATIVO, TEM PREVISÃO DO TÉRMINO DAS OBRAS? FAVOR INFORMAR UMA DATA PROVÁVEL DO FIM DAS OBRAS; 3) EM CASO POSITIVO DA FINALIZAÇÃO DAS OBRAS, OS MORADORES JÁ PODEM LIGAR A REDE DE ESGOTO EM SUAS RESIDÊNCIAS? 4) O SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO JÁ FOI REALIZADO NA REFERIDA ÁREA? EM CASO NEGATIVO, TEM PREVISÃO DA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO? FAVOR INFORMAR UMA DATA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 71/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 11/06/2018 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) OS SERVIÇOS LICITADOS ATRAVÉS DO PREGÃO 10/2017 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE TEM COMO OBJETO REPAROS DE PAVIMENTAÇÃO COM APLICAÇÃO DE CBUQ E ADEQUAÇÃO DE DRENAGEM SUPERFICIAL COM FORNECIMENTO DE MATERIAL CONTEMPLAVA O BAIRRO VILA ROSA, OS SERVIÇOS JÁ FORAM REALIZADOS? EM CASO POSITIVO. QUAIS VIAS PÚBLICAS TIVERAM OS REPAROS (DESCREVER OS NOMES DAS RUAS)? 2) HÁ PREVISÃO DE NOVOS SERVIÇOS DE REPAROS DE PAVIMENTAÇÃO DA VILA ROSA? EM CASO POSITIVO, ENVIAR NOME DAS RUAS QUE RECEBERÃO. 3) HÁ PREVISÃO DE NOVAS PAVIMENTAÇÕES NO BAIRRO SUPRACITADO? EM CASO POSITIVO, FAVOR INFORMAR NOME DAS VIAS PÚBLICAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 65/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 21/05/2018 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) AS MODIFICAÇÕES DE SENTIDO NO TRÂNSITO DAS VIAS PÚBLICAS DE NOSSA CIDADE FORAM REALIZADAS ATRAVÉS DE ESTUDOS TÉCNICOS? EM CASO POSITIVO, FAVOR ENVIAR CÓPIA DOS RELATÓRIOS. 2) HÁ POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DESSAS ALTERAÇÕES? JUSTIFICAR; 3) O SETOR RESPONSÁVEL PELAS ALTERAÇÕES DE SENTIDO DAS VIAS PÚBLICAS EM NOSSO MUNICÍPIO JÁ FEZ UMA AVALIAÇÃO DESSAS MODIFICAÇÕES JUNTO A POPULAÇÃO? 4) TERÁ CONTINUIDADE AS ALTERAÇÕES EM MAIS VIAS PÚBLICAS EM NOSSO MUNICÍPIO? EM CASO POSITIVO, QUAIS VIAS TERÃO ESSAS MODIFICAÇÕES? DESCREVER NOME DAS RUAS COM SEUS RESPECTIVOS BAIRROS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 62/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 14/05/2018 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DE ACORDO COM A MENSAGEM DE LEI Nº 010/2018 QUE SOLICITAVA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS COM CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFERIDA POR ESTA CASA DE LEIS, TEMOS ALGUMAS DÚVIDAS REFERENTE A FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO COM A EMPRESA S. O. SOUZA & SOUZA LTDA EPP. CONSIDERANDO QUE A LICITAÇÃO PARA REFERIDA OBRA FOI REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2017, ATRAVÉS DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2017 E O CONTRATO FIRMADO EM 18 DE JANEIRO DE 2018, SOB Nº 10/2018, ANTES MESMO DE TER SUA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSIDERANDO QUE A MENSAGEM DE LEI PARA INCLUSÃO DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA FOI RECEBIDA POR ESTA CASA DE LEI NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2018. SOLICITO OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: 1) QUAL O MOTIVO DA REFERIDA OBRA NÃO CONSTAR NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2018, CONSIDERANDO QUE FOI LICITADA EM 2017? 2) QUANDO INICIARAM AS OBRAS? (FAVOR ENVIAR ORDEM DE SERVIÇO DA REFERIDA OBRA). 3) QUAL DOTAÇÃO FOI UTILIZADA PARA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 10/2018 COM A EMPRESA O.S. SOUZA & SOUZA LTDA, VISTO QUE NÃO HAVIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA NO CORRENTE ANO? 4) OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO JÁ INICIARAM? EM CASO POSITIVO. QUANDO? JÁ FOI EMITIDO EMPENHO? (EM CASO POSITIVO, ENVIAR CÓPIA DA NOTA DE EMPENHO). JÁ FOI EMITIDA NOTA FISCAL DA EMPRESA PARA PAGAMENTO DOS SERVIÇOS? (FAVOR ENVIAR CÓPIA DA NOTA) 5) O CONTRATO Nº 10/2018 AINDA É VÁLIDO, CONSIDERANDO QUE FOI FIRMADO SEM PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2018? QUAL MEDIDA SERÁ ADOTADA PARA A SUA FORMALIZAÇÃO?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 53/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 23/04/2018 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS CAMINHÕES ESTÃO EM ATIVIDADE PARA COLETA DE RESÍDUO RECICLÁVEL? 2) QUAL A QUANTIDADE DE RESÍDUOS COLETADOS DIARIAMENTE DE RECICLÁVEL? (DESCREVER A QUANTIDADE) 3) QUAL A ROTA DIÁRIA DE COLETA DO RECICLÁVEL? (DESCREVER O ITINERÁRIO POR DIA) 4) ENCAMINHAR O RELATÓRIO DO ÚLTIMO MÊS REFERENTE À UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DE RECICLADOS COM A COLETA DIÁRIA DE CADA UM”. 5) ATUALMENTE TODOS OS BAIRROS DE NOSSO MUNICÍPIO SÃO CONTEMPLADOS COM A COLETA DE LIXO RECICLÁVEIS? EM CASO NEGATIVO, QUAIS OS BAIRROS QUE NÃO ESTÃO SENDO ATENDIDOS (DENOMINAR)?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 52/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 23/04/2018 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A SINALIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DE NOSSO MUNICÍPIO: 1) A SINALIZAÇÃO VIÁRIA (EXEMPLO: PARE) É REALIZADA ATRAVÉS DE PINTURA OU ADESIVOS? 2) QUAL A MÉDIA DE DURAÇÃO DESSA SINALIZAÇÃO? DESCREVER PERÍODO DE DURAÇÃO. 3) QUAL O CUSTO INVESTIDO NA AQUISIÇÃO DOS ADESIVOS INDIVIDUALMENTE? DESCREVER VALOR. QUANTO FOI GASTO PARA SINALIZAR AS VIAS PÚBLICAS COM O REFERIDO ADESIVO OU PINTURA DO MUNICÍPIO? RESPONDER DESCRITIVAMENTE OS VALORES. 3) QUANTAS RUAS FORAM ATENDIDAS COM OS ADESIVOS OU PINTURA? LISTAR NOMES DAS RUAS DIFERENCIANDO QUANDO FOR ADESIVO OU PINTURA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 23/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 19/03/2018 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONFORME LEI 2180/2017, FOI INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL, DESTA FORMA, SOLICITAMOS QUE SEJA ENCAMINHADO RELATÓRIO DETALHADO DAS PESSOAS BENEFICIADAS COM O ALUGUEL SOCIAL COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) NOME COMPLETO E ENDEREÇO DOS BENEFICIÁRIOS; 2) DATA DO INICIO DA CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL POR BENEFICIÁRIO; 3) DETALHAR EM QUAL CASO CADA BENEFICIÁRIO SE ENQUADROU CONFORME ART. 2º DA REFERIDA LEI; CASO ESTEJA ENQUADRADO NOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 2º ENVIAR LAUDO TÉCNICO; 4) ENVIO DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DOS IMÓVEIS LOCADOS PELOS BENEFICIÁRIOS; 5) CÓPIA DE TODO O PROCESSO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POR BENEFICIÁRIO; 6) COMO SERÁ REALIZADA A FISCALIZAÇÃO DOS REPASSES PARA O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 19/02/2018 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) OS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO SERÃO TERCEIRIZADOS, ESPECIFICAMENTE OS ATENDIMENTOS DA UPA? EM CASO AFIRMATIVO, LEVANTAMOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 2) QUAIS OS SERVIÇOS QUE SERÃO TERCEIRIZADOS PARA O ATENDIMENTO NA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (UPA)? 3) COMO SE DARÁ O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO SERÁ ATRAVÉS DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, CONSÓRCIO OU EMPRESA PRIVADA? 4) OS INTERNAMENTOS REALIZADOS PELA UPA COM O INSTITUTO DR. FEITOSA ATRAVÉS DE CONTRATO FIRMADO COM A MUNICIPALIDADE TERÃO CONTINUIDADE? COMO SERÁ A LIBERAÇÃO PARA ESSES ENCAMINHAMENTOS? 5) NÃO HÁ CONCURSO PÚBLICO VIGENTE, PARA CONTRATAÇÃO DOS CARGOS QUE SERÃO OCUPADOS PELA TERCEIRIZAÇÃO? 6) OS SERVIDORES LOTADOS ATUALMENTE NA UPA SERÃO REMANEJADOS PARA QUAIS SETORES DA SAÚDE? 7) OS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS PARA ATENDIMENTO NA UPA SERÃO CONTABILIZADOS COMO DESPESA DE PESSOAL?” 8) QUAL O VALOR GASTO ATUALMENTE COM QUADRO DE PESSOAL DA UPA? (EFETIVOS, COMISSIONADOS E CREDENCIADOS) 9) HAVERÁ CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS AINDA NÃO OFERTADOS ATUALMENTE NA UPA?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 19/02/2018 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR GASTO SOMENTE COM AS PLACAS COM SLOGAN “UM NOVO CAMINHO” DA ATUAL GESTÃO? ENCAMINHAR OS VALORES POR PLACA E O TOTAL GASTO COM ESSAS PLACAS. 2) O INTUITO PARA A DIVULGAÇÃO DO SLOGAN FOI SOMENTE MARKETING? 3) QUAL É O VALOR INDIVIDUAL DAS PLACAS DENOMINATIVAS DAS RUAS? 4) QUAL O VALOR TOTAL GASTO AO FINAL DO SERVIÇO GERAL ENGLOBANDO TODOS OS PRODUTOS E SERVIÇOS PARA COLOCAÇÃO DAS PLACAS NAS RUAS?”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 280/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 04/12/2017 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO INTEGRAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 129/2017 PROTOCOLO Nº 49621/2017." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 277/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 27/11/2017 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EM RELAÇÃO A REVITALIZAÇÃO PRAÇA CASA DA CULTURA: 1- QUAL O VALOR DO PROCESSO LICITATÓRIO REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO PARA ESSE FIM? ENCAMINHAR CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO. 2-QUAL EMPRESA VENCEDORA? ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO DA MESMA; 3- OS SERVIDORES QUE ESTÃO REALIZANDO OS SERVIÇOS DA REFERIDA PRAÇA SÃO CONTRATADOS PELA EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO? ENCAMINHAR CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO COM REGISTRO DOS MESMOS; 4-A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CEDE SERVIDORES DO MUNICÍPIO PARA A TRABALHAR NA REVITALIZAÇÃO DA REFERIDA PRAÇA? SE SIM JUSTIFICAR O PORQUE E ENCAMINHAR A RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE TRABALHAM NO LOCAL;5- EM RELAÇÃO AO CALÇAMENTO QUE TINHA ANTES DE INICIAR A REVITALIZAÇÃO, O QUE FOI FEITO COM A MESMA? FOI DESCARTADA? SERÁ UTILIZADA EM UM OUTRO LOCAL? SE SIM ENCAMINHAR ONDE VAI SE RECOLOCADA, SE NÃO JUSTIFICAR O PORQUE DO DESCARTE E ONDE FOI DESCARTADO; 6- A EMPRESA CONTRATADA FOI RESPONSÁVEL PELA RETIRADA DO DESCARTE DOS MATERIAIS ANTES DO INÍCIO DA REVILTALIZAÇÃO? 7- A EMPRESA CONTRATADA, ELA VAI SER RESPONSÁVEL PELA REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS DO MUNICÍPIO? SE SIM ENCAMINHAR A RELAÇÃO DE QUAIS PRAÇAS SERÃO REVITALIZADAS POR SEQUÊNCIA DAS MESMAS. 8-EM RELAÇÃO A GRAMA QUE FORAM COLOCADAS NA REFERIDA PRAÇA, QUAL A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLOCAÇÃO DA MESMA? QUAL O VALOR GASTO EM GRAMAS A SER COLOCADO NA PRAÇA? SE HOUVE LICITAÇÃO, ENCAMINHAR CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO; 9-POR TRATAR-SE DE REVITALIZAÇÃO, QUEM ELABOROU O PROJETO? ENCAMINHAR CÓPIA DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO, MEMORIAL DESCRITIVO, ART OU RRT DO PROJETO; VALOR TOTAL GASTO NA REVITALIZAÇÃO, DISCRIMINANDO POR SERVIÇO E OU OBRA EXECUTADA, QUANTOS METROS QUADRADOS FORAM COLOCADOS NA REFERIDA PRAÇA? 10-QUEM ELABOROU O PROJETO REFERENTE A ILUMINAÇÃO, MATERIAL UTILIZADO, CÓPIA DA ART DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL, E VALORES GASTOS? A EMPRESA CONTRATADA, ELA VAI SER RESPONSÁVEL PELA REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS DO MUNICÍPIO? SE SIM ENCAMINHAR A RELAÇÃO DE QUAIS PRAÇAS SERÃO REVITALIZADAS POR SEQUÊNCIA DAS MESMAS. A EMPRESA CONTRATADA, ELA VAI SER RESPONSÁVEL PELA REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS DO MUNICÍPIO? SE SIM ENCAMINHAR A RELAÇÃO DE QUAIS PRAÇAS SERÃO REVITALIZADAS POR SEQUÊNCIA DAS MESMAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 275/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 27/11/2017 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, EM RELAÇÃO AS TENDAS PARA EVENTOS NO MUNICÍPIO: 1-EM QUANTOS EVENTOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO FORAM UTILIZADAS ESSAS TENDAS, NOMINAR ESSES EVENTOS; 2-QUAL EMPRESA É RESPONSÁVEL POR FORNECER AS TENDAS PARA OS EVENTOS REALIZADOS, E A FORMA DE CONTRATAÇÃO, ENCAMINHAR CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO E CONTRATO DA EMPRESA; 3-QUAL O VALOR ESTIMADO E GASTO ATÉ O PRESENTE MOMENTO NA UTILIZAÇÃO DAS TENDAS E BANHEIROS QUÍMICOS ? 4- EM RELAÇÃO A GESTÃO ANTERIOR NO MESMO PERÍODO, JANEIRO A NOVEMBRO DE 2013, QUAL O VALOR ESTIMADO GASTO COM TENDAS E QUAL E QUAL ERA A EMPRESA EMPRESA FORNECEDORA DAS MESMAS? 5-EM RELAÇÃO AOS EVENTOS REALIZADOS COMO POR EXEMPLO, FEIRA NA PRAÇA OS COMERCIANTES QUE UTILIZAM ESSAS TENDAS, PRECISAM RECOLHER ALGUMA TAXA? SE SIM QUAIS SERIAM ESSAS TAXAS?" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 260/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 30/10/2017 | "REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: COM RELAÇÃO ÀS DISTRIBUIDORAS DE GÁS EM NOSSO MUNICÍPIO: 1) QUANTAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS EXISTEM HOJE EM NOSSO MUNICÍPIO? ENCAMINHAR A RELAÇÃO E OS ENDEREÇOS; 2) QUANTAS NOVAS DISTRIBUIDORAS FORAM INSTALADAS, EM QUAIS BAIRROS FORAM INSTALADAS? ENCAMINHAR NOME DOS BAIRROS E ENDEREÇOS; 3) QUAL OU QUAIS OS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS POR AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DESSAS DISTRIBUIDORAS? ENCAMINHAR O NOME DO PROFISSIONAL OU PROFISSIONAIS; 4) NO ÚLTIMO TRIMESTRE TIVERAM QUANTAS SOLICITAÇÕES DE INSTALAÇÃO DE NOVAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS EM NOSSO MUNICÍPIO? FORAM EFETUADAS? 5) QUANTAS DISTRIBUIDORAS FORAM DEFERIDAS E QUANTAS FORAM INDEFERIDAS? ENCAMINHAR RELAÇÃO E ENDEREÇO DAS QUE FORAM DEFERIDAS OU INDEFERIDAS E AS QUE FORAM INDEFERIDAS ENCAMINHAR RELATÓRIO JUSTIFICANDO, E LAUDO TÉCNICO DO PROFISSIONAL EXECUTANTE". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 252/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 23/10/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONFORME A INDICAÇÃO 816/2017 DE 31 DE JULHO DE 2017, QUE SOLICITA DOS ÓRGÃOS COMPETENTES A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRINCIPALMENTE NOS GINÁSIOS DE ESPORTES, PERGUNTA: 1) EXISTE UMA PROGRAMAÇÃO, PREVISÃO, PROJETO E OU ESTUDO PARA QUE ESSAS RAMPAS SEJAM CONSTRUÍDAS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS? (GINÁSIOS DE ESPORTES) SE SIM ENCAMINHAR OS PROJETOS E LOCAIS ONDE SERÃO CONSTRUÍDAS AS RAMPAS, E QUANDO INICIARÁ ESSE PROCEDIMENTO; SE NÃO, JUSTIFICAR O PORQUE NÃO VAI SER REALIZADO; 2) EXISTE ALGUM GINÁSIO DE ESPORTES HOJE EM NOSSO MUNICÍPIO QUE POSSUI ACESSIBILIDADE? SE SIM, ENCAMINHAR O NOME; SE NÃO, JUSTIFICAR O PORQUE AINDA NÃO FOI ADAPTADO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 242/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 09/10/2017 | “REQUEREM DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 129 INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO, PARA QUE SEJA SUBMETIDO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DESSA CASA DE LEIS, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTE AO TBTRAN, BUSCANDO ESCLARECER SOBRE A PROPOSTA DE TERCEIRIZAÇÃO DO MESMO. SOLICITAMOS TAMBÉM O COMPARECIMENTO DAS SEGUINTES AUTORIDADES: MARCIO ARTUR DE MATOS (PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA), RITA MARA DE PAULA ARAUJO (VICE PREFEITA), LUIZ FERNANDO MATOS (SECRETÁRIO GERAL DE GABINETE) SIDNEI LOURENÇÃO (CHEFE DE DIVISÃO DO TBTRAN) E TODA A SUA EQUIPE, E A COMUNIDADE EM GERAL. SOLICITO AO SENHOR PRESIDENTE PARA QUE ESSA AUDIÊNCIA PUBLICA SEJA REALIZADA NO ANFITEATRO MUNICIPAL DA CASA DA CULTURA, EM HORÁRIO A PARTIR DAS 19:00 HORAS". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 239/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 09/10/2017 | “REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) POR QUAL O MOTIVO AINDA NÃO FOI EMITIDO, ATÉ A PRESENTE DATA, A CRP (CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA), O QUE TEM SIDO INCLUSIVE EMPECILHO PARA O PAGAMENTO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO ÁREA 06? 2) EXISTE DATA PREVISTA PARA EMISSÃO DA PRESENTE CERTIDÃO? 3) HÁ QUANTO TEMPO A EMPRESA ESTÁ SEM RECEBER PELA EXECUÇÃO DA OBRA NAQUELE BAIRRO? 4) QUAIS SÃO AS ATITUDES QUE ESTÃO TOMADAS PELO MUNICÍPIO PARA RESOLUÇÃO DA SITUAÇÃO? 5) QUANDO EFETIVAMENTE OS MORADORES PODERÃO VER O RETORNO DAS OBRAS NO BAIRRO ÁREA 06?”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 238/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 09/10/2017 | “REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O REAL VALOR DA CONTRAPARTIDA SOCIAL QUE A EMPRESA KLABIN DEVERIA TER INVESTIDO NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA REFERENTE À OPERAÇÃO CONTRATADA JUNTO AO BNDES (BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL)? 2) EM QUAIS ÁREAS E ONDE EFETIVAMENTE TAIS VALORES FORAM UTILIZADOS (INDICAR AS OBRAS E BENFEITORIAS, BEM COMO OS VALORES CORRESPONDENTE A CADA UMA DELAS)? 3) OS VALORES EFETIVAMENTE UTILIZADOS CORRESPONDEM ÀQUELES QUE DEVERIAM TER SIDO “REPASSADOS” COMO CONTRAPARTIDA SOCIAL? 4) EM SE TRATANDO DO PARQUE DA CIDADE RECENTEMENTE TRANSFERIDO AO MUNICÍPIO, OS EQUIPAMENTOS E A OBRA EM SI CORRESPONDEM AO PROJETO INICIALMENTE APRESENTADO PARA APRECIAÇÃO JUNTO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL? 5) QUAL O CUSTO DO REFERIDO PARQUE? 6) EXISTEM EQUIPAMENTOS A SEREM AINDA INSTALADOS OU BENFEITORIAS AINDA A SEREM EXECUTADAS? QUAIS SERIAM ELAS? 7) DENTRE OS EQUIPAMENTOS A SEREM INSTALADOS E/OU BENFEITORIAS A SEREM EXECUTADAS, DE QUEM SERÁ A RESPONSABILIDADE PELA INSTALAÇÃO E/OU EXECUÇÃO? FAVOR ELENCAR CADA EQUIPAMENTO E/OU BENFEITORIA, INDICANDO QUEM SERÁ O RESPONSÁVEL POR ISSO (PREFEITURA OU KLABIN), E QUAL O CUSTO. 8) SE HOUVE MUDANÇA NO PROJETO, QUAL SERIA O MOTIVO? ENCAMINHAR CÓPIA DO PROJETO EFETIVAMENTE EXECUTADO, OU A EXECUTAR NO LOCAL. 9) COMO SERÁ EFETUADA A ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE? 10) NO QUE DIZ RESPEITO À SEGURANÇA, A QUEM COMPETIRÁ A RESPONSABILIDADE E COMO ISSO SERÁ EFETIVAMENTE REALIZADO?”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 235/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 02/10/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1569 DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, EM SEU ARTIGO 122 QUE TRATA DOS DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS DE ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, SABENDO QUE NÃO É COLOCADO EM PRÁTICA REFERENTE A ESSA LEI, PERGUNTA-SE: 1) EXISTE ALGUM ESTUDO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES EM RELAÇÃO A COLOCAR-SE EM PRÁTICA A REFERIDA LEI? 2) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VEM REALIZANDO AS AÇÕES QUE DISPÕE A REFERIDA LEI EM RELAÇÃO A ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS? 3) AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE HOJE NAS MAIS DIVERSAS ÁREAS QUE NECESSITAM DESSE ACESSO ESTÁS SENDO CUMPRIDA DE ACORDO COM A LEI 1569 DE 2006? SE EXISTIR ESSE ESTUDO, ENCAMINHAR O PROJETO ARQUITETÔNICO E TÉCNICO DO QUE VAI SER REALIZADO PARA SUPRIR ESSA DEMANDA; 4) A POSSIBILIDADE E A CONDIÇÃO DE ALCANCE, PARA A UTILIZAÇÃO COM SEGURANÇA E AUTONOMIA, DE EDIFICAÇÕES, ESPAÇOS, MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS URBANOS QUE SE REFERE NO INCISO 2 ITEM 1, ESTÁ SENDO CUMPRIDO NOS RIGORES DA LEI?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 230/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 02/10/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, QUE ENCAMINHE A ESSA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTAS CRIANÇAS, EM SUAS RESPECTIVAS FAIXAS ETÁRIAS, DEVEM SER ATENDIDAS EM CADA SALA DE AULA, E POR QUANTOS EDUCADORES? 2) QUAL A BASE LEGAL USADA COMO PARÂMETRO PARA TAL DIVISÃO ETÁRIA E QUANTIDADE DE EDUCADORES POR CLASSE? ENCAMINHAR CÓPIA 3) EXISTE ALGUMA DETERMINAÇÃO, QUER SEJA JUDICIAL OU NÃO, PARA AUMENTO DE ALUNOS A SEREM ATENDIDOS EM MESMO ESPAÇO PELO MESMO NÚMERO DE EDUCADORES, À FIM DE DIMINUIR AS FILAS DE ESPERA POR VAGA NOS CMEIS? CASO EXISTA, QUEM DETERMINOU ISSO? FAVOR ENCAMINHAR DOCUMENTO COMPROVANDO TAL DETERMINAÇÃO. 4) CASO HAJA AUMENTO DE CRIANÇAS A SEREM ATENDIDAS EM CADA CLASSE DOS CMEIS, HÁ POSSIBILIDADE DE TAMBÉM OCORRER AUMENTO DE EDUCADORES? SERÃO CONTRATADOS MAIS EDUCADORES PARA SATISFAZER A DEMANDA CASO OCORRA O AUMENTO DE CRIANÇAS EM CADA CLASSE?". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 226/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 25/09/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2017, QUE ORIGINOU O CONTRATO Nº 027/2017, PERGUNTA-SE EM RELAÇÃO AO REFERIDO PROCESSO, 1) QUAL SECRETARIA FICOU RESPONSÁVEL PELA RECEPÇÃO DOS DOCUMENTOS DAS EMPRESAS PARTICIPANTES PARA COTAÇÃO DE PREÇOS? 2) QUAL SERVIDOR EFETIVAMENTE RECEBEU A DOCUMENTAÇÃO DE CADA EMPRESA PARTICIPANTE DA COTAÇÃO? 3) DE QUE MANEIRA CADA UMA DAS EMPRESAS ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO PARA COTAÇÃO E INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (CORRESPONDÊNCIA, E_MAIL, VIA PROTOCOLO GERAL, ETC.)? ENCAMINHAR CÓPIA DE CADA PROPOSTA DE PREÇO ENVIADA, SEJA DOS E_MAIL’S, CORRESPONDÊNCIAS OU OUTRO MEIO UTILIZADO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS. 4) COMO ERA EFETIVADA A CONFIRMAÇÃO E/OU PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO? A CONFIRMAÇÃO ERA EFETUADA POR E_MAIL OU NÚMERO DE PROTOCOLO? 5) QUAL O SERVIDOR QUE EFETIVAMENTE FAZIA A CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO? SUBORDINADO A QUEM E EM NOME DE QUEM OS DOCUMENTOS ERAM RECEPCIONADOS? 6) NÃO FOI RECEBIDO PROPOSTA DE NENHUMA EMPRESA ALÉM DAS EMPRESAS KURICA AMBIENTAL S/A, AP MARTIN LTDA, LCP SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI/ME E M. ROVER URBANIZAÇÃO? CASO TENHA SIDO ENCAMINHADA PROPOSTA POR ALGUMA OUTRA EMPRESA, QUAL O MOTIVO DE SUA DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTAR DOS AUTOS DO PROCESSO DE DISPENSA? 7) ALGUMA OUTRA EMPRESA, ALÉM DAS CITADAS NO ITEM ANTERIOR, CHEGOU A SER CONTATADA PARA ENCAMINHAR PROPOSTA DE PREÇO?". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 220/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 18/09/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EM RELAÇÃO AO CONSELHO DA COMUNIDADE: 1) COMO FUNCIONA O CONSELHO DA COMUNIDADE DE TELÊMACO BORBA? QUEM É O ATUAL PRESIDENTE? ENCAMINHAR OS NOMES DOS MEMBROS DA DIRETORIA; 2) DE QUANTO EM QUANTO TEMPO É REALIZADA UMA NOVA ELEIÇÃO? 3) QUAIS AS AÇÕES QUE SÃO DESENVOLVIDAS PELO CONSELHO DA COMUNIDADE? ENCAMINHAR RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS; 4) DE ONDE ADVÉM OS RECURSOS DO REFERIDO CONSELHO? 5) QUANTOS SERVIDORES TRABALHAM NESSE CONSELHO E ONDE É A SEDE DO MESMO? ENCAMINHAR OS NOMES DOS SERVIDORES; 6) EXISTE ALGUM SERVIDOR DO CONSELHO QUE RECEBE ALGUM SALÁRIO? SE SIM, ENCAMINHAR O NOME DO SERVIDOR E O VALOR DO SALÁRIO QUE O MESMO RECEBE; 7) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CEDE SERVIDOR PARA ESSE CONSELHO? SE SIM, ENCAMINHAR OS NOMES E MATRÍCULAS DOS MESMOS E A FUNÇÃO DESENVOLVIDA NO CONSELHO; 8) EXISTE ALGUM SERVIDOR EM COMISSÃO NO REFERIDO CONSELHO E QUAL A LEGALIDADE PARA ISSO? SE SIM ENCAMINHAR O NOME DO SERVIDOR E QUAL A LEI QUE AMPARA?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 210/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 11/09/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EM RELAÇÃO AS DIÁRIAS DOS SECRETÁRIOS E CARGOS COMISSIONADOS: 1) QUANTAS VIAGENS FORAM REALIZADAS PELOS SECRETÁRIOS, E PELOS SERVIDORES DE SEGUNDO ESCALÃO DURANTE O PERÍODO DE JANEIRO A AGOSTO DO ANO EM CURSO ? ENCAMINHAR RELATÓRIO POR CARGO E NOME DOS SERVIDORES SOMENTE DOS COMISSIONADOS PRIMEIRO E SEGUNDO ESCALÃO; 2) POR QUE SERVIDORES CONCURSADOS DEMORAM ATÉ QUINZE DIAS PARA RECEBER SUAS DIÁRIAS, OS SECRETÁRIOS E OUTROS CARGOS COMISSIONADOS RECEBEM ANTECIPADAMENTE? JUSTIFICAR O MOTIVO; 3) QUAL O PRAZO PARA ESSE PAGAMENTO? 4) EXISTEM CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DIFERENCIADO NO VALOR DAS DIÁRIAS, PARA SERVIDOR CONCURSADO E SERVIDOR COMISSIONADO? QUAL O VALOR E QUAL DIFERENCIAÇÃO DA MESMA?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 207/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 11/09/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS; 01) NO QUE TANGE A PROPOSTA DE CONSTRUÇÃO DO EQUIPAMENTO CENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO (CENSE), ONDE FOI A SER REALIZADA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DO TERRENO CONSTANTE NA MATRICULA 31.169, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE TELÊMACO BORBA, QUAIS FORAM ÀS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELO GOVERNO DO ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DO REFERIDO EQUIPAMENTO? 02) SE A MUNICIPALIDADE POSSUI CÓPIA DO CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES PARA A CONSTRUÇÃO DO EQUIPAMENTO (CENSE) EM NOSSA CIDADE? 03) SE SIM, ENVIAR CÓPIAS DE TODA A DOCUMENTAÇÃO A ESTA CASA DE LEIS; SE NÃO, INFORMAR O PORQUE AINDA NÃO SE INICIARAM AS OBRAS NAQUELE LOCAL; 04) JÁ VEIO A OCORRER O DESMEMBRAMENTO DA REFERIDA ÁREA CONTIDA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 26 DE AGOSTO DE 2016". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 204/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 04/09/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EM RELAÇÃO ÀS VAGAS DOS CEMEIS: 1) COMO ENCONTRAVA-SE NO INÍCIO DA GESTÃO A FILA DE ESPERA E ATUALMENTE COMO ENCONTRA-SE? 2) QUANTAS CRIANÇAS ESTÃO AGUARDANDO VAGAS? NA DATA DE HOJE COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DA FILA E O TEMPO ESTIMADO DE ESPERA E PERSPECTIVA DE CHAMAMENTO? ENCAMINHAR RELATÓRIO CONSTANDO NOME E POSIÇÃO NA FILA DE ESPERA DE CADA CRIANÇA EM CADA CEMEIS; 3) SEGUNDO INFORMAÇÃO REPASSADA A ESSA CASA DE LEIS QUE A FILA REDUZIU 50%, GOSTARÍAMOS DE SABER QUAL FATOR DETERMINANTE FOI UTILIZADO PARA QUE ISSO OCORRESSE, JÁ QUE, POR DIVERSAS VEZES FOI COMENTADO QUE SOMENTE SERIA POSSÍVEL AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS COM INAUGURAÇÃO DE NOVOS CEMEIS, E ATÉ ONDE SABEMOS NENHUM CEMEI AINDA FOI INAUGURADO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 188/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 14/08/2017 | "REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 129, INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO, SEJA SUBMETIDO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS AO ”TIRO DE GUERRA, SOLICITAMOS TAMBÉM O COMPARECIMENTO DAS SEGUINTES AUTORIDADES: MARCIO MATOS (PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA), PR. VALDIR SILVA (PRESIDENTE DO CONSELHO DE PASTORES), MARCELO DINIZ (PRESIDENTE DA ACITEL), REPRESENTANTE DA IGREJA CATÓLICA, PRESIDENTES DE BAIRROS, CACILDA MARIA M. ALEIXO (CONSELHO MUNICIPAL ANTI DROGAS DE TELÊMACO BORBA), CLEVERSON SILVA DOS SANTOS (CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), SIDNEI RODRIGUES DA SILVA (CONSELHO TUTELAR)". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 185/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 14/08/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- COMO FUNCIONA HOJE A LOGÍSTICA DO TRANSPORTE DE PACIENTES AOS MUNICÍPIOS PARA EXAMES, CIRURGIAS, CONSULTAS ENTRE OUTROS? 2- QUAL O PROCEDIMENTO QUE O PACIENTE DEVE ADOTAR PARA MARCAR SUA VIAGEM? 3-QUEM É O(S) SERVIDOR(S) RESPONSÁVEL POR ESSE PROCEDIMENTO? ENCAMINHAR NOME DO MESMO. 4- EXISTEM OUTRAS EMPRESAS DE TRANSPORTE QUE REALIZA ESSE SERVIÇO? SE SIM QUAIS SÃO AS MESMAS? QUAL A MANEIRA DE CONTACTAR A EMPRESA PARA ESSE ATENDIMENTO? 4- QUANTOS VEÍCULOS O SETOR DISPONIBILIZA PARA ESSE SERVIÇO DE ATENDIMENTO AOS PACIENTES?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 184/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 14/08/2017 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EM RELAÇÃO AO ESPAÇO DESTINADO A ACADEMIA DA SAÚDE INAUGURADO EM 2016, QUE CONTAVA COM ATIVIDADES FÍSICAS E PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE E HOJE O ESPAÇO ENCONTRA-SE FECHADO, PERGUNTO: 1- QUAL MOTIVO DESSE ESPAÇO ESTAR FECHADO SEM ATIVIDADE PARA QUAL FOI CONSTRUÍDO? JUSTIFICAR; 2- EXISTEM PREVISÃO PARA QUE ESSAS ATIVIDADES VOLTEM A SER PRATICADAS NESSE LOCAL? 3- O GESTOR DA SECRETARIA DE SAÚDE TEM CONHECIMENTO DE QUE O ESPAÇO ESTÁ ABANDONADO E SENDO UTILIZADO POR VÂNDALOS COLOCANDO EM PERIGO AS PESSOAS QUE VIZINHAM COM ESSE LOCAL? SE SIM ENCAMINHAR MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA AMENIZAR OU ACABAR COM TAL SITUAÇÃO? 4-JÁ FOI ESTUDADA ESSA POSSIBILIDADE? CASO NÃO VOLTE AS ATIVIDADES AO QUAL FOI PROPOSTO O ESPAÇO?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 176/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 07/08/2017 | "REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM RELAÇÃO À EROSÃO (SUBTERRÂNEA) EM ESTÁGIO JÁ AVANÇADO QUE SE ENCONTRA JUNTO AO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JÁ FOI EFETUADO UMA ANÁLISE MAIS APROFUNDADA POR TÉCNICO DEVIDAMENTE HABILITADO PARA ISSO? 2) CASO ALGUM TÉCNICO TENHA FEITO ANÁLISE DAQUELA EROSÃO, QUAIS FORAM AS CONCLUSÕES? 3) EXISTE COMPROMETIMENTO ESTRUTURAL DE PARTE DO PRÉDIO OU MESMO DE SUA TOTALIDADE? 4) CASO A SITUAÇÃO SEJA AGRAVADA, PODERÁ OCORRER OU NÃO INTERDIÇÃO DO PRÉDIO OU MESMO PARTE DELE? 5) QUAIS SERÃO AS MEDIDAS TOMADAS E QUAL O PRAZO PARA QUE ISSO OCORRA? 5) CASO TENHA SIDO REALIZADO ANÁLISE DA SITUAÇÃO, FAVOR ENCAMINHAR LAUDO TÉCNICO DEVIDAMENTE ASSINADO POR PROFISSIONAL COMPETENTE. 6) SE AINDA NÃO HOUVE ESTUDO MAIS APROFUNDADO DA SITUAÇÃO, QUAL O MOTIVO? QUANDO SERÁ FEITA UMA ANÁLISE MAIS AGUÇADA DO PROBLEMA PARA QUE CONSEQUENTEMENTE MEDIDAS SEJAM TOMADAS À RESPEITO?". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 169/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 31/07/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, REFERENTE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE POSSUEM JORNADA ESTENDIDA: 1) QUAIS FONTES DE DESCONTO DO SALÁRIO DESSA CLASSE É ESTIPULADA EM FOLHA DE PAGAMENTO, SE ESSE DESCONTO INCIDE SOBRE O INSS E TAMBÉM DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO? SE É DESCONTADO DAS DUAS JUSTIFICAR O PORQUÊ; 2) QUAL ARTIGO DO ESTATUTO DO SERVIDOR QUE FALA SOBRE A QUESTÃO? ENCAMINHAR CÓPIA COM EXPLICAÇÕES FUNDAMENTADAS NA REFERIDA LEI E ESTATUTO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 168/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 31/07/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: REFERENTE AOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS: 1) QUAIS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO POSSUEM ESSE ATENDIMENTO? ENCAMINHAR QUAIS UNIDADES, E QUAL A PREVISÃO PARA AS UNIDADES QUE NÃO POSSUEM ESSE ATENDIMENTO QUAL A PREVISÃO PARA INICIAR ESSE SERVIÇO A POPULAÇÃO? 2) EM RELAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BELA VISTA QUE SERÁ INAUGURADO, ESSA UNIDADE CONTARÁ COM ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO? 3) E SE O SERVIÇO DE ODONTOLOGIA SERÁ IMPLANTADO NESSA UNIDADE? 4) PARA AS UNIDADES QUE ESTÃO SEM ATENDIMENTO, EXISTE ALGUM CRITÉRIO OU ORDEM DE PRIORIDADE PARA INICIAR ESSE SERVIÇO? ENCAMINHAR O CRONOGRAMA COM A LISTA DAS UBS’S E A ORDEM DE ATENDIMENTO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 161/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 24/07/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) SOBRE AQUISIÇÃO DO CAMINHÃO PARA PINTURA DE FAIXAS NO TRÂNSITO ATRAVÉS DO CONSÓRCIO CAMINHOS DO TIBAGI, SOB PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, ENVIAR CÓPIA DO PROCESSO; 2) DE QUE FORMA ESTÁ SENDO DESENVOLVIDA A PARCERIA? 3) NO QUE DIZ RESPEITO AO CUSTO DE PINTURA POR METRO QUADRADO, QUAIS VALORES PAGOS? 4) EXISTE A LEGALIDADE E OU CONVÊNIO DOS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS? ENVIAR CÓPIA DO CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E O CONSÓRCIO QUE APRESENTEM AMPARO LEGAL". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 160/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 24/07/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1-QUANTO O MUNICÍPIO ARRECADA MENSALMENTE E COM O EXPEDIENTE DE MULTAS NO TRÂNSITO E TARIFAS ESTACIONAMENTOS PELO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO TARIFÁRIO-ESTAR? ENVIAR RELATÓRIO DO ÚLTIMO TRIMESTRE; 2- HOUVE MAJORAÇÃO NOS VALORES COBRADOS EM MULTAS E TARIFA DE ESTACIONAMENTO? EM CASO POSITIVO ENVIAR CÓPIA DO DECRETO PARA A OFICIALIZAÇÃO DA MAJORAÇÃO. 3- AÇÕES DO TBTRAN DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, QUAIS SEJAM APLICAÇÃO DE MULTAS POR IRREGULARIDADES NO TRÂNSITO E ESTACIONAMENTO, O DINHEIRO TEM QUAL DESTINAÇÃO DE APLICAÇÃO? 4- NAS MULTAS DE COMPETÊNCIA DO ESTADO, TIPO CNH VENCIDO, IPVA VENCIDO E OUTRAS IRREGULARIDADES APLICADAS PELO MUNICÍPIO (CONFORME AMPARO EM CONVÊNIO), QUAIS OS PERCENTUAIS REVERTIDOS AO ERÁRIO PÚBLICO? EM SITUAÇÃO INVERSA, OU SEJA MULTAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, TIPO DE IRREGULARIDADES NO TRÂNSITO E TARIFA DE ESTACIONAMENTO APLICADAS A POLÍCIA MILITAR QUAL O PERCENTUAL REVERTIDO AO ESTADO?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 146/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/07/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) SOB O MONTANTE DE VALORES ENCONTRADOS NO CAIXA DO MUNICÍPIO QUANDO A ADMINISTRAÇÃO ASSUMIU (01/01/2017) ENVIAR EXTRATO BANCÁRIO; 2) QUAIS SÃO OS INVESTIMENTOS, QUE O MUNICÍPIO TEM EM APLICAÇÕES, E QUAL A RENTABILIDADE DE JUROS QUE OS MESMOS AUFEREM? 3) EM QUAIS BANCOS E QUAIS SÃO ESSAS APLICAÇÕES? (ENVIAR EXTRATO BANCÁRIO)". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 145/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/07/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTO A FABRIMED, CENTRO DILUIDOR EM NOSSO MUNICÍPIO, INFORMAR: 1) QUAL A PRODUÇÃO DESENVOLVIDA EM TAL ESTABELECIMENTO E SE EXISTE EXPECTATIVA E PLANEJAMENTO PARA LINHA DE PRODUÇÃO DE NOVOS PRODUTOS? 2) ENCAMINHAR NOME, CARGO, CARGA HORÁRIA, FORMA DE CONTRATO DE TODOS OS PROFISSIONAIS QUE PRESTAM SERVIÇO NESSE LOCAL; ENCAMINHAR RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS E NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO SETOR". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 144/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/07/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EM RELAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 23526, PREGÃO PRESENCIAL Nº 67/2017 PARA AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO. 1) QUAL O MOTIVO DA AQUISIÇÃO DE UM DRONE MARCA DJI PHANTON NO VALOR DE R$ 9.438,00, DENOTANDO DISCREPÂNCIA EM RELAÇÃO AO VALOR NO MERCADO LIVRE, QUE ENCONTRA-SE NUM VALOR DE R$ 5.338,00, QUAL A UTILIDADE PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESSE EQUIPAMENTO? JUSTIFICAR A COMPRA. 2) NO MESMO PROCESSO LICITATÓRIO FORAM ADQUIRIDAS DUAS MÁQUINAS FOTOGRÁFICAS NIKON, TOTALIZANDO UM VALOR TOTAL DE R$ 12.970,00, UM FONE DE OUVIDO NUM VALOR DE R$ 450,00 PARA QUAL FINALIDADE? 3) AINDA FOI ADQUIRIDO UMA MOCHILA PROFISSIONAL PARA MATERIAIS FOTOGRÁFICOS NUM VALOR DE R$ 557,00, ONDE VAI SER UTILIZADO? 4) QUATRO MICROFONES DE LAPELA COM FIO, MARCA LESON NO VALOR DE R$ 145,00 A UNIDADE; ENCAMINHAR EXPLICAÇÕES DO MOTIVO DA COMPRA E O VALOR TOTAL". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 138/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 26/06/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: TENDO EM VISTA O DECRETO Nº 23788 DE 17 DE JANEIRO DE 2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR REPRESENTAÇÃO AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, SENHOR RUBENS BENCK, EM VIRTUDE DA SUSPENSÃO DA REFERIDA GRATIFICAÇÃO REQUER AS SEGUINTES EXPLICAÇÕES: 1) QUAL FOI O EMBASAMENTO LEGAL DA REFERIDA GRATIFICAÇÃO? ENCAMINHAR CÓPIA. 2) QUAL O MOTIVO DA MESMA TER SIDO SUSPENSA PELO EXECUTIVO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 24168 PUBLICADO NO DIA 09 DE JUNHO DE 2017? 3) EXISTE PROCEDIMENTO INTERNO ADMINISTRATIVO PARA DEVOLUÇÃO DE TAIS VALORES? SE EXISTIR ENCAMINHAR CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 129/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 19/06/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EM RELAÇÃO AO ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NA RUA CAMPINA ALTA BAIRRO ÁREA II, EM FRENTE AO NÚMERO 365 (PANIFICADORA DUTONY): 1) QUAL ATIVIDADE É DESENVOLVIDA NESSE TERRENO CITADO ACIMA? 2) QUAL O NOME DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LOCALIZADO NO ESPAÇO CITADO? 3) EXISTE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL? 4) QUAL O CNPJ DO ESTABELECIMENTO AO QUAL NOS REFERIMOS? ESPECIFICAR E ENCAMINHAR DOCUMENTOS EM ANEXO DAS SOLICITAÇÕES ACIMA CITADAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 128/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 19/06/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EM RELAÇÃO AO VALOR DE R$ 4.368.526,78 (QUATRO MILHÕES TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) RECEBIDO DO GOVERNO DO ESTADO: 1) PARA QUAL FINALIDADE FOI UTILIZADO ESSE VALOR? 2) EM QUE PROJETOS SERÁ APLICADO O REFERIDO VALOR? SE EXISTEM PROJETOS ENCAMINHAR CÓPIAS; 3) O VALOR REFERIDO FOI UTILIZADO PARA SUPRIR A FOLHA DE PAGAMENTO E BAIXAR O ÍNDICE PRUDENCIAL? SE SIM, ENCAMINHAR QUAL O PERCENTUAL QUE FOI UTILIZADO; 4) SEGUNDO INFORMAÇÕES DO PREFEITO MUNICIPAL O VALOR SERÁ UTILIZADO NAS MELHORIAS DE ESPAÇOS URBANOS, E NAS ÁREAS DE CONVÍVIO? 5) EM REFERÊNCIA AO QUE FOI DITO PELO SR. PREFEITO ISSO ESTÁ SENDO REALIZADO? SE SIM EM QUAIS LOCAIS ESTÃO SENDO REALIZADAS ESSAS MELHORIAS? SE NÃO, O PORQUE AINDA NÃO ESTÁ SENDO? 6) EM QUE CONTA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SECRETARIA DE FINANÇAS FOI DEPOSITADO O REFERIDO VALOR? INFORMAR O NÚMERO DA MESMA E O VALOR DISPONÍVEL". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 123/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 12/06/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUMA PREVISÃO E POSSIBILIDADE QUE O ÓRGÃO COMPETENTE REALIZE OS SERVIÇOS DE MANILHAMENTO E ATERRAMENTO NA RUA MAXIMILIANO JOSE CHAVES NO ARROIO LIMEIRA, CONHECIDO COMO O BECO DO LALINHO? 2) SE SIM, ENCAMINHAR A PROPOSTA PREVISTA PELA SECRETARIA DE OBRAS PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO; SE NÃO, JUSTIFICAR O PORQUÊ; 3) QUAL A POSSIBILIDADE DE SE FAZER ALGO EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA A REFERIDA RUA, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO QUE SE ENCONTRA ESSE LOCAL? COM LIXO JOGADO, BICHOS PEÇONHENTOS, ENTRE OUTROS, COLOCANDO EM RISCO A COMUNIDADE LOCAL; 4) SE SIM, ENCAMINHAR A PROPOSTA A SER REALIZADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA; 5) SE NÃO, JUSTIFICAR O PORQUE NÃO PODE SER FEITO; 6) DIANTE DOS FATOS, SE NÃO FOR REALIZADO NENHUM TIPO DE SERVIÇO NESSE LOCAL, ENCAMINHAR QUANDO PODE SER FEITO ALGO PARA AJUDAR ESSA POPULAÇÃO; 7) ENCAMINHAR POSSÍVEL PREVISÃO DE QUANDO VAI SER FEITO; 8) SE NÃO, JUSTIFICAR O PORQUE DA NÃO REALIZAÇÃO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 101/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 22/05/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS CAMINHÕES ESTÃO EM ATIVIDADE PARA COLETA DE RESÍDUO RECICLÁVEL E ORGÂNICO? 2) QUAL A QUANTIDADE DE RESÍDUOS COLETADOS DIARIAMENTE, TANTO RECICLADO QUANTO ORGÂNICO? 3) QUAL A ROTA DIÁRIA DE COLETA TANTO DO RESÍDUO ORGÂNICO QUANTO RECICLÁVEL? 4) QUAL O TEMPO DE VIDA ÚTIL DO ATUAL ATERRO SANITÁRIO? 5) EXISTE ALGUM PLANO DE TRABALHO PARA CONTINUIDADE DE USO DO ATERRO ATÉ DISPONIBILIZAÇÃO DE OUTRA ÁREA? 6) COMO ESTÃO AS TRATATIVAS PARA EXECUÇÃO DO NOVO ATERRO SANITÁRIO ATRAVÉS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL? 7) ENCAMINHAR O RELATÓRIO DO ÚLTIMO MÊS REFERENTE À UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DE RECICLADOS E ORGÂNICOS, COM A COLETA DIÁRIA DE CADA UM; 8) OS CAMINHÕES ALUGADOS PARA USO DA COLETA ESTIVERAM ALGUM DIA FORA DE CIRCULAÇÃO A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO? SE SIM, QUAL O MOTIVO? QUANTOS DIAS ESTIVERAM FORA DE CIRCULAÇÃO? FOI COLOCADO ALGUM OUTRO VEICULO PARA SUBSTITUI-LO". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 100/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 22/05/2017 | “REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL A FINALIDADE DO ESPAÇO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA DENOMINADO CONDOMÍNIO TECNOLÓGICO TB-TEC, SITUADO NA RUA IGUAÇU, S/N? 2) O LOCAL ESTÁ EM FUNCIONAMENTO? QUAIS BARRACÕES ESTÃO SENDO OCUPADOS E QUAIS ESTÃO VAZIOS? 3) QUAIS ATIVIDADES ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS EM CADA UM DOS BARRACÕES? 4) CONSTATAMOS QUE NO BARRACÃO Nº 01 EXISTE UMA FÁBRICA DE GRANULADOS JUNTAMENTE COM UM DEPÓSITO DE RAÇÃO PARA GATOS E CÃES, ONDE TAMBÉM SÃO ENSACADOS MILHO: A EMPRESA POSSUI ALVARÁ PARA FUNCIONAR NO LOCAL? 5) CASO A RESPOSTA AO ITEM ANTERIOR SEJA SIM, ENCAMINHAR CÓPIA DO ALVARÁ, CÓPIA DA CERTIDÃO DE VIABILIDADE TÉCNICA, CÓPIA DA LIBERAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS E DA LIBERAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CÓPIA DO CNPJ E AINDA CÓPIA NA ÍNTEGRA DO PROCESSO QUE ORIGINOU O ALVARÁ? 6) CASO A EMPRESA NÃO POSSUA ALVARÁ, QUAL O MOTIVO? 6) SOBRE QUAL ATIVIDADE A EMPRESA EFETUA RECOLHIMENTO DE ISS AO MUNICÍPIO? ENCAMINHAR CÓPIA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE QUAL ATIVIDADE TEM INCIDIDO TAL IMPOSTO; 7) EXISTE RELATÓRIO DE PRODUÇÃO DA EMPRESA LOCALIZADA NO BARRACÃO Nº 01? SE SIM, ENCAMINHAR O RELATÓRIO; SE NÃO, JUSTIFICAR QUAL O MOTIVO; 8) QUANTOS EMPREGOS A EMPRESA INSTALADA NO LOCAL GERA? ENCAMINHAR DOCUMENTO COMPROVANDO A RESPOSTA; 9) O PAGAMENTO DA ÁGUA E LUZ É EFETIVADO POR QUEM, MUNICÍPIO OU EMPRESA? 10) QUANTAS EMPRESAS CONSTAM DA FILA DE ESPERA PARA RECEBIMENTO DE BARRACÕES NO DISTRITO INDUSTRIAL, VIVEIRO INDUSTRIAL E TB-TEC? QUAIS SÃO?”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 99/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 22/05/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL SECRETARIA O SERVIDOR ANILTON PRETO E A SERVIDORA ISABELA COSTA DE MELO ESTÃO LOTADOS? 2) QUAL CARGO EM COMISSÃO ELES OCUPAM? 3) QUAL O VALOR RECEBIDO MENSALMENTE DE CADA SERVIDOR? 4) QUAIS ATIVIDADES CADA UM DOS SERVIDORES CITADOS DESENVOLVEM EM SEUS CARGOS? 5) QUAL O GRAU DE ESCOLARIDADE E FORMAÇÃO DE CADA UM DOS SERVIDORES? 6) OS FUNCIONÁRIOS CITADOS JÁ TRABALHARAM NO SETOR PÚBLICO ANTERIORMENTE? 7) QUAIS OS CARGOS E FUNÇÕES DESENVOLVIDAS? 8) EXISTE ALGUM GRAU DE PARENTESCO ENTRE OS FUNCIONÁRIOS CITADOS E OUTROS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NA ESFERA MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL E AUTARQUIAS? INCLUINDO VÍNCULOS CONSANGUÍNEOS E POR AFINIDADE COMO (MADRASTA, PADASTRO, RELAÇÃO ESTÁVEL, ENTEADO), ENTRE OUTROS?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 93/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 15/05/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROJETO PARA EXECUÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA PITANGUI, BAIRRO SÃO SILVESTRE? 2) NO CASO DE EXISTÊNCIA DO REFERIDO PROJETO, PARA QUANDO ESTA PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS? 3) CASO NÃO HAVER PROJETO JUSTIFICAR". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 89/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/05/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) FOI FEITO LICITAÇÃO REFERENTE COMPRAS DE MATERIAIS (TINTA) PARA PINTURA NO GINÁSIO HEITOR DE ALENCAR FURTADO (FURTADÃO)? 02) CASO POSITIVO, QUAIS AS EMPRESAS PARTICIPARAM? 03) QUAL A EMPRESA VENCEDORA? 04) QUAL O VALOR DO MATERIAL ADQUIRIDO? 05) ENVIAR CÓPIA DA NOTA FISCAL". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 81/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/05/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DO SETOR DE MEIO AMBIENTE: EM RELAÇÃO AO CORTE DAS ÁRVORES REALIZADAS NA AVENIDA PARANÁ E EM OUTROS BAIRROS DO MUNICÍPIO; 1) EXISTE ALGUNS CRITÉRIOS PARA ESSE PROCEDIMENTO? SE SIM, DESCREVER QUAIS SÃO ESSES CRITÉRIOS DE PODA E CORTE DAS ÁRVORES; 2) ESSAS ÁRVORES QUE FORAM CORTADAS, ESTAVAM CONDENADAS? DESCREVER QUANTAS ÁRVORES ESTAVAM CONDENADAS E ENCAMINHAR O LAUDO TÉCNICO ASSINADO PELO PROFISSIONAL TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO DOCUMENTO E AUTORIZAÇÃO DO CORTE; 3) FOI PLANTADO ALGO NO LOCAL OU SUBSTITUÍDO POR OUTRA ÁRVORE? SE SIM, ENCAMINHAR VIA DOCUMENTO, QUAL O NOME E ESPÉCIE QUE FOI SUBSTITUÍDA; 4) FOI REALIZADO UM PROCESSO LICITATÓRIO PARA COMPRA DAS NOVAS MUDAS DE ÁRVORES? SE SIM, ENCAMINHAR NÚMERO DO PROCESSO LICITATÓRIO E QUAL EMPRESA GANHADORA DA LICITAÇÃO; 5) EXISTEM OUTROS LOCAIS QUE SERÃO REALIZADOS ESSE SERVIÇO? SE EXISTIR OUTROS LOCAIS, ENCAMINHAR A PROGRAMAÇÃO E QUAIS SERÃO ESSES LOCAIS; 6) ENCAMINHAR A ESSA CASA DE LEIS UMA CÓPIA DO PLANO DE AÇÃO DE ARBORIZAÇÃO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 74/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/04/2017 | "REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS FORAM AS EMPRESAS PARTICIPANTES DO PROCESSO LICITATÓRIO DISPENSA Nº 012/2017, QUE ORIGINOU O CONTRATO Nº 027/2017? 2) QUAIS OS VALORES APRESENTADOS POR CADA EMPRESA PARTICIPANTE DO CERTAME? (ENCAMINHAR CÓPIA DO ORÇAMENTO DE CADA EMPRESA PARTICIPANTE DO CERTAME); 3) ENCAMINHAR CÓPIA DO TERMO DE REFERÊNCIA, CÓPIA DO CONTRATO 027/2017 DEVIDAMENTE ASSINADO, ENFIM, CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO DISPENSA Nº 012/2017 (PROTOCOLO Nº 9752/2017)". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 73/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/04/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) SOLICITAMOS DA SMOSP QUE A PARTIR DA DATA DESSE REQUERIMENTO SEJA ENCAMINHADO O CRONOGRAMA QUINZENAL DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, CONSTANDO OS NOMES DAS RUAS, SERVIÇO EXECUTADO, METRAGEM DAS MESMAS E OS VALORES GASTOS PELA ADMINISTRAÇÃO, ISSO EM TODOS OS LOCAIS QUE A PAVIMENTAÇÃO ESTEJA SENDO REALIZADA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 72/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/04/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM RELAÇÃO A TRAVESSA SÃO TOMÉ, CHÁCARA 203, NO BAIRRO JARDIM KROL, EXISTE NO CRONOGRAMA DA SMOSP ALGUMA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA QUE SEJA RESOLVIDO A REFERIDA SITUAÇÃO? 2) A PONTE VAI SER REFORMADA OU CONSTRUÍDA UMA NOVA? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA DO PROJETO E DATA PREVISTA DA REALIZAÇÃO; SE NÃO, JUSTIFICAR O PORQUÊ; 2) NÃO EXISTINDO PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA, O QUE PODE SER FEITO COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO PARA FACILITAR AS CONDIÇÕES DOS MUNÍCIPES DO LOCAL?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 71/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/04/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM RELAÇÃO AO ÍNDICE PRUDENCIAL, EM QUANTOS POR CENTO ENCONTRASSE HOJE? 2) COM REFERÊNCIA AO CONCURSO PÚBLICO, EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA SE CHAMAR OS APROVADOS NOS CONCURSOS 2015/2016? SE SIM, QUANDO ISSO VAI OCORRER? SE NÃO, JUSTIFICAR; 3) QUAIS OS CARGOS EM ABERTO DO CONCURSO PÚBLICO QUE PODERÃO SER CHAMADOS? DENOMINAR QUAIS CARGOS E FUNÇÕES? EXEMPLO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, ENTRE OUTROS; 4) OS CONCURSOS EM VIGÊNCIA SERÃO PRORROGADOS DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL? QUAL O PRAZO QUE CADA CONCURSO IRÁ EXPIRAR? 5) A NOVA GESTÃO PRETENDE REALIZAR UM CONCURSO PÚBLICO EM SUA ADMINISTRAÇÃO? SE SIM, QUAL A PREVISÃO DE DATA PARA O CONCURSO? OU EXISTE EM TRÂMITE ALGUMA OUTRA FORMA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES? SE SIM, QUAL ESSA FORMA?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 68/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/04/2017 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUMA PREVISÃO E POSSIBILIDADE QUE O ÓRGÃO COMPETENTE REALIZE OS SERVIÇOS DE MANILHAMENTO E ATERRAMENTO NA RUA MAXIMILIANO JOSE CHAVES NO ARROIO LIMEIRA, CONHECIDO COMO O BECO DO LALINHO? 2) SE SIM, ENCAMINHAR A PROPOSTA PREVISTA PELA SECRETARIA DE OBRAS PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO; SE NÃO, JUSTIFICAR O PORQUÊ; 3) QUAL A POSSIBILIDADE DE SE FAZER ALGO EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA A REFERIDA RUA, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO QUE SE ENCONTRA ESSE LOCAL? COM LIXO JOGADO, BICHOS PEÇONHENTOS, ENTRE OUTROS, COLOCANDO EM RISCO A COMUNIDADE LOCAL; 4) SE SIM, ENCAMINHAR A PROPOSTA A SER REALIZADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA; 5) SE NÃO, JUSTIFICAR O PORQUE NÃO PODE SER FEITO; 6) DIANTE DOS FATOS, SE NÃO FOR REALIZADO NENHUM TIPO DE SERVIÇO NESSE LOCAL, ENCAMINHAR QUANDO PODE SER FEITO ALGO PARA AJUDAR ESSA POPULAÇÃO; 7) ENCAMINHAR POSSIVEL PREVISÃO DE QUANDO VAI SER FEITO; 8) SE NÃO, JUSTIFICAR O PORQUE DA NÃO REALIZAÇÃO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 65/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/04/2017 | "REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO RECEBEU MATERIAIS ESPORTIVOS DO GOVERNO ESTADUAL? 2) SE SIM, QUANDO OS MATERIAIS FORAM RECEBIDOS? 3) QUAIS FORAM OS MATERIAIS ESPORTIVOS RECEBIDOS E EM QUAIS QUANTIDADES? (DESCREVER MINUCIOSAMENTE CADA MATERIAL RECEBIDO, INCLUSIVE COM MARCA, TAMANHO, NÚMERO, MODELO, ETC.); 4) OS MATERIAIS JÁ FORAM COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE REALMENTE IRÃO UTILIZÁ-LOS? 5) SE JÁ FORAM COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DESTES, À QUAIS PROFISSIONAIS FORAM DISPONIBILIZADOS E EM QUAL QUANTIDADE? 5) EM QUE DATA EFETIVAMENTE FOI COLOCADO À DISPOSIÇÃO DE CADA PROFISSIONAL? 6) CASO AINDA NÃO TENHA SIDO COLOCADO À DISPOSIÇÃO DOS PROFISSIONAIS, QUAL O MOTIVO E QUANDO SERÃO EFETIVAMENTE REPASSADOS AOS PROFISSIONAIS?". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 52/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 03/04/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL FOI O CRITÉRIO UTILIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E PELO ÓRGÃO COMPETENTE (SETOR DE MEIO AMBIENTE), EM RELAÇÃO AO CORTE DAS ÁRVORES REALIZADAS NA AVENIDA PARANÁ? SE EXISTE ESSES CRITÉRIOS, ENCAMINHAR CÓPIA DOS MESMOS; SE NÃO, JUSTIFICAR O PORQUÊ DA REALIZAÇÃO; 2) ESSAS ÁRVORES QUE FORAM CORTADAS, ESTAVAM CONDENADAS? SE SIM, ENCAMINHAR O LAUDO TÉCNICO ASSINADO PELO PROFISSIONAL TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO DOCUMENTO E AUTORIZAÇÃO DO CORTE; 3) FOI PLANTADO ALGO NO LOCAL OU SUBSTITUÍDO POR OUTRA ÁRVORE? SE SIM, ENCAMINHAR VIA DOCUMENTO, QUAL O NOME DA MESMA; 4) EXISTEM OUTROS LOCAIS QUE SERÃO REALIZADOS ESSE SERVIÇO? SE SIM, ENCAMINHAR A PROGRAMAÇÃO DA MESMA." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 51/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 03/04/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE UMA LISTA DE ESPERA EM RELAÇÃO AOS EXAMES DE TOMOGRAFIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA? SE SIM, ENCAMINHAR ESSA RELAÇÃO; SE NÃO, JUSTIFICAR COMO FUNCIONA O PROCEDIMENTO; 2) QUAL É A COTA DE TELÊMACO BORBA JUNTO À 21ª REGIONAL DE SAÚDE PARA A REALIZAÇÃO DE IMAGENS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA? 3) QUAL É A FORMA DE AGENDAMENTO E QUEM É O SERVIDOR RESPONSÁVEL NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM RELAÇÃO AO AGENDAMENTO? ENCAMINHAR NOME DO MESMO; 4) E NA REGIONAL DE SAÚDE, QUAL É O SERVIDOR RESPONSÁVEL? 5) ENCAMINHAR A ESSA CASA DE LEIS A RELAÇÃO DOS PACIENTES QUE ESTÃO NA LISTA DE ESPERA REFERENTE AOS EXAMES; 6) SOLICITAMOS QUE A LISTA DE ESPERA SEJA ENCAMINHADA MENSALMENTE A PARTIR DESSA DATA PARA QUE POSSAMOS FAZER UM COMPARATIVO DA LISTA DE ESPERA COM OS EXAMES ATENDIDOS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 33/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 06/03/2017 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE UM CALENDÁRIO ANUAL OU PROGRAMAÇÃO DE USO DOS TRANSPORTES DA SMCER, MICRO ÔNIBUS E VÂN NO ANO EM CURSO? 2) SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA DO CALENDÁRIO, PROGRAMAÇÃO, CÓPIA DAS AUTORIZAÇÕES DE VIAGENS, NOME DOS CONDUTORES DOS VEÍCULOS E CÓPIA DOS DIÁRIOS DE BORDO ASSINADO PELO CONDUTOR. 3) SE NÃO, JUSTIFICAR O PORQUÊ DA NÃO PROGRAMAÇÃO E OU CALENDÁRIO; 4) QUEM UTILIZA OS VEÍCULOS DA SMCER? 5) QUEM UTILIZOU O VEÍCULO MICRO ONIBUS NOS DIAS 25, 26 E 27 DE FEVEREIRO? 6) QUAL FOI O DESTINO DO VEÍCULO? 7) QUEM FOI O CONDUTOR? 8) SE FOI UTILIZADO NAS DATAS REFERIDAS, ENCAMINHAR CÓPIA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAJEM ASSINADA PELO RESPONSÁVEL, CÓPIA DE DIÁRIO DE BORDO COM HORÁRIO DE SAÍDA, QUILOMETRAGEM, HORÁRIO DE CHEGADA E QUILOMETRAGEM NAS RESPECTIVAS DATAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 32/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 06/03/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM RELAÇÃO AO PROJETO ZUMBA NA PRAÇA INICIADO NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2017 NA PRAÇA DA CASA DA CULTURA, EXISTE UM PROJETO ESPECÍFICO PARA A REALIZAÇÃO DAS AULAS? 2) SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA DO MESMO, SE NÃO, FAVOR JUSTIFICAR; 3) QUAIS OS DIAS DA SEMANA E HORÁRIOS DAS AULAS? 4) ESTÁ NO CALENDÁRIO DA SMCER? 5) QUAIS SÃO OS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PARA A REALIZAÇÃO DAS AULAS? 6) QUAL A QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS? 7) ENCAMINHAR A DOCUMENTAÇÃO, SE NÃO, FAVOR JUSTIFICAR; 8) QUAL O CONVÊNIO, CONTRATO OU PARCERIA QUE FOI FIRMADO COM OS PROFISSIONAIS E A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL? 9) SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO AUTORIZADA PELO ÓRGÃO COMPETENTE, SE NÃO FAVOR JUSTIFICAR O PORQUÊ". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 31/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 06/03/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE NO CALENDÁRIO OU PROGRAMAÇÃO DA SMCER A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO RIO ALEGRE? (CITO A RUA TIGRE AO LADO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ATLÂNTICO) 2) SE SIM QUANDO SERÁ REALIZADO? 3) SE NÃO, JUSTIFICAR O PORQUÊ DA NÃO REALIZAÇÃO DO REFERIDO CAMPO; 4) QUAL A PROGRAMAÇÃO DA SMCER EM RELAÇÃO ÀS REFORMAS DOS CAMPOS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO? EM VISITA DO SENHOR SECRETÁRIO E DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO AOS DIVERSOS CAMPOS DO MUNICÍPIO (MATÉRIA VEICULADA EM UM MEIO DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2017) INFORMANDO A POPULAÇÃO SOBRE AS REFORMAS; 5) QUAIS CAMPOS OU PRAÇAS ESPORTIVAS VÃO SER REVILALIZADAS? 6) QUANDO ISSO VAI INICIAR? SE SIM ENCAMINHAR CÓPIA DO CALENDÁRIO DE REFORMAS OU PROGRAMAÇÃO. SE NÃO EXISTIR ESSE CALENDÁRIO E OU PROGRAMAÇÃO, JUSTIFICAR O PORQUÊ". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 17/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/02/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: FOI REALIZADA UMA LIMPEZA TIPO ROÇADA NO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2017; 1) HÁ ALGUM CONVÊNIO OU PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO? 2) SE SIM, ENCAMINHAR DOCUMENTAÇÃO DO MESMO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO; 3) SE NÃO, INFORMAR O PORQUE FOI REALIZADO, E QUAL SERVIDOR AUTORIZOU O SERVIÇO DE LIMPEZA E ROÇADA?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 16/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/02/2017 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À MATÉRIA VEICULADA EM UM SITE DO MUNICÍPIO QUE SE REFERE: "QUADRA DO CUSTÓDIO RECEBE ILUMINAÇÃO - O JARDIM BANDEIRANTES JÁ ESTÁ RECEBENDO ALGUMAS MELHORIAS E BENFEITORIAS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS E PARCERIAS. POR OCASIÃO DA REUNIÃO ENTRE O CHEFE DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO E O SECRETÁRIO CARLÃO, PARA TRATAR DA REALIZAÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES DO PARANÁ, OUTRO ASSUNTO FOI AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO PARA A UTILIZAÇÃO DAS QUADRAS COBERTAS EXISTENTES NOS COLÉGIOS ESTADUAIS. O COLÉGIO ESTADUAL CUSTÓDIO NETO, RECEBE NESTA SEMANA, LÂMPADAS NOVAS QUE SERÃO UTILIZADAS NA ILUMINAÇÃO DA QUADRA QUE SERÁ UTILIZADA COM AULAS DAS ESCOLINHAS ESPORTIVAS”. (FONTE TB ESPORTES) 1) PEDIMOS PARA QUE INFORME A ESSA CASA DE LEIS, QUAL O TIPO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E ESTADO, SE FOI FIRMADO ALGUM, APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DO REFERIDO CONVÊNIO; 2) ESPECIFICAR O MATERIAL QUE FOI UTILIZADO NA QUADRA DO COLÉGIO (LUMINÁRIAS, FIOS ELÉTRICOS, REATORES); 3) QUAL FOI O INVESTIMENTO GASTO PARA O SERVIÇO PRESTADO (CUSTO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA DO MATERIAL; | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 15/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/02/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPE ASFÁLTICO NA RUA FREI TIMÓTEO, NO BAIRRO VILA ROSA? 2) EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, CASO NEGATIVO JUSTIFICAR". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 14/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/02/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA ENTRE A TRAVESSA RIO GRANDE E SÃO MARTINS, ENTRE OS BAIRROS VILA ISABEL E JARDIM AMÉRICA? 2) CASO POSITIVO, INFORMAR QUANDO SERÁ REALIZADA; 3) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O PORQUE DA NÃO REALIZAÇÃO DA OBRA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 13/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/02/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPE ASFÁLTICO NA RUA FRIBURGO, BAIRRO VILA ISABEL E NAS SEGUINTES RUAS DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA: RUA SALVADOR, RUA DO ROSÁRIO, RUA SANTA ROSA, RUA COLORADO, RUA LA PAZ E RUA CÓRDOBA; 2) EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS? 3) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 7/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/02/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROJETO PARA EXECUÇÃO DE ALGUM PRÉDIO OU OUTRA OBRA PÚBLICA NO TERRENO ONDE HÁ POUCO LOCALIZAVA-SE A CONCHA ACÚSTICA? CASO EXISTA, ENCAMINHAR CÓPIA DO PROJETO INFORMANDO TAMBÉM O VALOR ESTIMADO PARA A EXECUÇÃO DA OBRA; CASO NÃO EXISTA PROJETO, QUAL O PRAZO PARA ELABORAÇÃO DE UM NOVO PROJETO PARA O LOCAL? 2) FOI EMITIDO ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO PARA QUE A CONCHA ACÚSTICA FOSSE DEMOLIDA? SE SIM, FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DO ALVARÁ. SE NÃO, QUAL O MOTIVO DE NÃO TER SIDO EMITIDO ESSE DOCUMENTO? ONDE SERÃO DEPOSITADOS OS ENTULHOS E DEMAIS RESÍDUOS ORIUNDOS DA DEMOLIÇÃO? ALÉM DISSO, SEJA ENCAMINHADO DOCUMENTAÇÃO INDICANDO O RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA DEMOLIÇÃO, ART´S E CÓPIA DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. 3) QUAL FOI O CUSTO DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA CONCHA ACÚSTICA GASTO PELA GESTÃO ANTERIOR? NO PROJETO CONTRATADO PELA GESTÃO ANTERIOR, O QUE SERIA DE FATO EXECUTADO NO LOCAL? ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO, EMPENHO E NOTAS FISCAIS DE PAGAMENTO DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO ELABORADO NA GESTÃO ANTERIOR, BEM COMO CÓPIA DO PRÓPRIO PROJETO EM SI". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.