Elis Saldivar
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| P 20/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 18/03/2019 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2019, DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCOS ROGÉRIO DA SILVA MELLO, QUE "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 54 DA LEI 1626 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007 E LEI 1828 QUE DISPÕE SOBRE A LEI PASSE DO ESTUDANTE". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 138/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 21/12/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 050, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 053 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 834.468,54".(DESPESAS REFERENTES AO PROGRAMA DE CIRURGIAS ORTOPÉDICAS) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 137/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 19/12/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AA EMENDAS Nº 050, 051, 052, 053/2017, REFERENTES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017, QUE "SUPRIME ALÍNEAS DO INCISO VI E ACRESCENTA O § 1º AO ART. 82 DA LEI 1883, DE 05 DE ABRIL DE 2012, BEM COMO ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º E ACRESCENTA O § 4º AO ART. 150 DO ATO NORMATIVO CITADO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 136/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 19/12/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER ÀS EMENDAS Nº 047, 048 E 049/2017, REFERENTES AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 037/2017, QUE "REGULAMENTA O COMÉRCIO EVENTUAL, AMBULANTE E ATIVIDADE AFINS, REVOGA A LEI 1046 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1995 E LEI 1179 DE OUTUBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 132/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 18/12/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 049/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 051 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017) QUE: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.531,45." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 120/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/12/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/17 DE INICIATIVA DA MESA DIRETIVA QUE: “ABRE NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 DO PODER LEGISLATIVO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, MEDIANTE RECURSOS ESPECIFICADOS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 119/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/12/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/17 DE INICIATIVA DA MESA DIRETIVA QUE: “ABRE NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 DO PODER LEGISLATIVO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, MEDIANTE RECURSOS ESPECIFICADOS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 118/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/12/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 048/17 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 042 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS VENCEDORES DO FESTIVAL GOMARÁBICA PARA EVENTOS CULTURAIS E FESTIVOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 117/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/12/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 047/17, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 050 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017) QUE: "CRIA O PROGRAMA DE CIRURGIAS ORTOPÉDICAS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 116/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/12/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 043/17 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 041 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017) QUE: "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1793 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.010." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 115/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/12/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 037/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 032 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “REGULAMENTA O COMÉRCIO EVENTUAL, AMBULANTE E ATIVIDADES AFINS, REVOGA A LEI 1046 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1995 E LEI 1179 DE OUTUBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 114/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/12/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 043 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017) QUE: "ALTERA O ARTIGO 73 E PARAGRAFO 1º E ARTIGO 74 DA LEI 1883 DE 05 DE ABRIL DE 2012". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 113/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/12/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 046 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017) QUE: "FAZ ALTERAÇÕES, NA SÚMULA, NO ARTIGO 1º E ARTIGO 2º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 1659 DE 19 DE MARÇO DE 2008." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 112/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/12/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 049 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017) QUE: "FAZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 132, 134, 156 E INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 142 DA LEI Nº 1190 DE 1998, ALTERADOS PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1425 DE 2003, ACRESCENTA OS ARTIGOS 150A E 155A NA LEI Nº 1190 DE 1998, REVOGA A LEI Nº 2082 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 109/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 04/12/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 044/17 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO ( MENSAGEM Nº 044 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017) QUE: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 850.000,00." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 107/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 27/11/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 039 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, QUE "SUPRIME ALÍNEAS DO INCISO VI E ACRESCENTA O § 1º AO ART. 82 DA LEI 1883, DE 05 DE ABRIL DE 2012, BEM COMO ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º E ACRESCENTE O § 4º AO ART. 150 DO ATO NORMATIVO CITADO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 106/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 27/11/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 031 DE 05 SETEMBRO DE 2017, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1621, DE 30 DE AGOSTO DE 2007 E DA LEI 1635, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 101/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/11/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 039/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº Nº 035 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017, QUE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, O PROGRAMA BOLSA ATLETA”. PARECER | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 100/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/11/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 038/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº Nº 035 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017, QUE: “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 97/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 23/10/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 036/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO, QUE "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, O DIA DO CLAMOR PELA PAZ". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 96/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 23/10/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 035/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 033 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 95/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 09/10/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2017, DE INICIATIVA DA MESA DIRETIVA QUE: "TRANSFERE PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VEÍCULO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 94/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 09/10/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 019 DE 31 DE MAIO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE MAGAREFE PARA OPERADOR DE SERVIÇOS GERAIS, NO QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ACRÉSCIMO DE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 89/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 25/09/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 033/2017, DE INCIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 034 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA ADQUIRIR E DISTRIBUIR CESTA NATALINA AOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI Nº 2071, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 83/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 18/09/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 028 DE 15 DE AGOSTO DE 2017, QUE “ALTERA O ANEXO II DA LEI 1348, DE 12 DE JUNHO DE 2002”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 82/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 18/09/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 029 DE 16 DE AGOSTO DE 2017, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A SITUAÇÃO DE ZONEAMENTO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 81/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 18/09/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 182/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR GILSON PEREIRA DOS SANTOS, QUE "AUTORIZA O PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL À CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. LAUDELINO DE MOURA JORGE FILHO, DESTE MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 80/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 11/09/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER À EMENDA Nº 009/2017, DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029/2017, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500.000,00". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 77/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 04/09/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 023 DE 05 DE JULHO DE 2017, QUE TRATA SOBRE A "REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI 1852, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 76/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 04/09/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER À PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2017, DE INICIATIVA DOS VEREADORES ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS, EVERTON FERNANDO SOARES, MARIO CESAR MARCONDES, MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO E RENATO BAHENA, QUE “ACRESCENTA O ARTIGO 150-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 70/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 28/08/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 032/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 027 DE 27 DE JULHO DE 2017, QUE "INSTITUI O BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO COMO VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 69/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 28/08/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 025 DE 18 DE JULHO DE 2017, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500.000,00”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 68/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 28/08/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 024 DE 17 DE JULHO DE 2017, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROJETO - PASSEIO PÚBLICO CIDADÃO 'CALÇADAS LIVRES' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 67/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 28/08/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 014 DE 19 DE MAIO DE 2017, QUE "FAZ ALTERAÇÕES NOS PARÁGRAFOS ÚNICOS DOS ARTIGOS 1º E 2º E ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS URBANOS AO ESTADO DO PARANÁ, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE COLÉGIOS ESTADUAIS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 61/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 21/08/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 031/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 026 DE 19 DE JULHO DE 2017, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 60/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 21/08/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 030/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 026 DE 19 DE JULHO DE 2017, QUE "AUTORIZA A CRIAÇÃO, DEFINE CRITÉRIOS, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA O PROGRAMA 'BOLSA ALUGUEL SOCIAL' NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, DESTINADO AO AUXÍLIO DE DESPESAS COM MORADIA ÀS FAMÍLIAS RESIDENTES EM ÁREAS DE RISCO, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA TEMPORÁRIA E CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 59/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 21/08/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR RENATO BAHENA, QUE “DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA DA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS, SUPORTES OU RECEPTÁCULOS PARA ACONDICIONAMENTO DE LIXO DOMÉSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 58/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 21/08/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER ÀS EMENDAS Nº 004 E 005/2017, REFERENTES AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2017, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 56/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 14/08/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2017, DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA, QUE "ABRE NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 DO PODER LEGISLATIVO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, MEDIANTE RECURSOS ESPECIFICADOS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 49/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 24/07/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 024/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 022 DE 28 DE JUNHO DE 2017, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 351.115,00". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 48/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 24/07/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 023/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 022 DE 28 DE JUNHO DE 2017, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO SISTEMA DE VÍDEO-MONITORAMENTO DE ÁREAS URBANAS E FIRMAR ‘CONTRATO DE PROGRAMA’ COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL CAMINHOS DO TIBAGI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/PR E SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ (SESP/PR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 47/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 24/07/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 020 DE 07 DE JUNHO DE 2017, QUE "FAZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 10º DA LEI Nº 1774, DE 28 DE MAIO DE 2010, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 46/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 24/07/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER À EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2017, REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/2017, QUE “CRIA O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIVIL E MILITAR NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 42/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/07/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/2017 DE INICIATIVA DO VEREADOR HAMILTON APARECIDO MACHADO, QUE "DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO POR MEIO DE PINTURA COM FAIXAS REFLETIVAS DAS CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS COLETORAS DE ENTULHO, DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 36/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 26/06/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 018 DE 25 DE MAIO DE 2017, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 140.000,00". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 35/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 26/06/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 017 DE 25 DE MAIO DE 2017, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 160.000,00". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 34/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 26/06/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 018/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 015 DE 23 DE MAIO DE 2017, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.052,57". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 33/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 26/06/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR ANTONIO MARCO DE ALMEIDA, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 32/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 26/06/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCOS ROGÉRIO DA SILVA MELLO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS SANEPAR, COPEL, EMPRESAS DE TELEFONIA, INTERNET E OUTROS, REALIZAREM RECAPEAMENTO NAS VIAS MUNICIPAIS EM QUE DANIFICAR O ASFALTO COM REPAROS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 30/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 12/06/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER À EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2017 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 192.354,41”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 28/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 12/06/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIVIL E MILITAR NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 27/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 12/06/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 801.000,00". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 26/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 12/06/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE “FAZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 3º E 15 DA LEI 1883/2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 23/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 05/06/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO VETO Nº 001/2017 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2017, QUE “CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA-ESTADO DO PARANÁ, A CONDIÇÃO DE GARANTIA DE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 22/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 05/06/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.043.000,00". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 18/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 29/05/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 013 DE 24 DE ABRIL DE 2017, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 550.000,00”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 17/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 29/05/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 012 DE 24 DE ABRIL DE 2017, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 16/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 29/05/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 011 DE 18 DE ABRIL DE 2017, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 192.354,41”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 15/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 29/05/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 003 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 683.000,00". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 13/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/05/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2017, DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA, QUE "ALTERA ANEXOS I E III DA LEI Nº 1548 DE 14 DE JUNHO DE 2006, CONSOLIDADOS PELA LEI Nº 1818 DE 29 DE MARÇO DE 2011, ALTERADOS PELAS LEIS Nº 1916/2012 E 2108/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 10/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/04/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR ANTÔNIO MARCO DE ALMEIDA, QUE "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA O CARNAVAL CRISTÃO, DENOMINADO ALEGRA-TE". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 9/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/04/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCOS ROGÉRIO DA SILVA MELLO, QUE "INSTITUI O BANCO DE PROPOSTA LEGISLATIVA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 7/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 03/04/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 181/2017, DE INICIATIVA DA MESA DIRETIVA QUE: “APROVA AD-REFERENDUM, O NOME DO SR. FLÁVIO SIMÃO DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE SUPERINTENDENTE GERAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ ”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 6/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 27/03/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 005 DE 13 DE MARÇO DE 2017, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 614.893,87". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 5/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 20/03/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2017, DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES, QUE "CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 3/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 16/02/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 002 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 1/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 19/01/2017 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 001 DE 13 DE JANEIRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2017, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.