Dilceu Sperafico
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3391/2024 Câmara dos Deputados | 29/08/2024 | Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. | Aguardando Autorização do Despacho desde 29/08/2024 | Coautoria — 67ª assinatura de 79 |
| REQ 511/2017 Câmara dos Deputados | 22/11/2017 | Requer, nos termos do art. 29, inciso I, do Regimento Interno, seja constituída Subcomissão Permanente para tratar das condições sociais no meio rural; vigilância e defesa sanitária animal e vegetal; padronização e inspeção de produtos vegetais e animais; padronização, inspeção e fiscalização do uso de defensivos agrotóxicos nas atividades agropecuárias; e meteorologia e climatologia. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 9ª assinatura de 28 |
| REQ 87/2015 Câmara dos Deputados | 27/08/2015 | Requer, nos termos regimentais, autorização para participar, em caráter de missão oficial do evento: Assembleia de Parlamentares para a não-proliferação nuclear e desarmamento, edição 2015, organizado pelo Ministério de Relações Exteriores da República Tcheca e por pesquisadores de Instituições Acadêmicas , a realizar-se entre os dias 14 e 17 de outubro de 2015, na cidade de Praga/República Tcheca, com ônus para a Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 15/02/2016 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 119/2015 Câmara dos Deputados | 01/07/2015 | Requer inclusão imediata de Requerimento que "Requer a instituição de comissão externa para visita a acampamentos e terras indígenas Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul". | Arquivada desde 01/07/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 18 |
| REQ 23/2015 Câmara dos Deputados | 11/03/2015 | Requer a formação de três (3) Subcomissões Permanentes. | Arquivada desde 18/03/2015 | Coautoria — 20ª assinatura de 28 |
| REQ 599/2014 Câmara dos Deputados | 28/05/2014 | Requer a inclusão extra-pauta na Ordem do Dia. | Arquivada desde 28/05/2014 | Coautoria — 9ª assinatura de 14 |
| REQ 558/2014 Câmara dos Deputados | 26/03/2014 | Solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei - PL - 7.160/2014, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na análise de mérito." | Arquivada desde 04/03/2015 | Coautoria — 13ª assinatura de 15 |
| REQ 483/2013 Câmara dos Deputados | 23/10/2013 | Solicita inclusão na pauta do Requerimento que pede a convocação da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, para debater as normativas e a implantação do Cadastro Ambiental Rural - CAR. | Arquivada desde 23/10/2013 | Coautoria — 7ª assinatura de 14 |
| REQ 469/2013 Câmara dos Deputados | 09/10/2013 | Requer a inclusão de matéria extrapauta. | Arquivada desde 09/10/2013 | Coautoria — 7ª assinatura de 14 |
| REQ 454/2013 Câmara dos Deputados | 18/09/2013 | Requer a inclusão em extrapauta do requerimento que "requer a convocação do senhor José Eduardo Cardozo, ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre os processos de demarcações das terras indígenas de Mato Preto e Passo Grande do Rio Forquilha" | Arquivada desde 25/09/2013 | Coautoria — 6ª assinatura de 16 |
| REQ 444/2013 Câmara dos Deputados | 11/09/2013 | Requer a inclusão do Requerimento nº 440/2013 para apreciação na Reunião Ordinária nesta data. | Arquivada desde 04/02/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 442/2013 Câmara dos Deputados | 11/09/2013 | Solicita inclusão na pauta da reunião do dia 11 de setembro de 2013 do Requerimento 440/13, que convoca o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para prestar esclarecimentos quanto ao processo de aquisição de usinas da BSBios - Indústrias e Comércio de Biodiesel Sul pela Petrobrás Biocombustíveis S/A. | Arquivada desde 11/09/2013 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| REQ 429/2013 Câmara dos Deputados | 28/08/2013 | Requer a inclusão na pauta da reunião ordinária de hoje (28.8.2013) do Requerimento que solicita a "constituição de Grupo de Acompanhamento à regulamentação do Novo Código Florestal". | Arquivada desde 28/08/2013 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| REQ 387/2013 Câmara dos Deputados | 12/06/2013 | Solicita inclusão na pauta do Requerimento que pede sejam convidados os Senhores Tomás Guilherme Correia e Jamil Gomes de Souza, para participar de audiência pública, dia 18/6/13, a fim de "avaliar as ações do Governo Federal em conjunto com o Governo do Estado de Rondônia a respeito da vigilância sanitária animal, especialmente no que se refere ao controle da febre aftosa". | Arquivada desde 12/06/2013 | Coautoria — 7ª assinatura de 14 |
| REQ 381/2013 Câmara dos Deputados | 05/06/2013 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termo do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento nº 377/2013. | Arquivada desde 05/06/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| REQ 372/2013 Câmara dos Deputados | 22/05/2013 | Nos termos do Art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a inclusão do Requerimento de realização de Audiência Pública para discutir a Resolução 429 do Contran, na pauta da presente reunião. | Arquivada desde 22/05/2013 | Coautoria — 12ª assinatura de 23 |
| REQ 366/2013 Câmara dos Deputados | 30/04/2013 | Requer a realização, nas cidades de Janaúba, Montes Claros e Salinas, localizadas no norte de Minas Gerais, de Seminário Regional para debater sobre os reflexos da seca no norte de Minas Gerais, sobre a definição e limitação territorial do semiárido mineiro, sobre o alcance e equidade das políticas públicas de combate a seca, e, por fim, a apresentação de propostas e ações voltadas para promoção da convivência sustentável com a seca. | Arquivada desde 12/03/2014 | Coautoria — 5ª assinatura de 16 |
| REQ 353/2013 Câmara dos Deputados | 17/04/2013 | Requer a realização de missão oficial da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados - CAPADR para visitar a região devastada pela seca, em Alagoas, com o objetivo de verificar efeitos econômicos e sociais no Nordeste | Arquivada desde 12/03/2014 | Coautoria — 5ª assinatura de 17 |
| REQ 344/2013 Câmara dos Deputados | 10/04/2013 | Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de audiência pública com a Senhora: Gleisi Helena Hoffmann, ministra chefe da Casa Civil, afim de prestar esclarecimentos acerca da identificação e delimitação das terras indígenas no Brasil. | Arquivada desde 10/04/2013 | Coautoria — 12ª assinatura de 20 |
| REQ 332/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Requer, nos termos do art. 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de "Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas a respeito do cooperativismo". | Arquivada desde 25/02/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 23 |
| REQ 319/2013 Câmara dos Deputados | 13/03/2013 | Requer a criação de uma Subcomissão Permanente para tratar de assuntos referentes a irrigação no Brasil. | Arquivada desde 25/02/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 22 |
| REQ 317/2013 Câmara dos Deputados | 13/03/2013 | Requer seja realizado encontro desta Comissão, no município de Ribeirão Preto, durante a Agrishow 2013. | Arquivada desde 03/05/2013 | Coautoria — 10ª assinatura de 15 |
| REQ 302/2012 Câmara dos Deputados | 11/12/2012 | Requer inclusão de matéria na Ordem do Dia para apreciação imediata. | Arquivada desde 12/12/2012 | Coautoria — 6ª assinatura de 15 |
| REQ 297/2012 Câmara dos Deputados | 05/12/2012 | Solicita a inclusão do Requerimento Extra Pauta para votação imediata nº 298/2012. | Arquivada desde 05/12/2012 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| REQ 275/2012 Câmara dos Deputados | 07/11/2012 | Solicita inclusão na Pauta do Requerimento nº 274/2012, para votação imediata. | Arquivada desde 07/11/2012 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| REQ 274/2012 Câmara dos Deputados | 07/11/2012 | Solicita realização de Mesa Redonda nos estados do Mato Grosso - Cuiabá e Mato Grosso do Sul - Campo Grande, para debater o PL 3814, de 2012 - que altera a lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar, na Bacia do Pantanal, as atividades de pesca profissional. | Arquivada desde 13/03/2013 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| REQ 249/2012 Câmara dos Deputados | 22/08/2012 | Requer inclusão extra-pauta na Ordem do Dia. | Arquivada desde 22/08/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 15 |
| REQ 194/2012 Câmara dos Deputados | 11/04/2012 | Requer a realização de encontro desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no município de Bento Gonçalves/RS, para debater o Projeto de Lei número 2693 de 2011, e apensado, do Deputado Federal Pepe Vargas, que "dispõe sobre a legalização, produção e comercialização do produto Vinho Colonial". | Arquivada desde 06/07/2012 | Coautoria — 4ª assinatura de 17 |
| REQ 178/2012 Câmara dos Deputados | 21/03/2012 | Requer, nos termos do art. 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de "Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas a respeito do cooperativismo". | Arquivada desde 13/03/2013 | Coautoria — 8ª assinatura de 24 |
| REQ 168/2012 Câmara dos Deputados | 13/03/2012 | Requer seja realizado encontro desta Comissão, no município de Ribeirão Preto, durante a Agrishow 2012. | Arquivada desde 04/05/2012 | Coautoria — 12ª assinatura de 16 |
| REQ 162/2012 Câmara dos Deputados | 08/03/2012 | Requer nos termos regimentais, que seja realizado encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados na 78ª EXPOZEBÚ na cidade de Uberaba-MG, para participar de debate com temas do setor agropecuário | Arquivada desde 02/05/2012 | Coautoria — 11ª assinatura de 17 |
| REQ 147/2011 Câmara dos Deputados | 07/12/2011 | Nos termos do Art. 52, § 5º do Regimento Interno, requeiro a V.Exª a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata da PFC 40/2011 de autoria do Deputado Abelardo Lupion. | Arquivada desde 07/12/2011 | Coautoria — 11ª assinatura de 16 |
| REQ 598/2010 Câmara dos Deputados | 08/12/2010 | Moção de apoio à manutenção dos artigos 54, 55 e 56 inseridos no Projeto de Lei de Conversão nº 11 à Medida Provisória nº 497, de 2010, aprovada no Congresso Nacional e encaminhado à sanção presidencial em 30 de novembro de 2010. | Arquivada desde 08/12/2010 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| REQ 457/2009 Câmara dos Deputados | 16/09/2009 | Requer seja incluído extra-pauta Relatório da Subcomissão Especial. | Arquivada desde 16/09/2009 | Coautoria — 14ª assinatura de 14 |
| REQ 439/2009 Câmara dos Deputados | 19/08/2009 | Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata. | Arquivada desde 19/08/2009 | Coautoria — 12ª assinatura de 15 |
| REQ 418/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Requer a inclusão de matéria extra-pauta | Arquivada desde 08/07/2009 | Coautoria — 13ª assinatura de 16 |
| REQ 375/2009 Câmara dos Deputados | 29/04/2009 | Requeiro seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que propõe audiência pública com as Comissões de Seguridade Social e Família e Defesa do Consumidor para tratar de assuntos referentes aos "Preparativos para enfrentamento de uma possível introdução da gripe suína no país". | Arquivada desde 29/04/2009 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| REQ 373/2009 Câmara dos Deputados | 29/04/2009 | Requerem seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento que propõe convidar o Senhor Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para prestar esclarecimentos sobre os conflitos agrários no país e especialmente no Estado do Pará. | Arquivada desde 29/04/2009 | Coautoria — 6ª assinatura de 15 |
| REQ 371/2009 Câmara dos Deputados | 29/04/2009 | Requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento que “Requer seja realizado Encontro desta Comissão, em Buritis/RO, para discutir os conflitos agrários que afligem aquele Estado” | Arquivada desde 29/04/2009 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| REQ 370/2009 Câmara dos Deputados | 29/04/2009 | Requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento nº 369/09, que convida o Promotor de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul Dr. Gilberto Thums, para participar de audiência pública, a fim de discutir acerca de reportagem veiculada na Revista Veja, em 22/4/09. | Arquivada desde 29/04/2009 | Coautoria — 5ª assinatura de 15 |
| REQ 329/2008 Câmara dos Deputados | 26/11/2008 | Requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento nº 327/08, de autoria da Deputada Jusmari Oliveira. | Arquivada desde 26/11/2008 | Coautoria — 8ª assinatura de 15 |
| REQ 328/2008 Câmara dos Deputados | 26/11/2008 | Requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento nº 325/08, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, que extingue e cria Subcomissão Especial. | Arquivada desde 26/11/2008 | Coautoria — 14ª assinatura de 14 |
| REQ 319/2008 Câmara dos Deputados | 05/11/2008 | Solicita a inclusão de proposição na ordem do dia para apreciação imediata. | Arquivada desde 05/11/2008 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 294/2008 Câmara dos Deputados | 09/07/2008 | Requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento de convocação do Ministro do Meio Ambiente, Dr. Carlos Minc. | Arquivada desde 09/07/2008 | Coautoria — 5ª assinatura de 17 |
| REQ 246/2008 Câmara dos Deputados | 02/04/2008 | Requeremos, nos termos Regimentais, seja votado extrapauta requerimento do Deputado Paulo Piau, para tratar da Operação Ouro Branco. | Arquivada desde 02/04/2008 | Coautoria — 9ª assinatura de 16 |
| REQ 231/2008 Câmara dos Deputados | 05/03/2008 | Requer inclusão extra-pauta do requerimento 216/2008. | Arquivada desde 05/03/2008 | Coautoria — 7ª assinatura de 14 |
| REQ 192/2007 Câmara dos Deputados | 13/11/2007 | Requer seja realizada reunião de audiência pública, para que sejam discutidos os processos de certificação de animais e propriedades, ação dos fiscais do MAPA junto aos frigoríficos, Sisbov e novo Sisbov, e a Portaria sobre classificação dos animais abatidos. | Arquivada desde 13/11/2007 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 189/2007 Câmara dos Deputados | 07/11/2007 | Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata. | Arquivada desde 07/11/2007 | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 187/2007 Câmara dos Deputados | 07/11/2007 | Solicita inclusão na pauta para votação imediata. | Arquivada desde 07/11/2007 | Coautoria — 9ª assinatura de 15 |
| REQ 185/2007 Câmara dos Deputados | 07/11/2007 | Solicita reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural no município de Cascavel – PR, para tratar de assuntos que envolvem o agronegócio. | Arquivada desde 07/11/2007 | Autoria única |
| REQ 160/2007 Câmara dos Deputados | 24/10/2007 | Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento nº 159/2007. | Arquivada desde 24/10/2007 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| REQ 146/2007 Câmara dos Deputados | 26/09/2007 | Requeremos, nos termos do art. 52, §5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento nº 145/2007. | Arquivada desde 26/09/2007 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 145/2007 Câmara dos Deputados | 26/09/2007 | Requer Reunião de Audiência Pública com a finalidade de discutir e buscar soluções sobre a regulação do setor da Cadeia Produtiva da Cana-de-açúcar no Brasil. | Arquivada desde 26/09/2007 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 134/2007 Câmara dos Deputados | 05/09/2007 | Requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma do § 5º, do Art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 05/09/2007 | Coautoria — 9ª assinatura de 15 |
| REQ 98/2007 Câmara dos Deputados | 04/07/2007 | Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata. | Arquivada desde 04/07/2007 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 91/2007 Câmara dos Deputados | 20/06/2007 | Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento nº 92/2007. | Arquivada desde 20/06/2007 | Coautoria — 9ª assinatura de 15 |
| REQ 38/2007 Câmara dos Deputados | 13/03/2007 | Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata. | Arquivada desde 13/03/2007 | Coautoria — 5ª assinatura de 15 |
| REQ 31/2007 Câmara dos Deputados | 07/03/2007 | Requeremos sejam criadas as seguintes Subcomissões, nos termos do art. 29, inciso I e II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados: 1) - Subcomissão Permanente para tratar de Política Agrícola, de Pecuária e de Floresta, Endividamento e Renda Rural; 2) - Subcomissão Permanente para tratar de Agricultura Familiar, Assuntos Agrários e Fundiários - Subtemas: Agroindústrias, Reforma agrária e Movimentos Sociais no Campo, Demarcação e Titulações de Terras, Políticas para assentamentos Rurais, e Assuntos Indígenas. 3) - Subcomicomissão Permanente para tratar do Extrativismo, da Pesca, da Silvicultura, da Fruticultura e do Cacau; 4) - Subcomissão Especial para tratar da Cadeia de Pecuária de Corte; 5) - Subcomissão Especial para tratar da Bioenergia e Meio Ambiente. | Arquivada desde 07/03/2007 | Coautoria — 6ª assinatura de 20 |
| REQ 30/2007 Câmara dos Deputados | 07/03/2007 | Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º. do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que propõe a criação de Subcomissões Especiais e Permanentes, proposto pelos representantes dos partidos, em reunião na presidência da Comissão, dia 6/3/07. | Arquivada desde 07/03/2007 | Coautoria — 6ª assinatura de 20 |
| REQ 3/2007 Câmara dos Deputados | 14/02/2007 | Propõe a Criação da Subcomissão Permanente da Sivilcutura e Biocombustível | Arquivada desde 07/03/2007 | Coautoria — 9ª assinatura de 25 |
| REQ 423/2006 Câmara dos Deputados | 15/03/2006 | Propomos a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar as investigações quanto as invasões nas empresas ARACRUZ e a multinacional Syngenta Seeds, respectivamente nos Estados do Rio Grande do Sul e Paraná, pelo Movimento dos Sem Terras - MST e Vua Campesina. | Arquivada desde 20/04/2006 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 422/2006 Câmara dos Deputados | 15/03/2006 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a esta Comissão de mérito, Frente Parlamentar do Cooperativismo, Frente Parlamentar do Agronegócio, com os Ministros da Fazenda e Agricultura, visando discutir e tratar dos problemas que afetam a cadeia produtiva nacional do trigo e da cevada, tendo em vista os benefícios fiscais concedidos por alguns estados para importação pelos portos. | Arquivada desde 05/04/2006 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 391/2005 Câmara dos Deputados | 05/10/2005 | Requeiro, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, para que seja realizada Audiência Pública para discutir proposta de implantação de Sistema de Certificação Sanitária de propriedades rurais produtoras de carne boniva e bubalina e de leite. | Arquivada desde 05/10/2005 | Coautoria — 7ª assinatura de 16 |
| REQ 380/2005 Câmara dos Deputados | 13/09/2005 | Requeremos, nos termos regimentais, realização de audiência pública, nesta Comissão, para discussão da compra do controle do frigorífico argentino Swift Armour S.A. pelo Friboi. | Arquivada desde 14/09/2005 | Autoria única |
| REQ 376/2005 Câmara dos Deputados | 24/08/2005 | Requeiro, nos termos regimentais, seja incluído o Requerimento nº 375/05, do Senhor Luís Carlos Heinze, na pauta da reunião, que "Requeiro, nos termos regimentais", realização de Encontro desta Comissão, na cidade Esteio/RS, durante a EXPOINTER, nos dias 28/08 a 04/09/05.". | Arquivada desde 24/08/2005 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 349/2005 Câmara dos Deputados | 08/06/2005 | Requer a inclusão do Requerimento que trata da realização de Audiência Pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, para tratar de assuntos referentes à liberação de livre comércio de defensivos agrícolas. | Arquivada desde 08/06/2005 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 334/2005 Câmara dos Deputados | 04/05/2005 | Requer, juntamente com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, desta Casa, a realização de Audiência Pública para discussão e avaliação das Portarias 508/02 e 507/02, do Ministério do Meio Ambiente. | Arquivada desde 07/06/2005 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| REQ 318/2005 Câmara dos Deputados | 30/03/2005 | Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento de autoria do Deputado Valdir Colatto, que solicita seja realizada reunião de audiência pública, com a participação dos agentes financeiros. | Arquivada desde 30/03/2005 | Coautoria — 7ª assinatura de 14 |
| REQ 317/2005 Câmara dos Deputados | 30/03/2005 | Requeremos, nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento que convida o Sr. Ministro de Estado dos Transportes, para prestar esclarecimentos acerca das providências tomadas no âmbito de suas atribuições institucionais para sanar as irregularidades constatadas na administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná. | Arquivada desde 30/03/2005 | Coautoria — 9ª assinatura de 17 |
| REQ 316/2005 Câmara dos Deputados | 30/03/2005 | Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento de autoria do Deputado Moacir Micheletto, que solicita seja realizada reunião de audiência pública, com a participação dos produtores e exportadores de aço. | Arquivada desde 30/03/2005 | Coautoria — 8ª assinatura de 16 |
| REQ 315/2005 Câmara dos Deputados | 30/03/2005 | Requerimento Extra Pauta solicitando que sejam convidados para a Reunião de Audiência Pública, os Presidentes do IBAMA e ANVISA e o Secretário de Defesa Agropecuária do MAPA para tratar sobre os trabalhos de competência do CTA. | Arquivada desde 30/03/2005 | Coautoria — 14ª assinatura de 16 |
| REQ 304/2005 Câmara dos Deputados | 16/03/2005 | Requeremos nos termos do art. 52, § 5º , do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento de autoria do Deputado Ronaldo Caiado e outros, que "Requer seja solicitada à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça investigação de formação de cartel por parte das grandes indústrias frigoríficas". | Arquivada desde 16/03/2005 | Coautoria — 20ª assinatura de 24 |
| REQ 294/2005 Câmara dos Deputados | 09/03/2005 | Requeremos, nos termos do artigo 52, § 5º do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento "Solicita que sejam convidado a participar de Reunião de Audiência Pública, representantes do setor privado do Agronegócio Brasileiro, para relatar sobre o Custo Brasil, a elevação do preço dos insumos e serviços utilizados pelo setor, o descompasso existente entre o custo de produção e o preço recebido pelos produtores nacionais". | Arquivada desde 09/03/2005 | Coautoria — 4ª assinatura de 16 |
| REQ 292/2005 Câmara dos Deputados | 09/03/2005 | Requeremos, nos termos do artigo 52, § 5º do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento "Solicita que seja convidado a participar de Reunião, o Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, para relatar sobre os procedimentos a serem observados na designação dos membros titulares e suplentes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio." | Arquivada desde 09/03/2005 | Coautoria — 5ª assinatura de 17 |
| REQ 288/2005 Câmara dos Deputados | 09/03/2005 | Requeremos, nos termos do artigo 52, § 5º, do regimento interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento de Informações que solicita Informações ao Sr. Ministro de Estado de Defesa, acerca das providências tomadas no âmbito de suas atribuições institucionais para sanar as irregularidades constatadas na administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná. | Arquivada desde 09/03/2005 | Coautoria — 5ª assinatura de 18 |
| REQ 286/2005 Câmara dos Deputados | 09/03/2005 | Requeremos, nos termos do artigo 52, § 5º, do regimento interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento de Informações que solicita Informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes, acerca das providências tomadas no âmbito de suas atribuições institucionais para sanar as irregularidades constatadas na administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná. | Arquivada desde 09/03/2005 | Coautoria — 13ª assinatura de 20 |
| REQ 257/2004 Câmara dos Deputados | 14/09/2004 | Requeremos, nos termos do parágrafo 5º di art. 52 do RICD, ouvido o Plenário, seja incluído na Pauta, para votação imediata, requerimento convidando o Presidente desta Comissão para discorrer sobtre as PPP's na ABAG - Associação Brasileira de Agrobusiness na cidade de são Paulo, no dia 07 de outubro de 2004. | Arquivada desde 14/09/2004 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 242/2004 Câmara dos Deputados | 07/07/2004 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno, que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja incluído na ordem do dia, o requerimento de nossa autoria sob o nº 241/04, o qual dispõe sobre a convocação do Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, para discussão e esclarecimentos sobre os recursos orçamentários destinados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para a área de defesa sanitária e animal e pesquisa, bem como dispor sobre os acordos trabalhistas dos agentes da defesa agropecuária daquele Ministério. | Arquivada desde 07/07/2004 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 161/2003 Câmara dos Deputados | 05/11/2003 | Requeremos, nos termos do § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído na Pauta, para votação imediata, o Requerimento nº 160, de autoria do Senhor Deputado Leonardo Vilela - PP/GO, que convida o Senhor GUIDO MANTEGA, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para prestar esclarecimentos à Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados a respeito do patrimônio do extinto Instituto Brasileiro do Café - IBC, a fim de implementação da PFC nº 9/03, de autoria do Senhor Deputado Silas Brasileiro. | Arquivada desde 05/11/2003 | Coautoria — 6ª assinatura de 17 |
| REQ 157/2003 Câmara dos Deputados | 22/10/2003 | Requeremos, nos termos do § 5º, do artigo 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído na Pauta, para votação imediata, o Projeto de Lei nº 740/03, do Deputado Dr. Rosinha. | Arquivada desde 22/10/2003 | Coautoria — 5ª assinatura de 17 |
| REQ 156/2003 Câmara dos Deputados | 22/10/2003 | Requeremos, nos termos do artigo 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na ordem do dia nesta Comissão e Agricultura e Política Rural - CAPR da Câmara dos Deputados, o requerimento em anexo, que tem por objetivo a realização de Audiência Pública para debater a comercialização e a formação do preço do leite, aos níveis de produtor, da indústria e do consumidor final. | Arquivada desde 22/10/2003 | Coautoria — 7ª assinatura de 17 |
| REQ 154/2003 Câmara dos Deputados | 22/10/2003 | Nos termos do artigo 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, a inclusão na pauta, para apreciação imediata , o Requerimento nº 153/03, de autoria do Deputado Renato Casagrande, para discutir os temas Zoneamento Agrícola e Proagro. | Arquivada desde 22/10/2003 | Coautoria — 6ª assinatura de 18 |
| REQ 276/2003 Câmara dos Deputados | 21/10/2003 | Requeremos que parte da reunião de Audiência Pública do dia 21/10/2003, seja transformada em reunião deliberativa para apreciar o Requerimento nº 225/2003 de autoria do Deputado Marcus Vicente que requer a SIGJA QUIMICA GERAL LTDA localizada a Via Projetada, 35 - Pau Seco - Araraquara - SP, na pessoa do seu representante Sr. Hermann Kallmeyer Junior - RG nº *** SSP/DF, residente e domiciliado na Rua Francisco Miguel, 175 - apart. 111, Centro , Campo Limpo Paulista - SP, para que venha depor sobre a compra de solventes realizada no mercado e detalhar a produção de tintas da empresa supracitada. | Arquivada desde 21/10/2003 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 263/2003 Câmara dos Deputados | 14/10/2003 | Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa Total Distribuidora, alem das empresas e pessoas físicas relacionadas | Arquivada desde 16/10/2003 | Coautoria — 5ª assinatura de 19 |
| REQ 224/2003 Câmara dos Deputados | 17/09/2003 | Requer a inclusão extrapauta do Requerimento nº 144/03, de sua autoria. | Arquivada desde 17/09/2003 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 223/2003 Câmara dos Deputados | 17/09/2003 | Requer a inclusão extrapauta do Requerimento nº 219/03. | Arquivada desde 17/09/2003 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 143/2003 Câmara dos Deputados | 16/09/2003 | Solicita que seja convidado o Ministro de Estado das Relações Exteriores a prestar informações na Comissão de Agricultura e Política Rural, sobre os resultados da reunião da Organização Mundial do Comércio - OMC, realizada em Cancun - México. | Arquivada desde 15/02/2004 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 142/2003 Câmara dos Deputados | 16/09/2003 | Solicita que seja convidado o Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a prestar informações na Comissão de Agricultura e Política Rural, sobre os resultados da reunião da Organização Mundial do Comércio - OMC, realizada em Cancun - México. | Arquivada desde 15/02/2004 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 141/2003 Câmara dos Deputados | 16/09/2003 | Requeremos a realização de reunião de audiência pública no Plenário desta Comissão, com a presença do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para apresentar os resultados da V Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio/OMC, em Cancúm. | Arquivada desde 17/09/2003 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 154/2003 Câmara dos Deputados | 08/08/2003 | Solicita a apresentação em Audiência Pública do Senhor Diretor responsável pelas atividades comerciais da distribuidora GIANPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA para prestar esclarecimentos e informações sobre elevados e momentâneos registros de aquisição constantes de informações do Banco de Dados da ANP. | Arquivada desde 08/08/2003 | Autoria única |
| REQ 149/2003 Câmara dos Deputados | 21/07/2003 | REQUERIMENTO PARA CONVIDAR O PRES. DA CPI DO NARCOTRÁFICO, SENADOR MAGNO MALTA, PARA VIR PRESTAR COLABORAÇÃO COM ESTA CPI. | Arquivada desde 19/08/2003 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 142/2003 Câmara dos Deputados | 08/07/2003 | Solicita que seja convocado na qualidade de testemunha o Sr. Ruy Ricci, Secretário-Executivo do Sindicato Nacional das Distribuidoras de Solvente - SINDSOL. | Arquivada desde 19/08/2003 | Autoria única |
| REQ 141/2003 Câmara dos Deputados | 08/07/2003 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 140/2003, de autoria do Deputado Luciano Zica e outros. | Arquivada desde 08/07/2003 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 21/2003 Câmara dos Deputados | 26/02/2003 | Requeremos, nos termos do artigo 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja constituída Subcomissão Permanente para tratar da Política Agrária e suas implicações para a Reforma Agrária no Brasil. | Arquivada desde 19/03/2003 | Coautoria — 7ª assinatura de 21 |
| REQ 12/2001 Câmara dos Deputados | 12/06/2001 | Convite para ouvir, em audiência pública, os Senhores Marcos dos Mares Guia, da UFMG; Spartacus Astolfi Filho, da UFAM; Anita Dolly Panek, do Instituto Mauá de Tecnologia; Flávio Alterthun, da Universidade de São Paulo; Maria Suely Felipe, da UnB, e Rodrigo Lopes Almeida, da Monsanto do Brasil. | Arquivada desde 21/08/2001 | Autoria única |
| REQ 16/2001 Câmara dos Deputados | 04/04/2001 | "Requer a audiência da Comissão de Agricultura e Política Rural para debater propostas da Comissão de Valores Mobiliários de normatização para o mercado de parceria pecuárias." | Arquivada desde 04/04/2001 | Coautoria — 5ª assinatura de 20 |
| REQ 15/2001 Câmara dos Deputados | 04/04/2001 | "Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta requerimento de autoria dos Deputados Wilson Santos e outros." | Arquivada desde 04/04/2001 | Coautoria — 5ª assinatura de 20 |
| REQ 14/2001 Câmara dos Deputados | 04/04/2001 | "Requerem seja constituída comissão composta de 5 membros, distribuídos proporcionalmente entre os Partidos, para levantar in loco e apresentar relatório aos membros desta Comissão, a respeito da invasão da Fazenda Renascença, de propriedade do Embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima, no Estado de Minas Gerais, invadida pelo MST no dia 3 do corrente mês." | Arquivada desde 04/04/2001 | Coautoria — 6ª assinatura de 18 |
| REQ 13/2001 Câmara dos Deputados | 04/04/2001 | "Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta requerimento de autoria dos Deputados Abelardo Lupion e outros". | Arquivada desde 04/04/2001 | Coautoria — 6ª assinatura de 18 |
| REQ 5/2000 Câmara dos Deputados | 16/05/2000 | Requer seja convidada a Dra. Leila Macedo Oda, Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biosegurança-CNTbio. | Arquivada desde 16/05/2000 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.