Dilceu Sperafico
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMR 3 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Altera a Lei no 11.952, de 25 de junho de 2009, e a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, de forma a tornar expressa a não limitação ao direito de propriedade por simples manifestação de interesse da Administração Pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Altera a Lei no 11.952, de 25 de junho de 2009, e a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, de forma a tornar expressa a não limitação ao direito de propriedade por simples manifestação de interesse da Administração Pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Altera a Lei no 11.952, de 25 de junho de 2009, e a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, de forma a tornar expressa a não limitação ao direito de propriedade por simples manifestação de interesse da Administração Pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 09/10/2024 | Acrescenta dispositivos ao art. 26 da Lei nº 12.651, de 2012, para fortalecer o monitoramento e controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 09/10/2024 | Acrescenta dispositivos ao art. 26 da Lei nº 12.651, de 2012, para fortalecer o monitoramento e controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 09/10/2024 | Altera a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, no dispositivo que trata da dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 3 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Autoriza a criação de linha emergencial de crédito rural e a prorrogação de operações de crédito rural de custeio e investimento para mandiocultores com produções afetadas pela praga Erinnyis ello (mandarová). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Autoriza a criação de linha emergencial de crédito rural e a prorrogação de operações de crédito rural de custeio e investimento para mandiocultores com produções afetadas pela praga Erinnyis ello (mandarová). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Autoriza a criação de linha emergencial de crédito rural e a prorrogação de operações de crédito rural de custeio e investimento para mandiocultores com produções afetadas pela praga Erinnyis ello (mandarová). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 29/06/2011 | Suprima-se o art.3º | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 11 Câmara dos Deputados | 11/08/2009 | Dê-se ao art.28 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 10 Câmara dos Deputados | 11/08/2009 | Dê-se ao § 2º do art. 24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 9 Câmara dos Deputados | 11/08/2009 | Dê-se ao inciso II do art.19 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 8 Câmara dos Deputados | 11/08/2009 | Dê-se ao art.13 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 7 Câmara dos Deputados | 11/08/2009 | Dê-se ao caput do art.12 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 6 Câmara dos Deputados | 11/08/2009 | Dê-se ao art.10 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 5 Câmara dos Deputados | 11/08/2009 | Dê-se ao caput do art.9º | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 4 Câmara dos Deputados | 11/08/2009 | Dê-se ao art. 8º | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 3 Câmara dos Deputados | 11/08/2009 | Renumerem-se, no art. 6º | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 11/08/2009 | Renumere-se o § 1º do | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 11/08/2009 | Dê-se ao inciso III | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 21/05/2009 | Suprima-se o artigo 2º | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 28/06/2007 | Altera o § 3º do art. 2º do projeto de lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 29/08/2001 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.