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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória (REQ) · 2 no total

Dilceu Sperafico

Das mais recentes para as mais antigas.

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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 1603/2007 Câmara dos Deputados 04/09/2007 Requeremos nos termos do artigo 102 parágrafo 4º a retira das assinaturas constantes na PEC 143. Tramitação Finalizada desde 06/09/2007 Coautoria — 4ª assinatura de 20
REQ 4335/2006 Câmara dos Deputados 21/09/2006 Solicita a retirada de assinatura de apoiamento do Recurso nº 303, de 2006, de autoria do Dep. Jair Bolsonaro, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 595, de 2006. Arquivada desde 10/11/2006 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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