Geraldo Mendes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 3215/2026 Câmara dos Deputados | 18/06/2026 | Dispõe sobre o Dia Nacional da Saúde Ocular Infantil | Aguardando Designação de Relator(a) desde 21/08/2026 | Autoria única |
| PL 3115/2026 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Institui o direito ao abono de ausências escolares decorrentes do período menstrual para estudantes com deficiência e dá outras providências | Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/08/2026 | Autoria única |
| PL 3104/2026 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Ambiente Escolar e sobre estabelecer critérios complementares de co-responsabilidade familiar para manutenção de benefícios sociais federais | Tramitando em Conjunto desde 03/09/2026 | Autoria única |
| PL 843/2026 Câmara dos Deputados | 02/03/2026 | Institui a Política Nacional de Garantia da Continuidade Operacional das Infraestruturas Portuárias Estratégicas e altera a Lei nº 12.815/2013. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 02/03/2026 | Autoria única |
| PL 5888/2025 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) e a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) para tornar obrigatória a indenização integral da vítima e o confisco de bens do condenado por crime de Estupro de Vulnerável (Art. 217- A), e para priorizar o ressarcimento com o trabalho do | Aguardando Parecer desde 11/08/2026 | Autoria única |
| PL 5384/2025 Câmara dos Deputados | 23/10/2025 | Dispõe sobre a Cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem for flagrado abandonando animais utilizando veículo automotor. | Arquivada desde 12/08/2026 | Autoria única |
| PL 2740/2025 Câmara dos Deputados | 06/06/2025 | Dispõe sobre a distribuição gratuita de glicosímetros e insumos correlatos às crianças e adolescentes com diabetes mellitus, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 11/03/2026 | Autoria única |
| PL 2502/2025 Câmara dos Deputados | 23/05/2025 | Dispõe sobre o reconhecimento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs como entidades de relevante interesse público, autoriza a celebração de parcerias com o poder público e estabelece diretrizes para o apoio financeiro e institucional a essas entidades. | Pronta para Pauta desde 18/09/2026 | Autoria única |
| PL 2090/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Proíbe o uso de corantes artificiais derivados de petróleo em alimentos industrializados destinados ao público infantil e dá outras providências | Aguardando Parecer desde 27/04/2026 | Autoria única |
| PL 1723/2025 Câmara dos Deputados | 15/04/2025 | Altera o artigo 299 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir causa especial de aumento de pena no crime de falsidade ideológica, quando praticado com o objetivo de ocultar-se da Justiça ou com resultado danoso a terceiro inocente. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 02/06/2025 | Autoria única |
| PL 1722/2025 Câmara dos Deputados | 15/04/2025 | Obriga a inclusão de selo informativo em produtos alimentícios que contenham ingredientes extras, tornando-os produtos similares ou fakes, e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 27/04/2026 | Autoria única |
| PL 739/2025 Câmara dos Deputados | 28/02/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de encaminhamento para exame oftalmológico preventivo aos seis meses de idade, no momento da alta hospitalar dos recém-nascidos. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 06/04/2026 | Autoria única |
| PL 2956/2024 Câmara dos Deputados | 18/07/2024 | Proíbe a utilização de contêineres como salas de aulas, bibliotecas ou quaisquer outros ambientes escolares e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 21/05/2026 | Autoria única |
| PL 1878/2024 Câmara dos Deputados | 15/05/2024 | Altera a Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para assegurar a isenção de encargos financeiros para o pai, a mãe ou o responsável pela pessoa com Transtorno do Espectro Autista na emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/09/2025 | Autoria única |
| PL 560/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Esta lei estabelece norma voltada a disciplinar, na hipótese que menciona, a admissão de pessoal por meio de concurso público, de processo seletivo simplificado, de contratação temporária para atender necessidade temporária de assistência social de excepcional interesse público, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal direta, indireta, autárquica e fundacional. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 06/02/2026 | Autoria única |
| PL 317/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir expressamente a opção por doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano no caso de morte entre as informações constantes da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). | Tramitando em Conjunto desde 13/11/2024 | Autoria única |
| PL 316/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Altera a Lei nº 14.750, de 12 de Dezembro de 2023, tendo em vista assegurar a criação de Estações Meteorológicas de Monitoramento com Inclinômetros nas serras e encostas, para prevenção de enchentes, deslizamentos de terra, desmoronamentos e eventos similares. | Pronta para Pauta desde 08/07/2026 | Autoria única |
| PL 5287/2023 Câmara dos Deputados | 31/10/2023 | Dispõe sobre o direito a participação na Comercialização de Créditos de Carbono em áreas ocupadas por agricultura familiar e pequenos proprietários rurais. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 09/11/2023 | Autoria única |
| PL 5158/2023 Câmara dos Deputados | 25/10/2023 | Institui a Politica de Criação e Operação de Reservatórios de Regularização e Acumulação de Água para contribuir com as políticas públicas de usos múltiplos, garantir a segurança do Sistema Elétrico Nacional e o controle de cheias. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/10/2023 | Autoria única |
| PL 5157/2023 Câmara dos Deputados | 25/10/2023 | Dispõe sobre o direito a participação na Comercialização de Créditos de Carbono em áreas ocupadas por agricultura familiar e pequenos proprietários rurais. | Arquivada desde 21/12/2023 | Autoria única |
| PL 5156/2023 Câmara dos Deputados | 25/10/2023 | Dá nova redação a Lei n.º 9.074, de 7 de Julho de 1995, referente a UHEs (Usina Hidrelétrica) acima de 50.000 kw (de concessões). | Aguardando Parecer desde 16/04/2026 | Autoria única |
| PL 4907/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Dispõe sobre a definição legal, setorial e de licenciamento ambiental de hidrogênio verde. | Arquivada desde 28/11/2023 | Autoria única |
| PL 4902/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Institui o Dia Nacional da Comunidade Polonesa no Brasil. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 09/11/2023 | Autoria única |
| PL 4901/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Esta Lei declara a cidade de São José dos Pinhais, no Estado do Paraná, Capital Nacional do Wheeling. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 16/10/2025 | Autoria única |
| PL 4900/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro, para regulamentar o tráfego de maquinas pesadas, em curtas distancias sem a necessidade de transporte em caminhões prancha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4899/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Esta Lei declara a cidade de Arapoti, no Estado do Paraná, Capital Nacional do Mel. | Aguardando Parecer desde 22/04/2025 | Autoria única |
| PL 3313/2023 Câmara dos Deputados | 30/06/2023 | Altera a Lei nº 12.711, de 2012, para garantir o acesso do estudante que concluir o ensino médio por meio de exame supletivo público na reserva de vagas para ingresso nos cursos de graduação ofertados pelas instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação e cursos das instituições federais de ensino técnico de nível médio. | Pronta para Pauta desde 07/05/2025 | Autoria única |
| PL 1627/2023 Câmara dos Deputados | 05/04/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de eclusas e detector de metais em escolas com mais de 50 alunos. | Tramitando em Conjunto desde 09/12/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.