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Proposições legislativas · 2017–2020

Alex Papin

Candidatura a Deputado Estadual por PR pelo UNIÃO em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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276proposições com a assinatura
268como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
20transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Indicação (IND) 248 246
Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 13 7
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 8 8
Projeto de Resolução (PRE) 7 7

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PLL 5/2020 Câmara Municipal de Ivaiporã (PR) 27/04/2020 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral do Município, do Secretário de Educação e dos Diretores Municipais do Poder Executivo de Ivaiporã para o período da Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.466, de 01 de setembro de 2020 Primeira assinatura de 4
PLL 4/2020 Câmara Municipal de Ivaiporã (PR) 27/04/2020 Fixa o subsídio do Presidente e Vereadores do Poder Legislativo do Município de Ivaiporã - Estado do Paraná, para o período da Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.465, de 02 de setembro de 2020 Primeira assinatura de 4
PLL 3/2020 Câmara Municipal de Ivaiporã (PR) 03/02/2020 : Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.515, de 18 de setembro de 2014, a qual dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal Efetivo e Comissionado, Atribuições e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ivaiporã/PR. Lei Ordinária nº 3.419, de 15 de fevereiro de 2020 Primeira assinatura de 4
PLL 2/2020 Câmara Municipal de Ivaiporã (PR) 13/01/2020 Concede a revisão geral anual aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, conforme disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.417, de 20 de janeiro de 2020 Coautoria
PDL 14/2019 Câmara Municipal de Ivaiporã (PR) 29/10/2019 Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor João da Silva Inácio (Severiano). Decreto Legislativo nº 14, de 05 de novembro de 2019 Primeira assinatura de 9
PLL 10/2019 Câmara Municipal de Ivaiporã (PR) 21/10/2019 Revoga na íntegra Lei Municipal 3.100, de 27/03/2018, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.386, de 23 de outubro de 2019 Coautoria
PRE 5/2019 Câmara Municipal de Ivaiporã (PR) 17/07/2019 Institui a tabela de depreciação e valor residual dos bens móveis e imóveis do Poder Legislativo de Ivaiporã, e dá outras providências. Resolução-SECRLEG nº 5, de 27 de agosto de 2019 Primeira assinatura de 4
PDL 7/2019 Câmara Municipal de Ivaiporã (PR) 14/06/2019 Concede Título de Consagração Pública Municipal ao INSTITUTO DE SAÚDE BOM JESUS. Decreto Legislativo nº 7, de 02 de julho de 2019 Autoria única
PRE 4/2019 Câmara Municipal de Ivaiporã (PR) 29/05/2019 Altera o inc. XII do art. 102 e o inc. V do art, 170 da Resolução Legislativa n° 05/2007, que dispõe sobre Regimento Interno do Poder Legislativo de Ivaiporã - Estado do Paraná. Resolução-SECRLEG nº 4, de 19 de junho de 2019 Primeira assinatura de 4
PRE 3/2019 Câmara Municipal de Ivaiporã (PR) 13/02/2019 Dispõe sobre a jornada de trabalho, o registro de frequência e o banco de horas dos servidores no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Resolução-SECRLEG nº 3, de 15 de fevereiro de 2019 Primeira assinatura de 3
PRE 2/2019 Câmara Municipal de Ivaiporã (PR) 17/01/2019 Ficam os Senhores, Presidente, Vereadores e Funcionários deste Poder Legislativo com direito a receberem diárias constantes da Lei nº 2.114 acima mencionado a partir do dia 25 de janeiro de 2019 à 31 de dezembro de 2019. Resolução-SECRLEG nº 2, de 18 de janeiro de 2019 Primeira assinatura de 2
PRE 1/2019 Câmara Municipal de Ivaiporã (PR) 17/01/2019 Dispõe sobre o Instrumento da Programação Financeira e cronograma mensal da despesa para o Legislativo Municipal referente ao exercício financeiro de 2019. Resolução-SECRLEG nº 6, de 18 de janeiro de 2019 Primeira assinatura de 2
PLL 1/2019 Câmara Municipal de Ivaiporã (PR) 17/01/2019 Concede recomposição aos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ivaiporã, relativa a inflação acumulada no ano de 2018 e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.263, de 18 de janeiro de 2019 Coautoria
PRE 3/2018 Câmara Municipal de Ivaiporã (PR) 05/10/2018 Institui o TÍTULO DE CONSAGRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL a ser conferido, mediante diploma, pela Câmara Municipal de Ivaiporã, à pessoa jurídica que, no ano imediatamente anterior, realizar relevantes serviços à comunidade. Resolução nº 7, de 16 de outubro de 2018 Autoria única
PLL 3/2018 Câmara Municipal de Ivaiporã (PR) 05/02/2018 Altera o nome do Terminal Rodoviário Intermunicipal e o Terminal de Mobilidade Urbana, nesta cidade de Ivaiporã Estado do Paraná, para complexo Rodoviário Celestino Alves de Souza, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.083, de 22 de fevereiro de 2018 Coautoria
PLL 20/2017 Câmara Municipal de Ivaiporã (PR) 23/11/2017 Dá a denominação de “Governador José Richa” ao Hospital Regional do Vale do Ivaí, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná. Lei Ordinária nº 3.063, de 05 de dezembro de 2017 Coautoria
PLL 18/2017 Câmara Municipal de Ivaiporã (PR) 28/09/2017 Denomina de Rua Ascânio Mendonça, alterando o nome da Rua Beija-Flor, na Vila João-de-Barro, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.055, de 10 de novembro de 2017 Autoria única
PRE 3/2017 Câmara Municipal de Ivaiporã (PR) 13/07/2017 Revoga o inciso III do art. 36, altera a redação do §4° do art. 36 e do §1° do art. 39. revoga o § 10 do art. 43, e modifica o inciso III do §11 do art. 43 da Resolução Legislativa n° 6/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná Resolução-SECRLEG nº 3, de 15 de agosto de 2017 Primeira assinatura de 9
PLL 14/2017 Câmara Municipal de Ivaiporã (PR) 05/07/2017 Denomina a Praça localizada no Residencial Royal Lake, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para Praça Sebastião José Pereira. Lei Ordinária nº 3.029, de 22 de agosto de 2017 Autoria única
PLL 12/2017 Câmara Municipal de Ivaiporã (PR) 23/05/2017 Reconhece vias de circulação e denomina as que especificam, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. Lei Ordinária nº 3.005, de 13 de junho de 2017 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Ivaiporã (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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