Mabel Canto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 797/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/10/2026 | ACRESCE A SEÇÃO XII AO CAPÍTULO V DA LEI ESTADUAL Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 746/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/08/2026 | ESTABELECE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO, ACOLHIMENTO E APOIO ÀS GESTANTES E RECÉM-NASCIDOS NO PARANÁ E PREVÊ AÇÕES INTEGRADAS DE COMBATE A CLÍNICAS CLANDESTINAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 726/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/08/2026 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 721/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/08/2026 | ACRESCE A SEÇÃO XV, AO CAPÍTULO VI DA LEI ESTADUAL N°. 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Tramitando — Dl - autuação | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 700/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/07/2026 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, PARA DISPOR SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E EMPODERAMENTO MULTIDIMENSIONAL DA MULHER COM DEFICIÊNCIA E NEURODIVERGENTE NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 682/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/07/2026 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 660/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/07/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DAS MICRO CERVEJARIAS DOS CAMPOS GERAIS DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. | Tramitando — Dl - envio para sanção | Autoria única |
| PL 587/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/06/2026 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Tramitando — Comissão de segurança pública | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 559/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/06/2026 | INSTITUI DIRETRIZES BIOÉTICAS DE MANEJO CIRÚRGICO PARA A SALVAGUARDA DE CÃES E GATOS EM PROCEDIMENTOS FINANCIADOS, PROMOVIDOS OU APOIADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 528/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/06/2026 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PARANÁ A FESTA DE SÃO CRISTÓVÃO, REALIZADA ANUALMENTE, NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO, NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. | Tramitando — Dl - envio para sanção | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 502/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/06/2026 | INSTITUI O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 479/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/05/2026 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA DE SANT’ANA, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE EM 26 DE JULHO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 471/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/05/2026 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 18.136, DE 3 DE JULHO DE 2014, PARA INCLUIR A FUNÇÃO DE ENFERMEIRO OBSTETRA NO QUADRO PRÓPRIO DOS SERVIDORES DA SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 462/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/05/2026 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 412/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/04/2026 | PROÍBE A DIVULGAÇÃO, EXPOSIÇÃO E PUBLICIDADE DE SERVIÇOS DE NATUREZA SEXUAL EM ESPAÇOS PÚBLICOS E EVENTOS QUE RECEBAM RECURSOS OU SUBVENÇÕES PÚBLICAS NO ESTADO DO PARANÁ, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 325/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/03/2026 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 319/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/03/2026 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O EVENTO FESTA DAS NAÇÕES DE PONTA GROSSA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 22 DE MAIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 297/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/03/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE GRUPOS DE APOIO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, INSPIRADOS EM METODOLOGIAS DE APOIO MÚTUO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 288/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/03/2026 | INCLUI O SANTUÁRIO DE SANTO ANTÔNIO RIBEIRA, NO MUNICÍPIO DE IMBITUVA, NO ROTEIRO OFICIAL DE TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dl - envio para sanção | Autoria única |
| PL 226/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/03/2026 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Tramitando — Comissão de segurança pública | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 189/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/03/2026 | ALTERA A LEI Nº 20.081, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE LIMITES PARA O PLANTIO DE ÁRVORES EXÓTICOS E NATIVAS PRÓXIMAS A LINHAS E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 170/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/03/2026 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA TORCIDA ORGANIZADA TREM FANTASMA, DO OPERÁRIO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE, E RECONHECE SUA CONTRIBUIÇÃO ESPORTIVA, CULTURAL E SOCIAL NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 81/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/02/2026 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 79/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL E A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO LINFEDEMA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 1195/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/12/2025 | RECONHECE O OPERÁRIO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1143/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/11/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA ANA PAULA CUNHA CARVALHO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 1119/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/11/2025 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 1110/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/11/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS DE SHOW, EVENTOS, FESTIVAIS E BARES DE PROMOVER CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE RESPEITO E CONSENTIMENTO. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1103/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/11/2025 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS MÃES AMAMENTAREM SEUS FILHOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 1002/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/11/2025 | INSTITUI O BANCO DIGITAL DE MATERIAIS DIDÁTICOS ACESSÍVEIS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 1000/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/11/2025 | INSTITUI O “DIA DE CUIDAR DA MÃE NA SAÚDE” NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 966/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/10/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM DO USO ÉTICO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 745/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/09/2025 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, E CRIA O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARAENSE, PARA DE ESTABELECER DIRETRIZES DE PRIORIZAÇÃO NO ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL E EM CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS E RECONSTRUTIVAS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 727/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/09/2025 | INSTITUI GARANTIAS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA E/OU TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO NO AMBIENTE ESCOLAR NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 713/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/09/2025 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 675/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2025 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 607/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/08/2025 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR NO ESTADO DO PARANÁ | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 539/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/08/2025 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER. | Tramitando — Comissão de segurança pública | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 521/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/07/2025 | AUTORIZA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA INDIVIDUAL AOS IMÓVEIS SITUADOS EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS QUE ESTEJAM EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, DESDE QUE OS OCUPANTES TENHAM ADERIDO FORMALMENTE AO RESPECTIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO PERANTE O MUNICÍPIO, MEDIANTE COMPROVAÇÃO POR TERMO DE ADESÃO, CONTRATO OU DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA REGISTRADA PELA ENTIDADE RESPONSÁVEL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 461/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/06/2025 | DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO NÃO REMUNERADA DO CONTRATO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO DE ESTAGIÁRIAS GESTANTES VINCULADAS À ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO PARANÁ, INCLUINDO AS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 441/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/06/2025 | ALTERA O § 12 E REVOGA OS § 13, § 14 E § 16 DO ART. 1º E OS INCISOS III, IV, V E VI DO § 4º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 249, DE 23 DE AGOSTO DE 2022, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 21.865, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 333/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/05/2025 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 21.964, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DO ESTADO DO PARANÁ, PARA APRIMORAR A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO À PESSOA COM TEA E ASSEGURAR DIREITOS RELACIONADOS À SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 195/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/04/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CLUBE DE XADREZ DE MARINGÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ- PR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 130/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2025 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 50/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/02/2025 | INSTITUI O DIA 13 DE JULHO COMO O DIA MÚSICA E VIOLA CAIPIRA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 765/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2024 | INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E SUGERE AÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS – CUIDANDO DE QUEM CUIDA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 570/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/10/2024 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INTEGRADA DE GUARAUNINHA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA. | Tramitando — Gabinete - deputada mabel canto | Autoria única |
| PL 456/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/07/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR FERNANDO QUADROS DA SILVA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 401/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/06/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PONTA GROSSA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 305/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/05/2024 | ALTERA A LEI Nº 13.964, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) EM EVENTOS CULTURAIS ARTÍSTICOS PARA DOADORES DE SANGUE, PARA INCLUIR AQUELES QUE TENHAM DECLARADO A VONTADE DE DOAR ÓRGÃOS POR MEIO DA AUTORIZAÇÃO ELETRÔNICA DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO – AEDO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 274/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/05/2024 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO E O COMBATE AO TRÁFICO E AO ALICIAMENTO DE CRIANÇAS NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 270/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/04/2024 | INSTITUI A CAMPANHA “ABRIL LARANJA - MÊS DE PREVENÇÃO CONTRA A CRUELDADE ANIMAL”. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 248/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/04/2024 | ALTERA A LEI ESTADUAL N°. 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE, DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NA INTERNET DA LISTA DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PARA INSTITUIR O BANCO DE DADOS COM REGISTRO DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | Tramitando — Consultoria legislativa | Autoria única |
| PL 143/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/03/2024 | ALTERA A LEI Nº 15.229, DE 26 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA EXECUÇÃO DO SISTEMA DAS DIRETRIZES E BASES DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 141, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 132/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/03/2024 | ALTERA A LEI Nº 19.449 DE 05 DE ABRIL DE 2018, QUE REGULA O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E ESTABELECE NORMAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS E A DESASTRES, E LEI Nº 18.519 DE 23 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 111/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/03/2024 | INSTITUI O PROGRAMA PARANAENSE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO CLIMATÉRIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 1055/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 875/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/10/2023 | CONCEDE AOS CAMPOS GERAIS O TÍTULO DE CAPITAL DO PLANTIO DIRETO NO BRASIL. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 838/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/10/2023 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES DE BAIXO CARBONO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 821/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/10/2023 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 21.053, DE 23 DE MAIO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS NO TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, MEDIANTE SOLICITAÇÃO DA PARTURIENTE”. | Tramitando — Comissão de saúde publica | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 710/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/08/2023 | INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 47 autores |
| PL 625/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/08/2023 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O “CÓDIGO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER PARANAENSE”. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 567/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/07/2023 | DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, A VISTORIA DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR, EMPLACAMENTO E DEMAIS SERVIÇOS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 452/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/05/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ESTADUAIS PARA ATENÇÃO INTEGRAL ÀS CARDIOPATIAS CONGÊNITAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 451/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/05/2023 | INSTITUI O “NOVEMBRINHO AZUL”, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, EM NOVEMBRO, PARA PROMOVER CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E AÇÕES DE PROTEÇÃO DA SAÚDE DE MENINOS DE ATÉ 15 ANOS DE IDADE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 450/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/05/2023 | DISPÕE SOBRE A PREVISÃO OBRIGATÓRIA DE CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE PARADA E DESCANSO (PPD) PARA OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE DE CARGAS E DE PASSAGEIROS NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 426/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/05/2023 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 19.173 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 387/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/05/2023 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 20.943, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (INSTITUI O PROGRAMA ENERGIA SOLIDÁRIA), PARA ASSEGURAR A INSCRIÇÃO DA UNIDADE CONSUMIDORA ONDE RESIDA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA COMO BENEFICIÁRIA DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 386/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/05/2023 | CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIOECONÔMICO DE FAVELAS - FAVELA 3D PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 363/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/05/2023 | CRIA A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HERPES-ZÓSTER. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 362/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/05/2023 | CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL PARA A COMUNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 122/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/03/2023 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 104/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/03/2023 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ESTABILIDADE DA MULHER GESTANTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 85/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/03/2023 | DISPÕE SOBRE A PENALIZAÇÃO À VEICULAÇÃO POR QUALQUER MEIO DE PUBLICIDADE QUE ESTIMULE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 45/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/02/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR LAURIVAL PONTAROLLO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 1/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/02/2023 | ALTERA A LEI Nº 19.701, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, SOBRE DIREITOS DA GESTANTE E DA PARTURIENTE E REVOGA A LEI Nº 19.207, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 480/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/11/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO OPERÁRIO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR. | Tramitando — Gabinete - deputada mabel canto | Autoria única |
| PL 460/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/10/2022 | ALTERA A LEI Nº 16.600, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA E DO SERVIÇO RADIOLÓGICO DO TIPO MAMOGRÁFICO NAS CIDADES PÓLO E A LEI Nº 18.895, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA – CÂNCER – PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 427/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/09/2022 | OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO A DISPONIBILIZAR OPÇÃO DE CANCELAMENTO DE CONTRATOS E ALTERAÇÃO DE PLANOS DE SERVIÇOS, POR MEIO DE APLICATIVOS DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, DA MESMA FORMA QUE DISPONIBILIZA AS DEMAIS OPÇÕES DE ATENDIMENTO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 411/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/08/2022 | ALTERA A LEI Nº 1.384, DE 1953 QUE INSTITUI O FUNDO DE ELETRIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 342/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/07/2022 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA A INTOLERÂNCIA POLÍTICA E DE PROMOÇÃO DA TOLERÂNCIA DEMOCRÁTICA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE JULHO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 298/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/07/2022 | DISPÕE SOBRE O DIREITO AO FORNECIMENTO GRATUITO E IMEDIATO DO PRONTUÁRIO MÉDICO AO PACIENTE OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 264/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/06/2022 | DETERMINA A IGUALDADE DO VALOR DE PREMIAÇÕES A HOMENS E MULHERES ORGANIZADAS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS PATROCINADAS OU APOIADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, AUTARQUIAS, AGÊNCIAS REGULADORAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMISTA MISTA, FUNDAÇÕES PÚBLICAS OU SIMILARES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 218/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/05/2022 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL AOS ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 198/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/05/2022 | ALTERA AS LEIS SOB OS NÚMEROS 6.174/70, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, REFERENTE AO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PARANÁ E A LEI Nº 12.398/98, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE CRIOU O SISTEMA DE SEGURIDADE FUNCIONAL DO ESTADO DO PARANÁ, NA PARTE QUE DISPÕEM SOBRE A PENA DE CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO CIVIL E DO MILITAR INATIVOS, EM DECORRÊNCIA DE CONDENAÇÃO POSTERIOR, POR ATO PRATICADO AINDA QUANDO NA ATIVA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 177/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/05/2022 | ALTERA A LEI Nº 15.608, DE 16 DE AGOSTO DE 2007, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONVÊNIOS NO ÂMBITO DOS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ, A FIM DE ESTABELECER PERCENTUAIS DE TRABALHADORAS MULHERES E TRABALHADORES LOCAIS NAS CONTRATAÇÕES. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 140/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/04/2022 | ALTERA A LEI 16.595, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE QUE TODOS ATOS OFICIAIS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS, E DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, QUE IMPLIQUEM NA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS DEVERÃO SER PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 86/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/03/2022 | DISPÕE SOBRE A VISÃO ZERO NO PLANEJAMENTO VIÁRIO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 16/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/02/2022 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, O DIA DE COMBATE AO ASSÉDIO INSTITUCIONAL CONTRA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 9/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/02/2022 | ALTERA A LEI Nº 19.701, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, SOBRE DIREITOS DA GESTANTE E DA PARTURIENTE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 688/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DE PARTICIPAÇÃO DE MULHERES EM CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO, EM INSTITUIÇÕES NAS QUAIS O ESTADO DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO, OU PODER DE INDICAÇÃO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 652/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/11/2021 | DENOMINA ELTON CUNHA DONÁ O VIADUTO INTERSEÇÃO I-60, LOCALIZADO NA BR-376, ACESSO AO CONTORNO LESTE DE PONTA GROSSA, NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 649/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/11/2021 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL RECUPERA PARA INSERÇÃO DOS DEPENDENTES QUÍMICOS EM TRATAMENTO NO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 645/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/11/2021 | DENOMINA LUIZ CARLOS SEBASTIÃO O VIADUTO NA BR 373 (AV. SOUZA NAVES), KM 173, NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 479/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/09/2021 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de saúde publica | Autoria única |
| PL 457/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/09/2021 | ALTERA A LEI Nº 19.701, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, SOBRE DIREITOS DA GESTANTE E DA PARTURIENTE E REVOGA A LEI Nº 19.207, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 419/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/08/2021 | DENOMINA LODEVAL SANTOS RIBAS A CADEIA PÚBLICA DE PONTA GROSSA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 360/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/08/2021 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À MULHER COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 349/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇO VIRTUAL DE INFORMAÇÃO ÀS FAMÍLIAS COM PARENTE INTERNADO COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS OU DE CAMPANHA SEDIADOS NO ESTADO DO PARANÁ | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 299/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/06/2021 | VEDA A RETENÇÃO E DESCONTOS NO PAGAMENTO DE PRÊMIOS E DE RECURSOS EMERGENCIAIS, AO SETOR CULTURAL, PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, E DISCIPLINA A FIXAÇÃO DE EXIGÊNCIAS NOS RESPECTIVOS EDITAIS E CONTRATAÇÕES, NA FORMA QUE MENCIONA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 286/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/06/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS DOADORES DE SANGUE NO ROL DE PRIORIDADE DE IMUNIZAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS - COVID 19. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 278/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/06/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-HOSPEDAGEM ÀS MULHERES VULNERÁVEIS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 264/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/06/2021 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CICLO MENSTRUAL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 28 DE MAIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 224/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/05/2021 | DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS CONTRA DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 212/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/05/2021 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 20.187, DE 22 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, INCLUSIVE DO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 187/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/04/2021 | ALTERA A LEI Nº 20187 DE 22 DE ABRIL DE 2020, PARA QUE TRABALHADORES QUE OPTEM PELO USO DE BICICLETA PARA SE DESLOCAR NO PERCURSO RESIDÊNCIA-TRABALHO E VICE-VERSA PARA EVITAR CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19 POSSA PERCEBER O VALE-TRANSPORTE EM ESPÉCIE ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 168/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/04/2021 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA CULTURA PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 161/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/04/2021 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE IMUNIZAÇÃO, NO PROGRAMA DE VACINAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS - COVID 19, ÀS GESTANTES E ÀS PUÉRPERAS. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 138/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/04/2021 | DISPÕE SOBRE O TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 135/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/04/2021 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DOE ALIMENTO, RECEBA VIDA! | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 127/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CORTE DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, GÁS CANALIZADO E TELEFONIA, POR MOTIVO DE INADIMPLEMENTO, QUANDO A CONTRATANTE FOR MULHER DE BAIXA RENDA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR SOB MEDIDA PROTETIVA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 125/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/03/2021 | ESTABELECE O VACINA PARA TODOS, PARA POSSIBILITAR DOAÇÕES PARA A AQUISIÇÃO DE VACINAS CONTRA COVID-19 E DEDUÇÃO FISCAL EM ICMS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 116/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/03/2021 | REGULAMENTA O USO E APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 99/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2021 | DISPÕE QUE OS PADRES, PASTORES E DEMAIS SACERDOTES INTEGRARÃO O GRUPO PRIORITÁRIO PARA RECEBER AS VACINAS DESTINADAS A IMUNIZAR A POPULAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ CONTRA A INFECÇÃO CAUSADA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 93/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/03/2021 | CRIA O "SELO ESTADUAL EMPRESA PELA MULHER", DESTINADO A ESTIMULAR BOAS PRÁTICAS EMPRESARIAIS PARA COIBIR E PREVENIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, BEM COMO A FOMENTAR LIDERANÇA CORPORATIVA DE ALTO NÍVEL PARA A IGUALDADE DE GÊNERO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 683/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/12/2020 | INSTITUI NO ESTADO DO PARANÁ O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 638/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/11/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CASAS NOTURNAS DISPONIBILIZAREM TAMPAS OU PROTEÇÕES DE COPOS AOS CONSUMIDORES EM TODO O ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 609/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/10/2020 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM OBSTÉTRICA EM MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA. | Tramitando — Dl - comissões | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 599/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/10/2020 | DISPÕE SOBRE LIMITES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 576/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/09/2020 | REVOGA A LEI Nº 12.030, DE 30 DE JANEIRO DE 1998. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 527/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/08/2020 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DOSAGEM DE VITAMINA D, NO ROL DE EXAMES DE ROTINA SOLICITADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ, A RESPECTIVA DISPENSAÇÃO DO MEDICAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 522/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/08/2020 | INSTITUI A LEI DE DADOS ABERTOS E CRIA A OBRIGATORIEDADE PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS ABERTOS E DE INTERFACES DE APLICAÇÕES WEB DE FORMA ORGANIZADA E ESTRUTURADA NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 484/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/08/2020 | ALTERA A LEI 16897 - 10 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISCIPLINA A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA, POR MEIO DE DIVULGAÇÃO ELETRÔNICA, PELAS ENTIDADES PRIVADAS DE UTILIDADE PÚBLICA OU NÃO, QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIO NO ESTADO, PARA APRIMORAR O QUE ESPECIFICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 478/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/08/2020 | ALTERA A LEI Nº 16.385, DE 25 DE JANEIRO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA LEITE DAS CRIANÇAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 460/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/07/2020 | ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE NA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 439/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/07/2020 | OBRIGA AS PRESTADORAS DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – SMP A ENVIAR AOS SEUS RESPECTIVOS USUÁRIOS ALERTA DE EVENTOS CLIMÁTICOS E METEOROLÓGICOS EXTREMOS COM POTENCIAL DE IMPACTO À POPULAÇÃO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 423/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/07/2020 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS IMEDIATAS QUE PRESERVEM A SAÚDE E A VIDA DE TODOS OS PROFISSIONAIS CONSIDERADOS ESSENCIAIS AO CONTROLE DE DOENÇAS E À MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, INCLUSIVE DO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 419/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/07/2020 | ALTERA A LEI 16.595 - 26 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE QUE TODOS ATOS OFICIAIS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS, E DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, QUE IMPLIQUEM NA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS DEVERÃO SER PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, PARA EXIGIR A PUBLICAÇÃO NOMINAL E INDIVIDUALIZADA DOS VALORES PAGOS A AGÊNCIAS DE PROPAGANDA E VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 418/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/07/2020 | ALTERA A LEI Nº 15.608, DE 16 DE AGOSTO DE 2007, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONVÊNIOS NO ÂMBITO DOS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 401/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/06/2020 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 388/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/06/2020 | DISPÕE QUE MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DEVEM PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 341/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/05/2020 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2, CAUSADOR DA DOENÇA COVID-19. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 319/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/05/2020 | ESTABELECE REQUISITOS DE SEGURANÇA DA SAÚDE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E NÃO-ESSENCIAIS DURANTE A VIGÊNCIA DA EMERGÊNCIA SANITÁRIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 312/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/05/2020 | CRIA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DA CARTEIRA DIGITAL DA GESTANTE PARANAENSE. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 300/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/05/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A SEREM ADOTADAS NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL NO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 257/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE A FORÇA ESTADUAL DA SAÚDE DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 26 autores |
| PL 240/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/04/2020 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS LABORATÓRIOS NOTIFICAREM A SECRETARIA DE SAÚDE EM CASO DE SUSPEIÇÃO OU CONFIRMAÇÃO DE CASOS DE COVID-19 E OUTRAS DOENÇAS INFECCIOSAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 234/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/04/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS PELAS OPERADORAS DE TRANSPORTES POR APLICATIVO ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE PANDEMIA COVID-19. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 232/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/04/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, BANCÁRIOS E EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, METROVIÁRIO E DE PASSAGEIROS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 167/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/03/2020 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, E DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 972/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/02/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PONTAGROSSENSE DE EMANCIPAÇÃO PARA DEFICIENTES - APEDEF, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 44/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/02/2020 | ALTERA A LEI N° 16.385, DE 25 DE JANEIRO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA LEITE DAS CRIANÇAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 944/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2019 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 870/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/11/2019 | INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 781/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/10/2019 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS A SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 731/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/09/2019 | INSTITUI O DIA DO OPERÁRIO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 1º DE MAIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 717/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/09/2019 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PRONTUÁRIOS MÉDICOS AOS PACIENTES. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 673/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/09/2019 | INSTITUI A POLÍTICA DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 591/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/08/2019 | ALTERA A LEI N.º 18.871, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO DO SUICÍDIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 555/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/08/2019 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO PODER LEGISLATIVO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 554/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/08/2019 | CRIA DIRETRIZES PARA PRIORIZAÇÃO AO ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NECESSITANTES DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA, PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 553/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/08/2019 | ALTERA A LEI Nº 16.176, DE 14 DE JULHO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR, POR MAIS 60 DIAS A LICENÇA À GESTANTE DE QUE TRATA O ARTIGO 7º, INCISO XVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ARTIGO 34, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 552/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/08/2019 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL ADOTE UM ANIMAL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 505/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/06/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA VANI QUADROS FADEL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 443/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/06/2019 | INSTITUI O DIA DO TRICICLISTA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE OUTUBRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 373/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ORGANIZAÇÃO DOUTORES PALHAÇOS - SOS ALEGRIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 351/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/05/2019 | OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO A DISPENSAR O USUÁRIO DO PAGAMENTO DE MULTA FIDELIDADE QUANDO A RESCISÃO CONTRATUAL SE DER EM RAZÃO DA PERDA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 318/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/04/2019 | ALTERA A LEI Nº 18.746, DE 7 DE ABRIL DE 2016, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - LIGUE 180, INCLUINDO OUTRAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE MULHERES NOS ESTABELECIMENTOS ABRANGIDOS PELA LEI EM APREÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 276/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/04/2019 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE A REALIZAREM TREINAMENTO DE GESTANTES E GENITORES DA MANOBRA DE HEIMLICH, TÉCNICA DE COMO DESENGASGAR UMA CRIANÇA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 255/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/04/2019 | ALTERA A LEI Nº 16.595, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE QUE TODOS OS ATOS OFICIAIS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO TRIBUNAL DE CONTAS, E DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, QUE IMPLIQUEM NA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS, DEVEM SER PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 161/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/03/2019 | ALTERA A LEI Nº 19.701, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, SOBRE DIREITOS DA GESTANTE E DA PARTURIENTE E REVOGA A LEI Nº 19.207, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 160/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/03/2019 | INSTITUI O CIRCUITO CICLOTURÍSTICO DOS CAMPOS GERAIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 130/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/03/2018 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PARA OS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 106/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/03/2018 | DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DE AGRESSOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, SEUS FAMILIARES E/OU TESTEMUNHAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da mulher | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 628/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/10/2017 | ESTABELECE QUE HOSPITAIS E MATERNIDADES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, OFEREÇAM AOS PAIS E OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.