Mabel Canto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 6/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/04/2026 | ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão especial de reforma da constituição | Autoria conjunta — 22 autores |
| PEC 5/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/04/2026 | ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA ACRESCENTAR DISPOSITIVOS SOBRE O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E AOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 25 autores |
| PEC 2/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/06/2025 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XII DO ART. 34 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 26 autores |
| PEC 2/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/06/2023 | INCLUI O PARÁGRAFO 8º AO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 19 autores |
| PEC 1/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/05/2023 | ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 9°, 10, 11, 12, 13, 14, 15 E 16 AO ART. 134 E O ART. 134-A DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. | Tramitando — Dl - autuação | Autoria conjunta — 38 autores |
| PEC 1/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/05/2022 | ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 180 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PEC 3/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/07/2021 | ACRESCENTA O §9º AO ART. 179 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, PARA INSTITUIR O ENSINO DA LÍNGUA ESPANHOLA COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PEC 12/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/08/2019 | ALTERA O §1º, DO ART. 133, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL A SER APRESENTADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.