Cleverson Sibulski
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 53/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 24/04/2026 | Institui o Programa Municipal de Conscientização e Orientação para o Uso Assertivo dos Serviços Públicos de Saúde no Município de Cascavel e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 38/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 08/04/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação e manutenção de certidões de antecedentes criminais atualizadas dos colaboradores de instituições e espaços que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no Município de Cascavel, nos termos do art. 59-A da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| PLO 37/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 08/04/2025 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.215 de 27 de junho de 1991- Dispõe sobre regime jurídico único dos servidores municipais da administração direta e indireta e Câmara Municipal de Cascavel | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| PLO 36/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 07/04/2025 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.482 de 20 de maio de 2015, que institui o plano municipal de arborização urbana, define diretrizes, critérios técnicos e científicos para o estabelecimento de regras, que visa a implantação e a manutenção da arborização por meio de ações de curto, médio e longo prazo, no âmbito do município de Cascavel e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| PLO 12/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 12/03/2025 | Dispõe acerca do reconhecimento da cruz e do crucifixo como objetos de arte sacra, declarando seus valores cultuais e históricos para permitir sua fixação, colocação ou realocação destes nos órgãos, espaços ou repartições públicas e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| PLO 119/2023 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 10/10/2023 | Revoga a Lei Municipal nº 6848, de 16 de maio de 2018, que declara como cidade-irmã do Município de Cascavel/PR a cidade de Beitunia, no Estado de Ramallah e Al-Bireh - Cisjordânia e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| PLO 97/2023 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 28/08/2023 | Garante atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Município de Cascavel. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 16 |
| PLO 92/2023 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 14/08/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas, consultórios, hospitais veterinários, pet shops e demais estabelecimentos veterinários comunicarem às autoridades judiciais, de polícia e administrativas competentes, quando constatarem indícios de maus tratos aos animais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 69/2023 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 11/07/2023 | Obriga a divulgação de alerta sonoro contra o racismo em eventos esportivos e culturais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| PLO 39/2023 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 03/05/2023 | Altera a Lei Municipal Nº 5.598, de 15.9.2010, que dispõe sobre a regulamentação dos Concursos Públicos para provimento de cargos públicos, empregos públicos e funções públicas temporárias no âmbito da Administração Direta do Município de Cascavel/PR e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| PLO 29/2023 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 11/04/2023 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia do Empreendedor Jovem". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| PLO 26/2023 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 10/04/2023 | Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Cascavel. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| PLO 157/2022 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 29/11/2022 | Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o "Brasa Festival". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| PLO 127/2022 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 28/09/2022 | Institui o Dia de Doar no Município de Cascavel. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| PLO 114/2022 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 12/09/2022 | Dispõe acerca da fixação de placas informativas nas Unidades de Saúde e centros de vacinação do Município de Cascavel, contendo as recomendações do Ministério da Saúde acerca da amamentação durante a aplicação de vacinas injetáveis em crianças. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| PLO 75/2022 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 22/06/2022 | Institui o Selo "Amigo dos Animais" no Município de Cascavel. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| PLO 29/2022 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 07/03/2022 | Desobriga o uso de máscara em locais ao ar livre no âmbito do Município de Cascavel, na forma que especifica. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| PLO 28/2022 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 07/03/2022 | Institui em âmbito do município de Cascavel a lei "Caramelo", que dispõe acerca da afixação de cartazes informativos sobre abandono e violência contra os animais nas áreas públicas no Município de Cascavel, na forma que especifica. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| PLO 140/2021 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 18/10/2021 | Dispõe sobre a fixação de avisos ou impressão de bilhetes ou cupons, em estacionamentos públicos e privados, pagos ou gratuitos, com o objetivo de exonerar ou atenuar qualquer responsabilidade destes em relação ao consumidor. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| PLO 128/2021 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 13/09/2021 | Denomina de "Rosemeri dos Santos Pinheiro Ribeiro" a Concha Acústica localizada na Praça Parigot de Souza. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| PLO 107/2021 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 04/08/2021 | Estabelece a oferta de orientações e treinamentos de primeiros socorros aos pais ou aos responsáveis de recem nascidos na forma que específica. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| PLO 15/2021 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 12/03/2021 | Dispõe sobre parceria entre o Poder Público Municipal e Pessoas Jurídicas de Direito Privado, para fins de imunização de pessoas contra a COVID-19, na forma que específica. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Cascavel (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.