Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) — Câmara dos Deputados · 20 no total

Rosane Ferreira

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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 10264/2014 Câmara dos Deputados	22/05/2014	Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 339, de 2009, que assegura o direito do adicional noturno aos policiais militares e ao corpo de bombeiros, bem como a todos integrantes dos órgãos de segurança pública.	Tramitação Finalizada desde 02/09/2014	Autoria única
REQ 9874/2014 Câmara dos Deputados	02/04/2014	Requer a inclusão do PLP nº 275, de 2001, na Ordem do Dia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 8094/2013 Câmara dos Deputados	02/07/2013	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 200, de 2012, que "acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer prazo para a extinção de contribuição social".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 7402/2013 Câmara dos Deputados	09/04/2013	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2.295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 7379/2013 Câmara dos Deputados	04/04/2013	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 3764, de 2004, que "dá nova redação ao art. 182 e revoga-se o art. 181 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal".	Tramitação Finalizada desde 02/09/2014	Autoria única
REQ 6333/2012 Câmara dos Deputados	13/11/2012	Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 5039/2012 Câmara dos Deputados	24/04/2012	Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 959, de 2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 4411/2012 Câmara dos Deputados	29/02/2012	Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 7495, de 2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 4313/2012 Câmara dos Deputados	14/02/2012	Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 1033, de 2003, que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 4061/2011 Câmara dos Deputados	14/12/2011	Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 3760/2004, que tipifica como crime hediondo os crimes praticados contra a administração pública em detrimento dos direitos sociais constitucionais.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 2558/2011 Câmara dos Deputados	03/08/2011	Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2861/2008, que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 2178/2011 Câmara dos Deputados	15/06/2011	Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7291/2006, do Senado Federal.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 2036/2011 Câmara dos Deputados	02/06/2011	Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 2035/2011 Câmara dos Deputados	02/06/2011	Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 1642/2011 Câmara dos Deputados	05/05/2011	Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 1209/2011 Câmara dos Deputados	07/04/2011	Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 306, de 2008.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 1136/2011 Câmara dos Deputados	06/04/2011	Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 544/2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª. 8ª e 9ª Regiões".	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 1135/2011 Câmara dos Deputados	06/04/2011	Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 515, de 2010, que aumenta o período da licença à gestante para 180 dias (cento e oitenta dias).	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 512/2011 Câmara dos Deputados	23/02/2011	Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que "garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 241/2011 Câmara dos Deputados	09/02/2011	Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2.295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de Araucária (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.