Ana Júlia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 728/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/08/2026 | INSTITUI A REGIÃO SERRANA DO TERCEIRO PLANALTO E ESTABELECE DIRETRIZES, ATRATIVOS TURÍSTICOS E O CALENDÁRIO REGIONAL DE EVENTOS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 714/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/08/2026 | ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 18.664 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 A FIM DE GARANTIR A ADVOCACIA DATIVA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 643/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/07/2026 | PROÍBE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE DE PLATAFORMAS DE APOSTAS REALIZADAS POR MEIO VIRTUAL (BETS) EM BENS PÚBLICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO PARANÁ E EM EVENTOS PATROCINADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 583/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/06/2026 | ALTERA A LEI Nº 18.451, DE 6 DE ABRIL DE 2015, PARA INSTITUIR A UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DO NOTA PARANÁ PARA REGULARIZAÇÃO FISCAL JUNTO À RECEITA ESTADUAL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 567/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2026 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO E SOBRE LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS VOLUMOSOS E DE ELETRODOMÉSTICOS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dl - autuação | Autoria única |
| PL 545/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/06/2026 | ALTERA A LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ, PARA INSERIR REGRAS RESTRITIVAS DE ACESSO A EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS POR DEVEDORES DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 522/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/06/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO ACESSO À NATUREZA POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE URBANO E PARA NATURALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO ESTADO DO PARANÁ, NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO INTEGRAL À INFÂNCIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 502/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/06/2026 | INSTITUI O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 410/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/04/2026 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ADVOGADO DESPORTIVO NO ESTADO DO PARANÁ, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE JANEIRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 403/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ARTE DE LONDRINA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 402/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO CANTO DO CAIÇARA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARATUBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 369/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/04/2026 | RECONHECE O MOVIMENTO DA MÚSICA ELETRÔNICA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ, INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MÚSICA ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 315/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/03/2026 | INSTITUI A RESERVA MÍNIMA DE 20% (VINTE POR CENTO) DE VAGAS DESTINADAS A MULHERES NA FUNÇÃO DE VIGILANTE NAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA, VIGILÂNCIA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES. | Tramitando — Comissão de segurança pública | Autoria única |
| PL 279/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2026 | ALTERA A LEI ESTADUAL 21.926/2024, PARA RECONHECER DIREITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 278/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2026 | ALTERA A LEI ESTADUAL 21.926/2024, PARA AUMENTAR O PERCENTUAL DE RESERVA DE VAGAS E ESTABELECER PRIORIDADE PARA INCLUSÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM PROGRAMAS DE LOTEAMENTOS SOCIAIS E DE HABITAÇÃO POPULAR | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 277/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2026 | ALTERA A LEI ESTADUAL 21.926/2024, PARA INSTITUIR O DIA 17 DE OUTUBRO COMO O “DIA DE LUTO E DE MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE MEMORIAIS FÍSICOS E SIMBÓLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 189/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/03/2026 | ALTERA A LEI Nº 20.081, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE LIMITES PARA O PLANTIO DE ÁRVORES EXÓTICOS E NATIVAS PRÓXIMAS A LINHAS E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 182/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/03/2026 | AUTORIZA O SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS JUNTO A SEUS TUTORES, NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 153/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/02/2026 | DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA RELATIVAS À INSTALAÇÃO, FIXAÇÃO, MANUTENÇÃO E USO DE TRAVES DE GOL EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVA NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 146/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/02/2026 | ALTERA A LEI Nº 14.459, DE 13 DE JULHO DE 2004, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 1119/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/11/2025 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 1094/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/11/2025 | INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES E MONITORAMENTO DE DESASTRES (SEIMD), ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A COLETA DE DADOS SOBRE AÇÕES DE PREVENÇÃO E REMEDIAÇÃO E CONDICIONANDO O RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA À PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS AÇÕES MUNICIPAIS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 966/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/10/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM DO USO ÉTICO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 733/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/09/2025 | INSTITUI O BANCO DE DADOS UNIFICADO DE OBJETOS PERDIDOS E RECUPERADOS NO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 675/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2025 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 630/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/08/2025 | ALTERA O ART. 235, 237 E INCLUI O ART. 237-A DA SEÇÃO II, CAPÍTULO VII DA LEI 21.926/2024, CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE A FIM DE INSTITUIR A CAMPANHA AGOSTO DOURADO - MÊS DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO HUMANO. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 629/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/08/2025 | DISPÕE SOBRE O APOIO AO ALEITAMENTO HUMANO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DESASTRES. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 620/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/08/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A REDE ESTADUAL DE CURSINHOS POPULARES DO PARANÁ (RECP-PR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 596/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/08/2025 | CRIA O TRIMESTRE ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO, ASSISTÊNCIA E PREVENÇÃO DA SAÚDE EM SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 546/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/08/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO MAGIA DA LUTA COM SEDE NO MUNICÍPIO CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 539/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/08/2025 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER. | Tramitando — Comissão de segurança pública | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 508/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/07/2025 | RECONHECE A FESTA NACIONAL DO FANDANGO CAIÇARA DE PARANAGUÁ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 506/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/07/2025 | ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 15.075/2006, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOPEDAGÓGICO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PUBLICO DO ESTADO | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 493/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2025 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS E PSICOLÓGICOS RELATIVOS A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 486/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/06/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CAPITAL PARANAENSE DAS CACHOEIRAS AO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 424/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2025 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A GARANTIA DO DIREITO À DESCONEXÃO DO TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ESTADUAL DO PARANÁ, VISANDO À PROTEÇÃO DE SUA SAÚDE E AO EQUILÍBRIO ENTRE A VIDA PROFISSIONAL E PESSOAL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 423/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2025 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ, A JORNADA DE AGROECOLOGIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 410/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/06/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À BIBLIOTECA AMIGOS DO CAXIMBA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 397/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/06/2025 | DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A ABORDAGEM A SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 394/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/06/2025 | ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 19.293, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS, REALIZADOS NO ÂMBITO DOS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ, AOS DOADORES DE SANGUE, DE MEDULA ÓSSEA E DE LEITE HUMANO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Dl - comissões | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 393/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/06/2025 | INSERE SEÇÃO VIII, AO CAPÍTULO III, DO LIVRO III, E ART. 236A, NA LEI N° 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 381/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/06/2025 | INSTITUI O “DIA DA ESCRITORA PARANAENSE” A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE NOVEMBRO EM TODO O ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 379/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/06/2025 | ALTERA A LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, PARA ACRESCENTAR A SEÇÃO IV-A AO CAPÍTULO I DO TÍTULO I DO LIVRO III, COM O OBJETIVO DE PROTEGER A SAÚDE E O BEM-ESTAR DE CRIANÇAS, VEDANDO A EXPOSIÇÃO DE DETERMINADOS PRODUTOS EM PONTOS DE VENDA. | Tramitando — Comissão de indústria, comércio, emprego e renda. | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 367/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/05/2025 | OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO PARANÁ – IES A PREVEREM, NO MÍNIMO, 20% DE OBRAS LITERÁRIAS DE ESCRITORAS E ESCRITORES PARANAENSES EM SEUS VESTIBULARES. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 363/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/05/2025 | ALTERA A LEI 21.968/2024 QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO INFLUENCIADOR DIGITAL, CELEBRADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE NOVEMBRO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 299/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/05/2025 | INSTITUI O “SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO”, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS QUE ABONEM FALTAS DE SEUS EMPREGADOS E EMPREGADAS PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHOS, TUTELADOS OU PESSOAS SOB SUA RESPONSABILIDADE EM ATENDIMENTOS DE SAÚDE OU COMPROMISSOS ESCOLARES. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 201/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/04/2025 | PROÍBE O USO DE NOMES DE PESSOAS LIGADAS À DITADURA MILITAR (1964–1985) EM PRÉDIOS E BENS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 130/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2025 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 106/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/03/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO EMAÚS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 84/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/02/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS DEPENDENTES QUÍMICOS E SUAS FAMÍLIAS – INSTITUTO O PAI ME ADOTOU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MATINHOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 784/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/12/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO ESTADO DO PARANÁ A SENHORA MARGARET MATOS DE CARVALHO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 765/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2024 | INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E SUGERE AÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS – CUIDANDO DE QUEM CUIDA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 550/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/08/2024 | DECLARA A PARADA DA DIVERSIDADE LGBTI DE CURITIBA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ E ESTABELECE MEDIDAS DE APOIO À REALIZAÇÃO DO EVENTO | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 519/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/08/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA ANETE GIORDANI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 506/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/08/2024 | OBRIGA AS CONCESSIONARAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, TELEFONIA, INTERNET, ENERGIA ELÉTRICA E DE GÁS A INSERIR MENSAGEM DE PREVENÇÃO E CUIDADO COM A SAÚDE MENTAL NAS FATURAS DO MÊS DE SETEMBRO | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 505/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/08/2024 | AMPLIAR A SEGURANÇA DE DADOS NO ESTADO DO PARANÁ | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 489/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/07/2024 | CONCEDE A REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 330/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/05/2024 | DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO ADEQUADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS POR PARTE DOS GRANDES GERADORES E A DESTINAÇÃO PRIORITÁRIA PARA ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 326/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/05/2024 | AUTORIZA O LICENCIAMENTO REMUNERADO DE SERVIDORES DOS TRÊS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ PARA PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO VOLUNTÁRIO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR ATÉ 5 (CINCO) DIAS POR MÊS, DURANTE O PERÍODO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DE TRAGÉDIAS CLIMÁTICAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 270/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/04/2024 | INSTITUI A CAMPANHA “ABRIL LARANJA - MÊS DE PREVENÇÃO CONTRA A CRUELDADE ANIMAL”. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 216/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/04/2024 | INSTITUI A CAMPANHA ESTÁDIO LIVRE DE ASSÉDIO, TENDO POR OBJETO COMBATER E PREVENIR A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS ESTÁDIOS, PRAÇAS DESPORTIVAS E ESPAÇOS CONGÊNERES DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 143/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/03/2024 | ALTERA A LEI Nº 15.229, DE 26 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA EXECUÇÃO DO SISTEMA DAS DIRETRIZES E BASES DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 141, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 136/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/03/2024 | RECONHECE O ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA NO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA METAS PARA SEU ENFRENTAMENTO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 111/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/03/2024 | INSTITUI O PROGRAMA PARANAENSE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO CLIMATÉRIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 66/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/02/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SR. JOAQUIM PARON MARIA – PE PARRON. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 1055/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 958/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/11/2023 | ESTABELECE CRITÉRIOS E ESTRATÉGIAS PARA A REALIZAÇÃO DE GRANDES EVENTOS E FESTIVAIS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 918/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/11/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS RIMADORES CONTRASTE SOCIAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 902/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/10/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 892/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/10/2023 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DAS JUVENTUDES, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 12 DE AGOSTO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 882/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/10/2023 | ACRESCE O ART. 103A À LEI Nº 20.656, DE 3 DE AGOSTO DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS SOBRE ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE NÃO TENHAM DISCIPLINA LEGAL ESPECÍFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 881/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/10/2023 | ACRESCE A ALÍNEA “L” AO INCISO V DO ART. 293, DA LEI Nº 6.174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 833/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/10/2023 | DISPÕE SOBRE MECANISMOS DE APOIO PARA TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 831/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/10/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRÊMIO CULTURAL ECOLÓGICO CARNAVALESCO ENAMORADOS DO SAMBA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 821/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/10/2023 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 21.053, DE 23 DE MAIO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS NO TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, MEDIANTE SOLICITAÇÃO DA PARTURIENTE”. | Tramitando — Comissão de saúde publica | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 799/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/09/2023 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CORTE DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA POR MOTIVO DE INADIMPLEMENTO, QUANDO O CONTRATANTE FOR PESSOA DE BAIXA RENDA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 770/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/09/2023 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TERRAS PÚBLICAS ESTADUAIS AOS REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DE QUILOMBOS EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 68 DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 764/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/09/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA NOVA, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE MATINHOS/PR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 756/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/09/2023 | INSTITUI CONDIÇÕES GERAIS PARA O APROVEITAMENTO DE EMPREGADOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS PRIVATIZADAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 736/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/09/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 719/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/08/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INDÍGENA DE ANTONINA MBYA KUARAY HAXA - AIMKH, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ANTONINA/PR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 718/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/08/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RESIDENCIAL AMIGOS DO PRIMAVERA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ/PR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 717/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/08/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE VIDA NOVA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 710/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/08/2023 | INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 47 autores |
| PL 660/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/08/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL E PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 625/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/08/2023 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O “CÓDIGO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER PARANAENSE”. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 524/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/06/2023 | ALTERA A LEI Nº 6.149, DE 9 DE SETEMBRO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CUSTAS DOS ATOS JUDICIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 418/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/05/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO NACIONAL EDUCACIONAL DA DIVERSIDADE SOCIOCULTURAL – IMB, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MATINHOS/PR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 241/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/04/2023 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS BATALHAS CULTURAIS DE RIMA ENQUANTO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 122/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/03/2023 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 104/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/03/2023 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ESTABILIDADE DA MULHER GESTANTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 86/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM AMBIENTES DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, CLUBES NOTURNOS, CASAS DE ESPETÁCULOS E CONGÊNERES E DE CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DE MODO A IDENTIFICAR E HABILITÁ-LOS A COMBATER O ASSÉDIO SEXUAL E A CULTURA DO ESTUPRO PRATICADO CONTRA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 78/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/03/2023 | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO Nº 6.668/85, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DA MULHER. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 1/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/02/2023 | ALTERA A LEI Nº 19.701, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, SOBRE DIREITOS DA GESTANTE E DA PARTURIENTE E REVOGA A LEI Nº 19.207, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 130/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/04/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCLUSÃO E ACESSO AO FOMENTO CULTURAL DE GRUPOS TRADICIONAIS, DISCRIMINADOS, VULNERÁVEIS E INVISIBILIZADOS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 229/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/05/2021 | DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS POLICIAIS CIENTÍFICAS, QUANDO GESTANTES E LACTANTES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 499/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/08/2020 | DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO AMBIENTAL CORRETA DE COLCHÕES USADOS EXISTENTES NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 673/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/09/2019 | INSTITUI A POLÍTICA DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 448/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/06/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS E UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS E DEFESA CIVIL. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 314/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/04/2019 | OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO E/OU VULNERABILIDADE. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 130/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/03/2018 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PARA OS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.