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Requerimento de Audiência Pública (REQ) — Câmara dos Deputados · 26 no total

Tadeu Veneri

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Audiência Pública (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 64/2026 Câmara dos Deputados 25/05/2026 Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, para debater os impactos sociais, econômicos e as possíveis violações de direitos humanos decorrentes da cobrança de pedágio na região da Lapa, no Estado do Paraná Aguardando Providências Internas desde 27/05/2026 Autoria única
REQ 31/2026 Câmara dos Deputados 07/05/2026 Requer a realização de audiência pública para debater a situação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), com foco nos estudantes de medicina, a sustentabilidade do programa e a qualidade do ensino superior. Arquivada desde 21/09/2026 Autoria única
REQ 49/2026 Câmara dos Deputados 27/04/2026 Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com o objetivo de debater os impactos sociais, econômicos e psicológicos das apostas eletrônicas (“bets”) sobre a população idosa no Brasil. Aguardando Providências Internas desde 29/04/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 5
REQ 113/2025 Câmara dos Deputados 26/08/2025 Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre o processo de desestatização da Celepar – Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná, buscando esclarecimentos das questões jurídicas desta ação. Aguardando Providências Internas desde 27/08/2025 Autoria única
REQ 111/2025 Câmara dos Deputados 19/08/2025 Requer a realização de audiência pública com os Srs. Mozart Julio Tabosa e Alberto Kleiman, cidadãos brasileiros e participantes da implantação do Programa Mais Médicos e vítimas da perseguição infundada por parte do atual governo dos Estados Unidos. Aguardando Providências Internas desde 27/08/2025 Autoria única
REQ 92/2025 Câmara dos Deputados 08/07/2025 Requer realização de Audiência Pública para tratar dos efeitos da inteligência artificial (IA) sobre os direitos humanos, com o foco no desafio de conciliar de forma transversal e interseccional os direitos à saúde, educação, comunicação e segurança pública frente à inovação tecnológica advinda dos sistemas de IA. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 90/2025 Câmara dos Deputados 07/07/2025 Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre a violência no campo a partir dos dados do Caderno de Conflitos da CPT, do relatório da violência contra indígenas e do relatório de conflitos por água. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2025 Autoria única
REQ 121/2025 Câmara dos Deputados 24/06/2025 Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre os desafios da criação das Universidades Tecnológicas Federais a partir dos CEFETS, tendo como modelo a experiência da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, com uma abordagem sobre as carreiras de cargos de Professor de Magistério Superior e Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico no âmbito da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR. Arquivada desde 01/10/2025 Autoria única
REQ 20/2025 Câmara dos Deputados 27/05/2025 Requer a realização de audiência pública, no estado do Paraná, para debater o Projeto de Lei nº 1087/2025. Aguardando Providências Internas desde 10/06/2025 Autoria única
REQ 19/2025 Câmara dos Deputados 27/05/2025 Requer que sejam convidados os seguintes especialistas para participarem como debatedores de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda Aguardando Providências Internas desde 10/06/2025 Autoria única
REQ 88/2025 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre os Impactos das Altas Coparticipações e da Crise no Financiamento Estudantil. Arquivada desde 08/07/2025 Autoria única
REQ 13/2025 Câmara dos Deputados 16/05/2025 Requer à Comissão Especial sobre a Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) o convite de especialistas para Audiência Pública para debater a proposição. Aguardando Providências Internas desde 10/06/2025 Coautoria — 6ª assinatura de 6
REQ 19/2025 Câmara dos Deputados 31/03/2025 Requer a realização de audiência pública com o tema “Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo Aguardando Providências Internas desde 02/04/2025 Primeira assinatura de 2
REQ 18/2025 Câmara dos Deputados 31/03/2025 Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o fortalecimento das instituições de Direitos Humanos no Brasil, de acordo com a ONU, que criou a organização intitulada “Revisão Periódica de Direitos Humanos” (RPU). Aguardando Providências Internas desde 02/04/2025 Primeira assinatura de 2
REQ 17/2025 Câmara dos Deputados 31/03/2025 Requer audiência pública para discutir os direitos humanos no ambiente das plataformas digitais Aguardando Providências Internas desde 02/04/2025 Primeira assinatura de 2
REQ 238/2024 Câmara dos Deputados 09/12/2024 Requer a realização de Audiência Pública para debater o aumento do consumo de cigarros eletrônicos pelos estudantes em ambiente escolar e dá outras providências. Arquivada desde 02/04/2025 Primeira assinatura de 10
REQ 220/2024 Câmara dos Deputados 17/09/2024 Requer realização de Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para tratar do tema “Epilepsia Refratária”. Arquivada desde 10/09/2025 Autoria única
REQ 59/2024 Câmara dos Deputados 28/05/2024 Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 4.505/2021, tramitando na CASP, que dispõe sobre a transformação dos campis da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no Estado do Paraná em Universidade Federal do Iguaçu (UFI) e dá outras providências. Arquivada desde 15/07/2024 Autoria única
REQ 62/2024 Câmara dos Deputados 16/05/2024 Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 5092/2023 que restringe o confinamento extremo de animais criados para consumo humano pela indústria pecuária. Aguardando Providências Internas desde 05/06/2024 Primeira assinatura de 2
REQ 139/2024 Câmara dos Deputados 06/05/2024 Requer a realização de audiência pública, para debater o resultado da PNAD Contínua divulgado pelo IBGE em 19 de abril de 2024 Arquivada desde 02/09/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 138/2024 Câmara dos Deputados 06/05/2024 Requer a realização de audiência pública, para debater o impacto do Novo Bolsa Família. Arquivada desde 02/09/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 73/2024 Câmara dos Deputados 26/03/2024 Requer que seja convidado o Excelentíssimo Sr. Carlos Antônio Vieira Fernandes, Presidente da Caixa Econômica Federal, para prestar esclarecimentos acerca do andamento do processo de transferência das operações das loterias federais para uma empresa subsidiária. Arquivada desde 20/08/2024 Autoria única
REQ 9/2024 Câmara dos Deputados 21/03/2024 Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre transferir as operações das loterias federais para uma empresa subsidiária na Caixa Econômica Federal. Arquivada desde 03/04/2024 Primeira assinatura de 2
REQ 50/2023 Câmara dos Deputados 04/09/2023 Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude e a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater “orçamento público em relação à infância, com foco na prevenção e resposta à violência”. Arquivada desde 21/11/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 164/2023 Câmara dos Deputados 15/08/2023 Requer a realização de Audiência Pública para homenagear a memória dos Bispos Dom José Maria Pires, Dom Helder Câmara e Dom Luciano Mendes de Almeida, que marcaram a história com trabalhos respeitáveis em prol dos direitos humanos, no Brasil. Arquivada desde 18/03/2024 Coautoria — 11ª assinatura de 11
REQ 203/2023 Câmara dos Deputados 10/05/2023 Requer que sejam convidados os funcionários públicos aposentados da Petrobrás, Senhores Jorge Hardt Filho, João Carlos Gobbo e João Carlos Wink para prestarem depoimento acerca do vazamento de documentos corporativos, reservados e confidenciais no período que prestaram serviços na Petrobras Six localizada em São Mateus do Sul, bem como à Juíza Federal Gabriela Hardt, para que preste depoimento sobre investigações que envolvam venda de informações no âmbito da Petrobras. Arquivada desde 11/04/2025 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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