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Proposições legislativas · 2013–2026

Marcio Pacheco

Candidatura a Deputado Federal por PR pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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1.286proposições com a assinatura
877como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
3transformadas em norma jurídica Não inclui Assembleia Legislativa — Paraná, que não publica o vínculo entre proposição e lei.

Por tipo

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PRE 12/2014 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 18/09/2014 ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.° 4, DE 30 DE JUNHO DE 1975 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Resolução nº 9, de 15 de outubro de 2014 Primeira assinatura de 6
PRE 3/2014 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 06/03/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA E O USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 3, de 29 de maio de 2014 Coautoria
PRE 21/2013 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 10/12/2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 4, DE 30 DE JUNHO DE 1975 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Resolução nº 19, de 18 de dezembro de 2013 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP; Câmara Municipal de Cascavel (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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