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Recurso - Parecer contrário (REC) · 2 no total

DR. Ranieri

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Recurso - Parecer contrário (REC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REC 3/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) 07/10/2026 Recurso de Parecer Contrário, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro - solicitando à Mesa Diretora, conforme §§ 2º e 3º do Art. 47 do Regimento Interno, que seja submetido ao Plenário, o Parecer CLJR ao Projeto de Lei nº 68/2026, que: Altera a Lei nº 5.449, de 8 de julho de 2024, que “Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – CIPFIBRO no âmbito do Município de Foz do Iguaçu”, para dispor sobre documentos, procedimentos administrativos e efeitos da emissão. Situação não informada pela Casa Autoria única
REC 2/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) 13/07/2026 Recurso de Parecer Contrário, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro - solicitando à Mesa Diretora, conforme § 2º do Art. 136 do Regimento Interno, que seja submetido ao Plenário, o Parecer Contrário da Comissão Mista as Emendas nº 12, 14 e 15/2026 ao Projeto de Lei nº 45/2026, que: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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