Sergio Souza
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 3134/2025 Câmara dos Deputados | 16/12/2025 | Requer o envio de indicação legislativa ao Exmo. Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sugerindo a alteraçao do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, para incluir a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional do Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) enquanto representantes dos contribuintes no Comitê Gestor do Imposto Territorial Rural (CGITR). | Aguardando Resposta desde 25/02/2026 | Autoria única |
| INC 2921/2025 Câmara dos Deputados | 08/12/2025 | Sugere ao Exmo. Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, que demande ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a prorrogação, pelo prazo de 2 (dois) anos, da exigibilidade do item 17 da Seção 9 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR), inserido pela Resolução CMN nº 5.193/2024, que exige a verificação de supressão de vegetação via PRODES como requisito para concessão de crédito rural. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/04/2026 | Autoria única |
| INC 2898/2025 Câmara dos Deputados | 04/12/2025 | Requer o envio de indicação legislativa ao Exmo. Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, sugerindo a alteração do art. 105 da Instrução Normativa nº 19, de 28 de maio de 2009, para incluir o município como órgão fiscalizador responsável pelo cadastramento e acompanhamento das Organizações de Controle Social (OCS) mediante convênio com o MAPA. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 31/03/2026 | Autoria única |
| INC 2838/2025 Câmara dos Deputados | 25/11/2025 | Requer o envio de indicação legislativa ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), sugerindo o desbloqueio de R$354.398.142,00 (trezentos e cinquenta e quatro milhões, trezentos e noventa e oito mil, cento e quarenta e dois reais) no OGU/2025 destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). | Aguardando Resposta desde 10/12/2025 | Autoria única |
| INC 2834/2025 Câmara dos Deputados | 24/11/2025 | Sugere ao Conselho Monetário Nacional – CMN a prorrogação, pelo prazo de 2 (dois) anos, da exigibilidade do item 17 da Seção 9 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR), inserido pela Resolução CMN nº 5.193/2024. | Aguardando Resposta desde 10/12/2025 | Autoria única |
| INC 2833/2025 Câmara dos Deputados | 24/11/2025 | Sugere à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e ao Ministério de Minas e Energia a atualização da regulamentação do Programa de Tarifa Noturna para Piscicultura, a fim de permitir que as unidades consumidoras incluam, no mesmo padrão de energia, as residências e os barracões de apoio vinculados à atividade. | Aguardando Resposta desde 10/12/2025 | Autoria única |
| INC 2764/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária a adoção de medidas emergenciais, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para equacionar o preço do trigo no Estado do Paraná, diante da defasagem em relação ao preço mínimo estabelecido pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/02/2026 | Autoria única |
| INC 2072/2025 Câmara dos Deputados | 07/08/2025 | Sugere ao Conselho de Defesa Nacional a adoção de providência sobre o processo INCRA/PF Paraná nº 1273/80 mencionado no Ofício nº 1168/5.ª SC/2490/80. | Aguardando Resposta desde 08/09/2025 | Autoria única |
| INC 1507/2025 Câmara dos Deputados | 24/06/2025 | Sugere ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – (IBGE) a realização de estudo e elaboração de projeto para criação de CNAE específico para as atividades orgânicas – CNAE Orgânico. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/08/2025 | Autoria única |
| INC 1488/2025 Câmara dos Deputados | 11/06/2025 | Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a realização de estudo e elaboração de projeto de inovação tecnológica, a ser desenvolvido em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, com o uso de Inteligência Artificial, visando à automatização dos processos de análise, validação e regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). | Aguardando Resposta desde 10/07/2025 | Autoria única |
| INC 1411/2025 Câmara dos Deputados | 22/05/2025 | Sugere à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, na pessoa da Exma. Presidente SILVIA MASSRUHÁ, a realização de estudo e elaboração de projeto de inovação tecnológica, com a utilização de Inteligência Artificial, capaz de automatizar a análise, validação e regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). | Aguardando Resposta desde 23/06/2025 | Autoria única |
| INC 189/2025 Câmara dos Deputados | 19/02/2025 | Sugere ao Exmo. Ministro da Agricultura e Pecuária a alteração da regulamentação do Decreto nº 11.014/2022 que “Aprova o Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas - Renagro, nos termos do disposto no § 4º-A do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro” para especificar os documentos quem podem ser considerados com fé pública em nome do proprietário para fins de cadastramento de máquinas agrícolas no Renagro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/06/2025 | Autoria única |
| INC 1659/2023 Câmara dos Deputados | 05/12/2023 | Sugere ao Presidente da República a alteração do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, de forma a prorrogar o termo final para a exigência do georreferenciamento nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência de imóveis rurais com área abaixo de 100 hectares. | Aguardando Resposta desde 20/12/2023 | Primeira assinatura de 17 |
| INC 1267/2023 Câmara dos Deputados | 13/09/2023 | Sugere alteração na regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para dispor sobre o trânsito em via pública de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas. | Aguardando Resposta desde 20/09/2023 | Primeira assinatura de 6 |
| INC 801/2019 Câmara dos Deputados | 30/05/2019 | Indicação Legislativa ao Exmo. Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta para que adote as medidas administrativas cabíveis no sentido de reestabelecer os limites de incremento do Piso de Atenção Básica (PAB) e da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) aferidos em 2018 em relação aos municípios que tiveram o seu limite reduzido em 2019, até que seja realizado novo censo demográfico pelo IBGE previsto para 2020. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 4915/2018 Câmara dos Deputados | 07/02/2018 | Sugere melhorias na divulgação da eficiência no uso de combustíveis como incentivo ao consumo de etanol. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4622/2017 Câmara dos Deputados | 20/12/2017 | Indicação Legislativa ao Exmo. Presidente da República sugerindo a adoção das medidas administrativas cabíveis no sentido de intervir junto à FUNAI para fazer com que esta entidade autárquica federal cumpra e observe as diretrizes normativas estabelecidas em caráter vinculante pelo Parecer da AGU nº0001/2017 ao fim de garantir a integridade física das pessoas e evitar o conflito armado que está na eminência de ocorrer na região de fronteira dos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4422/2017 Câmara dos Deputados | 13/12/2017 | Sugere a revisão de acordos alfandegários entre os países-membros do Mercosul para o leite, a maça, o trigo e o arroz. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.