Sergio Moro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 68/2026 Senado Federal | 11/06/2026 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 64/2026 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 6461/2019 seja incluído o convidado que especifica. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 14/07/2026 | Coautoria |
| REQ 10/2026 Senado Federal | 14/04/2026 | Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional a fim de homenagear o Dia do Policial Legislativo. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| REQ 14/2026 Senado Federal | 24/03/2026 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre as constantes quedas e oscilações de energia elétrica no estado do Paraná, no âmbito da atuação da Copel. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 05/05/2026 | Autoria principal |
| REQ 10/2026 Senado Federal | 05/03/2026 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre as constantes quedas e oscilações de energia elétrica no estado do Paraná, no âmbito da atuação da Copel. | INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO desde 13/04/2026 | Autoria principal |
| REQ 1/2026 Senado Federal | 04/03/2026 | Requer, nos termos do art. 74, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 5 (cinco)membros titulares com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar diligência oficial e visita in loco à chamada instalação denominada “Estação Terrestre de Tucano”, localizada em Salvador/BA, e ao “Laboratório Conjunto China-Brasil para Tecnologia de Radioastronomia”, na Serra do Urubu, na Paraíba. | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO desde 24/03/2026 | Coautoria |
| REQ 2/2026 Senado Federal | 02/02/2026 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de discutir nessa Comissão medidas necessárias para a fiscalização e controle dos atos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), em razão da falha generalizada na prestação de serviço público essencial ocorrida no ano de 2025 e o início de 2026. | REQUERIMENTO APROVADO desde 04/02/2026 | Coautoria |
| REQ 697/2025 Senado Federal | 11/11/2025 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 11/11/2025. | DEFERIDA desde 13/11/2025 | Autoria principal |
| REQ 643/2025 Senado Federal | 15/10/2025 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 17/10/2025 | Autoria principal |
| REQ 639/2025 Senado Federal | 15/10/2025 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de proferir palestra na Oxford Union, em Oxford, Inglaterra. | APROVADO O REQUERIMENTO desde 21/10/2025 | Autoria principal |
| REQ 571/2025 Senado Federal | 23/09/2025 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em 23/09/2025. | DEFERIDA desde 25/09/2025 | Autoria principal |
| REQ 38/2025 Senado Federal | 02/07/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 34/2025 - CTFC seja incluído o seguinte convidado: o Senhor Jonsue Trapp Martins, funcionário da Celepar desde 2002, representante da Comissão de Empregados e ex-coordenador de equipes técnicas das áreas de suporte. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 08/07/2025 | Autoria principal |
| REQ 34/2025 Senado Federal | 23/06/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a desestatização/privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), as pessoas abaixo: o Senhor Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); o Senhor André Gustavo Souza Garbosa, Diretor-Presidente da Celepar. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 08/07/2025 | Autoria principal |
| REQ 361/2025 Senado Federal | 10/06/2025 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Projeto Novo Arranjo de Pesquisa e Inovação em Segurança Pública & Ciências Forenses (NAPI & CF), em Lyon e Paris, França. | APROVADA desde 10/06/2025 | Autoria principal |
| REQ 49/2025 Senado Federal | 02/06/2025 | Requer que seja incluído na Audiência Pública, objeto do REQ 48/2025 - CI, com o objetivo de instruir o PL 4607/2024, um representante da fabricante brasileira Sengi Solar. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 10/06/2025 | Autoria principal |
| REQ 29/2025 Senado Federal | 29/05/2025 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Secretário Nacional de Justiça e Presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Jean Keiji Uema, informações e cópias integrais dos documentos e atos administrativos relativos ao processo de solicitação e análise do pedido de refúgio feito pela Sra. Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru, no âmbito do Conare/MJSP. | REQUERIMENTO APROVADO desde 11/06/2025 | Autoria principal |
| REQ 48/2025 Senado Federal | 21/05/2025 | Requer a realização de audiência pública a fim de instruir o PL 4.607/2024 e debater os impactos da elevação da alíquota do Imposto de Importação de 9,6% para 25% em decorrência da Resolução GECEX Nº 666/2024. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 10/06/2025 | Autoria principal |
| REQ 26/2025 Senado Federal | 21/05/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a suspensão da cooperação jurídica entre Brasil e Peru em processos da Lava-Jato que envolvam a Odebrecht, as pessoas abaixo: o Senhor Rodrigo Antônio Gonzaga Sagastume, Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI); o Senhor Jean Keiji Uema, Secretário Nacional de Justiça. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 12/11/2025 | Autoria principal |
| REQ 40/2025 Senado Federal | 14/05/2025 | Requer a retirada ,em caráter definitivo, da Emenda nº 5 ao PL 2239/2022, que “altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer critérios para a concessão de gratuidade da justiça”. | AGUARDANDO DESPACHO desde 14/05/2025 | Autoria principal |
| REQ 11/2025 Senado Federal | 07/05/2025 | Requer a inclusão, na Audiência Pública objeto do Requerimento nº 7, de 2025, do tema referente ao episódio da saída de opositores venezuelanos do governo de Nicolás Maduro, asilados na Embaixada da Argentina em Caracas, resgatados pelo governo dos Estados Unidos. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 20/05/2025 | Autoria principal |
| REQ 18/2025 Senado Federal | 05/05/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Wolney Queiroz Maciel, Ministro da Previdência Social, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as fraudes bilionárias relacionadas a descontos não autorizados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 15/05/2025 | Autoria principal |
| REQ 7/2025 Senado Federal | 22/04/2025 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, a fim de prestar esclarecimentos sobre a concessão de asilo diplomático à Senhora Nadine Heredia Alarcón. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 20/05/2025 | Autoria principal |
| REQ 87/2025 Senado Federal | 26/03/2025 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da RSA Conference 2025, em São Francisco, Estados Unidos. | APROVADA desde 26/03/2025 | Autoria principal |
| REQ 7/2025 Senado Federal | 17/03/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor João Luiz Fukunaga, Presidente da Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o déficit de R$ 14 bilhões da Previ, em 2024, além de expor suas competências e ações para o desenvolvimento da entidade. | REQUERIMENTO APROVADO desde 19/03/2025 | Autoria principal |
| REQ 8/2025 Senado Federal | 11/03/2025 | Requer a realização de audiência pública para ouvir os motivos que ensejaram a suspensão dos voos da Voepass pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 18/03/2025 | Autoria principal |
| REQ 2/2025 Senado Federal | 28/02/2025 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) mantidos entre a Policia Rodoviária Federal e as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) e com os Ministérios Públicos Estaduais (Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECOS. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 09/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 45/2024 Senado Federal | 11/12/2024 | Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1226 ao PLP 68/2024. | AGUARDANDO DESPACHO desde 11/12/2024 | Autoria principal |
| REQ 38/2024 Senado Federal | 11/12/2024 | Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 43-U ao PLP 68/2024. | AGUARDANDO DESPACHO desde 11/12/2024 | Autoria principal |
| REQ 32/2024 Senado Federal | 11/12/2024 | Requer destaque para votação em separado da Emenda 1961 ao PLP 68/2024. | AGUARDANDO DESPACHO desde 11/12/2024 | Autoria principal |
| REQ 29/2024 Senado Federal | 03/12/2024 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de colher informações sobre o abrupto aumento das alíquotas de importação de resinas plásticas, tendo por consequência o favorecimento de empresas monopolistas, como a Braskem, em prejuízo de todo o restante da cadeia produtiva nacional. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • o Senhor Márcio Fernando Elias Rosa, Secretário-executivo da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); • a Senhora Tatiana Lacerda Prazeres, Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); • o Senhor José Ricardo Roriz Coelho, Presidente do Conselho da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST); • o Senhor Luiz Cornacchioni, Presidente-Executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (ABRAFATI); • o Senhor Paulo Carvalho Engler Pinto Jr, Diretor Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes de Uso Doméstico e de Uso Profissional (ABIPLA); • o Senhor Lucas Ferraz, Professor de Economia na FGV/EESP e ex-Secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia; • o Senhor Roberto Prisco Paraíso Ramos, CEO da Braskem. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 10/12/2024 | Autoria principal |
| REQ 704/2024 Senado Federal | 25/11/2024 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | DEFERIDA desde 03/12/2024 | Autoria principal |
| REQ 52/2024 Senado Federal | 11/11/2024 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre as ações empreendidas pela pasta e pela Polícia Federal no combate ao crime organizado durante o período de sua gestão. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 03/12/2024 | Autoria principal |
| REQ 168/2024 Senado Federal | 18/10/2024 | Requer adição de assinatura ao REQ 167/2024 - CAE, de autoria do Senador Hamilton Mourão. | MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO desde 18/10/2024 | Autoria principal |
| REQ 167/2024 Senado Federal | 18/10/2024 | Requer convite de autoridades | AGUARDANDO DESPACHO desde 18/10/2024 | Coautoria |
| REQ 49/2024 Senado Federal | 08/10/2024 | Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa no estado do Pará, com o objetivo de conhecer as ações que têm sido implementadas pelo Governo do Estado do Pará na busca e localização de pessoas desaparecidas e, assim, possibilitar a elaboração de um relatório final de avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas mais propositivo e assertivo por parte desta Comissão. | REQUERIMENTO APROVADO desde 15/10/2024 | Coautoria |
| REQ 142/2024 Senado Federal | 05/09/2024 | Requer a inclusão de novos nomes no RQS 134/2024-CAE. | AGUARDANDO DESPACHO desde 05/09/2024 | Autoria principal |
| REQ 134/2024 Senado Federal | 03/09/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater a suspensão do X e Starlink no Brasil. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 10/09/2024 | Autoria principal |
| REQ 42/2024 Senado Federal | 26/08/2024 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Jorge Messias, Advogado-Geral da União, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, sobre a inconstitucionalidade parcial da Lei nº 14.843 de 11/04/2024, aprovada pelo Congresso Nacional, no que diz respeito às saídas temporárias de detentos. | AGUARDANDO DESPACHO desde 26/08/2024 | Autoria principal |
| REQ 526/2024 Senado Federal | 06/08/2024 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Pittsburgh e Washington D. C. (EUA), em 06/08/2024. | DEFERIDA desde 08/08/2024 | Autoria principal |
| REQ 504/2024 Senado Federal | 22/07/2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de visita à National Cyber-Forensics and Training Alliance (NCFTA), bem como de intercâmbio de melhores práticas da Digi Americas Alliance, em Pittsburgh e Washington D.C., EUA. | APROVADA desde 06/08/2024 | Autoria principal |
| REQ 85/2024 Senado Federal | 09/07/2024 | Requer adiamento da discussão do PL 1071/2021. | AGUARDANDO DESPACHO desde 09/07/2024 | Autoria principal |
| REQ 383/2024 Senado Federal | 10/06/2024 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em São Paulo, em 11/06/2024. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/06/2024 | Autoria principal |
| REQ 10/2024 Senado Federal | 22/05/2024 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 226/2024. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 13/06/2024 | Autoria principal |
| REQ 24/2024 Senado Federal | 02/05/2024 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 285/2024, que “altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências, para tornar obrigatória a utilização de câmeras nos fardamentos dos profissionais de segurança privada”. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 10/07/2024 | Autoria principal |
| REQ 53/2024 Senado Federal | 30/04/2024 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Paulo Pimenta, Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre como se deu o processo licitatório de escolha das agências de comunicação e quais os critérios em que deveria ocorrer a publicação do resultado dos vencedores do processo de licitação. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 20/06/2024 | Autoria principal |
| REQ 19/2024 Senado Federal | 17/04/2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 10/2024 - CSP, sejam incluídos os seguintes convidados: o Senhor Haroldo Caetano, Promotor de Justiça do Estado de Goiás; e representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP). | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 07/05/2024 | Autoria principal |
| REQ 5/2024 Senado Federal | 21/03/2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, audência pública para ouvir, como convidada, a Senhora María Corina Machado, a fim de esclarecer as razões da proibição da sua candidatura nas eleições presidenciais na Venezuela. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 18/04/2024 | Coautoria |
| REQ 4/2024 Senado Federal | 20/03/2024 | Requer a realização de audiência pública para instruir a PEC nº 28, de 2022. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 10/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 10/2024 Senado Federal | 14/03/2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater acerca da política antimanicomial e as medidas tomadas pelo poder público para atendimento e acolhimento das pessoas com transtornos mentais, ante a produção de efeitos da Resolução nº 487, de 2023, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que determinou o fechamento de todos os manicômios judiciários até maio de 2024. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 07/05/2024 | Autoria principal |
| REQ 23/2024 Senado Federal | 12/03/2024 | Requer seja convidado o Senhor Jean Paul Prates, Presidente da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) a fim de prestar informações sobre a interferência indevida do Poder Executivo na gestão da Petrobras sobre a política de retenção do pagamento dos dividendos. | REQUERIMENTO APROVADO desde 12/03/2024 | Autoria principal |
| REQ 3/2024 Senado Federal | 05/03/2024 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as diretrizes e os procedimentos que estão sendo adotados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério dos Povos Indígenas, em especial pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), a respeito dos processos de demarcação de terras indígenas no país após a aprovação do marco temporal pelo Congresso Nacional no final de 2023. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • a Senhora Maria Janete Albuquerque de Carvalho, Diretora de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas; • a Senhora Nina Paiva Almeida, Coordenadora-Geral de Identificação e Delimitação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas; • a Senhora Sheila Santana de Carvalho, Secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública; • o Senhor Heraldo Trento, Prefeito de Guaíra/PR; • o Senhor Klauss Dias Kuhnen, Procurador Jurídico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP). | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 13/03/2024 | Autoria principal |
| REQ 9/2024 Senado Federal | 28/02/2024 | Requer adição de assinatura ao REQ 8/2024 - CAE, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. | MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO desde 28/02/2024 | Autoria principal |
| REQ 8/2024 Senado Federal | 27/02/2024 | Requer Audiência Pública para discutir o PL 836/2021 | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 10/04/2024 | Coautoria |
| REQ 3/2024 Senado Federal | 15/02/2024 | Requer a realização de audiência com o objetivo de, em reunião de caráter secreto, debater a realidade atual do sistema penitenciário federal brasileiro, com vistas a esclarecer a respeito de dados, políticas aplicadas, inteligência e fragilidades que envolvam tal situação, em especial quanto à recente fuga do presídio de segurança máxima em Mossoró (RN), ocorrida no dia 14 de fevereiro deste ano. | Em tramitação | Autoria principal |
| REQ 61/2023 Senado Federal | 06/12/2023 | Audiência Pública com o objetivo de discutir e esclarecer, ao Senado e à Sociedade Brasileira, as graves informações divulgadas em veículo da imprensa (https://obastidor.com.br/justica/a-anistia-do-cartel-das-empreiteiras-6529), sobre suposta anistia - com aval da Presidência da República - que resultará, segundo a fonte jornalística, no calote de aproximadamente R$ 7 (sete) bilhões de reais, que contemplará, de acordo com informações do referido veículo, seis construtoras integrantes do cartel revelado pela operação Lava Jato. | AGUARDANDO DESPACHO desde 06/12/2023 | Autoria principal |
| REQ 56/2023 Senado Federal | 14/11/2023 | Requer a convocação do Senhor Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a recepção, dentro das dependências do Palácio do Ministério da Justiça, da Senhora Luciane Barbosa Farias, integrante do Comando vermelho, por duas vezes durante este ano. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 28/11/2023 | Coautoria |
| REQ 55/2023 Senado Federal | 08/11/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Jean Paul Terra Prates, Presidente da Petrobras, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as medidas que estão sendo tomadas pela empresa para prevenir casos de corrupção e esclarecer sobre acontecimentos específicos ligados à estrutura de comando. | AGUARDANDO DESPACHO desde 08/11/2023 | Autoria principal |
| REQ 59/2023 Senado Federal | 07/11/2023 | Requer destaque da Emenda nº 777 à PEC 45/2019. | AGUARDANDO DESPACHO desde 07/11/2023 | Autoria principal |
| REQ 58/2023 Senado Federal | 07/11/2023 | Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 59 à PEC 45/2019. | AGUARDANDO DESPACHO desde 07/11/2023 | Autoria principal |
| REQ 57/2023 Senado Federal | 07/11/2023 | Requer destaque para votação em separado da emenda nº 86 à PEC 45/2019. | AGUARDANDO DESPACHO desde 07/11/2023 | Autoria principal |
| REQ 53/2023 Senado Federal | 24/10/2023 | Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 - CSP ao PLP 150/2021, que “alteração da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada”. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 12/12/2023 | Autoria principal |
| REQ 52/2023 Senado Federal | 17/10/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação atual da democracia, do narcotráfico e das liberdades individuais na Bolívia. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 10/07/2024 | Autoria principal |
| REQ 32/2023 Senado Federal | 16/10/2023 | Requer a inclusão do Embaixador Celso Amorim como convidado para a 20ª Sessão Deliberativa Extraordinária da CRE, em 18/10/2023. | REQUERIMENTO APROVADO desde 18/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 560/2023 Senado Federal | 03/10/2023 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em 02/10/2023. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 544/2023 Senado Federal | 27/09/2023 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, e comunica ausência do País. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 02/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 91/2023 Senado Federal | 25/08/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de discutir o PL nº 3.696, de 2023, que “Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema; a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; a Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE; a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências; a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências; e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras e para prorrogar a política de cotas de tela na TV paga e dá outras providências”. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 29/08/2023 | Coautoria |
| REQ 412/2023 Senado Federal | 11/08/2023 | Requer Licença para desempenhar missão no exterior. | APROVADA desde 15/08/2023 | Autoria principal |
| REQ 102/2023 Senado Federal | 08/08/2023 | Requer inclusão dos convidados Heleno Taveira Torres, professor de Direito Financeiro da USP; Marçal Justen Filho, jurista e professor; e o Dr. Roque Antonio Carrazza, professor de Direito Tributário da PUC/SP, advogado e consultor tributário, para colaborarem com o debate sobre a Reforma Tributária (PEC 45/2019). | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 30/08/2023 | Autoria principal |
| REQ 28/2023 Senado Federal | 20/06/2023 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação atual do Estado Democrático de Direito, as liberdades e garantias individuais na Venezuela e o reflexo dessa instabilidade na segurança pública. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 12/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 17/2023 Senado Federal | 24/05/2023 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 13/2023 - CRA e do REQ 15/2023 - CRA, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”, seja incluída a Comissão de Meio Ambiente. Proponho para a audiência a inclusão dos seguintes convidados: • a Senhora Suely Araújo, Observatório do Clima - OC; • representante Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; • o Doutor Marcos André Bruxel Saes, Associação Nacional das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano - AELO e Sindicatos das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração de Imóveis Residenciais ou Comerciais de SP e outros Estados - SECOVI; • representante Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM; • o Doutor Alexandre Uhlig, PhD em Desenvolvimento Sustentável, Físico, Mestre e Doutor em Energia pela Universidade de São Paulo; • representante Fórum de Associações do Setor Elétrico - FASE. | REQUERIMENTO APROVADO desde 31/05/2023 | Coautoria |
| REQ 11/2023 Senado Federal | 10/05/2023 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3453/2021, que “altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício”. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| REQ 19/2023 Senado Federal | 02/05/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação do Estado Democrático de Direito e das liberdades e garantias individuais na Venezuela. | AGUARDANDO DESPACHO desde 02/05/2023 | Autoria principal |
| REQ 18/2023 Senado Federal | 28/04/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação do Estado Democrático de Direito e das liberdades e garantias individuais na Venezuela. | REQUERIMENTO RETIRADO desde 02/05/2023 | Autoria principal |
| REQ 21/2023 Senado Federal | 19/04/2023 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, informações a respeito do processo de indicação de assessores da ApexBrasil. | AGUARDANDO DESPACHO desde 19/04/2023 | Autoria principal |
| REQ 20/2023 Senado Federal | 19/04/2023 | Requer que sejam prestadas as informações sobre sua própria indicação e sobre os processos seletivos de admissão do Sr. Madson Willander Melo de Sá - indicado para a Diretoria de Negócios; do Sr. Antonio Siqueira e Silva - indicado para a Assessoria da Presidência e do Sr. Aarão Prado Bayma - indicado para a Assessoria da Presidência. | AGUARDANDO DESPACHO desde 19/04/2023 | Autoria principal |
| REQ 18/2023 Senado Federal | 19/04/2023 | Requer convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Marco Edson Gonçalves Dias, a fim de prestar esclarecimentos sobre sua atuação no dia dos atos de 8 de janeiro de 2023. | AGUARDANDO DESPACHO desde 19/04/2023 | Autoria principal |
| REQ 16/2023 Senado Federal | 18/04/2023 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts.216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo.Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, informações a respeito do processo de indicação de assessores da ApexBrasil. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 17/11/2023 | Autoria principal |
| REQ 15/2023 Senado Federal | 18/04/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Jorge Viana, Presidente da Apex Brasil, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações a respeito dos processos seletivos de admissão do Sr. Madson Willander Melo de Sá - indicado para a Diretoria de Negócios; do Sr. Antonio Siqueira e Silva - indicado para a Assessoria da Presidência; e do Sr. Aarão Prado Bayma - indicado para a Assessoria da Presidência. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 14/06/2023 | Autoria principal |
| REQ 103/2023 Senado Federal | 27/03/2023 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em 28/03/23. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 30/03/2023 | Autoria principal |
| REQ 4/2023 Senado Federal | 17/03/2023 | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações a respeito das ações adotadas pela Pasta e, em especial, pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) a ela vinculada, para assegurar a implementação das regras de integridade e de políticas antissuborno previstas nos arts. 4º-A, 4º-B e 4º-C, da Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, com a redação da Lei nº 13.964/2019. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 04/09/2025 | Autoria principal |
| REQ 9/2023 Senado Federal | 16/03/2023 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado, Fernando Haddad, informações acerca do processo de seleção e indicação do Senhor João Luiz Fukunaga, para assumir a presidência da Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil S/A. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 18/02/2025 | Autoria principal |
| REQ 6/2023 Senado Federal | 14/03/2023 | Requer que seja aditado o REQ 4/2023 - CAE para estender o convite ao Senhor João Pedro Barroso do Nascimento, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 14/03/2023 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.